Common use of REGULARIDADE TRABALHISTA Clause in Contracts

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade.

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.114.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDTCndt, conforme Lei federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade.

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. Prova 4.3.1.1.1 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme nos termos do título VII-A, da Consolidação Leis do Trabalho e da Lei federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade12.440/2011.

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme instituída na forma da Lei federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade.12.440/2011;

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – (CNDT) nos termos da Lei Federal nº 12.440, conforme Lei federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade07 de julho de 2011.

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. 16.12.A Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei federal Federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade.

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação 7.3.1 Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – (CNDT) para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça de Trabalho, conforme nos termos da Lei federal Federal nº 12440/201112.440, dentro do prazo de validade07 de julho de 2011.

REGULARIDADE TRABALHISTA. 15.3.1. a – Prova de inexistência Inexistência de débitos inadimplidos Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante medi- ante a apresentação de da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – - CNDT, conforme determinação da Lei federal nº 12440/2011Federal n.º 12.440/2011, dentro do prazo de validadeem vigor.