Plano da Existência. O primeiro plano dentre os estabelecidos na Escada Ponteana, é o plano da existência do negócio jurídico e se refere aos requisitos mínimos para a existência deste, quais sejam: o agente, a vontade, o objeto e a forma, conforme aduz Xxxxxx Brasil (2018). Assim, tais elementos são considerados como essenciais, e caso o contrato não possua quaisquer um desses não irá causar nenhum tipo de validade ou eficácia no mundo jurídico. Nesse sentido, cumpre destacarmos o ensinamento de Pontes de Xxxxxxx: Existir, valer e ser eficaz são conceitos tão inconfundíveis que o fato jurídico pode ser, valer e não ser eficaz, ou ser, não valer e ser eficaz. As próprias normas jurídicas podem ser, valer e não ter eficácia. O que se não pode dar é valer e ser eficaz, ou valer, ou ser eficaz, sem ser; porque não há validade, ou eficácia do que não é. (XXXXXX XX XXXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 1974, p. 15, apud BRASIL, Xxxxxx, 2018) Portanto, os requisitos estabelecidos no plano da existência são primordiais para que seja elaborado um contrato dotado de validade e eficácia, eis que a ausência de qualquer um dos mencionados ensejará na invalidade ou ineficácia do negócio jurídico. Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx (2014) explica que é neste plano que o fato ingressa no mundo jurídico, pois é o plano que analisa se o fato que ocorreu possui ou não relevância para o Direito. Com relação a previsão legal do plano existência, Xxxxxx Xxxxxxx (2019, p.18/19) explica que o Código Civil não instituiu este plano de forma expressa, mas o ordenamento jurídico entende que o plano da existência se encontra embutido no da validade.
