REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento do órgão regulador dos serviços e outros aspectos institucionais.
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. 5.1. Especificações constantes deste documento;
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. 2.1. Integram o Contrato, no que couber, e as partes contratantes obrigam-se a cumprir fielmente, naquilo que lhes competir:
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; - Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. Esta Política está aderente às regulações da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), ANBIMA e B3, incluindo, sem se limitar, as exigências previstas na: • Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimentos; • Roteiro Básico de Programa de Qualificação Operacional (“PQO”) da BM&FBOVESPA
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL a) Lei Federal no 4.771/1965 que define as Áreas de Preservação Permanente - APP.
REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. ● Resolução CMN nº 3.954/11; ● Resolução CMN nº 4.811/20; ● Resolução CMN nº 3.568/08.