EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS (SRP) Nº 04/2015

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXX (XXX) Xx 04/2015

PROCESSO Nº 23349.000389/2015-42

O Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, por intermédio do pregoeiro, designado pela Portaria nº 364/2014 de 24 de novembro de 2014 e da equipe de apoio designada pela mesma portaria, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, para Registro de Preços, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço por Item, para Eventual aquisição de bens móveis (mobiliário geral, eletrodomésticos, utensílios de cozinha e diversos) para o Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e demais órgão participantes, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para Eventual aquisição de bens móveis (mobiliário geral, eletrodomésticos, utensílios de cozinha e diversos) para o Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e demais órgãos participantes conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, “SIASG” ou Nota de Xxxxxxx, prevalecerá a descrição deste Edital.

2. DO ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME

2.1 A sessão pública do pregão, na forma eletrônica, terá início com a divulgação das propostas de preços recebidas e início da etapa de lances, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminados:

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

DATA: 27/08/2015.

HORÁRIO: 09h00min. (Horário Oficial de Brasília – DF) CÓDIGO UASG: 158459

2.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

2.3 Todos os horários estabelecidos neste edital, no aviso e durante a sessão pública observarão para todos os efeitos, o horário de Brasília – DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A eventual despesa decorrente da execução do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 à conta do Orçamento Geral da União, Programa de Trabalho: 88271, Fonte: 0112000000, Elemento de Despesa: 449052.

3.2 Nos exercícios seguintes as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos do ÓRGÃO GERENCIADOR e do(s) ORGÃO(S)PARTICI- PANTE(S).

4. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1 O órgão gerenciador será o Câmpus Araquari do Instituto Federal Catarinense, localizada à Xxxxxxx XX-000, xx 00, nº 5.200, Caixa Postal 21 – Bairro Colégio Agrícola, na cidade de Araquari/SC, XXX 00.000-000.

4.2 São participantes os seguintes órgãos:

4.2.1 Câmpus Blumenau do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no se- guinte endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX. XXX 00000-000.

4.2.2 Câmpus Brusque do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguin- te endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX. XXX 00.000-000

4.2.3 Câmpus Camboriú do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no se- guinte endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxxxx/XX. XXX 00000-000.

4.2.4 Câmpus São Bento do Sul do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, Bairro Centenário, São Bento do Sul/SC. CEP 89.283.06

4.2.5 Câmpus Sombrio do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguin- te endereço: SEDE – Xxx xxx Xxxxx, x/xx Xxxx Xxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxx/XX CEP: 88.965-000

4.2.6 Câmpus Videira do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Xxxxxxx XX 000, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX. XXX 00.000-000.

4.2.7 Câmpus Osório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul a ser entregue no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX. XXX 00000-000.

5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013.

5.1.1 Tratando-se dos itens para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas (que constam da tabela descrita no termo de referência)

enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já praticadas pelo órgão gerenciador, pelos órgãos participantes ou por aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cada item da Ata. (Acordão 2.957/2011 do TCU)

5.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.3.1 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, nos termos do §4º do art. 22 do Decreto 7.892/2013.

5.4 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

5.5 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contra- tação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Pre- ços.

5.6 Nas Atas de Registros de Preços, as quantidades previstas para os itens com preços regis- trados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços, conforme especificado na Ata de Registro de Preços. (Instrução Normativa n.º 06, de 25 de Julho de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

6. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO

6.1 O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informa- ção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órgão, integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG.

6.2 Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem integralmente as exigências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normati- va nº 02 de 11 de Outubro de 2010.

6.3 As empresas interessadas em participar do presente pregão deverão estar com o cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos

órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001,

4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abranger, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/2010.

6.4 Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que es- tejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir:

6.4.1 Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou contrata- ção com o Instituto Federal Catarinense e/ou impedimento de participar em licita- ção ou contratação com a Administração Pública Federal (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014;

6.4.2 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Adminis- tração Pública.

6.4.3 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolu- ção ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

6.4.4 Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;

6.4.5 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;

6.4.6 Referente aos itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas (que constam da tabela descrita no termo de referência):

6.4.6.1 Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de peque- no porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;

6.4.6.2 Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pe- queno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;

6.4.8 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666 de 1.993;

6.5 Os Licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico, deverão observar o cum- primento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/05.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

7.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.

7.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos

decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

7.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.

7.6 A perda da senha ou a quebra de xxxxxx deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

8. DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a partir da data de divulgação deste Edital no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx até a data e horário da abertura da sessão pública contendo além das especificações detalhadas do objeto ofertado e seu preço o atendimento dos seguintes requisitos:

8.1.1 A proposta deverá especificar detalhadamente o objeto, contemplando todas as especificações técnicas, com descrição detalhada, quantidade de unidades para cada item, valor unitário e valor global, em algarismo, expressos em real, com no máximo duas casas após a vírgula, nas condições e locais constantes no Termo de Referência;

8.1.1.1 No ato de preenchimento da proposta no sistema, pede-se para ob- servarem que o campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” conta com espaço para 5.000 (cinco mil) caracteres, sendo obrigatório o preen- chimento do detalhamento do objeto ofertado. (Não serão aceitas somente as descrições que contenham: “idem ao edital”, ou “conforme edital” ou “outras deste gênero”).

8.1.1.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.

8.1.2 A licitante deverá contemplar em seu preço, todos os custos decorrentes da execução contratual, tais como, despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto.

8.1.3 O licitante deverá observar o valor máximo especificado no Termo de Refe- rência, sob pena de desclassificação de sua proposta.

8.1.4 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as pro- postas apresentadas.

8.2 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pú- blica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inob- servância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

8.3 Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo pró- prio do sistema eletrônico:

8.3.1 Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;

8.3.2 Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação nes- te certame;

8.3.3 Que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, con- forme Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) c/c Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 2002.

8.3.4 Que a proposta apresentada, foi elaborada de maneira independente, con- soante o disposto na Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamen- to, Orçamento e Gestão. (Declaração de Elaboração Independente de Proposta).

8.4 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, afir- mando que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 2006, estando apta a usufruir do tratamento diferenciado previsto nos artigos 42 a 49 da mesma Lei.

8.4.1 A não informação da condição prevista no item anterior apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

8.5 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usu- fruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema comprasnet.

8.6 O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.

8.7 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das dis- posições nela contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promo- vendo, quando requerido, sua substituição.

9. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 No dia e hora previstos no item 2 (dois) do presente Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, quando o Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisi- tos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da propos- ta. Uma vez executado este procedimento, o Pregoeiro fará a divulgação das propostas classifi- cadas ordenadas automaticamente pelo sistema, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

9.2 Serão desclassificadas as propostas:

9.2.1 Que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer na- tureza ou descontos não previstos neste Edital, inclusive financiamentos subsidi- ados ou a fundo perdido;

9.2.2 Que forem totalmente omissas, não apresentarem as informações princi- pais na descrição, bem como as que apresentarem preços ou vantagens basea- das nas ofertas de outras licitantes;

9.2.3 Que ofertem preços manifestamente inexequíveis assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero;

9.2.4 Que identifiquem o licitante;

9.2.5 Que apresentem quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condi- ção não prevista neste Edital.

9.3 A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no siste- ma, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.4 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1 Somente participarão da fase de lance, as propostas classificadas pelo pregoeiro, ordenadas automaticamente pelo sistema, quando então este dará inicio à fase competitiva, podendo os licitantes encaminhar lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente estes informados do recebimento do lance e o do valor consignado no registro.

10.2 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.3 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

10.4 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

10.5 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.

10.6 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

10.7 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

10.8 Encerrada a etapa de lances, na hipótese de participação de licitante microempresa - ME - ou empresa de pequeno porte - EPP -, o sistema fará a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as micro- empresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim

como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.

10.9 Caso, após o encerramento da etapa de lances, não se verifique a situação prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, havendo eventual empate entre propos- tas, ou entre proposta e lance, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados.

10.10 Apurada a proposta final de menor preço, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

10.11 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.12 No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.13 Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

11. DO PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

11.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.

11.2 O Pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilida- de, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequên- cia, a proposta, por meio da opção “Enviar anexo”.

11.2.1 Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê-lo imediatamente, no prazo máximo de 02 (duas) horas, adequando a proposta conforme último lance vencedor, podendo referido prazo ser prorrogado, desde que solicitado pelo licitante no “chat” do comprasnet, observando, ainda, o seguinte:

11.2.1.1 Ser datilografada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, cargo e assinatura do responsável ou representante legal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO III deste Edital.

11.2.1.2 Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, e-mail, Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico.

11.2.1.3 Indicar o preço unitário, bem como o preço total por item.

11.2.1.4 Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

11.2.1.5 Conter informações do Banco, a Agência, a Cidade praça de pagamento e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de pagamento do objeto.

11.3 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet po- derão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

11.3.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Departamento de Administração e Planejamento, situado no Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, no endereço já informado neste Edital.

11.4 Juntamente ao envio da proposta conforme subitem 11.2.1, a licitante deverá encaminhar os seguintes documentos:

11.4.1 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens 08, 09,

10 e 11, será solicitado Relatório de desempenho do produto conforme norma ABNT NBR 13961:2010 – Móveis para Escritórios – Armários – emitido por laborató- rio acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma.

11.4.2 Será ainda solicitado, para os itens 08, 09, 10 e 11:

12.4.2.1 Documento emitido em nome da licitante e/ou fabricante do item cotado que comprove que as madeiras utilizadas na fabricação e/ou montagem dos itens são oriundas de áreas de florestas nativas com Projetos de Manejo Florestal ou de áreas de reflorestamento aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme prevê a Instrução Normativa nº 112/2006 ou;

12.4.2.2 Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com validade, vigência na data da solicitação que comprove que a licitante e/ou fabricante do item cotado está legalizada perante este órgão fiscalizador para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei nº 10.165/2000.

11.4.2 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens 12, 13, 14, será solicitado Relatório de desempenho do produto de pelo menos 300 h conforme norma NBR 8094 – Material metálico revestido e não revestido - Corro- são por exposição à névoa salina, com avaliação conforme ABNT NBR 5841 e ABNT NBR 5770, com grau de enferrujamento de F0 e grau de empolamento de d0/t0 em corpos de prova, tamanho mínimo de 150 mm, seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas. Emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma.

11.4.3 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens 19 e 20, será solicitada Portaria de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição, expedida pelo INMETRO a fim de comprovar que os modelos ofertados foram apro-

vados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia de acordo com a portaria 236/94.

11.4.4 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens 32 e 33, será solicitado Certificado de conformidade de acordo com ensaios da NBR 13962:2006 – Móveis para escritórios – cadeiras – requisitos e métodos de ensaio.

11.4.5 Será ainda solicitado, para os itens 32 e 33:

11.4.5.1 Documento emitido em nome da licitante e/ou fabricante do item cotado que comprove que as madeiras utilizadas na fabricação e/ou montagem dos itens são oriundas de áreas de florestas nativas com Projetos de Manejo Florestal ou de áreas de reflorestamento aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme prevê a Instrução Normativa nº 112/2006 ou;

11.4.5.2 Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com validade, vigência na data da solicitação que comprove que a li- citante e/ou fabricante do item cotado está legalizada perante este órgão fis- calizador para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei nº 10.165/2000.

11.4.6 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens 35 e 84 serão solicitados Relatório de ensaio sobre corrosão e envelhecimento por ex- posição à névoa salina, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO de acor- do com a ABNT NBR 8094/1983(material metálico revestido e não revestido – cor- rosão por exposição à névoa salina, no mínimo 300 horas) em nome da licitante e Relatório de ensaio sobre determinação de aderência, emitido por laboratório acre- ditado pelo INMETRO de acordo com a ABNT NBR 11003/2009 em nome da licitan- te.

11.4.7 Será ainda solicitado, para os itens 35 e 84:

11.4.7.1 Documento emitido em nome da licitante e/ou fabricante do item cotado que comprove que as madeiras utilizadas na fabricação e/ou montagem dos itens são oriundas de áreas de florestas nativas com Projetos de Manejo Florestal ou de áreas de reflorestamento aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme prevê a Instrução Normativa nº 112/2006 ou;

12.4.7.2 Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com validade, vigência na data da solicitação que comprove que a li- citante e/ou fabricante do item cotado está legalizada perante este órgão fis- calizador para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei nº 10.165/2000.

11.4.8 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens 38 e 39, serão solicitados:

11.4.8.1 Ensaio fornecido por Laboratório acreditado pelo INMETRO, para de- monstrar o atendimento aos requisitos contemplados pela norma NBR 13961:2010: estabilidade, resistência da estrutura, carga máxima total e em conformidade com o item 4.4.2; NBR 8094:1983, relatório de ensaio corrosão por exposição à névoa salina de pelo menos 300 horas, em conformidade com as normas ABNT NBR 5841 e ABNT NBR 5770, seccionados de partes re- tas e que contenham uniões soldadas; NBR 8095/83, ASTM D 714/2009 e ASTM D 610/2008, relatório de ensaio de corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada de pelo menos 400 horas; e

11.4.6.2 Certificado de Regularidade em Atividades Potencialmente Poluido- ras, conforme instrução normativa IBAMA nº 31 de 3/12/2009.

11.4.9 Quanto ao julgamento das propostas a serem enviadas para os itens: 23, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 75, 83, será solicitado:

11.4.9.1 Documento emitido em nome da licitante e/ou fabricante do item cotado que comprove que as madeiras utilizadas na fabricação e/ou montagem dos itens são oriundas de áreas de florestas nativas com Projetos de Manejo Florestal ou de áreas de reflorestamento aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, conforme prevê a Instrução Normativa nº 112/2006 ou;

11.4.9.2 Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com validade, vigência na data da solicitação que comprove que a li- citante e/ou fabricante do item cotado está legalizada perante este órgão fis- calizador para industrialização de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações dadas pela Lei nº 10.165/2000.

11.5 As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.

11.6 Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.

11.7 Será desclassificada a proposta final que:

11.7.1 Contenha vícios ou ilegalidades insanáveis.

11.7.2 Apresentar preços manifestamente inexequíveis.

11.8 O pregoeiro poderá solicitar o envio de documentos que contenham as características do material ofertado, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, prospectos, etc.

11.9 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro exami- nará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apu- ração de uma proposta que atenda a este Edital.

11.10 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

11.11 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atri- buindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

11.12 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

11.13 A exclusividade de participação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP, nos termos da Orientação Normativa n.º 47 da Advocacia-Geral da União, de 25/04/2014, é obrigatória em relação aos itens 04 a 11 do Anexo I (Termo de Referência), cujos itens totalizam um valor menor que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (Orientação Normativa n.º 47, de 25 de Abril de 2014).

11.13.1 Em licitação dividida em itens ou lotes/grupos, deverá ser adotada a participação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa (art. 34 da Lei n.º 11.488, de 2007) em relação aos itens ou lotes/grupos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), desde que não haja a subsunção a quaisquer das situações previstas pelo art. 9º do Decreto n.º 6.204, de 2007. (Orientação Normativa n.º 47, de 25 de Abril de 2014)

12. DA HABILITAÇÃO

12.1 Após a fase da aceitação das propostas, o pregoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, dos níveis inscritos no art. 8°, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação.

12.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obrigatoriamente, encaminhar o seguinte:

12.2.1 Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:

a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devi- damente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídi- cas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

c) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Em- presas Mercantis.

12.2.2 Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Re- ceita Federal), Estadual e Municipal, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;

c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Fe- deral, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;

d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VI- I-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

12.2.3 Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:

a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, ex- pedida pelo distribuidor da sede da licitante;

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício soci- al, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situ- ação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

c) no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setem- bro de 2007);

d) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

e) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ;

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG =

Ativo Total

;

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Circulante

LC = ; e

Passivo Circulante

12.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a

1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, § 3º da Lei nº 8.666, de 1993).

12.3.1 Será fixado percentual proporcional aos riscos que a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar para a Administração, considerando-se, o valor do contrato, a essencialidade do objeto, o tempo de duração do contrato, entre outros fatores, a partir de consulta à autoridade competente deste órgão, conforme art. 44 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/10.

12.4 Quanto à Qualificação Técnica, será exigido para a empresa classificada em primeiro lugar para os itens 4, 5, 6 e 7 (montagem e instalação de aparelhos de ar condicionado) o que segue, conforme estabelecido pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia):

12.4.1 Ser empresa devidamente habilitada, com Certidão de Registro e Comprovante de regularidade da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, expedidos pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

12.4.2 Apresentar pelo menos (01) um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado serviços de características semelhantes, referente à montagem e instalação dos itens, descritos no Termo de Referência.

12.4.3 Possuir em seu quadro funcional, responsável técnico devidamente reconhecido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

12.4.3.1 Comprovação do vínculo funcional ou de emprego do profissional, por meio de Contrato reconhecido pelo CREA ou de Carteira de Trabalho ou de documento hábil da Delegacia Regional do Trabalho ou sendo sócio da empresa comprovado pela última alteração contratual.

12.5 Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em

consulta online no SICAF ou ao sítio oficial da autoridade administrativa vinculada, deverão ser

enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02

(duas) horas, contados a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do sistema, e os

originais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, XX-000, Xx 00, 0.000, Xxxxx Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, na cidade de Araquari – Santa Catarina, A/C da Pregoeira, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:

INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – CÂMPUS XXXXXXXX X/X XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXXXX (XXX) Xx 04/2015

ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ

12.6 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecno- logia Catarinense nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

12.7 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pe- queno porte.

12.8 O pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:

12.8.1 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx);

12.8.2 Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacio- nal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

12.8.3 Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.

12.8.4 Referente aos itens para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas (que constam da tabela descrita no termo de referência):

12.8.4.1 Ainda como condição prévia à habilitação, em se tratando de licita- ção exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP), o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.

12.9 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julga- mento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

12.10 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, regis- trado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

12.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

12.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularida- de fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do mo- mento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão ne- gativa.

12.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sem- pre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devi- damente justificados.

12.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no mo- mento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

12.11.4 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará deca- dência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993 e art. 7º da Lei n° 10.520 de 17/07/2002 sendo faculta- do à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, ou revogar a licitação.

12.12 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

12.13 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:

12.13.1 em original;

12.13.2 por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administra- ção, devidamente qualificado ou por Cartório competente;

12.13.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.

12.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

13. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

13.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste certame, na forma eletrônica, ou mediante o encaminhamento de petição por escrito ao Pregoeiro.

13.1.1 Caso seja encaminhada petição por escrito ao Pregoeiro, deverá esta ser protocolada no endereço: Campus Araquari do Instituto Federal Catarinense, lo- calizado no seguinte endereço: Rodovia BR 280 – Km 27 Caixa Postal 21 – Ara- quari/SC CEP: 89.245-000 , A/C Setor de Compras e Licitações - Pregoeira, no ho- rário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 17h00min;

13.1.2 Caso opte o licitante pelo envio na forma eletrônica, deverá este encami- nhar para o endereço xxxxxxxxx@xxx-xxxxxxxx.xxx.xx

13.2 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

13.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

13.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, ex- clusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço: licitacao@ifc- xxxxxxxx.xxx.xx.

13.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

13.6 As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entra- nhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer inte- ressado.

14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma ime- diata e motivada, em campo próprio do sistema eletrônico manifestar sua intenção de recorrer.

14.1.1 O pregoeiro assegurará tempo mínimo de 30 (trinta) minutos para que o licitante manifeste motivadamente sua intenção de recorrer.

14.2 À licitante que manifestar motivadamente a intenção de interpor recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das respectivas razões, ficando as demais lici- tantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões no mesmo prazo, a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

14.2.1 Caso o licitante declarado vencedor do certame seja microempresa ou em- presa de pequeno porte, e este tenha apresentado restrições na comprovação da regularidade fiscal, o prazo previsto neste subitem será contado após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis (prorrogável por igual período), concedido para a re- gularização da documentação, conforme prescrito no § 2º, do art. 4º, do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007.

14.3 A falta de manifestação imediata e motivada das licitantes quanto à intenção de recorrer importará decadência do direito de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.

14.4 O recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

14.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de apro- veitamento.

14.6 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade com- petente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

14.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Instituto Federal Catarinense, localizado no seguinte endereço: Rodovia BR 280 – Xx 00 Xxxxx Xxxxxx 00

– Araquari/SC CEP: 89.245-000, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 17h00- min.

14.8 Não serão conhecidos os recursos interpostos enviados por fac-símile ou com os respecti- vos prazos legais vencidos.

14.9 O Pregoeiro terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apreciar o recurso, reconsiderando a sua decisão ou nesse mesmo período encaminhá-lo ao Diretor Geral do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, devidamente informado para apreciação e decisão no mesmo prazo.

15. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

15.1 O Objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso.

15.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro ou quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

15.3 No momento da Homologação, a autoridade competente contará com a ferramenta de formação de cadastro de reserva, que registrará os licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, para futura contratação, no caso da impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, atendendo ao disposto no art. 11 do Decreto nº 7.892, de 2013.

15.3.1 O cadastro de reserva envolverá somente itens com PROPOSTAS ADJUDICADAS;

15.3.2 A autoridade competente informará o prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da homologação, para a adesão, por parte dos fornecedores com propostas NÃO RECUSADAS, ao Cadastro de Reserva.

15.3.3 O sistema enviará um e-mail a todos os fornecedores com propostas NÃO RECUSADAS para que possam aderir ao Cadastro de Reserva pelo preço do primeiro colocado desconsiderando a margem de preferência.

16. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classifi- cação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará o(s) adjudicatário(s) para, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da convocação, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento, nas condições estabelecidas.

