PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022

Processo nº 04.001152.22.23

LICITAÇÃO COM LOTES DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM LOTES EXCLUSIVOS PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06

▪ OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÕES DE 13 KG E 45 KG, PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

▪ TIPO MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL DO LOTE.

▪ MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.

▪ ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/01/2023, às 08:00 h.

▪ INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 20/01/2023 às 10:00 h.

▪ FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: Os pedidos poderão ser formulados de acordo com o item “5” deste edital.

▪ SITE PARA CONSULTAS: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou xxx.xxx.xxx.xx

▪ FONE: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000 (Pregoeiro Wander)

▪ CARTILHA DO FORNECEDOR: Deverá ser de conhecimento de todos os licitantes, podendo ser impressa por meio do “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, através do “link” “Introdução às Regras do Jogo”, para que não ocorram dúvidas de procedimento durante a sessão.

▪ REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília.

1. DO PREÂMBULO

A Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade pregão, por meio de utilização de recursos da tecnologia da informação – INTERNET, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.436/06 e

17.317 de 2020 e nº 15.113/13, da Lei Municipal nº 10.936/16, das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/06, observadas ainda as determinações das Leis Federais nº 12.846/13, nº 13.709/18 e demais legislações aplicáveis.

2. DO OBJETO

Registro de Preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 Kg e 45 Kg, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

3. DAS DISPOSIÇÕES/RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES

3.1. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condição de segurança - criptografia e autenticação em todas as suas fases.

3.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Município, denominado pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante do “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

4. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes do presente procedimento serão acobertadas pelas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃOS	DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	SUBAÇÃO
CARE-B	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-CS	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-L	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-NE	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-NO	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-N	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-O	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-P	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
CARE-VN	0201.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
PRODABEL	0604.002700010.19.122.0085.2900.339030.10000	0001
SMFA	0800.001000024.04.122.0105.2900.339030.10000	0001
SUALOG/ RESERVA	0800.001000024.04.122.0007.2808.339030.10000	0001
SMASAC	1000.001500019.08.122.0123.2900.339030.10000	0001
SMGO	2000.001900003.04.122.0007.2900.339030.10000	0001
SMSP	2100.001700004.06.122.0242.2881.339030.10000	0005
SMED	2200.000800380.12.361.0168.2080.339030.10001	0001
SMED	2200.000800380.12.365.0169.2542.339030.10001	0000
XXXX	2302.001600387.10.301.0157.2690.339030.15041	0001
FPMZB	2505.003100023.04.122.0165.2816.339030.10000	0001
	2505.003100030.18.541.0073.2900.339030.10000	0001
	2505.003100023.18.541.0073.2812.339030.10000	0001
	2505.003100030.18.541.0073.2580.339030.10000	0001
SMOBI	2700.001300013.15.452.0057.2770.339030.10000	0001

SUPDEC	2700.001300013.06.182.0164.2541.339030.10000	0000
XXXXX	2703.002500014.16.482.0007.2900.339030.10000	0001
SLU	2708.002300007.17.512.0046.2900.339030.10000	0001
SUTE	2800.000700007.11.334.0237.2404.339030.10000	0001
		0002
		0003
SMEL	3000.000900009.27.812.0101.2106.339030.10000	0003
FMC	3103.003000021.13.122.0146.2900.339030.10000	0001

5. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo Central da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx / XX, XXX 00.000- 919, no horário de 8 h às 17 h.

5.2. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e poderão ser acessados por todos os licitantes.

6. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

6.1. Poderá ser apresentada IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

6.2. As razões de impugnação ao edital, poderão ser enviadas via INTERNET, para o e-mail xxxxx@xxx.xxx.xx, ou ser entregues diretamente no Protocolo Central da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx / XX, XXX 00.000- 919, no horário de 8 h às 17 h.

6.3. Não serão acolhidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal.

6.4. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e poderão ser acessados por todos os licitantes.

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar deste procedimento os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

7.1.1. Para os lotes 02 e 04 somente poderão participar beneficiários da Lei Complementar 123/06.

7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento os interessados que se enquadrem em quaisquer das situações a seguir:

a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;

b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Município de Belo Horizonte, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/93;

c) tenham sido declarados inidôneos, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93 ou impedidos de licitar e contratar, nos termos do artigo 7 da Lei n. 10.520/02, em qualquer esfera de Governo;

d) estejam sob falência, dissolução ou liquidação;

e) estejam em recuperação judicial ou extrajudicial, salvo as empresas que comprovarem que o plano de recuperação foi homologado pelo juízo competente;

f) demais hipóteses proibidas pela legislação vigente.

7.3. A observância das vedações do subitem 7.2 é de inteira responsabilidade do LICITANTE que, em caso de descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.

7.4. Poderá ser constatado eventual descumprimento das vedações elencadas no subitem 7.2, mediante consulta aos meios legais disponíveis, inclusive ao Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

8. DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

8.1. Os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País.

8.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa devidamente justificada do Banco do Brasil S/A.

8.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, não cabendo ao Banco do Brasil S/A ou ao Município de Belo Horizonte a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.

8.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante legal pelos atos praticados e na presunção de capacidade técnica e habilitatória para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

9. DO ACESSO E DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

9.1. O acesso deve ser feito na página inicial do “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”.

9.2. A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da chave de identificação e da senha pessoal do representante credenciado e da subsequente inserção da proposta de preços e dos documentos de habilitação exigidos no edital até data e horário limite estabelecidos para a abertura das propostas.

9.2.1. O licitante deverá obrigatoriamente identificar o tipo de segmento da empresa, ficando responsável pela legitimidade e veracidade desta informação, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e demais penalidades previstas na legislação cabível ou aplicável.

9.3. O acesso à sala de disputa deve ser feito na página inicial do “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Sala de Disputa”.

9.4. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo do pregão, desde a publicação até a homologação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante de sua desconexão ou da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou pelo pregoeiro, bem como da perda do direito de exercer o benefício previsto na Lei Complementar nº 123/06.

9.4.1. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

9.4.2. Havendo desconexão do pregoeiro por prazo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e reiniciada somente após decorridas no mínimo vinte e quatro horas da comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

9.5. A inserção da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste edital.

9.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

9.7. O licitante deverá adotar como referência para sua proposta as informações constantes no presente edital e seus anexos.

9.8. Quando do lançamento da proposta eletrônica, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO, o licitante deverá lançar o valor global do lote em moeda corrente nacional, com duas casas decimais.

9.8.1. No preço proposto deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, fretes até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto do presente pregão.

9.8.2. É vedada a identificação do licitante quando do preenchimento da PROPOSTA ELETRÔNICA, sob pena de desclassificação imediata.

9.9. É vedada a participação de um mesmo procurador como representante de licitantes diferentes em um mesmo lote.

9.10. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta eletrônica anteriormente inserida no sistema, até o horário limite para o acolhimento das propostas.

9.11. O licitante poderá concorrer apenas no lote que for de sua conveniência, desde que em sua totalidade.

10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico proposta inicial e documentos de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

10.1.1. A Proposta Inicial a ser inserida deverá conter apenas o valor global do(s) lote(s), conforme Anexo II. O valor unitário do item que compõe os lotes será exigido apenas na Proposta Ajustada, adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, nos termos do item 13 e Anexo III.

10.1.2. Os documentos de habilitação exigidos nesse edital deverão ser anexados em local próprio disponibilizado pelo sistema licitacoes-e, SENDO VEDADA, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, sua substituição por link que permita acesso aos referidos documentos.

10.1.3. O licitante poderá replicar os documentos lançados em um lote para todos os demais lotes em que tenha interesse em participar.

10.1.3.1. Caso a documentação não seja anexada no lote ou não esteja disponível no sistema para verificação no ato do julgamento, o licitante será inabilitado.

10.2. Os beneficiários da Lei Complementar 123/06 deverão inserir toda a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

10.3. Para efeito do julgamento da habilitação, os documentos inseridos pelo licitante deverão comprovar a sua regularidade na data da abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020, salvo na ocorrência do previsto no § 1º do art. 43 da LC nº 123/06.

10.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inicial e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até o horário limite para o acolhimento das propostas.

11. DA CONDUÇÃO DO CERTAME

11.1. O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) coordenar o procedimento licitatório;

b) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos

c) abrir e conduzir a sessão pública na INTERNET;

d) abrir as propostas de preços, examiná-las e classificá-las para a disputa de lances;

e) conduzir a etapa de lances;

f) julgar a proposta e a habilitação do arrematante;

g) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

h) receber, examinar e decidir recurso, encaminhando-o à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

i) declarar o vencedor do certame;

j) adjudicar o objeto, exceto quando, havendo recurso, mantiver a sua decisão, hipótese em que a adjudicação será feita por autoridade superior;

k) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para homologação.

l) conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

11.2. O pregoeiro, no exercício de suas funções, poderá valer-se de pareceres técnicos e/ou jurídicos exarados por servidor/comissão devidamente constituídos, para embasar sua decisão quando do julgamento das fases de habilitação e proposta.

11.3. Todas as ações do pregoeiro serão formalizadas via Sistema Eletrônico.

12. DOS PROCEDIMENTOS

12.1. A sessão pública do pregão eletrônico terá início a partir do horário previsto neste edital, com a abertura das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas ou desclassificá-las no caso de não atenderem às exigências editalícias.

12.1.1. A critério do pregoeiro a disputa dos lotes poderá ocorrer de forma simultânea.

12.2. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, o licitante será imediatamente informado de seu recebimento e dos respectivos registros de horário e valor.

12.3. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

12.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

12.5. Durante o transcurso da sessão pública, o licitante será informado, em tempo real, do valor do menor lance registrado por participante, vedada a identificação do detentor do lance.

12.6. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Encerrado esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances e transcorrido o período de tempo, aleatoriamente determinado, de até dez minutos, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

12.7. Encerrado o prazo aleatório previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o licitante da oferta de valor mais baixo e os licitantes das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

12.7.1. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas acima, os licitantes dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

12.8. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

12.9. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um único lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

12.9.1. Encerrado esse prazo o sistema ordenará os lances em ordem crescente de valores.

12.9.2. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 12.9.

12.10. O intervalo entre os lances enviados não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de não serem registrados pelo sistema.

12.11. O sistema anunciará o arrematante após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.

12.12. Ocorrendo a situação de empate prevista nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/06, após a disputa de cada lote, o Sistema Eletrônico possibilitará, automaticamente, a condução pelo pregoeiro dos procedimentos para obtenção dos benefícios previstos.

12.12.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas eletrônicas apresentadas pelos beneficiários da Lei Complementar 123/06 sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, que não tiver sido apresentada por empresa beneficiária.

12.13. Nas hipóteses de desclassificação ou inabilitação do então arrematante, o pregoeiro verificará a ocorrência de nova situação de empate, assegurando a preferência de contratação para os beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006, procedendo da seguinte forma:

a) convocação para realização de sessão pública, eletrônica, via “chat” de mensagem com antecedência mínima de 06 (seis) horas, onde será concedido ao beneficiário mais bem classificado, oportunidade de exercer o seu direito de preferência, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, apresentando proposta de preço inferior à atual, ofertada por empresa que não esteja enquadrada como beneficiária. Tal proposta deverá ser apresentada no prazo e limites estabelecidos pelo pregoeiro, diretamente no “chat” de mensagem do sistema eletrônico;

b) a apresentação de proposta após o prazo estipulado na sessão pública implicará na decadência do direito conferido pela Lei Complementar nº 123/2006, sendo convocadas as empresas remanescentes que porventura se enquadrem na mesma situação, respeitada a ordem de classificação das propostas, para o exercício do mesmo direito, observado o procedimento previsto na alínea anterior;

12.14. Encerrada a etapa de lances, bem como todos os procedimentos relativos à situação de empate prevista nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/06, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

12.14.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

12.15. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de mínimo de 2 (duas) horas, envie a proposta ajustada adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

12.16. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

12.16.1. O pregoeiro poderá solicitar a demonstração da exequibilidade da proposta após o término da fase competitiva.

12.17. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao presente edital observado o disposto no subitem 12.9.

12.18. Após a etapa de envio de lances, bem como a cada desclassificação ou inabilitação, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.

12.19. Caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva, serão aplicados os critérios de desempate nos termos do subitem 12.18.

12.20. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

12.21. Após a declaração do vencedor e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado aos beneficiários da Lei Complementar n° 123/06 o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da mesma.

12.21.1. A prorrogação do prazo para a regularização fiscal e trabalhista prevista no subitem

12.21 dependerá de requerimento pelo interessado, devidamente fundamentado, dirigido ao pregoeiro.

12.21.2. O requerimento deverá ser apresentado, via sistema eletrônico, dentro do prazo inicial de 05 (cinco) dias úteis concedidos para a regularização fiscal e trabalhista.

12.21.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes.

12.22. Não havendo vencedor para a cota principal esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota reservada, desde que pratiquem o preço unitário do vencedor da cota reservada.

12.22.1. A negociação, a declaração de vencedor, manifestação de intenção de recurso e quaisquer outras comunicações necessárias ocorrerão no Chat de mensagens da cota reservada.

12.23. Não havendo vencedor para a cota reservada esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, desde que pratiquem o preço unitário do vencedor da cota principal.

12.23.1. A negociação, a declaração de vencedor, manifestação de intenção de recurso e quaisquer outras comunicações necessárias ocorrerão no Chat de Mensagens do lote da cota principal.

12.24. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pelo menor valor unitário apresentado, sob pena de desclassificação do licitante no lote em que ofertar o maior preço unitário.

12.25. Havendo vencedores distintos para as cotas principal e reservada, o percentual de diferença entre os preços unitários ofertados não poderá ser superior a 10% (dez por cento) em relação ao menor preço, sob pena de desclassificação da proposta de maior valor.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DE PREÇO AJUSTADA

13.1. Após a convocação pelo pregoeiro, o arrematante deverá apresentar Proposta Ajustada, conforme modelo Xxxxx XXX.

13.2. A proposta de preços ajustada deverá conter:

13.2.1. razão social, n.º do CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico do licitante;

13.2.2. modalidade e número da licitação;

13.2.3. especificação do objeto licitado, conforme este edital e anexos, sendo obrigatório constar a marca;

13.2.3.1. no caso em que a marca possuir mais de um modelo, o licitante deverá informá-lo.

13.2.4. valor global do lote, discriminando o valor unitário e total do item que o compõe; 13.2.4.1.os valores unitário e total devem ser apresentados em moeda corrente

nacional e em algarismo com no máximo 02 (duas) casas decimais.

13.2.4.2.o valor global dos lotes deve ser apresentado em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, com no máximo 02 (duas) casas decimais.

13.2.4.2.1. Quando a divisão do valor total/global pela quantidade licitada resultar em valor com mais de 2 (duas) casas decimais, o valor unitário deverá ser adequado ao limite de duas casas decimais. O valor global de cada lote obtido após a adequação deverá ser igual ou inferior ao valor arrematado.

13.2.5. declaração de validade da proposta de 90 (noventa) dias, contados da assinatura;

13.3. Juntamente com a proposta de preços ajustada a empresa arrematante deverá apresentar:

13.3.1. Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, conforme modelo Anexo V, no caso de beneficiário.

13.3.2. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme modelo Anexo VI.

13.4. Só será aceito um preço e uma marca para cada produto.

13.5. Mediante solicitação do órgão demandante o pregoeiro poderá convocar o arrematante para apresentação de amostra(s) e/ou prospecto(s) referente(s) ao(s) item (ens) cotado(s).

14. DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO

14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

14.1.1. Os documentos de habilitação exigidos nesse edital deverão ser anexados em local próprio disponibilizado pelo sistema licitacoes-e, SENDO VEDADA, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, sua substituição por link que permita acesso aos referidos documentos.

14.1.2. O licitante poderá replicar os documentos lançados em um lote para todos os demais lotes em que tenha interesse em participar.

14.1.2.1. Caso a documentação não seja anexada no lote ou não esteja disponível no sistema para verificação no ato do julgamento, o licitante será inabilitado.

14.2. Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relacionada abaixo:

14.2.1. Habilitação Jurídica:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Observação: Para todos os efeitos, considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento de constituição da empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração consolidada.

14.2.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

14.2.3. Qualificação Técnica:

a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 40% (quarenta por cento) do previsto no(s) mesmo(s).

a.1. Será permitido o somatório de atestados para efeito da comprovação da alínea a.

a.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) estar emitido(s) em papel(eis) timbrado(s) do(s) Órgão(s) ou da(s) Empresa(s) que o expediu(ram), ou deverá(ão) conter carimbo do CNPJ do(s) mesmo(s) ou outra informação que permita a devida identificação do emitente.

a.3. O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome da empresa, com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.

a.4. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) pelo próprio licitante.

b) Documento que comprove que o licitante é autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a comercializar o objeto licitado.

14.2.4. Qualificação Econômico-Financeira:

a) Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observados os subitens abaixo para o devido enquadramento.

a.1. Serão considerados, “na forma da lei”, o Balanço Patrimonial e a Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social, assim apresentados:

a) publicados em Diário Oficial; ou

b) publicados em Jornal; ou

c) devidamente registrados/autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente; ou

d) na forma de escrituração contábil digital (ECD) nos termos da Instrução Normativa da RFB.

a.2. As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art.

1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente.

a.3. O Balanço Patrimonial (inclusive o Balanço de Abertura) e a Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social deverão estar assinadas por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade.

b) Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerado habilitado o licitante que apresentar resultado igual ou maior que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

b.1. O licitante que apresentar resultado menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem acima deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta.

b.2. Reserva-se ao pregoeiro o direito de efetuar os cálculos, caso o memorial dos cálculos dos índices não seja apresentado.

c) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, quando for o caso.

c.1. Na hipótese em que a certidão para recuperação judicial ou extrajudicial for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.

14.2.5. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme modelo do Anexo IV.

14.3. As exigências relacionadas no subitem 14.2. poderão ser comprovadas por documentos constantes dos cadastros que demonstrem a situação do licitante junto ao SUCAF e/ou CAGEF.

14.3.1. Caso o Licitante não esteja habilitado na (s) linha (s) de fornecimento compatível (véis) com o (s) objeto (s) licitado(s), deverá anexar, o Estatuto ou Contrato social em vigor acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) ou a última alteração consolidada, para análise do objeto social quanto à compatibilidade em relação ao(s) objeto(s) licitado(s).

14.3.2. Caso não conste nos referidos cadastros quaisquer documentos exigidos no subitem

14.2. o licitante deverá anexá-los, devendo estar os mesmos em vigor na data da abertura das propostas.

14.4. Os licitantes que utilizarem os cadastros citados no subitem 14.3 deverão, caso os mesmos não comprovem as exigências de capacidade técnica elencadas no subitem 14.2.3, apresentá-las nos termos do subitem 14.2.3 para comprovação.

14.5. Os licitantes que utilizarem os cadastros relacionados no subitem 14.3 deverão, caso os mesmos não comprovem as exigências de qualificação econômico-financeira elencadas no subitem 14.2.4, apresentá-las nos termos do subitem 14.2.4 para comprovação.

14.6. O licitante obriga-se a declarar a superveniência de fato impeditivo da habilitação, quando houver, sujeitando-se às penalidades cabíveis.

14.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, devendo ser observado:

a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da mesma;

b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, comprovadamente, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

c) para efeito de qualificação técnica serão admitidos atestados de capacidade técnica emitidos em nome da matriz e/ou filial.

14.8. Para fins de habilitação, os documentos que não possuírem prazo de validade deverão possuir data de emissão de no máximo 180 (cento e oitenta) dias, tendo como referência a data de abertura da proposta.

14.8.1. Não se enquadram no subitem 14.8 os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade, inclusive quanto aos atestados de capacidade técnica.

14.9. Os beneficiários da Lei Complementar n° 123/06 deverão apresentar toda a documentação de habilitação referente à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, como condição para ter o objeto adjudicado a seu favor.

14.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, a devida regularização ocorrerá conforme disposto no subitem 12.21.

14.10. Para efeito do julgamento da habilitação, os documentos inseridos pelo licitante deverão comprovar a sua regularidade na data da abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020, salvo na ocorrência do previsto no § 1º do art. 43 da LC nº 123/06.

15. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL DO LOTE, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

15.1.1. No certame será analisado o valor unitário de cada item/produto que compõem o lote; portanto quando da avaliação da aceitabilidade da proposta será considerado o valor referencial de mercado de cada item/produto.

15.1.2. Para efeito de julgamento das propostas apresentadas, será considerada a pesquisa de preços mais próxima realizada anteriormente à data da abertura das propostas eletrônicas.

16. DOS RECURSOS

16.1. Declarado o vencedor ou restando o lote fracassado, o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do lote fracassado.

16.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico.

16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.

16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da intenção de recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

16.4. A ausência de manifestação da intenção de recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

16.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.6. As razões do recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas via INTERNET, para o e-mail xxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo Central da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx / XX, XXX 00.000- 919, no horário de 8 h às 17 h.

16.7. As respostas serão disponibilizadas diretamente no “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no “link” correspondente a este edital e no “site” da PBH no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e poderão ser acessados por todos os licitantes.

17. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

17.1. Homologada a licitação, a Gerência de Planejamento e Registro de Preços da Subsecretaria de Administração e Logística lavrará um documento vinculativo obrigacional com força de compromisso para futura aquisição denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP.

17.1.1. Para a assinatura da ARP, a Adjudicatária deverá estar devidamente cadastrada no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte - SUCAF e comprovar a manutenção das condições de regularidade demonstradas para habilitação.

17.2. A adjudicatária terá até 5 (cinco) dias úteis contados da sua convocação para assinar a ARP, sob pena de decair o direito à contratação.

17.2.1. O prazo para assinatura estipulado no subitem anterior poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado, durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela Administração.

17.2.2. Quando da assinatura da Xxx a adjudicatária deverá apresentar Declaração da Lei Orgânica, conforme modelo Anexo VII.

17.3. É facultado ao Órgão Gerenciador convocar os licitantes remanescentes quando o convocado não assinar a ARP no prazo e condições determinados no edital.

17.4. A ARP terá validade e vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu resumo no DOM – Diário Oficial do Município.

17.5. A ARP será lavrada em duas vias.

17.6. A(s) ARP(s) a ser(em) celebrada(s), conforme Minutas - Anexos VIII e IX - partes integrantes deste edital, e conterá(ão), dentre suas cláusulas, as de: Do Sistema de Registro de Preços; Da execução da Ata; Condições de entrega, acondicionamento e transporte; Condições de recebimento; Condições de pagamento; Obrigações do Fornecedor; Obrigações do Órgão Gerenciador; Alteração de Preços e Marcas; Pesquisa de Preços; Obrigações dos Órgãos Participantes e Cancelamento do Registro de Preços.

17.7. Para ciência dos interessados e efeitos legais, a publicação do extrato da ARP no DOM – Diário Oficial do Município – será providenciada e correrá por conta e ônus da Administração Municipal.

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do licitante e/ou da Adjudicatária/ Fornecedor, sujeitando-a as seguintes penalidades:

18.1.1. advertência.

18.1.2. multas nos seguintes percentuais:

a) multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega dos produtos, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal;

b) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação em caso de recusa do infrator em assinar a ARP;

c) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho ou outro instrumento hábil em caso de recusa do infrator em aceitá-la(o) ou retirá- la(o);

d) multa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação na hipótese de o infrator retardar o procedimento de contratação ou descumprir preceito normativo ou as obrigações assumidas;

e) multa de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação quando houver o descumprimento das normas jurídicas atinentes ou das obrigações assumidas;

f) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela que eventualmente for descumprida na hipótese de o infrator entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto que o tornem impróprio para o fim a que se destina;

g) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ARP quando o infrator der causa ao cancelamento da mesma;

h) multa indenizatória, a título de perdas e danos, na hipótese de o infrator ensejar o cancelamento da ARP e sua conduta implicar em gastos à Administração Pública superiores aos contratados ou registrados.

18.1.3. impedimento de licitar e contratar, com o consequente descredenciamento do SUCAF

– Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02 e do art. 49 do Decreto Municipal nº 17.317/2020.

18.1.4. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

18.1.5. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos termos da Lei nº 13.303/2016. (aplicada somente nos contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista afetadas pela Lei 13.303/16).

18.2. As penalidades de advertência e multa serão aplicadas pelo Diretor competente ou pelo detentor de cargo equivalente nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

18.2.1. Nos casos previstos pela legislação, as multas poderão ser descontadas do pagamento imediatamente subsequente à sua aplicação.

18.3. A penalidade de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo Secretário Municipal Adjunto competente ou pelo detentor de cargo equivalente nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

18.4. A penalidade de declaração de inidoneidade será aplicada pelo Secretário Municipal competente ou pelo detentor de cargo equivalente nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

18.5. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar será aplicada pela autoridade competente (aplicada somente na ata das empresas públicas e sociedades de economia mista afetadas pela Lei 13.303/16).

18.6. Na notificação de aplicação das penalidades de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

18.7. Na notificação de aplicação das penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias úteis. (aplicável somente na Ata das empresas públicas e sociedades de economia mista afetadas pela Lei 13.303/16).

18.8. Na notificação de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

18.9. No caso de aplicação das penalidades previstas será concedido prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso.

18.10. As penalidades são independentes entre si, podendo ser aplicadas em conjunto ou separadamente, após a análise do caso concreto e não exime a Contratada da plena execução do objeto contratado.

18.10.1. Na hipótese de cumulação a que se refere o subitem acima serão concedidos os prazos para defesa e recurso aplicáveis à pena mais gravosa.

18.11. O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias corridos será considerado como inexecução total do Contrato, devendo o instrumento respectivo ser rescindido, salvo razões de interesse público devidamente explicitadas no ato da autoridade competente pela contratação.

18.12. Poderá, ainda, ser objeto de apuração e processo administrativo a prática considerada abusiva, inclusive aquela caracterizada por proposta com preço manifestamente majorado ou inexequível.

19. DA FRAUDE E CORRUPÇÃO

19.1. Nos procedimentos licitatórios e nas contratações realizados pelo Município de Belo Horizonte serão observadas as determinações que se seguem.

19.2. O Município exige que os licitantes/contratados, observem o mais alto padrão de ética durante a licitação e execução dos contratos. Em consequência desta política, define, com os propósitos dessa disposição, os seguintes termos:

19.2.1. “prática corrupta” significa a oferta, a doação, o recebimento ou a solicitação de qualquer coisa de valor para influenciar a ação de um funcionário público no processo de licitação ou execução do Contrato;

19.2.2. “prática fraudulenta” significa a deturpação dos fatos a fim de influenciar um processo de licitação ou a execução de um contrato em detrimento do Contratante;

19.2.3. “prática conspiratória” significa um esquema ou arranjo entre os concorrentes (antes ou após a apresentação da proposta) com ou sem conhecimento do Contratante, destinado a estabelecer os preços das propostas a níveis artificiais não competitivos e privar o Contratante dos benefícios da competição livre e aberta;

19.2.4. “prática coercitiva” significa prejudicar ou ameaçar prejudicar, diretamente ou indiretamente, pessoas ou suas propriedades a fim de influenciar a participação delas no processo de licitação ou afetar a execução de um contrato;

19.2.5. “prática obstrutiva” significa:

19.2.5.1. destruir, falsificar, alterar ou esconder intencionalmente provas materiais para investigação ou oferecer informações falsas aos investigadores com o objetivo de impedir uma investigação do Contratante ou outro Órgão de Controle sobre alegações de corrupção, fraude, coerção ou conspiração; significa ainda ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte envolvida com vistas a impedir a liberação de informações ou conhecimentos que sejam relevantes para a investigação; ou

19.2.5.2. agir intencionalmente com o objetivo de impedir o exercício do direito do Contratante ou outro Órgão de Controle de investigar e auditar.

