Common use of REGIME JURÍDICO Clause in Contracts

REGIME JURÍDICO. 9.1 - O presente contrato rege-se pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais condições estabelecidas pelo edital Concorrência Pública PMSGRA Nº 008/2018 e bem como da proposta/ planilha de custos apresentada, que passam a fazer parte integrante deste.

REGIME JURÍDICO. 9.1 - O presente contrato rege-se pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais condições estabelecidas pelo edital Concorrência Pública PMSGRA Nº 008/2018 006/2019 e bem como da proposta/ planilha de custos apresentada, que passam a fazer parte integrante deste.

REGIME JURÍDICO. 9.1 - O presente contrato rege-se pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais condições estabelecidas pelo edital Concorrência Pública Tomada de Preços PMSGRA Nº 008/2018 12 /2023 e bem como da proposta/ planilha de custos apresentada, que passam a fazer parte integrante deste.

REGIME JURÍDICO. 9.1 - O presente contrato rege-se pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais condições estabelecidas pelo edital Concorrência Pública PMSGRA Nº 008/2018 007/2020 e bem como da proposta/ planilha de custos apresentada, que passam a fazer parte integrante deste.