16.1.1 Alternativamente à(s) convocação(ões) para comparecer(em) perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administra- ção poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja(m) assinada(s) no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.

16.1.2 Os prazos acima previstos poderão ser prorrogados uma única vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante con- vocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador.

16.2 No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações previstas neste Edital e seus Anexos, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para,

após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, assinar a Ata.

16.3 Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

16.4 O órgão gerenciador encaminhará cópia da Ata aos órgãos participantes, se houver.

17. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua as- sinatura.

18. DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO

18.1 A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obe- decerão à disciplina do Decreto n° 7.892, de 2013, conforme previsto na Minuta de Ata anexa a este Edital.

19. DA CONTRATAÇÃO COM O(S) FORNECEDOR(ES)

19.1 Homologado o resultado da licitação, o órgão convocará o licitante vencedor para no xxx- xx xx 00 (xxxxx) dias úteis efetuar a assinatura do termo de contrato, aceitar ou retirar o instru- mento equivalente: nota de empenho de despesa, autorização de compra ou instrumento simi- lar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

19.2 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicita- ção justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.

19.3 As condições de fornecimento constam no Termo de Referência.

19.4 Antes da emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, a Contratante realiza- rá consulta “on line” ao SICAF e demais certidões previstas nos itens 10.7 e 10.8 deste edital.

19.5 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.

20. DO PREÇO

20.1 O objeto do presente Edital será fornecido pelo preço ofertado na proposta da(s) licitante(s) vencedora(s), que será fixo, podendo, contudo, ser revisto, observadas as prescri- ções contidas no art. 17 e seus parágrafos do Decreto 7.892/2013.

21. DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO DO OBJETO

21.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, in- clusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o § 1º do art. 12 do Decreto 7.892/2013.

22. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

22.1 As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referên- cia e na Minuta da Ata de Registro de Preços.

23. DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

23.1 Os prazos e as condições da prestação do serviço estão previstos no Termo de Referência.

24. DO PAGAMENTO

24.1 O prazo para pagamento será de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do “atesto” da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada.

24.1.1 Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

24.1.2 O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obriga- ções assumidas.

24.1.3 A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada na forma eletrônica consoante protocolo de ICMS nº 85 de 09 de Julho de 2010.

24.1.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as me- didas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

24.2 Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regulari- dade do cadastramento da Contratada no SICAF e/ou nos sites oficiais, devendo seu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.

24.3 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicá- vel.

24.3.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto o pagamen- to ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

24.4 O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

24.5 Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

24.6 A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

24.7 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concor- rido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios

proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento VP = Valor a ser pago

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) I = (6/100) I = 0,0001644 365 365

25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei 8.666 de 1993, Lei nº 10.520 de 2002, do Decreto nº 3.555 de 2000 e do Decreto nº 5.450 de 2005 a Licitante/Adjudicatária que não assinar/retirar o contrato e/ou a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, fizer declaração falsa e/ou ensejar o retardamento da execução do certame.

25.1.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

25.2 A Licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas anteriormente e no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções:

25.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação.

25.2.2 Multa:

25.2.2.1 Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total da nota de empenho ou instrumento equivalente, até o limite de 30 (trinta) dias, observadas as disposições do art. 412 do Código Civil.

25.2.2.2 Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho ou instrumento equivalente, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida podendo ser cumulada com a multa prevista no subitem 25.2.2.1;

25.2.3 Suspensão temporária de participação em licitação ou contratação com o Instituto Federal Catarinense, por prazo não superior a 2 (dois) anos. (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014);

25.2.4 Impedimento de participar em licitação ou contratação com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até

cinco anos (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014);

25.2.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados.

25.3 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

25.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666 de 1993 e subsidiariamente na Lei nº 9.784 de 1999.

25.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração observado o princípio da proporcionalidade.

25.6 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos ou recolhidos em favor da União ou deduzidos da garantia ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

25.7 Caso a Contratante determine a multa deverá esta ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari.

25.8 As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

26.2 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da amplia- ção da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da administra- ção, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

26.3 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualidades e as exatas com- preensões da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão e desde que não fique comprometido o interesse do órgão promotor do certame bem como a finalidade e a segurança da futura contratação.

26.4 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promo- ção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

26.5 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para ori- entar seu julgamento e decisão.

26.6 Nenhuma indenização será devida às licitantes pelos custos de elaboração ou pela apre- sentação de documentação referente ao presente Edital, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

26.7 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos

documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

26.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente nor- mal no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, exceto quan- do for explicitamente disposto em contrário.

26.9 A Administração do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari poderá revogar a pre- sente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalida- de de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.

26.10 No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a for- mulação das propostas.

26.11 O órgão promotor do certame não disponibilizará suas instalações bem como equipa- mentos ou conexões com o provedor do sistema eletrônico às licitantes interessadas em parti- cipar deste Pregão.

26.12 Este Edital será fornecido a qualquer interessado, na Sede do Instituto Federal Catarinen- se – Câmpus Araquari ou ainda nos sítios: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxxxxxxx.xxx.xxx.xx/

24.12.1 As licitantes, após a publicação oficial deste Edital, ficarão responsáveis pelo acompa- nhamento, mediante o acesso aos sítios mencionados no subitem, das eventuais republicações e/ou retificações de edital, respostas a questionamentos e impugnações ou quaisquer outras ocorrências que porventura possam ou não implicar em mudanças nos prazos de apresentação da proposta e da abertura da sessão pública.

26.13 Em caso de cobrança pelo fornecimento de cópia da íntegra do edital e de seus anexos, o valor se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica de tais documentos, nos termos do artigo 32, § 5°, da Lei n° 8.666, de 1993.

26.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro.

26.15 Compõem este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: Anexo I – Termo de Referência;

Xxxxx XX – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo III – Modelo de Proposta;

Anexo IV – Modelo de Termo de Recebimento; Anexo V – Modelo de Termo de Aceitação.

Anexo VI - Minuta do Contrato

27. DO FORO

27.1 As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade de Joinville/SC, Subseção Judiciária de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.

Xxxxxxxx (SC), 27 de agosto de 2015.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Diretor Geral

Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari

XXXXX X – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 04/2015 PROCESSO Nº 23349.000110/2015-21

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DA JUSTIFICATIVA DO PEDIDO

Com base nas demandas relacionadas pelos Setores do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e dos demais Câmpus participantes, justificamos este Processo Licitatório a fim de que possamos suprir as necessidades e bem-estar dos discentes e servidores, colocando à disposição dos mesmos: mobiliário geral, eletrodomésticos e diversos para uso e aproveitamento no sentido de melhorias na qualidade do ensino.

2. OBJETO

Eventual aquisição de Bens Móveis (Mobiliário Geral, Eletrodomésticos, Utensílios de Cozinha e Diversos) para o Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e para os Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxx, Xxxxx Xxxx xx Xxx e Videira (SC) e também para o Campus de Osório/RS.

Ite m	Qntd Total	Unida de	Especificação	Qntd Estimada por local de entrega
1	40	un	ACABAMENTO LATERAIS PARA ESTANTES DE BIBLIOTECAS. Requisitos: Acabamentos Laterais para estante dupla face - Emoldurado lateral vertical para estante DUPLA FACE, em madeira MDP revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão na cor DESEJADA, com 18 mm de espessura, acabamento com fitas de bordo de 2 mm coladas pelo sistema rolt melt a quente. Permite união às colunas da estante através de parafusos fixados no emoldurado pelo sistema de rosca metálica embutida do qual permitam sucessivas montagens e desmontagens. Dimensões: Comprimento 202cm x Espessura 1,8cm x Largura 56 cm. * Deverá contemplar montagem e instalação do item no endereço da contratante. Deve incluir garantia de acordo com o Código do Consumidor. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 10
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
				-
2	50	un	ACABAMENTO SUPERIORES PARA ESTANTES DE BIBLIOTECAS. Requisitos: Emoldurado superior horizontal (chapéu) para estante DUPLA FACE, em madeira MDP revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão na cor ACÁCIA MEL, com 18 mm de espessura, acabamento com fitas de bordo de 2 mm coladas pelo sistema rolt melt a quente. Encaixe pelo sistema de Minifix metálico do qual permitam sucessivas montagens e desmontagens. Dimensões: Comprimento 107cm x Espessura 1,8cm x Largura 56 cm. *Deverá contemplar montagem e instalação do item no endereço da contratante. Deve incluir garantia de acordo com o Código do Consumidor. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 20
				Camboriú: 20
				São Bento do Sul: 10
				-
3	4	un	ABRIDOR DE LATA INDUSTRIAL: Abridor de lata industrial de mesa, ajustável. Para abrir latas até 5 kg. Em ferro fundido, fácil de operar, não deixa rebarbas na lata. Medidas aproximadas: Altura: 49 cm; Largura: 10 cm; Profundidade: 41cm; Peso líquido 3,3Kg; Peso bruto 3,7Kg. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 1
				Xxxxxxxx: 0
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 1
4	55	un	APARELHO CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS QUENTE/FRIO: Aparelho Condicionador de Ar 12.000 Btus. Modelo Split Hi-Wall Reverso inverter, com gás R410a. Compressor Rotativo. Quente/Frio. Vazão aproximada de 500 m³/h. Com funções de ventilação, refrigeração, desumidificação, aquecimento e turbo. Temperatura ajustada de 18 a 30º C. Filtro de ar anti-bactéria, filtro de carvão ativado, filtro de naylon. Termostato Digital. Acompanha controle remoto e pilhas. 220V. Classificação Energética INMETRO “A”. Deverá contemplar montagem e instalação do item com todos os materiais necessários no	Araquari: 30
				Camboriú: 20
				Videira: 05
				-

			endereço da contratante. Deve incluir garantia de 3 anos após a instalação, composta pela garantia prestada pelo fabricante e garantia prestada pela empresa ganhadora. A tubulação para instalação deverá ser de cobre com o mínimo de 3 metros e o máximo permitido no manual do aparelho.
5	53	un	APARELHO CONDICIONADOR DE AR 22.000 BTUS QUENTE/FRIO: Aparelho Condicionador de Ar 22.000 Btus. Modelo Split Hi-Wall Reverso inverter, com gás R410a. Compressor Rotativo. Quente/Frio. Vazão aproximada de 950 m³/h. Com funções de ventilação, refrigeração, desumidificação, aquecimento e turbo. Temperatura ajustada de 18 a 30º C. Filtro de ar anti-bactéria, filtro de carvão ativado, filtro de nylon. Termostato Digital. Acompanha controle remoto e pilhas. Tensão do Aparelho 220V. Classificação Energética INMETRO “A”. Deverá contemplar montagem e instalação do item com todos os materiais necessários no endereço da contratante. Deve incluir garantia de 3 anos após a instalação, composta pela garantia prestada pelo fabricante e garantia prestada pela empresa ganhadora. A tubulação para instalação deverá ser de cobre com o mínimo de 5 metros e o máximo permitido no manual do aparelho.	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 12
				Videira: 05
				-
6	40	un	APARELHO CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTUS: Aparelho Condicionador de Ar 24.000 Btus. Modelo Split Hi-Wall Reverso inverter, com gás R410a. Compressor Rotativo. Quente/Frio. Vazão aproximada de 1020 m³/h. Com funções de ventilação, refrigeração, desumidificação, aquecimento e turbo. Temperatura ajustada de 18 a 30º C. Filtro de ar anti-bactéria, filtro de carvão ativado, filtro de nylon. Termostato Digital. Acompanha controle remoto e pilhas. Tensão do Aparelho 220V. Classificação Energética INMETRO “A”. Deverá contemplar montagem e instalação do item com todos os materiais necessários no endereço da contratante. Deve incluir garantia de 3 anos após a instalação, composta pela garantia prestada pelo fabricante e garantia prestada pela empresa ganhadora. A tubulação para instalação deverá ser de cobre com o mínimo de 5 metros e o máximo permitido no manual do aparelho.	Araquari: 15
				Camboriú: 20
				Videira: 05
				-
7	61	un	APARELHO CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS QUENTE/FRIO: Aparelho Condicionador de Ar 30.000 Btus. Modelo Split Hi-Wall Reverso inverter, com gás R410a. Compressor Rotativo. Quente/Frio. Vazão aproximada de 1400 m³/h. Com funções de ventilação, refrigeração, desumidificação, aquecimento e turbo. Temperatura ajustada de 18 a 30º C. Filtro de ar anti-bactéria, filtro de carvão ativado, filtro de nylon. Termostato Digital. Acompanha controle remoto e pilhas. Tensão do Aparelho 220V. Classificação Energética INMETRO “A”. Deverá contemplar montagem e instalação do item com todos os materiais necessários no endereço da contratante. Deve incluir garantia de 3 anos após a instalação, composta pela garantia prestada pelo fabricante e garantia prestada pela empresa ganhadora. A tubulação para instalação deverá ser de cobre com o mínimo de 5 metros e o máximo permitido no manual do aparelho.	Araquari: 36
				Camboriú: 20
				Videira: 05
				-
8	37	un	ARMÁRIO ALTO COM 4 SUPORTES PARA PASTA SUSPENSA, formando cinco vãos com alturas iguais, com possibilidade de regulagem de altura a cada 32 mm. Dimensões:1700mm (altura) X480mm (profundidade) X 900 MM (largura). Requisitos: * Tampo em MDP ou MDF de no mínimo 22 mm, revestidos com BP, na cor cinza. * Base, laterais e portas em MDP ou MDF de 18 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo. * Fundo em MDP ou MDF de no mínimo 10 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo. * Todas as bordas devem ser revestidas por fitas de PVC ou ABS. * As laterais, o tampo e a base inferior devem ser ligados entre si pelo sistema minifix com buchas metálicas e cavilhas, possibilitando montar e desmontar várias vezes, sem perder a qualidade. * Dobradiças de aço ou zamak com mecanismo que permite abertura de 270º e regulagens horizontais e verticais. Mínimo de três por porta para os armários altos.* Fechadura de tambor cilíndrico, mínimo de uma duplicata da chave. * Cada porta deve ter um puxador inteiramente metálico, de liga não-ferrosa, cromado ou niquelado. * Base com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto injetado ou base em aço SAE 1010/1020, retangular com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto. * Peças Injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. * Nas partes metálicas prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento. Aplicar tratamento anticorrosivo que	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 12
				-

			assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas, em uma atmosfera conforme especificação da NBR 8094. O grau de corrosão deve ser determinado conforme a ISO 4628-3, não devendo ser maior que Ri 1. Pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor preta. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital) Pastas Suspensas: * 4 Suportes para pasta suspensa com deslizamento em trilhos com rolamento em esferas de aço. Capacidade de 45kg por trilho e extração total telescópica, com limitador de saída e mecanismo contra escape.* Estrutura produzida em chapa de aço com espessura mínima de 1,2 mm, montadas com solda MIG, dobrada e soldada formando um quadro fixado nas laterais do armário por parafusos auto atarraxante e a corrediça encaixada no quadro lateral do suporte para pasta permitindo saque frontal. Tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática epóxi pó na cor preta. * Relatório de desempenho do produto conforme norma ABNT NBR 13961:2010 – Móveis para Escritórios – Armários – emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma. - As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. - Garantia mínima de 2 (dois) anos
9	120	un	ARMÁRIO ALTO COM PRATELEIRAS. Armário alto com quatro prateleiras em MDP ou MDF, formando cinco vãos com alturas iguais. Dimensões: Dimensões: 1700mm (altura) X480mm (profundidade) X 900mm (largura). Requisitos: * Tampo em MDP ou MDF de no mínimo 22 mm, revestidos com BP, na cor cinza. * Base, laterais e portas em MDP ou MDF de 18 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo. * Fundo em MDP ou MDF de no mínimo 10 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo. * Prateleiras reguláveis em MDP ou MDF de 18 mm, justapostas entre as laterais, o fundo e as portas do Armário, revestidas com BP na mesma cor do tampo, formando vãos de alturas iguais. Todas as prateleiras devem ser fixadas com pinos autotravantes em zamak. * Todas as bordas devem ser revestidas por fitas de PVC ou ABS. * As laterais, o tampo e a base inferior devem ser ligados entre si pelo sistema mini-fix com buchas metálicas e cavilhas, possibilitando montar e desmontar várias vezes, sem perder a qualidade. * Dobradiças de aço ou zamak com mecanismo que permite abertura de 270º e regulagens horizontais e verticais. Mínimo de três por porta para os armários altos. * Fechadura de tambor cilíndrico, mínimo de uma duplicata da chave * Cada porta deve ter um puxador inteiramente metálico, de liga não-ferrosa, cromado ou niquelado. * Base com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto injetado ou base em aço SAE 1010/1020, retangular com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto. * Peças Injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. * Nas partes metálicas prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento. Aplicar tratamento anticorrosivo que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas, em uma atmosfera conforme especificação da NBR 8094. O grau de corrosão deve ser determinado conforme a ISO 4628-3, não devendo ser maior que Ri 1. Pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros, na cor preta. * Relatório de desempenho do produto conforme norma ABNT NBR 13961:2010 – Móveis para Escritórios – Armários – emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma.- As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente.- A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante.- Garantia mínima de 2 (dois) anos	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 40
				-

10	70	un	ARMÁRIO BAIXO COM PRATELEIRAS TIPO I. Armário baixo com uma prateleira em MDP ou MDF, formando dois vãos com alturas iguais. Requisitos: possibilidade de regulagem de altura a cada 32 mm. Dimensões: 760mm (altura) X500mm (profundidade) X900mm (largura).* Tampo em MDP ou MDF de no mínimo 22 mm, revestidos com BP, na cor cinza. * Base, laterais e portas em MDP ou MDF de 18 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo.* Fundo em MDP ou MDF de no mínimo 10 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo.* Prateleiras reguláveis em MDP ou MDF de 18 mm, justapostas entre as laterais, o fundo e as portas do Armário, revestidas com BP na mesma cor do tampo, formando vãos de alturas iguais. Todas as prateleiras devem ser fixadas com pinos autotravantes em zamak.* Todas as bordas devem ser revestidas por fitas de PVC ou ABS.* As laterais, o tampo e a base inferior devem ser ligados entre si pelo sistema mini-fix com buchas metálicas e cavilhas, possibilitando montar e desmontar várias vezes, sem perder a qualidade. * Dobradiças de aço ou zamak com mecanismo que permite abertura de 270º e regulagens horizontais e verticais. Mínimo de três por porta para os armários altos. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital) * Fechadura de tambor cilíndrico, mínimo de uma duplicata da chave * Cada porta deve ter um puxador inteiramente metálico, de liga não-ferrosa, cromado ou niquelado. * Base com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto injetado ou base em aço SAE 1010/1020, retangular com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto. * Peças Injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. * Nas partes metálicas prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento. Aplicar tratamento anticorrosivo que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas, em uma atmosfera conforme especificação da NBR 8094. O grau de corrosão deve ser determinado conforme a ISO 4628-3, não devendo ser maior que Ri 1. Pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros, na cor preta. * Relatório de desempenho do produto conforme norma ABNT NBR 13961:2010 – Móveis para Escritórios – Armários – emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma. - As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. - Garantia mínima de 2 (dois) anos	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
				-
11	35	un	ARMÁRIO BAIXO COM PRATELEIRAS TIPO II. Armário medindo 1200x500x750mm de altura com 03 portas individuais com 01 prateleira interna. Requisitos: Xxxxx em MDP ou MDF de no mínimo 22 mm, revestidos com BP, na cor cinza. * Base, laterais e portas em MDP ou MDF de 18 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo. * Fundo em MDP ou MDF de no mínimo 10 mm, revestidos com BP, mesma cor do tampo. * Prateleiras reguláveis em MDP ou MDF de 18 mm, justapostas entre as laterais, o fundo e as portas do Armário, revestidas com BP na mesma cor do tampo, formando vãos de alturas iguais. Todas as prateleiras devem ser fixadas com pinos autotravantes em zamak. * Todas as bordas devem ser revestidas por fitas de PVC ou ABS. * As laterais, o tampo e a base inferior devem ser ligados entre si pelo sistema mini-fix com buchas metálicas e cavilhas, possibilitando montar e desmontar várias vezes, sem perder a qualidade. * Dobradiças de aço ou zamak com mecanismo que permite abertura de 270º e regulagens horizontais e verticais. Mínimo de três por porta para os armários altos. * Fechadura de tambor cilíndrico, mínimo de uma duplicata da chave * Cada porta deve ter um puxador inteiramente metálico, de liga não-ferrosa, cromado ou niquelado. * Base com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto injetado ou base em aço SAE 1010/1020, retangular com quatro sapatas niveladoras em polipropileno preto. Peças Injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes	Araquari: 20
				Camboriú: 10
				São Bento do Sul: 05
				-

			cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. * Nas partes metálicas prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento. Aplicar tratamento anticorrosivo que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas, em uma atmosfera conforme especificação da NBR 8094. O grau de corrosão deve ser determinado conforme a ISO 4628-3, não devendo ser maior que Ri 1. Pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor preta. * Relatório de desempenho do produto conforme norma ABNT NBR 13961:2010 – Móveis para Escritórios – Armários – emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma. - As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. - Garantia mínima de 2 (dois) anos* - As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente - A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. - Garantia mínima de 2 (dois) anos* - As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
12	45	un	ARMÁRIO DE METAL. Requisitos: Armário de aço com duas portas, fechadura e quatro prateleiras formando cinco vãos. * Dimensões: 175cm altura x 75cm largura x 33cm de profundidade. * Chapas de aço SAE 1010/1020: * Corpo e portas em chapa 22 (0,75 mm) * Prateleiras e reforço das portas em chapa 20 (0,90 mm) * Base em chapa 18 (1,25 mm) * Dobradiças em chapa 14 (1,9 mm) * As quatro prateleiras devem ser removíveis e ajustáveis. * Dobradiças internas com no mínimo 75 mm de altura - no mínimo três unidades por porta, não podem ser visíveis na parte exterior do móvel. * Puxadores inteiramente metálicos, de liga não-ferrosa, cromados ou niquelados. * Fechadura de tambor cilíndrico. Mínimo de uma duplicata da chave. * Nas partes metálicas prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento, quando necessário. Aplicar tratamento anticorrosivo que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 240 horas, em uma atmosfera conforme especificação da NBR 8094 e pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros ou acabamento em esmalte sintético, espessura de camada de 30 a 40 mícrons, polimerizada em estufa de 120ºC / 140ºC, superfícies lisas e uniformes, na cor cinza * Soldas devem possuir superfície lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. Eliminar respingos e volumes de solda, rebarbas, esmerilhar juntas e arredondar quinas agudas. * Prateleiras com dobras duplas nos bordos da frente e fundo, 1ª dobra: mínimo de 20 mm. 2ª dobra: mínimo de 10 mm. Dobras laterais simples: mínimo de 20 mm. * Portas com dobras duplas em todo o perímetro, 1ª dobra: mínimo de 20 mm. 2ª dobra: mínimo de 15 mm. * Base com dobras duplas, 1ª dobra: mínimo de 20 mm. 2ª dobra: mínimo de 15 mm, soldada ao corpo com mínimo de 10 pontos de solda espaçados uniformemente. * As junções de chapas nos cantos das portas devem receber preenchimento com solda. * Rebater a 180º a dobra interna das portas, no lado de fixação das dobradiças. * Os reforços das portas devem ser soldados com mínimo de 9 pontos de solda para cada porta, espaçados uniformemente. * Fixar portas por meio de dobradiças embutidas e soldadas. * As prateleiras devem ser reguláveis e permitir o ajuste em distâncias de até 100 mm. Furos ou parafusos não devem ser visíveis do lado externo do móvel. * Apresentar Relatório de desempenho do produto de pelo menos 300 h conforme norma NBR 8094 – Material metálico revestido e não revestido -Corrosão por exposição à névoa salina, com avaliação conforme ABNT XXX	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 35
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			5841 e ABNT NBR 5770, com grau de enferrujamento de F0 e grau de empolamento de d0/t0 em corpos de prova, tamanho mínimo de 150 mm, seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas. Emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma. - A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. - Garantia mínima de 2 (dois) anos. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
13	170	un	ARMÁRIO GUARDA VOLUMES COM 16 PORTAS. Requisitos Mínimos: Armário de aço com 16 portas embutidas, medindo 420 mm de altura, 240 mm de largura e 450 mm de profundidade, com furação lateral para ventilação, porta etiqueta embutida, ganchos tipo cabide interno, fechadura tipo yale posicionada na parte frontal em duplicata e quando acionada basta um leve giro para proporcionar o travamento da porta. Armário em chapa de aço sae- 1008, Bitola 24, espessura 0,60mm. Pés niveladores em polipropileno proporcionando ajuste estabilidade do armário com segurança. Tratamento anticorrosivo, com pintura eletrostática epóxi-pó, sendo o corpo do mesmo na cor argila e portas na cor verde medidas: 1933 mm de altura X 450mm de profundidade x 1225mm De largura. * Apresentar Relatório de desempenho do produto de pelo menos 300 h conforme norma NBR 8094 – Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à névoa salina, com avaliação conforme ABNT NBR 5841 e ABNT NBR 5770, com grau de enferrujamento de F0 e grau de empolamento de d0/t0 em corpos de prova, tamanho mínimo de 150 mm, seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas. Emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma. * Garantia mínima de 2 (dois) anos * A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.	Araquari: 40
				Blumenau: 30
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 30
				Videira: 20
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14	30	un	ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS: Requisitos Mínimos: Arquivo de aço com 04 gavetas, tamanho oficio, para armazenar Pasta suspensa na cor cinza, Arquivo em chapa de aço sae-1008, Bitola 24, espessura 0,60mm, com Sistema de deslizamento através de trilho Telescópio, do tipo Progressivo, confeccionado em chapa de aço zincada sae- 1008, Bitola 16, espessura 1,50mm, Provido com 52 esferas de aço em cada trilho. Os trilhos possuem 02 Amortecedores produzidos de Polipropileno para evitar impacto das gavetas no abre e fecha, possibilitando projetar toda a Gaveta para fora do arquivo, com total aproveitamento do espaço interno. Capacidade de Sustentação de 40 kg de carga, distribuidamente, por gaveta. Varetas laterais para sustentação das pastas, e sistema de encaixe nas laterais das Gavetas na eventual utilização de compressores para a divisão da Gaveta. Porta etiqueta em alto relevo, com dois encaixes estampados na parte Frontal superior da gaveta. Puxador Embutido por toda extensão inferior da gaveta aproximadamente 50mm do fundo da mesma confeccionada em chapa de aço. Fechadura tipo Yale, posicionada na parte frontal direita superior do arquivo com chaves em duplicata e quando acionadas com um leve giro, travam simultaneamente todas as Gavetas. Varetas laterais para sustentação das pastas, e sistema de encaixe nas laterais das Gavetas na eventual utilização de compressores para a divisão da Gaveta. Medidas: 1330mm de altura X 600mm de profundidade x 470mm de largura. * Apresentar Relatório de desempenho do produto de pelo menos 300 h conforme norma NBR 8094 – Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por exposição à névoa salina, com avaliação conforme ABNT NBR 5841 e ABNT NBR 5770, com grau de enferrujamento de F0 e grau de empolamento de d0/t0 em corpos de prova, tamanho mínimo de 150 mm, seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas. Emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com escopo abrangendo a referida norma. - A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante.- Garantia mínima de 2 (dois) anos. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
				Sombrio: 10
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15	6	un	ARMÁRIO PARA ORGANIZAÇÃO DE CHAVES, TIPO I. Requisitos Mínimos: Porta-chaves em Chapa de Aço Fosfotizada na cor cinza, capacidade para 300 chaves, com abertura frontal e fechadura (Acompanha 02 cópias de chaves). O produto é enviado com o Kit contendo 300 chaveiros, em poliestireno de alto impacto, são numerados sequencialmente para facilitar a identificação de cada chave.	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
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			* A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. * Garantia mínima de 2 (dois) anos(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
16	19	un	ARMÁRIO PARA ORGANIZAÇÃO DE CHAVES, TIPO II. Requisitos Mínimos: Porta-chaves em Chapa de Aço Fosfatizada na cor cinza, capacidade para 100 chaves, com abertura fontal e fechadura (Acompanha 02 cópias de chaves). O produto é enviado com o Kit contendo 100 Chaveiros, em poliestireno de alto impacto, são numerados sequencialmente para facilitar a identificação de cada chave. * A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. * Garantia mínima de 2 (dois) anos. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 08
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 01
17	4	un	ARMÁRIO TIPO CORTA-FOGO PARA PASTAS SUSPENSAS. Armário destinado a arquivar documentos em local protegido contra fogo ou acesso não autorizado. Requisitos Mínimos: Dimensões: 2,0m x 1,0m x 0,45m (Altura x Largura x Profundidade). Cor: Cinza. Quantidade de Prateleiras: 05 (cinco); Espessura da parede: 40mm. Atender a NR-20 da portaria 3214, ABNT NBR 17505, UL1275 e OSHA, possuir bandeja de contenção; Estrutura em chapa de aço carbono com acabamento de pintura EPOXi; Possuir lã de rocha entre as paredes internas; Possuir 05 prateleiras cada ou 05 gavetas com corrediças; Sistema corta- chamas; Sistema de ventilação nas laterais; Fechadura com três pontos; Dobradiça tipo piano em toda extensão da porta; Parafuso nas laterais para conexão de cabo de aterramento. *Possuir garantia mínima de 01 (um) ano contra defeito de fabricação. A montagem deverá estar inclusa no endereço do Contratante. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 02
				São Bento do Sul: 02
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18	7	un	AUTOCLAVE VERTICAL ANALÓGICA Características: Câmara de esterilização em aço inoxidável. Sistema de antecâ - mara de aquecimento que impede a queima da resistência por falta de água. Painel analógico em teclado de membrana e controle termodinâmico de tempe- ratura e pressão automático, com acompanhamento através de manômetro/ter- mômetro e indicadores luminosos. Fecho da tampa de triplo estágio com siste- ma de restrição de abertura por fuso de encaixe e deslizamento por rolamento axial. Guarnição em silicone vulcanizado fixada na câmara de esterilização. Sis- tema de porta com construção dupla totalmente em aço carbono e aço inox la- minados. Não necessita de tubulação para drenagem de água. Operação fácil e automática que permite a seleção de diferentes ciclos. Utiliza água limpa a cada ciclo para melhor qualidade de vapor. Sistemas de segurança que controlam todo o ciclo e previnem falhas de operação e/ou funcionamento. Desligamento automático em caso de excesso de temperatura, pressão ou falta de água. Vol- tagem 220 V. Frete incluso no valor. Capacidade: 75 (setenta e cinco) litros. * Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 02
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19	16	un	BALANÇA DIGITAL ANALÍTICA, COM CAPACIDADE DE 0,1 MG (0,0001 GRAMAS) ATÉ 220 GRAMAS Características: Nível bolha; Capacidade (g): 220; Tara: 0 a aproximadamente 220g; Legibilidade: 0,0001g; Linearidade: menor ou igual a ±0,2mg; Reproduti- bilidade: menor ou igual a 0,1mg; Modo de calibração: Calibração externa com peso padrão; Tamanho da bandeja: diâmetro de 90mm; Alimentação: Adaptador AC ou bateria 9 volts (1 unidade); Conjunto do equipamento: 01 Balança; 01 Ca- pela em vidro transparente; 01 Prato de pesagem em aço inox escovado; 01 Fonte de Alimentação bivolt (110 ou 220); 01 Peso Padrão. Frete incluso no va- lor. * Modelo deve ser aprovado pelo INMETRO conforme Portaria INMETRO nº 236, de 22 de dezembro de 1994 e comprovado. * Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 05
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
				Sombrio: 05
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20	18	un	BALANÇA DECIMAL (0,1 GRAMA) CAPACIDADE 5.200 GRAMAS Características: Capacidade máxima: 5.200 gramas; Legibilidade: 0,1g; Funções de pesagem, contagem de peças e porcentagem de acumulação; Tela: com luz de fundo (retroiluminação), Nível bolha; Taxa de Tara: Toda a Capacidade; Sobre- carga de Segurança: 150% da taxa completa; Tamanho da bandeja: 160 x 160mm; Bandeja: Totalmente em Aço Inox; Capela: Sem Capela; Equipada com uma bateria interna recarregável, dispensando a necessidade contínua de ali- mentação. Bivolt (110 ou 220).	Araquari: 05
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
				Sombrio: 07
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			* Modelo deve ser aprovado pelo INMETRO conforme Portaria INMETRO nº 236, de 22 de dezembro de 1994 e comprovado. * Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
21	80	un	BANCO. Requisitos: material concreto pré-moldado com encosto: Assento Comprimento 150 cm, largura 35 cm, espessura 5 cm, altura do assento a 49 cm. Encosto com 150m de comprimento, largura de 35 cm, espessura de 5 cm, Altura total do banco de 90 cm. * Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 30
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 15
				Sombrio: 05
				Videira: 20
22	115	un	Banco de jardim em madeira plástica com encosto ecologicamente correto (100% ecológico), suportar no mínimo 400kg de peso, composto por tabuas maciças fabricadas através da mistura de resíduos plásticos recicláveis e casca de arroz. Medidas: largura: 1500mm; altura do assento: 370mm, altura do encosto: 400mm; altura total: 770mm; largura da base do assento: 340mm. A estrutura do banco composta por 2 pés na cor verde com mão francesa produzido em material PP. O banco com 4 unidades de tábuas maciça que medem 140x30x1500mm, produzidas 100% em madeira biossintética com a mistura de polipropileno reciclável e casca de arroz. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 30
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 15
				Videira: 20
23	270	un	BANQUETA TIPO I. Requisitos: Banqueta material estrutura madeira maciça de imbuia com 60 cm de altura, tipo de assento fixo, material base assento em madeira maciça de imbuia, diâmetro do assento de 35 cm característica assento circular com bordar arredondadas. Características adicionais quatro pés com travamento/acabamento verniz fosco. *As madeiras maciças utilizadas nos produtos devem ser oriundas de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente ou de áreas de florestas nativas com projetos de manejo florestal aprovados por órgãos oficiais. - A montagem/instalação deverá estar inclusa no endereço do contratante. - Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 60
				São Bento do Sul: 200
				Sombrio: 10
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24	39	un	BACIA Bacia multiuso redonda tipo cuba em aço inox. Medidas: diâmetro = 40cm e altura (profundidade) = 12cm.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 04
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 15
				Videira: 05
25	47	un	BALDE DE PLÁSTICO 20 LITROS - balde em polietileno resistente com bico, com capacidade para 20 litros, graduado até 18 litros, com alça em aço.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 02
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
				Sombrio: 15
26	17	un	BALDE EM AÇO INOX Balde em aço inox com bico graduado com alça. Capacidade de 15 litros. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 10
27	14	un	ESCORREDOR Escorredor para massa em aço inox. Com cabos reforçados e base. Diâmetro aproximado 40cm. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 02
				Sombrio: 10
28	25	un	POTE Recipiente para preparar/servir alimentos em aço inoxidável com tampa em plástico e aproximadamente 30,5cm de diâmetro. Marca de referência: Tramontina. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 05
				São Bento do Sul: 05
				Sombrio: 10
				Videira: 05
29	45	un	BEBEDOURO ELÉTRICO PARA BOMBONA DE 20 LITROS. Requisitos: Duas	Araquari: 30

			torneiras, sendo uma para água gelada e outra para água na temperatura ambiente; gabinete em aço carbono, com pintura epóxi a pó; tampos superior e frontal em poliestireno de alto impacto ou em aço carbono pintado; reservatório de água com serpentina externa; termostato regulável; cor branco; tensão 220V; dimensões aproximadas de 31 cm x 97 cm x 32 cm. Garantia de um ano. Plugues para tomadas compatíveis com as tomadas do padrão requisitados nas normas da ABNT e as resoluções nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 do CONMETRO. Manual de instruções. Acondicionado em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 15
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30	42	un	BEBEDOURO ELÉTRICO DE PRESSÃO. Requisitos: Bebedouro em chapa de aço inox, com o 2º conjunto com pia e torneira, mais baixo uso de portadores de necessidades especiais. Com capacidade de refrigerar no minimo 100 litros de água diariamente entre 4º e 14ºC. Com as seguintes descrições: Certificação INMETRO; - Gabinete em chapa de aço carbono galvanizado com pintura à pó por processo eletrostático em chapa de aço inox; - Torneiras em latão cromado; - Filtro de água em plástico de alta resistência e eficiência na retenção de partículas de impurezas; - 1 ano de garantia; - Entrada e saída de água na parte de trás do bebedouro. De acordo com as normas da NBR 9050/2004. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 20
				Xxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
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31	7	un	BOTIJÃO CRIOGÊNICO: Características: Botijão para armazenamento de nitrogênio líquido. Número de Canecas: 6.; Capacidade mínima de armazenamento de nitrogênio líquido (NL2) de 34 litros; Abertura mínima do gargalo 89 mm. Frete incluso no valor. * Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 05
				Sombrio: 02
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32	630	un	CADEIRA ESTOFADA COM DUAS TRAVESSAS. Requisitos Mínimos: Cadeira fixa estofada, espaldar médio, empilhável, sem braços, montada sobre armação tubular de aço, com altura da base inferior do assento a 450mm do solo. Requisitos: * Dimensões: - assento: 460 mm (largura mínima) x 460 mm (profundidade mínima); - encosto: 400 mm (largura mínima) x 350 mm (extensão vertical mínima); * Fabricados em compensado anatômico moldado a quente, oriundo de madeira de reflorestamento ou de procedência legal, isento de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. * Estofados com espuma de poliuretano expandido, de espessura mínima de 40 mm, colada à madeira e revestida com tecido. * Fixados à estrutura por meio de porcas com garras e parafusos. * Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. De fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impactos e resistente a produtos químicos. * Tecido de composição 100% Poliéster, cor a ser definida. * Estrutura confeccionada em aço carbono SAE 1010/1020, espessura mínima da chapa de 1,9 mm, com quatro apoios no piso. * Ponteiras de fechamento de topos e sapatas em polipropileno ou nylon injetadas, na cor e tonalidade da tinta da estrutura metálica, fixadas através de encaixe. * Peças Injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos0 atóxicos. * Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anticorrosivo que assegure resistência corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas, em uma atmosfera conforme a especificação da NBR 8094. Pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor PRETA. * Prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento. * Em todas as uniões de partes metálicas, deverá haver no mínimo de dois cordões de solda em lados opostos. * Soldas deverão ter superfícies lisas e homogêneas, devendo não apresentar nenhuma superfície áspera, pontos cortantes ou escórias. * Para fabricação é indispensável seguir especificações técnicas e atender as recomendações das normas específicas para cada material. * Certificado de conformidade de acordo com ensaios da NBR 13962:2006 – Móveis para escritórios – cadeiras – requisitos e métodos de ensaio.	Araquari: 300
				Camboriú: 30
				São Bento do Sul: 300
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			- Garantia de pelo menos 1 ano. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.
33	380	un	CADEIRA GIRATÓRIA. Requisitos Mínimos: Cadeira giratória estofada, espaldar médio, com apoio para os braços reguláveis e rodízios, dotada de mecanismo amortecedor e regulador do assento e do encosto. Requisitos: ASSENTO E ENCOSTO * Dimensões: - assento: 460 mm (largura mínima) x 460 mm (profundidade mínima); - encosto: 400 mm (largura mínima) x 350 mm (extensão vertical mínima); - apoia braços: 40 mm (largura mínima) x 200 mm (comprimento mínimo); * Fabricados em compensado anatômico moldado a quente, oriundo de madeira de reflorestamento ou de procedência legal, isento de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. * Estofados com espuma de poliuretano expandido, de espessura mínima de 40 mm, colada à madeira e revestida com tecido. * Fixados à estrutura por meio de porcas com garras e parafusos. * Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e Bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. De fácil limpeza, alta resistência mecânica contra impactos e resistente a produtos químicos. * Tecido com composição 100% Poliéster na cor a ser determinada. ESTRUTURA * Mecanismo de regulagem de inclinação do assento e encosto com bloqueio em qualquer posição através de sistema “freio fricção” e comando por alavanca. Suporte do encosto regulável com curso vertical de 70 mm, com caneca articulada e sistema de amortecedor flexível. * Coluna de regulagem de altura do assento por acionamento hidráulico a gás com curso de 100 mm. * Base em formato de estrela com cinco pontas. * Apoia-braços em formato anatômico, regulável, com curso vertical de 50 mm, injetados em poliuretano por processo “integral skin” e alma de aço.* Nas partes metálicas prever furos internos na estrutura para drenagem do líquido de tratamento, aplicar tratamento anticorrosivo que assegure resistência a corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas, em uma atmosfera conforme especificação da NBR 8094 e pintura eletrostática a pó, tinta híbrida Epóxi/Poliéster, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros, na cor PRETA. * Rodízios duplo, com rodas de 50mm (mínimo). Rodas para pisos frios revestidas de material resiliente (Tipo W), que apresentem banda de rodagem macia. * Manípulos de regulagens e alavancas com manoplas em material polimérico injetado. * Todos os elementos acessíveis ao usuário quando em posição sentada devem ser arredondados, com raio de curvatura maior que dois mm, e possuir desenho ergonômico permitindo adequada empunhadura e fácil acionamento. * Os dispositivos de regulagem devem ser projetados de modo a evitar movimentos involuntários, bem como travamentos ou afrouxamentos indesejados das partes estruturais da cadeira. * Em todas as uniões de partes metálicas, deverá haver no mínimo dois cordões de solda em lados opostos. * Soldas deverão ter superfícies lisas e homogêneas, devendo não apresentar nenhuma superfície áspera, pontos cortantes ou escórias. * As partes lubrificadas da cadeira devem ser protegidas, de modo a evitar o contato com o corpo e com as roupas do usuário em posição sentada. * Peças Injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. * Para fabricação é indispensável seguir especificações técnicas e atender as recomendações das normas específicas para cada material. * Certificado de conformidade de acordo com ensaios da NBR 13962:2006 – Móveis para escritórios – cadeiras – requisitos e métodos de ensaio. - Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.	Araquari: 150
				Xxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 100
				Videira: 50
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34	6	un	Centrífuga: Aparelho para separação de fases com diferentes densidades em substâncias líquidas através de centrifugação. Construída em chapa de aço re-	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01