19.3. O Município rejeitará a proposta e aplicará as sanções previstas na legislação vigente se julgar que o licitante, diretamente ou por um agente, envolveu-se em práticas corruptas, fraudulentas, conspiratórias ou coercitivas durante o procedimento licitatório.

19.4. A ocorrência de qualquer das hipóteses acima elencadas, assim como as previstas no Anexo I da Portaria SDE nº 51 de 03 de julho de 2009, será denunciada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para adoção das medidas cabíveis.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, excetuadas as hipóteses previstas em lei.

20.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do fornecimento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, no cancelamento da ARP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

20.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

20.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

20.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

20.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

20.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, desde que comprove a regularidade do licitante na data de abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020 e respeitado o disposto no item 14.3.

20.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado.

20.7. A tolerância do Município com qualquer atraso ou inadimplência por parte do Fornecedor não importará de forma alguma em alteração ou novação.

20.8. O Fornecedor não poderá:

20.8.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada;

20.8.2. associar-se com outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante.

20.9. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.10. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município.

20.11. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior.

20.12. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital.

20.13. Os fornecimentos dos produtos, objetos do presente Edital, serão tratados como contratações autônomas e independentes, para todos os fins de direito.

20.14. O Fornecedor deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93.

20.15. Se a empresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, a documentação apresentada para fins de habilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento.

20.15.1. Nessa hipótese, a exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o encaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento.

20.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada.

20.17. Aplicam-se ao objeto licitado todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.

20.18 Para as Atas de Registro de Preços que contemplem cotas reservadas e cotas principais para um mesmo item, sendo os Fornecedores pessoas jurídicas distintas, a execução das Atas pelos órgãos participantes se dará, preferencialmente, de forma simultânea.

20.19. A Licitante/Contratada/Fornecedor/Conveniada fica ciente de que ocorrerá a publicação dos dados pessoais como nome completo e CPF de seu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que serão publicados em portal de transparência com acesso livre, para fins de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

20.20. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de Belo Horizonte, local da realização do certame.

22.21. Fazem parte integrante deste edital:

• Anexo I – Especificação e Quantidade do Objeto;

• Anexo II – Modelo de Proposta de Preços Inicial;

• Anexo III – Modelo de Proposta de Preços Ajustada;

• Anexo IV – Modelo de Declaração de empregador pessoa jurídica;

• Anexo V – Modelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006;

• Anexo VI – Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta;

• Anexo VII – Modelo de Declaração da Lei Orgânica;

• Xxxxx XXXX – Minuta da Ata de Registro de Preços – ARP - Lei 8.666/1993;

• Anexo IX – Minuta da Ata de Registro de Preços – ARP - Lei 13.303/2016.

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Diretoria Central de Compras

Breno Serôa da Motta Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística -

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE DO OBJETO

LOTE Nº 01 COTA PRINCIPAL

ITEM

SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

04715

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 13 KG.

1.394

LOTE Nº 02

COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE Nº 01 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06

ITEM

SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

04715

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÃO COM 13 KG.

464

LOTE Nº 03 COTA PRINCIPAL

ITEM

SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

04716

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão com 45 Kg.

11.358

Obs: Será de responsabilidade do fornecedor, fornecimento de todo o equipamento e instalação necessária ao acoplamento do cilindro de GLP botijão com 45kg às instalações locais existentes, sendo vedado o uso de adaptadores.

LOTE Nº 04

COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE Nº 03 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06

ITEM

SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

04716

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão com 45 Kg.

3.786

Observações:

1) Deverão ser respeitadas todas as legislações aplicáveis referentes ao fornecimento de gás liquefeito de petróleo expedidas pela ABNT, INMETRO e ANP;

2) Deverá ser respeitado o peso informado dos produtos, quando da entrega, resguardada a legislação pertinente;

3) Os botijões de 13 kg e 45 kg deverão ser entregues com os lacres inviolados e com todas as demais informações exigidas na legislação.

4) Será de responsabilidade do fornecedor, fornecimento de todo o equipamento e instalação necessária ao acoplamento do cilindro de GLP botijão com 45kg às instalações locais existentes, sendo vedado o uso de adaptadores.

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ............................

Razão social:

CNPJ:

Endereço:

Telefone:

Endereço eletrônico (e-mail) para contato: Objeto:

Validade da proposta: 90 (noventa) dias.

Valor global do lote:

, de de

Assinatura do responsável legal da empresa licitante

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ............................

Razão social:

CNPJ:

Endereço:

Telefone:

Endereço eletrônico (e-mail) para contato:

Objeto: Aquisição de Material de higiene e limpeza- Copos descartáveis e outros. Validade da proposta: 90 (noventa) dias.

LOTE Nº

ITEM	SICAM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1
VALOR GLOBAL DO LOTE:			.................................................. reais e centavos.

a) Em atendimento ao disposto no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03, solicito o cadastramento da empresa junto ao SUCAF.

b) No preço proposto estão incluídos todos os tributos, encargos sociais, fretes até o destino, descarregamento e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto do presente pregão.

c) Declaro que estou plenamente ciente da relação de locais de entrega constantes nos Anexos II das Minutas da ARP (Lei 8.666/1993 - Anexos II-A, II-B, II-C e II-D e Lei 13.303/2016 - Anexo II), de que não há quantidade mínima a ser solicitada e, ainda, que detenho plenos poderes e informações para firmar a presente declaração.

, de de

Assinatura do responsável legal da empresa licitante

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ............................

A empresa ............. com sede na .......... nº ..... Bairro ............. , cidade de , inscrita no

CNPJ nº .......................................por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a.)

........................................, xxxxxxxx (a) Carteira de Identidade R.G. nº. e

do CPF nº DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no

art. 7º, XXXIII, da Constituição da República/88, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

□ Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

, de de

Assinatura do responsável legal da empresa licitante

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ............................

Declaramos, sob as penas da lei, que a licitante _ é beneficiária da Lei

Complementar nº 123/2006, na condição de considerando os valores da receita bruta e o atendimento aos requisitos previstos na Lei supracitada.

Atestamos para os devidos fins, que a licitante não se encontra enquadrada em nenhuma das hipóteses, que veda a concessão do tratamento jurídico diferenciado, previstas nos incisos I a XI do

§ 4º do art. 3º da Lei nº 123/2006:

a) de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

b) que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

c) de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

d) cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

e) cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

f) constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

g) que participe do capital de outra pessoa jurídica;

h) que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

i) resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

j) constituída sob a forma de sociedade por ações.

k) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Possuímos ciência da nossa obrigação de comunicar ao Município de Belo Horizonte quaisquer fatos supervenientes que alterem a situação de nossa empresa.

, de de

Assinatura do responsável legal da empresa licitante

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ............................

[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DO LICITANTE], como representante

devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO LICITANTE] (doravante denominado [Licitante]), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(3246) a proposta foi elaborada de maneira independente e que seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

as que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação;

(d) que o conteúdo da proposta não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

(e) que o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante do Município antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

, de de

Assinatura do responsável legal da empresa licitante

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ............................

Declaro, para os devidos fins, que os trabalhadores da (Razão Social do Licitante) _, inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no

(endereço completo) , envolvidos na execução do objeto da licitação mencionada acima não incorrem nas proibições previstas no artigo 49-B da Lei Orgânica deste Município, in verbis:

Art. 49-B – Não poderão prestar serviço a órgãos e entidades do Município os trabalhadores das empresas contratadas declarados inelegíveis em resultado de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado relativa a, pelo menos, uma das seguintes situações:

Art. 49-B acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 14/09/2011 (Art. 2º)

I – representação contra sua pessoa julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de abuso do poder econômico ou político;

II – condenação por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público.

Parágrafo único – Ficam as empresas a que se refere o caput deste artigo obrigadas a apresentar ao contratante, antes do início da execução do contrato, declaração de que os trabalhadores que prestarão serviço ao Município não incorrem nas proibições de que trata este artigo. (NR)

, de de

Assinatura do responsável legal da adjudicatária

ANEXO VIII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP – LEI 8.666/93

VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 072/2022

I.J. ............................................................

O Município de Belo Horizonte, CNPJ 18.715.383/0001-40, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo Secretário Municipal de ..............................

.........................................., celebra com a empresa................................................., CNPJ. ,

doravante denominada FORNECEDOR, estabelecida na , representada por

...............................................,a presente Ata de Registro de Preços- ARP, documento vinculativo e obrigacional, com força de compromisso para futura aquisição de (PREENCHER CONFORME O LOTE) , em que se registram os preços e as condições a serem praticadas, nos termos das disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e os Decretos Municipais nº 16.538/16, nº 15.113/2013 e nº 15.185/2013, decorrente do certame licitatório – Pregão Eletrônico 072/2022, processo administrativo nº 04.001152.22.23, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Registro de Preços a aquisição de (PREENCHER CONFORME O LOTE), destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme especificação e quantidade estimada constante no Anexo I desta Ata de Registro de Preços – ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A presente ARP terá vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM – Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO E DA DIFERENÇA PERCENTUAL

3.1. O(s) preço(s), a(s) marca(s), a(s) quantidade(s) e a(s) especificação(ões) do(s) produto(s) a ser(em) fornecido(s) encontram-se indicados no Anexo I desta ARP.

3.2. A(s) diferença(s) percentual(is) entre o(s) valor(es) unitário(s) registrado(s) e o(s) valor(es) pesquisado(s) de cada produto, a(s) qual(is) deve(m), preferencialmente, ser(em) mantida(s) durante a vigência desta Ata, também está(ão) especificada(s) no Anexo I desta ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O valor total estimado para as aquisições decorrentes da presente ARP perfaz o montante de R$

.................................................(valor por extenso).

CLÁUSULA QUINTA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes do fornecimento serão acobertadas pelas seguintes dotações orçamentárias: (PREENCHER CONFORME EDITAL)

CLÁUSULA SEXTA – DO SISTEMA DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O Sistema de Registro de Preços-SRP regula-se pelas normas e procedimentos previstos na Lei Federal 8.666/93 e no Decreto Municipal n° 16.538/16 e demais normas complementares.

6.2. Uma vez registrados o(s) preço(s), a Administração poderá convocar o Fornecedor a fornecer o(s) produto(s) respectivo(s), na forma e condições fixadas no edital e nesta ARP.

6.3. A existência de preço(s) registrado(s) não obriga a Administração a firmar as contratações que dele(s) poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurando-se ao fornecedor do registro a preferência de fornecimento, no caso de igualdade de condições das propostas.

6.4. É vedada a aquisição do(s) produto(s) por valor(es) superior(es) ao(s) registrado(s) vigente(s).

6.5. O Fornecedor fica obrigado a atender a todos os pedidos de fornecimento efetuados durante a vigência do Registro de Preços, ainda que não esteja no período estipulado pelo cronograma.

6.6. O Fornecedor deverá garantir a qualidade do(s) produto(s) entregue(s) mesmo após o vencimento da ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO DA ATA

7.1. Durante a vigência da Ata serão emitidas Notas de Empenhos ou outros instrumentos hábeis, que substituirão o instrumento de contrato, nos termos do art. 62, caput e § 4.º da Lei Federal nº 8.666/93.

7.2. Após autorização, a Gerência Administrativo-Financeira ou equivalente de cada um dos Órgãos Participantes do Registro encaminhará Nota de Empenho ou outro instrumento hábil ao Fornecedor da ARP.

7.2.1. A comprovação de que o Fornecedor recebeu a Nota de Empenho ou outro instrumento hábil deverá ocorrer via e-mail ou outro meio de comunicação eficaz.

7.3. Na hipótese de as Gerências Administrativo-Financeiras ou equivalentes dos Órgãos Participantes não conseguirem um meio eficaz para envio da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil ao Fornecedor, deverá ser publicado um aviso no DOM – Diário Oficial do Município, para que o Fornecedor retire a Nota de Empenho ou outro instrumento hábil no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da convocação.

7.4. A critério da Gerência solicitante, quando se fizer necessária a verificação da qualidade e do atendimento às legislações específicas pertinentes, a Administração determinará as análises necessárias e prazos para a entrega dos produtos, com ônus para o Fornecedor, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS, CONDIÇÕES DE ENTREGA, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE

8.1. O prazo máximo de entrega do produto será de 02 (dois) dias úteis, a partir do recebimento da Nota de Empenho, Solicitação de fornecimento ou outro instrumento hábil pelo Fornecedor. Este prazo poderá ser dilatado por mais 01 (um) dia útil, somente a critério e conveniência da Gerência solicitante.

8.1.1. Para as entregas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação – SMED, deverá ser observado o cumprimento das datas previstas em Calendário que será disponibilizado pela Secretaria no início da execução da(s) Ata(s) para atendimento aos programas gerenciados pelo Órgão.

8.1.1.1. A não observação do Calendário caracterizará descumprimento do prazo de entrega, ficando o Fornecedor sujeito à aplicação de penalidades.

8.1.1.2. O prazo fixado no calendário poderá ser alterado a critério e conveniência da SMED, podendo haver solicitações extras ao calendário proposto, conforme as necessidades imprevistas das escolas municipais.

8.1.1.3. As entregas nas escolas municipais devem ocorrer de segunda a sexta das 08:00 às 17:00h.

8.1.2. O fornecimento do produto ao Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional será feito mediante Solicitação de Fornecimento da Gerência.

8.2. Os locais de entrega, cuja relação encontra-se nos Anexos II-A, II-B, II-C e II-D desta ARP, serão os indicados na Nota de Empenho ou outro instrumento hábil.

8.2.1. Durante a execução do fornecimento, os locais de entrega poderão sofrer modificações, a critério da Administração Pública, dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme descrito na Nota de Empenho ou outro instrumento hábil.

8.3. O(s) produto(s) deverá(ão) ser descarregado(s) e entregue(s) no interior dos locais designados para a entrega.

8.3.1. O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) em sua(s) embalagem(ns) original(is) e individual(is), dentro da mais perfeita integridade, ou seja, sem avarias e/ou danos no manuseio.

8.3.2. O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) em embalagem(ns) adequada(s) à natureza do(s) mesmo(s), ou seja, que resista(m) ao peso, à forma e às condições de transporte, garantindo que seja(m) entregue(s) em perfeito estado de conservação e limpeza. O produto danificado não será recebido.

8.3.3. Para o botijão de 45kg: será de responsabilidade do fornecedor, fornecimento de todo o equipamento e instalação necessária ao acoplamento do cilindro de GLP botijão com 45kg às instalações locais existentes, sendo vedado o uso de adaptadores.

8.3.4. Os botijões deverão ser entregues acoplados às instalações locais existentes.

8.4. É vedada, tanto a entrega do(s) produto(s) por parte do Fornecedor, quanto o recebimento do(s) mesmo(s) pelos órgãos participantes com marca(s) diferente(s) da(s) aprovada(s) e devidamente publicada(s) no DOM – Diário Oficial do Município.

8.5. O Fornecedor somente poderá entregar o(s) produto(s) nos horários e locais estabelecidos pelos Órgãos Participantes. Também deverá respeitar todas as condições impostas pela legislação para a comercialização do(s) produto(s), além das exigências e padrões definidos nesta Ata.

CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO(S) PRODUTO(S)

9.1. O recebimento do(s) produto(s) no(s) local(is) designado(s) na(s) Nota(s) de Empenho ou outro instrumento hábil será feito por servidor ou comissão constituída para este fim e obedecerá ao seguinte trâmite:

9.1.1. O Fornecedor dirigir-se-á ao local da entrega munido da Nota Fiscal e da Nota de Xxxxxxx ou outro instrumento hábil, respectivos;

9.1.2. O servidor/comissão, de posse dos documentos apresentados pelo Fornecedor, receberá o(s) produto(s) provisoriamente para verificação de especificação(ões), quantidade(s), marca(s), preço(s), prazo(s) e outras exigências que se fizerem pertinentes:

9.1.2.1. encontrando irregularidade ou caso o(s) produto(s) esteja(m) fora dos padrões determinados, a unidade recebedora o(s) devolverá para regularização no prazo máximo de 1 (um) dias útil, para situações em que os botijões sejam devidamente acoplados ao sistema local no momento da entrega.

a) caso o botijão apresente vazamento o mesmo deverá ser substituído imediatamente ou no mesmo dia.

9.1.2.2. aprovando o(s) produto(s), o(s) receberá definitivamente mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva.

9.1.2.3. a qualquer momento, quando se tratar de “botijão reserva”, ou seja, que não se encontra devidamente acoplado ao sistema local através de “mangote” fixo, sendo acoplados posteriormente pelo próprio usuários, verificando-se vazamento ou qualquer tipo de defeito no botijão, a empresa terá o prazo de 24 horas após a comunicação (horário de envio do e-mail pela comissão/fiscal), para troca/regularização da situação.

9.2. Em caso de irregularidade não sanada pelo Fornecedor, o servidor/comissão reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Órgão competente para providências de penalização.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será realizado pela gerência competente do Órgão recebedor, em até 30 (trinta) dias a partir do adimplemento.

10.2. Os documentos fiscais deverão, obrigatoriamente, discriminar a(s) marca(s) e a quantidade do(s) produto(s) efetivamente entregue(s).

10.3. Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte do Fornecedor, o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida a atualização financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DE MARCA E DE PREÇO

11.1. A ARP poderá ser alterada mediante a substituição de marca nas seguintes condições:

I – Por solicitação do Órgão Gerenciador, se comprovado que a marca não mais atende às especificações exigidas ou se encontra fora da legislação aplicável;

II – Por requerimento do fornecedor, que deve ser apreciado pelo Órgão Xxxxxxxxxxx, em hipótese que comprove a impossibilidade de fornecimento.

11.1.1. O Órgão Gerenciador somente poderá aquiescer com a substituição requerida pelo fornecedor se comprovadamente houver igualdade de condições ou vantagem para o interesse público.

11.1.2. A substituição de marca implicará em nova análise do produto, conforme previsto no Edital e na legislação aplicável.

11.2. As alterações de preços em ata decorrentes de SRP obedecerão às seguintes regras: I – O preço registrado na ata não poderá ultrapassar o praticado no mercado.

II – O Órgão Gerenciador poderá aumentar o preço inicialmente registrado na ata, caso haja pedido do Fornecedor, somente para que seja mantido o equilíbrio econômico- financeiro e devendo obedecer ao que se segue:

a) ao deferir o pedido deve, preferencialmente, manter a diferença percentual apurada na época da licitação entre o preço ofertado pelo licitante e o preço de mercado;

b) o Órgão Gerenciador deve considerar o valor solicitado pelo Fornecedor como o máximo que pode ser alcançado nesta revisão;

c) o Órgão Gerenciador poderá deferir valor menor daquele solicitado pelo Fornecedor;

d) o indeferimento do pedido de revisão, não desobriga o Fornecedor do compromisso assumido nem o libera de eventuais penalidades por descumprimento contratual.

11.2.1. A exceção à regra prevista na alínea “a” do subitem 11.2, deverá ser devidamente justificada no processo administrativo.

11.2.2. O fornecedor não será liberado do compromisso assumido ainda que os preços de mercado venham a se tornar superiores ao registrado.

11.2.3. O preço registrado poderá ser revisto de ofício pelo Órgão Gerenciador em decorrência de eventual redução do valor praticado no mercado, ou de fato que eleve o custo do item registrado.

11.2.4. A solicitação de revisão de preço(s) deverá ser devidamente justificada e acompanhada de documentos comprobatórios da sua necessidade, originais ou cópias autenticadas, para análise em aproximadamente 10 (dez) dias úteis, contados a partir da entrega da documentação completa pelo Fornecedor.

11.3. Os pedidos de revisão de preço e de alteração de marca, enquanto não deferidos total ou parcialmente, não isentam o Fornecedor a dar continuidade às entregas nas condições vigentes.

11.4. Os pedidos para revisão de preço ou substituição de marca deverão ser digitalizados para a Gerência de Planejamento e Registro de Preços da Subsecretaria Municipal de Administração e Logística, pelo e-mail: xxx xxx@xxx.xxx.xx

11.5. A alteração de preço e a substituição de marca somente terão validade a partir da publicação no DOM – Diário Oficial do Município, produzindo todos os efeitos legais, não se exigindo nenhum outro instrumento jurídico formal para a sua efetivação.

11.5.1. As alterações citadas no subitem anterior, valerão somente para as futuras contratações e não para as contratações já realizadas.

11.6. Será pago o preço vigente na data em que as Notas de Empenho ou outros instrumentos hábeis forem entregues ao Fornecedor, independentemente da data de entrega do(s) produto(s) na unidade requisitante, ou de qualquer revisão de preços deferida nesse intervalo de tempo.

11.7. É de responsabilidade dos Órgãos Participantes e dos Órgãos não Participantes que futuramente aderirem à ARP, o acompanhamento das alterações de preço e de marca do(s) produto(s) no DOM – Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PESQUISA DE PREÇOS

12.1. A pesquisa de preços poderá consistir em consultas ao mercado, a publicações especializadas, a preços praticados no âmbito da Administração Pública, a listas de instituições privadas e públicas de formação de preços ou outros meios praticados no mercado.

12.1.1. As consultas referidas no subitem anterior poderão ser realizadas por qualquer meio de comunicação, devendo ser certificadas pela autoridade competente.

12.1.2. A pesquisa de preços, a critério do Órgão Gerenciador ou da autoridade competente para autorizar a contratação, poderá ser repetida sempre que necessário à preservação do interesse público, considerado o tempo decorrido, a sazonalidade de mercado ou outras condições específicas.

12.1.3. Será utilizada, preferencialmente, a média aritmética simples dos preços pesquisados como referência.

12.1.4. Qualquer alteração na forma da pesquisa de preço deverá ser devidamente motivada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

13.1. Gerenciar a ARP, em especial o controle dos quantitativos e das autorizações para as respectivas contratações, as quais deverão indicar o fornecedor, as quantidades e os valores a serem praticados.

13.2. Autorizar a adesão à ARP pelo Órgão não Participante, nas condições previstas na legislação.

13.3. Conduzir os procedimentos relativos às revisões dos preços registrados e substituições de marcas, devidamente justificados, obedecidas às disposições da legislação.

13.4. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ARP ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, bem como de comportamentos que comprometam o funcionamento do SRP.

13.5. Publicar no Diário Oficial do Município as alterações de preço(s) e marca(s).

13.6. Publicar no Diário Oficial do Município o(s) preço(s) registrado(s), no mínimo, trimestralmente.

13.7. Exercer as demais competências constantes do Decreto Municipal 16.538/16.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

14.1. Solicitar, acompanhar e fiscalizar o fornecimento do(s) produto(s), assim como se responsabilizar pelo pedido dentro dos quantitativos fixados.

14.2. Promover a formalização do contrato ou instrumento equivalente, após autorização do Órgão Gerenciador.

14.3. Zelar pelo cumprimento dos atos relativos às obrigações que assumir contratualmente, bem como pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento do contrato em que figure como parte.

14.4. Informar ao Órgão Gerenciador, no prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência, qualquer descumprimento de obrigação por parte do Fornecedor, em especial a recusa em assinar o contrato ou retirar o documento equivalente no prazo estabelecido.

14.5. Encaminhar ao Órgão Gerenciador cópia dos documentos emitidos, eventuais anulações e relatório de desempenho de Fornecedor, nos casos em que o contrato for substituído por Nota de Empenho ou instrumento equivalente.

14.6. Executar os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo Fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais em relação às suas próprias contratações.

14.7. Acompanhar os preços e marcas registrados no Diário Oficial do Município, para verificação de possíveis alterações.

14.8. Pagar no vencimento a fatura correspondente ao fornecimento do(s) produto(s).

14.8.1. Os documentos fiscais deverão estar devidamente atestados por servidor ou comissão responsável pelo recebimento do(s) produto(s), após o recebimento definitivo do(s) mesmo(s).

14.9. Fiscalizar a manutenção das condições de habilitação e qualificações do Fornecedor, exigidas no edital, durante toda a execução do fornecimento, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei 8.666/93 e do Decreto 15.185/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

15.1. Dar ciência, imediatamente e por escrito, do recebimento das Notas de Empenho ou outros instrumentos hábeis enviados pelos Órgãos Participantes.

15.2. Atender, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as convocações para retirada da(s) Nota(s) de Empenho ou de outro instrumento hábil.

15.3. Atender a todos os pedidos de fornecimento, não se admitindo procrastinação em função de pedido de revisão de preço ou substituição de marca.

15.4. Praticar, sempre, o(s) preço(s) e as marca(s) vigente(s) publicado(s) no Diário Oficial do Município pelo Órgão Gerenciador.

15.5. Entregar o(s) produto(s) no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo, fielmente, todas as disposições constantes no Edital e nesta ARP.

15.6. Entregar o(s) produto(s) com data de fabricação recente, com no mínimo 90% da sua vida de prateleira.

15.7. Responsabilizar-se pelo transporte do(s) produto(s) de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seu descarregamento até o interior do local de entrega.

15.8. Garantir a boa qualidade do(s) produto(s) fornecido(s), respondendo por qualquer deterioração, substituindo-os sempre que for o caso.

15.8.1. O Fornecedor deverá garantir a qualidade do(s) produto(s) entregue(s) mesmo após o vencimento desta ARP.

15.9. Substituir, após solicitação do Órgão Gerenciador, ou propor a substituição da(s) marca(s) do(s) produto(s) registrado(s), mantendo no mínimo os padrões fixados no edital e nesta ARP, sempre que for comprovado que a qualidade da marca atual não atende mais às especificações exigidas ou se encontra fora da legislação aplicável.

15.10. Providenciar a imediata correção das irregularidades solicitadas por e-mail ou telefone, apontadas pelo Órgão Participante, quanto à execução do fornecimento, no prazo de 01 dia útil.

15.10.1. Quando a irregularidade for de vazamento de gás o prazo para regularização deverá ser imediato, ou no mesmo dia.

15.11. Manter, durante toda a vigência desta ARP, as mesmas condições de habilitação, especialmente as de regularidade fiscal e trabalhista exigidas na fase licitatória e/ou assinatura da ARP, inclusive as relativas ao INSS e ao FGTS, renovando as certidões sempre que vencidas e apresentando-as ao setor competente do Órgão Gerenciador ou Órgão Participante, quando solicitadas.

