Common use of Transição Contratual Clause in Contracts

Transição Contratual. 4.7.1 Em ocorrendo nova licitação com mudança de fornecedor, a fim de evitar a descontinuidade do serviço e prejuízos à Administração, o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, deverá repassar para o vencedor do novo certame, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de Transição, endereçando todas as atividades necessárias para a completa transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviços, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo. 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução do Plano de Transição, bem como a garantia do repasse bem-sucedido de todas as informações necessárias para a continuidade dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designada. 4.7.5 É de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição como receptores do serviço. 4.7.6 O fato de o Prestador de Serviços ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela Prodemge, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveis. 4.7.7 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a Prodemge. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo a minimizar o risco da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novo.

Transição Contratual. 4.7.1 6.22.1 A transição dos serviços se refere ao processo de encerramento das atividades e transferência de responsabilidade sobre os serviços prestados para o contratante ou empresa por ele indicada, com o objetivo de prover a continuidade dos serviços ao término do contrato. 6.22.2 A transição contratual deverá começar 2 (dois) meses antes do encerramento da prestação dos serviços. 6.22.3 Para atender ao item anterior, um Plano de Transição dos Serviços, elencando todas as atividades e projetos necessários para a completa transição, deverá ser entregue pela contratada em até 15 (quinze) dias corridos anteriores à data de início da transição. 6.22.4 O Plano de Transição dos Serviços deverá tratar, no mínimo, os seguintes tópicos: a) Identificação do ambiente de trabalho em que atua a equipe de transição, seus papéis, responsabilidades, nível de conhecimento e qualificações; b) Cronograma detalhado do plano de transição, identificando as tarefas, os processos, os recursos, marcos de referência, o início, o período de tempo e a data prevista para término; c) Estruturas e atividades de gerenciamento da transição, as regras propostas de relacionamento da contratada com o contratante e com a futura prestadora de serviços; d) Plano de gerenciamento de riscos, o plano de contingência e o plano de acompanhamento, todos relativos ao processo de transição. 6.22.5 É de responsabilidade do contratante a disponibilidade dos profissionais identificados no Plano de Transição como responsáveis pelo serviço. 6.22.6 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o plano de transição, a contratada deve se responsabilizar por qualquer recurso ou esforço adicional que necessite estar dedicado somente à tarefa de completar a transição. 6.22.7 Por esforço adicional entende-se: pesquisas, transferência de conhecimento entre a contratada e o novo prestador de serviços, documentação ou qualquer outro esforço vinculado à tarefa de transição. 6.22.8 Em ocorrendo caso de nova licitação licitação, com mudança de fornecedorfornecedor dos serviços, a fim de evitar a descontinuidade do serviço e prejuízos à Administração, o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, atual contratada deverá repassar formalmente para o vencedor a vencedora do novo certamecertame e/ou funcionários do PJERJ, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de Transição, endereçando todas as atividades necessárias para a completa transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviços, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo. 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução do Plano de Transição, bem como esclarecer dúvidas a garantia do repasse bemrespeito de procedimentos no relacionamento entre o contratante e a contratada. 6.22.9 O conhecimento será transferido por meio de treinamento disponibilizado pela contratada para os funcionários ou terceiros indicados pelo contratante. 6.22.10 A contratada compromete-sucedido de todas as informações necessárias se também a fornecer para o contratante, ou a continuidade terceiro por ela designado, toda a documentação relativa à prestação dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designadaque esteja em sua posse. 4.7.5 É 6.22.11 A contratada deverá devolver todos os equipamentos e bens de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição propriedade do contratante, incluindo todos os bens intangíveis, como receptores do serviçosoftware. 4.7.6 O fato 6.22.12 A contratada deve transferir licenças de software que tenham sido integradas às aplicações do contratante e que deles dependam para o Prestador de Serviços ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela Prodemge, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveis. 4.7.7 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transiçãoseu pleno funcionamento, sem ônus para a Prodemgecustos adicionais. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo a minimizar o risco da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novo.

