Política Nacional de Medicamentos Cláusulas Exemplificativas

Política Nacional de Medicamentos. Implementar a Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria 3.916, de 30 de outubro de 1998, no que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos (GENÉRICOS); • Garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, mediante o desenvolvimento da capacidade administrativa de imposição do cumprimento das normas sanitárias vigentes.
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Política Nacional de Medicamentos. 11.2 Lei Federal nº 5.991/1973 e suas alterações, Resolução CFF nº 328/1999, Portaria MS nº 344/1998 e Lei Federal nº 6.437/1977 e suas alterações. 12 Indústria farmacêutica e cosmética.
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Política Nacional de Medicamentos. 5.2.2.1.Promoção do uso racional de medicamentos, destacando a adoção de medicamentos genéricos; 5.2.2.2.Garantia de segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, mediante o desenvolvimento da capacidade administrativa da imposição do cumprimento das normas sanitárias, organizadas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 5.2.2.3.Garantir que toda Prescrição externa seja pautada na REMUME (Relação de Medicamentos Municipal) padronizada;
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Política Nacional de Medicamentos. Implementar a Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria 3.916, de 30 de outubro de 1998, no que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos (GENÉRICOS); • Garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, mediante o desenvolvimento da capacidade administrativa de imposição do cumprimento das normas sanitárias vigentes. • Monitorar a incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho e absenteísmo; • Notificar as doenças relacionadas à saúde do trabalhador; • Constituir-se em referência para os primeiros atendimentos aos servidores públicos, vítimas de acidentes com materiais biológicos, realizando o Teste Rápido quando indicado, preenchendo e encaminhando a notificação aos órgãos específicos.
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Política Nacional de Medicamentos. Manter a Farmácia de acordo com as normas da ANVISA - Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho e de absenteísmo.
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  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

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