15.12. Comunicar ao Órgão Gerenciador toda e qualquer alteração de dados cadastrais para atualização.

15.13. Apresentar, sempre que solicitado pelo Órgão Gerenciador, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, bem como outras legalmente exigidas.

15.14. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, tributários e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do fornecimento.

15.15. Arcar com todas as despesas pertinentes ao fornecimento contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos.

15.16. Responder, integralmente, pelos danos causados ao Órgão Gerenciador ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, decorrentes da execução desta ARP, não reduzindo ou excluindo a responsabilidade o mero fato de a execução ser fiscalizada ou acompanhada por parte do Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes.

15.17. Não utilizar em seu quadro de funcionários menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.

15.18. Para o botijão de 45kg: se responsabilizar pela instalação de todo o equipamento necessário ao fornecimento, sendo vedado o uso de adaptadores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Fornecedor, sujeitando-o às seguintes penalidades:

16.1.1. advertência.

16.1.2. multas nos seguintes percentuais:

a) multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega do(s) produto(s), até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal;

b) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil em caso de recusa do infrator em 38róxim-la(o) ou retirá-la(o);

c) multa de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação quando houver o descumprimento das normas jurídicas atinentes ou das obrigações assumidas.

d) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela que eventualmente for descumprida na hipótese de o infrator entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto que o tornem impróprio para o fim a que se destina;

e) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ARP quando o infrator der causa ao cancelamento da mesma;

f) multa indenizatória, a título de perdas e danos, na hipótese de o infrator ensejar o cancelamento da ARP e sua conduta implicar em gastos à Administração Pública superiores aos contratados ou registrados.

16.1.3. impedimento de licitar e contratar, com o consequente descredenciamento do SUCAF

– Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, do artigo 20 do Decreto Municipal 12.436/2006 e do art. 49 do Decreto Municipal nº 17.317/2020;

16.1.4. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.

16.2. As penalidades de advertência e multa serão aplicadas pelo Diretor competente ou pelo detentor de cargo equivalente nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

16.2.1. Nos casos previstos pela legislação, as multas poderão ser descontadas do pagamento da fatura subsequente à sua aplicação, dos pagamentos eventualmente devidos ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.

16.3. A penalidade de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo Secretário Municipal Adjunto competente ou pelo detentor de cargo equivalente nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

16.4. A penalidade de declaração de inidoneidade será aplicada pelo Secretário Municipal competente ou pelo detentor de cargo equivalente nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

16.5. Na notificação de aplicação das penalidades de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

16.6. Na notificação de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

16.7. No caso de aplicação das penalidades previstas será concedido prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso.

16.8. As penalidades são independentes entre si, podendo ser aplicadas em conjunto ou separadamente após a análise do caso concreto, e não eximem o Fornecedor da ARP de plena execução do objeto contratado.

16.8.1. Na hipótese de cumulação a que se refere o subitem acima serão concedidos os prazos para defesa e recurso aplicáveis à pena mais gravosa.

16.9. O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias corridos será considerado como inexecução total da contratação, devendo o instrumento respectivo ser rescindido, salvo razões de interesse público devidamente explicitadas no ato da autoridade competente pela contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

17.1. O Órgão Gerenciador poderá cancelar o registro de preços do Fornecedor observados o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:

I – pelo descumprimento parcial ou total, por parte do Fornecedor, das condições da ARP;

II – quando o Fornecedor não atender à convocação para firmar as obrigações contratuais decorrentes do Registro de Preços, não retirar ou não aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo Órgão Gerenciador;

III – nas hipóteses de inexecução parcial ou total do contrato decorrente da ARP;

IV – nas hipóteses de os preços registrados se tornarem superiores àqueles praticados no mercado e o Fornecedor se recusar a adequá-los na forma prevista no edital e na Ata de Registro de Preços;

V – por razões de interesse público;

VI – quando o Fornecedor for suspenso ou impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal;

VII – quando o Fornecedor for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

VIII – amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. IX – por ordem judicial.

X – subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada.

XI - associação com outrem, bem como realização de fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante.

XII – nos casos em que o Fornecedor estiver envolvido em casos de corrupção, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

17.2. O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu preço registrado na ocorrência de fato superveniente decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados, bem como nas hipóteses compreendidas na legislação aplicável que venham a comprometer o fornecimento do bem, excluída a alegação de elevação dos preços de mercado.

17.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento do seu Registro de Preço deverá ser formulada por escrito, assegurando-se o fornecimento do bem registrado por prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir da comprovação do recebimento da solicitação do cancelamento, salvo na hipótese da impossibilidade de seu cumprimento, devidamente justificada e aprovada pelo Órgão Gerenciador.

17.4. A notificação para o cancelamento do preço registrado será enviada diretamente ao Fornecedor por ofício, correspondência eletrônica ou por outro meio eficaz, e no caso da ausência do recebimento, a notificação será publicada no Diário Oficial do Município.

17.5. O cancelamento da ARP não afasta a possibilidade de aplicação de sanções, observadas as competências previstas na legislação.

17.6. O cancelamento do Registro, nas hipóteses previstas, será formalizado por despacho da autoridade superior do Órgão Gerenciador e publicado no Diário Oficial do Município- DOM.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO

18.1. A ARP, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração direta e indireta federal, estadual e municipal, observada a legislação vigente.

18.1.1. As entidades da Administração Indireta do Município de Belo Horizonte não poderão aderir à ARP para suprir demandas conhecidas anteriormente à publicação do Edital que originou este Registro de Preços.

18.2 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens constantes do instrumento convocatório e registrados na ARP.

18.3. As aquisições adicionais não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ARP independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS

19.1. O Fornecedor obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

19.1.1. O Fornecedor obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando a segurança, a proteção, a confidencialidade e o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.

19.1.2. O Fornecedor deve assegurar-se de que todos os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas atividades, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais, respeitem o dever de proteção, confidencialidade e sigilo.

19.1.3. O Fornecedor não poderá utilizar-se de informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, para fins distintos ao cumprimento do objeto deste instrumento contratual.

19.1.4. O Fornecedor não poderá disponibilizar e/ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização escrita, informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual.

19.1.4.1.O Fornecedor obriga-se a fornecer informação, dados pessoais e/ou base de dados estritamente necessários caso quando da transmissão autorizada a terceiros durante o cumprimento do objeto descrito neste instrumento contratual.

19.1.5. O Fornecedor fica obrigado a devolver todos os documentos, registros e cópias que contenham informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da rescisão contratual, restando autorizada a conservação apenas nas hipóteses legalmente previstas.

19.1.5.1. Ao Fornecedor não será permitido deter cópias ou backups, informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual.

19.1.5.1.1. O Fornecedor deverá eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de realizar seu tratamento.

19.1.6. O Fornecedor deverá notificar, imediatamente, o Órgão Gerenciador/Órgãos Participantes no caso de vazamento, perda parcial ou total de informação, dados pessoais e/ou base de dados.

19.1.6.1.A notificação não eximirá o Fornecedor das obrigações e/ou sanções que possam incidir em razão da perda de informação, dados pessoais e/ou base de dados.

19.1.6.2.O Fornecedor que descumprir nos termos da Lei nº 13.709/2018 suas alterações e regulamentações posteriores, durante ou após a execução do objeto descrito no presente instrumento contratual fica obrigado a assumir total responsabilidade e ao ressarcimento por todo e qualquer dano e/ou prejuízo sofrido, incluindo sanções aplicadas pela autoridade competente.

19.1.7. O Fornecedor fica obrigado a manter preposto para comunicação com o Órgão Gerenciador/ para os assuntos pertinentes à Lei nº 13.709/2018 suas alterações e regulamentações posteriores.

19.1.8. O dever de sigilo e confidencialidade, e as demais obrigações descritas na presente cláusula, permanecerão em vigor após a extinção das relações entre o Fornecedor e o Órgão Gerenciador/Órgãos Participantes, bem como, entre o Fornecedor e os seus colaboradores, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços sob pena das sanções previstas na Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, salvo decisão judicial contrária.

19.1.9. O não cumprimento de quaisquer das obrigações descritas nesta cláusula sujeitará o Fornecedor a processo administrativo para apuração de responsabilidade e, consequente, sanção, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.2. Aplicam-se aos produtos todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.

20.3. A tolerância do Município com qualquer atraso ou inadimplência por parte do Fornecedor, não importará de forma alguma em alteração ou novação.

20.4. Para ciência dos interessados e efeitos legais, a publicação do extrato da presente ARP no DOM – Diário Oficial do Município – será providenciada e correrá por conta e ônus do Município.

20.5. Vincula-se à presente ARP, o instrumento convocatório, bem como a proposta do Fornecedor, nos termos do art. 55, XI, da Lei 8.666/93 e integram o presente instrumento os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Informações sobre os produtos registrados;

b) ANEXO II - Relação dos endereços dos órgãos participantes:

a. ANEXO II-A – Relação dos endereços dos participantes deste registro regidos pela Lei 8.666/93.

b. ANEXO II-B – Relação dos endereços das unidades da Secretaria Municipal de Saúde;

c. ANEXO II-C – Relação dos endereços das unidades da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Segurança Alimentar E Cidadania – SMASAC.

d. ANEXO II-D - Relação dos endereços das Unidades da Secretaria Municipal de Educação.

20.5. As questões decorrentes da utilização da presente Ata que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no foro da cidade de Belo Horizonte/MG, eleito pelas partes com exclusão de qualquer outro.

Belo Horizonte, de de ....

.............................................................

Secretário Municipal de .............................

Fornecedor da Ata de Registro de Preço

ANEXOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO I

INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS REGISTRADOS

(PREENCHER CONFORME O(S) LOTE(S))

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTES
Prazo máximo de Entrega Escolas e Emeis
Prazo máximo de Entrega Demais Órgãos
Vigência da Ata de Registro de Preços
Mês/Ano da Pesquisa de Referência

Lote ......

Item

SICAM

Descrição do Item

As.

Quant. Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

DIF.

Marca

ANEXO II

ANEXO II-A

Relação dos endereços DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE REGISTRO, REGIDOS PELA LEI 8.666/93

(A critério da Administração, poderão ser incluídos ou suprimidos locais de entrega)

Coordenadoria de Atendimento Regional Barreiro:

Rua Xxxxx Xxxxxxx, 1.147 – Milionários.

Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul:

Avenida Xxxxxxx Xxxx, 30 – Centro.

Coordenadoria de Atendimento Regional Leste:

Rua Salinas, 1.447 – Santa Tereza.

Coordenadoria de Atendimento Regional Nordeste:

Xxx Xxxxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxx Xxxxx.

Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste:

Rua Peçanha, 144 – Xxxxxx Xxxxxx.

Coordenadoria de Atendimento Regional Norte:

Rua Pastor Xxxxxxx Xxxxxxx, 85 – São Bernardo.

Coordenadoria de Atendimento Regional Oeste:

Av. Xxxxx Xxxx, nº 1280 – Nova Granada.

Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha:

Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, 7.596 – São Luiz.

Coordenadoria de Atendimento Regional Venda Nova:

Rua Padre Xxxxx Xxxxx, nº 1055 – Venda Nova

Secretaria Municipal de Fazenda:

Xxx Xxxxx, 000 – 1 º andar – Centro.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania:

Unidades SMASAC, conforme anexo

Secretaria Municipal de Governo:

Av. Xxxxxx Xxxx, 1.212 – 3º andar – Centro.

Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção:

Rua Comendador Xxxxx Xxxxxxx, 73 – Lagoinha.

Secretaria Municipal de Educação:

Unidades Escolares da RME, conforme anexo

Secretaria Municipal de Saúde:

Unidades de Saúde da Rede Municipal, conforme anexo

Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica:

CNPJ: 07.276.220/0001-91:

1. Almoxarifado dos Parques Municipais – Rua Caraça, 900 – Serra.

2. Almoxarifado Zoológico – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0.000 – Portaria 2 – Serrano.

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Rua Três Mil Cento e Quarenta, 35 – Xxxxxx Xxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 0.000 – Santa Tereza

Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil:

Rua Goitacazes, 1.752 – Barro Preto.

Superintendência de Limpeza Urbana CNPJ 16.673.998/0001-25

Almoxarifado – Rua Dr. Carlos Eduardo Lott, 205 – Jardim Filadélfia.

Subsecretaria de Trabalho e Emprego:

1. Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx

2. Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxx Xxxx

3. Xx. xxx Xxxxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxxx 000 – Centro

4. Rua Carmo do Rio Claro, 411 - Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

1. Galpão SMEL: Xxx Xxxxxxxxx 000 – B. Saudade

2. Pça Esportes Saudade: Rua Juramento 571 – B. Saudade

3. Pça Esportes Xxxxxxx Xxxxx – Av. Xxxxxx Xxxxxxxx 6849 – B. Xxxxxxx Xxxxx

4. Ginásio Poliesportivo Jair Florsino dos Reis - Monte Azul – X. Xxxx. Xxxxxx Xxxxxxx 000 – X. Xxxxx Xxxx

5. Sede SMEL – Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 – Funcionários

6. Campo Society do Bonsucesso - Rua da Igreja, nº 147 - Bonsucesso

7. Centro Esportivo Milionários - Rua Xxxxx Xxxxxxx, 1386 - Bairro: Milionários

8. Xxxx Xxxxxxxxx de Cristo / Urucuia / Esperança - Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 386 (ou Av. do Farol) - Bairro: Novo Santa Cecilia

9. Centro Esp. Vale do Jatobá - Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx: Xxxx xx Xxxxxx

10. Dom Bosco - Xxx Xxxxxxxx - 000

11. Xxx Xxxxx xxxxxxxxx 000- Xxx Xxxxxx

12. Ginásio Jardim vitória – Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxx s/n° - Ao lado do Posto de Saúde.

Fundação Municipal de Cultura:

CNPJ: 07.252.975/0001-56

1. Sede da Fundação Municipal de Cultura: Xxx xx Xxxxx, 000 – Centro - Edifício BIC.

2. Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de BH - BPIJBH: Xxx Xxxxxxxxx, 00 – Centro

3. Museu Casa Kubitscheck – MCK: Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0.000 – Bandeirantes.

4. Centro Cultural Alto Vera Cruz - CCAV: Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 – Alto Xxxx Xxxx.

5. Centro de Cultura Bairro das Indústrias - CCBDI: Rua dos Industriários, nº 289 – Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxxxxxx.

0. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXXX: Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 277 – Floramar.

7. Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira - CCLAO: Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxxxx (Xxxxxxx xx Xxxxxxxx)

8. Centro Cultural Lindéia/Regina - CCLR: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 – Lindéia.

9. Centro Cultural Padre Eustáquio - CCPE: Xxx Xxxxxxxxx, 000 – Padre Xxxxxxxxx.

10. Centro Cultural Pampulha - CCP: Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000 – Urca.

11. Centro Cultural Xxxxxxx Xxxxx - CCSF: Xxx Xxxx Xxxxx, 00 – Xxxxxxx Xxxxx.

12. Centro Cultural São Bernardo - CCSB: Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – São Bernardo.

13. Centro Cultural São Geraldo - CCSG: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000 – São Geraldo.

14. Centro Cultural Urucuia - CCU: Rua W3, 500 – Urucuia.

15. Centro Cultural Usina da Cultura: Xxx Xxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxxxx.

16. Centro Cultural Venda Nova - CCVN: Xxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 000 – Novo Letícia.

17. Centro Cultural Vila Fátima - CCVF: Xxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxx.

18. Centro Cultural Vila Marçola - CCVM: Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxxx (Xx xxxx xx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx).

19. Centro Cultural Vila Santa Rita - CCVRS: Xxx Xxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxx Xxxx.

20. Centro Cultural Zilah Spósito - CCZS: Xxx Xxxxxxxx, 000 – Jaqueline.

21. Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado - CRCP-FMC – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 – Itapoã.

22. Diretoria de Patrimônio e Arquivo Público - DPCA - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000- Xxxxx.

23. Escola Livre de Artes/Núcleo de Formação Artística: Xx. xxx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx – Xxxxxx.

24. Cine Santa Tereza – CST-FMC: Xxx Xxxxxxx xx Xxx, 00 - Xxxxx Xxxxxx.

25. Museu de Imagem e do Som – MIS-FMC: Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxxx.

26. Teatro Xxxxxxxxx Xxxxx: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxx.

27. Teatro Marília: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Santa Efigênia.

28. Espaço Cênico Yoshifume Yagy / Teatro Belém Machado – ECYY/TRBM: Rua Jauá, 80 – Alípio de Melo.

ANEXO II-B

RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
BARREIRO	CENTRO DE CONVIVÊNCIA BARREIRO	X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	UPA BARREIRO	X. Xxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	XXX XXXXXXXX	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	CERSAM	X. Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx, 00, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	CERSAM AD	Xx. Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxxx
XXXXXXXX	CEREST BARREIRO	X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	C. Esterilização (CEST-B)	X. Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx
XXXXXXXX	XXX-XXXXXXXX	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	FARMÁCIA DISTRITAL	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	CS Xxxxxx Xxxxxx Xxxx (XX XXXXXXXX)	Xxx Xxxx Xxxxxxxxx 000
XXXXXXXX	XX Xxxxxxxx xx Xxxx	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	CS Bairro das Indústrias	X. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, 00, XXX
XXXXXXXX	CS Bonsucesso	X. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Diamante	X. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxxxx Xxxx
XXXXXXXX	CS Independência	X. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Itaipu	X. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Maria Madalena Teodoro (CS LINDÉIA)	X. Xxxx xx Xxxx, 000, Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Mangueiras	X. Xxxxxxxx, 0, Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Milionários	X. xxx Xxxxxxxxxxxx, 00, Xxxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Eduardo Mauro de Araújo (XX XXXXXXX)	X. Xxxxxxx, 000, Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Pilar/Olhos D’agua	X. Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00, Xxxxx
XXXXXXXX	CS Regina	X. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx
XXXXXXXX	CS Santa Cecília	X. Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (CS TIROL)	Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxx
XXXXXXXX	CS Túnel de Ibirité	X. Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxx Xx Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Urucuia	Rua Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, 325, Pongelupe
BARREIRO	CS Vale do Jatobá	X. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxx xx Xxxxxx
XXXXXXXX	CS Vila Cemig	X. Xxxxxxxx, 00, Xxxx Xxxxx
XXXXXXXX	XX Xxxx Xxxxx	X. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx
XXXXXXXX	DRES-B	Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	Central de Castração	X. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxxxxxx
XXXXXX-XXX	Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxx – CEST	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxx 00.000-000

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
CENTRO-SUL	C. S. Conjunto Santa Maria	Rua Pastor Xxxxxxxx Xxxx, 57 Conjunto Santa Maria
CENTRO-SUL	C. S. Xxxxxxx Xxxx	Xxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxx Xxxxx 00.000-000
CENTRO-SUL	Centro de Convivência Cézar Campos	Xxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxxxx 00.000-000
XXXXXX-XXX	Xxxxxx de Diagnóstico por Imagem – CMDI	Rua Professor Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, 111 /3º Andar Mangabeiras 30.210-300
CENTRO-SUL	Laboratório de Bromatologia	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 0000 Funcionários 30.130- 131
CENTRO-SUL	Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/ CERSAT	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 0000 Funcionários 30.130- 131
CENTRO-SUL	Santa Rita de Cássia	R. Xxxxx xx Xxxxxx, 640. Vl Santa Rita Cássia
CENTRO-SUL	Xxxxxxx Xxxx	Xxx Xxxxxxxxxx 0000/ 0x xxxxx
XXXXXX-XXX	Xxxxx Xxxxx	R. Principal, 408. Barragem Santa Lúcia.
CENTRO-SUL	Tia Amância	X. Xxxxx Xxxxxxx, 00. Xxxx Xxxxx.
XXXXXX-XXX	Xxxx Xxxxxx	X. Xxxx Xxxxx, 000. Xxxx Xxxxxx.
CENTRO-SUL	L. Movimento	Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000. Centro.
CENTRO-SUL	X. X. Xxxxxxx	Xxx Xxxx Xxxxx, 00 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx 30.250- 010
CENTRO-SUL	C. S. Xxxxxx Xxxxxx	Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1175 Santa Efigênia 30.150- 221
CENTRO-SUL	C. S. Menino Jesus	Rua Congonhas, 692 – Santo Antônio
CENTRO-SUL	C. S. Nossa Senhora Aparecida	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxx Xxxxx
XXXXXX-XXX	C. S. Nossa Senhora de Fátima	Rua Corinto, 450 Serra 30.220-310
CENTRO-SUL	C. S. Padre Tarcísio	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxx Xxxxxxxxx
XXXXXX-XXX	X. X. Xxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxxx Xxxxx
XXXXXX-XXX	X. X. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Rua Xxxxxxxx, 961 São Pedro 30.330-130
CENTRO-SUL	C. S. São Miguel Arcanjo	Rua Nossa Senhora de Fátima, 2240 Nossa Senhora de Fátima 30.250.453
CENTRO-SUL	C. S. Tia Amância	Rua Iraí, 248 Coração de Jesus 30.380-640
CENTRO-SUL	Saúde do Viajante	Rua Paraíba, 890 Funcionários 30.130-141
CENTRO-SUL	CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM	Xxx Xxxxxxx, 000 Funcionários 30.130-141
CENTRO-SUL	Centro de Referência de Imunobiológicas Especiais – CRIE	Xxx Xxxxxxx, 000 Funcionários 30.130-140
CENTRO-SUL	Centro de Reabilitação – CREAB	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx
XXXXXX-XXX	CEO CARIJÓS	Xxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx 00.000-000
XXXXXX-XXX	CEO PARACATÚ	Rua dos Goitacazes, 1550 – Barro Preto
CENTRO-SUL	CTR DIP Orestes Diniz	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxx Xxxxxxxx 00.000-000
CENTRO-SUL	Farmácia Regional	Rua Pernambuco, 237 Funcionários 30.130-150
CENTRO-SUL	Gerência Distrital de Controle de Zoonoses – GERZO	Rua Pernambuco, 237 Funcionários 30.130-150
CENTRO-SUL	URS CS	Xxx Xxxxxxx, 000 Funcionários 30.130-141
LESTE	CASA DE APOIO DA ZOONOSES BV	Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, 325 – Boa Vista
LESTE	CASA DE APOIO DA ZOONOSES VC	Rua General Xxxxxx, 585 – Xxxx Xxxx
LESTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTHUR BISPO ROSÁRIO	Rua Anhanguera, 356 – Xxxxxx Xxxxx

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
LESTE	CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LESTE	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 101 – Bairro Sagrada Família
LESTE	CENTRO DE REABILITAÇÃO (CREAB)	Xxx Xxxxx, 00 – Bairro Sagrada Família
LESTE	CS ALTO VERA CRUZ	Rua General Xxxxxx, 959 – Bairro Alto Vera Cruz
LESTE	CENTRO DE SAÚDE BOA VISTA	Rua Gurua, 833 – Bairro Boa Vista
LESTE	CS GRANJA DE FREITAS	Rua São Vicente, 405 – Bairro Granja de Freitas
LESTE	CENTRO DE SAÚDE HORTO	Rua Anhanguera, 224 – Bairro Horto
LESTE	ANEXO CS HORTO	Rua Monte Alverne, 151 – Bairro Floresta
LESTE	CS MARCO ANTÔNIO DE MENEZES	Av. Petrolina 869/871 – Bairro Horto
LESTE	CS XXXXXXX XX XXXXX	Rua Xxxxxx Xxxx, 220 – Bairro Casa Branca
LESTE	ANEXO CS XXXXXXX XX XXXXX	Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, s/ nº Xxxxxxx xx Xxxxx
LESTE	CS NOVO HORIZONTE	Rua Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx,12 – Bairro Taquaril
LESTE	CS PARAISO	Xx. Xxx xx Xx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxx
LESTE	CS POMPÉIA	Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 – Bairro Pompéia
LESTE	CS SANTA INÊS	Rua Itumirim, 50 – Bairro Santa Inês
LESTE	CS SÃO GERALDO	Rua Itaituba, 318 – São Geraldo
LESTE	CS SÃO JOSÉ OPERÁRIO	Av. Xxxxx Xxxxxxx, 73 – Bairro Nova Vista
LESTE	CS TAQUARIL	Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Bairro Taquaril
LESTE	ANEXO CS TAQUARIL	Av. Santa Tereza, 612 – Bairro Taquaril
LESTE	CS VERA CRUZ	Praça Xxxxx Xxxxx, 36 – Xxxx Xxxx
LESTE	CERSAM LESTE	Rua Perite, 150 – Bairro Santa Tereza
LESTE	CTA/ SAE	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 141 – Bairro Sagrada Família
LESTE	LABORATÓRIO DISTRITAL LESTE	Rua Bicas, 58 – Bairro Sagrada Família
LESTE	NÚCLEO DE CIRURGIA AMBULATORIAL	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 101 – Bairro Sagrada Família
LESTE	UPA LESTE	Av. dos Andradas, 7260 – Xxxx Xxxx
LESTE	URS SAGRADA FAMÍLIA	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 101 – Bairro Sagrada Família
LESTE	URS SAUDADE	Rua 28 de setembro, 372 – Bairro Esplanada
NORDESTE	C.S. Alcides Lins	Rua Panema, 275 – Concórdia
NORDESTE	C. S. Cachoeirinha	Rua Borborema, 1325 – Cachoeirinha
NORDESTE	C. S. Capitão Xxxxxxx	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx,10 – Capitão Xxxxxxx
NORDESTE	C. S. Cidade Ozanan	Rua Furtado de Menezes, 610 – Ipiranga
NORDESTE	C. S. Conjunto Xxxxx XX	Rua das Almas, 122 – Conjunto Xxxxx XX
NORDESTE	C.S Dom Joaquim	Rua Joaquim José Diniz,200, Fernão Dias
NORDESTE	C. S. Efigênia Murta	Xxx Xxxxx xx Xxxx, 000- Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
XXXXXXXX	C. S. Gentil Gomes	Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxx Xxxx
XXXXXXXX	X. X. Xxxxxxx	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 677 – Goiânia
NORDESTE	C. S. Leopoldo Crisóstomo	Rua Leôncio Chagas,157 – União
NORDESTE	C. S. Marcelo Pontel	Rua Branca, 15 – Jardim Vitória
NORDESTE	C. S. Maria Goretti	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00 – Xxxxx Xxxxxxx
NORDESTE	C. S. Marivanda Baleeiro	Rua Três Mil e Setenta e Quatro, 555 – Xxxxx XX

