Procedimento por negociação. Num procedimento por negociação o contrato será adjudicado ao concorrente seleccionado pela entidade adjudicante, depois de serem consultados diversos candidatos e de ser negociado com um ou vários deles, as condições desse mesmo contrato. Os casos em que se justifica o recurso ao procedimento por negociação estão definidos na Directiva, sendo que em alguns se prevê a publicação prévia de anúncio de concurso e noutros não. As entidades adjudicantes poderão celebrar contratos públicos recorrendo ao procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio no caso de existirem propostas irregulares ou inaceitáveis à luz das disposições nacionais compatíveis com a Directiva, apresentadas no âmbito de um concurso publico, limitado ou de um diálogo concorrencial e desde que as condições iniciais do contrato não sejam substancialmente alteradas. Este procedimento poderá igualmente ser utilizado para obras que pela sua natureza ou condicionalismos não permitam a fixação prévia e global dos preços e obras a realizar com fins de investigação, experimentação ou desenvolvimento, e não com o objectivo de assegurar a rendibilidade ou amortização dos custos de investigação e desenvolvimento. Durante a negociação as entidades adjudicantes garantirão a igualdade de tratamento de todos os concorrentes. Quanto ao recurso ao procedimento por negociação sem a publicação prévia de anúncio, as entidades adjudicantes poderão celebrar contratos públicos de acordo com o mesmo quando não forem apresentadas propostas, propostas adequadas ou candidaturas em resposta a um concurso público ou limitado, desde que as condições iniciais do contrato não sejam alteradas. Quando por motivos técnicos, artísticos ou relativos à protecção de direitos de exclusividade, o contrato só possa ser executado por determinado operador económico, ou ainda, quando por motivo imperioso, resultante de acontecimentos imprevisíveis para as entidades adjudicantes, não possam ser cumpridos os prazos exigidos pelos concursos públicos e limitados, ou pelo procedimento por negociação com a publicação prévia de um anuncio de concurso, também se poderá recorrer a este procedimento. Ainda em situações relacionadas com empreitadas de obras públicas poderá recorrer-se a este procedimento, nomeadamente em relação a obras complementares que não constem do projecto previsto inicialmente nem do contrato inicial e que se tenham tornado necessárias, na sequência de uma situação imprevista, para a execução da obra, na cond...
