Seleção de tipos especiais de consultores. 3.15 Seleção de agências das Nações Unidas como consultores. As agências das Nações Unidas podem ser contratadas como consultores quando forem qualificadas para fornecer assistência técnica e assessoria em sua área de especialização. No entanto, elas não receberão tratamento preferencial no processo de seleção, com a ressalva de que os Mutuários poderão aceitar os privilégios e imunidades inerentes aos órgãos e funcionários da ONU nos termos das convenções internacionais, e estabelecer com as agências formas especiais de pagamento necessários, de acordo com seus convênios constitutivos, desde que sejam aceitáveis pelo Banco. Para neutralizar os privilégios das agências da ONU, bem como outras vantagens, como isenção de impostos e outras facilidades, além das disposições especiais sobre pagamentos, deverá ser utilizado o método SBQ. As agências da ONU poderão ser selecionadas para Contratação Direta, desde que atendam aos critérios descritos no parágrafo 3.10 destas Diretrizes.
Seleção de tipos especiais de consultores. 17 Tipos de Contrato 19 Dispositivos essenciais 20
Seleção de tipos especiais de consultores. 3.15 Seleção de agências das Nações Unidas. Agências da ONU49 podem ser contratadas diretamente pelos Mutuários quando apresentarem qualificações únicas ou excepcionais para oferecer assistência técnica e assessoria em sua área de especialização. O Banco poderá aceitar que essas agências sigam seus próprios procedimentos para: (a) a seleção de seus subconsultores e especialistas individuais, bem como o suprimento dos bens minimamente necessários para executar o contrato; (b) pequenos serviços conforme definidos na nota de rodapé 45 (parágrafo 3.7) destas Diretrizes e (c) em determinadas circunstâncias em resposta a desastres naturais e situações de emergência declaradas pelo Mutuário e reconhecidas pelo Banco. O Mutuário usará o modelo padrão do Banco para acordos entre um Mutuário e uma agência da ONU visando a prestação de assistência técnica com a anuência do Banco. O Mutuário deverá submeter para não objeção do Banco uma justificativa completa e a minuta do formulário de Acordo com a agência da ONU, antes da assinatura. As agências da ONU não receberão tratamento preferencial no processo de seleção, com a ressalva de que os Mutuários poderão aceitar os privilégios e imunidades inerentes aos órgãos e funcionários da ONU nos termos das convenções internacionais, e estabelecer com as agências formas especiais de pagamento necessárias de acordo com seus convênios constitutivos, desde que sejam aceitos pelo Banco. Para neutralizar os privilégios das agências da ONU, bem como outras vantagens, como isenção de impostos, outras facilidades e disposições especiais sobre pagamentos, deverá ser utilizado o método SBQ ou o método SQC para pequenos serviços (ver a nota de rodapé 45).