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
NORDESTE	C. S. Nazaré	Rua Cruz de Malta, 73 – Nazaré
NORDESTE	C. S. Xxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxx Xxxxxxx, 08 – Ouro Minas
NORDESTE	C. S. Padre Fernando	Rua Conceição Xxxxxxx Xxxxxxxx, 150 – Palmares
NORDESTE	C. S. Xxxxxxx xx Xxxxx	Rua Dianópolis,180 – Xxxxxxx xx Xxxxx
NORDESTE	C. S. São Gabriel	Rua Ilha de Malta, 353 – São Gabriel
NORDESTE	C. S. São Marcos	Rua Paulista, 571 – São Marcos
NORDESTE	C. S. São Paulo	Rua Aiuruoca, 455 – São Paulo
NORDESTE	C. S. Vila Maria	Xxx xxx Xxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxx
XXXXXXXX	C.S. João Vital	R. 2.466, 30 – Jardim Vitória
NORDESTE	Central de Esterilização	Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, 325 – Silveira
NORDESTE	Centro de Convivência	Rua Airuoca, 501 – São Paulo
NORDESTE	CERSAM-AD	Rua Xxxxxxx Xxxxxx nº 600 – São Paulo
NORDESTE	CERSAM-SM	Xxxxx 00 xx Xxxx X/Xx - Xxxxxx Xxxxxxxx
XXXXXXXX	CERSAMI-NE	Xxxxx Xxxxx, 000 – Renascença
NORDESTE	Diretoria Regional de Saúde Nordeste	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000 – Silveira
NORDESTE	Farmácia Distrital	Rua Queluzita, 43 – São Paulo
NORDESTE	Ponto de apoio zoonoses Xxx Xxxxxx	Xxx Xx Xxxxxxxxx, 120 – São Marcos
NOROESTE	CS. BOM JESUS	Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Bairro: Bom Jesus
NOROESTE	CS. XXXXXXXXX	Xxxxxxxx: Xxx Xxxx xx Xxxxx, 000 – Bairro: Ermelinda
NOROESTE	CS. SÃO CRISTÓVÃO	Endereço: Rua Itapecerica, 555 – Bairro: Lagoinha
NOROESTE	CS. JARDIM MONTANHÊS	Endereço: Xxxxxxxx Xxxxxxx, 407 – Bairro: Jardim Montanhês
NOROESTE	CS. PADRE EUSTÁQUIO	Endereço: Xxx Xxxxxxx, 0000 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	ANEXO PADRE XXXXXXXXX	Xxxxxxxx: Xxxxxxxxx, 0000 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	CS. XXXXXX XXXXX	Xxxxxxxx: Rua Miosótis, 15 – Xxxxxx: Caiçaras
NOROESTE	CS. PINDORAMA/XXXX XXXXXXX	Xxxxxxxx: Rua Xxxxxxx, 96 – Bairro: Pindorama
NOROESTE	ANEXO ZOONOSES - PINDORAMA/XXXX XXXXXXX	Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxxx, 000 – Bairro: Pindorama
NOROESTE	CS. XXXXXX	Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxx, 000 – Bairro: Glória
NOROESTE	CS. JARDIM FILADÉLFIA	Endereço: Régida, 309 – Bairro: Jardim Filadélfia
NOROESTE	CS. DOM BOSCO	Endereço: Xxxxxx Xxxxxxxxx, 1939 – Bairro: Ipanema
NOROESTE	CS. CALIFÓRNIA	Endereço: Xx. Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro: Califórnia
NOROESTE	CS. XXX XXXXXX	Xxxxxxxx: Praça da Comunidade, 40 – Bairro: Xxx Xxxxxx
NOROESTE	URS PADRE EUSTÁQUIO	Endereço: Rua Padre Xxxxxxxxx – 1951 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA CARLOS PRATES	Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro Xxxxxx Xxxxxx
NOROESTE	CERSAM-NO	Endereço: Rua Camarugi, 10 – Bairro: Padre Eustáquio
NOROESTE	CERSAMI-NO	Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro Xxxxxx Xxxxxx
NOROESTE	CENTRAL DE CASTRAÇÃO	Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 33 – Bairro: Caiçaras

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
NOROESTE	FARMÁCIA	Endereço: Padre Xxxxxxxxx, 1951 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	LABORATÓRIO DISTRITAL	Endereço: Padre Xxxxxxxxx, 1951 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NORTE	DRES-N	Rua Pastor Xxxxxxx Xxxxxxx, Nº 85, Bairro São Bernardo
NORTE	CS AARÃO REIS	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000, X. Xxxxx Xxxx.
XXXXX	XX XXXXX XXXXXX	Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 491. B.Campo Alegre
NORTE	CS ETELVINA CARNEIRO	Xxx Xxx Xx Xxxxx 000 X. X.Xxxxxxxx
XXXXX	CS FLORAMAR	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx 381 B. Floramar
NORTE	CS GUARANI	Xxx Xxxxxxxx 000 X. Xxxxxxx
XXXXX	CS HELIÓPOLIS	Xxx Xxx Xxxxxxxxxxx 000 X.Xxxxxxxxxx
XXXXX	CS JAQUELINE 1	Rua Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx 200 X.Xxxxxxxxx
NORTE	CS JAQUELINE 2	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, 00. X.Xxxxxxxxx
NORTE	CS JARDIM FELICIDADE	Xxx Xxxxx X Xxxx, 00, X. Xxxxxx Xxxxxxxxxx
XXXXX	CS FELICIDADE 2	Rua Pau Brasil, 160, B. Solimões
NORTE	CS JARDIM GUANABARA	Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx, 00, X. Xx. Xxxxxxxxx
XXXXX	CS LAJEDO	Rua Xxxxx Xxxxxxx, Nº 681 – Xxxxxx Xxxxxx
XXXXX	XX XX-00 / XXXXX XXXX	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, B.Rib. De Abreu
NORTE	CS NOVO AARÃO REIS	Av. Um, 200, B. Novo Aarão Reis
NORTE	CS PRIMEIRO DE MAIO	Xxx Xxxxx, 00. X. Xxxxxxxx Xx Xxxx
XXXXX	CS PROVIDÊNCIA	Rua São Sebastião 30 B . Providencia
NORTE	CS SÃO BERNARDO	Xxx Xxxxx Xx Xxxx 000 X. Xxx Xxxxxxxx
XXXXX	CS SÃO TOMÁS	Xxx Xxxxx Xxxx, 00, X. Xxx Xxxxx
XXXXX	CS TUPI	Rua Xxx Xxxxxxx 150 B. Tupi
NORTE	CS ZILAH SPOSITO	Xxx Xxxxxxxxx, 00, X. Xxxxx Xxxxxxx
XXXXX	XXX XXXXX	Rua Prof. Xxxxxxxx Xxxxxx, 75.Itapoã
NORTE	CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES	Rua Xxxx Xxxxxxx 173 B.São Bernardo
NORTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx, 000, X.Xxxxxxxxxxx
XXXXX	XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx 381 B. Floramar
NORTE	FARMÁCIA DISTRITAL	Avenida Portugal, 4432 – Planalto
NORTE	LABORATÓRIO DE ZOONOSES/LZOON	Xxx Xxxx Xxxxxxx 000 X.Xxx Xxxxxxxx
XXXXX	NASF	Rua Xxxxx Xxxxxxxx 45 B.Minaslândia
NORTE	CERSAM- NORTE	Rua Parnaiba, 568 B. Minaslandia
NORTE	UPA-NORTE	Avenida Risoleta Neves, 2580 B. Novo Aarão Reis
NORTE	LABORATORIO REGIONAL N/VN	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 0000 X. Xxxxxxxxxx
XXXXX	XXXXXX MUNICIPAL	Coordenador Norte
NORTE	Academia Campo Alegre	Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, S/N – Campo Alegre
NORTE	Academia Jaqueline	Rua Nossa Senhora Do Belo Ramo, 26 – Jaqueline
NORTE	Academia Jardim Felicidade	Xxx Xxx Xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxxx
XXXXX	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx	Rua Professor Carlos De Almeida, 105 – Monte Azul

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
NORTE	Academia Providência	Rua Arantina, 375 – Xxxxxxxxxxx
XXXXX	Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx	Xx. Xxxxx Xxxxxx Xxxx, 000 – São Bernardo
NORTE	Academia Xxx 000	Xxx 000, 000 – Novo Aarão Reis
NORTE	Academia Vila Biquinhas	Rua Coronel Joaquim Tibúrsio, 850 – Heliópolis
NORTE	Academia Ziláh Spósito	Rua Coquílio, 75 – Xxxxx Xxxxxxx
OESTE	DISTRITO SANITÁRIO OESTE	- Av. Xxxxx Xxxx 1280 5º Andar Nova Granada 30431- 262
OESTE	CENTRAL ESTERILIZAÇÃO CÃES E GATOS	Oeste Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx 375 Salgado Filho 30550-570
OESTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA OESTE	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX 00 0x XXXXX XXXXXXXXX 00000-000
XXXXX	CERSAM OESTE	Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx 1325 Grajaú 30431-177
OESTE	CENTRO DE SAÚDE AMILCAR XXXXXX XXXXXXX	Rua Xxxxxx Xx Xxxxx 90 Palmeiras 30575-780
OESTE	CENTRO DE SAÚDE BETÂNIA	Xxx Xxxxxx 000 Xxxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX DE SAÚDE CABANA	Xxx Xxxxxx Xxxxxx 000 Xxxx Xxxxxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX DE SAÚDE CAMARGOS	Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 159 Camargos 30520-460
OESTE	CENTRO DE SAÚDE CÍCERO IDELFONSO	Xxx Xxxxxxx 00 Xxxxxxxxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	Rua Onã 105 Conj. Hab. Betânia 30590-370
OESTE	CENTRO DE SAÚDE HAVAÍ	Rua Manila 432 Conj. Hab. Paineiras 30575-010
OESTE	XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX	Xxx Xxxxxx 000 Xxxx Xxxxx 00000-000
OESTE	CENTRO DE SAÚDE NORALDINO DE LIMA	Av. Amazonas 0000 Xxxx Xxxxx 30421-169
OESTE	CENTRO DE SAÚDE PALMEIRAS	Av. Xxx Xxxx Xx 1821 Palmeiras 30575-460
OESTE	CENTRO DE SAÚDE SALGADO FILHO	Rua Campina Verde 375 Salgado Filho 00000-000
XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	Rua Das Pérolas 123 Santa Maria 30525-500
OESTE	CENTRO DE SAÚDE SÃO JORGE	Xxx Xxxxxx 00 Xxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX DE SAÚDE VENTOSA	Rua Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx 1782 Jardim América 30421-470
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VILA IMPERIAL	Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 350 Madre Gertrudes 30518-240
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VILA LEONINA	Praça Do Ensino 240 Alpes 30451-676
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VISTA ALEGRE	Rua Sêneca 9 Nova Cintra 30516-260
OESTE	CENTRO DE SAÚDE WALDOMIRO LOBO	Av. Amazonas 8889 Gameleira 30510-000
OESTE	LABORATÓRIO REGIONAL OESTE / BARREIRO	Av. Amazonas 8889 2º Andar Madre Xxxxxxxxx 30510- 000
OESTE	URS CAMPOS SALES	Rua Campos Sales 472 Calafate 30411-470
OESTE	CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – OESTE	Rua Campos Sales 472 1º Andar Calafate 30411-470
OESTE	CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO – OESTE	Rua Campos Sales 472 3º Andar Calafate 30411-470
OESTE	FARMÁCIA REGIONAL OESTE / BARREIRO	Rua Campos Sales 472 Fundos – Térreo Calafate 30411-470

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
OESTE	UPA OESTE	Av. Barão Homem De Melo 1710 Térreo Jardim América 30421-484
OESTE	LABORATÓRIO DA UPA OESTE	Av. Barão Homem De Melo 1710 1º Andar Jardim América 30421-484
PAMPULHA	Anexo Santa Rosa	Rua Otis, 60 – Bairro Suzana
PAMPULHA	Anexo Trevo – Dandara	Avenida Dandara, s/n – em frente a garagem
PAMPULHA	Confisco	Rua Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, 470 – Bairro Conj. Habitacional Confisco
PAMPULHA	Dom Orione	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0000 – Xxxxxx Xxx Xxxx
XXXXXXXX	Itamarati	Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 63 – Xxxxxx Xxxxxxx
PAMPULHA	Jardim Alvorada	RUA Engenho do Sol,580 Bairro Engenho Nogueira
PAMPULHA	Ouro Preto	Rua Xxxxx Xxxx, 77 – Bairro Ouro Preto
PAMPULHA	Padre Maia	Rua Boaventura, 1900 – Bairro Liberdade
PAMPULHA	Padre Tiago	Avenida Xxxx XXXXX, 1233 – Bairro Xxxxxx xx Xxxx
PAMPULHA	Santa Amélia	Rua Engenheiro Xxxxx Xxx, 220 – Bairro Santa Amélia
PAMPULHA	Santa Rosa	Avenida Bueno Siqueira, 100 – Bairro Universitário
PAMPULHA	Santa Terezinha	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 – Bairro: Santa Terezinha
PAMPULHA	São Francisco	Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx
XXXXXXXX	Xxx Xxxx	Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, 000 – Bairro Alípio de Melo
PAMPULHA	Serrano	Xxx Xxxxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxx
XXXXXXXX	Trevo	Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 1144 – Xxxxxx Xxxxxxx
XXXXX-XXXX	Xxx Xxxx	X. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000. Céu Azul.
VENDA-NOVA	Jadim Leblon	R. Salto da Divisa, 99. Jardim Leblon.
VENDA-NOVA	Lagoa	R. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 120. Lagoa.
VENDA-NOVA	Minas Caixa	R. Julita Nunes, 147. Minas Caixa.
VENDA-NOVA	Risoleta Neves	R. das Gabirobas, 1. Vila Clóris.
VENDA-NOVA	Santa Mônica	R. Comendador Xxxxxx Xxxxx, 345. Rio Branco.
VENDA-NOVA	Serra Verde	R. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 85. Serra Verde.
XXXXX-XXXX	Xxxxx Xxxx	X. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 0000. Xxxxx Xxxxxx.
VENDA-NOVA	Anexo SESC VN	Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0000, Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx 31.640-080
VENDA-NOVA	C. S. Xxxxx Xxxx / Paraúna	Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, 000 Paraunas
VENDA-NOVA	Laboratório Distrital	Rua Padre Xxxxx Xxxxx, 2277 Candelária 31.570-000
VENDA-NOVA	Casa de Apoio a Zoonoses – VENDA NOVA	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 56 – Bairro Céu Azul
VENDA-NOVA	Centro de Convivência – VENDA NOVA	Rua São Benedito, 184 São Joâo Batista 31.515-050
VENDA-NOVA	CEM – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 000 Xxxxx Xxxx
XXXXX-XXXX	CEO VENDA NOVA	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxx Xxxx Xxxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	CREAB	Rua Xxxx Xxxxxxx e Mariana Amélia de Azevedo, no Bairro Xxx Xxxx Xxxxxxx.
VENDA-NOVA	C. S. Copacabana	Rua Londres, 214 Copacabana 31.550-440
VENDA-NOVA	C. S. Andradas	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx, 00 Xxx Xxxx Xxxxxxx 00.000-000

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
VENDA-NOVA	C. S. Ceu Azul	Rua Xxxxx Xxxxxxx, 187 Céu Azul
VENDA-NOVA	C. S. Ceu Azul (ANEXO)	Rua Xxxxx Xxxxxxx, 187 Céu Azul
VENDA-NOVA	C. S. Jardim dos Comerciários	Xxx Xxxxx Xx Xxx Xxxx, 00 Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	C. S. Jardim Europa	Rua Edimburgo,140 Jardim Europa
VENDA-NOVA	C. S. Jardim Leblon	Rua Xxxxxxxx Xx Xxxxxx, 581 Jardim Leblon 31.540- 490
VENDA-NOVA	C. S. Jardim Leblon (ANEXO)	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx 00.000- 490
XXXXX-XXXX	X. X. Xxxxx	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxx
XXXXX-XXXX	C. S. Mantiqueira	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, X/X Xxxxxxxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	C. S. Minas Caixa	Rua Capitão Xxxxxx Xxxxx, 226 Minas Caixa 31.615-640
VENDA-NOVA	C. S. Nova York	Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 10 Nova York 31.640-400
VENDA-NOVA	C. S. Piratinga	Rua Norma, 22 Piratininga
VENDA-NOVA	C. S. Santa Mônica	Rua Dos Canoeiros, 320 Santa Mônica
VENDA-NOVA	C. S. Santa Mônica (ANEXO)	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx 0000
XXXXX-XXXX	X. X. Xxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxx, 255 São João Batista 31.510-020
VENDA-NOVA	C. S. Serra Verde	Xxx Xxxxx Xxxx, 00 Xxxxx Xxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	C. S. Visconde do X. Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 Xxx Xxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	CERSAM VENDA NOVA	Rua Boa Vista, 228 São João Batista
VENDA-NOVA	Farmácia Distrital	Rua Haia, 148 Jardim Europa 31.620-560
VENDA-NOVA	UPA VENDA NOVA	Rua Padre Xxxxx Xxxxx, 175 – Xxx Xxxx Xxxxxxx – XXX 00000-000
VENDA-NOVA	Central de Esterilização	Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, 00 Xxx Xxxx 00.000-000
NIVEL CENTRAL	Gerencia de Manutenção – OFICINA CENTRAL	Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 3.450, União

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
BARREIRO	CENTRO DE CONVIVÊNCIA BARREIRO	X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	UPA BARREIRO	X. Xxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	XXX XXXXXXXX	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	CERSAM	X. Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx, 00, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	CERSAM AD	Xx. Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxxx
XXXXXXXX	CEREST BARREIRO	X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	C. Esterilização (CEST-B)	X. Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx
XXXXXXXX	XXX-XXXXXXXX	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	FARMÁCIA DISTRITAL	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	CS Xxxxxx Xxxxxx Xxxx (XX XXXXXXXX)	Rua Xxxx Xxxxxxxxx 375

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
BARREIRO	CS Barreiro de Cima	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 100, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
BARREIRO	CS Bairro das Indústrias	X. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, 00, XXX
XXXXXXXX	CS Bonsucesso	X. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Diamante	X. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxxxx Xxxx
XXXXXXXX	CS Independência	X. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Itaipu	X. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Maria Madalena Teodoro (CS LINDÉIA)	X. Xxxx xx Xxxx, 000, Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Mangueiras	X. Xxxxxxxx, 0, Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Milionários	X. xxx Xxxxxxxxxxxx, 00, Xxxxxxxxxxx
XXXXXXXX	CS Eduardo Mauro de Araújo (XX XXXXXXX)	X. Xxxxxxx, 000, Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Pilar/Olhos D’agua	X. Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00, Xxxxx
XXXXXXXX	CS Regina	X. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx
XXXXXXXX	CS Santa Cecília	X. Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Francisco Gomes Barbosa (CS TIROL)	Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxx
XXXXXXXX	CS Túnel de Ibirité	X. Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxx Xx Xxxxxxx
XXXXXXXX	CS Urucuia	Rua Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, 325, Pongelupe
BARREIRO	CS Vale do Jatobá	X. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxx xx Xxxxxx
XXXXXXXX	CS Vila Cemig	X. Xxxxxxxx, 00, Xxxx Xxxxx
XXXXXXXX	XX Xxxx Xxxxx	X. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx
XXXXXXXX	DRES-B	Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxx
XXXXXXXX	Central de Castração	X. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxxxxxx
XXXXXX-XXX	Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxx – CEST	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxx 00.000-000
XXXXXX-XXX	X. X. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Rua Pastor Xxxxxxxx Xxxx, 57 Conjunto Santa Maria
CENTRO-SUL	C. S. Xxxxxxx Xxxx	Xxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxx Xxxxx 00.000-000
CENTRO-SUL	Centro de Convivência Cézar Campos	Xxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxxxx 00.000-000
XXXXXX-XXX	Xxxxxx de Diagnóstico por Imagem – CMDI	Rua Professor Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, 111 /3º Andar Mangabeiras 30.210-300
CENTRO-SUL	Laboratório de Bromatologia	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 0000 Funcionários 30.130-131
CENTRO-SUL	Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/ CERSAT	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 0000 Funcionários 30.130-131
CENTRO-SUL	Santa Rita de Cássia	R. Xxxxx xx Xxxxxx, 640. Vl Santa Rita Cássia
CENTRO-SUL	Xxxxxxx Xxxx	Xxx Xxxxxxxxxx 0000/ 0x xxxxx
XXXXXX-XXX	Xxxxx Xxxxx	R. Principal, 408. Barragem Santa Lúcia.
CENTRO-SUL	Tia Amância	X. Xxxxx Xxxxxxx, 00. Xxxx Xxxxx.
XXXXXX-XXX	Xxxx Xxxxxx	X. Xxxx Xxxxx, 000. Xxxx Xxxxxx.

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
CENTRO-SUL	L. Movimento	Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000. Centro.
CENTRO-SUL	C. S. Cafezal	Rua Bela Vista, 30 Villa Santana do Cafezal 30.250-010
CENTRO-SUL	C. S. Xxxxxx Xxxxxx	Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1175 Santa Efigênia 30.150-221
CENTRO-SUL	C. S. Menino Jesus	Rua Congonhas, 692 – Santo Antônio
CENTRO-SUL	C. S. Nossa Senhora Aparecida	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxx Xxxxx
XXXXXX-XXX	C. S. Nossa Senhora de Fátima	Rua Corinto, 450 Serra 30.220-310
CENTRO-SUL	C. S. Padre Tarcísio	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxx Xxxxxxxxx
XXXXXX-XXX	X. X. Xxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxxx Xxxxx
XXXXXX-XXX	X. X. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Rua Xxxxxxxx, 961 São Pedro 30.330-130
CENTRO-SUL	C. S. São Miguel Arcanjo	Rua Nossa Senhora de Fátima, 2240 Nossa Senhora de Fátima 30.250.453
CENTRO-SUL	C. S. Tia Amância	Rua Iraí, 248 Coração de Jesus 30.380-640
CENTRO-SUL	Saúde do Viajante	Rua Paraíba, 890 Funcionários 30.130-141
CENTRO-SUL	CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM	Xxx Xxxxxxx, 000 Funcionários 30.130-141
CENTRO-SUL	Centro de Referência de Imunobiológicas Especiais – CRIE	Xxx Xxxxxxx, 000 Funcionários 30.130-140
CENTRO-SUL	Centro de Reabilitação – CREAB	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx
XXXXXX-XXX	CEO CARIJÓS	Xxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx 00.000-000
XXXXXX-XXX	CEO PARACATÚ	Rua dos Goitacazes, 1550 – Barro Preto
CENTRO-SUL	CTR DIP Orestes Diniz	Alameda Xxxxxx Xxxxx, 241 Santa Efigênia 30.150- 260
CENTRO-SUL	Farmácia Regional	Rua Pernambuco, 237 Funcionários 30.130-150
CENTRO-SUL	Gerência Distrital de Controle de Zoonoses – GERZO	Rua Pernambuco, 237 Funcionários 30.130-150
CENTRO-SUL	URS CS	Xxx Xxxxxxx, 000 Funcionários 30.130-141
NORDESTE	C.S. Alcides Lins	Rua Panema, 275 – Concórdia
NORDESTE	C. S. Cachoeirinha	Rua Borborema, 1325 – Cachoeirinha
NORDESTE	C. S. Capitão Xxxxxxx	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx,10 – Capitão Xxxxxxx
NORDESTE	C. S. Cidade Ozanan	Rua Furtado de Menezes, 610 – Ipiranga
NORDESTE	C. S. Conjunto Xxxxx XX	Rua das Almas, 122 – Conjunto Xxxxx XX
NORDESTE	C.S Dom Joaquim	Rua Joaquim José Diniz,200, Fernão Dias
NORDESTE	C. S. Efigênia Murta	Xxx Xxxxx xx Xxxx, 000- Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
XXXXXXXX	C. S. Gentil Gomes	Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxx Xxxx
XXXXXXXX	X. X. Xxxxxxx	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 677 – Goiânia
NORDESTE	C. S. Leopoldo Crisóstomo	Rua Leôncio Chagas,157 – União
NORDESTE	C. S. Marcelo Pontel	Rua Branca, 15 – Jardim Vitória
NORDESTE	C. S. Maria Goretti	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00 – Xxxxx Xxxxxxx
NORDESTE	C. S. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Rua Três Mil e Setenta e Quatro, 555 – Xxxxx XX

