DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. O Hospital deverá estar organizado para atuar, com eficiência e eficácia, nas seguintes áreas:
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. 4.1. O interessado deverá indicar as áreas e segmentos em que pretende atuar, devendo preencher os requisitos exigidos, conforme disposto no Anexo IV deste edital.
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. 1. DA ASSISTÊNCIA A assistência à saúde a ser prestada pelo Estabelecimento deverá se desenvolver de modo a garantir a realização dos procedimentos que se façam necessários para o atendimento integral das necessidades dos usuários do SUS, na especialidade de psiquiatria, que lhe forem direcionados pelo Sistema de Regulação do Gestor Estadual. Deverá disponibilizar ao Complexo Regulador Estadual 100% da capacidade operacional de procedimentos, dos leitos para internamentos de adulto e/ou adolescente, procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico credenciados ao SUS. O Estabelecimento realizará atendimentos de acordo com o perfil assistencial do serviço. Deverá garantir a oferta dos serviços assistenciais previstos de modo que não ocorra descontinuidade. São compromissos gerais assumidos pelo Estabelecimento: • Garantir o atendimento e internamento na especialidade de psiquiatria; • Cumprir obrigações estabelecidas no contrato, zelando pela qualidade e resolutividade da assistência; • Cumprir os requisitos assistenciais, em caso de ações e serviços de saúde de alta complexidade (quando possuir habilitações na alta complexidade) e determinações de demais atos normativos; • Garantir assistência igualitária sem discriminação de qualquer natureza; • Desenvolver a abordagem interdisciplinar; • Garantir a horizontalidade do cuidado médico e de enfermagem; • Garantir a igualdade de acesso e qualidade do atendimento aos usuários nas ações e serviços contratualizados em caso de oferta simultânea com financiamento privado; • Garantir que todo o corpo clínico realize a prestação de ações e serviços para o SUS; • Prestar atendimento ao indígena, respeitando os direitos previstos na legislação e as especificidades socioculturais, de acordo com o pactuado no âmbito do subsistema de saúde indígena; • Notificar suspeitas de violência e negligência, de acordo com a legislação específica; • Disponibilizar acesso aos prontuários à autoridade sanitária, bem como aos usuários e pais ou responsáveis de menores, de acordo com o Código de Ética Médica; • Informar ao Gestor Municipal e Estadual com no mínimo SESSENTA dias de antecedência eventuais desativações temporárias de leitos, com a especificação do motivo, e plano alternativo para a garantia da assistência, por necessidade de manutenção ou reposição de materiais, equipamentos e/ou reforma da estrutura física.
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Santa Casa de Atibaia deverá atuar, com eficiência e eficácia nas seguintes áreas:
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. 2.0 - Conforme o Plano de Trabalho encartado no Processo Administrativo n.º SB , a
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. 2.0 - Conforme o Plano de Trabalho encartado no Processo Administrativo n.º SB ..............................., a ENTIDADE e o MUNICÍPIO desenvolverão atividades na área de educação, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/90, com o inciso V do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96, com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução nº 1 de 07 de abril de 1999, com a Lei Federal nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), com a Lei Federal nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com trabalhos elaborados pelo MUNICÍPIO em parceria com a ENTIDADE.
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. Art. 2° O Especialista e o Técnico em Regulação de Aviação Civil, bem como as pessoas de que trata o parágrafo único do artigo anterior, podem ser credenciados como Inspetor de Aviação Civil - INSPAC para atuar em uma das seguintes áreas: