Processo n° 004.005755.10.7)

CONCORRÊNCIA N.º 01/2011

(Processo n° 004.005755.10.7)

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE – DEMHAB, torna

pública a presente licitação, na modalidade Concorrência, tipo técnica e preço, regime de

global

execução empreitada por preço . O procedimento licitatório e o Contrato que dele

resultar obedecerão, integralmente as disposições deste Edital, seus Anexos, as normas da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e no que couber pela Lei Municipal n. 10.206/07, 4.400/77, 4.624/79, 7.084/92, 9.974/02 e n. 3.876/74 - NGE, no que couber, pelas Ordens de Serviço nº 12/04, 23/05, 15/93, 023/93, 037/93, 030/94, 007/99, 004/00, 006/00, 007/00, 011/01, 021/01,

10

2011

março

004/02, 019/02, 012/04 e 023/05, Decretos 12.720/00 e 13690 de 08.04.02, e demais legislações pertinentes à matéria.

15

A abertura da presente licitação será no dia de

de , às

horas, na

Sala de Reuniões do DEMHAB, à Av. Princesa Xxxxxx, Nº 1115, 4º andar, deverão ser entregues os Envelopes 01, 02 e 03 pelas licitantes, bem como, o servidor de dados com o sistema gerenciador de crédito imobiliário, com todos os seus módulos já previamente instalados, no endereço supra, onde se dará início à sessão pública de abertura desta licitação.

O Edital poderá ser consultado através do site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link DEPARTAMENTOS/DEMHAB/EDITAIS, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas através do e- mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx.

No dia 15/03/2011, às 10h, Após a entrega do servidor, sistema e respectivos módulos ficam proibidos até o término da Concorrência:

• Qualquer atualização nos programas dos sistemas instalados.

• Qualquer tipo de manipulação dos dados que não seja através do sistema e que não forem solicitadas pela Comissão de Licitação.

1 – DO OBJETO

Licenciamento de uso, manutenção e suporte de um Sistema de Gerenciamento de Crédito Imobiliário, conforme descrito no ANEXO I.

1.1.A presente licitação objetiva a contratação de licenciamento de uso e manutenção de sistema informatizado de administração de créditos imobiliários, vinculados ou não ao SFH – Sistema Financeiro da Habitação e assemelhados, sob o regime de empreitada por preço global. O número de contratos gerenciados pelo sistema, atualmente é de aproximadamente 35.150, entre ativos e inativos, estimando-se atingir um total aproximado de 70.000 contratos, ao longo da vigência do contrato objeto da presente concorrência.

1.2.O sistema de administração de créditos imobiliários objeto do presente certame deverá atender a todos os requisitos descritos no ANEXO I deste Edital, sendo que:

1.2.1.Os serviços, requisitos e resultados descritos no item 1 - Itens Obrigatórios do ANEXO I deverão estar à disposição do DEMHAB de imediato e serão avaliados na forma deste Edital sendo desclassificadas as propostas que não o atenderem.

1.2.2.Os serviços e requisitos descritos no item 2 – Itens Pontuáveis do ANEXO I – deverão estar à disposição do DEMHAB em até 90 dias após a assinatura do contrato, ficando a licitante sujeita às cominações previstas neste Edital em caso de não cumprimento. Esses serviços são, também os Itens Pontuáveis e serão avaliados quando da apreciação da proposta técnica, na forma deste Edital, concedendo-se os pontos auferidos a cada licitante participante do certame, de acordo com a planilha definida no ANEXO XI.

1.3.Os serviços de manutenção deverão garantir a atualização dos programas quando necessário e/ou quando ocorrerem mudanças na legislação do SFH, ou na do FCVS. Por ocasião da instalação de novas versões e/ou atualizações na base de dados, a licitante vencedora deverá dar o suporte técnico necessário aos funcionários do Setor Informática/CCI do DEMHAB para sua realização.

1.4.A instalação do sistema deverá observar o disposto no item 12 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, deste Edital e itens 1.6 – Requisitos Técnicos e 1.7 – Ambiente Computacional do ANEXO I. À exceção dos serviços de manutenção todo o processamento deverá prescindir de interveniência da Licitante VENCEDORA/CONTRATADA, salvo se solicitado expressamente pelo DEMHAB.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.Somente poderão participar desta licitação as licitantes que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital, especializadas no ramo de atividade a que se refere o seu objeto.

2.2.Será vedada a participação de licitantes que:

2.2.1.Estiverem sob processo de falência, ou em processo de liquidação judicial ou extrajudicial, ou com concordata requerida;

2.2.2.Tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas e mantidas; 2.2.3.Que estejam suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com os órgãos da Administração direta e indireta do Município de Porto Alegre, incluídas as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas e mantidas, no prazo e nas condições do impedimento;

2.2.4.Xxxxxxx reunidas em consórcio.

2.2.5.Estejam enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93, e modificações posteriores.

2.3.A licitante que tenha dúvida na interpretação dos termos deste Edital deverá solicitar os esclarecimentos, por escrito, à Comissão de Licitação, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, no período das 9:00 às 17:00 h, no máximo até o quarto dia útil anterior à data fixada neste Edital para a entrega dos envelopes. Após essa data, será considerado que não há necessidade de nenhum esclarecimento.

2.3.1.O pedido de esclarecimentos mencionado deste item 2.3 acima poderá ser feito por e- mail, fax ou protocolado pessoalmente.

2.3.2.Os esclarecimentos prestados pela Comissão serão comunicados, por escrito, via e-mail ou fax a todas as licitantes interessadas e passarão a ser parte integrante deste Edital.

3 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA COMERCIAL

3.1.Os licitantes deverão apresentar três envelopes, fechados e inviolados, contendo externamente, os seguintes dizeres:

3.1.1ENVELOPE N.º 1

LICITADOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

( NOME DA LICITANTE ) CONCORRÊNCIA N.º 01/2011

DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

3.1.2 ENVELOPE N.º 2

LICITADOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ENVELOPE DE PROPOSTA TÉCNICA

( NOME DA LICITANTE) CONCORRÊNCIA N.º 01/2011

DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

3.1.3 ENVELOPE N.º 3

LICITADOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL

( NOME DA LICITANTE) CONCORRÊNCIA N.º 01/2011

DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

4 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

4.1.Para habilitação das licitantes concorrentes, exigir-se-ão os seguintes documentos que deverão ser apresentados no Envelope n.º 1 – “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”, rubricados e acondicionados em envelope fechado e indevassável.

4.1.1.Quanto a Habilitação Jurídica:

4.1.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, bem como as respectivas alterações, caso existam;

4.1.1.2 nscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

4.1.1.3 Em se tratando de Cooperativa deverá ser apresentada a Ata de Assembléia de constituição e relação de todos os cooperados que compõe o quadro cooperativo na data de apresentação desta documentação;

4.1.1.4 Registro comercial, no caso de licitante individual;

4.1.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de licitante ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

4.1.2 Quanto a Regularidade Fiscal:

4.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

4.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

4.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive Dívida Ativa, mediante apresentação de certidão(ões);

4.1.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa, abrangendo todos os tributos administrados pelo Estado, mediante apresentação de certidão(ões);

4.1.2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, inclusive Dívida Ativa, abrangendo todos os tributos administrados pelo Município, mediante apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão municipal competente;

4.1.2.6 Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, mediante Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, conforme O.S. n.º 207 de 08.04.1999, D.O.U. de 15.04.1999. A aceitação fica condicionada à verificação pela Comissão de Licitação via Internet, devendo ser certificada pelo servidor nos autos do processo, podendo o licitante apresentar a certidão já conferida pela Previdência Social;

4.1.2.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal (nos termos do art. 27, alínea “a” da Lei Federal n º 8036/90). A aceitação fica condicionada à verificação pela Comissão de Licitação via Internet, devendo ser certificada pelo servidor nos autos do processo, podendo o licitante apresentar a certidão já conferida pela Caixa Econômica Federal;

4.1.3.Quanto a Qualificação Técnica:

4.1.3.1 Mínimo de 5 (cinco) atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, agentes do SFH, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, ou seja, “Licenciamento de Uso, Manutenção e Suporte de Sistema de Gerenciamento de Crédito Imobiliário“, em conformidade com o artigo 30, inciso II da Lei Federal 8.666/93, conforme modelo descrito no ANEXO XII.

4.1.3.2 Indicação e descrição dos equipamentos e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da função de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, conforme modelo descrito no XXXXX XXXX.

4.1.4Quanto a Qualificação Econômico - Financeira:

4.1.4.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, com data de expedição de no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data de abertura da presente licitação.

4.1.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, de acordo com a O.S. 007/99 e 04/00.

4.1.4.2.1 Serão considerados “na forma da lei” o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados: a) publicados em Diário Oficial; b) publicados em jornal; c) por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede do licitante; d) por cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial, ou órgão competente, da sede do licitante, inclusive com os termos de abertura e de encerramento.

4.1.4.2.2 As microempresas, assim definidas em lei, estão dispensadas de apresentar o documento constante no item 4.1.4.2, sendo que a prova de enquadramento far-se-á pela análise do CNPJ, conforme Lei Federal nº 9841/99.

4.1.4.3 Demonstração dos índices econômico-financeiros a seguir relacionados, conforme modelo XXXXX XXX, devidamente assinada pelo diretor da licitante e pelo contador responsável:

4.1.4.3.1 Índice de Liquidez Corrente (LC), igual ou maior que 1,00 (um inteiro), obtido através da seguinte fórmula:

LC = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE

4.1.4.3.2 Índice de endividamento (EN) não superior a 0,70 (setenta centésimos), obtido através da seguinte fórmula:

EN = (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO) / ATIVO TOTAL

4.1.4.3.3 Índice de Liquidez Geral (LG), igual ou maior que 1,00 (um inteiro), obtido através da seguinte fórmula:

LG = (ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

4.1.5 Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, e de que cumpre com o disposto no art. 7, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988,conforme modelo ANEXO II.

4.2 As licitantes cadastradas poderão substituir os documentos supracitados pelo Certificado de Registro Cadastral válido, emitido pelo CESO/SMOV, classe II, especialidade 7020. Os documentos constantes no CRC deverão estar no prazo de validade à época da abertura da licitação. Não serão aceitas certidões anexas ao CRC, sob pena de inabilitação. Os documentos vencidos deverão ser atualizados até 24 horas antes da sessão de abertura no setor de cadastro do CESO/SMOV;

4.3 Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticados por cartório competente ou por servidor da Coordenação Jurídica do DEMHAB, à vista do original, ou através de publicação da imprensa oficial, sendo vedada a fotocópia efetuada fac-símile.

4.3.1 A autenticação de documentos por servidor da Coordenação Jurídica - DEMHAB, será efetuada até 48 horas antes da data limite para apresentação do respectivo envelope. Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos na abertura dos envelopes para autenticação.

4.4 No caso de existência de filial, no que se refere à apresentação de documentos (habilitação, proposta, faturas, etc.), a licitante deverá apresentar os documentos solicitados de maneira que todos sejam referentes àquela que prestará os serviços objeto da presente licitação.