Transição Contratual. 4.7.1 1. Quando restarem 03 (três) meses para a data do efetivo término do contrato de prestação dos serviços, a CONTRATADA deve prestar para a CONTRATANTE toda a assistência a fim de que os serviços continuem sendo prestados sem interrupção ou efeito adverso, e que haja uma transferência ordenada dos serviços para a CONTRATANTE. 2. Em ocorrendo nova licitação licitação, com mudança de fornecedorfornecedor dos serviços, a fim de evitar a descontinuidade do serviço e prejuízos à Administração, o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, CONTRATADA deverá repassar para o vencedor a LICITANTE vencedora do novo certamecertame ou para técnicos da própria CONTRATANTE, por intermédio de eventos formais, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços, bem como esclarecer dúvidas a respeito da prestação de serviço do contratação atual. 4.7.2 Para fins 3. A falta de cumprimento transferência de conhecimento caracterizará inexecução do item anteriorcontrato, um Plano de Transição, endereçando todas as atividades necessárias para sujeitando a completa transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviços, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do CONTRATADA às penalidades previstas na legislação vigente e no contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo. 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução do Plano de Transição, bem como a garantia do repasse bem-sucedido de todas as informações necessárias para a continuidade dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designada. 4.7.5 É de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição como receptores do serviço. 4.7.6 4. O fato de o Prestador de Serviços a CONTRATADA ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela ProdemgeCONTRATANTE, que venha a prejudicar, prejudicar de alguma forma, forma o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestadorserviços, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as às obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveisCONTRATANTE por essa falha. 4.7.7 Durante o tempo requerido 5. A CONTRATADA será responsável pela transição inicial e final dos serviços, absorvendo as atividades de forma a documentá-las minuciosamente para desenvolver que os repasses de informações, conhecimentos e executar o Plano procedimentos, no final do contrato, aconteçam de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizarforma precisa e responsável. 6. A CONTRATADA compromete-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus fornecer para a ProdemgeCONTRATANTE toda a documentação relativa à prestação dos serviços que esteja em sua posse. 4.7.8 A transição 7. Ao final do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxxou em caso de rescisão, a CONTRATADA deverá: a) Devolver equipamentos e bens de modo a minimizar o risco propriedade da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para AdministraçãoCONTRATANTE, podendo haver sobreposição entre o encerramento incluindo, mas não limitado aos listados nas cláusulas do contrato vigente e o início do novo.os bens intangíveis, como software, descrição de processos e rotinas de diagnóstico;

Transição Contratual. 4.7.1 Em ocorrendo nova licitação com mudança 12.1 A Transição Contratual, entendida como o processo de fornecedortransferência dos conhecimentos e competências necessárias para prover a continuidade dos serviços contratados ou executados, terá início 90 (noventa) dias antes do prazo previsto para a extinção do Contrato; 12.2 Até 45 (quarenta e cinco) dias antes do prazo previsto para a extinção do Contrato, a fim de evitar CONTRATADA deverá entregar a descontinuidade do serviço e prejuízos à Administração, CONTRATANTE documento detalhado contendo o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, deverá repassar para o vencedor do novo certame, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de TransiçãoTransição Contratual, endereçando com todas as atividades necessárias e projetos necessários para esta fase, devendo conter, no mínimo: a) Identificação do ambiente de trabalho em que atua a completa equipe de transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviçosseus papéis, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos nível de conhecimento e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo.qualificações; 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução b) Cronograma detalhado do Plano de Transição, bem como identificando: as tarefas, os processos, os recursos, marcos de referência, o início, o período de duração e a garantia do repasse bem-sucedido data prevista para término; c) Estruturas e atividades de gerenciamento da transição, as regras propostas de relacionamento da CONTRATADA com a CONTRATANTE e com a futura prestadora de serviços; e d) Plano próprio de gerenciamento de riscos, de contingência, de mitigação e de acompanhamento, todos relativos ao processo de transição. 12.3 A falta de transferência de conhecimento caracterizará infração contratual, sujeitando a CONTRATADA às penalidades previstas na legislação vigente, no Contrato e neste instrumento; 12.4 A CONTRATADA deverá participar de todas as reuniões marcadas pela CONTRATANTE relacionadas à transição contratual, assim como deverá atender todas as solicitações da CONTRATANTE referentes à execução contratual, tanto no que se refere à parte documental, como no tocante às demais informações necessárias julgadas necessárias; 12.5 A CONTRATADA será responsável pela transição inicial e final dos serviços, absorvendo as atividades de forma a documentá-las minuciosamente para que os repasses de informações, conhecimentos e procedimentos, ao final do Contrato, aconteçam de forma precisa e responsável; 12.6 A CONTRATADA compromete-se a fornecer para o CONTRATANTE toda a documentação relativa à comprovação da prestação dos Serviços que esteja em sua posse; 12.7 Ao final do Contrato ou em caso de rescisão, a CONTRATADA deverá: a) Dar plena capacidade à CONTRATANTE para executar os serviços; b) Devolver equipamentos e bens de propriedade da a CONTRATANTE, incluindo, mas não limitado, aos listados nas cláusulas do Contrato e os bens intangíveis, como software, descrição de processos e rotinas de diagnóstico; c) Devolver documentação de processos, procedimentos, scripts desenvolvidos com ou para a continuidade CONTRATANTE durante a prestação dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designadaserviços; d) Participar, em conjunto com a CONTRATANTE, sob sua solicitação, da elaboração do Plano de Transferência do Conhecimento. 4.7.5 É e) Enviar a CONTRATANTE relação de responsabilidade da Prodemge seus profissionais para que sejam revogados seus perfis de acesso, assim como a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano eliminação de Transição como receptores do serviçocaixas fornecidas pela a CONTRATANTE. 4.7.6 O fato de o Prestador de Serviços ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela Prodemge, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveis. 4.7.7 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a Prodemge. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo a minimizar o risco da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novo.