			vestido em epóxi eletrostático; Acompanha rotor de alumínio para 4 porta tu- bos; Pés de borracha aderentes; Motor flutuante fixado em suporte antivibrató- rio; Freio elétrico com parada em menos de 10s; Dispositivo de desligamento do motor ao abrir a tampa; Cruzeta horizontal em alumínio balanceada; Caçapas porta tubos em plástico de grande resistência tipo pendular; Nível de ruído apro- ximado 75 dB; Velocidade máxima 3400 rpm (amostras d=1,2g/dm³); Controla- dor eletrônico de tensão para velocidade; Raio atingido com tubos na horizontal 155 mm; Painel com knob de regulagem de velocidade e chave liga/desliga; Cabo de força com dupla isolação e plugue de três pinos, dois fases e um terra; Bivolt (110-220 V); Potência: 130W. Frete incluso no valor. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	-
35	1480	un	Conjunto escolar modelo FNDE composto de Carteira e Cadeira escolar: Carteira: Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra placa fenólica) de 0,6mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm (ver detalhamento no projeto). Dimensões acabadas 600mm (largura) x 450mm (profundidade) x 19,4mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 1mm para espessura. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente, coladas com adesivo "Hot Melting". Resistência ao arrancamento mínima de 70N (ver fabricação). Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para espessura. Centralizar ponto de início e término de aplicação da fita de bordo no ponto central e do lado oposto à borda de contato com o usuário. O ponto de encontro da fita de bordo não deve apresentar espaços ou deslocamentos que facilitem seu arrancamento. Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato "C", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm); - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). Porta-livros em polipropileno copolímero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50% de matéria-prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente. As características funcionais, dimensionais, de resistência e de uniformidade de cor, devem ser preservadas no produto produzido com matéria-prima reciclada. No molde do porta-livros deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação do modelo (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Fixação do tampo à estrutura através de: - 06 porcas garra rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm); - 06 parafusos rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm), comprimento 47mm (com tolerância de +/- 2mm), cabeça panela, fenda Phillips. Obs. 2: A definição dos processos de montagem e do torque de aperto dos parafusos que fixam o tampo à estrutura deve considerar, que após o aperto, não deve haver vazio entre a superfície da porca garra e o laminado de alta pressão. É permitida a utilização de mastique elástico ou outro produto polimérico na região situada entre a superfície da porca garra e o laminado de alta pressão. Fixação do porta-livros à travessa longitudinal através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,0mm, comprimento 10mm. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente, fixadas à estrutura através de encaixe. Nos moldes das ponteiras e sapatas	Araquari: 680
				Xxxxxxxx: 000
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 350
				Videira: 350

			deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente. CADEIRA: Assento e encosto em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. O assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima de 9,7mm e máxima de 12mm. O assento em compensado moldado deve trazer gravado de forma indelével, por meio de carimbo ou gravação a fogo sob a camada de verniz, na face inferior, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação do modelo, e o nome do fabricante do componente. O encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente. Bordos com acabamento em selador seguido de verniz poliuretano. Espessura acabada do encosto mínima de 9,6mm e máxima de 12,1mm. O encosto em compensado moldado deve trazer gravado de forma indelével, por meio de carimbo ou gravação a fogo sob a camada de verniz, no topo inferior, o nome do fabricante do componente. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. Fixação do assento em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 19mm. Fixação do encosto em compensado à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 22mm. Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nos moldes das ponteiras e sapatas deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, a identificação do modelo, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrômetros, na cor a ser estabelecida pelo solicitante posteriormente. Medidas conforme modelo Conjunto para aluno tamanho 6, para alunos com altura entre 1,59 e 1,88 metros, padrão estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Catálogo Técnico/Manual Descritivo – o qual encontra-se no site: xxx.xxxx.xxx.xx Relatório de ensaio sobre corrosão e envelhecimento por exposição à névoa salina, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO de acordo com a ABNT NBR 8094/1983(material metálico revestido e não revestido – corrosão por exposição à névoa salina, no mínimo 300 horas) em nome da licitante. Relatório de ensaio sobre determinação de aderência, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO de acordo com a ABNT NBR 11003/2009 em nome da licitante. Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.
36	18	un	ESCADA. Requisitos: Escada com 2 degraus. Armação em tubos redondos, cromada, reforçada, degraus revestidos material sintético antiderrapante e cinta de aço inox. Pés com ponteiras de borracha. Dimensões aproximadas: 0.40 X 0.40 m. Deve suportar pelo menos 120Kg. Deverá contemplar montagem e instalação do item. Deve incluir garantia de acordo com o Código do Consumidor. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 06
				Sombrio: 07
				-

37	70	un	ESTANTE DE METAL. Requisitos: Estante de metal com 6 prateleiras, 1755 mm altura 925 mm largura x 425mm profundidade. (Montado e Instalado no endereço do Contratante). Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 50
38	110	un	ESTANTE DE BIBLIOTECA PARA LIVROS FACE DUPLA EM AÇO. Requisitos: Estante para livros de face dupla, com 10 prateleiras reguláveis e 02 bases fixas úteis tipo aberta totalizando 12 níveis de armazenagem. As prateleiras são confeccionadas com espessura de 0,60 mm com dimensões de 1000 mm de comprimento e 235 mm de profundidade, suportando carga igualmente distribuídas de 100kg em sua superfície, contendo sistema de encaixe sem utilização de parafusos que permite a união de cada prateleira em 02 anteparos laterais dobrados em "L" com espessura de 1,50 mm. Base plana tipo aberta, confeccionada com espessura de 0,60 mm, suportando carga igualmente distribuídas de 150kg em sua superfície, contendo sistema de encaixe sem utilização de parafusos que permite a união da base com 02 anteparos laterais, com espessura de 1,50 mm (16usg), soldados nas colunas de sustentação. As Colunas de sustentação são confeccionadas com espessura de 1,50 mm e dimensão de 200 cm de altura, com furação tipo cremalheira, permitindo regulagem das prateleiras em passos de 60 mm e furação com rosca embutida, permitindo fixação da travessa sem utilização de porcas. Base das colunas com 04 (quatro) niveladores sextavados em nylon. Travessa superior horizontal (chapéu) confeccionado em chapa 0,90mm dobrada em "U", fixados nas duas extremidades às colunas de sustentação, através de 04 parafusos de cada lado. Pintura - Aplicada através do sistema eletrostático a pó, aplicação com camada mínima de tinta com 70 micras uniformemente distribuída e tratamento anterior com banho químico, antiferruginoso e fosfatizante. Possui ensaio fornecido por Laboratório acreditado pelo INMETRO, para demonstrar o atendimento aos requisitos contemplados pela norma NBR 13961:2010: estabilidade, resistência da estrutura, carga máxima total e em conformidade com o item 4.4.2; NBR 8094:1983, relatório de ensaio corrosão por exposição à névoa salina de pelo menos 300 horas, em conformidade com as normas ABNT NBR 5841 e ABNT NBR 5770, seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas; NBR 8095/83, ASTM D 714/2009 e ASTM D 610/2008, relatório de ensaio de corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada de pelo menos 400 horas; Certificado de Regularidade em Atividades Potencialmente Poluidoras, conforme instrução normativa IBAMA nº 31 de 3/12/2009. Dimensões: Largura 104 cm x Altura: 200 cm x Profundidade: 55 cm. * Deverá contemplar montagem e instalação do item no endereço da contratante.. Deverá incluir garantia de acordo com o Código do Consumidor. (Obs.: todas as medidas são aproximadas, podendo o fornecedor ofertar produtos com medidas aproximadas das indicadas neste item).	Araquari: 30
				Blumenau: 10
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 20
				-
39	30	un	ESTANTE DE BIBLIOTECA PARA LIVROS (FACE SIMPLES) EM AÇO. Requisitos: Estante para livros de face simples, com 05 prateleiras reguláveis e 01 base fixa útil tipo aberta totalizando 06 níveis de armazenagem. As prateleiras são confeccionadas com espessura de 0,60 mm com dimensões de 1000 mm de comprimento e 235 mm de profundidade, suportando carga igualmente distribuídas de 100kg em sua superfície, contendo sistema de encaixe sem utilização de parafusos que permite a união de cada prateleira em 02 anteparos laterais dobrados em "L" com espessura de 1,50 mm. Base plana tipo aberta, confeccionada com espessura de 0,60 mm, suportando carga igualmente distribuídas de 150kg em sua superfície, contendo sistema de encaixe sem utilização de parafusos que permite a união da base com 02 anteparos laterais, com espessura de 1,50 mm (16usg), soldados nas colunas de sustentação. As Colunas de sustentação são confeccionadas com espessura de 1,50 mm e dimensão de 200 cm de altura, com furação tipo cremalheira, permitindo regulagem das prateleiras em passos de 60 mm e furação com rosca embutida, permitindo fixação da travessa sem utilização de porcas. Base das colunas com 04 (quatro) niveladores sextavados em nylon. Travessa superior horizontal (chapéu) confeccionado em chapa 0,90mm dobrada em "U", fixados nas duas extremidades às colunas de sustentação, através de 04 parafusos de cada lado. Pintura - Aplicada através do sistema eletrostático a pó, aplicação com camada mínima de tinta com 70 micras uniformemente distribuída e tratamento anterior com banho químico, antiferruginoso e fosfatizante. Possui ensaio fornecido por laboratório acreditado pelo INMETRO, para demonstrar o atendimento aos	Araquari: 20
				São Bento do Sul: 10
				-

			requisitos contemplados pela norma NBR 13961:2010: estabilidade, resistência da estrutura, carga máxima total e em conformidade com o item 4.4.2; NBR 8094:1983, relatório de ensaio corrosão por exposição à névoa salina de pelo menos 300 horas, em conformidade com as normas ABNT NBR 5841 e ABNT NBR 5770, seccionados de partes retas e que contenham uniões soldadas; NBR 8095/83, ASTM D 714/2009 e ASTM D 610/2008, relatório de ensaio de corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada de pelo menos 400 horas; Certificado de Regularidade em Atividades Potencialmente Poluidoras, conforme instrução normativa IBAMA nº 31 de 3/12/2009. Dimensões: Largura 104 cm x Altura: 200 cm x Profundidade: 31 cm. * Deverá contemplar montagem e instalação do item no endereço da contratante.. Deverá incluir garantia de acordo com o Código do Consumidor. (Obs.: todas as medidas são aproximadas, podendo o fornecedor ofertar produtos com medidas aproximadas das indicadas neste item). (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
40	10	un	ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO E SECAGEM Características: Com controlador de temperatura de 50° a 250 °C. Confecciona- da em chapa de aço com tratamento anticorrosivo e pintada internamente com tinta alumínio resistente a altas temperaturas, externamente em pintura ele- trostática. Isolamento térmico em lã de vidro em todas as paredes inclusive por- ta e teto. Vedação da porta com gaxeta de silicone. Chave liga/desliga, fusível de segurança, lâmpada piloto, suporte para termômetro e dispositivo superior para saída do ar quente. Prateleira interna, móvel e removível em chapa de aço perfurada. Bivolt (110 ou 220V). Controle de temperatura digital. Interior em aço inox. Capacidade mínima de 250 litros. Frete incluso no valor. * Garantia mí- nima de 12 meses.	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 03
				Sombrio: 01
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41	7	un	ESTUFA COM RENOVAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE AR FORÇADO: Características: Cir- culação e renovação de ar forçado, através de turbo ventoinha para desloca- mento de ar. Controlador de temperatura eletrônico digital microprocessado, programação e indicação digital da temperatura através de termômetro digital no painel. Para temperaturas de 50 °C a 250 °C. Faixa de trabalho mínimo de +15 °C acima da temperatura ambiente a +200 °C. Câmara de aquecimento com circulação de ar. Confeccionada em chapa de aço com tratamento anticor- rosivo e após, pintada internamente em tinta alumínio resistente a altas tempe- raturas, e externamente em pintura eletrostática. Isolação térmica com lã de vi- dro em todas as paredes, inclusive porta e teto. Vedação da porta com gaxeta de silicone. Fecho rolete. Chave liga/desliga, fusível de segurança, lâmpada pilo- to, suporte para termômetro e dispositivo superior para saída do ar quente. Cabo de força com dupla isolação e plug de três pinos, duas fases e um terra. Acompanha 01 prateleira interna móvel e removível em chapa de aço perfura- da. Capacidade mínima de 330 litros. Frete incluso no valor. * Garantia mínima de 12 meses.	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
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42	50	un	ESTRADO Estrado perfilado produzido em PEAD (Polietileno de Alta Densidade). Suportar até -40ºC. Capacidade de carga 2 toneladas de carga estática. Medidas:100x80x16cm. Utilização em câmaras frias. Cor azul(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 20
				Camboriú: 10
				Videira: 20
43	125	un	ESTRADO: Estrado modular tipo pallet – Plastico, com base vazada. Produzido em polietileno de Alta Densidade. Não inflamável, empilhável, com sapatas. Medidas externas: 0,15m altura x 1,20m comprimento x 1,00m largura. Capacidade de 2 toneladas de carga estática e 1 tonelada de carga dinâmica. Utilização em almoxarifado e patrimônio. Cor a combinar.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 50
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 40
				Sombrio: 25
44	66	un	EXPOSITOR DE BIBLIOTECA PARA REVISTAS E PERIÓDICOS. Requisitos: Expositor escamoteável para revistas e livros periódicos de Uma Face, com 04 prateleiras reguláveis inclinadas mais 04 prateleiras planas e 01 base plana fixa útil tipo base fechada totalizando 04 níveis de armazenagem. As prateleiras são inclinadas com aparador frontal e confeccionadas com espessura de 0,60 mm (24usg), sendo que cada bandeja deve conter 02 anteparos laterais dobrados em “L”, com espessura de 1,20 mm (18usg), unidos à prateleira através de 02 parafusos com porcas de cada lado. Base plana tipo fechada (frente fechada até o chão com altura de 11cm) é confeccionada com espessura de 0,90 mm (20usg), suportando carga igualmente distribuídas de 150kg em sua superfície,	Araquari: 05
				Blumenau: 02
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 04
				Sombrio: 05
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			contendo sistema de encaixe sem utilização de parafusos que permite a união da base com 02 anteparos laterais, com espessura de 1,50 mm (16usg), soldados nas colunasde sustentação. As Colunas de sustentação são confeccionadas com espessura de 1,20 mm (18 usg) e dimensão de 230 cm de altura, com furação tipo cremalheira, permitindo regulagem das prateleiras em passos de 60 mm e furação com rosca embutida, permitindo fixação das Travessas sem utilização de porcas. Base das colunas com sistema de niveladores sextavados em nylon. Travessa superior horizontal (chapéu) confeccionado em chapa 0,90mm (20usg) dobrado em “U”, fixados nas duas extremidades às colunas de sustentação, através de 04 parafusos de cada lado. Pintura - Aplicada através do sistema eletrostático a pó, aplicação com camada mínima de tinta com 70 micras uniformemente distribuída e tratamento anterior com banho químico, antiferruginoso e fosfatizante. Dimensões aproximadas: Largura 104cm, Altura: 230cm, Profundidade: 43 cm. Cor: a definir. *Deverá contemplar montagem e instalação do item no endereço da contratante. Deve incluir garantia de acordo com o Código do Consumidor. (Obs.: todas as medidas são aproximadas, podendo o fornecedor ofertar produtos com medidas aproximadas das indicadas neste item).
45	32	un	FORNO MICRO-ONDAS. Requisitos: Capacidade de no mínimo 28 litros, produzido em aço inoxidável, cor inox, com acabamento espelhado ou escovado para facilitar a limpeza. Display em LCD digital com relógio timer e bandeja de vidro. Pelo menos 1000w de potência. Interior em aço inox, o que faz com que suas paredes não absorvam partículas de odores, umidade ou alimentos. Tensão de alimentação 220 volts. Plugues para tomadas compatíveis com as tomadas do padrão requisitados nas normas da ABNT e as resoluções nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 do CONMETRO. Manual de instruções. Acondicionado em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 10
				Blumenau: 03
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 07
				Osório/RS: 05
46	24	un	FREEZER TIPO I. Requisitos: Freezer vertical, frost free, capacidade de no mínimo 228 litros. Quantidade de tampas: 01. Cestos removíveis, controle de temperatura, com compartimentos internos na forma de gavetas. Porta reversível, congelamento rápido, alarme sonoro, pés rodízios para transporte, lâmpada. Eficiência energética A. Prateleiras de vidro temperado. Cor branca. Garantia mínima de 12 meses. Tensão de alimentação 220 volts. Plugues para tomadas compatíveis com as tomadas do padrão requisitados nas normas da ABNT e as resoluções nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 do CONMETRO. Manual de instruções. Acondicionado em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 10
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 02
				Sombrio: 07
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47	13	un	FREEZER TIPO II. Requisitos: Freezer horizontal 2 Portas, MÍNIMO DE 500 LT Características: Freezer Horizontal com função freezer e refrigerador, material com alta resistência e rodízios para facilitar a locomoção. Cor Branco; Tipo Horizontal; Função Freezer e Refrigerador; Capacidade mínimo de 500 litros; Quantidade de portas 2; Material: Gabinete externo em aço zincado e pré- pintado com esmalte poliéster; Gabinete interno em aço galvanizado com uma proteção adicional de esmalte poliéster branco de alta resistência; Presença de fechadura de segurança; Dreno de gelo frontal, não precisa deslocar o produto para degelo; Rodízios para fácil deslocamento; Não contém CFC; Alimentação 220 Volts. Frete e impostos inclusos no valor. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 04
				Sombrio: 03
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48	25	un	GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS E RODÍZIOS. Requisitos: Dimensões aproximadas: de 630 (altura) x 500 (profundidade) x 390 (largura). * Xxxxx em MDP ou MDF de 25 mm revestido em BP em ambas as faces. Cor Cinza * Laterais, fundo e base em MDP ou MDF de 18 mm, revestidos em BP em ambas as faces. * Todas as bordas devem ser revestidas com fita de PVC ou ABS. * Quatro rodízios duplos, com rodas de 48 mm (mínimo). Rodas para pisos frios revestidas de material resiliente, que apresentem banda de rodagem macia. GAVETAS * Gavetas confeccionadas em chapa de aço 24 (0,60 mm) de espessura, dobrada e soldada através de eletrofusão, com deslizamento suave sobre corrediças em aço, roldanas em nylon e eixos em aço ou em MDP ou MDF de 15 mm de espessura (mínimo), revestida em BP texturizado em ambas as faces.	Araquari: 20
				Camboriú: 05
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			* Frente das gavetas em MDP ou MDF de 18 mm de espessura, revestida em BP texturizado em ambas as faces na cor a ser determinada. * Um puxador por gaveta, inteiramente metálico, de liga não-ferrosa, cromado ou niquelado. * Fechadura localizada na frente da gaveta superior com fechamento simultâneo das quatro gavetas, no mínimo uma duplicata das chaves. * As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
49	27	un	GELADEIRA TIPO I. Requisitos: Refrigerador Duplex, tipo vertical, frost free, capacidade de no mínimo 429 litros, quantidade de tampas 2, prateleiras em vidro temperado com controle de temperatura externo, cor branca. Não contém CFC (gás que agride a camada de ozônio) Garantia mínima de 12 meses. Classificação energética “A”. Tensão de alimentação 220 volts. Plugues para tomadas compatíveis com as tomadas do padrão requisitados nas normas da ABNT e as resoluções nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 do CONMETRO. Manual de instruções. Acondicionada em embalagem original e lacrada no ato da entrega.Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 06
				Blumenau: 01
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 03
				Sombrio: 12
50	10	un	GELADEIRA TIPO II. Requisitos: Geladeira Frost Free que poderá ser utilizada como freezer, com capacidade mínima de armazenamento de 228 litros. 1(uma) porta. Prateleiras removíveis em vidro temperado. Controle de temperatura externo. Cor branca. Função freezer/refrigerador. Garantia mínima de 12 meses. Eficiência energética “A”. Tensão de alimentação 220 volts. Plugues para tomadas compatíveis com as tomadas do padrão requisitados nas normas da ABNT e as resoluções nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 do CONMETRO. Manual de instruções. Acondicionada em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 03
				Sombrio: 02
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51	260	un	MESA EM “L”. Requisitos: Mesa em “L” 1600 x 650 x 1600 x 650 x 750mm, e Gaveteiro volante com 04 gavetas com as seguintes características mínimas: Mesa: Tampo, laterais e painel frontal confeccionados em chapa de madeira aglomerada25/25/18mm de espessura respectivamente produzida com partículas de madeiras selecionadas de pinus e eucalipto, aglutinadas com resina sintética, termo fixa, que se consolidam sob a ação conjunta de calor e pressão, revestida com filme melamínico texturizado na cor cinza, que por efeito de prensagem a quente, faz o filme se fundir à madeira aglomerada, formando com ela um corpo único e inseparável. Sistema de fixação composto por tambor de giro confeccionado em aço estampado com 25mm de Ø, parafuso de montagem rápida M6 x 13mm, rosca métrica em aço usinado e acabamento zincado branco e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno e 29mm Ø.Bordas retas com acabamento em fita de PVC 2,0mm de espessura para o tampo e laterais e 0,5mm para o painel frontal na cor e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável, colada ao substrato de madeira pelo processo “hot melt”. Guia de cabos confeccionado em poliestireno injetado com Ø interno de 60 mm na cor do revestimento, localizado no canto da mesa. Perfil “U” para fixação das sapatas em chapa de aço SAE 1006 a 1008 com espessura de 1,2mm fixado na parte inferior da lateral por meio de parafusos com pintura epóxi e acabamento liso. Sapatas niveladoras com base em nylon injetado na cor do móvel e barra roscada de 5/16” x 25 mm para fixação. Torre vertical confeccionada em chapa de aço SAE 1006 a 1008 de 1,2mm de espessura, em forma de paralelogramo regular, com ângulos de 90/45 graus, com tampa destacável e recorte tipo canoa na parte superior para possibilitar a pega para o saque, fixada por meio de dispositivos plásticos de pressão, localizada na face chanfrada interna da torre (voltada ao usuário). Três leitos independentes, (elétrico/lógico/telefônico) formados por perfil “U” de 30x20mm também confeccionado em chapa de aço, de forma a possibilitar a organização do “cabeamento dos equipamentos de informática”, fixado na parte interna da face chanfrada posterior ao usuário, por meio de solda ponto. Base com sapata em material plástico injetado com Ø de 89mm e 19mm de altura, sistema de fixação por meio de barra roscada reforçada de 3/8” com haste de 44mm para permitir a regulagem de altura. Calhas horizontais em chapa de aço 1,2mm de	Araquari: 50
				Camboriú: 30
				São Bento do Sul: 100
				Sombrio: 30
				Videira: 50
				-

