Requisitos Legais. A solução deverá estar em conformidade com a IN SGD/ME nº1, de 2019 e suas revisões, bem como à legislação que rege os processos de contratação no setor público (Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, suas alterações e regulamentações).
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Samples: Contratação De Tic, Contratação De Tic
Requisitos Legais. A solução deverá estar em conformidade com a IN SGD/ME nº1, de 2019 nº 01/2019 e suas revisões, bem como à legislação que rege os processos de contratação no setor público (Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, suas alterações e regulamentações).
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Samples: Contract for Services, Contratação De Serviço
Requisitos Legais. 5.1.2.1. A solução deverá estar em conformidade com a IN SGD/ME nº1, de 2019 nº 01/2019 e suas revisões, bem como à legislação que rege os processos de contratação no setor público (Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, suas alterações e regulamentações).
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Samples: Contract for Services, Contratação De Serviço
Requisitos Legais. A solução deverá estar em conformidade com a IN SGD/ME nº1, de 2019 e suas revisõesrevisões (março de 2021), bem como à legislação que rege os processos de contratação no setor público (Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, suas alterações e regulamentações).
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Samples: Contratação De Tic