OUTRAS COMPROVAÇÕES. a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo VI;
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Samples: Licitação, Pregão Presencial/Registro De Preços, Pregão Presencial/Registro De Preços
OUTRAS COMPROVAÇÕES. a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo VIV;
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Samples: Pregão Presencial, Licensing Agreements, Licensing Agreements
OUTRAS COMPROVAÇÕES. a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo VIII;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Em Solução Integrada De Gestão De Saúde Pública (Sigesp), Pregão Presencial, Licensing Agreements