Common use of Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Clause in Contracts

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial da empresa, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida no domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) meses. II. Balanço patrimonial do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. i. A situação financeira do fornecedor que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentem, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obrigatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 4.2.4.1 - Certidão negativa Negativa de falência feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação judicial da empresaextrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida no domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) mesesdo licitante. II. 4.2.4.2 - Balanço patrimonial Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício socialsocial (2016), já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da leiLei, registrado na Junta Comercial do Estado e/ou publicado na imprensa e/ou cartório competente, com os termos de abertura e encerramento, assinado pelo contador responsável e pelo proprietário da empresa, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, conforme índices de escritos a seguir, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 03 (três) meses da data de da apresentação da proposta. i. A situação financeira do fornecedor que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentemproposta (Artigo 31, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖��𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎da Lei nº 8.666, 𝑛��𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡�21.06.93): O Balanço e as demonstrações a ser em apresentados, �) 𝑳𝒊𝒒𝒖��𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=�cópia extraída do Livro Diário, com apresentação do Termo �𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒/𝑃𝑎𝑠Abertura e Encerramento do Xxxxx Xxxxxx, devidamente autenticado pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso dEm e praças com mais tratando de um cartório distribuapresentado através do SPED (Sistema de Escrituração Digital), o livro digital deverá estar devidamente autenticado pela Junta Comercial do Estado, nos termos da Instrução Normativa DNRC Nº107/2008, que dispõe sobre procedimentos para a validade idor deverão ser apresentadas as certidões de caeficácia dos instrumentos da um dos distescrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Em se tratando de sociedade por ações (“SA”), deverá ser apresentada a publicação em órgão de imprensa oficial. A avaliação será efetuada através das seguintes análises: Índice de Liquidez Corrente (ILC)=Ativo Circulante>1,00 Passivo Circulante Índice de Liquidez Geral (ILG)=Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo>1,00 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Grau de Endividamento (GE) = Passivo Circulante +Exigível a Longo Prazo<1,00 Ativo Total Observação: As empresas deverão apresentar Planilha demonstrando sua situação financeira, conforme requerida no item acima devendo ser assinada pelo contador ribuidores. empresa14.6.2. No caso de empresa 4.3 – Todas as folhas deverão ser preferencialmente rubricadas constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstraçõpaginadas (Exemplo: 1/5es contábeis referentes ao 2/5período de existência da sociedade. 14.6.5/5)3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fi4.4 – Os documentos apresentados sem prazo de validade serão considerados válidos por 6 (seis) meses após a sua expedição. 4.5 – Os documentos enumerados nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por Xxxxxxxx ns por funcionário do Município, ou por publicação em um fiscais. Assim, para a presente licitação, é obrimprensa oficialigatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. Certidão negativa 6.3.1 Atestado de falência capacidade para prestação de serviços, objeto da presente licitação, em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou recuperação judicial privado compatível com o objeto licitado, conforme modelo abaixo: A (razão social da empresa que está atestando a capacidade técnica), inscrita no CNPJ sob o Nº ....., com sede ..........., neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor........, ostenta, para os devidos fins, que a empresa (empresa que está tendo sua capacidade técnica atestada), sediada na Rua , nº... – Bairro ..... – Cidade/Estado, inscrita no CNPJ sob o nº....., presta o serviço de........, sem nenhuma reclamação ou ressalva de nossa parte, não havendo, portanto, nada que desabone a referida empresa, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida no domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) meses. Local/data. II. 6.3.2 Balanço patrimonial Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, nos Termos do art. 31, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93. Balanço Patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, registrado na Junta Comercial, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado encerrados há mais de 3 (três) três meses da data de apresentação da proposta.; i. A situação financeira do fornecedor que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentem, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Micr6.3.2.1 - oempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimoassinados por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário da empresa licitante. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - Publicados em Diário Oficial; ou - Publicados em jornal de grande circulação; ou - Por fotocópia registrada ou autenticada nial apenas para fida sede ns fiscais. Assim, padomicílio da licitante; 2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - Por fotocópia das páginas do livro Diário onde o balanço e as demonstrações contábeis foram levantadas, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, ou - Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados; 3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido ra a presLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES NACIONAL": - Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial ente licitação, é obrisede ou domicílio da licitante; 4) Sociedade criada no exercício em curso: - Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 6.3.2.2 - A licitante deverá apresentar memorial de cálculo, com base no Balanço do último exercício social, comprovando a boa situação financeira da empresa, de acordo com os seguintes índices: a) Liquidez Corrente LC = AC ≥ 1,00 PCgatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. Certidão negativa 4.3.3.1. Certidões Negativas de falência ou recuperação judicial da empresaFalência e Recuperação Judicial (conforme Lei n° 11.101/05), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicalicitante, ou certidão negativa