PROGRAMA DE INTERVENÇÃO NO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS. 3.2.1 Este item define o conjunto de intervenções obrigatórias específicas, para reforma e restauro, a serem realizados no MERCADO MUNICIPAL DE SÃO BRÁS, além dos já previstos neste caderno ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA.
3.2.2 A CONCESSIONÁRIA deverá obedecer às disposições legais e regulamentares, bem como às normas técnicas vigentes e demais disposições dos respectivos órgãos de tombamento.
3.2.3 A CONCESSIONÁRIA deverá executar todas as intervenções identificadas no ANEXO II– ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO, dentre elas, mas não se limitando, a:
a) Análise, identificação e intervenções estruturais da edificação;
b) Revisão das instalações hidráulicas de água fria, bombeiros e esgoto, incluindo, mas não se limitando, o seu encaminhamento interno na galeria em aduela pré-moldada existente no subsolo, assim como desentupimento e desobstrução das sessões das tubulações, e interligação da rede de esgoto do mercado à rede pública de coleta em sua totalidade;
c) Impermeabilização das edificações, incluindo, mas não se limitando, a revisão e impermeabilização da laje de cobertura e platibandas, da parte interna da estrutura de concreto armado das caixas d’água, e de toda a extensão da galeria;
d) Revisão do sistema da cobertura, incluindo caimentos e juntas das calhas e rufos, assim como recuperação, quando necessário, dos chapins e substituição de peças danificadas;
e) Restauro de danos e reconstituição da fachada, assim como redimensionamento da comunicação visual interna e externa ao mercado;
f) Elaboração de projeto específico de calçadas e acessibilidade, contemplando as diretrizes dos órgãos de tombamento e legislação vigente para acessibilidade universal;
g) Instalação de sistema de nobreak e geradores, assim como revisão do sistema de iluminação de emergência, e reforma e troca de cabeamento, fiações elétricas e disjuntores deteriorados;
h) Redimensionamento da rede de telefonia fixa, e instalação de mais pontos de telefones públicos nos ambientes de circulação do público, assim como instalação de redes de CFTV, TV, rádio, sonorização, alarme e controle de acesso, relevantes para a garantia da segurança do público geral, das mercadorias e integridade das instalações;
i) Revisão e adequação das instalações prediais de medidas de segurança, prevenção e combate a incêndio, incluindo extintores, hidrantes, saídas de emergência;