4.4.1Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filial com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

4.5 Os documentos solicitados, neste Edital, deverão estar em plena vigência na data limite para a entrega dos envelopes habilitação. No caso de documentos que não tenham a sua validade expressa e ou legal, serão considerados válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão.

4.6 A falta ou insuficiência, de qualquer documento de habilitação solicitado neste edital impede a participação do licitante no certame.

4.7 Os documentos deverão formar volume, devendo as páginas serem numeradas, indicando o número da página e o número total de páginas.

5 – PROPOSTA TÉCNICA

5.1 No Envelope N.º 2 PROPOSTA TÉCNICA, deverá ser apresentada a proposta técnica com o seguinte conteúdo mínimo:

5.1.1.Documentação técnica, com nível de detalhe que permita completa avaliação do sistema de informações a ser fornecido, contendo obrigatoriamente:

5.1.1.1 Manual do usuário, contendo todas as operações possíveis de serem realizadas pelo sistema proposto;

5.1.1.2 Manual do sistema contendo especificações técnicas quanto a definição básica de sua base de dados;

5.1.1.3 Descrição do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) utilizado, podendo ser composta por material publicitário do fabricante do SGBD;

5.1.1.4 Manual dos relatórios emitidos pelo sistema;

5.1.2.A contratada deverá disponibilizar um técnico, devidamente qualificado e com conhecimento do sistema, pertencente ao seu quadro funcional fixo, na localidade onde se localiza a contratante, para atendimento de urgência e de qualquer espécie, sempre que for solicitado pela contratante, a um prazo máximo de atendimento de até 2 (duas) horas após o chamado.

5.1.2.1 Desde já fica consignado que eventuais tolerâncias, por parte da contratada, quanto a este prazo de atendimento, representará mera liberalidade, não se constituindo novação ou alteração da presente condição.

5.1.3.Currículo dos técnicos integrantes da equipe da licitante, conforme definido no ANEXO XV, que comprovem habilitação técnica para o desempenho da função, indicando que estarão disponíveis para a prestação dos serviços durante a vigência do contrato, sendo que a substituição dos mesmos somente será admitida desde que o substituto tenha currículo equivalente. A eventual substituição deverá ser previamente comunicada ao DEMHAB, que poderá vetá-la caso o currículo não seja compatível.

5.1.4.O equipamento servidor de dados com o sistema gerenciador de crédito imobiliário, com todos os seus módulos já previamente instalados e demais softwares julgados necessários, totalmente aptos a serem apresentados quando da demonstração do sistema, conforme estabelecido no ANEXO I e nos itens 7 e 12 deste Edital;

5.1.5.Termo de compromisso do licitante, conforme modelo do Anexo VII, assegurando que, no caso de se sagrar vencedor desta licitação, colocará à disposição do DEMHAB, pessoal capacitado para instalação e configuração do sistema proposto e que assumirá inteira responsabilidade pela constante atualização do referido sistema conforme ditames legais; 5.1.6.Cronograma com os prazos de instalação e conversão do atual sistema e de suas bases de dados para o sistema proposto, customizado com a realidade atual do DEMHAB de acordo com os prazos estabelecidos no Item 12 – Obrigações da Contratada, conforme modelo, ANEXO XVIII.

5.1.7 Documento especificando:

5.1.7.1 Forma de atualização quando do lançamento de novas versões do sistema;

5.1.7.2 Forma de manutenção;

5.1.7.3 Sistemática de treinamento oferecida pela licitante.

5.1.7.4 Cronograma de treinamento contendo:

5.1.7.4.1 Assuntos abordados;

5.1.7.4.2 Carga horária;

5.1.7.4.3 Instalações necessárias.

5.1.7.5 Suporte técnico oferecido:

5.1.7.6 Processo de modificações preventivas e corretivas.

5.1.8 Grade de Respostas do ANEXO I Item 2 – Itens Pontuáveis, conforme modelo XXXXX XX, devidamente preenchido assinalando claramente com “Sim” ou “Não” em cada item pontuável se o sistema os atende ou não.

5.1.9 Declaração do licitante, conforme modelo constante do ANEXO VI, de que tem conhecimento das condições oferecidas pelo DEMHAB, conforme item 8.2 deste Edital, para apresentação, na sede do mesmo, do sistema proposto, também que atende as especificações contidas no item 1 – Itens Obrigatórios do ANEXO I e o que couber do item 2 - Itens Pontuáveis do ANEXO I, e de que aceita os termos do presente Edital.

5.2 Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.

5.3 Abertas as Propostas Técnicas a Comissão definirá, mediante sorteio, datas de apresentação dos sistemas propostos. Esta apresentação tem por finalidade a verificação de conformidade entre a proposta técnica e o solicitado neste Edital, conforme o especificado no ANEXO I.

5.4 A Comissão de Licitação poderá solicitar esclarecimentos adicionais acerca da PROPOSTA TÉCNICA, objetivando seu fiel entendimento.

6 – PROPOSTA COMERCIAL.

6.1 No Envelope N.º 3 PROPOSTA COMERCIAL, deverá ser apresentada a proposta comercial, em uma única via, conforme modelo do Anexo V, datilografada ou impressa, devendo ser absolutamente legível, não apresentando emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante em papel próprio do licitante que deverá estar inserida em envelope fechado e indevassável.

6.2 Na proposta devem constar claramente:

6.2.1Denominação social, CNPJ e endereço do licitante;

6.2.2 Preço de instalação e preço mensal e total para Licenciamento de Uso, Manutenção e Suporte do Sistema proposto, pelo xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses.

6.2.2.1 O valor total não poderá ser superior a R$ 804.604,80 (oitocentos e quatro mil, seiscentos e quatro Reais e oitenta centavos), o valor de conversão e implantação não poderá ser superior a R$ 40.230,24 (quarenta mil, duzentos e trinta Reais e vinte e quatro centavos) e o valor mensal não poderá ser superior a R$ 15.924,47 (quinze mil, novecentos e vinte e quatro Reais e quarenta e sete centavos).

6.2.3 Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias a contar da data da sua abertura.

6.2.4 Prazo de início dos trabalhos, que não poderá ser superior a 15 (quinze) dias consecutivos, contados da assinatura do Contrato;

6.3 O preço proposto será considerado completo e deve abranger todos os tributos, (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucro, equipamentos e ferramental, transporte de material e pessoal e qualquer despesa acessória e/ou necessária não especificada neste Edital.

6.4 O Município é considerado consumidor final sendo que o licitante deverá obedecer o fixado no art. 155, VII, letra “b” da Constituição Federal.

6.5 Em se tratando de Cooperativa de Trabalho esta deverá, em sua proposta, discriminar o montante estimativo do preço que se referir à remuneração total dos cooperados.

7 – DO PROCEDIMENTO

7.1 Somente poderão manifestar-se em nome da licitante os representantes legais e/ou aqueles devidamente credenciados conforme modelo XXXXX XXX;

7.2 Na data definida no preâmbulo deste Edital serão abertos os Envelopes N.º 1, a Comissão examinará os mesmos verificando a conformidade com o solicitado no item 4 deste Edital, podendo, se julgar necessário, estipular data para divulgação do resultado. O resultado do julgamento da habilitação de todos os licitantes será divulgado na mesma data;

7.3 Após a emissão da decisão quanto a fase de habilitação verificar-se-á se todos os participantes desistiram expressamente do prazo recursal, quando então, serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas;

7.4.Não ocorrendo a hipótese supracitada, a Comissão e os demais licitantes, que assim desejarem, rubricarão os envelopes das propostas e abrir-se-á o prazo recursal. Caso estiverem todas as licitantes presentes, estes serão intimados em ata, caso contrário, mediante publicação no DOPA;

7.4.1.Após a fase recursal será marcada nova reunião de abertura das propostas técnicas, mediante publicação no DOPA.

7.5. Analisadas as propostas técnicas no tocante a documentação e validações dos sistemas mediante a apresentação dos mesmos pelos licitantes de acordo com as datas defindas para cada uma delas e após o julgamento e a emissão da decisão quanto à proposta técnica verificar-se-á se todos os participantes desistiram expressamente do prazo recursal, quando então, serão abertos os envelopes contendo as propostas de preço na mesma reunião de julgamento e emissão da decisão sobre a proposta técnica;

7.6. Não ocorrendo a hipótese supracitada, a Comissão e os demais licitantes que assim desejarem rubricarão os envelopes das propostas comerciais e abrir-se-á o prazo recursal. Caso estiverem todos os licitantes presentes, estes serão intimados em ata, caso contrário, mediante publicação no DOPA.

7.6.1Após a fase recursal será marcada nova reunião de abertura das Propostas Comerciais, mediante publicação no DOPA.

7.7.Após análise, o julgamento e a emissão da decisão quanto à proposta comercial verificar- se-á se todos os participantes desistiram expressamente do prazo recursal, quando então, serão classificadas as licitantes, conjugando técnica e preço, na mesma reunião de abertura do envelope de preços;

7.7.1 Não ocorrendo a hipótese supracitada, o resultado será publicado no DOPA, abrindo- se o prazo recursal;

7.7.2. Após o prazo recursal, será publicado o resultado final no DOPA.

7.8 De cada fase da licitação, será lavrada ata circunstanciada da sessão, a qual será assinada pelos integrantes da Comissão de Licitação e pelos concorrentes quando presentes;

7.9 Os envelopes contendo as propostas dos licitantes inabilitados ou desclassificados que não forem retirados no prazo de 15 dias após a homologação do processo licitatório, serão destruídos pela Comissão de Licitação.

8 – JULGAMENTO

8.1.DA HABILITAÇÃO:

8.1.1Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem as exigências para habilitação contidas neste Edital.