			espessura, com furação para alojamento de até 03 tomadas quadradas e 04 RJ ´s (dados e telefone), pela parte interna, sendo as tomadas na parte central da calha e os RJ´s 02 a 02 nas extremidades da mesma (padrão GTS/ Furukawa / AMP), com leitos que possibilitem a passagem da fiação elétrica, lógica e telefônica também no sentido horizontal. As estruturas em aço receberão pintura eletrostática a pó na cor azul, com resina a base de epóxi pó e poliéster formando uma camada mínima de 50/60 micra de espessura, na cor atendendo- se os critérios de preparação, tratamento e tempo de cura recomendados pelo fabricante da tinta empregada, de forma que o resultado atenda as exigências previstas nas normas da ABNT. Sistema de fixação composto por tambor de giro confeccionado em ZAMAK 15mm de Ø, parafuso de montagem rápida M6 rosca métrica em ZAMAK e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno e 18mm de Ø. * As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - Garantia mínima de 12 meses.. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.
52	166	un	MESA RETA COM DUAS GAVETAS. Requisitos: Medindo 1400x650x750mm. Mesas - Tampo, laterais e painel frontal confeccionados em chapa de madeira aglomerada 25/25/18mm de espessura respectivamente produzida com partículas de madeiras selecionadas de pinus e eucalipto, aglutinadas com resina sintética, termofixa, que se consolidam sob a ação conjunta de calor e pressão, revestida com filme melamínico texturizado, na cor cinza, que por efeito de prensagem a quente, faz o filme se fundir à madeira aglomerada, formando com ela um corpo único e inseparável. Sistema de fixação composto por tambor de giro confeccionado em aço estampado com 25mm de Ø, parafuso de montagem rápida M6 x 13mm, rosca métrica em aço usinado e acabamento zincado branco e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno e 29mm Ø. Bordas retas com acabamento em fita de PVC 2,0mm de espessura para o tampo e laterais e 0,5mm para o painel frontal na cor e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável, colada ao substrato de madeira pelo processo “hot melt”. Perfil “U” para fixação das sapatas em chapa de aço SAE 1006 a 1008 com espessura de 1,2mm fixado na parte inferior da lateral por meio de parafusos com pintura epóxi e acabamento liso. Sapatas niveladoras com base em nylon injetado na cor preta e barra roscada de 5/16” x 25 mm para fixação. Calhas horizontais em chapa de aço 1,2mm de espessura, com furação para alojamento de até 03 tomadas quadradas e 04 RJS (dados e telefone), pela parte interna, sendo as tomadas na parte central da calha e os RJ's 02 a 02 nas extremidades da mesma (padrão GTS/ Furukawa / AMP), com leitos que possibilitem a passagem da fiação elétrica, lógica e telefônica também no sentido horizontal. As estruturas em aço receberão pintura eletrostática a pó com resina a base de epóxi e poliéster formando uma camada mínima de 50/60 micra de espessura, atendendo-se os critérios de preparação, tratamento e tempo de cura recomendados pelo fabricante da tinta empregada, de forma que o resultado atenda as exigências previstas nas normas da ABNT . Xxxxxxxxx fixo com 02 gavetas medindo 350x 500x270mm de altura Confeccionado em chapa de madeira aglomerada produzida com partículas de madeiras selecionadas de pinus e eucalipto, aglutinadas com resina sintética, termofixa, que se consolidam sob a ação conjunta de calor e pressão, revestida com filme melamínico texturizado, que por efeito de prensagem a quente, faz o filme se fundir à madeira aglomerada, formando com ela um corpo único e inseparável, sendo 10mm de espessura para o fundo vertical e 18 mm para demais partes. Bordas retas com acabamento em fita de PVC 0,5mm de espessura na cor e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável, colada ao substrato de madeira pelo processo “hot melt”. Sistema de fixação composto por tambor de giro confeccionado em ZAMAK 15mm de Ø, parafuso de montagem rápida M6 rosca métrica em ZAMAK e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno e 18mm de Ø. Gavetas convencionais no mesmo material e acabamento do corpo, sendo 03mm de espessura para o fundo horizontal e 18mm para demais partes, com corrediças de 450 mm de comprimento, fabricadas em chapa de aço dobrada com pintura epóxi na cor preta, roldanas de nylon, fixadas por meio de parafusos auto atarrachantes 3,5 x 16 AACC fenda cruzada. Sistema de chaveamento com aplicação frontal, travamento lateral das gavetas simultaneamente composto por chave com capa plástica escamoteável dupla face, rotação de 180º, cilindro	Araquari: 30
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 46
				Sombrio: 40
				Videira: 20
				-

			com corpo 20mm de comprimento, Ø de 19mm, abas para fixação e acabamento cromado. Puxador tipo haste em barra de aço secção quadrada de 5/16”, com 230mm de comprimento e pinos espaçadores confeccionados em tubo de aço com Ø e altura de 5 mm, com pintura epóxi e acabamento liso e fixados por meio de parafusos métricos M4 x 26mm. Tampo e Painéis na cor Argila, Estrutura e acabamentos na cor cinza. Os móveis deverão ser montados e/ou instalados pelo fornecedor * As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - Garantia mínima de doze meses - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.
53	130	un	MESA DUPLA DE INFORMÁTICA. Requisitos: Tampo em aglomerado 20MM, revestido na parte superior em fórmula bege, parte inferior com aplicação de selador e verniz, com bordos longitudinais em posting – forming 180°, painel frontal em compensado multilaminado revestido na parte externa em fórmica na cor cinza e parte interna com verniz e selador, tampo medindo 1400x600x18mm, com dois furos nos cantos superiores para passagem de fios, com acabamento em polipropileno, estrutura em tubo de aço 30x50MM e em tubo oblongo 29x58MM, com uma coluna central e outra na parte frontal, com a função de transportar os acabamentos necessários do Micro de forma interna, soldagem mig, pintura epóxi cinza texturizada, acabamento dos topos com ponteiras de polipropileno internas, pés formado por tubo oblongo com sapatas reguláveis, altura 720MM MOD MMAD00/ESPC. * As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - Garantia mínima de 12 meses. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 90
				-
54	14	un	MESA RETANGULAR PARA REUNIÕES. Requisitos: Mesa Com doze lugares com as seguintes características mínimas: Mesa retangular 2500 x 130 x 750mm Tampo, laterais e painel frontal confeccionados em chapa de madeira aglomerada 25/25/18mm de espessura respectivamente produzida com partículas de madeiras selecionadas de pinus e eucalipto, aglutinadas com resina sintética, termofixa, que se consolidam sob a ação conjunta de calor e pressão, revestida com filme melamínico texturizado na cor cinza, que por efeito de prensagem a quente, faz o filme se fundir à madeira aglomerada, formando com ela um corpo único e inseparável. Sistema de fixação composto por tambor de giroconfeccionado em aço estampado com 25mm de Ø, parafuso de montagem rápida M6 x 13mm, rosca métrica em aço usinado e acabamento zincado branco e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno e 29mm Ø. Bordas retas com acabamento em fita de PVC 2,0mm de espessura para o tampo e laterais e 0,5mm para o painel frontal na cor e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável, colada ao substrato de madeira pelo processo “hot melt”. Perfil “U” para fixação das sapatas em chapa de aço SAE 1006 a 1008 com espessura de 1,2mm fixado na parte inferior da lateral por meio de parafusos com pintura epóxi e acabamento liso. Sapatas niveladoras com base em nylon injetado na cor preta e barra roscada de 5/16” x 25 mm para fixação. Calhas horizontais em chapa de aço 1,2mm de espessura, com furação para alojamento de até 03 tomadas quadradas e 04 RJS (dados e telefone), pela parte interna, sendo as tomadas na parte central da calha e os RJ's 02 a 02 nas extremidades da mesma (padrão GTS/Furukawa / AMP), com leitos que possibilitem a passagem da fiação elétrica, lógica e telefônica também no sentido horizontal. As estruturas em aço receberão pintura eletrostática a pó na cor azul, com resina a base de epóxi e poliéster formando uma camada mínima de 50/60 micra de espessura, atendendo-se os critérios de preparação, tratamento e tempo de cura recomendados pelo fabricante. * As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - Garantia mínima de 12 meses. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 04
				-
55	43	un	MESA DE REUNIÕES TIPO REDONDA. Requisitos: Para 6 lugares com 1,20m de diâmetro, tampo confeccionado em chapa de madeira aglomerada 25mm de	Araquari: 20
				Camboriú: 02

			espessura produzida com partículas de madeiras selecionadas de pinus e eucalipto, aglutinadas com resina sintética, termofixa, que se consolidam sob a ação conjunta de calor e pressão, revestida com filme melamínico texturizado, que por efeito de prensagem a quente, faz o filme se fundir à madeira aglomerada, formando com ela um corpo único e inseparável. Bordas retas com acabamento em fita de PVC 2,0mm de espessura na cor e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável, colada ao substrato de madeira pelo processo “hot melt”. Base conificada com corpo tubular de 3” diâmetro e cone inferior com de 300mm de diâmetro confeccionada em chapa de aço SAE 1006 \1008 de 1,2mm de espessura As estruturas metálicas em aço receberão pintura eletrostática a pó com resina a base de epóxi e poliéster formando uma camada mínima de 50/60 micra de espessura, atendendo-se os critérios de preparação, tratamento e tempo de cura recomendados pelo fabricante da tinta empregada, de forma que o resultado atenda as exigências previstas nas normas da ABNT. Tampo na cor cinza, estrutura pés na cor azul ou cinza (A DEFINIR NO PEDIDO). * As chapas e derivados de madeiras devem ser oriundos de áreas de reflorestamento em conformidade com a legislação vigente. - Garantia mínima de 12 meses. - A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 21
				-
56	40	un	MESA DE ESTUDO. Requisitos: Mesa Quadrada – Tampo com800x800mm, confeccionada em Chapa de madeira compensada 20mm, de espessura respectivamente, revestida na parte superior com laminado melamínico de alta pressão com maior resistência superficial a perda de brilho e riscos após atrito (exemplo limpeza com esponja de aço) na cor casca de ovo brilhante, bordas aparentes, na parte inferior da mesa aplicação de selador e verniz; Estrutura em tubo de aço SAE 1010/ 1020, secção 7/ 8 , parede 1,5mm de espessura, em monobloco com sistema de pés duplos e paralelos; Os componentes que formam o conjunto deverão ser ligados entre si através de solda pelo processo MIG, com cordões de solda com comprimento mínimo de 20mm; Tratamento antiferruginoso de proteção por meio de imersão para fosfatização; a 120°C; Pintura em tinta epóxi pó, híbrida, eletrostática, na cor preta texturizada, polimerizada em estufa à 210ºC, sendo a espessura mínima da película de 60 mícrons; Ponteira em polipropileno 100% injetadas, do tipo bola c/ encaixe interno na cor da estrutura; Altura 720mm. Cadeira com espaldar médio moldada anatomicamente, assento medido 440x400mm, encosto medido 400x290mm, ambos em compensado multilaminado, cobertos com espuma injetada 40mm, revestida em tecido 10% diâmetro na cor azul, acabamento nas bordas em perfil de PVC macho fêmea, montada sob estrutura em tubo de aço 7/8” com parede de 2mm. Encosto ligado ao assento por meio de barra metálica coberta por sanfona de polipropileno. Componentes metálicos soldados pelo processo MIG, e tratamento anticorrosivo, com pintura epóxi pó na cor preta com película entre 40 à 70 micra de espessura. Altura total 810mm, largura total 440mm, profundidade total 520mm, altura do assento 430mm. * Os móveis deverão ser montados e/ou instalados pelo fornecedor. Garantia mínima de doze meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 10
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
				-
57	8	un	MICROCENTRÍFUGA Características: Nível de ruído baixo; Tampa com trava de segurança que permi - te a abertura apenas depois de finalizada a centrifugação; Display em LCD; Ro- tor de metal autoclavável (121°C, 15psi, 20min); Timer com capacidade de pro- gramação de 15 segundos a 99 minutos; Com tecnologia de guia de fluxo que minimiza o calor durante a centrifugação e protege as amostras; Acompanha ro- tor fixo com capacidade para 12 tubos de 1,5/2,0mL com tampa; RPM Máximo 800 - 15.000 RPM; RCF Máximo 100 - 15.100 x g; Voltagem 110-220V (Bivolt); Frequência 60Hz; 1 pacote com 12 adaptadores para microtubos de 0,5mL; 1 pacote com 12 adaptadores para microtubos de 0,2mL; 1 Cabo de Energia AC. Frete incluso no valor. * Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
				-
58	45	un	PUFF TIPO I. Requisitos: Composição/Material: Couro sintético. Estrutura enchimento interno em flocos de isopor recarregável. Tipo gota, revestimento couro sintético. Acabamento Zíper invisível. Cor a combinar. Dimensões aproximadas do produto sem embalagem (AxLxP) 80x65x85cm. Peso líquido	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10
				Sombrio: 20

			aproximado do produto (kg) 4Kg. Garantia de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Videira: 05
59	60	un	PUFF TIPO II. Requisitos: Composição: Estrutura de madeira reflorestada de eucalipto ou pinus, compensado ou MDF, revestido em couro, costurado com linhas de nylon, costura tripla, altura 40 cm comprimento 37 cm largura 37 cm. Assento preenchido com espuma D-26. Cor a combinar. Peso líquido aproximado do produto (kg) 5Kg. Garantia de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 10
				São Bento do Sul: 05
				Sombrio: 40
				Videira: 05
60	59	un	QUADRO BRANCO: Requisitos: laminado melamínico branco em 0,8mm. Chapa de madeira aglomerada resinada em MDP 9mm. Chapa de aço, moldura J alumínio anodizado natural 24mm frente x 12m espessura, cantos arredondados em PVC, suporte para apagador em alumínio 25 cm, com protetor em PVC, encaixe sem parafusos. Fixação invisível na base do quadro, acompanha kit de instalação em parede, com buchas e parafusos. Tamanho: 300 cm de comprimento x 120 cm de largura. Produto similar a marca Cortiarte. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 30
				Xxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 02
61	53	un	QUADRO BRANCO: Requisitos: laminado melamínico branco em 0,8mm. Chapa de madeira aglomerada resinada em MDP 9mm. Chapa de aço, moldura J alumínio anodizado natural 24mm frente x 12m espessura, cantos arredondados em PVC, suporte para apagador em alumínio 25 cm, com protetor em PVC, encaixe sem parafusos. Fixação invisível na base do quadro, acompanha kit de instalação em parede, com buchas e parafusos. Tamanho: 180cm de comprimento x 120 cm de largura. Produto similar a marca Cortiarte. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 30
				Xxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Videira: 10
62	95	un	TELEFONE SEM FIO COM 3 FONES. Requisitos: Telefone sem fio com três monofones e uma base. Frequência tecnologia dect 6.0 1.9 Ghz. Bivolt. Características: Intercomunicação entre monofones. Visor com identificador de chamada. Capacidade de pelo menos 7 ramais por fones base, 10 números de discagem rápida, controle de volume no ringue - 05 níveis, atendimento multi tecla, Rediscagem/Flash/Pausa, Ajuste Tom/Pulse programável, localizador de monofone, Bateria (Ni- Cd): 15 horas de carga, 05 horas de conversação, 05 dias em espera; Dimensões aproximada da base: 130mm x 180mm x 89 mm. Peso 260g; Dimensões aproximadas do monofone: 170mm x 50mm x 40 mm. Peso 220g com bateria em cada monofone. Manual de instruções. Acondicionado em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 30
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 30
				Sombrio: 05
				Videira: 10
63	80	un	TELEFONE SEM FIO COM 2 FONES. Requisitos: Telefone sem fio com dois monofones e uma base. Frequência tecnologia dect 6.0 1.9 Ghz. Bivolt. Características: Intercomunicação entre monofones. Visor com identificador de chamada. Capacidade de pelo menos 7 ramais por fones base, 10 números de discagem rápida, controle de volume no ringue - 05 níveis, atendimento multi tecla, Rediscagem/Flash/Pausa, Ajuste Tom/Pulse programável, localizador de monofone, Bateria (Ni- Cd): 15 horas de carga, 05 horas de conversação, 05 dias em espera; Dimensões aproximada da base: 130mm x 180mm x 89 mm. Peso 260g; Dimensões aproximadas do monofone: 170mm x 50mm x 40 mm. Peso 220g com bateria em cada monofone. Manual de instruções.	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 30
				Videira: 10
				-
64	100	un	TELEFONE SEM FIO COM 1 FONES. Requisitos: Telefone sem fio com um monofones e uma base. Frequência tecnologia dect 6.0 1.9 Ghz. Bivolt. Características: Visor com identificador de chamada. Capacidade de pelo menos 7 ramais por fones base, 10 números de discagem rápida, controle de volume no ringue - 05 níveis, atendimento multi tecla, Rediscagem/Flash/Pausa, Ajuste Tom/Pulse programável, localizador de monofone, Bateria (Ni- Cd): 15 horas de carga, 05 horas de conversação, 05 dias em espera; Dimensões aproximada da base: 130mm x 180mm x 89 mm. Peso 260g; Dimensões aproximadas do monofone: 170mm x 50mm x 40 mm. Peso 220g com bateria em cada monofone. Manual de instruções. Acondicionado em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para	Araquari: 30
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 30
				Sombrio: 20
				Videira: 10
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65	90	un	TV LED 55”. Requisitos: Full HD, com conexões, no mínimo, 3 entradas HDMI, 2 entradas USB, 1 entrada VGA (opcional), 1 entrada de vídeo componente, 1 entrada de vídeo composto, 2 entradas de áudio e vídeo, com sistema de som com no mínimo 20 W RMS de potência. Plugues para tomadas compatíveis com	Araquari: 50
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 10

			as tomadas do padrão requisitados nas normas da ABNT e as resoluções nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 do CONMETRO. Manual de instruções. Acondicionada em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.	Videira: 10
66	23	un	TERMÔMETRO DIGITAL Termômetro digital tipo espeto com capa protetora. Faixa de temperatura: -50°C a +300°C. Com desligamento automático. À prova d'água. Haste de aço inox. Resolução: 0,1°C; Precisão: ±1°C. Dimensões aproximadas: Corpo: 9cm; Haste: 150x4mm de diâmetro; Material: Plástico ABS. Funcionamento a pilha, já inclusa. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 02
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 09
				Videira: 02
67	54	un	SISTEMA DE SOM Home Theater Soundbar composto por duas unidades, uma barra(receiver), uma caixa subwoofer. 120W RMS de potência. Conexões USB2.0 e Bluetooth, Tensão de 220v. Utilização em TV, SmartTV, computadores. Com pelo menos uma Entradas de audio e uma entrada óptica. Inclui um controle remoto, cabos AV e USB, Fonte e cabo de força, suporte para montagem na parede. anual de instruções. Acondicionado em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 32
				Camboriú: 02
				São Bento do Sul: 20
				Videira: 10
				-
68	90	un	SUPORTE DE PAREDE PARA TV LED 55 POLEGADAS Suporte de parede fixo para visão frontal para televisores de 55 polegadas universal. Suporte fabricado em aço carbono, com pintura eletrostática a pó. Com trava de segurança, tratamento anti-corrosão, nível bolha acoplado ao suporte. Distância mínima da parede 25 mm, distância máxima da parede com espaçadores de 55 mm. Acompanha buchas e parafusos necessários para a instalação e espaçadores. Manual de instruções. Acondicionada em embalagem original e lacrada no ato da entrega. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 50
				Camboriú: 20
				São Bento do Sul: 10
				Videira: 10
				-
69	100	un	VENTILADOR DE TETO Ventilador de teto com 3 pás Diâmetro: aproximadamente 110 cm 3 velocidades Com controle Totalmente em aço Sem luminária/lustre Potência 100 a 199w (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 100
70	8	un	TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL com Ponto de Orvalho, DataLogger e RS- 232. Display de Cristal líquido (LCD) de 4 dígitos. Escalas: Temperatura: 0 a 50ºC / 32 a 122ºF. Precisão: ± 0,8ºC / ± 1,5ºF. Resolução: 0,01ºC / 0,01ºF. Umi- dade: 0 a 95% UR. Precisão: 70% UR ± (3% da leitura + 1% UR) < 70%UR ± 3% UR. Resolução: 0,01% UR. Ponto de Orvalho: 25,3 a 48,9ºC / 13,5 a 120,1ºF. A precisão do ponto de orvalho é a soma dos valores de precisão de temperatura e umidade. Resolução: 0,01ºC / 0,01ºF. Sensor separado do instrumento: Tempo de Resposta: De 5 a 30 segundos. Data Hold: Congela a leitura no display. Me - mória: Máx. e Mín. Interface Serial: RS232. Data Logger: Armazena até 1000 da- dos. Intervalo de amostragem programável de 1 até 3.600 segundos. Tempo de amostragem: 0,8 segundos. Desligamento: Manual / Automático. Temperatura de Operacão: 0 a 50ºC.Tempo de estabilização: 2 horas. Umidade de Operação: Instrumento: < 85% UR. Sensor: 0 a 95% UR. Alimentação: 1 Bateria de 9V. Di- mensões: 200 x 68 x 30 mm. Fornecido: Sensor de Umidade, manual de instru- ções e Certifcado de Calibração, Cabo RS232, Cabo conversor USB, Software mod.S100, (utilizado para descarregar os dados armazenados pelo equipamen- to), Software de aquisição de dados, Adaptador Mod. AC100 (110/220V), Estojo para transporte, Maleta para Transporte.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 02
				-
71	25	un	Bancada industrial medindo: 2000 mm (comprimento) x 600 mm (largura) x 920 mm (altura), confeccionada em chapa de aço. Painel frontal e prateleira fixa, ambos em aço, 02 gavetas alinhadas em chapa de 0,60 mm, fechadura e cha - ve. Tampo em madeira ou compensado naval envernizado(com espessura míni- ma de 40mm). Chapa pintada eletrostaticamente com tinta esmalte sintética na cor cinza, com tratamento antiferrugem, proporcionando uma camada altamen- te protetora. Aplicação em laboratório de oficina mecânica.(Exclusivo para	São Bento do Sul: 20
				Sombrio: 05
				-

			ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
72	8	un	Carro para ferramentas em aço com no mínimo 5 gavetas e 1 prateleira fechada com porta, sistema de fechamento com chave. Dimensões mínimas de 860 mm de altura, 450 mm de largura e 800 mm de comprimento. Com 4 rodas e freio. Cor azul. Garantia de 01 ano. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 08
73	1	un	Lavadora de peças c/ eletrobomba 0,33 cv em 220v. Cuba com chapa galvanizada com profundidade mínima de 150 mm, capacidade mínima do reservaório de 22 litros. Dimensões mínimas: comprimento 500 mm, largura 850 mm e altura 950 mm. Chapa pintada eletrostaticamente com tinta esmalte sintética, com tratamento antiferrugem, proporcionando uma camada altamente protetora. Filtragem pelo sistema de peneira e decantação natural, remove resídos retidos no filtro do reservatório. - garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 01
74	1	un	Arquivo móvel fechado para mapoteca. Fabricado em madeira bp laminada com duas portas frontais e uma porta superior. Cor argila. Dimensões: 119cm (altura) x 67cm (largura) x 59cm (comprimento). Para acomodar até 40 cabides de tamanho a2 e a3. Deve conter rodizios para movimentação e fechaduras para travamento das portas. Mod. referencia: map-40 far trident. - garantia mínima de 12 meses. - a montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 01
75	25	un	Quadro branco quadriculado, não magnético, para salas de aula, laminado melamínico branco em 0,8 mm, com espessura total de 17 mm, com base em mdf ou mdp. Quadrículas com dimensões 50x50 mm. Moldura em alumínio anodizado fosco com suporte para apagador em alumínio 25 cm, com protetor em pvc, encaixe sem parafusos. Fixação invisível na base do quadro, acompanha kit de instalação em parede, com buchas e parafusos. Tamanho 300 cm de comprimento x 120 cm de largura. Garantia mínima de 12 meses. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 15
				-
76	44	un	Mesa refeitório. Material tampo mdf, sendo o revestimento tampo laminado melamínico, espessura 25 mm, altura 0,75 m, material estrutura com tubo aço galvanizado, acabamento superficial de estrutura pintura em epóxi, comprimento 180 cm, largura 100 cm, características adicionais 6 cadeiras com encosto tubo aço galvanizado, assento, cor branca. - garantia mínima de 12 meses. - a montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 24
				Sombrio: 20
				-
77	1	un	Púlpito fixo em acrílico: dimensões do corpo do púlpito: 120 cm (altura) x 60 cm (largura) x 40 cm (profundidade), com toda a espessura mínima do acrílico em 8,0mm, com bordas lustradas em acrílico transparente. A parte frontal dever ser de forma lisa. - garantia mínima de 12 meses. - a montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 01
78	40	un	Prancheta para desenho portátil. Dimensões: 50x65 cm para folhas a2. Estojo de madeira, com espaço para guardar papéis e acessórios para desenho com suportes e apoios anti-derrapantes. Com regulagem da inclinação do tampo e régua paralela. Acondicionada em estojo polionda. Mod. referência: 5002 trident. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 40
79	40	un	Estojo/cavalete de mesa para pintura. Com estojo com divisões internas, paleta de duratex e alça de couro para transporte. A tampa deve possuir apoios corrediços que possibilitem qualquer ajuste de inclinação das telas. Comporta telas de até 73cm. O cavalete deve ser fabricado em lyptus ou madeira de reflorestamento de alta dureza, com superfície polida e envernizada com textura semi-fosca. As ferragens devem possuir tratamento antiferrugem e acabamento latonado. Dimensões: 50 cm (altura) x 15 cm (largura) x 40 cm (comprimento). (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 40
80	1040	Metro	Persiana. Confecção e instalação de persiana vertical em tecido de poliéster	Camboriú: 10

		quadr ado	resinado, com trilho fabricado em alumínio anodizado sem acabamento, com pinos em polipropileno de alta resistência, recolhimento bilateral Largura mínima de 8,8 cm e giro de 180º. Cor areia ou marfin. Garantia mínima de 12 meses.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 1.000
				Sombrio: 30
81	16	un	Bancada lateral, com dimensões mínimas de (2040 x 650 x 900) mm, composta de: 2,04 metros de tampo em granito natural polido, medindo (650 x 30)mm; um módulo inferior para cuba, com duas portas, medindo (1000 x 505 x 870)mm; um módulo inferior com duas gavetas, duas portas e uma prateleira, medindo (1000 x 505 x 870)mm; 0,11m de painel de acabamento para fechamento frontal ou lateral, com altura de 870mm; 0,87m de revestimento em laminado melamínico; um conjunto de utilidades e acessórios, composto por: uma cuba em aço inoxidável AISI-304, medindo (500 x 400 x 250)mm, uma válvula sifonada construída em polipropileno, uma torneira giratória de mesa com bico arejador em latão cromado, bitola ½´. - garantia mínima de 12 meses. - a montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 05
				Sombrio: 11
				-
82	14	un	Bancada Profissional, com tampo em granito e estrutura em madeira. Possui 2 módulos de 4 gavetas, 2 módulos de 2 portas e 1 prateleira. Tampo de granito cinza liso, com 3 orifícios centralizados. Altura do tampo principal até o chão de 1m; comprimento da bancada de 2,5m, profundidade da bancada de 1m; altura do castelo de 0,2m; comprimento do castelo de 2,5m; profundidade do castelo de 0,2m. O castelo deve ter no mínimo 3 pés de madeira fixos no tampo principal. O castelo deve ter superfície do mesmo material do tampo principal. A bancada deve constar no mínimo 3 jogos de tomadas 220v. - garantia mínima de 12 meses. - a montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	São Bento do Sul: 12
				Sombrio: 02
				-
83	10	un	Armário secretaria 2 portas, com uma prateleira interna e quatro suportes para pasta suspensa. Especificações mínimas: confeccionado nos padrões técnicos da ABNT e de ergonomia NR-17, dimensões 160x80x50cm (altura x largura x profundidade) confeccionados em chapa de MDF na cor argila, sendo a espessura de 25mm para o tampo, 10mm para o fundo vertical e demais partes com 18mm. Bordas com acabamento em fita de PVC 0,5mm de espessura na cor argila e padrão do revestimento com resistência a impactos e termicamente estável. Sistema de fixação composto por tambor de giro com diâmetro mínimo de 15mm, com parafuso de montagem rápida, rosca métrica e tampas plásticas de acabamento confeccionadas em polietileno de diâmetro mínimo de 18mm. Furação em toda extensão da lateral para regulagem da prateleira e pino para sustentação com 5mm de diâmetro confeccionado em material plástico. Suporte para pasta suspensa em aço, com corrediças telescópicas de duplo estágio de abertura com deslizamento sobre esferas de aço cromo polido e expulsão total da gaveta, removível do corpo por sistema de encaixe. Dobradiças em aço com abertura em ângulo de 270 , proteção ◦ para remoção involuntária e ajuste da altura (+ e - 2mm). Sistema de chaveamento composto por chave com capa plástica escamoteável dupla face, rotação de 180º, cilindro com corpo 22mm de comprimento, diâmetro mínimo de 17mm, abas para fixação e acabamento cromado. Trincos tipo gangorra, fixados na parte interna, porta esquerda, lado superior e inferior direito. Puxador tipo haste em barra de aço secção quadrada de 5/16”, com 33cm de comprimento e pinos espaçadores confeccionados em tubo de aço com diâmetro e altura de 5 mm, com pintura epóxi e acabamento liso. Sapatas niveladoras com base em nylon injetado na cor cinza e barra roscada de 5/16” x 25mm para fixação. Garantia de 24 (vinte e quatro) meses. Entrega e montagem no endereço da contrante.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 04
				-
84	180	un	Conjunto escolar modelo FNDE composto de Carteira e Cadeira escolar: Mesa com tampo em madeira aglomerada (MDP), com espessura de 18mm,	Brusque: 80
				Camboriú: 100

revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra-placa fenólica) de 0,6mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. Dimensões acabadas 450mm (largura) x 600mm (comprimento) x 19,4mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e comprimento e +/- 0,6 para espessura. Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polivinila) com primer, acabamento texturizado, na cor AZUL, colada com adesivo "HotMelting". Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de + ou - 0,5mm para espessura. Estrutura composta de: montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de “C”, com secção circular de Ø = 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm); pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular de Ø = 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). Porta- livros em polipropileno puro (sem qualquer tipo de carga) composto preferencialmente de 50% de matéria-prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor CINZA. As características funcionais, dimensionais, de resistência e de uniformidade de cor devem ser preservadas no produto produzido com matéria-prima reciclada, admitindo-se tolerâncias na tonalidade (da cor CINZA). Fixação do tampo à estrutura através de porcas garra e parafusos com rosca métrica M6, Ø 6,0mm, comprimento 47mm (+ou- 2mm), cabeça panela ou oval, fenda Phillips. Fixação do porta-livros à travessa longitudinal através de rebites de “xxxxxx”, X 0,0xx, comprimento 10mm. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, Ø 4,8mm, comprimento 12mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor AZUL, fixadas à estrutura através de encaixe. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA. Cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor AZUL. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, Ø 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, Ø 4,8mm, comprimento 12mm. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrômetros, na cor CINZA. Garantia 2 anos. Medidas conforme modelo Conjunto para aluno tamanho 6, para alunos com altura entre 1,59 e 1,88 metros, padrão estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Catálogo Técnico/Manual Descritivo – o qual encontra-se no site: xxx.xxxx.xxx.xx Relatório de ensaio sobre corrosão e envelhecimento por exposição à névoa salina, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO de acordo com a ABNT NBR 8094/1983(material metálico revestido e não revestido – corrosão por exposição à névoa salina, no mínimo 300 horas) em nome da licitante. Relatório de ensaio sobre determinação de aderência, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO de acordo com a ABNT NBR 11003/2009 em nome da licitante. Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação. A montagem deverá estar inclusa no endereço da contratante. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)
-

85	750	un	Bibliocantos: Confeccionado em chapa de aço, com espessura 1,2 mm dobrado em forma de “L”, cantos arredondados, sem cantos vivos, sem rebarbas ou arestas cortantes. Acabamento com sistema de tratamento químico da chapa (Antifurriginoso e Fosfatizante) e pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras. Dimensões: 20 cm de altura, 10 cm de largura e 10 cm de base. Com garantia mínima de 2 anos. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 100
				Blumenau: 100
				Xxxxxxx: 000
				Xxxxxxxx: 000
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 200
				Sombrio: 50
86	13	un	Conjunto de mesa plástica quadrada, branca, medindo 70x70 cm, plástico rígido, empilhável, com cadeiras na cor branca com braços e capacidade para até 140 kgs. Com Certificação do Inmetro. O fabricante do produto deverá estar regularmente registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 05
				Sombrio: 10
87	5	un	Mesa de Pebolim TOTÓ. Sem passante plastico (varoes embutidos), em madeira maciça, bonecos em polipropileno coloridos. Dimensoes Aproximadas:0,90m de altura, 0,80m de largura e 1.35m de comprimento, com jogo de 02 bolas. (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 02
88	8	un	Carrinho para biblioteca. Tratamento anti-corrosivo e fosfatizante. Pintura eletrostática a pó. Materiais em aço. Com 2 prateleiras inclinadas c/divisórias e uma prateleira inferior plana. Rodizios giratórios de silicone sendo 01 com freio. LAP70X102X50CM. Cor cinza.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
				Sombrio: 02
89	6	un	Banqueta fabricada em polipropileno com sistema de pistão para regulagem de altura,giratória e apoio para os pés, na cor preta. L60 cm X P 60cm X Altura min. 75 e altura max. 90. Peso suportado: 100kg(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Camboriú: 06
90	2	un	KIT: Câmera Digital Fotográfica Profissional com lente 18-55mm, Tela de 3″ com os seguintes itens inclusos: 1 Câmera Digital (corpo) mais 1 lente 18-55; 1 Eyecup Eb; 1 Alça de Pescoço EW-100DBIV; 1 Cabo USB; 1 Interface IFC-130U; Cartão de Memória de 16GB, 1 Bateria Recarregável de Lítio LP-E8; 1 Carregador Bivolt LC-E8; 1 Tampa do sensor R-F-3.Material: Stainless Steel and polycarbonate resin with glass fibre.Sensor - Resolução Máxima: 5184 x 3456 Image ratio w:h - 1:1, 4:3, 3:2, 16:9. Pixels: 18.0 megapixels. Sensor: 18.5 megapixels - APS-C (22.3 x 14.9 mm) - CMOS.Cores: sRGB,Adobe RGB. Filtro de Cores: RGB Color Filter Array.Imagem: ISO - Auto, 100, 200, 400, 800, 1600, 3200, 6400, 12800 (25600 with boost) Formato: RAW,JPEG: Fine, Normal,Format de Arquivo: JPEG: Fine, Normal (Exif 2.3 compliant) .Ótica & Focus - Autofocus: Contrast Detect (sensor); Phase Detect; Multi-area; Selective single-point; Single; Continuous; Face Detection; Live View.Lentes: EF/EF-S mount. Focal length multiplier: 1.6×. Tela / viewfinder: LCD - Totalmente articulado. Pontos:1,040,000. Touch screen: Sim Tipo de Tela: Clear View II TFT LCD. Live view: Sim.Viewfinder: ótico (pentamirror) External flash: Sim (Hot-shoe, Wireless plus Sync connector) Flash modes: Auto, On, Off, Red-eye,Flash X sync speed: 1/200 sec,Drive modes: Single; Continuous; Self timer (2s, 10s+remote, 10s + continuous shots 2-10),Continuous drive: Sim (5 fps),Timer: Sim (2s, 10s+remote, 10s + continuous shots 2-10))	Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
				-
91	2	un	Lente EF-S 55-250mm f/4-5.6 IS (compatível à máquina acima) Descrição Objetiva Distância focal e abertura máxima 55 a 250 mm f/4-5.6 Construção da objetiva 12 elementos em 10 grupos, incluindo um elemento de vidro UD Ângulo de visão diagonal 27° 50' a 6° 15' (com sensores de imagem APS-C) Ajuste do foco Motor CC, acionado por engrenagem (projetada com focagem frontal) Menor distância focal 1,1 m / 3,6 pés (ampliação máxima de perto: 0.31x) Tamanho do filtro 58 mm Diâmetro x comprimento máximo 70 x 108 mm / 2,8" x 4,3" (máximo) Peso 390 g / 13,8 oz(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Camboriú: 01
				São Bento do Sul: 01
				-
				Camboriú: 01

92	2	un	Flash SpeedLite (compatível à máquina acima) Descrição: Número guia: 190 (em ISO 100, pés) / 58 (metros); cabeça do flash ajustada para zoom de 105 mm. Número de disparos: Aproximadamente de 100 a 700, com pilhas alcalinas tamanho AA novas Faixa do flash: (Em ISO 100, com objetivas de 50 mm f 1.4 em f/1.4) - Aprox, 0,5 a 30 m / 1,6 a 98,4 pés Raio de luz de assistência ao AF: Incorporado; cobre todos os pontos de foco nas câmeras EOS com pontos de AF 1, 3, 5, 7, 9 ou 45; faixa da distância - 0,6 a 10 m (2 a 32,8 pés) no centro; 0,6 a 5 m (2 a 16,4 pés) na periferia Funções personalizadas: 14 funções personalizadas do Speedlite incorporadas; definidas no painel de LCD do Speedlite Fonte de alimentação: Quatro pilhas tamanho AA do tipo alcalina, de lítio ou de Ni-MH recarregáveis	São Bento do Sul: 01
				-
93	12	un	Tripé Profissional Pernas tubulares de 3 seções com 21mm de diâmetro. Alça para transporte e gancho para pendurar Cabeça hidráulica de 3 vias óleo-fluido Plataforma de liberação rápida Com bolha de nível Pés de borracha Altura máxima: 145 cm Comprimento fechado: 57 cm Peso: 1305g Capacidade máxima: 1.5 kg Cabeça de 3 vias com suporte de rápida liberação e com nivelador Alça para transporte Gancho para pendurar Pés de borracha Bolsa para transporte (Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Xxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
				Sombrio: 01
				-
94	2	un	Mochila para câmera digital SLR, lente e acessórios Design exclusivo permite rotacionar a mala de trás para frente . A alça a tiracolo ergonômica transpassada . Encaixe externo para transporte de tripé. Para máquina fotográfica digital SLR profissional com lente objetivas zoom montada, 3-4 lentes objetivas extras ou flashes e acessórios pessoais. Dimensões interiores: 28 cm x 22,5 cm x 14 cm (altura x largura x profundidade)(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Camboriú: 01
				São Bento do Sul: 01
				-
95	6	un	Aspirador de pó e água sem saco descartável, mínimo de potência: 1.400 watts, mínimo de capacidade total do reservatório: 10 litros, comprimento do cabo elétrico: mínimo 5 metros, bocal para todos os tipos de pisos, bocal para cantos e frestas, 1 ano de garantia. Peso aproximado: 4,5 kg.(Exclusivo para ME/EPP conforme item 11.13 do Edital)	Araquari: 02
				Xxxxxxx: 00
				Xxxxxxxx: 00
				Xxx Xxxxx xx Xxx: 01
96	45	un	Quadro escolar (lousa) em fórmica branca, medindo 1,20m de altura x 5,50m de comprimento, côncavo, não magnético, quadriculado, moldura de madeira itaúba, com aplicação de selador e verniz. O móvel não deve apresentar empenos, lascas, rebarbas e arestas vivas. Objeto deverá ser instalado e montado no endereço especificado de cada câmpus.	Camboriú: 10
				Sombrio: 35
Total				R$ 4.261.985,08

Obs.: A entrega dos materiais deverá ocorrer em oito locais distintos, de acordo com o pedido de cada unidade (conforme quantidades estipuladas nos dados e tabela acima), a saber:

A) Câmpus Araquari do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Rodovia BR 280 – Xx 00 Xxxxx Xxxxxx 00 – Araquari/SC CEP: 89.245-000

B) Câmpus Blumenau do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX. XXX 00000-000.

C) Câmpus Brusque do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX. XXX 00.000-000

D) Câmpus Camboriú do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxxxx/XX. XXX 00000-000.

E) Câmpus São Bento do Sul do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte ende- reço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxx/XX. XXX 00.000-000.

F) Câmpus Sombrio do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: SEDE – Xxx xxx Xxxxx, x/xx Xxxx Xxxx – Xxxxx Xxxx xx Xxx/XX CEP: 88.965-000.

G) Câmpus Videira do Instituto Federal Catarinense a ser entregue no seguinte endereço: Rodo- xxx XX 000, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX. XXX 00.000-000.

Câmpus Osório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul a ser entregue no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX. XXX 00000-000.

3. VALOR DE REFERÊNCIA

3.1 Os valores unitários de referência foram obtidos através de média aritmética simples dos valores das pesquisas de mercado, estando compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública, conforme comprovado através da Planilha de Custos constan- te no processo.

4. CLASSIFICAÇÃO DE BEM COMUM

4.1 Os itens que integram o objeto da presente licitação enquadram-se na classificação de bem comum, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.

5. DA CONTRATAÇÃO, DO PRAZO E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO

5.1 A CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DOS ITENS SERÁ DE FORMA PARCELADA, de acordo com a necessidade do órgão, e será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou instrumento similar, con- forme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993;

5.2 A quantidade contratada deverá ser entregue no setor de almoxarifado do órgão solicitan- te, em até 10 (dez) dias úteis após a retirada da Nota de Empenho ou, quando for o caso, con- forme estabelecido na descrição do item constante no item 2.2 do presente Termo, devidamen- te acompanhados da Nota Fiscal;

6. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

6.1 O recebimento do objeto deverá ser efetuado pelo Coordenador de Patrimônio ou Chefe de Almoxarifado, conforme o caso, que deverão ser recebidos da seguinte forma:

6.1.1 Tratando-se da entrega dos UTENSÍLIOS DE COZINHA, provisoriamente, pelo Chefe de Almoxarifado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da entrega, e tratando-se de MOBILIÁRIO, provisoriamente, pelo Coordenador de Patrimônio do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, no prazo máximo de 15 (dez) dias úteis, para posterior verificação da conformidade dos utensílios e mobiliário com as especificações exigidas. O descarregamento do mobiliário será efetuado exclusivamente por colaboradores da TRANSPORTADORA.

6.1.2 Definitivamente, pelo solicitante dos UTENSÍLIOS, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e MOBILIÁRIO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da conformidade qualitativa e quanti- tativa dos materiais.

6.1.3 Tratando-se da entrega dos EQUIPAMENTOS, estes deverão ser entregues em no máximo 30 (trinta) dias corridos após retirada ou recebimento da Nota de Empe- nho e avaliação das condições de infraestrutura pela empresa vencedora, e de- verão ser instalados em no máximo 10 (dez) dias corridos após a data do TERMO DE RECEBIMENTO (ANEXO IV). O descarregamento dos equipamentos será efetua- do exclusivamente por colaboradores da TRANSPORTADORA.

