Common use of Regularização Trabalhista Clause in Contracts

Regularização Trabalhista. 13.5.1. Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT, relativa a comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Art. 642-A da C.L.T.), podendo ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. Certidão expedida gratuita e eletronicamente. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo o Pregoeiro emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.

Regularização Trabalhista. 13.5.111.5.1. Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT, relativa a comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Art. 642-A da C.L.T.), podendo ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. Certidão expedida gratuita e eletronicamente. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo o Pregoeiro emitir via on-on- line caso as participantes deixem de apresentar.

Regularização Trabalhista. 13.5.19.5.1. Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT, relativa a comprovação da comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Art. 642-A da C.L.T.), podendo ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. Certidão expedida gratuita e eletronicamente. NÃO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo o Pregoeiro a Pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.

Regularização Trabalhista. 13.5.1. a) Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT, relativa a comprovação da comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Art. 642-A da C.L.T.), podendo ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa. Certidão expedida gratuita e eletronicamente. NÃO CONTEMPLADA PELO Não contemplada pelo SICAF podendo o Pregoeiro a Pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.