8.2 DA PROPOSTA TÉCNICA:

8.2.1.Serão abertos os envelopes 2 - PROPOSTA TÉCNICA somente das licitantes classificadas na fase de habilitação;

8.2.2. Para a verificação do pleno atendimento das exigências contidas no ANEXO I, item 1 – ITENS OBRIGATÓRIOS, bem como para a verificação quanto a pontuação prevista no ANEXO XI - Grade de Respostas do ANEXO I, item 2 – ITENS PONTUÁVEIS, a Comissão de Licitação convocará as licitantes habilitadas, para apresentação dos seus sistemas, em data a ser definida por ocasião da abertura dos envelopes N.º 2, e mediante sorteio, com intimação a todos os licitantes habilitados. Caso falte algum documento dos citados no item 5 acima a licitante será inabilitada, inclusive não participando do sorteio para apresentação do sistema;

8.2.2.1 O sorteio acima referido será realizado ao final da sessão de abertura do envelope número 02 - PROPOSTA TÉCNICA. As licitantes deverão montar seus equipamentos em dia a ser designado pela Comissão de Licitação, no horário das 13:00 às 17:00 horas, trazendo, inclusive, um equipamento “Data Show”, acompanhado de uma impressora. A apresentação iniciará no dia seguinte;

8.2.2.2 O sistema deverá ser apresentado nas dependências do DEMHAB, ficando a cargo da licitante providenciar as conexões necessárias para integração das plataformas, se for o caso. O Setor de Informática do DEMHAB, e caso necessário da PROCEMPA estarão disponíveis para fornecer a assistência necessária;

8.2.2.3 Os sistemas demonstrados permanecerão instalados nos respectivos servidores de dados, até a conclusão dos trabalhos relativos à proposta técnica, sendo que o servidor de dados permanecerá na sede do DEMHAB, sob sua guarda, mediante documento hábil. 8.2.3.Serão classificadas as propostas técnicas que atenderem a todos os itens e condições estabelecidos no ANEXO I – item 1 – ITENS OBRIGATÓRIOS, e que tenha obtido no mínimo 70% (setenta por cento) dos pontos nos pré-requisitos funcionais pontuáveis ANEXO I – item 2

– ITENS PONTUÁVEIS, as que não atenderem serão desclassificadas. Fica a critério da Comissão de Licitação o encerramento imediato da apresentação do sistema de licitante que não atenda algum item obrigatório;

8.2.4 A pontuação dos itens do ANEXO I – item 2 – ITENS PONTUÁVEIS obedecerá aos pontos indicados no ANEXO XI - GRADE DE RESPOSTAS DO ANEXO I - ITEM 2 ITENS PONTUÁVEIS. Para cada item especificado no ANEXO XI foi atribuída pontuação diferenciada segundo grau de importância na concepção do DEMHAB, perfazendo um total de 825 (oitocentos e vinte e cinco) pontos;

8.2.5 As propostas técnicas serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula: IT= (PT*FP/MT)

Onde: IT= índice técnico

PT= pontuação técnica obtida pela proposta em exame

FP= fator de ponderação igual a 0,7 - 70 % ( setenta por cento ) MT= maior pontuação técnica obtida dentre as propostas

8.3 DA PROPOSTA COMERCIAL:

8.3.1Serão abertos os envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL dos licitantes classificados na proposta técnica sendo devolvidos os envelopes daqueles licitantes desclassificados;

8.3.2erão classificadas as propostas de preço que atenderem às condições estabelecidas no Item 6 acima;

8.3.3 As propostas de preço serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula: IP=(M*FP/P)

Onde: IP= índice de preço

M= menor preço obtido dentre as propostas

FP= fator de ponderação igual a 30 % ( trinta por cento ) P= preço da proposta em exame

8.3.4.Em caso de divergências entre o valor unitário e o valor total, contidos na proposta de preços, será procedida sua correção da seguinte forma:

8.3.4.1 O erro de multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondente terá corrigido o seu produto;

8.3.4.2 O erro de adição será retificado tomando as parcelas corrigidas e substituindo o total proposto pelo corrigido;

8.3.4.3 O erro entre o valor por extenso e o valor numérico, será considerado o valor por extenso.

8.3.5.O valor total proposto por Cooperativa de trabalho, para fins de julgamento e classificação, será acrescido de 15% (quinze por cento) sobre o montante estimado do preço da proposta que se referir a remuneração total dos cooperados, face ao disposto no art. 22, inc.IV da Lei Federal nº 9876, de 26 de novembro de 1999, que dispõe sobre contribuição previdenciária, devendo a estimativa constar obrigatoriamente da proposta.

8.3.6 Em sendo vencedora do certame a Cooperativa de trabalho, a contratação dar-se-á pelo valor da proposta apresentada por esta, tendo em vista que o percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor apresentado será de responsabilidade do município.

8.3.7.Serão desclassificadas as propostas que:

8.3.7.1 não atenderem as exigências deste Edital no todo ou em parte, seja no aspecto formal ou no seu conteúdo técnico;

8.3.7.2 forem manifestamente inexeqüíveis, de acordo com o inciso II, do art. 48, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações;

8.3.7.3 apresentarem preços excessivos ou seja, fora do praticado no mercado;

8.3.7.4 Com preço acima do estabelecido neste Edital ou manifestamente inexeqüível;

8.3.7.5 Que for apresentada por licitante suspenso ou declarado inidôneo para licitar pela Administração Pública Federal e/ou qualquer Órgão e/ou Entidade dos Poderes Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;

8.4 A classificação final das propostas se dará pela ordem decrescente da média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os fatores de ponderação preestabelecidos neste instrumento. Será proclamada vencedora desta licitação a licitante, devidamente habilitada, que obtiver a maior Nota Final e conforme a seguinte fórmula: A=(IT + IP)

Onde: A= avaliação final

IT= índice técnico obtido pela proposta em exame IP= índice de preço obtido pela proposta em exame

8.5 Havendo absoluta igualdade na Nota Final obtida por duas ou mais licitantes, apurada conforme a fórmula especificada no subitem 8.4 retro, o desempate ocorrerá na forma do § 2º do Artigo 45 da Lei Federal 8666/93.

8.6 Poderão ser constituídas comissões de técnicos, compostas de funcionários do DEMHAB com assessoria da XXXXXXXX, a fim de assessorar a Comissão de Licitações no julgamento das propostas.

8.7 A licitante classificada em primeiro lugar será submetida a um período de avaliação de até

90 dias úteis, descontados os dias necessários para instalação do software e do sistema Gerenciador de Banco de Dados, quando se verificará se os itens e condições especificados neste Edital e na proposta estão contemplados.

8.8 Caso a licitante classificada em primeiro lugar, durante o período de avaliação não atenda as condições especificadas neste Edital e na proposta, será desclassificada podendo o DEMHAB convidar, sucessivamente, por ordem de classificação, as demais licitantes, que ficarão sujeitas às mesmas condições previstas para a primeira.

8.9 O DEMHAB designará uma equipe de técnicos para verificação dos itens que serão avaliados e que será responsável pela elaboração do relatório de ocorrências a ser apresentado à Comissão de Licitações.

8.10.Caso a licitante contratada não atenda aos requisitos considerados como obrigatórios, ou não disponibilize aqueles com previsão de entrega em 90 dias, será desclassificada.

8.11 Em caso de desclassificação da licitante, será chamado o próximo classificado para realizar o teste de avaliação, de acordo com os critérios de julgamento das propostas técnicas e de preço.

8.12 Como critério de aceitabilidade do preço total, incluída a instalação e as parcelas mensais, para os quarenta e oito meses previstos, não serão admitidas propostas com preço total

804.604,80

superior ao do orçamento do DEMHAB, no valor total de R$ (oitocentos e quatro

mil, sescentos e quatro reais e oitenta centavos), limitando-se a parcela de instalação a, no máximo, 05 % (cinco por cento) do preço total.

8.13 Nenhuma vantagem não prevista neste Edital será considerada para fins de pontuação e classificação.

9 – DOS RECURSOS

9.1 Dos atos da Comissão de Licitação, quanto ao julgamento de habilitação e propostas, anulação ou revogação, caberá recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação ou publicidade do ato, conforme procedimentos estabelecidos no Art. 109 e parágrafos da Lei Federal nº 8666/93.

9.2 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado. Nesse caso, a decisão deverá ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.

9.3.O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

9.4 Será dado aos demais licitantes conhecimento dos recursos interpostos na forma do subitem 9.2, deste Edital, para apresentarem eventuais impugnações, a seu critério, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

9.5 Na contagem dos prazos, será excluído o dia do início e incluído o dia final, prorrogando- se, este último, para o primeiro dia útil subseqüente, quando cair em data em que não haja expediente na sede do DEMHAB.

9.6 Quando a ciência do ato ocorrer no último dia útil da semana, a contagem do prazo para recorrer terá início na segunda-feira seguinte ou, não havendo expediente, no primeiro dia útil que se seguir.

9.7 Eventuais recursos contra atos da Comissão de Licitações deverão ser protocolizados na sala 404, 4° andar, neste Departamento.

10 – DA CONTRATAÇÃO

10.1 As obrigações decorrentes desta licitação serão firmadas mediante contrato ou instrumento equivalente, pelo prazo de 48 (quarenta e oito meses) meses, observado o parágrafo 4º do Artigo 62 da Lei Federal nº 8666/93 e item XII da Ordem de Serviço nº 7/99 e 4/00, que deverá ser assinado pelo licitante vencedor no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da convocação, sob pena de aplicação das sanções pertinentes.

10.2.O contrato está definido no ANEXO IV - Minuta do Contrato;

10.3.Farão parte integrante do contrato todos os documentos e propostas apresentados pela licitante vencedora que tenham subsidiado esta licitação.

11 – GARANTIA

11.1A licitante vencedora deverá depositar na Tesouraria do DEMHAB, em garantia pelo fiel cumprimento do Contrato derivado desta licitação, e até o momento da sua assinatura, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do mesmo, em dinheiro, Fiança Bancária, Seguro Garantia ou Títulos da Dívida Pública, com base no Artigo 56 § 2º da Lei Federal N.º 8.666/93. Tal limite poderá ser elevado para até 10% (dez por cento) na hipótese prevista no § 3º do mesmo Artigo. O não oferecimento desta garantia, no prazo estipulado, implicará em retenção automática de 5% (cinco por cento) do valor de cada fatura correspondente ao serviço executado, incluindo-se eventuais extraordinários.

12 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 A licitante contratada em decorrência deste Edital se obriga a respeitar, rigorosamente, na execução dos trabalhos, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente.

12.2 No início dos serviços a instalação do sistema deverá ser realizada na sede do DEMHAB, na Av. Princesa Isabel, Nº 1115 – Porto Alegre, RS, ou onde este indicar, em até 5 (cinco) dias contados da autorização da instalação.

12.3 O sistema proposto será considerado aceito somente após implantação e conversão e desde que atendidos os prazos estabelecidos neste item.

12.3.1 Primeira etapa: Instalação e Testes

Início: até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da base de dados pelo DEMHAB, a base de dados fornecida estará conforme os leiautes descritos no ANEXO X, em formato txt e conterá todos os registros de dados e todas as informações, inclusive todas as prestações dos contratos dos mutuários do DEMHAB;

Tarefas: conversão da base de dados, que deve ser absorvida integralmente pela licitante, instalação do software, hardware e conexões necessários à execução da tarefa.

Término: até 5 (cinco) dias após o início.

12.3.2 Segunda Etapa: Implantação do sistema e consistência

Início: No primeiro dia útil após a conclusão da 1ª Etapa

Tarefas: implantação do novo sistema, geração de relatórios de consistência, verificações e correções, treinamento dos usuários.

Término: até 15 (quinze) dias após o início.

12.3.3 O DEMHAB deverá disponibilizar o local e toda a infra-estrutura necessária ao treinamento para no máximo 60 usuários, sendo responsabilidade da licitante vencedora fornecer os manuais de operação do sistema, deverá ser elaborado juntamente com o DEMHAB o cronograma do treinamento.

12.3.4 Terceira Etapa: Operação

Inicio: No primeiro dia útil após a conclusão da 2ª Etapa.

Tarefas: operação definitiva do sistema contratado em sua totalidade, operando em paralelo com o sistema atualmente utilizado.

Término: até 15 (quinze) dias após o início.

