XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx; PAMPLONA FILHO, Xxxxxxx. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx; PAMPLONA FILHO, Xxxxxxx. Novo Curso de Direito Civil, volume IV: Contratos, tomo 1: teoria geral. 5. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. Apesar do direito Romano ter sido fonte principal para o sistema jurídico ocidental, não se pode dizer que foram eles que efetivamente deram início a todos os institutos jurídicos conhecidos. O instituto do contrato não foi concebido por uma civilização específica, o que é mais viável dizer é que todas as sociedades, cada uma a seu tempo, contribuíram para o aperfeiçoamento e criação das inúmeras espécies de contratos existentes nos dias de hoje. Todavia, foi na época clássica que se começou a introduzir efetivamente o elemento do acordo contratual no conceito de contractus assim se alcançando o conceito técnico e mais estrito de contrato, como “contrato obrigacional”2. O direito romano dizia que contrato e pacto eram espécies do gênero convenção. Convenção era acordo de vontade entre pessoas livres, mas só seria contrato se tivesse ação correspondente, pois nessa época não existia o direito material, só o processual, pra fazer valer o direito. Se não houvesse ação, era apenas um pacto sem obrigatoriedade jurídica, mas com obrigatoriedade moral, pois se não cumprisse o pacto o sujeito sofreria capitis diminutio que é uma queda na escala social, submetendo-se ao credor. O código de Xxxxxxxx também considerava o contrato como espécie de convenção, e mero instrumento para aquisição de propriedade. O código civil alemão, criado tempos depois, já considerava o contrato como espécie de negocio jurídico. O corpus juris civilis já considerava os três conceitos sem distinção. Hoje as três expressões são consideradas como sinônimas. A obrigatoriedade do contrato decorreu inicialmente do direito canônico, pelo “Pacto sunt servanda”, que dizia que o sujeito deve cumprir com suas obrigações ou Deus o castigará. Essa idéia da obrigatoriedade surge com a religião, mas com o renascimento e as novas idéias antropológicas o que passa a ser valorizado é a vontade, que é garantida pelo Estado, já que é a vontade do povo que dá poder a este. A responsabilidade passa ao Estado e não a deus.