6.1.3.1 Os equipamentos serão dados como recebidos mediante a entrega dos mesmos e da apresentação da documentação correspondente, conforme dis- posto abaixo:

6.1.3.2 O Servidor ou Comissão designada pela Contratante receberá o(s) equipamentos e, após a devida análise da sua conformidade formal e com as es- pecificações e condições deste Termo de Referência, do Edital, da Ata de Registro de Preços e Nota de Empenho assinará o TERMO DE RECEBIMENTO (ANEXO IV), e receberá a Nota Fiscal de Venda. Após atestado o recebimento, o Servidor ou a Comissão encaminhará a Nota Fiscal de Venda ao Setor Financeiro, cujo paga- mento ficará condicionado ao Ateste da Nota Fiscal, com o preenchimento do TERMO DE ACEITAÇÃO (ANEXO V), pela Comissão, após instalação destes e cons- tatação de seu perfeito funcionamento.

6.1.3.3 Ocorrendo atrasos na instalação dos equipamentos causados por problemas de infraestrutura, e, portanto, não motivados pela Contratada, esta deverá, de imediato, informar o fato, comprovadamente e por escrito, em corres- pondência protocolada junto ao Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e meias Câmpus, os quais, por sua vez, desde que julguem procedente a ocor- rência, estenderão o prazo para instalação em mais 10 (dez) dias.

6.1.4 Não serão aceitos protótipos de equipamentos, nem projetos inacabados;

6.1.5 Nenhum componente dos equipamentos especificados poderá apresentar qualquer conexão, fios, jumpers ou outros elementos que indiquem erro ou imprecisão de projeto da par- te do fabricante ou do montador/integrador.

6.1.6 Não serão aceitos equipamentos com modulações, ou seja, equipamentos que so- freram transformações ou adaptações em suas configurações originais, apenas para atender o Edital.

6.1.7 Deverão ser fornecidos e instalados apenas componentes novos, sendo vedado, em quaisquer circunstâncias, o uso de produtos recondicionados, reciclados, enfim, provenien- tes de reutilização de material já empregado;

6.1.8 Todos os equipamentos entregues durante a vigência da Ata de Registro de Preços deverão ser iguais entre si e à respectiva amostra aprovada às especificações do Edital (mes- mo modelo, marca, componentes e versão). Durante a vigência da Ata poderá haver, a pedido da CONTRATADA, atualização tecnológica dos equipamentos. Neste caso será obrigatória a apresentação de nova amostra do item/equipamento para aprovação pelos técnicos do Institu- to Federal Catarinense – Câmpus Araquari, sem aumento dos custos para a CONTRATANTE, ob- servando-se, ainda, o seguinte:

6.1.8.1 Essa atualização só poderá ser executada após a emissão de documento oficial, pela CONTRATANTE e seus prepostos;

6.1.8.2 A aceitação será condicionada à comprovação de superioridade tecnológi- ca da nova solução sobre a anterior;

6.1.8.3 A amostra deverá ser encaminhada com documento técnico justificando a

mudança;

6.1.8.4 O Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari reserva-se o direito, caso ache necessário, de mandar proceder, por laboratórios ou técnicos devidamente qualifica- dos, a seu exclusivo critério, testes das amostras para comprovação das especificações de qualquer componente.

6.1.8.5 O prazo para o envio desta amostra do item será de até 15 (quinze) dias.

6.1.9 O Licitante deverá fornecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da retirada da Nota de Empenho, o detalhamento técnico quanto às necessidades de pré instalação do equi- pamento, instruindo quanto às instalações de rede elétrica, água e esgoto, aterramento, tem- peratura, dimensões do local, blindagens, umidade, poeira, partículas ou poluentes, proteção ambiental, riscos de acidentes e todas as demais condições físicas pertinentes à instalação e ao funcionamento do equipamento e proteção ao meio ambiente.

6.1.10 Caso a licitante apresente na proposta comercial, dispositivos, acessórios, softwa- res além dos que forem solicitados no Edital, os mesmos deverão ser entregues devidamente habilitados, sem nenhum ônus.

6.1.11 Ficará a Licitante responsável por vícios e/ou defeitos de fabricação ou desgaste anormal dos equipamentos e peças ou defeitos de software/firmware, obrigando-se a reparar o dano e substituir as peças/software/firmware que se fizerem necessárias sem ônus.

6.1.12 Quando o equipamento se fizer acompanhado de software/firmware com finalida- de de auxiliar na execução de reparos/calibrações (parte dos aplicativos fornecidos com o equi- pamento), deverá ser permitido acesso (informar senhas de acesso em níveis necessários à manutenção do equipamento) e fornecido o devido treinamento que habilite o técnico do Insti- tuto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e dos demais Câmpus solicitantes, beneficiários desta aquisição, a utilizá-lo como ferramenta de trabalho nos reparos que se fizerem necessári- os. O software/firmware não deve possuir licenças com acesso sujeitas a expirar após um de- terminado período de tempo, nem sujeitas a outras restrições de uso referido no equipamento.

6.1.13 O licitante deverá encaminhar, quando da entrega do equipamento, sua docu- mentação técnica detalhada de todas as partes/peças, itens, subitens, acessórios e periféricos que compõem o objeto de licitação, conforme item 7.1.14 a seguir.

6.1.14 O licitante deverá encaminhar, quando da entrega do equipamento, os manuais de serviço e de operação, ambos em português ou acompanhado de tradução, para cada item distinto do objeto da licitação, o número de vias do manual de operação correspondente à quantidade definida por item do objeto de licitação. O manual de serviço compreende: esque- mas eletrônicos, eletromecânicos, pneumáticos, procedimentos de calibração, lista de equipa- mentos necessários à manutenção corretiva, calibração, desenho explodido e lista completa de peças, com respectivos códigos, podendo, entretanto, exigir sigilo em função de seu direito à propriedade industrial e intelectual.

6.1.15 O licitante deverá indicar claramente na proposta dos equipamentos e fornecer os respectivos termos de garantia quando da entrega dos mesmos. Tal prazo deverá ser no mí- nimo igual a 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da data do TERMO DE ACEITAÇÃO e ATESTE DA NOTA FISCAL. O atendimento de assistência técnica, manutenção ou reparo em ga- rantia deverá ser prestado no Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari demais Câmpus solicitantes, beneficiários desta aquisição. Caso contrário, deverá ser acordado com o IFC na ocasião do reparo, sem ônus.

6.1.16 Fica o licitante obrigado a garantir a prestação de assistência técnica permanen- te, mediante remuneração compatível com o mercado após o vencimento do prazo de garan- tia. Quando a assistência técnica envolver outro fabricante que não o solicite, este deverá se apresentar quando solicitado, com o termo de compromisso assinado pelo fabricante do equi- pamento.

6.1.17 Fica o licitante responsável por vícios ou defeitos de fabricação ou desgaste anor- mal dos equipamentos e peças, pelo prazo de 36 meses, obrigando-se a reparar o dano e subs- tituir as peças que se fizerem necessárias, sem nenhum ônus ao Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e outros Câmpus solicitantes, beneficiários desta aquisição.

6.1.18 O licitante fornecerá uma relação completa de todos os materiais de consumo ne- cessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, com a respectiva procedência (fabri- cante e nacionalidade). A relação deverá estar anexada à proposta comercial.

6.1.29 REALIZAR, OBRIGATORIAMENTE, PARA O COMPLETO ACEITE DO EQUIPAMENTO o Treinamento Operacional aos Técnicos do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e ou- tros Câmpus solicitantes, beneficiários desta aquisição, para conhecimento operacional do equipamento.

6.2 Constatado que o objeto recebido não atende às especificações estipuladas neste Termo de Referência, o órgão responsável pelo recebimento expedirá ofício à empresa vencedora, comu- nicando e justificando as razões da recusa, e ainda, notificando-a a efetuar o fornecimento do objeto em questão no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sendo que todas as despesas tais como: frete, impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais pre- vistos na legislação pertinente, bem como os constantes na legislação trabalhista, previdenciá- ria, fiscal e civil decorrente, ocorrerão por conta da empresa adjudicatária.

6.2.1 Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca do obje- to recusado, o Setor de Almoxarifado ou a Coordenação de Patrimônio do solici- tante dará ciência à Diretoria de Administração e Planejamento da CONTRATAN- TE, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda à abertura de pro- cesso de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 e alterações, para aplicação das penalidades previstas no Edital.

6.3 Serão recusados os materiais/bens imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as espe- cificações e/ou que não estejam adequados para uso;

6.4 Os bens deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local de entrega.

6.5 A despesa relativa a entrega do objeto correrá por conta exclusiva da contratada.

6.6 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contrata- da pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7. DO ACEITE DO MATERIAL

7.1 O aceite do material será efetivado por servidor devidamente designado por meio de nomeação para este fim, denominado fiscal do contrato.

7.2 A autorização para pagamento do fornecedor estará condicionada a este aceite citado no item 7.1.

7.3 O prazo para pagamento inicia-se a partir do aceite mencionado no item 7.1.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:

8.1 A Contratada obriga-se a:

8.1.1 Cumprir fielmente, além da Lei nº 8.666/93, o estipulado no Edital, no ter- mo de referência e seus Anexos, na sua proposta e em especial:

8.1.1.1 Efetuar a confecção e a entrega do objeto na qualidade e quanti- dade especificadas neste Termo de Referência e de sua proposta, acom- panhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão indicações referen- tes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia e/ou validade.

8.1.1.2 Cumprir fielmente esta norma, de forma que os serviços relaciona- dos sejam executados com esmero e perfeição.

8.1.1.3 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos traba- lhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslo- camento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que inci- dam ou venham a incidir na execução do contrato.

8.1.1.4 Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à Contratante.

8.1.1.5 Providenciar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a correção de falhas ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE na execução do contrato, prestando os devidos esclarecimentos ao setor de fiscaliza- ção da CONTRATANTE.

8.1.1.6 Manter, durante toda a contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8.1.1.7 Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo-lhes inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões.

8.1.1.8 Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto deste Contrato, caben- do-lhe integralmente o ônus decorrente, independente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE.

8.1.1.9 Cumprir e fazer cumprir seus prepostos ou conveniados, leis, regu- lamentos e posturas, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto deste termo de re- ferência, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas conse- quências de qualquer transgressão de seus prepostos ou convenentes.

8.1.1.10 Adotar todos os critérios de segurança, tanto para seus emprega- dos, quanto para a execução dos serviços em si.

8.1.1.11 Adotar todas as providências e assumir todas as obrigações esta- belecidas na legislação específica de acidentes do trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que verificados em depen- dência da CONTRATANTE.

8.1.1.12 Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRA- TANTE.

8.1.1.13 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parci- almente, as obrigações assumidas através da presente contratação, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

8.1.1.14 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consu- midor (Lei nº 8.078, de 1990).

8.1.1.15 Zelar pela boa e fiel execução dos serviços contratados.

8.2 A Contratante obriga-se a:

8.2.1 Receber provisória e definitivamente o objeto, conforme especificações, prazos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

8.2.2 Acompanhar e fiscalizar, através de servidor ou comissão especialmente designada, o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, sob os aspectos quantitativo e qualificativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma.

8.2.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregula- ridades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

8.2.4 Atestar as notas fiscais/faturas, por servidor competente.

8.2.5 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempe- nhar seus serviços dentro das normas do contrato.

8.2.6 Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no edital e na licitação.

8.2.7 Acompanhar, coordenar e fiscalizar os serviços, anotando em seu registro próprio os fatos que, a seu critério exijam medidas corretivas nos trabalhos em execução, de forma a garantir o pleno cumprimento desse contrato.

8.2.8 Receber as notas fiscais e laudos técnicos e atestar, desde que os serviços tenham sido realizados como determina este Termo de Referência/Contrato, en- caminhar as Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas para pagamento no prazo contratado.

8.3 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9. MEDIDAS ACAUTELADORAS

9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a pré- via manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

10. PERIODICIDADE DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi- natura.

11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1 As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão, no exercício de 2015, à conta do Orçamento Geral da União, Programa de Trabalho: 88271, fonte: 0112000000, Elemento de Despesa: 3.3.90.30. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licita- ção que, por ventura ocorrerem em exercício futuro, correrão a conta dos créditos orçamentári- os então vigentes.

12. DA APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

12.1 O Diretor Geral do Campus Araquari do Instituto Federal Catarinense, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n° 10.520/02, de 17/07/02, Decreto nº 5.450/05, de 31/05/2005, e Decreto 7.892/2013 de 23/01/2013 aprova o presente termo de referência de procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico(SRP).

Araquari/SC, 27 de agosto de 2015

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Diretor Geral do IFC Câmpus Araquari

XXXXX XX – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 04/2015 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXXX/2015

PROCESSO Nº 23349.000389/2015-42 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

A UNIÃO, por intermédio do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, ente autárquico, com sede na Rodovia BR 280 – Km 27 Caixa Postal 21 – Araquari/SC CEP: 89.245- 000, Fone: (00) 0000-0000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.635.424/0003-48, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Diretor, Senhor (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), brasileiro, (XXXXXX), residente e domiciliado na (XXXXXXXXXXXXXXXX) Cidade de (XXXXXXXXXXXX), CEX 00000-000, CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX),

RG nº. (XXXXXXXXXXXXX), nomeado pela Portaria nº (XXXX), de XX/XX/XXXX, publicada em XX/XX/XXXX, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº (XXXX), de XX/XX/XXXX, publicada em XX/XX/XXXX.

Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto nº 3.555, de 2000; do Decreto nº 5.450, de 2005; do Decreto nº 3.722, de 2001; do Decreto n° 2.271, de 1997; da Instrução Normativa nº. 2 de 11/10/2010 do MPOG, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;

Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para

Registro de Preços nº 04/2015, conforme Ata publicada em XX/XX/XXXX e homologada pelo XXXX, resolve:

REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir enumerados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, CEP XXXX, no Município de XXXX, neste ato representada pelo(a) Sr(a). XXXX, portador(a) da Cédula de Identidade nº XXXX e CPF nº XXXX.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objeto desta Ata é o registro de Preços para eventual Eventual aquisição de bens móveis (mobiliário geral, eletrodomésticos, utensílios de cozinha e diversos) para o Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e demais órgãos participantes, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, demais condições deste edital e de acordo com os itens, quantidades e valores estabelecidos abaixo:

ITEM	QTD	UN	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
XX	XX	XX	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXX	XXXXXX

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1 O órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços será o Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari e as outras instituições relacionadas no Edital do Pregão eletrônico de Registros de Preços nº 04/2015, serão órgãos participantes.

2.1.1 Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP de acordo com o Decreto 7.892/2013, em especial seu Art. 5º, e ainda o seguinte:

2.1.1.1 Providenciar a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos partici- pantes da Ata;

2.1.1.2 Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

2.1.1.3 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio de servidor designado, nos termos da art.67 da lei nº. 8.666/93;

2.1.1.4 Permitir o acesso de funcionários da Contratada, devidamente credenciados, às dependências do IFC ou dos Órgãos Participantes e a dados e informações necessários ao desempenho das atividades previstas;

2.1.1.5 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao serviço que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

2.1.1.6 Relacionar-se com a empresa exclusivamente por meio de pessoa por ela indicada;

2.1.1.7 Assegurar-se que os preços contratados estão compatíveis com os praticados no mercado de forma a garantir que os mesmos continuem mais vantajosos para o IFC.

2.1.1.8 Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de quaisquer imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

2.1.1.9 Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem ônus para o IF Catarinense – Reitoria e demais instituições (Órgãos Participantes), se executados em desacordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência;

2.1.2 Caberá aos Órgãos Participantes o cumprimento do Decreto 7.892 de 23/ 01/2013, em especial seu Art. 6º, inclusive, indicar o gestor do contrato, ao qual além das atribuições previstas no Termo de Referência e no art. 67 da Lei nº 8.666/93, compete:

2.1.2.1 Promover consulta prévia junto ao Xxxxx Xxxxxxxxxxx, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

2.1.2.2 Assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

2.1.2.3 Zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações assumidas, e também, em coordenação com o Órgão Gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas;

2.1.2.4 Informar ao Órgão Gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas no edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à execução do objeto contratado e a recusa do mesmo, se for o caso, em receber a Nota de Empenho ou assinar o contrato;

2.1.2.5 Os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

2.2 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto 7.892/2013 e na Lei nº 8.666/93.

2.2.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.2.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as disposições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

2.2.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

2.2.4 As adesões de que trata o art. 22 do Decreto 7.892/2013, se houver, não excederão, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

2.2.5 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

2.2.6 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

2.2.7 É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.

2.2.8 Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se que a contratação atende a seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, conforme art. 7º do Decreto 7.892/2013.

2.3 Poderão ser remanejadas pelo Órgão Gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para Registro de Preços as quantidades previstas para os itens com preços registrados. (IN nº 6, de 25/07/2014, Ministério do Planejamento).

2.3.1 O remanejamento de que trata o item 2.3 somente poderá ser feito pelo Órgão Participante de Órgão Participante para Órgão Não Participante.

2.3.2 No caso de remanejamento de Órgão Participante para Órgão Não Participante, devem ser observado os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

2.3.4 Para efeito do disposto no caput, caberá ao Órgão Gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo Órgão Participante, desde que haja anuência do Órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

2.3.5 Caso o remanejamento seja feito entre os órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente dos remanejamento dos itens.

2.3.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, no período de xx/xx/2015 a xx/xx/2016.

CLÁUSULA QUARTA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

4.2 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

4.2.1 Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

4.2.2 Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

4.2.3 Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

4.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.3.1 Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

4.3.2 Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

4.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.5 Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.

4.6 O fornecedor terá o seu registro cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:

4.6.1 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

4.6.2 Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.6.3 Não aceitar reduzir o preço registrado, nos termos desta Ata;

4.6.4 Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

4.6.5 Não mantiver as condições de habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

4.6.6 Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.7 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificado e comprovado.

4.8 Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.

CLAÚSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES

5.1 A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despe- sa, autorização de compra ou instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

5.2 As condições de fornecimento constam no Termo de Referência e nesta Ata de Registro de Preços, e poderão ser detalhadas, em cada contratação específica, no respectivo pedido de contratação.

5.3 O Órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata, a cada contratação, no xxx- xx xx 00 (xxxxx) dias úteis, para comunicar o recebimento e/ou para efetuar a retirada da Nota de Empenho de despesa ou instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contrata- ção, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

5.3.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual perío- do, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.

5.4 Antes da emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, a Contratante realizará consulta “on line” ao SICAF e aos demais sítios oficiais da(s) autoridade(s) administrativa(s)vin- culada(s) especificados no edital, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.

5.5 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.

5.6 Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Con- tratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verifi- cadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando ciên- cia à Administração.

CLÁUSULA SEXTA – DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

6.1 Será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classifi- cação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)

6.1.1 O registro a que se refere o item 6.1 tem por objetivo a formação de cadas- tro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892, de 2013; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)

6.1.2 Se houver mais de um licitante na situação de que trata o item 6.1, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)

6.1.3 A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 6.1 será efetuada, na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos e quando houver ne- cessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892, de 2013; (Decreto nº 7.892, de 23 de ja- neiro de 2013)

6.2 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; (De- creto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)

6.3 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contra- tações; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)

CLAÚSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

7.1 As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

CLAÚSULA OITAVA – DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

8.1 Os prazos e as condições da aceitação do objeto estão previstos no Termo de Referência.

CLAÚSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado conforme previsão contida no Instrumento Convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO DO OBJETO

10.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, in- clusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o § 1º do art. 12 do Decreto 7.892/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

11.1 O fornecimento do objeto da presente Ata de registro de preços será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Reitoria, que anotará em registro próprio as ocorrências relacionadas com a entrega, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES

12.1 A disciplina das sanções são as previstas no Instrumento Convocatório.

CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Será anexada a esta Ata uma cópia do Termo de Referência.

13.2 Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2015 e a proposta da empresa.

13.3 Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 5.450, de 2005, do Decreto n° 3.555, de 2000, do Decreto nº 7.892, de 2013, da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 3.722, de 2001, do Decreto n° 2.271, de 1997, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

13.4 As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade de Joinville/SC, Subseção Judiciária de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.

E para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e pelas testemunhas abaixo assinadas que a tudo assistiram.

Araquari/SC, xx de xxxx de 2015.

Representante do Órgão Representante da Empresa

TESTEMUNHA TESTEMUNHA

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

[EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA]

Razão Social:                                                                         CNPJ                                      

Endereço                                                       Fone/Fax              e-mail                                      Banco, a Agência e número da Conta Corrente:                    

ITEM	QTDE	UN	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
TOTAL

Declaramos que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a partir da entrega definitiva da proposta, nos termos do edital.

Declaramos que os preços apresentados são absolutamente líquidos, já incluídos todos os custos, diretos ou indiretos inerentes ao objeto, como salários, tributos, encargos sociais, fretes, material, dentre outros, nos termos do edital.