Transição Contratual. 4.7.1 Em ocorrendo nova licitação com mudança de fornecedor27.1.1. Até 45 (quarenta e cinco) dias antes do prazo previsto para a extinção do Contrato, a fim de evitar CONTRATADA deverá entregar a descontinuidade do serviço e prejuízos à Administração, CONTRATANTE documento detalhado contendo o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, deverá repassar para o vencedor do novo certame, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de TransiçãoTransição Contratual, endereçando com todas as atividades necessárias e projetos necessários para esta fase, devendo conter, no mínimo: 27.1.2. Identificação do ambiente de trabalho em que atua a completa equipe de transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviçosseus papéis, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos nível de conhecimento e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo.qualificações; 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução 27.1.3. Cronograma detalhado do Plano de Transição, bem como identificando as tarefas, os processos, os recursos, marcos de referência, o início, o período de duração e a garantia do repasse bemdata prevista para término; 27.1.4. Estruturas e atividades de gerenciamento da transição, as regras propostas de relacionamento da CONTRATADA com a CONTRATANTE e com o futuro prestador; 27.1.5. Plano próprio de gerenciamento de riscos, de contingência, de mitigação e de acompanhamento, todos relativos ao processo de transição. 27.1.6. A falta de transferência de conhecimento caracterizará infração contratual, sujeitando a CONTRATADA às penalidades previstas na legislação vigente e neste Termo de Referência; Este documento foi assinado digitalmente por Eni Aparecida De Oliveira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://emgea.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 9CA3-sucedido FE40-0BC3-9775. 27.1.7. A CONTRATADA deverá participar de todas as reuniões marcadas pela CONTRATANTE relacionadas à transcrição contratual, assim como deverá atender todas as solicitações referentes à execução contratual, tanto no que se refere à parte documental, como no tocante às demais informações necessárias julgadas necessárias; 27.1.8. A CONTRATADA será responsável pela transição inicial e final dos serviços, absorvendo as atividades de forma a documentá-las minuciosamente para que os repasses de informações, conhecimentos e procedimentos, ao final do contrato, aconteçam de forma precisa e responsável; 27.1.9. A CONTRATADA compromete-se a fornecer para a continuidade CONTRATANTE toda a documentação relativa à comprovação da prestação dos serviços Serviços que esteja em sua posse; 27.1.10. Ao final do contrato ou em caso de rescisão, a CONTRATADA deverá: 27.1.11. Dar plena capacidade a CONTRATANTE para executar os serviços; 27.1.12. Devolver equipamentos e bens de propriedade da CONTRATANTE, incluindo, mas não limitado, aos listados nas cláusulas do contrato e os bens intangíveis, como software, descrição de processos e rotinas de diagnóstico; 27.1.13. Devolver documentação de processos, procedimentos, scripts desenvolvidos com ou para a CONTRATANTE durante a prestação dos serviços; 27.1.14. Participar, em conjunto com a CONTRATANTE, sob sua solicitação, da elaboração do Plano de Transferência do Conhecimento; 27.1.15. Enviar a CONTRATANTE relação de seus profissionais para que sejam revogados seus perfis de acesso, assim como a eliminação de outros recursos fornecidos pela Prodemge ou empresa por ela designadacontratante. 4.7.5 É de responsabilidade da Prodemge 27.1.16. A CONTRATADA é obrigada a disponibilidade repassar a CONTRATANTE todo o conhecimento e técnicas utilizados na execução dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição como receptores do serviçoserviços. 4.7.6 O fato 27.1.17. A CONTRATADA deverá providenciar o repasse dos conhecimentos utilizados no controle de o Prestador de Serviços ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela Prodemge, que venha qualidade dos softwares e artefatos entregues a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveisCONTRATADA. 4.7.7 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a Prodemge. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo a minimizar o risco da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novo.