12.3.5 Será admitida alteração nos prazos das etapas do cronograma definido nos itens

12.3.1 a 12.3.4 acima, com a prévia autorização do DEMHAB.

12.3.6 O término das duas primeiras etapas será atestado mediante termo de conclusão emitido pelo DEMHAB.

12.3.7 Deverá ser efetuada pela licitante vencedora do certame, avaliação anual dos 60 treinandos, com a finalidade de se averiguar a adequação da realidade do DEMHAB com as funções existentes no sistema e reciclagem dos usuários.

12.3.8 Todas as despesas com o treinamento e avaliação anual acima citadas, referentes a transporte, alimentação e hospedagem, correrão por conta da licitante contratada.

12.3.9 Quando houver necessidade de deslocamento de técnicos para o perfeito atendimento das solicitações do DEMHAB, as despesas correrão por conta da licitante contratada. 12.4.Deverão acompanhar os Softwares licenciados, os respectivos Manuais Técnicos e Manuais de Instalação.

12.5.O recebimento definitivo do produto não isentará a Contratada das responsabilidades previstas nos artigos do Código Civil Brasileiro além das penas aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor.

12.6.São, ainda, obrigações da contratada:

12.6.1 Executar os serviços de acordo com a metodologia e especificações técnicas, sendo- lhe vetado introduzir modificações nas mesmas, sem o consentimento prévio, por escrito, do DEMHAB;

12.6.2 Observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurança recomendados pela ABNT e ABES.

12.6.3 Não subempreitar serviços definitivos, no todo ou em parte, exceto com autorização prévia, por escrito, do DEMHAB, cabendo-lhe, porém, toda a responsabilidade técnica;

12.6.4 Submeter-se à fiscalização do DEMHAB;

12.6.5 Coxxxxxx, separar, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados e não aceitos pela fiscalização do DEMHAB;

12.6.6 Submeter-se às disposições legais em vigor;

12.6.7 Manter-se durante toda a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações anteriores e as condições de habilitação e qualificação exigidas neste instrumento convocatório;

13 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

13.1.O preço referente a instalação do sistema será pago em até 15 (quinze) dias, após a instalação e entrega da nota fiscal/fatura no protocolo no DEMHAB.

13.2.O preço mensal do licenciamento, manutenção e suporte será pago a partir do mês subsequente a instalação do sistema.

13.3.Para tramitar, a fatura deverá ser protocolada acompanhada de cópia autenticada de Certidão Negativa da Previdência Social, Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa de Tributos Municipais.

13.4.Recebida a fatura, a Fiscalização terá o prazo de 72 (setenta duas) horas para encaminha-la para pagamento ou devolvê-la ao emitente por impropriedade.

00.0.Xx pagamento das faturas será aplicada uma retenção vigente a título de recolhimento do ISSQN, conforme legislação vigente

13.6.O faturamento deverá ocorrer entre os dias 1 e 10 de cada mês e o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia subseqüente ao dia em que a fatura for protocolada no DEMHAB. Se o término deste prazo coincidir com dia sem expediente no DEMHAB, considerar-se-á como vencimento o primeiro dia útil imediato.

13.7.Fica certo e ajustado que os preços contratados serão reajustados anualmente, a contar da data da assinatura do contrato, salvo disposição contrária de Lei Federal ou Medida Provisória, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA- calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica- IBGE, na forma da Ordem de Serviço 23/05 da PMPA.

13.8.O reajuste de que trata o item 13.7 será calculado e devido a partir da data de protocolização do pedido.

14 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1.A recusa injusta da adjudicatária em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo DEMHAB, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

14.2 Pelo não cumprimento das obrigações assumidas total ou parcial do contrato, o DEMHAB poderá, garantida prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, aplicar ao Contratado as seguintes sanções, que poderão ser cumulativas, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

14.2.1 Advertência;

14.2.2 Multa nas formas previstas no item 14.6 abaixo;

14.2.3 Rescisão do Contrato;

14.2.4 Suspensão do direito de licitar junto à PMPA, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

14.2.5 Declaração de inidoneidade, de acordo com o art. 87 da Lei Federal 8666/93.

14.3 A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidades acima mencionadas acarretará perda da garantia e de todos os seus acréscimos.

14.4.Poderá ser aplicada multa moratória no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor mensal contratual, por dia de atraso na prestação dos serviços de suporte e manutenção do software.

14.5 Poderá ser aplicada multa moratória no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total reajustado do objeto contratual por dia de atraso na entrega do software;

14.6 Poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação reajustada, quando a licitante vencedora:

14.6.1.Prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;

14.6.2.Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização do DEMHAB;

14.6.3.Executar os serviços em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias às suas expensas;

14.6.4 Desatender às determinações da fiscalização;

14.6.5 Cometer qualquer infração as normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infração cometida;

14.6.6.Não iniciar, sem justa causa, execução dos serviços contratados no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

14.6.7 Ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dos serviços contratados;

14.6.8 Recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte, os serviços contratados;

14.6.9 Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos ao DEMHAB ou a terceiros, independente da obrigação da contratada em reparar os danos causados.

14.7 As multas aplicadas na execução do contrato decorrente desta licitação serão descontadas dos pagamentos ou da garantia do respectivo contrato a critério exclusivo do DEMHAB e, quando for o caso, cobradas judicialmente.

14.8 As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

14.9 A causa determinante da multa deverá ficar plenamente comprovada e o fato a punir comunicado por escrito pela Fiscalização à direção do DEMHAB.

15 – RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta n.º 3101 – 2587 - 339039110000-1, do Orçamento do DEMHAB.

16 – DA RESCISÃO

16.1.O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos nos artigos 77 e 78, obedecendo, ainda, ao disposto nos Artigos 79 e 80 da Lei Federal 8666/93.

16.2.Havendo possibilidade legal de a rescisão ser solicitada pela contratada, esta deverá notificar ao DEMHAB, mediante documento protocolado, devidamente fundamentado e comprovado, com no mínimo sessenta dias de antecedência.

16.2.1 A rescisão administrativa será apreciada e precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, devendo a contratada manter a execução do contrato pelo prazo necessário para a administração do DEMHAB efetuar nova contratação.

17 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1É facultada à Comissão de Licitação ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente dos envelopes de habilitação e propostas.

17.2 Os casos omissos, bem como dúvidas serão resolvidos pela Comissão de Licitações, que se valerá dos dispositivos legais inerentes às Licitações.

17.3A Administração poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público, sem que haja qualquer direito a indenização.

17.4 O não comparecimento de quaisquer dos participantes às reuniões designadas pela Comissão de Licitação, não impedirá que ela se realize.

17.5 Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, como sendo o competente para dirimir qualquer questão decorrente da presente licitação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.6 Após a homologação da adjudicação do objeto deste Edital, a licitante vencedora deverá elaborar conjuntamente com a Coordenação de Informática/CCI do DEMHAB, o cronograma físico-financeiro.

17.7 A participação nesta licitação implica em concordância tácita, por parte da licitante, com todos os termos e condições deste instrumento convocatório.

17.8.O Edital poderá ser consultado através do site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link DEPARTAMENTOS/DEMHAB/EDITAIS, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas através do e-

mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx.

18 – ANEXOS – Integram o presente Edital os seguintes anexos:

I – Especificação Técnica e Funcional do Software de Gerenciamento de Crédito Imobiliário: 1 - Itens obrigatórios, 2 - Itens a serem disponibilizados em 90 dias após a assinatura do contrato, pontuáveis se atendidos imediatamente;

II – Modelo de Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, e de que cumpre com o disposto no artigo 7, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988;

III – Modelo Designação de Representante; IV – Minuta de Contrato;

V – Modelo de Proposta Comercial;

VI – Modelo de Declaração de Aceitação dos Termos do Edital, de que tem conhecimento das condições para apresentação do sistema e de atendimento ao ANEXO I;

VII – Modelo do Termo de Compromisso;

VIII – Leiaute de saída do desconto em folha do DEMHAB; IX – Leiaute de entrada do desconto em folha do DEMHAB; X – Leiautes do atual cadastro do DEMHAB;

XI – Grade de Respostas do Anexo I Item 2

XII – Modelo de Atestado de Capacitação Técnica.

XIII – Modelo de Indicação e descrição dos equipamentos e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como função de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

XIV – Modelo para Demonstração dos índices econômico-financeiros; XV – Modelo de Currículo para os técnicos da Licitante;

XVI – Modelo do questionário com informações fruto de pesquisas e enquetes;

XVII – Descrição das funções mínimas do software de tratamento de enquetes e pesquisas;

XVIII – Cronograma com os prazos de instalação e conversão do atual sistema e de suas bases de dados para o sistema proposto, customizado com a realidade atual do DEMHAB de acordo com os prazos estabelecidos no Item 12 – Obrigações da Contratada do Edital;

XIX – Lay Out do Relatório de Fechamento Contábil. Porto Alegre, 11 de janeiro de 2011.

HUXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, DIRETOR GERAL.

ANEXO I

CONCORRÊNCIA Nº 01/2011

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO E

REQUISITOS

O sistema de administração de créditos imobiliários objeto do presente certame deverá atender a todos os requisitos descritos neste anexo, sendo que:

a) os serviços, requisitos e resultados descritos no item 1 deste anexo, deverão estar à disposição do DEMHAB de imediato e serão avaliados quando da apreciação da proposta técnica, sendo desclassificadas as propostas que não atenderem a qualquer um desses itens.

b) Os serviços, requisitos e resultados descritos no item 2 deste anexo, deverão ser colocados à disposição do DEMHAB em até 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato.

c) O Sistema obedecerá às especificações técnicas constantes do item 1.6 deste anexo.

1. ITENS OBRIGATÓRIOS – OS SERVIÇOS, REQUISITOS E RESULTADOS DESCRITOS NESTE ITEM DEVERÃO ESTAR A DISPOSIÇÃO DO DEMHAB DE IMEDIATO E SERÃO AVALIADOS QUANDO DA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA, SENDO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE NÃO ATENDEREM A QUALQUER UM DESSES ITENS.

1.1 - Administração de Contratos, Fundos e Seguros

1.1.1) Disponibilizar módulo que opere em observância às normas do Sistema Financeiro da Habitação (padrão FCVS) e que contemple todos os seus diversos planos de reajustes e sistemas de amortização, em obediência a todas as disposições do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS, Roteiro de Análise do FCVS e anexos. Esse módulo deverá ser integrado à base principal e operacionalizar todas as rotinas pertinentes à habilitação. Deverá realizar a evolução contratual dos financiamentos sem que seja necessário copiar o contrato de ou para outro módulo para realizar a evolução, disponibilizando banco de índices próprio, ou seja, não utilizar os índices de reajuste de prestação e saldo devedor de outro módulo.

1.1.2) O módulo acima citado deverá trazer todos os dados iniciais de contratação dos contratos, fazendo o enquadramento do financiamento, quando da informação da data do financiamento, valor do financiamento e plano de financiamento quando necessário, exemplo: TAC, TCA, TAXA DE JUROS, PLANO DE FINANCIAMENTO, ETC, e deverá também permitir que estes dados possam ser alterados pelos usuários.