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
NORDESTE	C. S. Nazaré	Rua Cruz de Malta, 73 – Nazaré
NORDESTE	C. S. Olavo Albino	Rua Papa Honório, 08 – Ouro Minas
NORDESTE	C. S. Padre Fernando	Rua Conceição Xxxxxxx Xxxxxxxx, 150 – Palmares
NORDESTE	C. S. Xxxxxxx xx Xxxxx	Rua Dianópolis,180 – Xxxxxxx xx Xxxxx
NORDESTE	C. S. São Gabriel	Rua Ilha de Malta, 353 – São Gabriel
NORDESTE	C. S. São Marcos	Rua Paulista, 571 – São Marcos
NORDESTE	C. S. São Paulo	Rua Aiuruoca, 455 – São Paulo
NORDESTE	C. S. Vila Maria	Xxx xxx Xxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxx
XXXXXXXX	C.S. João Vital	R. 2.466, 30 – Jardim Vitória
NORDESTE	Central de Esterilização	Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, 325 – Silveira
NORDESTE	Centro de Convivência	Rua Airuoca, 501 – São Paulo
NORDESTE	CERSAM-AD	Rua Xxxxxxx Xxxxxx nº 600 – São Paulo
NORDESTE	CERSAM-SM	Xxxxx 00 xx Xxxx X/Xx - Xxxxxx Xxxxxxxx
XXXXXXXX	CERSAMI-NE	Xxxxx Xxxxx, 000 – Renascença
NORDESTE	Diretoria Regional de Saúde Nordeste	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000 – Silveira
NORDESTE	Farmácia Distrital	Rua Queluzita, 43 – São Paulo
NORDESTE	Ponto de apoio zoonoses Xxx Xxxxxx	Xxx Xx Xxxxxxxxx, 120 – São Marcos
NOROESTE	CS. BOM JESUS	Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Bairro: Bom Jesus
NOROESTE	CS. XXXXXXXXX	Xxxxxxxx: Xxx Xxxx xx Xxxxx, 000 – Bairro: Ermelinda
NOROESTE	CS. SÃO CRISTÓVÃO	Endereço: Rua Itapecerica, 555 – Bairro: Lagoinha
NOROESTE	CS. JARDIM MONTANHÊS	Endereço: Leopoldo Pereira, 407 – Bairro: Jardim Montanhês
NOROESTE	CS. PADRE EUSTÁQUIO	Endereço: Xxx Xxxxxxx, 0000 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	ANEXO PADRE XXXXXXXXX	Xxxxxxxx: Xxxxxxxxx, 0000 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	CS. XXXXXX XXXXX	Xxxxxxxx: Rua Miosótis, 15 – Xxxxxx: Caiçaras
NOROESTE	CS. PINDORAMA/XXXX XXXXXXX	Xxxxxxxx: Rua Xxxxxxx, 96 – Bairro: Pindorama
NOROESTE	ANEXO ZOONOSES - PINDORAMA/XXXX XXXXXXX	Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxxx, 000 – Bairro: Pindorama
NOROESTE	CS. XXXXXX	Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxx, 000 – Bairro: Glória
NOROESTE	CS. JARDIM FILADÉLFIA	Endereço: Régida, 309 – Bairro: Jardim Filadélfia
NOROESTE	CS. DOM BOSCO	Endereço: Xxxxxx Xxxxxxxxx, 1939 – Bairro: Ipanema
NOROESTE	CS. CALIFÓRNIA	Endereço: Xx. Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro: Califórnia
NOROESTE	CS. XXX XXXXXX	Xxxxxxxx: Praça da Comunidade, 40 – Bairro: Xxx Xxxxxx
NOROESTE	URS PADRE EUSTÁQUIO	Endereço: Rua Padre Xxxxxxxxx – 1951 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
NOROESTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA CARLOS PRATES	Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro Xxxxxx Xxxxxx
NOROESTE	CERSAM-NO	Endereço: Rua Camarugi, 10 – Bairro: Padre Eustáquio
NOROESTE	CERSAMI-NO	Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro Xxxxxx Xxxxxx
NOROESTE	CENTRAL DE CASTRAÇÃO	Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 33 – Bairro: Caiçaras
NOROESTE	FARMÁCIA	Endereço: Padre Xxxxxxxxx, 1951 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NOROESTE	LABORATÓRIO DISTRITAL	Endereço: Padre Xxxxxxxxx, 1951 – Bairro: Padre Xxxxxxxxx
NORTE	DRES-N	Rua Pastor Xxxxxxx Xxxxxxx, Nº 85, Bairro São Bernardo
NORTE	CS AARÃO REIS	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, 000, X. Xxxxx Xxxx.
XXXXX	XX XXXXX XXXXXX	Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 491. B.Campo Alegre
NORTE	CS ETELVINA CARNEIRO	Xxx Xxx Xx Xxxxx 000 X. X.Xxxxxxxx
XXXXX	CS FLORAMAR	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx 381 B. Floramar
NORTE	CS GUARANI	Xxx Xxxxxxxx 000 X. Xxxxxxx
XXXXX	CS HELIÓPOLIS	Xxx Xxx Xxxxxxxxxxx 000 X.Xxxxxxxxxx
XXXXX	CS JAQUELINE 1	Rua Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx 200 X.Xxxxxxxxx
NORTE	CS JAQUELINE 2	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, 00. X.Xxxxxxxxx
NORTE	CS JARDIM FELICIDADE	Xxx Xxxxx X Xxxx, 00, X. Xxxxxx Xxxxxxxxxx
XXXXX	CS FELICIDADE 2	Rua Pau Brasil, 160, B. Solimões
NORTE	CS JARDIM GUANABARA	Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx, 00, X. Xx. Xxxxxxxxx
XXXXX	CS LAJEDO	Rua Xxxxx Xxxxxxx, Nº 681 – Xxxxxx Xxxxxx
XXXXX	XX XX-00 / XXXXX XXXX	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, B.Rib. De Abreu
NORTE	CS NOVO AARÃO REIS	Av. Um, 200, B. Novo Aarão Reis
NORTE	CS PRIMEIRO DE MAIO	Xxx Xxxxx, 00. X. Xxxxxxxx Xx Xxxx
XXXXX	CS PROVIDÊNCIA	Rua São Sebastião 30 B . Providencia
NORTE	CS SÃO BERNARDO	Xxx Xxxxx Xx Xxxx 000 X. Xxx Xxxxxxxx
XXXXX	CS SÃO TOMÁS	Xxx Xxxxx Xxxx, 00, X. Xxx Xxxxx
XXXXX	CS TUPI	Rua Xxx Xxxxxxx 150 B. Tupi
NORTE	CS ZILAH SPOSITO	Xxx Xxxxxxxxx, 00, X. Xxxxx Xxxxxxx
XXXXX	XXX XXXXX	Rua Prof. Xxxxxxxx Xxxxxx, 75.Itapoã
NORTE	CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES	Rua Xxxx Xxxxxxx 173 B.São Bernardo
NORTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx, 000, X.Xxxxxxxxxxx
XXXXX	XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx 381 B. Floramar
NORTE	FARMÁCIA DISTRITAL	Avenida Portugal, 4432 – Planalto
NORTE	LABORATÓRIO DE ZOONOSES/LZOON	Rua Xxxx Xxxxxxx 173 B.São Bernardo

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
NORTE	NASF	Rua Xxxxx Xxxxxxxx 45 B.Minaslândia
NORTE	CERSAM- NORTE	Rua Parnaiba, 568 B. Minaslandia
NORTE	UPA-NORTE	Avenida Risoleta Neves, 2580 B. Novo Aarão Reis
NORTE	LABORATORIO REGIONAL N/VN	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx 0000 X. Xxxxxxxxxx
XXXXX	XXXXXX MUNICIPAL	Coordenador Norte
NORTE	Academia Campo Alegre	Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, S/N – Campo Alegre
NORTE	Academia Jaqueline	Rua Nossa Senhora Do Belo Ramo, 26 – Jaqueline
NORTE	Academia Jardim Felicidade	Xxx Xxx Xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxxx
XXXXX	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx	Rua Professor Xxxxxx Xx Xxxxxxx, 105 – Monte Azul
NORTE	Academia Providência	Rua Arantina, 375 – Xxxxxxxxxxx
XXXXX	Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx	Xx. Xxxxx Xxxxxx Xxxx, 000 – São Bernardo
NORTE	Academia Xxx 000	Xxx 000, 000 – Novo Aarão Reis
NORTE	Academia Vila Biquinhas	Rua Coronel Xxxxxxx Xxxxxxxx, 850 – Heliópolis
NORTE	Academia Ziláh Spósito	Rua Coquílio, 75 – Xxxxx Xxxxxxx
OESTE	DISTRITO SANITÁRIO OESTE	- Av. Xxxxx Xxxx 1280 5º Andar Nova Granada 30431-262
OESTE	CENTRAL ESTERILIZAÇÃO CÃES E GATOS	Oeste Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx 375 Salgado Filho 30550-570
OESTE	CENTRO DE CONVIVÊNCIA OESTE	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX 00 0x XXXXX XXXXXXXXX 00000-000
XXXXX	CERSAM OESTE	Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx 1325 Grajaú 30431-177
OESTE	CENTRO DE SAÚDE AMILCAR XXXXXX XXXXXXX	Rua Xxxxxx Xx Xxxxx 90 Palmeiras 30575-780
OESTE	CENTRO DE SAÚDE BETÂNIA	Xxx Xxxxxx 000 Xxxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX DE SAÚDE CABANA	Xxx Xxxxxx Xxxxxx 000 Xxxx Xxxxxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX DE SAÚDE CAMARGOS	Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 159 Camargos 30520- 460
OESTE	CENTRO DE SAÚDE CÍCERO IDELFONSO	Xxx Xxxxxxx 00 Xxxxxxxxxxxx 00000-000
XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	Rua Onã 105 Conj. Hab. Betânia 30590-370
OESTE	CENTRO DE SAÚDE HAVAÍ	Rua Manila 432 Conj. Hab. Paineiras 30575-010
OESTE	XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX	Xxx Xxxxxx 000 Xxxx Xxxxx 00000-000
OESTE	CENTRO DE SAÚDE NORALDINO DE LIMA	Av. Amazonas 0000 Xxxx Xxxxx 30421-169
OESTE	CENTRO DE SAÚDE PALMEIRAS	Av. Xxx Xxxx Xx 1821 Palmeiras 30575-460
OESTE	CENTRO DE SAÚDE SALGADO FILHO	Rua Campina Verde 375 Salgado Filho 00000-000
XXXXX	XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	Rua Das Pérolas 123 Santa Maria 30525-500
OESTE	CENTRO DE SAÚDE SÃO JORGE	Rua Garret 45 Grajaú 30431-186

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VENTOSA	Rua Conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx 1782 Jardim América 30421-470
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VILA IMPERIAL	Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 350 Madre Gertrudes 30518-240
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VILA LEONINA	Praça Do Ensino 240 Alpes 30451-676
OESTE	CENTRO DE SAÚDE VISTA ALEGRE	Rua Sêneca 9 Nova Cintra 30516-260
OESTE	CENTRO DE SAÚDE WALDOMIRO LOBO	Av. Amazonas 8889 Gameleira 30510-000
OESTE	LABORATÓRIO REGIONAL OESTE / BARREIRO	Xx. Xxxxxxxx 0000 0x Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx 00000-000
XXXXX	URS CAMPOS SALES	Rua Campos Sales 472 Calafate 30411-470
OESTE	CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – OESTE	Rua Campos Sales 472 1º Andar Calafate 30411- 470
OESTE	CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO – OESTE	Rua Campos Sales 472 3º Andar Calafate 30411- 470
OESTE	FARMÁCIA REGIONAL OESTE / BARREIRO	Rua Campos Sales 472 Fundos – Térreo Calafate 30411-470
OESTE	UPA OESTE	Xx. Xxxxx Xxxxx Xx Xxxx 0000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 00000-000
XXXXX	LABORATÓRIO DA UPA OESTE	Xx. Xxxxx Xxxxx Xx Xxxx 0000 0x Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 00000-000
VENDA-NOVA	Céu Azul	X. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000. Céu Azul.
VENDA-NOVA	Jadim Leblon	R. Salto da Divisa, 99. Jardim Leblon.
VENDA-NOVA	Lagoa	R. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 120. Lagoa.
VENDA-NOVA	Minas Caixa	R. Julita Nunes, 147. Minas Caixa.
VENDA-NOVA	Risoleta Neves	R. das Gabirobas, 1. Vila Clóris.
VENDA-NOVA	Santa Mônica	R. Comendador Xxxxxx Xxxxx, 345. Rio Branco.
VENDA-NOVA	Serra Verde	R. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 85. Serra Verde.
XXXXX-XXXX	Xxxxx Xxxx	X. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 0000. Xxxxx Xxxxxx.
VENDA-NOVA	Anexo SESC VN	Xxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxx, 0000, Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx 31.640-080
VENDA-NOVA	C. S. Xxxxx Xxxx / Paraúna	Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, 000 Paraunas
VENDA-NOVA	Laboratório Distrital	Rua Padre Xxxxx Xxxxx, 2277 Candelária 31.570- 000
VENDA-NOVA	Casa de Apoio a Zoonoses – VENDA NOVA	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 56 – Bairro Céu Azul
VENDA-NOVA	Centro de Convivência – VENDA NOVA	Rua São Benedito, 184 São Joâo Batista 31.515- 050
VENDA-NOVA	CEM – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 000 Xxxxx Xxxx
XXXXX-XXXX	CEO VENDA NOVA	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxx Xxxx Xxxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	CREAB	Rua Xxxx Xxxxxxx e Mariana Amélia de Azevedo, no Bairro Xxx Xxxx Xxxxxxx.

RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS DA SMSA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 45KG
REGIONAL	UNIDADE	ENDEREÇO
VENDA-NOVA	C. S. Copacabana	Rua Londres, 214 Copacabana 31.550-440
VENDA-NOVA	C. S. Andradas	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx, 00 Xxx Xxxx Xxxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	C. S. Ceu Azul	Rua Xxxxx Xxxxxxx, 187 Céu Azul
VENDA-NOVA	C. S. Ceu Azul (ANEXO)	Rua Xxxxx Xxxxxxx, 187 Céu Azul
VENDA-NOVA	C. S. Jardim dos Comerciários	Xxx Xxxxx Xx Xxx Xxxx, 00 Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	C. S. Jardim Europa	Rua Edimburgo,140 Jardim Europa
VENDA-NOVA	C. S. Jardim Leblon	Rua Xxxxxxxx Xx Xxxxxx, 581 Jardim Leblon 31.540-490
VENDA-NOVA	C. S. Jardim Leblon (ANEXO)	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx 00.000-000
XXXXX-XXXX	X. X. Xxxxx	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxx
XXXXX-XXXX	C. S. Mantiqueira	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, X/X Xxxxxxxxxxx 00.000- 200
VENDA-NOVA	C. S. Minas Caixa	Rua Capitão Xxxxxx Xxxxx, 226 Minas Caixa 31.615-640
VENDA-NOVA	C. S. Nova York	Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 10 Nova York 31.640-400
VENDA-NOVA	C. S. Piratinga	Rua Norma, 22 Piratininga
VENDA-NOVA	C. S. Santa Mônica	Rua Dos Canoeiros, 320 Santa Mônica
VENDA-NOVA	C. S. Santa Mônica (ANEXO)	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx 0000
XXXXX-XXXX	X. X. Xxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxx, 255 São João Batista 31.510-020
VENDA-NOVA	C. S. Serra Verde	Xxx Xxxxx Xxxx, 00 Xxxxx Xxxxx 00.000-000
VENDA-NOVA	C. S. Visconde do X. Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 Xxx Xxxxxx 00.000- 130
VENDA-NOVA	CERSAM VENDA NOVA	Rua Boa Vista, 228 São João Batista
VENDA-NOVA	Farmácia Distrital	Rua Haia, 148 Jardim Europa 31.620-560
VENDA-NOVA	UPA VENDA NOVA	Rua Padre Xxxxx Xxxxx, 175 – Xxx Xxxx Xxxxxxx – XXX 00000-000
VENDA-NOVA	Central de Esterilização	Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, 00 Xxx Xxxx 00.000-000

ANEXO II-C

RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS UNIDADES DA

SECRETARIA MUNICIAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA - SMASAC

SECRETARIA	UNIDADE / DIRETORIA	EQUIPAMENTO	ENDEREÇO PARA ENTREGA
SUPGF-ASAC	DIAD-ASAC	GLOGI-ASAC / ALMOXARIFADO CENTRAL SMASAC	Rua dos Goitacazes, 2.055 - Barro Preto
SUASS	DRAS B	CREAS/CAC BARREIRO	XXX XXXXXXXX XXXXXX, 000, XXXXXXXX.
SUASS		CRAS INDEPENDÊNCIA	XXX XXXX XX XXXX,00-XXXXXXXXXXXXX
SUASS		CRAS PETROPOLIS	X. XXXXXXXXX XXX XXXXXXXXX, 000-XXXXXXXXXX
SUASS		CRAS VILA CEMIG	Xxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
SUASS	DRAS L	CRAS TAQUARIL	Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx com Joaquim Teixeira dos Anjos, 42 - Taquaril
SUASS		CRAS XXXXXX XX XXXXXXX	Xxx xx Xxxxx, 00 - Xxxxxx xx Xxxxxxx
SUASS		CRAS XXXXXXX XX XXXXX	Xxx 0 xx Xxxxxxx, X/X - Xxxxx xx Xxxxxxxx XX - Xxxxxxx xx Xxxxx
SUASS		CRAS ALTO VERA CRUZ	Rua Padre Xxxxx Xxxxx
SUASS	DRAS CS	DRAS-CS	Xx. Xxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx
SUASS		CRAS VILA FÁTIMA	Rua Dona Benta, nº 145 \| Nossa Senhora de Fátima \| Aglomerado da Serra
SUASS		CRAS SANTA RITA DE CÁSSIA	XXX XXX XXXXX XX XXXXXX, 000 - XXXXX XXXX XX XXXXXX
SUASS		CRAS VILA MARÇOLA	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxx
SUASS	DRAS NO	CENTRO DIA DO IDOSO	Xx. Xxxxx Xxxxxxx, 000 Xxx Xxxxxx
SUASS		CRAS PEDREIRA PRADO LOPES	Xx. Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxx Xxxxxxxxx
SUASS		CRAS SUMARE	Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx ,000 - Xxxxxxxxx
SUASS		CRAS SENHOR DOS PASSOS	Rua Xxxxxxxx xx Xxxxx, 239 - Lagoinha
SUASS		CRAS XXXX XXXXXXXXX	Xxx Xxxxxx xxx Xxxxxx,000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx
SUASS		CRAS CALIFÔRNIA	Xxxxxxx Xxxx, 000 Xxxx Xxxxxxxxxx
SUASS	DRAS NE	CRAS XXXXX XX	RUA NEBLINA, 120 - CONJUNTO XXXXX XX
SUASS		CRAS UNIAO / XXXXX DE SA	XXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 00 XXXXXX XXXXX
XXXXX		XXXX XXXX XXXXX	Rua Professor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 65, bairro Jardim Vitória ( NOVO ENDEREÇO)
SUASS		DRAS-NE	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxx
SUASS	DRAS N	CRAS VILA BIQUINHAS	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000
SUASS		CRAS PROVIDÊNCIA	XXX XXX XXXXXXXXX , 000 MINASLÂNDIA
SUASS		CRAS ZILAH SPÓZITO	Rua Coquilho, 75 - Xxxxx Xxxxxxx
SUASS		CRAS JARDIM FELICIDADE	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx
SUASS		CRAS NOVO AARAO REIS	Xx. Xxxxxxxx Xxxxx 000 - Xxxx Xxxxx Reis
SUASS	DRAS O	CRAS VISTA ALEGRE	Rua Aguanil, 425, Vista Alegre BH/MG
SUASS		CRAS VENTOSA	Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, xx 000 - Xxxxxx Xxxxx
SUASS		CRAS HAVAI	Avenida Costa do Marfim, nº 460 - Estrela Dalva

SUASS		CRAS VILA ANTENA	RUA CENTRAL,78 VILA ANTENA BELO HORIZONTE
SUASS		CRAS MORRO DAS PEDRAS	Xx Xxxxx Xxxx 0000 Xxxx Xxxxxxx
SUASS		DRAS-O	XXXXXXX XXXXX XXXX, 0000, 0x XXXXX, XXXX XXXXXXX
SUASS	DRAS P	CRAS SANTA ROSA	RUA MAJOR XXXXXXX XX XXXXX, 2553. SÃO FRANCISCO
SUASS		CRAS CONFISCO	RUA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 127 - CONFISCO
SUASS		CRAS SÃO JOSÉ	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxxx
SUASS		CAC SERRANO	Xxx Xxxxxxxxx,000 - Xxxxxxx
XXXXX		XXX XXXXXX XXXXXXXXX	Xxx Xxxx xxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxx
SUASS	DRAS VN	CRAS MANTIQUEIRA	Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx
SUASS		CRAS LAGOA	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx.
SUASS		CRAS APOLONIA	Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx.
SUASS	CMAS	Conselho Municipal de Assistência Social	Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza
SUDC	CRPI	CRPI - Centro de Referência da Pessoa Idosa	Xxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxx
SUDC	CRJ	CRJ - Centro de Referência da Juventude	Rua dos Guaicurus, 50
SUDC	BENVINDA	CEAM BENVINDA	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxx Xxxxxx
SUDC	CT B	Conselho Tutelar Barreiro	Rua Xxxxx xxx Xxxxxx, nº 425 – Barreiro de Baixo -
SUDC	CT L	Conselho Tutelar Leste	Rua Casa Branca, 142 - Pompéia
SUDC	CT NE	Conselho Tutelar Nordeste	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxxxxx
SUDC	CT O	Conselho Tutelar Oeste	Av. Barão Homem de Melo, 382 – Nova Granada
SUDC	CT VN	Conselho Venda Nova	Rua Boa Vista, 189 - Venda Nova
XXXXX	XXXX	Banco de Alimentos	Rua Tuiuti, nº 888, Bairro Padre Xxxxxxxxx
XXXXX	GELOQ	Déposito de Merenda	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx

ANEXO II-D

RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO – SMED

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxxxxx xx Xxxxxx – 37	Vinícius de Morais	X. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000; Tirol; 30.662-180	Tirol	30.662-180	5838 / 5839
Barreiro	EMEF União Comunitária – 36	União Comunitária	Av. Xx Xxxxx Xxxxxxx, 505 ; Xxxxxx Xxxxxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxx Industrial	30.626-110	9124 / 9125
Barreiro	EMEI TIROL – 288	TIROL	Av. Solferina Ricci Pace,70; Tirol ; 30.664-000	Tirol	30.664-000	3246-2118
Barreiro	EMEI Solar Urucuia – 267	SOLAR URUCUIA	R. W5, 411 ; Urucuia; 30.628-030	Urucuia	30.628-030	62095 e 00000
Xxxxxxxx	EMEI SOLAR RUBI – 272	SOLAR RUBI	Av. Warley Aparecido Xxxxxxx, 730; Xxxxxx/Xxxxx xx Xxxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxx/Xxxxx xx Xxxxxxxx	30.670-370	3246-2102
Barreiro	EMEF Solar Rubi – 276	Solar Rubi	Av. Warley A. Martins, 854; Barreiro; 30.670-370	Barreiro	30.670-370	3246-2102
Barreiro	EMEI SOL NASCENTE – 4	SOL NASCENTE	X. Xxxxx Xxxxxxx,000; Novo das Industrias; 30.610-660	Novo das Industrias	30.610-660	9181
Xxxxxxxx	EMEF Sebastião Guilherme de Oliveira – 35	Sebastião Guilherme de Oliveira	R. Calêndula, 10; Olaria; 30.660-440	Olaria	30.660-440	5836 / 5837
Xxxxxxxx	EMEF Profª Isaura Santos – 33	Profª Isaura Santos	R. Xxxxxxx, 80; Xxxxxxx (Sta Cruz); 30.644- 010	Miramar (Sta Cruz)	30.644-010	5956 / 5957
Barreiro	EMEF Prof. Mello Cançado – 32	Prof. Mello Cançado	R. Xxxxxxxx, 0000; Lindéia; 30.690-020	Lindéia	30.690-020	5834 / 5835
Barreiro	EMEI PROF. XXXX XXXX – 29	PROF. JOSÉ BRAZ	X. Xxxx Xxxxxx, 000; Santa Margarida; 30.640- 180	Santa Margarida	30.640-180	9120 / 9174
Barreiro	EMEF Prof. Hilton Rocha – 30	Prof. Xxxxxx Xxxxx	X. Xxxxxxx Xxxxxx, 215; Mangueiras; 30.640-160	Mangueiras	30.640-160	9064 / 9063
Xxxxxxxx	EMEF Presidente Xxxxxx Xxxxxx – 34	Presidente Itamar Franco	Xx. Xxxxxxxxxx, 0000 (Xxxx Xxx Xxxx) ; Petrópolis; 30.670-020	Petrópolis	30.670-020	3246-2110/2109
Barreiro	EMEF Polo de Educação Integrada – 331	Polo de Educação Integrada	Praça Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx nº 50; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; 30624-010	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	00000-000	3277-1397 / 3277-3621
Barreiro	EMEI PILAR-OLHOS D’AGUA – 28	PILAR-OLHOS D’AGUA	Av. Xxxxxxx Xxxxx, 25; Pilar; 30.390-200	Pilar	30.390-200	5024
Barreiro	EMEI PETRÓPOLIS – 268	PETRÓPOLIS	R. 285,107 ; Petrópolis; 30.666-517	Petrópolis	30.666-517	3246-2089/2091
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxx Xxxx – 27	Pedro Nava	X. Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00; Pilar; 30.390-000	Pilar	30.390-000	8242/8243
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxx Xxxxxx – 26	Pedro Aleixo	Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; 30.624-000	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	30.624-000	5954/5955
Xxxxxxxx	EMEF Padre Xxxxxx Xxxxxxxxx – 25	Padre Flávio Giammetta	X. Xxxxxxxxx Xx xx Xxxxx, 000; Xxxxxxxx xx Xxxxx; 30.640-360	Barreiro de Baixo	30.640-360	5833 / 5832

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Xxxxxxxx	XXXX XXXXXXX – 18	MIRAMAR	Xxx Xxxxxx, 000, Xxx. Xxxx Xxxxxx; Miramar; 30.644-080	Miramar	30.644-080	5888
Barreiro	EMEI MANGUEIRAS – 31	MANGUEIRAS	X. Xxxxx xx Xxxxx, 000 B; Mangueiras; 30.666- 230	Mangueiras	30.666-230	9189 / 5970
Xxxxxxxx	XXXX XXXXXXXXX – 294	MALDONADO	R. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 109; Barreiro; 30.640-750	Barreiro	30.640-750	3246-2119
Xxxxxxxx	XXXX Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx – 24	Luiz Gonzaga Júnior	X. Xxxxx X. Xxxxxxxxx, 00; Vale do Jatobá; 30.668-060	Vale do Jatobá	30.668-060	5848/8934
Xxxxxxxx	EMEF Luiz Gatti – 23	Luiz Gatti	R. O Garimpeiro, 45/ Barreiro; Conj. Xxxxxx Xxxxxxxxx; 30.640-720	Conj. Xxxxxx Xxxxxxxxx	30.640-720	5830 / 5831
Xxxxxxxx	EMEI LUCAS M. XXXXXXX – 11	LUCAS M. MACHADO	X. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000; Xxxx Xxxxx; 30.670-170	Vila Pinho	30.670-170	5869
Xxxxxxxx	EMEI LINDÉIA – 321	LINDÉIA	X. xxx Xxxxxx, 00; Lindéia; 30.690-440	Lindéia	30.690-440	3277-9100
Barreiro	EMEI JOSÉ ISIDORO FILHO – 16	JOSÉ ISIDORO FILHO	Rua Atlanta, 42 ; Conj. Esperança; 30.624-270	Conj. Esperança	30.624-270	1512
Xxxxxxxx	EMEF Jonas Barcellos Correa – 22	Jonas Barcellos Correa	R. Profª Xxxxx Xxxxx, 240; Petrópolis; 30.666- 515	Petrópolis	30.666-515	5866 / 5867
Barreiro	EMEI JATOBÁ IV – 2	JATOBÁ IV	R. Argental Drumond, 45; Vale do Jatobá; 30.668-340	Xxxx xx Xxxxxx	00.000-000	0000
Xxxxxxxx	XXXX XXXXXX – 315	ITAIPU	X. Xxxxxx, 000 (próximo ao EPA); Novo Tirol; 30.662-408	Novo Tirol	30.662-408	3246-2142/2099
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxxx Xxxxxxxx – 21	Helena Antipoff	X. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000; Tirol; 30.662-050	Tirol	30.662-050	5828 / 5829
Xxxxxxxx	EMEF Eloy Heraldo Lima – 20	Eloy Heraldo Lima	R. Xxxxxxxx Xxxxx x Xxxxx, 56; Xxxxxx Lv; 30.666-290	Jatobá Lv	30.666-290	5864 / 5865
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxx Xxxxxxx da Veiga – 19	Edith Xxxxxxx xx Xxxxx	X. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00; Vila Castanheira; 30.668-160	Vila Castanheira	30.668-160	5862 / 5863
Barreiro	EMEF Dulce Maria Homem – 17	Dulce Maria Homem	X. Xxxx Xxxxxx, 000; Miramar; 30.644-030	Miramar	30.644-030	5944 / 5945
Xxxxxxxx	XXXX Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – 15	Dinorah Magalhães Fabri	R. Pavão, S/Nº.; Vila Cemig; 30.624-270	Vila Cemig	30.624-270	5952-5845
Barreiro	EMEI DIAMANTE – 285	DIAMANTE	R. Xxxxxxx Xxxxxx,180 ; Diamante; 30.644-152	Diamante	30.644-152	3246-2126
Barreiro	EMEF da Vila Pinho – 13	da Vila Pinho	X. Xxxxxxxx, 000; Xxxx Xxxxx; 30.670-050	Vila Pinho	30.670-050	5890 / 5891
Barreiro	EMEF Cônego Sequeira – 12	Cônego Sequeira	R. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 40; Independência; 30.660-580	Independência	30.000-000	0000 / 5861
Barreiro	EMEF CIAC-Lucas M. Xxxxxxx – 10	CIAC-Lucas M. Machado	X. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00; Xxxx Xxxxx; 30.660-180	Vila Pinho	30.660-180	5868