Transição Contratual. 4.7.1 6.11.6.1. Quando restarem 03 (três) meses para a data do efetivo término do contrato de prestação dos serviços, a CONTRATADA deve prestar para a CONTRATANTE toda a assistência a fim de que os serviços continuem sendo prestados sem interrupção ou efeito adverso, e que haja uma transferência ordenada dos serviços para a CONTRATANTE; 6.11.6.2. Em ocorrendo nova licitação licitação, com mudança de fornecedorfornecedor dos serviços, a fim de evitar a descontinuidade do serviço e prejuízos à Administração, o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, CONTRATADA deverá repassar para o vencedor a LICITANTE vencedora do novo certamecertame ou para técnicos da própria CONTRATANTE, por intermédio de eventos formais, os documentos necessários à a continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de Transição, endereçando todas as atividades necessárias para a completa transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviços, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo. 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução do Plano de Transição, bem como esclarecer dúvidas a garantia respeito da prestação de serviço do repasse bem-sucedido contrato atual; 6.11.6.3. A falta de todas as informações necessárias para transferência de conhecimento caracterizará inexecução do contrato, sujeitando a continuidade dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designada.CONTRATADA às penalidades previstas na legislação vigente, no contrato e neste instrumento; 4.7.5 É de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição como receptores do serviço. 4.7.6 6.11.6.4. O fato de o Prestador de Serviços a CONTRATADA ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela ProdemgeCONTRATANTE, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestadorserviços, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à ProdemgeCONTRATANTE por esta falha; 6.11.6.5. A CONTRATADA será responsável pela transição inicial e final dos serviços, conforme estipulado absorvendo as atividades de forma a documentá-las minuciosamente para que os repasses de informações, conhecimentos e procedimentos, no final do contrato, aconteça de forma precisa e responsável; 6.11.6.6. A CONTRATADA compromete-se a fornecer para a CONTRATANTE toda a documentação relativa à prestação dos Serviços que esteja em sua posse; 6.11.6.7. Ao final do contrato ou em caso de rescisão, a CONTRATADA deverá: Devolver equipamentos e bens de propriedade da CONTRATANTE, incluindo, mas não limitado aos listados nas Sanções Administrativas aplicáveis. 4.7.7 Durante o tempo requerido cláusulas do contrato e os bens intangíveis, como software, descrição de processos e rotinas de diagnóstico; Entregar todos os processos de monitoramento mapeados, bem como, quaisquer documentos gerados, e a propriedade intelectual destes documentos, repassada através de meio formal, à equipe de Gestão do Contrato; Devolver documentação de processos, procedimentos, scripts desenvolvidos com ou para desenvolver a CONTRATANTE durante a prestação dos serviços; e executar o Participar, em conjunto com a CONTRATANTE, sob sua solicitação, da consolidação do Plano de TransiçãoTransferência do Conhecimento. Deverá ainda entregar documentação contendo, o Prestador no mínimo: Mapa atualizado com topologia da rede; Bases de Serviços deve responsabilizardados de todos os softwares de gestão utilizados, em formatos abertos; Base de dados de conhecimento atualizada; Descritivo do estado geral (health-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa check) da rede, dos ativos, softwares e serviços, contemplando, no mínimo, configuração, versão, desempenho e status do ciclo de completar vida; Entregar a transiçãoFerramenta de Requisição de Serviço e Gerenciamento de TI com a Base de Dados atualizada. Caso a ferramenta seja proprietária, sem ônus para deverá ser fornecida a Prodemge. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxxbase de dados em formato aberto, de modo forma a minimizar o risco ser possível efetuar a visualização dos chamados e dos históricos de atendimento, bem como da descontinuidade CMDB; e Plano de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novoTransferência de Conhecimento consolidado.