1.1.3) Deverá imprimir a planilha de financiamento no padrão do FCVS, inclusive quando existir evolução pelo Decreto 97222, deve trazer na mesma página as duas evoluções (Teórica e pelo Decreto 97222), para facilitar a comparação.

1.1.4) Possibilitar a implantação de dados referentes a novos adquirentes e respectivos financiamentos.

1.1.5) Contemplar as alterações instituídas legalmente para contratos no âmbito do SFH, com recálculo das condições dos contratos que por elas passaram, segundo sua data de assinatura e/ou opção do adquirente, quando for o caso.

1.1.6) Possuir um banco de dados de índices de reajuste de saldo devedor e prestações para armazenamento e utilização nas evoluções contratuais no módulo de produção e em um dos módulos de simulação, devendo possuir outro banco de índices específico para o módulo de FCVS e ainda outro para o segundo módulo de simulações.

1.1.7) Possibilitar a implementação de outras séries de índices e de periodicidades para reajustes de prestações e de saldos devedores que não aqueles do SFH, para atender a contratos subordinados a planos específicos do DEMHAB, tais como a série histórica e índices

da URM (Unidade de Referência Municipal), que corrige os contratos com recursos próprios com periodicidade semestral e anual.

1.1.8) Disponibilizar módulo independente, de simulações, que possibilite a implantação, evolução e alterações de contratos fictícios, bem como alterações simuladas, revisões e conseqüente evolução de contratos efetivamente existentes, para efeito de testes e análises, sem afetar as condições do contrato original ou a base de dados. Este módulo deve funcionar de modo totalmente independente, ou seja, sem que seja obrigatório copiar o contrato de outro módulo para se fazer a evolução dos dados.

1.1.9) O módulo acima citado deverá trazer todos os dados iniciais de contratação dos contratos (enquadramento) quando da informação da data do financiamento e valor do financiamento, exemplo:TAC, TCA, TAXA DE JUROS, PLANO DE FINANCIAMENTO, etc., e deverá também permitir que estes dados possam ser alterados pelos usuários.

1.1.10) Disponibilizar opção para substituir os dados cadastrais pelos obtidos na evolução simulada. No caso de haver substituição, manter o histórico da situação anterior.

1.1.11) Permitir transferências, com recálculo ou sub-rogações, bem como recomercializações de imóveis que retornem à posse do DEMHAB, calculando os valores dos componentes do novo encargo, que poderão ser utilizados ou não.

1.1.12) Quando da transferência ou recomercialização do imóvel o sistema deverá manter e mesmo número do contrato original para melhor controle.

1.1.13) Calcular e emitir de forma antecipada, seis meses, as prestações dos financiamentos de recursos próprios: CDRU - Concessão de Direito Real de Uso, PRU – Permissão Remunerada de Uso, CPCV – Contrato de Promessa de Compra e Venda e Cooperativas, padrão carnê FEBRABAN.

1.1.14) Manter históricos dos contratos, fazendo neles constar todo e qualquer evento necessário à explicação de seu último estado, determinado pelos valores correntes de prestação, acessórios e saldo devedor.

1.1.15) Evoluir contratos com periodicidade de reajuste semestral e anual de prestações e saldo devedor utilizando índices próprios do DEMHAB.

1.1.16) Obrigatoriamente para qualquer consulta, processamento ou emissão de relatório o sistema tem que adotar o número do contrato do mutuário junto ao DEMHAB e/ou do empreendimento.

1.1.17) Além dos módulos a que se referem os itens 1.1.1 e 1.1.8, disponibilizar duas outras áreas independentes de administração de créditos com recursos que permitam a reprodução dos tratamentos dispensados no passado pelo DEMHAB aos contratos de financiamento do SFH e às suas alterações, independentemente de terem ou não sido de acordo com a legislação. Exemplo: opção pelo PES e alterações de taxas de prêmio de seguro em datas diferentes das corretas. Esses módulos deverão poder operar com um conjunto de índices para os diversos planos de reajustes do SFH independente daquele dos índices oficiais. Um deles será a área efetivamente utilizada para a administração de créditos e absorverá as alterações decorrentes de depurações. O outro servirá para registrar a situação anterior à depuração desses contratos. Dessa forma deverão existir quatro áreas distintas: as duas acima citadas, outra, no padrão FCVS para depurações e outra ainda, de simulações. Este módulo deve funcionar de modo totalmente independente, ou seja, sem que seja necessário copiar o contrato de ou para outro módulo para se fazer a evolução das informações.

1.1.18) Os módulos acima citados deverão trazer todos os dados iniciais de contratação dos financiamentos, enquadramento, quando da informação da data do financiamento e valor do financiamento, exemplo:TAC, TCA, TAXA DE JUROS, PLANO DE FINANCIAMENTO, ETC, e deverão também permitir que estes dados possam ser alterados pelos usuários.

1.1.19) Disponibilizar a emissão de planilhas em arquivos, na tela e impressas, com toda a evolução do contrato, discriminando mensalmente os componentes do encargo e seu saldo devedor teórico, referenciando também os eventos registrados no histórico, bem como os encargos pagos segundo sua data, apresentando, também, no cabeçalho da planilha, o valor do financiamento em moeda corrente e em UPF.

1.1.20) Para efeito de liquidações antecipadas e/ou habilitação junto ao FCVS, deve enquadrar o evento de liquidação da data, calcular e emitir a planilha de evolução do saldo devedor teórico relativa ao evento.

1.1.21) Aceitar alterações no saldo devedor não decorrentes do pagamento de prestações, tais como amortizações extraordinárias, sinistros parciais e incorporações de débitos, com cálculo de nova prestação ou de novo prazo automaticamente, quando for o caso.

1.1.22) Quando de processamentos de sinistros parciais o sistema deve utilizar as informações já cadastradas dos coobrigados do financiamento, de forma automática, fazendo os cálculos necessários e sem a necessidade de se informar novamente os dados.

1.1.23) Contemplar a redução de prazo sem amortização extraordinária, conforme Resoluções 2068 e 2162 do Banco Central do Brasil.

1.1.24) Disponibilizar relatórios de todos os índices de reajustes utilizados. Toda rotina de manutenção de índices deverá ser "real time".

1.1.25) Permitir alterações de índices de reajustes por adquirente, para atender a situações específicas na evolução do contrato.

1.1.26) Contemplar mudanças de categoria profissional por adquirente.

1.1.27) Efetuar automaticamente os cálculos para obtenção dos índices utilizados para reajustar prestações nas condições excepcionais previstas no SFH, quando couberem (primeiro reajuste, reajuste após primeira data-base, mudança de categoria profissional).

1.1.28) Possibilitar a revisão de índices de reajustes aplicados em qualquer época pretérita, controlando eventuais diferenças de valores cobrados a maior ou a menor. Possibilitar igualmente o controle de diferenças havidas por qualquer outro motivo, que venham a ser apuradas no confronto entre valores pagos e devidos, inclusive por alterações retroativas. No caso de revisão de índices a pedido do adquirente prevista no PES, disponibilizar opção para que a diferença seja reposta por ocasião do reajuste referente à próxima data-base.

1.1.29) As diferenças de prestação, acertos financeiros, deverão ser compensadas em encargos vincendos. Sendo que as diferenças a favor dos mutuários deverão ser descontadas considerando limite máximo de abatimento parametrizado. Para se calcular essas diferenças deverão ser levados em conta todos os valores componentes do encargo mensal, inclusive as negociações e acordos.

1.1.30) Possibilitar o cálculo de quotas de utilização do FGTS para pagamento de encargos mensais, a partir de percentual informado pelo usuário ou calculado pelo sistema e o controle mensal dessa utilização, por contrato e global, emitindo os respectivos relatórios.

1.1.31) Contemplar a apuração de saldos devedores residuais de responsabilidade do FCVS no padrão do mesmo, conforme a legislação e regulamentação pertinentes, atendendo inclusive ao Decreto 97222 e Lei 10.150; contemplar a geração, em meio magnético, dos documentos e formulários padrão necessários à sua habilitação. Gerar as FH’s, com base na evolução do contrato e demais dados nela constantes, com as distribuições de valores conforme a origem dos recursos. Calcular os VAF’s 1, 2 e 3. Criticar os dados e informações utilizados. A habilitação deverá ser processada a partir de solicitação do usuário. Permitir a emissão de relatórios impressos e em vídeo das habilitações por ordem numérica de contratos.

1.1.32) Possibilitar geração e emissão de FTI, RCV e RNV.

1.1.33) Emitir relatório para o cálculo atuarial do FCVS conforme layout padrão da CEF.

1.1.34) Efetuar o cálculo das contribuições mensais ao FCVS, emitindo o mapa das contribuições, com a possibilidade de que o mesmo seja emitido analiticamente, inclusive com a emissão da GR e sintetizando-o de acordo com as especificações do MNPO.

1.1.35) Contemplar a geração de relatórios gerenciais e de arquivos para o Batimento Magnético Periódico de Cadastro, conforme especificações do item 12 das Normas e Rotinas aplicáveis à cobertura compreensiva especial da Apólice de Seguro Habitacional do SFH instituída pela Circular Nº 111, de 3/12/99, da SUSEP, e de contratos cobertos por Apólice de Mercado – SFH/AM.

1.1.36) Possibilitar consulta "real time" de todos os dados cadastrais dos adquirentes, bem como da posição atualizada de cada contrato: origem dos recursos, alterações contratuais ocorridas, valores de prestação, encargos, saldo devedor teórico, valor atual das prestações vincendas, valor do pagamento necessário para quitação, quantidade de prestações vincendas, a partir de uma única tela, com utilização de atalhos, teclas aceleradoras ou utilização do mouse, para pesquisa das informações.

1.1.37) Efetuar a emissão e o armazenamento de DAMP tipo 2 eletrônica, conforme especificações constantes no Caderno do Agente Financeiro “Nova Sistemática Operacional para utilização do FGTS em Moradia Própria – 10ª Versão de 17/02/2004 - e Anexos -, fornecido pela CEF para as operações de amortização/liquidação de saldo devedor utilizando recursos do FGTS. Gerar relatório de erros no DAMP e relatório de ressarcimentos do FGTS contendo, para cada arquivo recebido da CEF, as seguintes informações: números dos contratos, respectivos números de contratos CER, tipos de utilização, datas previstas para os ressarcimentos, nome do(s) trabalhador(es) vinculados a cada contrato, números de registro

no FGTS do(s) empregador(es) e do(s) trabalhador(es), valores debitados ao FGTS por trabalhador vinculado ao mesmo contrato, o subtotal por contrato dos valores utilizados e valor da correção monetária e a totalização geral desses valores para os contratos encaminhados no mesmo arquivo.

1.1.38) Permitir a emissão, anualmente para cada adquirente, de documento com as informações necessárias à sua declaração de Imposto de Rexxx.

1.2 - Arrecadação e Cobrança

1.2.1) Gerar mensalmente arquivo da prestação, em conformidade com o “layout” do banco arrecadador, para impressão e postagem do Boleto Bancário/Carnê pelo banco ou por empresa autorizada pelo DEMHAB, após a evolução mensal das prestações.

