DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 7.20.1. Após o encerramento da fase competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, conforme disposto no art. 10, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 717/2015,
DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 13.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:
13.1.1. Dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e
13.1.2. Dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
13.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.
13.2.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
13.2.2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
13.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
13.3.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
13.3.2. Quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 29 e art. 30 do Decreto Municipal nº 101, de 30 de março de 2023.
13.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
13.4.1. Convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
13.4.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 12.1. As licitantes que declararam na Ata da sessão do certame praticar os mesmos preços ofertados pela vencedora ficam fazendo parte do cadastro de reserva, e poderão ser convocas, na ordem de classificação, a fornecer os bens registrados nesta Ata, na ocorrência de exclusão da primeira colocada, momento no qual serão convocadas para assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços.
12.2. A exclusão da primeira colocada se dará nas situações elencadas nos artigos 77 e 78; das formas previstas no artigo 79, da Lei no 8.666/93; e dos casos dispostos nos art. 20 e 21 do Decreto Lei 7.892/2013.
DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 10.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:
10.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e
10.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
10.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.
10.2.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
10.2.2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
10.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 10.3.1.quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 6.1 Será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classifi- cação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)
6.1.1 O registro a que se refere o item 6.1 tem por objetivo a formação de cadas- tro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892, de 2013; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)
6.1.2 Se houver mais de um licitante na situação de que trata o item 6.1, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)
6.1.3 A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 6.1 será efetuada, na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos e quando houver ne- cessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892, de 2013; (Decreto nº 7.892, de 23 de ja- neiro de 2013)
6.2 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; (De- creto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)
6.3 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contra- tações; (Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013)
DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 22.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
22.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
22.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.
22.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.
DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. 1. Conforme disposto no inciso II, do art. 11, do Decreto nº 7.892/2013, após o resultado final da licitação, poderá ser realizado o Cadastro de Reserva composto por licitantes que aceitarem praticar preço igual ao registrado pelo licitante vencedor, observada a ordem de classificação do certame, que constituirá anexo, independentemente de transcrição.
1.1 Depois de concluída a sessão, em especial as rodadas de lances, ou seja, depois de realizado o julgamento das propostas, o Pregoeiro convidará os licitantes participantes para equiparar seus preços aos preços ofertados pela empresa que ofertar o melhor preço, para em seguida realizar a classificação das propostas, devendo para tanto realizar o julgamento dos documentos de habilitação dos licitantes que aceitarem a equiparação, a classificação final deverá ser ordenada de acordo com a apresentação da proposta mais vantajosa e preenchimento dos requisitos de habilitação, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.
2. No caso de não atendimento da demanda solicitada, no prazo fixado no Edital, o Órgão Gerenciador do PP enviará um e-mail às licitantes com propostas NÃO RECUSADAS para que elas possam aderir ao cadastro de reserva pelo preço do primeiro colocado;
3. O e-mail deverá conter, além da identificação da licitação/item, a quantidade que será fornecida pela empresa (obtida da proposta do fornecedor), o preço e a data/hora fim do cadastro de reserva;
4. As licitantes convocadas registrarão o interesse de fazer parte do cadastro de reserva para o fornecimento de determinado (s) item(s), ao mesmo preço do vencedor do certame;
5. As propostas em desconformidade com as exigências deste edital ou com preços unitários diferentes da proposta vencedora serão desconsideradas para efeito de cadastro de reserva.
6. Compete exclusivamente ao licitante acompanhar a convocação e registrar sua intenção de participar do cadastro de reserva dentro do prazo concedido pela autoridade competente, sob pena de não participação do procedimento.
7. A gestão do cadastro de reserva será feita pelo Órgão Gerenciador.