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Xxxxxxxx	XXXX XXXXXXX – 7	CARDOSO	R. Intersindical, 270; Xxxxxxx; 30.610-660	Cardoso	30.610-660	9169
Xxxxxxxx	XXXX XXXXXXXX – 317	BARREIRO	R. Xxx Xxxxx xx Xxxx, 65; Barreiro; 30.642-060	Barreiro	30.642-060	986043553
Barreiro	EMEI BAIRRO DAS INDÚSTRIAS – 307	XXXXXX XXX XXXXXXXXXX	X. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 000; B. das Indústrias; 31.610-670	B. das Indústrias	31.610-670	3246-2138 / 2139
Barreiro	EMEF Xxxxxxx Xxxxxxx de Holanda – 9	Xxxxxxx Xxxxxxx de Holanda	R. Xxxxxx Xxxxxx, 40; Regina; 30.690-020	Regina	30.690-020	5843 / 5844
Xxxxxxxx	XXXX Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – 8	Antônio Salles Barbosa	R. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 5; Tirol; 30.662-630	Tirol	30.662-630	5843 / 5844
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – 6	Antônio Mourão Guimarães	R. Intersindical, 270; Xxxxxxx; 30.626-540	Cardoso	30.000-000	0000 / 5951
Xxxxxxxx	EMEF Xxxxxxx Xxxxxx – 5	Antônio Aleixo	Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, 250; Barreiro; 30.640-010	Barreiro	30.640-010	5904 / 5905
Xxxxxxxx	EMEF Ana Alves Teixeira – 3	Ana Alves Teixeira	X. Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, 000 ; Urucuia ou Xxxxxxx; 30.626-480	Urucuia ou Xxxxxxx	30.626-480	5948 / 5949
Xxxxxxxx	EMEF Aires da Xxxx Xxxxxxx – 1	Aires da Mata Machado	Xx. Xxxxxxx X. Xxxxxx,000 ; Vale do Jatobá; 30.662-240	Vale do Jatobá	30.662-240	5858 / 5859
Barreiro	EMEI ÁGUAS CLARAS – 14	ÁGUAS CLARAS	X. Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx, 000-Xxxx. Xxxxx Xxxxxx; Xxxx Xxxxx; 30.673-146	Vila Pinho	30.673-146	1540
Centro-sul	EMEF Vila Fazendinha – 61	Vila Fazendinha	X. Xxxxx xx Xxxxx, 00; Xxxx Xxxxxxxxxx; 30.250-410	Vila Fazendinha	30.250-410	5234/5237
Centro-sul	EMEI VILA ESTRELA – 273	VILA ESTRELA	R. Primavera, 60 ; Santo Antônio,; 30.330-260	Santo Antônio,	30.330-260	6655
Centro-sul	EMEI VILA CONCEIÇÃO – 58	VILA CONCEIÇÃO	R Cel. Xxxxx Xxxxx, S/Nº; Novo São Lucas; 30.240-560	Novo São Lucas	30.240-560	4082
Centro-sul	EMEF Xxxxxxx Xxxxxxxxx – 55	Ulysses Guimarães	X. Xxxxxxx, 000; São Pedro; 30.330-360	São Pedro	30.330-360	5253/5254
Centro-sul	EMEI TIMBIRAS – 43	TIMBIRAS	Rua Timbiras,1697; Lourdes; 30.140-061	Lourdes	30.140-061	3246-0101
Centro-sul	EMEF Theomar de Castro Espindola – 60	Theomar de Castro Espindola	R. Mica,144; Novo São Lucas; 30.240-330	Novo São Lucas	30.240-330	5258 / 6451
Centro-sul	EMEF Senador Xxxxxxx Xxxxxx – 53	Senador Levindo Coelho	R. Caraça, 910; Serra; 30.220-260	Serra	30.220-260	5139/6450
Centro-sul	EMEI SÃO JOÃO – 50	SÃO JOÃO	Rua São João, 235 – Vila Fátima; Serra; 30.230- 000	Serra	30.230-000	8877
Centro-sul	EMEF Santo Antônio – 52	Santo Antônio	R. Carangola, 288/2º Andar; Santo Antônio; 30.330-240	Santo Antônio	30.330-240	8584/8585
Centro-sul	EMEI SANTA ISABEL – 49	SANTA ISABEL	X. Xx Xxxxxxxx X. Xxxxx, 000; Novo São Lucas; 30.260-430	Novo São Lucas	30.260-430	8234

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Centro-sul	EMEF Prof. Edson Pisani – 48	Prof. Edson Pisani	X. X. Xxx xx Xxxxxx, 0000; Serra; 30.230-000	Serra	30.230-000	5255/5257
Centro-sul	EMEF Presidente João Pessoa – 47	Presidente Xxxx Xxxxxx	X. Congonhas,639; Santo Antônio; 30.330-240	Santo Antônio	30.330-240	8821/8588
Centro-sul	EMEI PE TARCÍSIO – 54	PE TARCÍSIO	X. Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, 000; Serra; 30.220-265	Serra	30.220-265	5039
Centro-sul	EMEF Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx – 59	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Av. Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, 429; Xxxxxxxx; 30.150- 101	Floresta	30.150-101	4469
Centro-sul	EMEF Padre Xxxxxxxxx Xxxxxx – 57	Padre Guilherme Peters	R. Cel. Xxxxx Xxxxx , S/Nº; Novo São Lucas; 30.240-560	Novo São Lucas	30.240-560	8251/5251/ 3282-0417
Centro-sul	EMEF Mestre Paranhos – 45	Mestre Paranhos	X. Xxxxxx Xxxxxx, 00; Conj. Stª. Xxxxx; 30.380- 450	Conj. Stª. Maria	30.380-450	8840/8841
Centro-sul	EMEI XXXXX XXXX XXXXXXXX – 56	MARTA NAIR MONTEIRO	R. União,16; São Pedro; 30.335-030	São Pedro	30.335-030	5085
Centro-sul	EMEF Xxxxx das Neves – 44	Xxxxx das Neves	R. Piranga, 39; São Lucas; 30.240-310	São Lucas	30.240-310	5144/00 0000- 0000
Centro-sul	EMEF Marconi – 42	Marconi	Av. do Contorno, 8476; Santo Agostinho; 30.110-120	Santo Agostinho	30.110-120	8860/8874
Centro-sul	EMEI LUXEMBURGO – 46	LUXEMBURGO	Xxx xx Xxxxxx,0000-Xxxx. Xxx Xxxxx; Conj. Stª. Xxxxx; 30.380-470	Conj. Stª. Maria	30.380-470	3277-8878
Centro-sul	EMEF Imaco – 40	Imaco	R. Xxxxxxxxx Xxxx, 1188; Centro; 30.140-091	Centro	30.140-091	7763/7762
Centro-sul	EMEF Esc. Integrada Xxxxxxx X. – 305	Esc. Integrada Ulysses G.	X. Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000; Vila Sta Xxxx Xxxxxx; 30.330-530	Vila Sta Rita Cássia	30.330-530	75254
Centro-sul	EMEI DELFIM MOREIRA – 41	XXXXXX XXXXXXX	Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 ; Centro; 30.160-030	Centro	30.160-030	3246-0012
Centro-sul	EMEI CAPIVARI – 51	CAPIVARI	Xxx Xxxxxxxx, 0000; Serra; 30.220-400	Serra	30.220-400	5360
Centro-sul	EMEF Caio Libano Soares – 39	Caio Libano Soares	R. Carangola, 288/6º Andar; Santo Antônio; 30.330-240	Santo Antônio	30.330-240	8590/8589
Centro-sul	EMEI CAFEZAL – 289	CAFEZAL	X.Xxxxx X. Guimarães, 229-Cafezal (R. F); Nossa Sra do Rosário; 30.260-640	Nossa Sra do Rosário	30.260-640	65315
Centro-sul	EMEF Xxxxxxxx Xxxxx – 38	Benjamim Jacob	X. Xxxxxxxxx, 000; Sion; 30.315-250	Sion	30.315-250	8233/8220
Leste	EMEF Wladimir de Paula Gomes – 79	Wladimir de Paula Gomes	X. Xxxxxx, 000; Xxxxxxx Xxxxxxx; 31.050-200	Caetano Furquim	31.050-200	5642 / 34871750
Leste	EMEI TAQUARIL – 65	TAQUARIL	Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx,0000 ; Taquaril B; 30.290-020	Taquaril B	30.290-020	9895-2618 / 5684
Leste	EMEF Xxxxxx Xxxxxx – 77	Santos Dumont	Xx. Xxx xx Xx, Xx 000; Santa Efigênia; 30.260-270	Santa Efigênia	30.260-270	5198 -283-1527

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Leste	EMEI SAGRADA FAMÍLIA – 327	SAGRADA FAMÍLIA	X. Xxxxx Xxxxxxxx, 000; Sagrada Família; 31.030-480	Sagrada Família	31.030-480	3426-8556
Leste	EMEI PROFª XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – 76	PROFª MARILIA TANURE PEREIRA	R. Vinte e Oito de Setembro,138; Esplanada; 30.280-050	Esplanada	30.280-050	5662/5657
Leste	EMEF Profª Alcida Torres – 74	Profª Alcida Torres	R. Xxxxxx Xxxxxxxxx,144; Taquaril; 30.295-200	Taquaril	30.295-200	5623 / 3483-3960
Leste	EMEF Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – 73	Prof. Lourenço de Oliveira	R. Anhanguera, 47; Santa Tereza; 31.015-090	Santa Tereza	31.015-090	5774 / 5775
Leste	EMEF Prof. Domiciano Vieira – 72	Prof. Domiciano Vieira	X. Xxx Xxxxx,0000; Horto; 31.010-060	Horto	31.010-060	5786/ 34810449
Leste	EMEI POMPEIA – 000	XXXXXXX	Xx. Xxxxx, 0000; Pompeia; 30.285-010	Pompeia	30.285-010	3246-8508
Leste	EMEI PARAÍSO – 69	PARAÍSO	X. Xxxxxxxxx, 000; Paraíso; 30.270-090	Paraíso	30.270-090	6973
Leste	EMEF Padre Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – 71	Padre Francisco Carvalho Moreira	Av. Itaituba,12; São Geraldo; 31.060-420	São Geraldo	31.060-420	5778 / 5779
Leste	EMEF Monsenhor Xxxx X. xx Xxxxxxxx – 70	Monsenhor João X. xx Xxxxxxxx	X. Xxxxxxx, 00; São Geraldo; 31.050-540	São Geraldo	31.050-540	5641/ 34871668
Leste	EMEF Levindo Lopes – 68	Levindo Lopes	R. Fluorina, 1460; Alto Paraíso; 30.270-380	Alto Paraíso	30.270-380	5782 / 5783
Leste	EMEF Xxxxxx Xxxxxxxx – 67	Israel Pinheiro	X. Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000; Alto Vera Cruz; 30.285-170	Alto Vera Cruz	30.285-170	5611/3246-1006
Leste	EMEI GRANJA DE FREITAS – 75	XXXXXX XX XXXXXXX	X. Xxx Xxxxxxx, 000; Xxxxxx xx Xxxxxxx; 30.285- 690	Granja de Freitas	30.285-690	5726
Leste	EMEF George Ricardo Salum – 66	George Ricardo Salum	X. Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000; Taquaril; 30.290-020	Taquaril	30.290-020	5609/9014
Leste	EMEF Fernando Dias Costa – 64	Fernando Dias Costa	R. Pedro Alexandrino de Mendonça,10; Xxxxxxxx; 30.290-590	Taquaril	30.290-590	5761/5625
Leste	EMEF ESCOLA INTEGRADA Dr. XXXXX XXXXXX – 325	ESCOLA INTEGRADA Dr. JÚLIO SOARES	R. Do Grupo, 25; Granja de Freitas; 30.290-190	Granja de Freitas	30.290-190	99856-7233
Leste	EMEF Emidio Berutto – 63	Emidio Berutto	Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxx,0000; Santa Inês ; 31.080-020	Santa Inês	31.080-020	5653 / 5652
Leste	EMEF Dr. Xxxxx Xxxxxx – 00	Xx. Xxxxx Xxxxxx	X. Xxx Xxxxxxx, 000; Granja de Freitas; 30.286- 070	Granja de Freitas	30.286-070	3461-8441
Leste	EMEI CAETANO FURQUIM – 00	XXXXXXX XXXXXXX	R. Xxxxxxx, 625; Xxxxxxx Xxxxxxx; 31050-170	Caetano Furquim	31050-170	5645/5671
Leste	EMEI BALEIA – 277	BALEIA	X. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000; Baleia; 30.285- 390	Baleia	30.285-390	3246-8545

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Leste	EMEI ALTO VERA CRUZ – 281	ALTO VERA CRUZ	R. Fósforo, 75 ; Taquaril; 30.290-035	Taquaril	30.290-035	3246-8548
Nordeste	EMEI VILA MARIA – 309	VILA MARIA	X. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 00; Xxxxxx Xxxxxxx; 31.970-010	Jardim Vitória	31.970-010	3246-8017
Nordeste	EMEF Xxxxxx Xxxxx – 118	Xxxxxx Xxxxx	X. Cinco,120; Conj.Xxxxx XX; 31.995-220	Conj.Xxxxx XX	31.995-220	7492 / 7493
Nordeste	EMEI SÃO MARCOS – 297	SÃO MARCOS	R. Santo Alberto, 5 – Prox.Posto Saúde; São Marcos; 31.920-540	São Marcos	31.920-540	3277-6679
Nordeste	EMEI XXX XXXXXXX – 00	XXX XXXXXXX	X. Xxx Xxxx xx Xxxxx,000; São Gabriel; 31.980- 580	São Gabriel	31.980-580	7881
Nordeste	EMEI SANTA CRUZ – 117	SANTA CRUZ	R.Ester de Lima, 241; Santa Cruz; 31.155-170	Santa Cruz	31.155-170	6089
Nordeste	EMEI RIBEIRO DE ABREU – 112	RIBEIRO DE ABREU	R. Dianópolis,170; Rib. De Abreu; 31.870-000	Rib. De Abreu	31.870-000	6716
Nordeste	EMEI RENASCENÇA – 116	RENASCENÇA	X. Xxxxxx, 000; Renascença; 31.130-500	Renascença	31.130-500	9941/45 / 6147
Nordeste	EMEF Profª. Acidália Lott – 109	Profª. Acidália Lott	X. Xxx Xxxxxxxxx, 00; Xxxxx XX; 31.995-250	Paulo VI	31.995-250	6690 / 6691
Nordeste	EMEF Profª Maria Modesta Cravo – 115	Profª Maria Modesta Cravo	Xx. Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000; Cidade Nova; 31.170-200	Cidade Nova	31.170-200	5670 / 7621
Nordeste	EMEF Profª Xxxxx Xxxxxxxxx – 114	Profª Maria Mazarello	R. Xxxxxxxx Xxxxx, 45; Nazaré; 31.990-160	Nazaré	31.990-160	6751/6753
Nordeste	EMEF Profª Helena Abdalla – 108	Profª Helena Abdalla	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000; J. Vitória; 31.970- 190	J. Vitória	31.970-190	6748 / 4968
Nordeste	EMEF Profª Eleonora Pieruccetti – 113	Profª Eleonora Pieruccetti	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 000; Cachoeirinha; 31.150-000	Cachoeirinha	31.150-000	6028
Nordeste	EMEF Profª Consuelita Cândida – 106	Profª Consuelita Cândida	X. Xxx Xxxxxxxx, 000; J. Belmont; 31.870-750	J. Belmont	31.870-750	6622 / 6799
Nordeste	EMEF Prof. Xxxxx Xxxxxx – 111	Prof. Paulo Freire	X. Xxxxx X. Xxxxxx, 000; Rib. De Abreu; 31.872-150	Rib. De Abreu	31.872-150	7481 / 8919
Nordeste	EMEF Prof. Xxxxxx Xxxx – 105	Prof. Milton Lage	R. A, Nº 70; J. Vitória; 31.975-350	J. Vitória	31.975-350	6796 / 6797
Nordeste	EMEF Prof. Edgar da Matta Machado – 103	Prof. Edgar da Matta Machado	X. Xxxxxxx, 000; Xxx Xxxxxxxx; 31.985-260	Dom Silvério	31.985-260	6736/7399
Nordeste	EMEF Prefeito Xxxxx Xxxx – 101	Prefeito Xxxxx Xxxx	X. xxx Xxxxxxxxxx, 00; J. Vitória; 31.970-440	J. Vitória	31.970-440	6794 / 7906
Nordeste	XXXX Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – 100	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	BR – 262 – KM 10; Xxxxxx; 31.950-010	Borges	31.950-010	6696/7452
Nordeste	EMEI XXXXX XX – 313	XXXXX XX	X. Xxxxxxx, S/N; Xxxxx XX; 31.998-180	Paulo VI	31.998-180	7493/3246-9584
Nordeste	EMEI PARQUE REAL – 310	PARQUE REAL	R. Três Mil e Setenta e Quatro, 02; Parque Real ; 31.995-354	Parque Real	31.995-354	3246-8070

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Nordeste	EMEI PACAJÁ – 275	PACAJÁ	Xx. Xxxxxxxxxxxx, 000; Bairro Santa Cruz; 31.150-260	Bairro Santa Cruz	31.150-260	3246-7514
Nordeste	EMEI OURO MINAS – 107	OURO MINAS	R. das Ursulinas,98; Ouro Minas; 31.870-260	Ouro Minas	31.870-260	1302
Nordeste	EMEF Oswaldo França Júnior – 00	Xxxxxxx Xxxxxx Júnior	R. Circular, 335; São Gabriel; 31.980-630	São Gabriel	31.980-630	6754 / 6741
Nordeste	EMEF Xxxxxx Xxxxxx – 97	Xxxxxx Xxxxxx	X. Dr. Xxxxxxx X. Xxxxxx,10; J. Belmont; 31.990-350	J. Belmont	31.990-350	6738 – 6728
Nordeste	EMEF Monteiro Lobato – 96	Monteiro Lobato	X. Xxxxx Xxxxxxxx,000; Xxx Xxxxxx; 31.920-360	São Marcos	31.920-360	5656
Nordeste	EMEI MARIA GORETTI – 292	MARIA GORETTI	X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 ; Xxxxx Xxxxxxx; 31.930-520	Xxxxx Xxxxxxx	31.930-520	3246-9565
Nordeste	EMEF Xxxxx xx Xxxxxxxx de Marco – 95	Xxxxx xx Xxxxxxxx de Marco	X. Xxx Xxxxx, 00; Xxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxxx	31.330-240	7498/8917
Nordeste	EMEF Xxxx xx Xxxxxxxx – 94	José de Calasanz	X. Xxxxxxxxx X. Xxxxx, 000; Ipê; 31.930-070	Ipê	31.930-070	9028/7628
Nordeste	EMEI JARDIM VITÓRIA III – 311	JARDIM VITÓRIA III	X. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx, 000; Jardim Vitória II; 31.975-340	Jardim Vitória II	31.975-340	3246-8076
Nordeste	EMEI JARDIM VITÓRIA II – 290	JARDIM VITÓRIA II	R.726, 139 ; Xxxxxx Xxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxx Xxxxxxx	31.970-626	3246-8065
Nordeste	EMEF Xxxxxx Xxxxxxx – 000	Xxxxxx Xxxxxxx	R. Setecentos e Vinte e seis, 150; Jardim Vitória; 31.000-000	Jardim Vitória	31.000-000	3246-8069
Nordeste	EMEI JARDIM VITÓRIA – 102	JARDIM VITÓRIA	X. Xxxxxx, 00; J. Vitória; 31.970-685	J. Vitória	31.970-685	7898
Nordeste	EMEI IPIRANGA – 304	IPIRANGA	X. Xxx Xxxxxx, 000; Xxxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxxxx	31.160-150	76037
Nordeste	EMEF INTEGRADA (Xxxxxx Xxxxxxx) – 260	INTEGRADA (Xxxxxx Xxxxxxx)	X. Ozanam,716 ; Ipiranga; 31.160-210	Ipiranga	31.160-210
Nordeste	EMEF Hugo Pinheiro Soares – 93	Hugo Pinheiro Soares	X. Xxxxxxx, 000; Concórdia; 31.110-770	Concórdia	31.110-770	6022 / 6217
Nordeste	EMEF Honorina Rabello – 92	Honorina Rabello	X. Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000; Xxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxxx	31.950-540	6682 / 6683
Nordeste	EMEF Xxxxxxxx Xxxxxxxx – ANEXO – 332	Xxxxxxxx Xxxxxxxx – ANEXO	X. Xxxxx, 00; Xxxxxxx; 00.000-000	Xxxxxxx	31.950-440
Nordeste	EMEF Henriqueta Lisboa – 91	Henriqueta Lisboa	R. Xxxxxxxx xx Xxxxx, 207; Fernão Dias; 31.920-360	Fernão Dias	31.920-360	5655
Nordeste	EMEF Governador Xxxxxx Xxxxxx – 89	Governador Xxxxxx Xxxxxx	R. 70róxim Benareges,14; Cap. Xxxxxxx; 31.998-360	Cap. Xxxxxxx	31.998-360	7858 / 7431
Nordeste	EMEF Governador Xxxxxx Xxxxxxx – 00	Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	X. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000; Ipiranga; 31.160- 120	Ipiranga	31.160-120	6056 / 6057

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Nordeste	EMEI GOIÂNIA – 000	XXXXXXX	X. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000; Goiânia; 31.950- 100	Goiânia	31.950-100	3246-8549
Nordeste	XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX – 86	XXXXXXXX XXXXXXX	X. Pitt, 40; União; 31.160-300	União	31.160-300	5798 / 5793
Nordeste	EMEF Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – 87	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	X. Airuoca, 501; São Paulo; 31.910-130	São Paulo	31.910-130	6680
Nordeste	EMEI ELOS – 85	ELOS	X. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, 000; São Paulo; 31.910-060	São Paulo	31.910-060	6715
Nordeste	EMEI COQUEIRO VERDE – 119	COQUEIRO VERDE	X. xxx Xxxxx, 000; Conj.Xxxxx XX; 31.998-020	Conj.Paulo VI	31.998-020	6625
Nordeste	EMEI CAVALINHO DE PAU – 104	CAVALINHO DE PAU	R. Circular, 315; São Gabriel; 31.980-630	São Gabriel	31.980-630	6798
Nordeste	EMEI CAPITÃO XXXXXXX – 90	CAPITÃO EDUARDO	R. dos Mensageiros, 95; Cap. Xxxxxxx; 31.998- 380	Cap. Xxxxxxx	31.998-380	1557
Nordeste	EMEI CACHOEIRINHA – 83	CACHOEIRINHA	X. Xxxxx xx Xxx Xxxxxxx, 000; Cachoeirinha; 31.130-080	Cachoeirinha	31.130-080	6023
Nordeste	EMEI BELMONTE – 263	BELMONTE	X.Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – 375; Belmonte; 31.870-750	Belmonte	31.870-750	3246-8045
Nordeste	EMEF Anísio Teixeira – 84	Xxxxxx Xxxxxxxx	X. Bolivar,10; União; 31.170-670	União	31.170-670	5795
Nordeste	EMEI ANEXO – EMEI GOIÂNIA – 329	ANEXO – EMEI GOIÂNIA	X. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000; Goiânia; 31.950- 100	Goiânia	31.950-100	3246-8549
Nordeste	EMEF Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx – 82	Américo Renê Giannetti	X. Xxxxxxx, 000; Concórdia; 31.110-770	Concórdia	31.110-770	6224 / 6015
Nordeste	XXXX Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – 81	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx	X. Xxxxxx Xxxxx, S/Nº; Nazaré; 31.990-040	Nazaré	31.990-040	6734 /9490
Nordeste	EMEI ACIDALIA LOTT – 110	ACIDALIA LOTT	X. Xxxxxxx X. xx Xxxxx, 000 ; Xxxxx XX; 00- 000-000	Paulo VI	00-000-000	0000-0000
Noroeste	EMEI XXXX XX. XXX XXXXXX – 000	XXXX XX. XXX XXXXXX	X. Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000; Lagoinha; 31.210- 300	Lagoinha	31.210-300	6191
Noroeste	EMEI XXXX XXX XXXXXXX – 000	XXXX XXX XXXXXXX	R. Umaitá,1149; Pe Eustáquio; 30.720-410	Pe Eustáquio	30.720-410	8994
Noroeste	EMEI SABINÓPOLIS – 130	SABINÓPOLIS	R. Sabinópolis,120; Xxxxxx Xxxxxx; 30.710-340	Xxxxxx Xxxxxx	30.710-340	3246-3018
Noroeste	EMEF Prof. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx – 148	Prof. João Camilo de Oliveira Torres	R. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx,12; Califórnia; 30.855- 060	Califórnia	30.855-060	9134 / 9135
Noroeste	EMEF Prof. Xxxxxxx Xxxxxxx – 147	Prof. Xxxxxxx Xxxxxxx	X. Cantagalo,1147; Pq. Riachuelo; 31.230-770	Pq. Riachuelo	31.230-770	6044 / 6045