1.2.2) Realizar a baixa de todos os arquivos enviados pelo banco arrecadador, através do sistema Internet Banking, atendendo a geração dos lotes de cada arquivo recebido, e identificando cada lote com um número diferenciado.

1.2.3) Quando do fechamento do lote, se houver algum registro que não foi baixado no sistema, emitir relatório contendo nº do contrato, valor e referência da prestação.

1.2.4) Possibilitar a emissão de um relatório diário de todos os arquivos recebidos pelo banco.

1.2.5) Emitir boleto de cobrança de taxas diversas e segundas vias, com código de barras, para pagamento via banco.

1.2.6) Emitir relatório de arrecadação diária, contendo todos os pagamentos de prestações realizados, tanto através da rede bancária quanto do Caixa do DEMHAB, com quantidade de prestações, valor nominal da prestação, acréscimos contratuais e totalização, discriminados por empreendimento.

1.2.7) Permitir a inserção nos boletos bancários de mensagens individualizadas.

1.2.8) Permitir a baixa manual de boletos pagos.

1.2.9) Emitir relatório de adimplência, com nome e número do empreendimento, número do contrato, nome do adquirente e endereço do imóvel.

1.2.10) Emitir relatório analítico de prestações alternadas não pagas, contendo o nome e número do empreendimento, contrato, nome do adquirente, endereço do imóvel, meses em aberto, valor de cada encargo e totalização dos itens, com opção para emissão de cartas e etiquetas.

1.2.11) Permitir a implantação de acordos convencionais – tipo de acordo em que o adquirente/aderente se propõe ao pagamento de (X) encargos vencidos, durante (Y) meses, retornando para avaliação após o transcurso desse prazo ou pagamento de (Z) encargos vencidos, até a quitação total do débito. Possibilitar a inclusão de textos de cada modelo de acordo e sua correspondente impressão.

1.2.12) Permitir a implantação de acordos com prazo de carência – tipo de acordo em que o adquirente/aderente se propõe ao pagamento do encargo do mês em vigência, com a concessão de um prazo de carência, tanto seqüencial como alternado, para início do pagamento das prestações atrasadas. O prazo dessa carência será de (X) meses e após o transcurso do mesmo, o sistema deverá emitir boleto com o registro de um encargo vincendo e o(s) encargo(s) em atraso (uma, duas ou mais) em conformidade com o que foi acordado. Possibilitar a inclusão de textos de cada modelo de acordo e sua correspondente impressão. O sistema deverá manter registro dos encargos atrasados, para manter o controle da inadimplência, sem baixa, as quais serão corrigidas pelos mesmos índices da correção da Caderneta de Poupança, mora e multa até o final da carência. Deve permitir renegociações de acordos e negociações de dívidas.

1.2.13) Emitir cartas de aviso aos adquirentes/aderentes, com antecedência parametrizável pelo usuário, comunicando o término do prazo de carência e o início do pagamento dos encargos atrasados e objeto do acordo formalizado.

1.2.14) O boleto referente ao pagamento do(s) acordo(s) deverá informar os valores e o(s) meses acordado(s) que serão baixados normalmente no sistema. Quando do não cumprimento do(s) acordo(s) a emissão do boleto deverá ser bloqueada automaticamente pelo sistema.

1.2.15) Permitir a ampliação do prazo de carência, até o limite do término do contrato original. O sistema deverá alertar o usuário para que o débito, a partir daí, seja tratado como “financiamento inativo com débito”.

1.2.16) Permitir o cancelamento de todos os acordos não cumpridos a partir de 30 dias até 90 dias em atraso. O sistema deverá manter o registro dos cancelamentos e permitir a emissão de relatório desses cancelamentos.

1.2.17) Permitir a emissão de segunda via de boleto para situações específicas de financiamentos, com valores agrupados de prestações e indicação dos valores, números e meses de referência das prestações respectivas e manter registro, por usuário, dessa emissão para consulta.

1.2.18) Emitir relatório dos acordos formalizados por período, contendo: quantidades de acordos firmados, empreendimento, n.º do contrato, nome do adquirente, quantidade de encargos em atraso, valor total do débito, quantidade dos meses negociados, parcelas acordadas para pagamento mensal e totalização dos itens indicados. Deverá ainda fazer a separação da dívida ativa totalizando em cada quebra a dívida ativa e a dívida do exercício.

1.2.19) Emitir relatório dos acordos cumpridos por período, contendo: quantidades de acordos cumpridos por empreendimento, n.º do contrato, nome do adquirente, quantidade e datas das parcelas pagas, valor quitado e totalização dos itens.

1.2.20) Emitir relatório dos acordos não cumpridos por período, contendo: quantidades de acordos não cumpridos por empreendimento, n.º do contrato, nome do adquirente, quantidade e datas das parcelas não pagas, valor quitado e totalização dos itens.

1.2.21) Permitir atualização das baixas pelos pagamentos também na Renegociação de dívida com emissão de relatório analítico e sintético, contendo: quantidade total de pagamentos, quantidade a pagar e quantidade total de inadimplência com seus respectivos percentuais.

1.2.22) Emitir relatório analítico de Posição de Atraso por faixa de empreendimento e por número de prestações, totalizando em separado o que se refere à dívida ativa e à dívida do exercício, contendo: nome do empreendimento, nº do contrato, nome do adquirente, endereço do imóvel, quantidade de prestações em atraso, data da primeira prestação em atraso, valor principal, mora/multa, totalização e situação de financiamento, com resumo no final de 01, 02, 03 e mais de 03 encargos em atraso e suas totalizações.

1.2.23) Permitir inclusão de situações especiais de financiamento com códigos diferenciados, onde a situação normal permanece, e impedir de gerar cartas de cobrança e emissão de boletos em situações específicas.

1.2.24) Emitir relatório de situações especiais de financiamento por códigos geral ou individual para cada situação incluída.

1.2.25) Permitir a emissão de diversos tipos de cartas de cobrança com redação a ser formulada, por faixa de contrato com opção de escolha da situação de financiamento. Manter o registro dos contratos para permitir a emissão das respectivas etiquetas e da cobrança automática de tarifa.

1.2.26) Permitir inclusão e exclusão manual de valores financeiros e dos códigos e nomenclaturas específicas para cada caso.

1.2.27) Emitir relatório do débito individual, contendo: número do contrato, nome do adquirente, endereço do imóvel, situação do financiamento, dia, mês e ano inicial e final do débito, valores históricos, mora, multa, atualização monetária e totalização dos itens.

1.2.28) Possuir módulo de Caixa On-Line com as seguintes características mínimas: 1.2.28.1)Emitir “on-line” a segunda via ou ticket dos recibos de pagamento por mutuário, calculando os valores de mora e correções aplicáveis.

1.2.28.2) Realizar a baixa “on-line” dos valores pagos.

1.2.28.3) Permitir consultas diversas, tais como prestações em atraso e consulta a todos os dados dos mutuários.

1.2.28.4) Permitir a emissão e autenticação de recibos referentes a outros tipos de pagamentos (taxa de transferência, tarifas diversas etc...)

1.2.28.5) Possibilitar a sub-totalização do movimento.

1.2.28.6)Emitir ao final do dia, ou quando solicitado, fita de fechamento de caixa demonstrando o valor de abertura, as movimentações ocorridas e o total final.

1.2.28.7) Emitir, a qualquer momento solicitado, a relação dos movimentos realizados e segregados por PDV.

1.2.29 Possibilitar o desconto em folha de pagamento das prestações

1.2.29.1) Possibilitar o cadastramento das matrículas correspondentes aos contratos.

1.2.29.2) Gerar mensalmente, conforme layout próprio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, os valores a serem descontados, conforme ANEXO VIII.

1.2.29.3) Ler mensalmente, conforme layout próprio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, os valores descontados em folha, conforme ANEXO IX e realizar a baixa automaticamente, tipificando o tipo da baixa.

1.2.29.4) Emitir relatório dos valores mensais descontados.

1.3 – Contábil

1.3.1) Possuir rotina para cadastramento de contas contábeis com as respectivas contrapartidas, possibilitando a exportação dos lançamentos contábeis em meio magnético em arquivo texto, com emissão de relatório analítico contendo os lançamentos, em forma de documentos contábeis.

1.3.2)Possibilitar a evolução dos contratos de empréstimo de retorno e disponibilizar, para seu controle e manutenção, os mesmos tipos de recursos de evolução especificados para os contratos de financiamento de mutuários.

1.3.3) Permitir o cadastramento e importação dos valores apresentados pela CEF/CER - Agente de 2ª Linha no Contrato de Retorno e efetuar comparação entre os valores das prestações evoluídas e as cobradas, disponibilizando opção de sobrepor estas últimas.

1.3.4) Emitir relatório mensal com a codificação para cada tipo de transação, com total geral de cada uma, por empreendimento, informando ainda o saldo contábil.

1.3.5) Emitir relatório analítico de emissão mensal dos encargos, discriminando-os por componentes e indicando o saldo devedor teórico de cada contrato.

1.3.6) Emitir relatório sintético de emissão mensal dos encargos, discriminando-os por componentes e indicando o saldo devedor teórico de cada empreendimento.

1.3.7) Emitir relatório Mensal das Ocorrências, discriminando, por empreendimento: os valores de saldo devedor teórico anterior; todas as alterações ocorridas no saldo devedor (amortização, correção monetária, sinistros, liquidações, transferências, retomadas, recomercializações, incorporações, reevolução contratual, etc.), e saldo devedor teórico atual.

1.3.8) Emitir relatório Analítico de Arrecadação Mensal por empreendimento, contendo: arrecadação diária, discriminando todos os componentes, inclusive negociações e acertos financeiros; valor total arrecadado por dia, e valor total arrecadado do mês, totalizando inclusive os valores correspondentes à dívida ativa e à dívida do exercício.

1.3.9) Emitir relatório Sintético de Arrecadação Mensal por empreendimento discriminando encargos recebidos por componente, totalizando inclusive os valores correspondentes à dívida ativa e à dívida do exercício.

1.3.10) Emitir relatório de encargos mensais baixados, discriminando a origem da baixa por faixa de contrato para um período a ser determinado conforme a necessidade do usuário, totalizando inclusive os valores correspondentes à dívida ativa e à dívida do exercício.

1.3.11) Emitir relatório mensal contendo as alterações ocorridas nos saldos devedores dos contratos, que deverá estar disponível a qualquer tempo.

1.3.12) Emitir relatório analítico contendo os valores nominais (históricos) dos encargos mensais em atraso por contrato, discriminando: quantidade de prestações atrasadas; indicação do número ou mês da primeira prestação em atraso; valor total dos encargos devidos.

1.3.13) Emitir relatório sintético contendo os valores nominais (históricos) dos encargos mensais em atraso por empreendimento.

1.3.14) Emitir relatório da situação da Carteira de Crédito para atender às normas da CEF.

1.3.15) Emitir ficha analítica por número de contrato de empréstimo, CEF/CER, com todas as informações em moeda corrente do país e UPR.

