Processo Licitatório e Acompanhamento de Contratos. De uma maneira geral, os processos licitatórios no âmbito do Programa são morosos, em virtude das disposições legais existentes e das regras adicionais que o Contrato 1392/OC-BR impõe. Nos últimos anos, os governos estão buscando dar mais agilidade e confiabilidade a esses procedimentos, através dos pregões eletrônicos, que não se aplicam a todas as aquisições. Entretanto, os pregões têm suas limitações e ainda não são utilizadas com maior abrangências na administração pública. Dentre os principais problemas que afetam essa etapa, podemos destacar: • Desconhecimento da Lei e dos procedimentos do BID por parte dos técnicos das UEEs e dos órgãos co-executores aos quais os projetos estão vinculados, gerando atraso na condução dos processos; • Apesar do Programa disponibilizar MINUTAS DE EDITAIS e TRs, as Unidades Técnicas e/ou executores locais têm dificuldades em incorporar tais modelos; muitas vezes utilizam suas próprias minutas, que não atendem às exigências do Programa; • Dificuldade dos executores na observância das recomendações do BID para a contratação de consultorias, com pré-qualificação, tendo em vista tratar-se de exigências adicionais à legislação brasileira; • Os processos têm que ser submetidos à procuradoria do Estado e ao BNB, ocorrendo, eventualmente, divergências de entendimento entre esses órgãos; • É comum não haver prepostos da procuradoria nas Secretarias Estaduais de Turismo. Os processos são enviados à PGE e não têm prioridade de tratamento sobre os demais; • A duração dos processos licitatórios têm sido superior ao planejado pelos órgãos executores, observando-se a interposição de muitos recursos administrativos, e até na esfera cível, muitas vezes despropositados; • Algumas UEEs não seguem a orientação do BNB de enviar os processos licitatórios para análise prévia à contratação, podendo gerar problemas para aceite no Programa, se verificados equívocos no processo; • A maioria das UEE’s não possui sistema de acompanhamentos dos contratos, sendo comum a confecção de aditivos em data muito próxima ou mesmo posterior à vigência do contrato.