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Noroeste	EMEF Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx – 146	Prefeito Oswaldo Pieruccetti	X. Xxxxxx, 000; Jardim Filadélfia; 30.860-320	Jardim Filadélfia	30.860-320	7145 / 7210
Noroeste	EMEI PITUCHINHA – 136	PITUCHINHA	X. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, 000; Alto dos Pinheiros; 30.530-110	Alto dos Pinheiros	30.530-110	6460
Noroeste	EMEI PINDORAMA – 138	PINDORAMA	X. Xxxxxxxxxx,0000; Pindorama; 30.865-000	Pindorama	30.865-000	8373
Noroeste	EMEI PEDRO LESSA – 328	PEDRO LESSA	X. Xxxxx Xxxxx, 000; Santo André; 31.210-580	Santo André	31.210-580	98549-4754 e 76209(sede)
Noroeste	EMEI PEDREIRA PRADO LOPES – 132	XXXXXXXX XXXXX XXXXX	X. Xxxxx xx Xxx Xxxxx, 000; São Cristovão; 31.210-680	São Cristovão	31.210-680	6012
Noroeste	EMEF Padre Xxxxxxx Xxxxxxx – 145	Padre Edeimar Massote	R. Eneida,1485; Coqueiros; 30.880-170	Coqueiros	30.880-170	7124 / 7125
Noroeste	EMEI NOVA ESPERANÇA – 121	NOVA ESPERANÇA	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx,0000; Nova Esperança; 31.230-250	Nova Esperança	31.230-250	9219-5949 Cel Dir
Noroeste	EMEF Nossa Senhora do Amparo – 143	Nossa Senhora do Amparo	R. Hespéria, 300; Pq. Riachuelo; 31.235-080	Pq. Riachuelo	31.235-080	6024 / 6025
Noroeste	EMEF Monsenhor Xxxxxx xx Xxxxxxxx - 142	Monsenhor Arthur de Oliveira	X. Xxxxxxxxxx,000; Xxxxxxx; 30.770-000	Caiçara	30.770-000	7237 / 7238
Noroeste	EMEF Maria de Rezende Costa – 141	Xxxxx xx Xxxxxxx Costa	Xx. Xxxxxx Xxxxxxx,0000; Xxxx Xxxxxxxxx; 30.830-440	Frei Eustáquio	30.830-440	7235 / 7236
Noroeste	EMEI XXXXX XX XXXXXX XXXXXX – 139	MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ	X. Xxxxx xx Xxx Xxxxx,000; Xxx Xxxxxxxxx ; 31.210-680	São Cristóvão	31.210-680	6213 / 6103
Noroeste	EMEI MARFIM – 312	MARFIM	R. Assumar, 375; Pindorama; 30.880-490	Pindorama	30.880-490	8206-4428
Noroeste	EMEF Luigi Toniolo – 137	Luigi Toniolo	X. Xxxxx,000; Coqueiros; 30.880-430	Coqueiros	30.880-430	7123 / 7122
Noroeste	EMEF Xxxx Xxxxxxxx – 134	João Pinheiro	X. Xx.Xxxxxx Xxxxxxxxx, 000; Alto dos Pinheiros; 30.530-470	Alto dos Pinheiros	30.530-470	9662 / 9663
Noroeste	EMEI JARDIM MONTANHÊS – 330	JARDIM MONTANHÊS	X. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000; Jardim Montanhês; 30.750-140	Jardim Montanhês	30.750-140
Noroeste	EMEF Honorina de Barros – 133	Xxxxxxxx xx Xxxxxx	Xxx Prof. Xxxxxx Xxxx, S/Nº ; São Cristóvão ; 31.210-740	São Cristóvão	31.210-740	6020 / 6021
Noroeste	EMEF Dr. Xxxx Xxxxx xx X. Magalhães – 131	Dr. Xxxx Xxxxx xx X. Magalhães	X. Xxxxx xx Xxx Xxxxx,000; São Cristóvão ; 31.210-680	São Cristóvão	31.210-680	6018 / 6019
Noroeste	EMEF Xxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx – 129	Dom Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx	X. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx, 000; Xxxxxx Xxxxxx; 30.720-000	Xxxxxx Xxxxxx	30.720-000	7233 / 7234
Noroeste	EMEF Dom Bosco – 128	Dom Bosco	R. Bicuíba,100; Dom Bosco; 30.850-260	Dom Bosco	30.850-260	8527
Noroeste	XXXX XXXXXXXX XXX XX XXXX – 127	CORNÉLIO VAZ DE MELO	X. Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000; Aparecida; 31.230-540	Aparecida	31.230-540	6068 / 6084

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Noroeste	EMEI COQUEIROS – 278	COQUEIROS	X. Xxxxxx, 0000x; Coqueiros; 30.881-520	Coqueiros	30.881-520	3246-3029/3246- 3031
Noroeste	EMEI CARLOS PRATES – 122	CARLOS PRATES	Xx. Xxxxx Xxx xx Xxxxxx, 0000; Xxxxxx Xxxxxx; 30.250-453	Xxxxxx Xxxxxx	30.250-453	4557
Noroeste	EMEI CALIFÓRNIA II – 320	CALIFÓRNIA II	R. Xxxxxxxxx Xx Xxxxx, 550; Califórnia II; 30.855-440	Califórnia II	30.855-440	99145-4614 e 98349-1619
Noroeste	EMEI CALIFÓRNIA – 135	CALIFÓRNIA	X. xxx Xxxxxx, 000; Califórnia; 30.850-520	Califórnia	30.850-520	86751269
Noroeste	EMEF Belo Horizonte – 124	Belo Horizonte	Xx. Xxxx Xxxxxxxxx,000; Xxx Xxxxxxxxx ; 31.210- 690	São Cristóvão	31.210-690	6209
Noroeste	EMEF Augusta Medeiros – 123	Augusta Medeiros	X. Xxxxxxx Xxxxxx, 00; Coqueiros; 30.881-640	Coqueiros	30.881-640	7162 / 7163
Noroeste	EMEF Arthur Guimarães – 120	Arthur Guimarães	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx,0000; Nova Esperança; 31.230-250	Nova Esperança	31.230-250	7231 / 7232
Norte	EMEI ZILAH SPÓSITO – 172	ZILAH SPÓSITO	X. Xxxxxxxxx, 00 (Xxxx. Xxxxx Xxxxxxx); Jaqueline; 31.787-060	Jaqueline	31.787-060	3246-9008
Norte	EMEI XODÓ MARIZE – 302	XODÓ MARIZE	R. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx,38; Xxxx Xxxxxx; 31.780-590	Xodó Marize	31.780-590	EM 76644
Norte	EMEI VILA CLÓRIS – 261	VILA CLÓRIS	X. xxx Xxxxxxxx, 000; Vila Cloris; 31.744-145	Vila Cloris	31.744-145	72819/98619- 7161
Norte	EMEF Tristão da Cunha – 176	Tristão da Cunha	R. Dr. Xxxx Xxxxxxx, 80; Planalto; 31.730-680	Planalto	31.730-680	7342 / 7343
Norte	EMEI SOLIMÕES – 308	SOLIMÕES	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000; Jardim Felicidade; 31.742-410	Jardim Felicidade	31.742-410
Norte	EMEF Xxxxxx Xxxxxxx – 258	Sérgio Miranda	X. Xxxxxxxx X. Xxxxxx, 000; Tupi; 31.844-470	Tupi	31.844-470	1349/1343/99419- 3995
Norte	EMEF Secretário Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – 175	Secretário Humberto de Almeida	X. Xxxxx Xxxxxx, 00; Xxxxxxx xx Xxxxx; 31.870- 400	Xxxxxxx xx Xxxxx	31.870-400	6666 / 6667
Norte	EMEF Sebastiana Novais – 174	Sebastiana Novais	R. Xxxxx Xxxxxxx, 60; Tupi; 31.844-000	Tupi	31.844-000	6784 / 6785
Norte	EMEI SÃO BERNARDO – 168	SÃO BERNARDO	R. Xxxxxxx Xxxxx,105; São Bernardo; 31.750-070	São Bernardo	31.750-070	7840
Norte	EMEF Rui da Costa Val – 173	Rui da Costa Val	R. Xxxxxxx X. dos Stos, 30 (antiga 28); Cj. Felicidade; 31.742-529	Cj. Felicidade	31.742-529	6782 / 6783
Norte	EMEF Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx – 171	Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx	X.Xxxxxxxxx,10 (Conj. Xxxxx Xxxxxxx); Jaqueline; 31.210-310	Jaqueline	31.210-310	5404/5463
Norte	EMEI PRIMEIRO DE MAIO – 166	PRIMEIRO DE MAIO	R. Cinco de Julho,116; 1º de Maio; 31.810-440	1º de Maio	31.810-440	8910
Norte	EMEI PLANALTO – 287	PLANALTO	X. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 000; Bairro Planalto; 31.730-710	Bairro Planalto	31.730-710	3246-8058

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Norte	EMEI MONTE AZUL – 324	MONTE AZUL	X. Xxxxxxx Xxxxxxx,000; Xxxxx Xxxx; 31.872- 620	Monte Azul	31.872-620	98979-8761
Norte	EMEF Minervina Augusta – 169	Minervina Augusta	X. Xxxxx Xxxxxxxxx,00; Xxxxx Xxxxxx; 31.730- 200	Campo Alegre	31.730-200	7340 / 7341
Norte	EMEI MINASLÂNDIA – 264	MINASLÂNDIA	R. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx,95; Minaslândia; 31.812-115	Minaslândia	31.812-115	3246-9555
Norte	EMEI MARIQUINHAS – 170	MARIQUINHAS	X. Xxxxxxx xx X. Xxxxxxx, 000; Jaqueline; 31.748- 190	Jaqueline	31.748-190	8898
Norte	EMEF Xxxxx Xxxxxxxx – 167	Xxxxx Xxxxxxxx	X. Libânea Pena, ; São Bernardo; 31.750-080	São Bernardo	31.750-080	7406 / 7407
Norte	EMEI LAJEDO – 303	LAJEDO	X. Xxxxxx Xxxxxxxxx, 00; Tupi; 31.846-040	Tupi	31.846-040	1877
Norte	EMEI JULIANA – 150	JULIANA	X. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 0000; Xxxxxxx; 31.744- 490	Juliana	31.744-490	5535
Norte	EMEF Josefina Souza Lima – 165	Josefina Souza Lima	X. Xxxxx Xxxxx, 000; 1º de Maio; 31.810-370	1º de Maio	31.810-370	6764 / 6765
Norte	EMEF Xxxx Xxxxx xxx X. Guia – 163	Xxxx Xxxxx xxx X. Guia	R. dos Beneditinos, 180; Heliópolis; 31.740-350	Heliópolis	31.740-350	7404 / 7405
Norte	EMEI XXXXXX XXXXXXXXX – 000	XXXXXX XXXXXXXXX	X. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 47; Floramar; 31.742- 170	Floramar	31.742-170	6633
Norte	EMEF Jardim Felicidade – 161	Jardim Felicidade	X. Xxx. Xxxxx Xxxxx, 000; Cj. Felicidade; 31.770-470	Cj. Felicidade	31.770-470	6778 / 6779
Norte	EMEI JAQUELINE – 270	JAQUELINE	X. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 ; Xxxxxxxxx; 31.748-131	Jaqueline	31.748-131	1830
Norte	EMEF Hilda Rabello Matta – 160	Xxxxx Xxxxxxx Matta	R. Imbiras, 72; Heliópolis; 31.840-270	Heliópolis	31.840-270	7408 / 7409
Norte	EMEF Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx – 156	Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xx. Xxx, 000; Novo Aarão Reis; 31.845-000	Novo Aarão Reis	31.845-000	6624/8918
Norte	EMEI HELIÓPOLIS – 164	HELIÓPOLIS	X. xxx Xxxxxxxxxxx, (xx xxxx xx 000); Heliópolis; 31.740-350	Heliópolis	31.740-350	7969
Norte	EMEF Xxxxx Xxxxxxxxx – 158	Xxxxx Xxxxxxxxx	X. Xxxxxxxx Xxxxxx,000; Guarani; 31.814-570	Guarani	31.814-570	6706 / 6707
Norte	EMEI GUARANI – 274	GUARANI	R. Pacaembu,10 (Esquina Av Saramenha); Guarani; 31.840-100	Guarani	31.840-100	1300
Norte	EMEF Francisco Magalhães Gomes – 155	Francisco Magalhães Gomes	X. xxx Xxxxxxxxx, 00; Xxxx Xxxxxx; 31.775-450	Vila Clóris	31.775-450	5493/5492
Norte	EMEF Xxxxxxxxx Xxxxxx – 154	Francisco Campos	X. Xxxxxxx Xxxxxxxxx,000; Tupi; 31.842-290	Tupi	31.842-290	6774 / 6775
Norte	EMEF Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – 153	Florestan Fernandes	X. Xxx Xxxxx, 000; Solimões; 31.770-720	Solimões	31.770-720	7472 / 7473 / 6711

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Norte	EMEI FLORAMAR – 293	FLORAMAR	X. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00; FLORAMAR; 31.742-093	FLORAMAR	31.742-093	3246-9560
Norte	EMEF Desembargador Loreto X.xx Abreu – 152	Desembargador Loreto X.xx Abreu	X. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, X/Xx; Xxxxxxx xx Xxxxx; 31.872-410	Xxxxxxx xx Xxxxx	31.872-410	6662 / 6663
Norte	EMEI CURUMINS – 262	CURUMINS	X. Xxxxxxx X.xx Xxxxx, 00 (X. dos curumins); Jardim Felicidade; 31.742-533	Jardim Felicidade	31.742-533	3246-9616/9617
Norte	EMEF Cônsul Xxxxxxx Xxxxx – 151	Cônsul Antônio Cadar	X. Xxx Xxxxxxxx, 00; Providência; 31.814-140	Providência	31.814-140	6776 / 6777
Norte	EMEI Betinho – 157	Betinho	XXX 000/Xxx Xxxxxxx; Novo Aarão Reis; 31.845-430	Novo Aarão Reis	31.845-430	6643
Norte	EMEF Acadêmico Xxxxxxx Xxxxxxx – 149	Acadêmico Vivaldi Moreira	X. Xxx xx Xxxx Xxxx, 00; Xxxxxxxxx; 31.760-000	Jaqueline	31.760-000	5494/5403
Norte	EMEI AARÃO REIS – 159	XXXXX XXXX	X. Três, 25; Xxxxx Xxxx; 31.814-680	Aarão Reis	31.814-680	6729
Oeste	EMEI VILA LEONINA – 280	VILA XXXXXXX	X. Dezenove de Novembro, 331; Vila Leonina; 30.451-630	Vila Leonina	30.451-630	32466072 \| 32466073
Oeste	EMEI VILA CALAFATE – 301	VILA CALAFATE	R. Contendas, 254 (75róximo a EM Magalhães Drumond); Alto Barroca; 30.411-255	Alto Barroca	30.411-255	3246-6010/3246- 6009
Oeste	EMEF Tenente Xxxxxx X. Penido – 197	Tenente Xxxxxx X. Penido	X. Xxxx, 00; Xxxxxxxx Xxxxxxx; 30.590-360	Conjunto Betânia	30.590-360	5986 / 9096
Oeste	EMEI SILVA LOBO – 000	XXXXX XXXX	Xx. Xxxxx Xxxx,0000; Xxxx Xxxxxxx; 30.460- 000	Nova Granada	30.460-000	3246-6013 / 6014
Oeste	EMEI SANTA MARIA – 188	SANTA MARIA	R. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx,720; Santa Maria ; 31.150-270	Santa Maria	31.150-270	8921
Oeste	XXXX Xxxxxxx Xxxxx – 196	Xxxxxxx Xxxxx	R. Clóvis Xxxxxx Xxxxxxx, 151; Havaí; 30.555- 020	Havaí	30.555-020	7080 / 7088 /9607
Oeste	EMEF Profª. Efigênia Vidigal – 195	Profª. Efigênia Vidigal	X. Xxxx Xxxxxxxxx, 000; Palmeiras; 30.575-780	Palmeiras	30.575-780	5988 / 9146
Oeste	EMEF Prof. Mario Werneck – 187	Prof. Mario Werneck	R. Igará, 10; Santa Maria ; 30.520-260	Santa Maria	30.520-260	9136 / 9137
Oeste	EMEI PROF. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX – 000	XXXX. XXXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	R. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 90; Estoril; 30.455- 210	Estoril	30.455-210	6836/6814
Oeste	EMEF Prefeito Xxxxxxxx xx Xxxxxx – 192	Prefeito Aminthas de Barros	X. Xxx Xxxxxxxxx, 00; Havaí; 30.575-020	Havaí	30.575-020	9643 / 9642
Oeste	EMEI PALMEIRAS – 266	PALMEIRAS	X. Xxxxxx Xxxxx,000; Palmeiras; 30.575-540	Palmeiras	30.575-540	6033/6034

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Oeste	EMEF Padre Xxxxxxxx Xxxxxxx – 191	Padre Henrique Brandão	R. Crispim Jaques, 987; Vista Alegre; 30.514- 130	Vista Alegre	30.514-130	9107 / 9161
Oeste	EMEF Xxxxxxx Xxxx – 000	Xxxxxxx Xxxx	X. Xxxxxx, 0000; Xxxxxx Xxxxxxx; 30.455-150	Jardim América	30.455-150	6801/9636 /9620
Oeste	EMEF Mestre Ataíde – 189	Mestre Ataíde	X. Xxxxxxx X. xxx Xxxxxx, 000; Betânia; 30.580- 100	Betânia	30.580-100	75991/79097
Oeste	XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX – 186	MARIA SALES FERREIRA	X. Xxxxxx, 000; Betânia; 30.580-240	Betânia	30.580-240	9164/9165
Oeste	EMEF Magalhães Drumond – 183	Magalhães Drumond	X. Xxxxxxxxx, 00; Xxxx Xxxxxxx; 30.430-480	Alto Barroca	30.430-480	7032 / 6818
Oeste	EMEF João do Patrocínio – 182	João do Patrocínio	X. Xxxxxxxxxxx,000; Xxxx Xxxxxxxxx; 30.510- 690	Nova Gameleira	30.510-690	7030/6821
Oeste	EMEF Xxxx Xxxxxxx – 180	Hugo Werneck	X. Xxxxx Xxxxxxxxxx, 0000; Xxxx Xxx Xxxxx; 30.440-000	Vila São Jorge	30.440-000	7026 / 6494
Oeste	EMEI GAMELEIRA – 185	GAMELEIRA	Av. Amazonas,5855; Gameleira; 30.510-000	Gameleira	30.510-000	6867
Oeste	EMEF Xxxxxxxxx xx Xxxxx – 179	Francisca de Paula	X. Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000; Cinquentenário; 30.570-080	Cinquentenário	30.570-080	9609 / 7052
Oeste	EMEI DO BAIRRO GRAJAÚ – 181	DO BAIRRO GRAJAÚ	R. Santa Inês,75; Grajaú; 30.440-030	Grajaú	30.440-030	7513
Oeste	EMEF Deputado Xxxxxx Xxxxxx – 178	Deputado Xxxxxx Xxxxxx	X. Xxxxxxx Xxxxx, 000; Jardim América; 30.455- 050	Jardim América	30.455-050	6839 / 9634
Oeste	EMEF de Ensino Especial Frei Leopoldo – 177	de Ensino Especial Frei Leopoldo	R. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 141; Havaí; 30.555- 020	Havaí	30.555-020	6880 / 6881
Oeste	EMEI CINQUENTENÁRIO – 286	CINQUENTENÁRIO	Xx. Xxx Xxxx XX, 000 ; Cinquentenário ; 30.570-063	Cinquentenário	30.570-063	3246-6074
Oeste	EMEI CAMARGOS – 300	CAMARGOS	R. Gentil P. do Brasil, 61; Camargos; 30.520- 540	Camargos	30.520-540	3246-9804/79137
Oeste	EMEI CAC HAVAÍ – 193	CAC HAVAÍ	X. Xxxxx xx Xxxxxx,000; Xxxx. Xxxxxxx Xxxxx; 30.555-080	Conj. Estrela Dalva	30.555-080	6874
Pampulha	EMEI VILA ANTENA – 210	VILA ANTENA	X. Xxxx xx Xxxxxxx, 000; Xxxxxx Xxxxxxxx; 30.810-427	Jardim Alvorada	30.810-427	8997
Pampulha	EMEI URCA CONFISCO – 269	URCA CONFISCO	X. Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000 ; Xxxxxx Xxxxxxxx; 31.360-310	Bairro Itatiaia	31.360-310	3246-3025
Pampulha	EMEI UNIVERSITÁRIO – 318	UNIVERSITÁRIO	X. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 00; Universitário; 31.255-650	Universitário	31.255-650	3246-3000
Pampulha	EMEI SARANDI – 314	SARANDI	R. Dep. Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxxx; 30.882- 660	Sarandi	30.882-660	8743-2999/ 63035

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Pampulha	EMEF Santa Terezinha – 218	Santa Terezinha	X. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 ; Santa Terezinha; 31.365-150	Santa Terezinha	31.365-150	7106 / 7107
Pampulha	EMEI SANTA ROSA – 284	SANTA ROSA	X. Xxxxxx xx Xxxxxx, 000 ; Santa Rosa; 31.255- 180	Santa Rosa	31.255-180	3246-8059
Pampulha	EMEI SANTA BRANCA – 279	SANTA BRANCA	X. Xxxxxxxx, 00, Xxxxx Xxxxxx; Coqueiros; 31.565-250	Coqueiros	31.565-250	1595
Pampulha	EMEI SANTA AMÉLIA – 207	SANTA AMÉLIA	X. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 ; Santa Amélia; 31.555-140	Santa Amélia	31.555-140	3246-8041
Pampulha	EMEF Profª. Alice Nacif – 215	Profª. Alice Nacif	R. Exp. Xxxxx xx Xxxxx, 721 ; Itatiaia; 31.360- 310	Itatiaia	31.360-310	7230 / 7247
Pampulha	EMEF Prof. Amilcar Martins – 217	Prof. Amilcar Martins	R. Prelúdio, 50 ; Santa Amélia; 31.560-450	Santa Amélia	31.560-450	7851 / 7850
Pampulha	EMEI OURO PRETO – 291	OURO PRETO	R. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx – S/Nº; Paquetá; 31.330-560	Paquetá	31.330-560	3246-8062
Pampulha	EMEF Xxxxxxx X. Rancante – 214	Xxxxxxx X. Rancante	R. Comerciantes, 38 ; Alípio de Melo; 30.840- 040	Alípio de Melo	30.840-040	7166 / 8517
Pampulha	EMEF Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx – 212	Maria de Magalhães Pinto	X. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 ; Itatiaia; 31.360-000	Itatiaia	31.360-000	7104 / 7105
Pampulha	EMEI MANACÁS – 282	MANACÁS	X. Xxxxxxxxx X. Xxxxxxxxx, 000; Paquetá; 30.810- 660	Paquetá	30.810-660	3246-3033
Pampulha	EMEF Lídia Angélica – 211	Lídia Angélica	R. Cel. Índio do Brasil, 164 ; Itapoã; 31.710-640	Itapoã	31.710-640	7322 / 7323
Pampulha	EMEF Julia Paraíso – 209	Júlia Paraíso	R. Xxxx, S/N ; Xxxxxx xx Xxxx; 30.830-500	Alípio de Melo	30.830-500	7140 / 7141
Pampulha	EMEF José Madureira Horta – Anexo – 208	José Madureira Horta – Anexo	X. xxx Xxxxxxxxxxxxxxx, 0000 ; Santa Amélia; 31.555-120	Santa Amélia	31.555-120	7972
Pampulha	EMEF José Madureira Horta – 206	José Madureira Horta	R. Joaquim Raimundo Braga, 40 ; Santa Amélia; 31.540-380	Santa Amélia	31.540-380	7848 / 7849
Pampulha	EMEI ITATIAIA – 213	ITATIAIA	R. Maria Cecília, 70 ; Itatiaia; 31.360-230	Itatiaia	31.360-230	8528
Pampulha	EMEF Ignácio de A. Melo – 205	Ignácio de A. Melo	R. Violeta de Melo, 988 ; São José; 30.820-650	São José	30.820-650	7245 / 7246
Pampulha	EMEI HENFIL – 203	HENFIL	R. Boaventura, 736 ; Liberdade; 31.270-310	Liberdade	31.270-310	7947/7948
Pampulha	EMEF Francisca Alves – 202	Francisca Alves	Av. Santa. Terezinha, S/N ; Stª Terezinha; 31.360-680	Stª Terezinha	31.360-680	7879/7878
Pampulha	EMEI ENGENHO NOGUEIRA – 322	ENGENHO NOGUEIRA	R. Engenho Nogueira, 104; Engenho Nogueira; 31.320-480	Engenho Nogueira	31.320-480	77376
Pampulha	EMEF Dom Orione – 201	Dom Orione	R. Exp. Benvindo B. de Lima, 500 ; Ouro Preto; 31.310-040	Ouro Preto	31.310-040	7862 / 7863

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Pampulha	EMEI CASTELO DE CRATO – 319	CASTELO DE CRATO	R. Castelo de Crato,101; Castelo; 31.330-120	Castelo	31.330-120	3277-7878
Pampulha	EMEI CASTELO – 219	CASTELO	R. Castelo de Alcazar, S/N ; Castelo; 31.330- 310	Castelo	31.330-310	8993
Pampulha	EMEF Carmelita C. Garcia – 200	Carmelita C. Garcia	R. Aluísio Davis, 53 ; Ouro Preto; 31.320-190	Ouro Preto	31.320-190	7134 / 7135
Pampulha	EMEI BRAÚNAS – 216	BRAÚNAS	R. Áurea Eliza Valadão, 40 ; Braúnas; 31.370- 480	Braúnas	31.370-480	3246-8040
Pampulha	EMEF Aurélio Pires – 199	Aurélio Pires	R. Barrinha, 171 ; Liberdade; 31.270-070	Liberdade	31.270-070	7915 / 7916
Pampulha	EMEF Anne Frank – 198	Anne Frank	R. K, 445 ; Confisco; 31.360-510	Confisco	31.360-510	7239 / 7189
Pampulha	EMEI ALAÍDE LISBOA – 204	ALAÍDE LISBOA	Av. Antônio Carlos, 6627 ; Pampulha/Campus UFMG; 31.270-901	Pampulha/Campus UFMG	31.270-901	77338
Venda Nova	EMEF Zilda Arns – 231	Zilda Arns	R. Erva Mate,26 ; Visconde Rio Bco; 31.573- 506	Visconde Rio Bco	31.573-506	1824 / 1847
Venda Nova	EMEI VILA APOLÔNIA – 236	VILA APOLÔNIA	R. Marrocos, 614; Jardim Leblon; 31.540-230	Jardim Leblon	31.540-230	7852
Venda Nova	EMEF Vicente Guimarães – 256	Vicente Guimarães	R. Izaura P. de Almeida, 110; Letícia; 31.570- 070	Letícia	31.570-070	5593 / 9486
Venda Nova	EMEI VERADOR ANTÔNIO MENEZES – 254	VERADOR ANTÔNIO MENEZES	R. Luiz Furtado Filho,10; Letícia; 31.570-220	Letícia	31.570-220	5591
Venda Nova	EMEI VENDA NOVA – 265	VENDA NOVA	R. Doutor Álvaro Camargo,14 (Perto UPA); VENDA NOVA ; 31.515-142	VENDA NOVA	31.515-142	3246-9028
Venda Nova	EMEF Tancredo Phídeas Guimarães – 253	Tancredo Phídeas Guimarães	R. Saturno, 09; Vila Satélite; 31.610-220	Vila Satélite	31.610-220	5425
Venda Nova	EMEI SÃO JOÃO BATISTA – 271	SÃO JOÃO BATISTA	R. Aimoré Dutra, 514; São João Batista; 31.520- 050	São João Batista	31.520-050	3246-9036
Venda Nova	EMEF Profª Ondina Nobre – 252	Profª Ondina Nobre	R. Radialista José Junquilho, 417; Céu Azul; 31.585-020	Céu Azul	31.585-020	7309/7931
Venda Nova	EMEF Prof. Tabajara Pedroso – 251	Prof. Tabajara Pedroso	R. Joaquim Gonçalves da Silva, 235; Candelária; 31.535-660	Candelária	31.535-660	5426 / 5427/5435
Venda Nova	EMEF Prof. Pedro Guerra – 250	Prof. Pedro Guerra	R. João Ferreira Silva, 230; Mantiqueira; 31.680-050	Mantiqueira	31.680-050	5586 / 5587
Venda Nova	EMEF Prof. Moacyr Andrade – 248	Prof. Moacyr Andrade	R. dos Caçadores, 93; Vila Santa Branca; 31.575-320	Vila Santa Branca	31.575-320	5510 / 5484
Venda Nova	EMEF Presidente Tancredo Neves – 247	Presidente Tancredo Neves	R. Radialista Joaquim da Fonseca, 45; Céu Azul; 31.578-590	Céu Azul	31.578-590	5584 / 5585