1.3.16) Emitir relatório, por empreendimento da posição dos valores mensais dos encargos e outros componentes em atraso, onde constem: saldo de atraso anterior, valores da emissão, valores de arrecadação, valores de cancelamentos e saldo atual do atraso.

1.3.17) Emitir relatório de contratos de empréstimos - Relacionar as prestações mensais dos contratos de empréstimos (retorno), onde conste: conta contábil do empreendimento, nº do contrato, nome do empreendimento, prestação, juros, amortização, valor pago e data do pagamento.

1.3.18) Emitir relatório mensal das amortizações extraordinárias - Relacionar as amortizações extraordinárias ocorridas nos contratos de empréstimos (retorno), no qual conste: conta contábil, nº do contrato, nome do empreendimento, data de recolhimento ou liberação valor do recolhimento ou liberação.

1.3.19) Emitir relatório mensal de correção monetária - Discriminar os valores de correção monetária dos contratos de empréstimos (retorno), no qual conste: conta contábil, nº do contrato, nome do empreendimento, saldo devedor teórico anterior, amortizações extraordinárias, amortização, correção monetária, e saldo devedor teórico atual.

1.3.20) Emitir a CRE Condições de Retorno de Empréstimo.

1.3.21) Emitir relação dos índices de prestação por tipo, data inicial e final.

1.3.22) Emitir relatório sintético de todo o fechamento contábil, conforme leiaute do ANEXO XIX.

1.4 – Comercialização

1.4.1) Permitir a administração (inclusão, exclusão, alteração e consulta) dos dados cadastrais de candidatos a programas habitacionais específicos, com a possibilidade de inclusão de novos campos a serem cadastrados.

1.4.2) Emitir relatório dos imóveis comercializados e contratados, contendo: nome do adquirente, número do contrato, data da comercialização ou contratação e endereço do imóvel por ordem alfabética. Deve conter resumo por empreendimento, por período e por tipo de financiamento.

1.5 - Documentação do Sistema

1.5.1) Fornecer manual de instruções ao usuário final de como o sistema funciona, detalhando o acesso de cada rotina do mesmo, de forma on-line através da rede local.

1.6 - Requisitos Técnicos

1.6.1) O sistema deverá ser operado integralmente pelos funcionários do DEMHAB, de forma real-time com todos os seus módulos integrados. Considerando-se real-time como o processamento instantâneo de todas as alterações realizadas no cadastro sem a necessidade da espera por processamento periódico (batch) ou de atualização de bases de dados secundárias.

1.6.2) O sistema deve permitir a inclusão, alteração, exclusão e consulta dos usuários e grupos de usuários e também ter possibilidade de redefinir seus níveis de acesso.

1.6.3) O sistema deve permitir que cada usuário tenha uma senha criada por ele mesmo. A senha deve ter data de expiração.

1.6.4) O sistema deve controlar o acesso a seus recursos por usuários cadastrados e por grupos de usuários, gerando automaticamente um registro (LOG) contendo todas as alterações, inclusões e exclusões realizadas na base de dados. Listando neste LOG no mínimo os seguintes itens:

Usuário que realizou a inclusão, exclusão ou alteração Nome da tabela alterada

Conteúdo anterior e conteúdo atual de cada uma das colunas/registros que sofreram inclusão, exclusão ou alteração

Possibilitar a emissão de relatórios com os seguintes níveis classificatórios: Por usuário

Por tabela/arquivo alterado Por contrato

Possibilitar a ativação e desativação do LOG por usuário e por grupo de usuários.

1.6.5) O sistema deve permitir a emissão de todos os relatórios, dos módulos anteriormente descritos, em vídeo, impressora e arquivo texto.

1.6.7) O sistema deverá armazenar todos os relatórios emitidos, dos módulos anteriormente descritos, sejam impressos ou em vídeo, de maneira que possam ser recuperáveis, possibilitando ainda a identificação do usuário que o gerou e o programa que o gerou.

1.6.8) O sistema deve permitir o redirecionamento dos relatórios para qualquer fila de impressão definida no Ambiente de Rede.

1.6.9) O Sistema deve utilizar tecnologia de Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional (SGBDR) para o armazenamento de todos os dados processados.

1.6.10) Todos os programas deverão ser rodados a partir do servidor fornecido pela licitante.

1.6.11) O Sistema Gerenciador de Crédito Imobiliário deverá ser acessado por todos os sistemas operacionais Windows: 9x, ME, 2000, XP, Vista, 7 e suas novas versões.

1.6.12) Possuir um gerador de documentos que possibilite ao DEMHAB definir qualquer modelo de contratos, recibos ou declarações de forma integrada a base de dados efetiva e capturando automaticamente os dados cadastrados no sistema sem necessidade de digitação dos mesmos. Com os seguintes recursos mínimos:

1.6.12.1) Possibilitar a definição de qualquer layout para os documentos a serem emitidos pelo DEMHAB sem a interveniência do licitante;

1.6.12.2) Possibilitar a digitação de dados complementares e que não se encontram cadastrados na base de dados efetiva para serem emitidos nos documentos;

1.6.12.3) Limitar a emissão de documentos somente se determinada alteração tenha sido processada;

1.6.12.4) Possibilitar a emissão de documentos obrigatórios e atrelados a emissão de determinado documento básico.

1.6.13) Deverá ser disponibilizada base de dados, integrada ao sistema principal, para armazenamento de questionários com informações fruto de pesquisas e enquetes, de acordo com o leiaute descrito no ANEXO XVI. Deve ainda ser possível importar e exportar dados para a base de dados do software solicitado no item 1.6.14 seguinte.

1.6.14) Deverá ser disponibilizado software específico para tratamento de apoio ao processo de pesquisa e enquetes, que permita efetuar análises quantitativas e qualitativas das informações coletadas, com no mínimo as funções descritas no ANEXO XVII, com possibilidade de operação em, no mínimo, duas estações da rede de computadores do DEMHAB.

1.6.15) Deverá ser disponibilizado software específico para geração de relatórios, que permita aos usuários finais do DEMHAB, a confecção de relatórios com base nos dados armazenados no sistema. Este gerador deve no mínimo atender as funções descritas abaixo. Deverão ser treinados os funcionários designados pelo DEMHAB para utilização desse software.

1.6.15.1) Gerar relatórios a partir da base de dados do sistema;

1.6.15.2) Possibilitar a integração destes dados com outros utilitários tais como editores de texto e planilhas de cálculos;

1.6.15.3) Apresentar facilidade de confecção de relatórios com uso de fórmulas de cálculos e seleções.

1.7 AMBIENTE COMPUTACIONAL

1.7.1) O sistema proposto deverá ser multiplataforma, executando seus programas tanto sob Windows 2003/2008 Server quanto sob Linux na plataforma Server, sem necessidade de reprogramação ou troca de componentes de software, em rede WINDOWS-NT no ambiente computacional LINUX em uso no DEMHAB, com licença para 50 usuários sob protocolo TCP- IP, com estações cliente executando o sistema operacional WINDOWS: 9x, ME, 2000, XP, Vista e 7.

1.7.2) A licitante deverá fornecer, além do sistema, objeto do presente edital, e dos softwares necessários ao funcionamento do mesmo, um microcomputador servidor com as seguintes configurações mínimas:

Processador Intel Xeon 3GHz DVD/CD ROM 40x mínimo

HDs SCSI perfazendo um total de 140 GB 2 GB de Memória

Unidade para backup compatível com o tamanho total dos HDs Garantia OnSite de 3 anos

Um No Break de 1.0 KVA para o servidor.

1.7.2.1) A contratada deverá substituir o equipamento, às suas expensas, em até 48 (quarenta e oito) horas, em caso de dano ou pane, bem como substituí-lo ou atualizá-lo por tecnologia de vanguarda, de modo a otimizar a utilização do sistema objeto da presente Concorrência.

A integração das plataformas é de responsabilidade da licitante.

1.7.3) A licitante deve fornecer sistema de Backup compatível com o sistema operacional de rede utilizado pelo DEMHAB.

1.8 MÓDULO DE ATENDIMENTO

1.8.1) Permitir o cadastramento e controle de solicitações recebidas, vinculadas ou não a um número de contrato.

1.8.2) Permitir a parametrização das solicitações por tipo, vinculando a cada tipo de solicitação um conjunto de atividades a serem executadas.

1.8.3) Permitir a criação de atividades complementares, dentro de uma solicitação (atividades que não estavam previstas na parametrização da solicitação).

1.8.4) Controlar a movimentação das atividades de uma solicitação, verificando o cumprimento de uma atividade antes de se iniciar outra.

1.8.5) Permitir a atribuição de atividades aos funcionários pela chefia do setor.

1.8.6) Emitir e-mails automaticamente quando da movimentação de uma atividade para um setor/funcionário.

1.8.7) Permitir o lançamento de todas as ocorrências de uma solicitação, independentemente da atividade que estiver sendo solicitada.

1.8.8) Exigir, para finalizar uma solicitação, que todas as suas atividades estejam executadas.

1.8.9) Permitir a emissão de relatórios de solicitações executadas e pendentes.

1.8.10) Este módulo deverá estar integrado à base de dados principal vinculando os dados cadastrais aos atendimentos efetuados.

1.8.11) Permitir cadastrar e tratar as regras de definição de rotas, papéis e dos trâmites dos vários setores do DEMHAB.

1.9 MÓDULO DE APOIO AO SETOR JURÍDICO

Possuir controle integrado a base de dados efetiva controlando os processos em andamento de cobrança judicial contendo os seguintes requisitos mínimos:

1.9.1) Cadastramento de custas judiciais e extrajudiciais;

1.9.2) Parametrização por tipos de custas judiciais ou extrajudiciais;

1.9.3) Emissão de notificação extrajudicial;

1.9.4) Controle de posição jurídica dos contratos;

1.9.5) Controle dos processos jurídicos em andamento;

1.9.6) Controle do histórico jurídico dos mutuários.

2. ITENS PONTUÁVEIS – SERVIÇOS, REQUISITOS E RESULTADOS QUE DEVERÃO SER COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO DEMHAB ATÉ 90 DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. OS REQUISITOS CONSTANTES DESTE ITEM SÃO TAMBÉM OS REQUISITOS PONTUÁVEIS DESTE EDITAL, OU SEJA, CASO SE ENCONTREM PRONTOS SERÃO PONTUADOS DE ACORDO COM A GRADE DO ANEXO XI.

2.1 - Administração de Contratos, Fundos e Seguros

2.1.1) Permitir que se verifique se as condições iniciais de financiamento dos contratos do SFH (sistema de amortização, taxa de juros, prazo, prestação, prêmio de seguro, contribuição ao FCVS, TAC, TCA, CES, plano de reajuste) estão de acordo com as normas em vigor na data da assinatura.

2.1.2) No caso de simulações com contratos existentes, permitir a apuração das diferenças havidas durante um período a ser especificado, entre quaisquer dois dos quatro módulos já referenciados, atualizadas para uma data desejada e discriminadas segundo a natureza do componente do encargo mensal.

