Poderio das empresas. Observamos a economia seguir num processo monopolístico no mundo todo, com absorção de empresas menores pelas mais fortes, em processos de aquisições, fusões e concentrações empresariais, resultando em grandes núcleos de poder sobre a predisposição das condições gerais. Xxxx Xxxxx000 enfatiza a substituição da propriedade pela empresa como elemento de impulso da economia: “Compreende-se, neste sentido, a corrente afirmação de que, no presente, o processo económico é determinado e impulsionado pela empresa, e já não pela propriedade”. A evolução do contrato observou a seguinte fórmula: de mecanismo funcional e instrumental da propriedade, o contrato tornou-se mecanismo funcional e instrumental da empresa215. O mercado se organiza num elo entre demandas e ofertas conforme o consumidor. O poderio econômico das grandes empresas constitui o mercado de bens, serviços e força de trabalho, submetendo as demais, pequenas e médias, num grande fluxo econômico216. A disciplina contratual se adequou uniformemente ao fluxo econômico dinamizado pelas empresas, porque estas constituíram a estrutura das atividades econômicas217. 214 XXXXX, Xxxx. O contrato. Tradução de Xxx Xxxxxxx e M. Januário C. Xxxxx. Coimbra: Almedina, 1988, p. 66. 215 XXXXX, Xxxx. O contrato. Tradução de Xxx Xxxxxxx e M. Januário C. Xxxxx. Coimbra: Almedina, 1988, p. 67. 216 XXXX, Xxxxx Xxxx Xxxx. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 16. 217 XXXXX, Xxxx. O contrato. Tradução de Xxx Xxxxxxx e M. Januário C. Xxxxx. Coimbra: Almedina, 1988, p. 68. O conflito de interesses no mercado não envolve dois sujeitos singularmente considerados, mas relações entre grupos sociais dotados de diferente poderio econômico e contratual. As condições gerais dos contratos refletem o poder econômico dos grandes conglomerados empresariais sobre os contratantes destinatários. Embora o poder do predisponente seja privado, realiza-se de forma cogente e autoritária, revelando-se semelhante ao poder de direito público. O poder de predisposição das condições gerais é recepcionado pelo direito, porém pode ser abusivo218. O liberalismo econômico desenfreado, com o transcorrer dos anos, desequilibrou as relações jurídicas, resultando em abusos e desigualdade substancial amplamente irradiada. Esse cenário demandou a interferência do Estado nas relações privadas, limitando a liberdade de contratar e restringindo a autonomia privada. O processo produtivo e comercial expandiu e aperfeiçoou-se...
