REIVINDICAÇÕES E ALOCAÇÃO DE RISCOS. Reivindicações ou também conhecido pelo termo em inglês claim, é um instrumento que integra os contratos de construção civil, que permite a construtora buscar uma compensação de valor, com objetivo de obter o reequilíbrio econômico ou de prazo do contrato resultantes de eventos que não estavam incluídos no contrato inicial (GEBKEN II, 2006). Segundo o autor Xxxxx Xxxx Xx (1988), a reivindicação tem o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes na assinatura do contrato que se vê rompido ao longo do desenvolvimento da obra. Para que o pedido de reivindicação seja legítimo é necessário que o fato que provocou o desequilíbrio tenha sido documentado e apresentado tempestivamente e de maneira fundamentada para conhecimento e aprovação pela outra parte. Os pedidos devem ser aprovados formalmente, nunca unilateralmente, podendo converte-se em disputas se não forem solucionadas (GEBKEN II, 2006). A ocorrência de reivindicações contratuais é muito comum na indústria da construção civil, cujas atividades são desenvolvidas em ambientes altamente sensíveis a mudanças (PMI, 2017). Para minimizar os conflitos que possam ser gerados em um processo de reivindicação, o contrato deve prever cláusulas que endereçam as origens das alterações que possam ser legitimamente reclamadas. A gestão do escopo dos projetos deve ser realizada de maneira ampla e efetiva, pois a correta identificação de fatos capazes de impactar no escopo inicial e gerar reivindicações, impõem a equipe, tanto da construtora quanto do empreendedor, um conhecimento suficiente do escopo e dos requisitos do empreendimento (PMI,2017). O guia PMBOK (PMI, 2017) apresenta uma rotina de cuidados que devem ser tomadas na maneira de identificação, conhecimento e gestão dos contratos de maneira a prevenir situações de conflitos reflexos de solicitações de reivindicações. O guia divide o processo de gerenciamento das reivindicações em quatro partes: I- Identificação de situações com potencial para gerar reivindicações, II-quantificação da alteração que julga como procedente buscando a compensação adicional, extensão de prazo ou ambas, III-prevenção da ocorrência de reivindicações através do reconhecimento antecipado das causas e por fim, IV- resolução mediante negociação entre as partes das reivindicações. O processo tem por objetivo evitar a ocorrência de reivindicações e, sempre que isso não for possível, resolvê-las o quanto antes, ao menor custo e menor perturbação ao andame...
