Common use of PREAMBULO Clause in Contracts

PREAMBULO. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. O PREGÃO será realizado dia 14 de setembro de 2021, com início às 08:10 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida XV de novembro, 829, Centro, no Município de Redenção da Serra – São Paulo, Sala de Licitações, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo período. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I - Recibo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial.

PREAMBULO. a. A contratação justifica-se por ser considerada essencial e imprescindível os serviços de telefonia fixa, dada a importância deste serviço para as comunicações da Câmara Municipal de Três Corações/MG e suas dependência com as demais entidades públicas e privadas. b. Atender às necessidades dos servidores públicos garantindo- lhes boas condições de trabalho, por consequência, proporcionando melhores resultados para a administração pública e melhores serviços prestados aos cidadãos. c. Maior economia aos cofres públicos com a prestação de serviços mais eficiente e que atenda aos padrões de qualidade exigidos. d. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA torna público artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público e no mesmo dispositivo constitucional reconhece a existência de exceções à regra, ao efetuar a ressalva dos casos especificados na legislação – a Dispensa e a Inexigibilidade de licitação, Lei nº 8.666/93. e. Sendo assim, o legislador Constituinte admitiu a possibilidade de existirem casos em que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial)poderá deixar de ser realizada, conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520autorizando a Administração Pública a celebrar, de 17 forma discricionária, as contratações diretas sem a concretização de julho certame licitatório propriamente dito. f. O Presidente da CMTC/MG JUSTIFICA a escolha do processo de 2002Inexigibilidade de Licitação para aquisição de Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de central telefônica (PABX) digitronco com 30 canais digitais com a Empresa OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, aplicando-seconsiderando: i. a necessidade de ajustar os procedimentos financeiros aos procedimentos de compras e licitações; ii. que a OI TELEMAR é empresa concessionaria detentora de monopólio de prestação se serviço de telefonia fixa comutada sistema digitronco no município (conforme consta no site oficial na Anatel, subsidiariamentepelo endereço: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/Xxxxxxxxx/XXXX/XxxxxxxxxxxXXXxxxxxxxx/XxxxXxxxxx ficada.asp); iii. que este é um serviço público essencial e prestado por único fornecedor; g. O art. 25 da Lei 8.666/93, em seu caput define que “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição (...)” . h. O art. 26, parágrafo único, exige que os processos de inexigibilidade de licitação sejam formalizados com os elementos requeridos pelos incisos I a IV, no que couberemcouber, as disposições em que no caso específico temos: a) razão da Lei Federal nº 8.666/93 escolha do fornecedor ou executante (inciso II); e atualizações posterioresb justificativa do preço (inciso III). i. No que respeita ao primeiro requisito, isto é, a escolha do fornecedor, quer nos parecer, salvo melhor juízo, que fica caracterizada a impossibilidade de escolha visto tratar-se de concessionária de serviço público que tem o fornecimento exclusivo no município e que não resta à Câmara Municipal de Três Corações outra alternativa de fornecimento deste tipo de serivço. ii. Para cumprir o segundo requisito – justificativa de preço – entendemos desnecessária qualquer tentativa de comprovação por tratar-se de tarifas preestabelecidas que são cobradas de todos os usuários desse tipo de serviço. i. Por outro lado, foi realizado pesquisa de mercado com outros prestadores de serviço de telefonia móvel e internet, constatando que o serviço por elas oferecido, denominado de “Telefonia em Nuvem: Cloud Hosted PBX” ou popularmente de “falso fixo”, demandaria um investimento em infraestrutura da Lei Complementar nº 123, Câmara Municipal e ainda a compra de 14 novos aparelhos telefônicos apropriados para este tipo de dezembro de 2006serviço. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), Sem contar que ainda ficaria com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo valor maior que a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. O PREGÃO será realizado dia 14 de setembro de 2021da prestadora atual, com início às 08:10 horasmostrando-se inviável financeiramente (conforme proposta anexa ao processo). j. Por fim, no Prédio da Prefeitura Municipalparece-nos não existir impedimentos ético, localizada na Avenida XV de novembro, 829, Centro, no Município de Redenção da Serra – São Paulo, Sala de Licitações, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada formal ou material para a abertura formalização do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo período. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I - Recibo processo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta Comercialinexigibilidade.

