Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT Cláusulas Exemplificativas

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT a) Exercer a coordenação administrativa dos trabalhos da Comissão Eleitoral das CIPAs, mantendo princípios uniformes para a realização das eleições e providenciando todos os recursos materiais necessários.
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. 1.8.1. O Agente Econômico, a qualquer tempo, durante a execução dos serviços objeto do Contrato, em função da soma das pessoas a seu serviço, inclusive de suas subcontratadas, quando for o caso, e do grau de risco das atividades a serem desenvolvidas, caso se enquadre no dimensionamento previsto no Quadro II da Norma Regulamentadora - NR 04, da Portaria nº 3.214/78, deverá constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e contratar seus respectivos profissionais.
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. 5.26.1 O escopo do trabalho a ser realizado pode determinar a necessidade de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho empregados das Executantes e Subcontratadas Light, bem como nas frentes de serviço, devendo este dimensionamento obedecer aos seguintes critérios:
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. O Fornecedor deve constituir SESMT, independente do efetivo e tempo de vigência do contrato, dimensionando conforme quadros da NR 4 e procedimentos internos da unidade. O Fornecedor deve apresentar, quando aplicável, à Segurança do Trabalho da unidade o registro do seu SESMT.

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  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • Metodologia de Trabalho O trabalho deverá ser realizado visando suprir as necessidades Administração constantes neste Termo de Referência e a modernização dos processos de gestão pública de forma integrada. Os SISTEMAS INFORMATIZADOS deverão se aderir às rotinas atuais, otimizando a execução das tarefas, entretanto, devendo seus parâmetros se adequar às mudanças impostas pelas normas que vierem a surgir. Para alcance dos objetivos propostos, a CONTRATADA poderá se valer dos métodos e ferramentas que melhor se adéquem a esse fim.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • Programa de Trabalho 00000000000XX0000; III - Natureza da Despesa: 33.90.39;

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.