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Venda Nova	EMEI PIRATININGA – 306	PIRATININGA	R. Altinópolis, 585; Piratininga; 31.573-080	Piratininga	31.573-080	3277-5543
Venda Nova	EMEI PARAÚNAS – 222	PARAÚNAS	R. Pe Pedro Pinto, 5700; Paraúna; 31.660-000	Paraúna	31.660-000	5557
Venda Nova	EMEF Padre Marzano Matias – 246	Padre Marzano Matias	R. Érico Veríssimo, s/nº; Rio Branco; 31.535- 400	Rio Branco	31.535-400	5405 / 5457
Venda Nova	EMEI NOVA IORQUE – 316	NOVA IORQUE	R. Edvaldo Jardim, 400; Nova Iorque; 31.650- 700	Nova Iorque	31.650-700	3246-9001
Venda Nova	EMEI NAVEGANTES – 326	NAVEGANTES	R. Radialista José Junquilho, 32; Céu Azul; 31.585-020	Céu Azul	31.585-020	3246-8052
Venda Nova	EMEF Moyses Kalil – 245	Moyses Kalil	R. Afonso Pereira da Silva, 10; Mantiqueira; 31.655-010	Mantiqueira	31.655-010	5580 / 5583
Venda Nova	EMEI MIRIAM BRANDÃO – 243	MIRIAM BRANDÃO	R. João de Carvalho Barros, 50; Serra Verde; 31630-400	Serra Verde	31630-400	5551/5550
Venda Nova	EMEF Milton Campos – 242	Milton Campos	R. Jovino Rodrigues Pêgo,145; Mantiqueira; 31.660-250	Mantiqueira	31.660-250	5581 / 5582
Venda Nova	EMEF Mário Mourão Filho – 241	Mário Mourão Filho	Av. Maria Gertrudes dos Santos,1029; Céu Azul; 31.578-300	Céu Azul	31.578-300	5594/5409
Venda Nova	EMEI MANTIQUEIRA – 298	MANTIQUEIRA	R. Aramita Francisca dos Stos, 88 (Ig.Luterana); Mantiqueira; 31.655-300	Mantiqueira	31.655-300
Venda Nova	EMEI LAGOA – 249	LAGOA	R. Hélcio Pereira Fontes,62; Lagoa; 31.578-225	Lagoa	31.578-225	71827
Venda Nova	EMEF José Maria Alkmim - 240	José Maria Alkmim	R. Benigno Fagundes Silva, S/Nº; Serra Verde; 31.610-000	Serra Verde	31.610-000	5489 / 5553
Venda Nova	EMEF Joaquim dos Santos - 239	Joaquim dos Santos	R. Antônio José dos Santos, 300; Céu Azul; 31.580-000	Céu Azul	31.580-000	7304 /7305
Venda Nova	EMEI JARDIM LEBLON – 255	JARDIM LEBLON	R. Pedrinópolis, 625; Jardim Leblon; 31.540- 470	Jardim Leblon	31.540-470	7317
Venda Nova	EMEF Jardim Leblon – 299	Jardim Leblon	R. Silva Xavier, 15; Jardim Leblon; 31.540-400	Jardim Leblon	31.540-400	3246- 9038/9039
Venda Nova	EMEI JARDIM DOS COMERCIÁRIOS- 257	JARDIM DOS COMERCIÁRIOS	R. Sete de Outubro, 600; Jardim dos Comerciários; 31.640-565	Jardim dos Comerciários	31.640-565	1856/3246-9027
Venda Nova	EMEI ITAMARATI – 224	ITAMARATI	R. Comanches,245; Santa Mônica; 31.530-250	Santa Mônica	31.530-250	32469003
Venda Nova	EMEF Gracy Vianna Lage – 238	Gracy Vianna Lage	R. João Soares Leal, 23 (antiga 63) ; J. Comerciários; 31.535-090	J. Comerciários	31.535-090	5566 / 5567
Venda Nova	EMEF Geraldo Texeira da Costa – 237	Geraldo Texeira da Costa	R. Márcio Lima Paixão, 8; Rio Branco; 31.535- 090	Rio Branco	31.535-090	5528 / 5529
Venda Nova	EMEF Elisa Buzelin – 235	Elisa Buzelin	R. Jair Afonso Inácio, 277; Piratininga; 31.570- 430	Piratininga	31.570-430	5487

REGIONAL	ESCOLAS	UNIDADE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP	Fone: 3277
Venda Nova	EMEF Dr. José Xavier Nogueira – 234	Dr. José Xavier Nogueira	R. Navarro s/ Nº ; Jardim Europa; 31.570-050	Jardim Europa	31.570-050	7507/5578/ 5579
Venda Nova	EMEF Dora Tomich Laender – 233	Dora Tomich Laender	R. Julita Nunes Lima, 53; Minas Caixa; 31.615- 140	Minas Caixa	31.615-140	5554 / 5555
Venda Nova	EMEF Deputado Renato Azeredo – 232	Deputado Renato Azeredo	Rua Água, 240; Mantiqueira; 31.680-430	Mantiqueira	31.680-430	5574/5519
Venda Nova	EMEF de Ensino Especial do B. Venda Nova – 230	de Ensino Especial do B. Venda Nova	R. Carlos Torrezani,190; Letícia; 31.570-340	Letícia	31.570-340	5578 / 5579
Venda Nova	EMEF Cora Coralina – 229	Cora Coralina	R. Lisboa, 54; Copacabana; 31.550-130	Copacabana	31.550-130	7306 / 7307
Venda Nova	EMEF Cônego Raimundo Trindade – 228	Cônego Raimundo Trindade	R. Brodosqui, 51 e R Altinópolis, 585; Piratininga; 31.573-050	Piratininga	31.573-050	5573/5572
Venda Nova	EMEI CÉU AZUL – 244	CÉU AZUL	Rua São João Batista do Glória, 96; Jardim Leblon; 31.540-100	Jardim Leblon	31.540-100	5595 / 9633-7039
Venda Nova	EMEF Carlos D. de Andrade – 227	Carlos D. de Andrade	R. José Galding, 21; Letícia; 31.570-240	Letícia	31.570-240	5596 / 5597
Venda Nova	EMEF Armando Ziller – 226	Armando Ziller	R. Geraldo Ilídio Teixeira, 283; Mantiqueira; 31.655-440	Mantiqueira	31.655-440	5592/5571
Venda Nova	EMEF Antônio Gomes Horta – 225	Antônio Gomes Horta	R. Antônio José de Oliveira, 161; Pq. São Predro; 31.610-300	Pq. São Predro	31.610-300	5422/5437
Venda Nova	EMEF Antônia Ferreira – 223	Antônia Ferreira	R. João Gualberto de Abreu, 10; São João Batista; 31.510-480	São João Batista	31.510-480	5420 / 5421
Venda Nova	EMEI ALESSANDRA SALUM CADAR – 221	ALESSANDRA SALUM CADAR	R. Budapeste, 68; Jardim Europa; 31.615-430	Jardim Europa	31.615-430	5599/5598
Venda Nova	EMEF Adauto Lúcio Cardoso – 220	Adauto Lúcio Cardoso	R. Ernesto Gazzolli, S/Nº; Céu Azul; 31.580- 160	Céu Azul	31.580-160	7302 / 7303
Venda Nova	EMEI SERRA VERDE – 295	SERRA VERDE	R. Wilson Abrão Abdo, 500; Serra Verde; 31.615-170	Serra Verde	31.615-170	3246-9037

ANEXO IX

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP – LEI 13.303/2016 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 072/2022

I.J. ............................................................

O Município de Belo Horizonte, CNPJ 18.715.383/0001-40, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo Secretário Municipal de ..............................

.........................................., celebra com a empresa................................................., CNPJ. ,

doravante denominada FORNECEDOR, estabelecida na , representada por

...............................................,a presente Ata de Registro de Preços- ARP, documento vinculativo e obrigacional, com força de compromisso para futura aquisição de (PREENCHER CONFORME O LOTE), em que se registram os preços e as condições a serem praticadas, nos termos das disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 13.303/2016 e os Decretos Municipais nº 16.538/16, nº 15.113/2013 e nº 15.185/2013, decorrente do certame licitatório - Pregão Eletrônico 072/2022, processo administrativo nº 04.001152.22.23, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Registro de Preços a aquisição de (PREENCHER CONFORME O

LOTE), destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme especificação e quantidade estimada constante no Anexo I desta Ata de Registro de Preços - ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A presente ARP terá vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM – Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO E DA DIFERENÇA PERCENTUAL

3.3. O(s) preço(s), a(s) marca(s), a(s) quantidade(s) e a(s) especificação(ões) do(s) produto(s) a ser(em) fornecido(s) encontram-se indicados no Anexo I desta ARP.

3.4. A(s) diferença(s) percentual(is) entre o(s) valor(es) unitário(s) registrado(s) e o(s) valor(es) pesquisado(s) de cada produto, a(s) qual(is) deve(m), preferencialmente, ser(em) mantida(s) durante a vigência desta Ata, também está(ão) especificada(s) no Anexo I desta ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O valor total estimado para as aquisições decorrentes da presente ARP perfaz o montante de R$

.................................................(valor por extenso).

CLÁUSULA QUINTA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes do fornecimento serão acobertadas pelas seguintes dotações orçamentárias: (PREENCHER CONFORME EDITAL)

CLÁUSULA SEXTA – DO SISTEMA DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O Sistema de Registro de Preços regula-se pelas normas e procedimentos previstos na Lei Federal 13.303/2016 e no Decreto Municipal n° 16.538/16 e demais normas complementares.

6.2. Uma vez registrados o(s) preço(s), a Administração poderá convocar o Fornecedor a fornecer o(s) produto(s) respectivo(s), na forma e condições fixadas no edital e nesta ARP.

6.4. É vedada a aquisição do(s) produto(s) por valor(es) superior(es) ao(s) registrado(s) vigente(s).

6.5 O Fornecedor fica obrigado a atender a todos os pedidos de fornecimento efetuados durante a vigência do Registro de Preços, ainda que não esteja no período estipulado pelo cronograma.

6.6. O Fornecedor deverá garantir a qualidade do(s) produto(s) entregue(s) mesmo após o vencimento da ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO DA ATA

7.1. Durante a vigência da Ata serão emitidas Notas de Empenhos ou outros instrumentos hábeis, que substituirão o instrumento de contrato, nos termos do art. 73, da Lei Federal nº 13.303/16.

7.2. Após autorização, a Gerência Administrativo-Financeira ou equivalente de cada um dos Órgãos Participantes do Registro encaminhará Nota de Empenho ou outro instrumento hábil ao Fornecedor da ARP.

7.2.1. A comprovação de que o Fornecedor recebeu a Nota de Empenho ou outro instrumento hábil deverá ocorrer via e-mail ou outro meio de comunicação eficaz.

7.4. A critério da Gerência solicitante, quando se fizer necessária a verificação da qualidade e do atendimento às legislações específicas pertinentes, a Administração determinará as análises necessárias e prazos para a entrega do(s) produto(s), com ônus para o Fornecedor, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS, CONDIÇÕES DE ENTREGA, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE

8.2. Os locais de entrega, cuja relação encontra-se no Anexo II desta ARP, serão os indicados na Nota de Empenho ou outro instrumento hábil.

8.3. O(s) produto(s) deverá(ão) ser descarregado(s) e entregue(s) no interior dos locais designados para a entrega.

8.3.1. O(s) produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) em sua(s) embalagem(ns) original(is) e individual(is), dentro da mais perfeita integridade, ou seja, sem avarias e/ou danos no manuseio.

8.3.3. Os cilindros deverão ser entregues acoplados às instalações locais existentes.

CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO(S) PRODUTO(S)

9.1. O recebimento do(s) produto(s) no(s) local(is) designado(s) na(s) Nota(s) de Empenho ou outro instrumento hábil será feito por fiscal ou comissão constituída para este fim e obedecerá ao seguinte trâmite:

9.1.1. O Fornecedor dirigir-se-á ao local da entrega munido da Nota Fiscal e da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil, respectivos;

9.1.2. A comissão/fiscal, de posse dos documentos apresentados pelo Fornecedor, receberá o(s) produto(s) provisoriamente para verificação de especificação(ões), quantidade(s), marca(s), preço(s), prazo(s) e outras exigências que se fizerem pertinentes:

9.1.2.1. encontrando irregularidade ou caso o(s) produto(s) esteja(m) fora dos padrões determinados, a unidade recebedora o(s) devolverá para regularização no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para situações em que os botijões sejam devidamente acoplados ao sistema local no momento da entrega.

a) caso o botijão apresente vazamento o mesmo deverá ser substituído imediatamente ou no mesmo dia.

9.1.2.2. aprovando o(s) produto(s), o(s) receberá definitivamente mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva.

9.1.2.3. a qualquer momento, quando se tratar de "botijão reserva", ou seja, que não se encontra devidamente acoplado ao sistema local através de "mangote" fixo, sendo acoplados posteriormente pelo próprio usuários, verificando-se vazamento ou qualquer tipo de defeito no botijão, a empresa terá o prazo de 24 horas após a comunicação (horário de envio do e-mail pela comissão/fiscal), para troca/regularização da situação.

9.2. Em caso de irregularidade não sanada pelo Fornecedor, a comissão/fiscal reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Órgão competente para providências de penalização.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1. O pagamento será realizado pela gerência competente do Órgão recebedor, em até 30 (trinta) dias a partir do adimplemento.

10.2. Os documentos fiscais deverão, obrigatoriamente, discriminar a(s) marca(s) e a quantidade do(s) produto(s) efetivamente entregue(s).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DE MARCA E DE PREÇO

11.1. A ARP poderá ser alterada mediante a substituição de marca nas seguintes condições:

I - Por solicitação do Órgão Gerenciador, se comprovado que a marca não mais atende às especificações exigidas ou se encontra fora da legislação aplicável;

II - Por requerimento do fornecedor, que deve ser apreciado pelo Órgão Gerenciador, em hipótese que comprove a impossibilidade de fornecimento.

11.1.1. O Órgão Gerenciador somente poderá aquiescer com a substituição requerida pelo fornecedor se comprovadamente houver igualdade de condições ou vantagem para o interesse público.

11.1.2. A substituição de marca implicará em nova análise do produto, conforme previsto no Edital e na legislação aplicável.

11.2. As alterações de preços em ata decorrentes de SRP obedecerão às seguintes regras: I - O preço registrado na ata não poderá ultrapassar o praticado no mercado.

II - O Órgão Gerenciador poderá aumentar o preço inicialmente registrado na ata, caso haja

pedido do Fornecedor, somente para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro e devendo obedecer ao que se segue:

a) ao deferir o pedido deve, preferencialmente, manter a diferença percentual apurada na época da licitação entre o preço ofertado pelo licitante e o preço de mercado;

b) o Órgão Gerenciador deve considerar o valor solicitado pelo Fornecedor como o máximo que pode ser alcançado nesta revisão;

c) o Órgão Gerenciador poderá deferir valor menor daquele solicitado pelo Fornecedor;

d) o indeferimento do pedido de revisão, não desobriga o Fornecedor do compromisso assumido nem o libera de eventuais penalidades por descumprimento contratual.

11.2.1. A exceção à regra prevista na alínea “a” do subitem 11.2, deverá ser devidamente justificada no processo administrativo.

11.2.2. O fornecedor não será liberado do compromisso assumido ainda que os preços de mercado venham a se tornar superiores ao registrado.

11.3. Os pedidos de revisão de preço e de alteração de marca, enquanto não deferidos total ou parcialmente, não isentam o Fornecedor a dar continuidade às entregas nas condições vigentes.

11.4. Os pedidos para revisão de preço ou substituição de marca deverão ser enviados aos cuidados da Gerência de Planejamento e Registro de Preços da Subsecretaria Municipal de Administração e Logística para o e-mail: geampp@pbh.gov.br

11.5.1. As alterações citadas no subitem anterior, valerão somente para as futuras contratações e não para as contratações já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PESQUISA DE PREÇOS

12.1.1. As consultas referidas no subitem anterior poderão ser realizadas por qualquer meio de comunicação, devendo ser certificadas pela autoridade competente.

12.1.3. Será utilizada, preferencialmente, a média aritmética simples dos preços pesquisados como referência.

12.1.4. Qualquer alteração na forma da pesquisa de preço deverá ser devidamente motivada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

13.2. Autorizar a adesão à ARP pelo Órgão não participante, nas condições previstas na legislação.

13.3. Conduzir os procedimentos relativos às revisões dos preços registrados e substituições de marcas, devidamente justificados, obedecidas às disposições da legislação.

13.5. Publicar no Diário Oficial do Município as alterações de preço(s) e marca(s).

13.6. Publicar no Diário Oficial do Município o(s) preço(s) registrado(s), no mínimo, trimestralmente.

13.7. Exercer as demais competências constantes do Decreto Municipal 16.538/16.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

14.1. Solicitar, acompanhar e fiscalizar o fornecimento do(s) produto(s), assim como se responsabilizar pelo pedido dentro dos quantitativos fixados.

14.2. Promover a formalização do contrato ou instrumento equivalente, após autorização do Órgão Gerenciador.

14.7. Acompanhar os preços e marcas registrados no Diário Oficial do Município, para verificação de possíveis alterações.

14.8. Pagar no vencimento a fatura correspondente ao fornecimento do(s) produto(s).

14.8.1. Os documentos fiscais deverão estar devidamente atestados por servidor ou comissão responsável pelo recebimento do(s) produto(s), após o recebimento definitivo do(s) mesmo(s).

14.9. Fiscalizar a manutenção das condições de habilitação e qualificações do Fornecedor, exigidas no edital, durante toda a execução do fornecimento, em cumprimento ao disposto no Inciso IX do artigo 69 da Lei 13.303/2016 e do Decreto 15.185/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

15.1. Dar ciência, imediatamente e por escrito, do recebimento das Notas de Empenho ou outros instrumentos hábeis enviados pelos Órgãos Participantes.

15.2. Atender, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as convocações para retirada da(s) Nota(s) de Empenho ou de outro instrumento hábil.

15.3. Atender a todos os pedidos de fornecimento, não se admitindo procrastinação em função de pedido de revisão de preço ou substituição de marca.

15.4. Praticar, sempre, o(s) preço(s) e as marca(s) vigente(s) publicado(s) no Diário Oficial do Município pelo Órgão Gerenciador.

15.5. Entregar o(s) produto(s) no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo, fielmente, todas as disposições constantes no Edital e nesta ARP.

15.6. Entregar o(s) produto(s) com data de fabricação recente, com no mínimo 90% da sua vida de prateleira.

15.7. Responsabilizar-se pelo transporte do(s) produto(s) de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seu descarregamento até o interior do local de entrega.

15.8. Garantir a boa qualidade do(s) produto(s) fornecido(s), respondendo por qualquer deterioração, substituindo-os sempre que for o caso.

15.8.1. O Fornecedor deverá garantir a qualidade do(s) produto(s) entregue(s) mesmo após o vencimento desta ARP.

15.10.1. Quando a irregularidade for de vazamento de gás o prazo para regularização deverá ser imediato, ou no mesmo dia.

15.12. Comunicar ao Órgão Gerenciador toda e qualquer alteração de dados cadastrais para atualização.

15.13. Apresentar, sempre que solicitado pelo Órgão Gerenciador, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, bem como outras legalmente exigidas.

15.15. Arcar com todas as despesas pertinentes ao fornecimento contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos.

15.18. Para o botijão de 45kg: se responsabilizar pela instalação de todo o equipamento necessário ao fornecimento, sendo vedado o uso de adaptadores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Fornecedor, sujeitando-o às seguintes penalidades:

16.1.1. advertência.

16.1.2. multas nos seguintes percentuais:

b) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho ou outro instrumento hábil em caso de recusa do infrator em aceitá-la(o) ou retirá- la(o);

c) multa de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação quando houver o descumprimento das normas jurídicas atinentes ou das obrigações assumidas.

e) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ARP quando o infrator der causa ao cancelamento da mesma;

16.1.3. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

16.2. As penalidades de advertência e multa serão aplicadas pela autoridade competente.

16.3. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e contratação será aplicada pela autoridade competente.

16.4. Na notificação de aplicação das penalidades previstas será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

16.5. No caso de aplicação das penalidades previstas será concedido prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso.

16.6. As penalidades são independentes entre si, podendo ser aplicadas em conjunto ou separadamente, após a análise do caso concreto e não exime a Contratada da plena execução do objeto contratado.

16.6.1. Na hipótese de cumulação a que se refere o subitem acima serão concedidos os prazos para defesa e recurso aplicáveis à pena mais gravosa.

16.7. O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias corridos será considerado como inexecução total do Contrato, devendo o instrumento respectivo ser rescindido, salvo razões de interesse público devidamente explicitadas no ato da autoridade competente pela contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

17.1. O Órgão Gerenciador poderá cancelar o registro de preços do Fornecedor observados o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:

I - pelo descumprimento parcial ou total, por parte do Fornecedor, das condições da ARP; II - quando o Fornecedor não atender à convocação para firmar as obrigações contratuais decorrentes do Registro de Preços, não retirar ou não aceitar o instrumento equivalente

no prazo estabelecido pelo Órgão Gerenciador;

III - nas hipóteses de inexecução parcial ou total do contrato decorrente da ARP;

IV - nas hipóteses de os preços registrados se tornarem superiores àqueles praticados no mercado e o Fornecedor se recusar a adequá-los na forma prevista no edital e na Ata de Registro de Preços;

V - por razões de interesse público;

VI - quando o Fornecedor for suspenso ou impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal;

VII - quando o Fornecedor for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

VIII - amigavelmente, entre a Administração Pública e o Fornecedor; IX - por ordem judicial.

X - subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada.

XI - associação com outrem, bem como realização de fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante.

XII - nos casos em que o Fornecedor estiver envolvido em casos de corrupção, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

17.5. O cancelamento da ARP não afasta a possibilidade de aplicação de sanções, observadas as competências previstas na legislação.

17.6. O cancelamento do Registro, nas hipóteses previstas, será formalizado por despacho da autoridade superior do Órgão Gerenciador e publicado no Diário Oficial do Município- DOM.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO

18.1. A ARP, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração direta e indireta federal, estadual e municipal, observada a legislação vigente.

18.3. As aquisições adicionais não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ARP independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS

19.1.3. O Fornecedor não poderá utilizar-se de informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, para fins distintos ao cumprimento do objeto deste instrumento contratual.

19.1.6. O Fornecedor deverá notificar, imediatamente, o Órgão Gerenciador/Órgãos Participantes no caso de vazamento, perda parcial ou total de informação, dados pessoais e/ou base de dados.

19.1.6.1.A notificação não eximirá o Fornecedor das obrigações e/ou sanções que possam incidir em razão da perda de informação, dados pessoais e/ou base de dados.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA MATRIZ DE RISCOS

20.1. O Órgão Gerenciador e o Fornecedor identificam os riscos decorrentes da presente Ata de Registro de Preços e sem prejuízo de outras previsões contratuais, os alocam à parte com maior capacidade para geri-los na Matriz de Riscos conforme Anexo III.

20.2. É vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados na Matriz de Riscos como de responsabilidade do Fornecedor.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Aplicam-se aos produtos todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.

21.2. A tolerância do Município com qualquer atraso ou inadimplência por parte do Fornecedor, não importará de forma alguma em alteração ou novação.

21.3. Para ciência dos interessados e efeitos legais, a publicação do extrato da presente ARP no DOM – Diário Oficial do Município - será providenciada e correrá por conta e ônus do Município.

21.4. Vincula-se à presente ARP, o instrumento convocatório, bem como a proposta do Fornecedor, nos termos do art. 69, VIII, da Lei 13.303/2016 e integram o presente instrumento os seguintes anexos:

a) ANEXO I – Informações sobre os produtos registrados;

b) ANEXO II – Relação dos endereços dos participantes regidos pela Lei 13.303/2016;

c) ANEXO III – Matriz de risco

21.5. As questões decorrentes da utilização da presente Ata que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no foro da cidade de Belo Horizonte/MG, eleito pelas partes com exclusão de qualquer outro.

Belo Horizonte, de de .....

..................................................................

........................................................................................

......................................................................

Fornecedor da Ata de Registro de Preço

ANEXOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO I

INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS REGISTRADOS

(PREENCHER CONFORME O(S) LOTE(S))

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTES
Prazo máximo de Entrega
Vigência da Ata de Registro de Preços
Mês/Ano da Pesquisa de Referência

Lote ......

Item

SICAM

Descrição do Item

Un.

Quant. Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

DIF.

Marca

ANEXO II

RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE REGISTRO, REGIDOS PELA LEI 13.303/2016.

(A critério da Administração, poderão ser incluídos ou suprimidos locais de entrega)

Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL: CNPJ: 18.239.038/0001-87:

Av. Presidente Carlos Luz, 1275 – Caiçara – Almoxarifado Subsolo.

URBEL - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte CNPJ: 17.201.336/0001-15

Depósito de Suprimentos da UBEL - Av. Governador Benedito Valadares, nº 470 - Vila Oeste - Depósito Via Expressa

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DIRETORIA CENTRAL DE COMPRAS

ANEXO III MATRIZ DE RISCOS

MATRIZ DE RISCOS

RISCO

DESCRIÇÃO

EFEITO

PROBABILIDADE

IMPACTO

CLASSIFICAÇÃO

ESTRATÉGIA

AÇÃO

RESPONSÁVEL

Fornecedor falir ou em processo de falência

Extinção da Empresa durante vigência da ARP

Paralisação total do fornecimento

Possível

Alto

Mitigar os riscos

Contratação emergencial em paralelo com nova licitação. Análise de aplicação de penalidades por descumprimento da ARP e Contrato e possíveis danos ao Órgão Participante e Rescisão Contratual

Órgão Gerenciador e Órgão Participante

Baixa/perda de Qualidade e/ou marca diferente da registrada

Inconformidade com o produto ofertado

Ineficiência do fornecimento, causando atraso e/ou impossibilidade de exercer as atividades inerentes

Possível

Médio

Mitigar os riscos

Aplicação de penalidades. Alterações necessárias para substituição de marca e/ou

hipótese de rescisão

Contratual.

Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Fornecedor

Fornecedor não cumprir com os prazos de entrega

Desabastecimento parcial ou total

Ineficiência do fornecimento, causando atraso e/ou impossibilidade de exercer as atividades inerentes

Possível

Muito Alto

Alto

Mitigar os riscos

Aplicação de penalidades e/ou hipótese de rescisão Contratual

Órgão Gerenciador e Órgão Participante

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022

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