Qualificação Jurídica. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente.
Appears in 4 contracts
Samples: Contratação Da Prestação De Serviços De Jardinagem, Portaria, Limpeza E Conservação, Contratação Da Prestação De Serviços De Jardinagem, Portaria, Limpeza E Conservação, Contratação Da Prestação De Serviços De Jardinagem, Portaria, Limpeza E Conservação