Transição Contratual. 4.7.1 Em ocorrendo nova licitação com mudança 27.1. A CONTRATADA deverá apresentar num prazo máximo de fornecedor60 (sessenta) dias antes do término de seu contrato, um plano para transferência de conhecimentos e tecnologias para a fim próxima empresa que possa vir a prestar serviços ao CONTRATANTE. 27.2. Todas as informações produzidas e/ou utilizadas para a execução dos serviços contratados deverão ser disponibilizadas ao CONTRATANTE dentro do prazo indicado no item acima. 27.3. O plano para transferência de evitar conhecimentos e tecnologias deverá conter a descontinuidade revisão da documentação gerada dos serviços prestados, acrescido de outros documentos que, não sendo artefatos previstos em metodologia, sejam adequados ao correto entendimento do serviço e prejuízos à Administraçãoexecutado, o Prestador tais informações, serão repassadas no período de Serviços signatário transição do contrato em fase de expiração, deverá repassar para o vencedor do novo certame, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviçoscontrato. 4.7.2 Para fins 27.4. O plano de cumprimento do item anterior, um Plano transferência de Transição, endereçando conhecimentos e tecnologias deverá conter todas as atividades necessárias para a completa transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviços, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização transição do contratoCONTRATO. 4.7.3 27.5. No Plano plano de Transição transferência de conhecimentos e tecnologias deverão estar identificados todos os compromissos, projetos, papéis e responsabilidades, artefatos e tarefas, a data de início da transição, o período de tempo necessário necessário, que deverá ultrapassar 60 (sessenta) dias corridos e a identificação de todos os envolvidos nesse processocom a transição. 4.7.4 27.6. A CONTRATADA deverá realizar a ambientação dos técnicos do CONTRATANTE ou de empresa por ele designada. A transição deverá ocorrer na vigência do Contrato conforme o plano de transição a ser elaborado pela CONTRATADA e aprovado pelo CONTRATANTE. 27.7. Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços da CONTRATADA a execução do Plano plano para transferência de Transição, bem como a garantia do repasse bem-sucedido de todas as informações necessárias para a continuidade dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designadaconhecimentos e tecnologias. 4.7.5 É de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição como receptores do serviço. 4.7.6 27.8. O fato de o Prestador de Serviços da CONTRATADA ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela ProdemgeCoordenadoria de Manutenção de Equipamentos (no caso Fórum de Juazeiro do Norte) ou pela Seção de Manutenção e Zeladoria (no caso do Fórum Clóvis Beviláqua), que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestadorserviços, constituirá quebra de contratoCONTRATO, sujeitando-a as obrigações sansões previstas nesse termo em relação a todos os danos causados ao CONTRATANTE por esta falha. O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por xxxx.xxx.xx e XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX. Data da última assinatura: 30/11/2023 às 14:13:51. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8513540-74.2023.8.06.0000 e o código 0TPW796P. 28.1 Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações: 28.1.1 Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; 28.1.2 Desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; 28.1.3 Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 28.1.4 Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 28.1.5 Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato; 28.1.6 Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto; 28.1.7 Atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas; 28.1.8 Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante; 28.1.9 Não cumprimento das obrigações relativas à Prodemgereserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz; 28.1.10 Atraso superior a 10 dias para entrega da garantia contratual; 28.1.11 A lentidão na execução dos serviços, que leve o CONTRATANTE a presumir sua não conclusão no prazo contratual; 28.1.12 O atraso injustificado no início dos serviços; 28.1.13 A paralisação injustificada dos serviços; 28.1.14 A subcontratação, ainda que parcial, e no que for permitido, dos serviços conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveisCláusula Vinte deste Contrato, sem a prévia e expressa autorização do CONTRATANTE; 28.1.15 A cessão ou transferência do objeto contratado; 28.1.16 A prática de qualquer ato que vise fraudar ou burlar o fisco ou órgão/entidade arrecadador/credor dos encargos sociais e trabalhistas ou de tributos; O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por xxxx.xxx.xx e XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX. Data da última assinatura: 30/11/2023 às 14:13:51. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8513540-74.2023.8.06.0000 e o código 0TPW796P. 28.1.17 Quebra de sigilo sobre as informações e documentos recebidos do CONTRATANTE para a execução dos serviços contratados, bem como sobre os desenvolvidos pela CONTRATADA. 4.7.7 Durante o tempo requerido 28.2 Constituem motivos para desenvolver rescisão do Contrato pela CONTRATADA: 28.2.1 Supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 125 da Lei nº 14.133/21.; 28.2.2 Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 (três) meses; 28.2.3 Repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e executar o Plano contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas; 28.2.4 Atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de Transiçãoparcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos; 28.2.5 Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental. 