expedida até 30(trinta)dias antes da sessão de insolvência civil expedida no domicílio da pessoa físicaabertura desta licitação, emitida nos últimos 06 (seis) mesesse outro prazo não for definido nas próprias certidões. II4.3.3.2. Balanço patrimonial Patrimonial e Demonstração do Resultado do último exercício social, já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. i. A situação financeira do fornecedor que apresentar o balanço patrimonial 4.3.3.3. O Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentem, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar Demonstração de forma alternativa, a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡�Resultado �) 𝑳𝒊𝒒𝒖��𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒apresentados em uma das seguintes formas:/𝑃𝑎𝑠4.3.3.3.1𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.Inscritos 6.1. Para fins do inciso I,Livro Diário no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimodevidamente registrado nial apenas para fida sede ou domicílio da licitante ns fiscais. Assim, paequivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento; 4.3.3.3.2. Arquivados ra a presJunta Comercial ente licitação, é obrisede ou domicílio da licitante ou órgão equivalente 4.3.3.4. Em relação à boa situação financeira, serão habilitados as licitantes que apresentarem os seguintes indicadores: 4.3.3.4.1. Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1, resultante da aplicação da seguinte fórmula: 4.3.3.4.2. Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou maior do que 1, resultante da aplicação da seguinte fórmula:gatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 13.7.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial da empresafalência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicalicitante, ou dentro do prazo de validade previsto na própria certidão negativa ou, na omissão desta, expedida a menos de insolvência civil expedida no domicílio 180 (cento e oitenta) dias contados da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) mesesdata da sessão pública. II13.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data 3 13.7.3. Serão considerados os seguintes prazos de apresentação da propostado balanço patrimonial: 13.7.3.1. Último dia útil de maio para as empresas vinculadas ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. i. 13.7.3.2. Dia 30 de abril para aquelas que não utilizam o Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. 13.7.4. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.7.5. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.7.6. A boa situação financeira do fornecedor da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentem, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência : 13.7.7. Comprovação de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, não inferior a 10% (dez porcentopor cento) do valor estimado da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖contratação𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 �quando qualquer �𝑖��𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡�índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 01�/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obrigatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 13.7.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial da empresafalência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicalicitante, ou dentro do prazo de validade previsto na própria certidão negativa ou, na omissão desta, expedida a menos de insolvência civil expedida no domicílio 180 (cento e oitenta) dias contados da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) mesesdata da sessão pública. II13.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, ou outro indicador que o venha a substituir. i. 13.7.3. Serão considerados os seguintes prazos de apresentação do balanço patrimonial: 13.7.3.1. Último dia útil de maio para as empresas vinculadas ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. 13.7.3.2. Dia 30 de abril para aquelas que não utilizam o Sped – 13.7.4. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.7.5. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.7.6. A boa situação financeira do fornecedor da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentem, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência : 13.7.7. Comprovação de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, não inferior a 10% (dez porcentopor cento) do valor estimado da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖contratação𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 �quando qualquer �𝑖��𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡�índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 01�/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obrigatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 13.7.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial da empresafalência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídicalicitante, ou dentro do prazo de validade previsto na própria certidão negativa ou, na omissão desta, expedida a menos de insolvência civil expedida no domicílio 180 (cento e oitenta) dias contados da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) mesesdata da sessão pública. II13.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, ou outro indicador que o venha a substituir. i. 13.7.3. Serão considerados os seguintes prazos de apresentação do balanço patrimonial: 13.7.3.1. Último dia útil de maio para as empresas vinculadas ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. 13.7.3.2. Dia 30 de abril para aquelas que não utilizam o Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. 13.7.4. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.7.5. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.7.6. A boa situação financeira do fornecedor da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentem, para cada um dos índices exigidos no edital, valor maior ou igual a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência : 13.7.7. Comprovação de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, não inferior a 10% (dez porcentopor cento) do valor estimado da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖contratação𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 �quando qualquer �𝑖��𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡�índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 01�/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obrigatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 12.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial da empresae concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão ; 12.3.2. Certidão negativa de insolvência civil recuperação judicial ou extrajudicial expedida no domicílio pelo distribuidor da sede da pessoa físicajurídica; 12.3.2.1. Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, emitida nos últimos 06 (seis) mesesdeve à licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. II12.3.3. Para o caso de empresas em recuperação judicial: Ter ciência de que no momento da assinatura do Instrumento Contratual deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que a LICITANTE está cumprindo o plano de recuperação judicial; 12.3.4. Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: está ciente de que no momento da assinatura do Instrumento Contratual deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial. 12.3.5. Balanço patrimonial Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, social já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado atualizados por índices oficiais quando encerrado encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.; i. 12.3.6. A boa situação financeira do fornecedor de todas as licitantes será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial; SG = Ativo Total LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 12.3.7. A licitante com menos de um ano de existência, que ainda não tenha Balanço, deverá apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentemenvolvendo seus direitos, para cada um dos índices exigidos no editalobrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, valor avaliados através da obtenção de Índice de Solvência maior ou igual a 1 um (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior > ou igual = a 1(um1), poderá comprovar de forma alternativa, conforme fórmula a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obriseguir indicada: S =gatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 12.4.1. Certidão negativa Negativa de falência Falência ou recuperação judicial da empresaem Recuperação Judicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica, jurídica ou certidão negativa de insolvência civil expedida no domicílio da execução de pessoa física, emitida expedida no prazo máximo de 90 (noventa) dias da data prevista para Sessão ou a vigência que constar no documento, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93. (Será admitida a apresentação de Certidão Positiva de Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Falência, desde que acompanhada da homologação, pelo juízo competente, do plano de recuperação judicial demonstrada a viabilidade econômica e financeira da licitante, nos últimos 06 (seis) mesestermos do art. 53, incisos I e II c/c art. 58 ambos da Lei nº 11.101, de 2005). II12.4.2. (Exceto para os licitantes enquadrados como MPE EPP – Micro e Pequena Empresa, Empresa de Pequeno Porte e afins). Balanço patrimonial Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício socialexercício, já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresaempresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado mas admitida a sua atualização por índices oficiais quando encerrado há mais oficiais. Fone: (00) 0000-0000 / e-mail: xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 9/46 LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 12.4.3. (Exceto para os licitantes enquadrados como MPE EPP – Micro e Pequena Empresa, Empresa de 3 (três) meses Pequeno Porte e afins). A composição da data de apresentação da proposta. i. A boa situação financeira da empresa será verificada por meio do fornecedor que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão cálculo do índice contábil da empresa a ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas entregue, considerando-se habilitadas as empresas licitantes que apresentemapresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), para cada um dos índices exigidos Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: LC= ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 12.4.3.1. no edital, valor maior ou igual caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em qualquer um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obriíndicesgatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.

Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. 12.4.1. Certidão negativa Negativa de falência Falência ou recuperação judicial da empresaem Recuperação Judicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica, jurídica ou certidão negativa de insolvência civil expedida no domicílio da execução de pessoa física, emitida nos últimos 06 expedida no prazo máximo de 90 (seisnoventa) mesesdias da data prevista para Sessão ou a vigência que constar no documento, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93. II12.4.2. (Exceto para os licitantes enquadrados como MPE EPP – Micro e Pequena Empresa, Empresa de Pequeno Porte e afins). Balanço patrimonial Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício socialexercício, já exigível exigíveis e apresentado apresentados na forma da lei, que comprove comprovem a boa situação financeira da empresaempresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado mas admitida a sua atualização por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da propostaoficiais. i. 12.4.3. (Exceto para os licitantes enquadrados como MPE EPP – Micro e Pequena Empresa, Empresa de Pequeno Porte e afins). A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do fornecedor que apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas poderão cálculo do índice contábil da empresa a ser avaliadas com base nos índices contidos abaixo. Serão consideradas entregue, considerando-se habilitadas as empresas licitantes que apresentemapresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), para cada um dos índices exigidos Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC= ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 12.4.3.1. no edital, valor maior ou igual caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um). Nas situações que as empresas licitantes não atinjam, em qualquer um dos índices das fórmulas abaixo, valor maior ou igual a 1(um), poderá comprovar de forma alternativa, a existência de patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez porcento) do valor da proposta; 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍 = (𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜) / (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑺𝒐𝒍𝒗ê𝒏𝒄𝒊𝒂 𝑮𝒆𝒓𝒂𝒍=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙/ (𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑁ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒) 𝑳𝒊𝒒𝒖𝒊𝒅𝒆𝒛 𝑪𝒐𝒓𝒓𝒆𝒏𝒕𝒆=𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒/𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 14.6.1. Para fins do inciso I, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores. 14.6.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 14.6.3. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas do balanço patrimonial apenas para fins fiscais. Assim, para a presente licitação, é obriapresentadosgatória a apresentação desta peça. 14.6.4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente.