Contrato social e contemporâneo Cláusulas Exemplificativas

Contrato social e contemporâneo. A concepção tradicional do contrato e o voluntarismo estavam em declínio, enfrentando uma crise de transformação e de rejuvenescimento. Desde os fins do século XIX, surgiram as doutrinas socialistas, exigindo a tutela da classe operária ante aos empresários. A revolução industrial desencadeou problemas sociais que originaram a primeira poderosa intervenção do Estado liberal nas relações privadas: o direito do trabalho196. A igreja católica propõe nas encíclicas uma doutrina social, uma transformação de paradigma da moral individual para a ética social, combatendo as ideias marxistas e o 195 XXXXX, Xxxx. O contrato. Tradução de Xxx Xxxxxxx e M. Januário C. Xxxxx. Coimbra: Almedina, 1988, p. 36-37. 196 XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxx. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 9. ed. São Paulo: XX, 0000, p.150. liberalismo selvagem, considerando o bem comum como razão do Estado, visando a proteção dos cidadãos, especialmente dos mais fracos197. No início do século XIX, Jhering acentuou o exame dos fins substanciais do direito e a consideração dos fins práticos das normas jurídicas. Integrou elementos sociais na ciência do direito, preconizando a função social do direito privado, que permaneceu nos livros e nas revistas doutrinárias por um longo período, mas só surgiu de fato, por meio de alguma disciplina legal, após a Segunda Guerra Mundial ou no Código Civil italiano de 1942198. O Código Civil italiano de 1942, ao revés do Código italiano de 1865, colocou a empresa, a atividade produtiva, a regulamentação do trabalho, a necessidade de organizar a produção, a forma política e jurídica do intervencionismo do Estado nas relações econômicas no centro da atenção199. Mesmo elaborado à época do fascismo, dá início à socialização do direito, disciplinando, além dos esquemas tradicionais do direito, questões jurídicas reclamadas pela nova sociedade, como o contrato por adesão e as condições gerais dos contratos200. A Constituição italiana de 1947 impõe limites insuperáveis quanto ao respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, traçando uma ideologia-jurídica diversa do ordenamento constitucional anterior, pautado num prisma produtivista201. A descodificação foi o movimento marcado pelo surgimento de inúmeros microssistemas protetores das novas categorias sociais e econômicas, retirando do âmbito do Código Civil uma gama de assuntos que passaram a compor normativa autônoma à codificada202. Nesse movimento, os Códigos Civis per...