DATA:   /   /2015. ASSINATURA/ CARIMBO EMPRESA

ANEXO IV – MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO

TERMO DE RECEBIMENTO
CÂMPUS:
CARIMBO	MUNICÍPIO:	UF:
	ENDEREÇO:	CEP:
Resp. Informações:		Em: / /
Cargo / Função:		Telefone: ( )
E-mail:
Declaro que: a) Os itens destinados a esse Câmpus, constantes das Notas Fiscais de Simples Remessa, conforme listadas abaixo, forma entregues em   (…....................) volumes pela Empresa                      no endereço do Câmpus, nas condições exigidas pelo Pregão SRP 04/2015. b) Todos os volumes estão lacrados e assim permanecerão até sua instalação a ser realizada por Empresa designada pela (nome da contratada, sendo esta a responsável pelo conteúdo dos volumes. c) Estamos cientes de que a abertura dos volumes por pessoa não autorizada pela (nome da Contratada) acarretará a perda da garantia do conteúdo destes e consequente apuração de responsabilidades.
Notas de Simples Remessa (discriminar os números das notas recebidas)	Notas Fiscais de Venda (Discriminar o número das notas informadas nas NF de Simples Remessa)
Declaro que o ambiente onde os equipamentos serão instalados encontram-se com as seguintes condições estruturais:
1.1 – Protegido de forma adequada contra agentes agressivos (areia, poeira, chuva, etc...) e vandalismo. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.2 – Piso adequado – madeira, pedra, cimento liso, vinil, cerâmica ou equivalente, sem desníveis, ressaltos ou batentes. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.3 – Janelas resistentes, que possam ser trancadas por dentro. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.4 - Sala fechada por porta resistente com fechadura e travamento. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.5 – Mobiliário adequado às instalações do equipamento. ( ) sim ( ) não ( ) em andamento	1.6 – Esquema de vigilância permanente. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.7 – Quadro de distribuição de energia elétrica (independente de quaisquer outros aparelhos elétricos). ( )sim ( )não ( )em andamento 1.8 – Fiação distribuída em canaletas ou conduítes apropriados,. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.9 – Aterramento adequado ( )sim ( )não ( )em andamento 1.10 – Fiação lógica instalada adequadamente. ( )sim ( )não ( )em andamento 1.11 – Sistema de alarme ( )sim ( )não ( )em andamento 1.12 – Ar Condicionado instalado ( ) sim ( ) não ( ) em andamento
Por essas informações afirmo que a previsão para instalação desse equipamento é: ( ) imediata ( ) 15 dias ( ) 30 dias.

ANEXO V – MODELO DE TERMO DE ACEITAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO
CÂMPUS:
CARIMBO	MUNICÍPIO:	UF:
	ENDEREÇO:	CEP:
Resp. Informações:		Em: / /
Cargo / Função:		Telefone: ( )
E-mail:
Declaro que: a) Os itens destinados a esse Câmpus, constantes das Nota Fiscais de Simples Remessa, conforme listadas abaixo, forma instalados nesta data, no endereço da unidade, nas condições exigidas pelo Pregão SRP nº 04/2015 e todos se encontram funcionais, conforme o check list de instalação abaixo informado. b) Estamos cientes de que a abertura dos volumes por pessoa não autorizada pela (nome da Contratada) acarretará a perda da garantia do conteúdo destes e consequente apuração de responsabilidades.
Nota de Simples Remessa	Notas Fiscais
Condições de Instalação
1.1 – Quantidade de equipamentos instalados. ( )1 ( )outro   (informar quantidade . 1.2 – O equipamento está instalado? ( ) Sim ( ) Não 1.3 – Todos os acessórios ou periféricos estão instalados? ( ) Sim ( ) Não (informar quantidade) 1.4 – Todos os acessórios ou periféricos estão funcionando? ( ) Xxx ( ) Não (informar quais) 1.5 – Todos os manuais e documentos exigidos foram entregues? ( ) Xxx ( ) Não	1.6 – Os treinamentos operacionais foram executados? ( ) Xxx ( ) Não 1.7 – Todos os treinamentos foram registrados e as pessoas certificadas? ( ) Xxx ( ) Não 1.8 – Existe alguma pendência identificada pelo Gestor? ( ) Xxx ( ) Não Se “sim”, qual (is)? 1.9 – Existe solução acordada para a pendência? ( ) Xxx ( ) Não Se “sim”, qual(is)?
Nome e assinatura do preposto do Comprador Local e Data

OBSERVAÇÕES:

1) Este termo deverá ser lavrado em três vias: uma será entregue ao Contratado, que, na outra, declarará (datando e assinando de próprio punho) ter recebido a primeira via; uma encaminhada para o Financeiro e a outra no Setor beneficiado pela compra.

ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO XX/201X PROCESSO Nº 23349.000389/2015-42

CONTRATO Nº XXXXX/201X QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – CÂMPUS ARAQUARI E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARA O FORNECIMENTO DE BENS MÓVEIS EM GERAL, NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015 E SEUS ANEXOS.

A UNIÃO, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Araquari, ente autárquico, com sede na Rod. Xx 000, xx 00, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000 Fone: (00) 00000000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.635.424/xxxx-xx, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu xxxxxxx, Senhor xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n°xxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxxx/SC, CEP xx.xxx-xxx, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxxx e a Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fone/fax: (xx)xxxxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fone/fax: (xx)xxxxxxxx, celebram o presente CONTRATO, na presença das testemunhas abaixo firmadas. As partes contratantes, de mútuo acordo, aceitam as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O contrato tem como objeto a aquisição de bens móveis (mobiliário geral, eletrodomésticos, utensílios de cozinha e diversos) para atender às necessidades do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência e no edital e seus anexos

1.1.1 Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão nº 004/2015, com seus Anexos, e a Proposta da CONTRATADA.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO DO OBJETO

2.1 O preço do item declarado vencedor, conforme descrito no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2015, om base na proposta em que declarado vencedor, será o seguinte:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	Marca e Modelo	Valor Unit.	Valor Total
XXX	XXXX	XXX	XXXXXXXXXXXX	XXXX	XXXX	XXXX

3. DA GARANTIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.1 Sobre a Garantia

3.1.1 Para a solução envolvida da contratação, a Contratada deverá prestar garantia de funcionamento dos equipamentos durante o período de XX (XXXXXX) meses, a partir do ATESTE DA NOTA FISCAL, certificando o correto e pleno fornecimento do objeto contratado;

3.1.2 Prazo de Garantia de Funcionamento é o período em meses, dentro do qual, nas condições registradas na Proposta Técnica é constante do respectivo Termo de Garantia, a CONTRATADA compromete-se em manter os equipamentos por ela fornecidos em perfeito funcionamento, configurados da forma especificada e nas condições e configurações constantes deste Termo de Referência.

3.1.3 A garantia deverá ser prestada no local onde o equipamento for instalado;

3.1.4 Para efeito de cumprimento da garantia, quando da instalação dos equipamentos, a empresa CONTRATADA deverá utilizar métodos de lacre que garanta a identifi- cação da violação dos equipamentos durante o prazo de garantia, obrigando-se a efetuar a troca a cada atendimento ao equipamento. Toda operação de lacre de equipamento, deverá ser identificada na ordem de serviço, ou documento equivalente, da empresa responsável pela instalação/manutenção do equipa- mento, com a assinatura do responsável pela unidade beneficiada, identificado no documento. Cópias desses documentos devem ser entregues aos responsá- veis do CONTRATANTE e da CONTRATADA no ato da assinatura.

3.1.5 No período da garantia é admitida a troca de equipamentos defeituosos por ou- tros iguais ou de tecnologia superior, desde que aprovada pela CONTRATADA e comprovada a superioridade tecnológica da nova solução sobre a anterior, acompanhada com documento téc- nico justificando a mudança.

3.1.6 Para os equipamentos, entende-se por perfeito funcionamento quando, após aten- dimento, os equipamentos estiverem operacionais conforme exigido por este Termo de Refe- rência, e as demais funcionalidades idênticas às das instaladas em fábrica;

3.1.7 A CONTRATADA poderá requerer isenção do compromisso de garantia sobre o equipamento quando o(s) equipamento(s) em questão estiver(em) com o lacre de garantia vio- lado e sua composição divergente da amostra entregue como referência para a Contratante.

3.1.8 Todas as partes e peças estarão sujeitas ao mesmo período de garantia (36 me- ses) aqui determinado, desde que não tenham sido objeto de vandalismo ou depredação.

8.2. Sobre a Assistência Técnica

3.2.1 Condições Gerais:

a) Atendimento Técnico é a presença, no local de instalação dos conjuntos, de técnico da Contratada ou de seus prepostos;

b) Chamado Técnico é a solicitação feita pela Contratante ou por seu preposto, através de telefone ou de outra forma acordada com a Contratada, para a realização de um Atendimen- to Técnico;

c) Consulta Técnica é qualquer contato feito através de telefone, fax ou rede de compu- tadores, para consulta, esclarecimento ou orientação;

d) Prestadora de Serviços é a própria ou uma empresa legalmente constituída, por ela contratada, especializada na prestação de serviços de assistência técnica e/ou montagem/inte- gração de equipamentos aplicativos.

e) Help-Desk é uma instalação da Contratada ou de empresa autorizada por esta, capaz de atender imediatamente (online) consultas e chamados técnicos por telefone, obrigatoria- mente, fax ou rede de computadores, alternativamente, que deve estar disponível todos os dias úteis de 08h00 às 18h00, horário de Brasília (DF).

f) Horário de Assistência Técnica é o período das 8h00 às 18h00, de acordo com o horá- rio de cada unidade da federação, durante o qual um serviço está disponível para o público, de segunda-feira a sexta-feira.

g) Manutenção Corretiva é o conjunto de ações realizadas para recolocar os equipa- mentos em seu perfeito estado de uso, compreendendo substituições de peças, ajustes e repa- ros, incluindo a reinstalação de sistema operacional e aplicativos, quando esta necessidade de- correr de problema de hardware.

h) Preposto da Contratada é um representante da Contratada, devidamente constituído, com poderes para executar qualquer tipo de serviço técnico ou tomar decisões de caráter ad- ministrativo em relação à garantia do objeto desta licitação.

3.2.2 Condições Específicas:

a) Prazo de Reparo é o período, em dias úteis, transcorrido entre o Chamado Técnico e o efetivo restabelecimento do funcionamento dos equipamentos, isto é, o prazo no qual a Con- tratada compromete-se a restabelecer o funcionamento dos equipamentos/conjuntos, que for- neceu nas condições deste Termo de Referência, do Edital de Pregão e da Ata de Registro de Preços.

a.1) O recebimento do Chamado Técnico por preposto da Contratada implica no início da contagem do prazo de reparo.

a.2) O Prazo de Reparo não poderá exceder a 02 (dois) dias úteis.

b) Os Chamados Técnicos devem ser precedidos de tentativa de diagnóstico por inter- médio de consulta aos técnicos especialistas dos fornecedores.

c) Para todo Atendimento Técnico deverá ser feito um relatório detalhado cuja cópia fi- cará à disposição da Contratante, pelo prazo de vigência do Contrato, do qual conste, no míni- mo:

c.1) Local no qual a assistência técnica foi acionada;

c.2) Nomes dos responsáveis pelo chamado, pelo atendimento e pela comprova- ção do restabelecimento de funcionamento, com as assinaturas de todos;

c.3) Descrição do(s) equipamento(s) envolvido(s), inclusive com modelo, número de série e outros códigos identificadores;

c.4) Descrição da(s) anormalidade(s) observada(s);

c.5) Providências tomadas e reparos efetuados;

c.6) Confirmação da recolocação do lacre por parte do técnico do atendimento, devidamente assinada pelo responsável pelos equipamentos;

c.7) O status final do atendimento da assistência técnica que foi prestada;

c.8) Os Atendimentos Técnicos deverão ser realizados durante o Horário da Assis- tência Técnica. Poderão ser executados em outros dias e horários, dependendo de prévio acor- do entre a Contratante e Contratada;

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

4.1 À Contratada obriga-se a:

4.1.1 Realizar o fornecimento dos bens, no prazo e condições definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), além das obrigações assumidas na proposta firmada pela contratada e dirigida à Contratante, que, independentemente de transcrição, faz parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrarie;

4.1.2 Fornecer preço à vista com tributos, mão de obra, seguro e despesas de quaisquer natureza incidentes e indiretamente sobre os serviços, deduzidos eventuais descontos;

4.1.3 Informar o nome do responsável para representá-la perante a Contratante. Qualquer alteração do responsável pelo fornecimento dos produtos do presente objeto deverá ser comunicada por escrito e autorizada previamente pelo responsável pela fiscalização;

4.1.4 Fornecer os produtos referentes ao objeto desta licitação dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações;

4.1.5 Aceitar a fiscalização e o acompanhamento do fornecimento pela Contratante, devendo comunicar imediatamente, por intermédio do Gestor do Contrato, toda e qualquer irregularidade, alteração ou dificuldade que impossibilite a execução do Contrato.

4.1.6 Realizar o fornecimento do presente objeto de forma meticulosa, sem interrupções, garantindo o perfeito desempenho deste;

3.1.7 Manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

4.1.8 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento do objeto licitado, tais como: a) salário; b) seguros de acidentes; c) taxas, impostos e contribuições; d) indenizações; e) vales-refeição; f) vales-transporte; e g) outras que

xxxxxxxxxx xxxxx ser criadas pelo governo;

4.1.9 Responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx quando da entrega do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo CONTRATANTE;

4.1.10 Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente ao objeto licitado e outros bens de propriedade do CONTRATANTE, quando estes tenham sido ocasionados por empregados credenciados para a entrega do objeto.

4.1.11 Assumir a responsabilidade pelos encargos sociais, fiscais e comerciais resultantes da adjudicação;

4.1.12 Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do objeto, ainda que acontecido nas dependências do CONTRATANTE.

4.1.13 Não subcontratar ou transferir a terceiros, nem mesmo parcialmente, a execução do presente objeto, sem prévio consentimento por escrito da Contratante, sob pena de incorrer nas penalidades nela nele previstas;

4.1.14 Assumir todos os gastos e despesas decorrentes, direta ou indiretamente, da execução do presente objeto;

4.1.15 Responsabilizar-se ressarcindo todo e qualquer dano causado à Contratante ou a terceiros, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados;

4.1.16 Guardar sigilo absoluto sobre as informações que vier a ter conhecimento por força da contratação.

4.1.17 Apresentar, sempre que solicitado pela Gestora do Contrato, no prazo máximo estipulado no pedido, documentação referente às condições exigidas no instrumento contratual;

4.1.18 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

4.1.19 Zelar pela boa e fiel execução dos serviços contratados;

4.1.20 Cumprir fielmente as obrigações deste instrumento.

4.2 À Contratante obriga-se a:

4.2.1 Receber provisória e definitivamente o objeto, conforme especificações, prazos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

4.2.2 Acompanhar e fiscalizar, através de servidor ou comissão especialmente designada, o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta;

4.2.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

4.2.5 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas do Contrato;

4.2.6 Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no Edital e na Licitação;

4.2.7 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1 O prazo para pagamento será de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais pelo fiscal de contratos através do “atesto” da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada.

5.1.1 Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

5.1.2 O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obriga- ções assumidas.

5.1.3 A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada na forma eletrônica consoante protocolo de ICMS nº 85 de 09 de Julho de 2010.

5.1.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as me- didas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

5.2 Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regulari- dade do cadastramento da Contratada no SICAF e/ou nos sítios oficiais, devendo seu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.

5.3 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

5.3.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento ofi- cial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

5.4 O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, da seguinte forma:

5.4.1 O valor do contrato será depositado na conta-corrente, agência e estabele- cimento bancário indicados pela Contratada.

5.5 Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

5.6 A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no Contrato.

5.7 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorri- do de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

	EM	=	I X N X VP
Onde:
	EM	=	Encargos moratórios
paga	N VP	= =	Número de dias entre a data previsa para o pagamento e a do efetivo mento. Valor a ser pago
	I	=	Índice de compensação financeira + 0,0001644, assim apurado:
I=(TX) 365		I=(6/100) 365		I=0,0001644

6. CLAÚSULA SEXTA – DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA

6.1 A entrega total do objeto deverá ocorrer conforme prazo e forma de entrega estabelecidos no Termo de Referência;

6.2 O recebimento do objeto se efetivará em conformidade com os Artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, mediante recibo, nos termos da CLÁUSULA 7 do Termo de Re- ferência.

6.3 Constatado que o objeto recebido não atende as especificações estipuladas neste Edital, o órgão responsável pelo recebimento expedirá ofício à empresa vencedora, comunicando e jus- tificando as razões da recusa, e ainda, notificando-a a efetuar o fornecimento do objeto em questão no prazo máximo já estipulado, sendo que todas as despesas, tais como: frete, impos- tos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem como os constantes na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e civil de- corrente, correrão por conta da empresa vencedora dos produtos;

6.4 Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca do objeto recu - sado, o órgão solicitante dará ciência à Diretoria Administrativa e Financeira da CONTRATANTE, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda a abertura de processo de penalida- de contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 e alterações, para aplicação das sanções previstas no Edital;

6.5 Será recusado o objeto que não atender às especificações do Edital ou que não estiver ade- quado para uso;

6.6 O Setor de Patrimônio do Instituto Federal Catarinense oferece as condições necessárias de

guarda e armazenamento do objeto, que não permitam a deterioração do equipamento;

6.7 Relativamente ao disposto nos presentes itens e respectivos subitens, aplicam-se subsidia- riamente, as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor;

6.7.1 Para a perfeita execução dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantida- des estimadas e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e de acordo com os termos da proposta, promovendo, quando requerido, sua substituição.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

7.1 O período de vigência do Contrato ficará adstrito à vigência do respectivo crédito orçamen - tário, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

7.2 Não haverá prorrogação contratual.

8. CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO

8.1 A Contratante pagará à Contratada, nos termos da adjudicação e homologação do resulta- do pelo Diretor-Geral deste Instituto, o valor total de R$ (XXXXXXXXX), relativo ao valor total do(s) item(ns) mencionado(s) na cláusula segunda e conforme fixado na proposta da vencedo- ra, já incluídas as taxas, títulos incidentes e deduzido o desconto, se houver, concedido pela CONTRATADA.

9. CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA E DA FISCALIZAÇÃO

9.1 O Acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consiste na verificação da conformidade do fornecimento dos bens de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajus- te, devendo ser exercidos por um representante da Administração, especialmente designado, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2 A garantia dos equipamentos/itens será de XX meses, a qual inicia com a data de recebi- mento do objeto pela CONTRATANTE declarado na nota fiscal que o objeto foi entregue confor- me nota de empenho.

9.3 As despesas e custos de materiais e mão de obra que envolvem a substituição do bem, no período da garantia, correrem por conta da CONTRATADA.

9.4 Recebido definitivamente o objeto, se a qualquer tempo durante sua utilização normal, vier a se constatar incompatibilidade dos itens/equipamentos entregues com as especificações que foram contratadas exigidas no Termo de Referência deste Edital, proceder-se-á com a solicita- ção de substituição dos itens/equipamentos, substituição que deverá ocorrer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da notificação da irregularidade pelo Contratante, dendo que todas as despesas tais como: frete, instalação, impostos, taxas, tributos, seguros e demais cus- tos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, correrão por conta da empresa con- tratada.

9.5 Durante a vigência deste Contrato, o fornecimento será acompanhado e fiscalizado por ser - vidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE.

9.6 O representante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o forne- cimento do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos

observados.

9.7 As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

9.8 A CONTRATADA poderá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE du- rante o período de vigência deste Contrato, para representá-la sempre que for necessário.

10. CLÁUSULA DÉCIMA DAS ALTERAÇÕES

10.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.2 A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado na contratação.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIIMEIRA – DAS SANÇÕES

11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei 8.666 de 1993, Lei nº 10.520 de 2002, do Decreto nº 3.555 de 2000 e do Decreto nº 5.450 de 2005 a Licitante/Adjudicatária que não assinar/retirar o contrato e/ou a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, fizer declaração falsa e/ou ensejar o retardamento da execução do certame.

11.1.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

11.2 A Licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas anteriormente e no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções:

11.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação.

11.2.2 Multa:

11.2.2.1 Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total da nota de empenho ou instrumento equivalente, até o limite de 30 (trinta) dias, observadas as disposições do art. 412 do Código Civil.

11.2.2.2 Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho ou instrumento equivalente, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida podendo ser cumulada com a multa prevista no subitem 13.2.2.1;

11.2.3 Suspensão temporária de participação em licitação ou contratação com o

Instituto Federal Catarinense, por prazo não superior a 2 (dois) anos. (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014);

11.2.4 Impedimento de participar em licitação ou contratação com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014);

11.2.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados.

11.3 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

11.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666 de 1993 e subsidiariamente na Lei nº 9.784 de 1999.

11.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração observado o princípio da proporcionalidade.

11.6 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos ou recolhidos em favor da União ou deduzidos da garantia ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

11.7 Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo Instituto Federal Catarinense – Câmpus Araquari.

11.8 As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – MEDIDAS ACAUTELADORAS

12.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá motivada- mente adotar providências acauteladoras. Inclusive retendo o pagamento, como forma de pre- venir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 9.666/93 e alterações.

13.2 A rescisão deste Contrato poderá ser:

13.2.1 Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

13.2.2 Amigável, por cordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Admi-

nistração do CONTRATANTE.

13.2.3 Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

13.3 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamen- tada da autoridade competente.

13.4 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, as- segurado o contraditório e a ampla defesa;

13.4.1 Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

13.4.1.1 pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.

13.4.2 A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará na retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste instrumento.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específi- cos, consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação: Fonte: 0112000000, Programa de Trabalho: 88271, Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Nota de Empe- nho: XXXXXXXXXXXX .

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Contrato, serão deci- didos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 10.520, de 2008, no De- creto nº 5.450, de 2005, no Decreto nº 3.722, de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 2006 e na Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de suas transcrições.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato na Im- prensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

16.2 Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Joinville/SC, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo lavra- do em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Local/SC, xxx de xxxxxxxxxx de 2015.

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHA TESTEMUNHA