28.3 Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o Prestador contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a: 28.3.1 Devolução da garantia; 28.3.2 Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transiçãoextinção; 28.3.3 Pagamento do custo da desmobilização. 28.4 A extinção determinada por ato unilateral da Administração poderá acarretar, sem ônus para prejuízo das sanções previstas neste Projeto Básico e na lei: 28.4.1 Assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração; 28.4.2 Ocupação e utilização do local, das instalações, dos equipamentos, do material e do pessoal empregado na execução do contrato e necessários à sua continuidade; 28.4.3 Execução da garantia contratual para: a) Ressarcimento da Administração Pública por prejuízos decorrentes da não execução; O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por xxxx.xxx.xx e XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX. Data da última assinatura: 30/11/2023 às 14:13:51. Para verificar a Prodemgeautenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8513540-74.2023.8.06.0000 e o código 0TPW796P. b) Pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, quando cabível; c) Pagamento das multas devidas à Administração Pública; d) Exigência da assunção da execução e da conclusão do objeto do contrato pela seguradora, quando cabível; 28.4.4 Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração Pública e das multas aplicadas 28.5 A rescisão do Contrato, seja decretada pelo CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, não impedirá que o CONTRATANTE dê continuidade à execução dos serviços, mediante contratação de terceiros. 4.7.8 28.6 A transição do contrato atual para rescisão fundamentada por razões de interesse público ou a ocorrência de caso fortuito ou de força maior dará à CONTRATADA o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo direito a minimizar o risco liberação da descontinuidade de garantia contratual e ao recebimento do(s) valor(es) pertinente(s) aos serviços executados e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novoaceitos.

Transição Contratual. 4.7.1 Em ocorrendo nova licitação Considerando a vantagem econômica estratégica que a CONTRATADA possuirá ao se sagrar vencedora do certame, decorrente do fato de ser titular da propriedade intelectual dos softwares fornecidos (item 5.1.2 do TR), esta deverá, seguindo o princípio da boa-fé objetiva administrativa, se comprometer a manter, nesta contratação e em eventuais contratações futuras, preços compatíveis com mudança o mercado para a prestação dos serviços de fornecedormanutenção evolutiva, preventiva, legal, suporte técnico e atualização de versões. A CONTRATADA deverá comunicar à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do término do prazo de vigência do contrato que resultar da licitação, a fim intenção de evitar não celebrar novo contrato para os serviços de manutenção evolutiva, preventiva, legal, suporte técnico e atualização de versões. A CONTRATADA deverá dispor de meios que tornem possível a descontinuidade migração de todos os dados para outras soluções. A CONTRATADA deverá dispor de meios que proporcionem a exportação dos conjuntos de dados, de acordo com os leiautes apresentados pela CONTRATANTE, em formato padronizado a ser definido (ex : txt, xls, csv, xml ou json). Os serviços deverão possibilitar que as informações e dados da CONTRATANTE estejam disponíveis para transferência em, no máximo, 20 (vinte) dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço correspondente, sem custo adicional, sob pena de incorrer nas sanções legais cabíveis. Se forem observadas incompletudes ou inconsistências nos dados gerados, novos arquivos deverão ser gerados, não interrompendo a contagem do prazo de 20 (vinte) dias. A propriedade dos dados e prejuízos à Administraçãoinformações gerados pela CONTRATANTE no ambiente provido pela CONTRATADA, o Prestador de Serviços signatário a qualquer momento, durante a vigência, término ou expiração do contrato contrato, será exclusivamente da CONTRATANTE. Toda informação confidencial gerada e/ou manipulada em fase de expiraçãorazão desta contratação, deverá repassar para o vencedor do novo certameseja ela armazenada em meio físico, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de Transição, endereçando todas as atividades necessárias para a completa transiçãomagnético ou eletrônico, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviçosdevolvida, 3 (três) meses antes da expiração mediante formalização entre as partes, ao término ou da finalização rompimento do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos e tarefasou, a data de início qualquer tempo, por solicitação da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processoCONTRATANTE. 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução do Plano de Transição, bem como a garantia do repasse bem-sucedido de todas as informações necessárias para a continuidade dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designada. 4.7.5 É de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano de Transição como receptores do serviço. 4.7.6 O fato de o Prestador de Serviços ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela Prodemge, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveis. 4.7.7 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a Prodemge. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo a minimizar o risco da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novo.

Transição Contratual. 4.7.1 Em ocorrendo nova licitação com mudança 10.1 A Transição Contratual, entendida como o processo de fornecedortransferência dos conhecimentos e competências necessárias para prover a continuidade dos serviços contratados ou executados, terá início 90 (noventa) dias antes do prazo previsto para a extinção do Contrato; 10.2 Até 45 (quarenta e cinco) dias antes do prazo previsto para a extinção do Contrato, a fim de evitar a descontinuidade do serviço e prejuízos Contratada deverá entregar à Administração, Contratante documento detalhado contendo o Prestador de Serviços signatário do contrato em fase de expiração, deverá repassar para o vencedor do novo certame, os documentos necessários à continuidade da prestação dos serviços. 4.7.2 Para fins de cumprimento do item anterior, um Plano de TransiçãoTransição Contratual, endereçando com todas as atividades necessárias e projetos necessários para esta fase, devendo conter, no mínimo: 10.2.1 Identificação do ambiente de trabalho em que atua a completa equipe de transição, deverá ser entregue à Prodemge pelo Prestador de Serviçosseus papéis, 3 (três) meses antes da expiração ou da finalização do contrato. 4.7.3 No Plano de Transição deverão estar identificados todos os compromissos, papéis e responsabilidades, artefatos nível de conhecimento e tarefas, a data de início da transição, o tempo necessário e a identificação de todos os envolvidos nesse processo.qualificações; 4.7.4 Será de inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a execução 10.2.2 Cronograma detalhado do Plano de Transição, bem como identificando: as tarefas, os processos, os recursos, marcos de referência, o início, o período de duração e a garantia do repasse bem-sucedido data prevista para término; 10.2.3 Estruturas e atividades de gerenciamento da transição, as regras propostas de relacionamento da Contratada com a Contratante e com a futura prestadora de serviços; e 10.2.4 Plano próprio de gerenciamento de riscos, de contingência, de mitigação e de acompanhamento, todos relativos ao processo de transição. 10.3 A falta de transferência de conhecimento caracterizará infração contratual, sujeitando a Contratada às penalidades previstas na legislação vigente, no Contrato e neste instrumento; 10.4 A Contratada deverá participar de todas as reuniões marcadas pela Contratante relacionadas à transição contratual, assim como deverá atender todas as solicitações da Contratante referentes à execução contratual, tanto no que se refere à parte documental, como no tocante às demais informações necessárias julgadas necessárias; 10.5 A Contratada será responsável pela transição inicial e final dos serviços, absorvendo as atividades de forma a documentá-las minuciosamente para que os repasses de informações, conhecimentos e procedimentos, ao final do Contrato, aconteçam de forma precisa e responsável; 10.6 A Contratada compromete-se a fornecer para o Contratante toda a documentação relativa à comprovação da prestação dos Serviços que esteja em sua posse; 10.7 Ao final do Contrato ou em caso de rescisão, a Contratada deverá: 10.7.1 Dar plena capacidade à Contratante para executar os serviços; 10.7.2 Disponibilizar dados, indicadores, documentação de processos, procedimentos, scripts desenvolvidos com ou para a continuidade Contratante durante a prestação dos serviços pela Prodemge ou empresa por ela designadaserviços; 10.7.3 Participar, em conjunto com a Contratante, sob sua solicitação, da elaboração do Plano de Transferência do Conhecimento. 4.7.5 É 10.7.4 Enviar à Contratante relação de responsabilidade da Prodemge a disponibilidade dos recursos qualificados identificados no Plano seus profissionais para que sejam revogados seus perfis de Transição como receptores do serviçoacesso. 4.7.6 O fato de o Prestador de Serviços ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela Prodemge, que venha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador, constituirá quebra de contrato, sujeitando-a as obrigações em relação a todos os danos causados à Prodemge, conforme estipulado nas Sanções Administrativas aplicáveis. 4.7.7 Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de Transição, o Prestador de Serviços deve responsabilizar-se pelo esforço adicional que necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a Prodemge. 4.7.8 A transição do contrato atual para o vencedor deste certame será cuidadosamente planejada junto à Xxxxxxxx, de modo a minimizar o risco da descontinuidade de serviços e evitar prejuízo para Administração, podendo haver sobreposição entre o encerramento do contrato vigente e o início do novo.