Planejamento do Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Para permitir o alcance das metas estipuladas, sugerem-se alguns programas, projetos e ações, com base na análise técnica realizada durante a etapa de Diagnóstico do sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Tais programas, projetos e ações devem operem de forma articulada com os distintos atores: poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Essas ações visam à melhoria da qualidade de vida a partir de soluções ambientalmente saudáveis e de valorização do trabalhador da limpeza pública, tanto os servidores da Prefeitura Municipal, quanto os catadores de materiais recicláveis. Todos os programas deverão respeitar as seguintes diretrizes e princípios: ⮚ Universalidade, regularidade, continuidade e qualidade dos serviços relativos ao manejo e tratamento dos resíduos sólidos; ⮚ Sustentabilidade econômica, ambiental e social; ⮚ Visão sistêmica das diversas iniciativas, de suas funções e complementaridades; ⮚ Reconhecimento do município como titular dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos; ⮚ Participação popular e controle social dos serviços prestados; ⮚ Busca da promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; ⮚ Adoção dos princípios dos 3Rs no manejo resíduos sólidos urbanos; ⮚ Responsabilidade por danos ambientais causados pelos agentes econômicos e sociais; ⮚ Desenvolvimento de ações de educação sanitária e ambiental; ⮚ Implementação de um modelo de gestão de resíduos sólidos urbanos que incentive soluções consorciadas ou compartilhadas, considerando os interesses comuns da região, os critérios de economia de escala e a preocupação socioambiental; ⮚ Incentivo de ações direcionadas à criação de mercados locais e regionais para os materiais recicláveis e reciclados; ⮚ Ações progressivas na implementação do programa de manejo visando a sua consolidação de forma efetiva e eficiente; ⮚ Otimização dos recursos já investidos pelo município, considerando a logística implantada e a ampliação do atendimento; ⮚ Definição das atribuições de todos os agentes participantes do sistema; ⮚ Identificação e monitoramento de passivos ambientais relacionados ao manejo dos resíduos sólidos urbanos; ⮚ Revisão do modelo institucional da gestão dos resíduos sólidos, de forma a permitir enfrentar os desafios envolvidos no manejo dos resíduos sólidos urbanos. O objetivo primordial relacionado aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, é garantir a universalização do acesso, consoante à saúde pública e à segurança da ...