PREAMBULO. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. O PREGÃO será realizado dia 14 05 de setembro maio de 2021, com início às 08:10 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida XV de novembro, 829, Centro, no Município de Redenção da Serra – São Paulo, Sala de Licitações, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo período. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I - Recibo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial.

PREAMBULO. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA A Prefeitura Municipal de Cunha torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20062006 e Decreto Municipal nº 055/2009, de 12 de setembro de 2009. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. O PREGÃO será realizado dia 14 de setembro de 202127 DE AGOSTO DE 2019, com início às 08:10 14:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida XV de novembroXxxxx. Xxx. Xxxx Xxxxxxx, 82900, CentroXxxxxx, no Município de Redenção da Serra – São PauloXxxxx/XX, Sala de LicitaçõesCEP: 12.530-000, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção Cunha – localizada na Xxx. Xxx. Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxx/XX, CEP: 12.530-000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, telefone/fax: (00) 0000-0000. Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados na página da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo períodoInternet xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I - Recibo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial.

PREAMBULO. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA torna público Presidente da Câmara Municipal de Três Corações/MG JUSTIFICA a escolha do processo de Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, II, §1°, c/c art. 13, III e V da Lei nº 8.666/93 para Contratação de uma Sociedade Simples de Advocacia ou de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, com CNPJ, para a prestação de serviço técnico especializado de assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos de Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações/MG ao processo de Cassação de Mandato nº 01/2021, instaurado em face do Prefeito Municipal, Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, através da CI nº 001/2021 de 20 de agosto de 2021, em acordo com a Portaria nº 127/2021 de 12 de agosto de 2021, que instaurou a Comissão Processante, por se acha aberta tratar de serviço técnico de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. A justificativa para a licitação presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo de cassação de mandato, que demanda a necessidade de profissional com notória e comprovada especialização no Direito Administrativo, com atuação na modalidade PREGÃO (presencial)esfera extrajudicial e judicial, conforme estabelecido neste instrumento convocatóriocujos serviços não podem ser satisfeitos em toda a sua plenitude pelo próprio quadro de pessoal da Câmara Municipal, posto que possui apenas uma Diretora Jurídica. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520E ainda, por se tratar de assunto de grande repercussão política, de 17 interesse público, correspondentes a prioridades determinadas pela supra estrutura política eleita democraticamente que requerem o concurso, de julho contratação temporária de 2002profissionais alheios ao corpo permanente de servidores. Somado a isso, aplicandotem-se, subsidiariamenteainda, no o fato de a Diretora Xxxxxxxx desta Casa ter sido citada na denúncia apresentada pelo Vereador denunciante, situação que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, a coloca na condição de 14 de dezembro de 2006. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo suspeita/impedida para assessorar/orientar a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. O PREGÃO será realizado dia 14 de setembro de 2021, com início às 08:10 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida XV de novembro, 829, Centro, no Município de Redenção da Serra – São Paulo, Sala de Licitações, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo período. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I - Recibo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta ComercialComissão Processante.

PREAMBULO. O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA A Prefeitura Municipal de Cunha torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20062006 e Decreto Municipal nº 055/2009, de 12 de setembro de 2009. A sessão será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por Portaria. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. O PREGÃO será realizado dia 14 de setembro de 202105 DE DEZEMBRO DE 2019, com início às 08:10 13:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida XV de novembroXxxxx. Xxx. Xxxx Xxxxxxx, 82900, CentroXxxxxx, no Município de Redenção da Serra – São PauloXxxxx/XX, Sala de LicitaçõesCEP: 12.530-000, quando deverão ser apresentados, os DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A(O) PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O edital poderá ser retirado na Seção de Licitações da Prefeitura Municipal de Redenção Cunha – localizada na Xxx. Xxx. Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxx/XX, CEP: 12.530-000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, telefone/fax: (00) 0000-0000. Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados na página da Serra, mediante pagamento correspondente ao custo de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) por página, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Guia Eventual, que será fornecido pelo Setor de Tributos, situada na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 14:30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame, ou gratuitamente através do site oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no mesmo períodoInternet xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I - Recibo de Retirada do Edital; Anexo II – Termo de Referência; Anexo III - Minuta de Contrato; Anexo IV - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial.