Common use of VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade da Contratação: 15.1 A contratação é viável, pois atende às necessidades do município, promove odesenvolvimento local, e a concessão é uma solução eficaz para a gestão dos espaços esportivos. Xxxxxxx Xxxxx, Paraná, 23 de Janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração do ETP (Processo Administrativo n°. ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 924.24824.444/0001-42, sediado na Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx Xxxx, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 017.3240.849- 99, doravante denominado CONCEDENTE, e o(a) .............................., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIO, neste ato representado(a) por .................................. (nome e função no CONCESSIONÁRIO), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade Diante de todo o exposto, constata-se que a contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza, de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, do sistema de climatização dos ares condicionados atende as finalidades precípuas da Contratação: 15.1 A contratação é viável, pois atende às necessidades Administração do município, promove odesenvolvimento local, e a concessão é uma solução eficaz para a gestão dos espaços esportivosMunicípio de Braço do Norte/SC. Xxxxxxx Xxxxx, Paraná, 23 de Janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração do ETP (Processo Administrativo n°. ° ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../. , QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃOO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC E ......................................................... O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O Município pessoa jurídica de Honório Serpadireito público interno, Estado do Paraná, inscrito inscrita no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000182.926.551/0001-4245, sediado sediada na Xxx Xxxxxxx xxx AV. Xxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 017.3240.849- 99Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) ..............................a empresa.........................................................., inscrito(a) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº ............................................, sediado(a) com sede à rua ................, nº ........., bairro ................na ...................................cidade de ..................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIO, representada neste ato representado(a) por .................................. por......... (nome e função no CONCESSIONÁRIOcontratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. nº 32/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade Diante de toda a análise desenvolvida no presente instrumento, a contratação mostra-se VIÁVEL em termos de disponibilidade de mercado, consoante a legislação em vigor, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da Contratação: 15.1 presente contratação. A contratação é viável, pois atende às necessidades aquisição do município, promove odesenvolvimento local, e a concessão é uma solução eficaz objeto do presente planejamento não se enquadra nos pressupostos para a gestão dos espaços esportivosdecretação de sigilo. Xxxxxxx Xxxxx, Paraná, 23 Por isso a contratação de Janeiro empresa para a prestação de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração serviço de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP - envasado em botijão de 13kg e 45kg (refil) atende as finalidades precípuas da Administração do ETP (Processo Administrativo n°Município de Braço do Norte/SC. ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../ , QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... O MUNICÍPIO DE ...................../SC E ............................................................. O Município MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, pessoa jurídica de Honório Serpadireito público interno, Estado do Paraná, inscrito inscrita no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000182.926.551/0001-4245, sediado sediada na Xxx Xxxxxxx xxx AV. Xxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 017.3240.849- 99Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) ..............................a empresa.........................................................., inscrito(a) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº ............................................, sediado(a) com sede à rua ................, nº ........., bairro ................na ...................................cidade de ..................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIO, representada neste ato representado(a) por .................................. por......... (nome e função no CONCESSIONÁRIOcontratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. nº 12/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade Diante de toda a análise desenvolvida no presente instrumento, a contratação mostra-se VIÁVEL em termos de disponibilidade de mercado, consoante a legislação em vigor, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da Contratação: 15.1 presente contratação. A contratação é viável, pois atende às necessidades aquisição do município, promove odesenvolvimento local, e a concessão é uma solução eficaz objeto do presente planejamento não se enquadra nos pressupostos para a gestão dos espaços esportivosdecretação de sigilo. Xxxxxxx Xxxxx, Paraná, 23 de Janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração do ETP Por isso a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARGA E RECARGA (Processo Administrativo n°. ° ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../. , QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃOO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC E ......................................................... O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAÇO DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O Município pessoa jurídica de Honório Serpadireito público interno, Estado do Paraná, inscrito inscrita no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000101.349.236/0001-4209, sediado sediada na Xxx Xxxxxxx xxx XxxxxxAV. Xxxxxx Xxxxxxx, nº 24412070, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do ParanáCentro, neste ato ato, representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 017.3240.849- 99Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) ..............................a empresa.........................................................., inscrito(a) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº ............................................, sediado(a) com sede à rua ................, nº ........., bairro ................na ...................................cidade de ..................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIO, representada neste ato representado(a) por .................................. por......... (nome e função no CONCESSIONÁRIOcontratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. nº 48/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade da Contratação: 15.1 A Diante do exposto, foi possível concluir que os estudos preliminares evidenciaram pela possibilidade de contratação é viáveldo item descrito acima, pois atende bem como adequada às necessidades do municípiodesta Administração. Por fim, promove odesenvolvimento localhavendo a previsão e viabilidade financeira, entende-se como viável e razoável a concessão é uma solução eficaz contratação por meio de processo licitatório descrito neste ETP para a gestão dos espaços esportivosatender ao interesse público. Xxxxxxx Xxxxx, Paraná, 23 de Janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração do ETP (Processo Administrativo n°. ° 31/2024) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../2024, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃOO MUNICÍPIO DE IRANI/SC, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ............................................................. SERVIÇOS E EMPRESA. O Município MUNICÍPIO DE IRANI/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Honório SerpaIndústria, Estado do ParanáComércio e Serviços, com sede na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000182.939.455/0001-42, sediado na Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileirosenhor XXXXXXXXX CANCI, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o portador da Matrícula Funcional nº 017.3240.849- 99, 5042 doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) .............................., inscrito(a) no CNPJ/MF CNPJ sob o nº ............................, sediado(axxxxxxx(a) na ..................................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIOCONTRATADO, neste ato representado(a) por .................................. (nome e função no CONCESSIONÁRIOfunção), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 31/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. da Dispensa Eletrônica nº 7/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade Diante de toda a análise desenvolvida no presente instrumento, a contratação mostra-se VIÁVEL em termos de disponibilidade de mercado, consoante a legislação em vigor, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da Contratação: 15.1 presente contratação. A contratação é viável, pois atende às necessidades aquisição do município, promove odesenvolvimento local, e a concessão é uma solução eficaz objeto do presente planejamento não se enquadra nos pressupostos para a gestão dos espaços esportivosdecretação de sigilo. Xxxxxxx XxxxxPor isso a contratação de empresa para o fornecimento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E LANCHES (CAFÉ DA MANHÃ, ParanáCAFÉ DA TARDE, 23 ALMOÇO/JANTA), atendem as finalidades precípuas da Administração do Município de Janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração Braço do ETP Norte/SC. (Processo Administrativo n°. ° ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../. , QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃOO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC E ......................................................... O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O Município pessoa jurídica de Honório Serpadireito público interno, Estado do Paraná, inscrito inscrita no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000182.926.551/0001-4245, sediado sediada na Xxx Xxxxxxx xxx AV. Xxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 017.3240.849- 99Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) ..............................a empresa , inscrito(a) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº ............................................, sediado(a) com sede à rua ................, nº ........., bairro ................na ...................................cidade de ..................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIO, representada neste ato representado(a) por .................................. por......... (nome e função no CONCESSIONÁRIOcontratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. nº 50/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade da Contratação: 15.1 A Diante do exposto, foi possível concluir que os estudos preliminares evidenciaram pela possibilidade de contratação é viáveldo item descrito acima, pois atende bem como adequada às necessidades do municípiodesta Administração. Por fim, promove odesenvolvimento localhavendo a previsão e viabilidade financeira, entende-se como viável e razoável a concessão é uma solução eficaz contratação por meio de processo licitatório descrito neste ETP para a gestão dos espaços esportivosatender ao interesse público. Xxxxxxx XxxxxIrani/SC, Paraná, 23 29 de Janeiro janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração do ETP (Processo Administrativo n°2023. ) XXXXXXX XXXXX XX XXXXX CANONICA CHEFE DE ATENDIMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../2024, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃOO MUNICÍPIO DE IRANI/SC, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E ............................................................. EMPRESA. O Município MUNICÍPIO DE IRANI/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Honório SerpaTransportes, Estado do Paranácom sede na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000182.939.455/0001-42, sediado na Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileirosenhor XXXXXXXXX XXXXX, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o portador da Matrícula Funcional nº 017.3240.849- 99, 5042 doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) .............................., inscrito(a) no CNPJ/MF CNPJ sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIOCONTRATADO, neste ato representado(a) por .................................. (nome e função no CONCESSIONÁRIOfunção), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 31/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. da Dispensa Eletrônica nº 10/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Viabilidade Diante de todo o exposto, constata-se que a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de software para sistema de gestão escolar, que visa atender as necessidades da Contratação: 15.1 secretaria de educação do Município de Braço do Norte/SC atende as finalidades precípuas da Administração. A contratação é viávelsolução pretendida atende as especificações técnicas, pois atende às necessidades operacionais e orçamentárias, sendo viável e razoável a sua contratação. Braço do municípioNorte, promove odesenvolvimento local, e a concessão é uma solução eficaz para a gestão dos espaços esportivos10 de maio de 2024. Xxxxxxx Xxxxx, Paraná, 23 de Janeiro de 2024 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Responsável pela elaboração do ETP (Processo Administrativo n°. ° ) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../..../. , QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃOO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC E ......................................................... O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO (A) ......................................................... E ............................................................. O Município pessoa jurídica de Honório Serpadireito público interno, Estado do Paraná, inscrito inscrita no CNPJ sob o nº 924.24824.444/000182.926.551/0001-4245, sediado sediada na Xxx Xxxxxxx xxx AV. Xxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, nº 2441, Xxxxxxx Xxxxx, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxxx XxxxMunicipal, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 017.3240.849- 99Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e o(a) ..............................a empresa , inscrito(a) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº ............................................, sediado(a) com sede à rua ................, nº ........., bairro ................na ...................................cidade de ..................., em ............................. doravante designado CONCESSIONÁRIO, representada neste ato representado(a) por .................................. por......... (nome e função no CONCESSIONÁRIOcontratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../. nº 36/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.