2.1.3) Contemplar recursos com as mesmas especificações do item 12 das Normas e Rotinas aplicáveis à cobertura compreensiva especial da Apólice de Seguro Habitacional do SFH instituída pela Circular Nº 111, de 3/12/99, da SUSEP, para outras apólices de seguro que venham a ser contratadas pelo DEMHAB.

2.1.4) Na ocorrência de liquidação antecipada voluntária, emitir a Solicitação de Recolhimento e respectivo ofício de encaminhamento. Na ocorrência de sinistro, emitir os Avisos de Sinistros (Anexos 20, 20E e 37 da Apólice Habitacional do SFH).

2.1.5) Na ocorrência de liquidação antecipada voluntária ou transferências, quantificar eventuais sobras de quotas de utilização do FGTS, bem como a existência de débitos, créditos e qualquer pendência relativa ao mesmo adquirente.

2.1.6) Gerar arquivo TXT de garantias separando os valores que são devidos à CEF e ao BB.

2.1.7) Identificar contratos depurados em cada um dos módulos alternativos de evolução contratual. Emitir relatório relacionando contratos depurados e respectivos módulos. Emitir relatório relacionando contratos não depurados.

2.1.8) Quando da desativação de contrato por sinistro total, apresentar uma tela que permita a seleção dos componentes dos encargos pagos posteriormente ao sinistro a serem devolvidos. Deverá ser calculada a soma dos valores correspondentes, atualizados a partir da data do efetivo pagamento até uma data a ser determinada. Na ocorrência de sinistro parcial, efetuar o mesmo cálculo, referente à fração indenizada e proceder à compensação da diferença em encargos futuros.

2.1.9) Quando da compensação de diferenças a favor do adquirente em encargos vincendos por qualquer motivo, os encargos vincendos não poderão ter valores inferiores a um determinado percentual do encargo normal parametrizado pelo usuário.

2.1.10) Possibilitar a implantação de contratos de financiamentos de resíduos não cobertos pelo FCVS, vinculados aos contratos de financiamentos que deram origem a esses resíduos.

2.1.11) Permitir a leitura da Base de Dados do Cadmut adquirida pelo DEMHAB junto à CEF, conforme layout fornecido por ela.

2.1.12) Gerar automaticamente o VAF4 concomitante à geração das FH’s.

2.1.13) Permitir que a habilitação de contratos seja efetuada com o número de contrato reconhecido pelo CADMUT, a partir do fornecimento do número do mesmo contrato constante da base de dados do DEMHAB.

2.1.14) Nas planilhas de evoluções contratuais com geração de eventos que contam com a participação do FCVS, deverá ser demonstrada a composição dos VAF’s na data do evento, inclusive VAF4.

2.1.15) Possibilitar a emissão de relatórios impressos e em vídeo das habilitações, pela ordem dos números de contrato utilizados pelo DEMHAB (e não pelos números utilizados nas habilitações, que são os do CADMUT).

2.1.16) Importar e exportar todos os relatórios gerenciais emitidos pelo FCVS, via CONECTIVIDADE. Serão aferidos os relatórios: P 3026 /Magnético 11, 12, 13 e 15, FCVS 501501, FCVS 504001 (Término de Análise e Término de Análise Reprocessados) e FCVS 496001 (Contratos com Pedido de Habilitação Aceito).

2.1.17) A partir da importação do Relatório 501501 e 504001, permitir a comparação dos valores dos VAF’s, 1, 2, 3 e 4 apurados pela CEF com aqueles apurados pelo DEMHAB, demonstrando diferenças individuais por VAF e pelo total dos VAF’s apurados para o mesmo contrato.

2.1.18) Imprimir em tela e vídeo, por ordem de número de contrato utilizado para a habilitação, as RCV e RNV emitidas.

2.1.19) Disponibilizar opção para geração de relatórios, com todas as informações constantes na FH1 e FH2 (tela e/ou arquivo e/ou impressão), distribuídas em colunas, com opção de selecionar: por número de contrato, data de digitação/geração de FH’s e/ou habilitação.

2.1.20) Disponibilizar opção para gerar informações com base na confrontação das bases de cadastro de financiamentos do DEMHAB e FCVS, contendo: n.º do contrato, nome do adquirente, data do evento, tipo de evento. Valores apurados na data do evento em moeda corrente. Quando demonstradas diferenças, deverão ser apuradas em UPF (dia 1º): prestação (a+j) do cadastro do DEMHAB e do FCVS; saldo devedor do cadastro do DEMHAB e FCVS; diferença entre o saldo devedor do cadastro do DEMHAB e FCVS; valor da diferença entre o saldo devedor do DEMHAB e FCVS. Informar valor da UPF na data do evento.

2.1.21) Todas as informações a respeito de trâmites e ocorrências de contratos habilitados, enviadas e recebidas através do software CONECTIVIDADE ou digitadas, deverão ser acessadas a partir de um único fornecimento do número do contrato em questão.

2.1.22) Possibilitar a geração de ofícios para a Caixa Econômica Federal, atendendo a solicitação contida no relatório FCVS 496001 (Relação de Contratos com Pedido de Habilitação Aceita), a partir da importação do referido relatório, e deverá preencher automaticamente os campos: data de emissão do relatório FCVS 496001, nº do contrato habilitado, nome do adquirente, tipo e data do evento. A data do protocolo de entrega do relatório FCVS 496001 no DEMHAB, deverá ser preenchida posteriormente. O campo de anexos (documentação do financiamento) deverá oferecer, para seleção do usuário, os vários tipos de documentos. Permitir a impressão.

2.1.23) Permitir a Análise Financeira de contratos ativos ou inativos, constando número de contrato e nome do adquirente, podendo ser selecionados os dois módulos entre os quais serão efetuados os comparativos, conforme definição mencionada no item 1.1.17, apurando diferenças entre os saldos devedores, prestações e encargos mensais. Em casos de contratos inativos, deverão ser informados o tipo de evento e data do evento, e os valores comparativos serão informados em moeda corrente e Valor de Referência da data do evento. Em casos de contratos ativos, o usuário informará a data desejada, e os comparativos serão considerados nessa data, em moeda corrente e Valor de Referência. Deverá ser possível o armazenamento de textos padrão descrevendo as ocorrências possíveis, de forma que possam ser selecionados pelo usuário, a seu critério, e inseridos no documento a ser gerado. Deverá ser possível a sua impressão.

2.1.24) Efetuar verificação da suficiência da amortização para contratos no PCR e no PES Novo (Lei 8692). Emitir relatório indicando os contratos que devem ser recalculados. Efetuar, a critério do usuário, o recálculo das condições contratuais passíveis de alteração, a cada aniversário da primeira verificação.

2.1.25) Nas transferências com sub-rogação, calcular a amortização extraordinária necessária ao ajuste de novo prazo remanescente à idade limite para cobertura securitária da apólice à qual o contrato estiver vinculado.

2.1.26) Quando do cálculo de valores pagos após a data estabelecida para a indenização de um sinistro, para a conseqüente devolução, permitir que o usuário selecione o índice de atualização entre a UPF e a UPR.

2.1.27) Permitir o cálculo da indenização devida nos sinistros MIP, segundo critério do Anexo 25 da Apólice Habitacional do SFH.

2.1.28) Permitir a impressão de termo aditivo de opção pelo plano Gradiente.

2.2 - Arrecadação e Cobrança

OBSERVAÇÃO: Este item traz nas diversas alíneas que o compõe o termo “encargos”. Este termo compreende todos os pagamentos sob diversos títulos, a exemplo de prestações, acessórios e outros componentes tais como custas, taxas, tarifas bancárias. Na eventualidade dos relatórios solicitados neste item contiverem componentes agrupados em um único título, estes deverão ser discriminados em relatórios próprios.

2.2.1) Permitir a emissão de segunda via de prestações pagas, contendo os mesmos dados de um boleto bancário, com o acréscimo da data de pagamento.

2.2.2) Permitir a exportação de dados, em conformidade com o layout do programa da Associação Comercial e Industrial de PORTO ALEGRE, para negativação e reabilitação de adquirentes/aderentes inadimplentes a partir de 91 dias de atraso, com rigorosamente 03 prestações em atraso. Deverá também ser disponibilizado para o usuário o controle sobre as negativações e reabilitações.

2.2.3) Permitir a elaboração de Termo de Acordo e Confissão de Dívida, que possibilite ao adquirente efetuar o pagamento do encargo vincendo juntamente com o pagamento da confissão de dívida (débito), com manutenção de controle paralelo do contrato original, emissão de boleto do valor negociado agregado ao valor das parcelas vincendas; possibilitar o cancelamento, a amortização e a liquidação da confissão de dívida. Para esses casos, ocorrendo sinistro (cobertura securitária do contrato original) sem cobertura do saldo negociado, deverá ser mantida a cobrança objeto do Termo de Acordo e Confissão de Dívida, até a quitação total das parcelas objeto da negociação.

2.2.4) Permitir a formalização de acordo com contratos inativos com a inclusão de qualquer valor, independente do número de prestações em atraso e valor de débito, com baixa automática do débito existente e emissão de boleto.

2.2.5) Emitir relatório de posição do Termo de Acordo e Confissão de Dívida, constando: nome e número dos empreendimentos, data de referência, situações (em atraso, em dia e todos) e o saldo devedor correspondente exclusivamente ao valor da negociação nas opções de analítico, sintético.

2.2.6) Emitir relatório mensal dos pagamentos duplicados com geração de cartas de avisos e etiquetas de endereçamento.

2.3 - Requisito Técnico

2.3.1) O sistema deverá permitir a operação remota, via Internet, disponibilizando consulta à posição de atraso e impressão de boleto de segunda via, que permitam o atendimento ao adquirente fora da sede do DEMHAB.

2.3.2) O sistema deverá permitir a geração de segunda via de recibo de pagamento em arquivo para ser enviado por e-mail.

2.4 – Comercialização

2.4.1) Possibilitar a impressão de documentos utilizados nos processos de comercialização, de acordo com os leiautes e conteúdos dos mesmos.

2.5 – Projetos e Obras

2.5.1) Possibilitar o cadastramento dos dados referentes aos empreendimentos e das unidades habitacionais dos mesmos.

2.5.2) Permitir cadastrar e emitir Memorial Descritivo - Discriminar os lotes com medidas, confrontações e área, tipologia habitacional, área construída e endereço, possibilitando a emissão de relatórios.

2.5.3) Permitir cadastrar dados de identificação da construtora responsável e a manutenção dos históricos pertinentes às construtoras.

2.5.4) Permitir cadastrar e acompanhar física e financeiramente as obras e empreendimentos.

2.5.5) Permitir o cadastramento dos planos de comercialização dos conjuntos habitacionais.

2.5.6) Emitir os relatórios:

2.5.6.1. Relação de empreendimentos;

2.5.6.2. Relação de unidades e respectivas situações;

2.5.6.3. Histórico de construtoras;

2.5.6.4. Cronograma físico e financeiro do empreendimento;

2.5.6.5. Relação de construtoras;

2.5.6.6. Custos Finais de cada obra.

2.6 – Desembolsos

2.6.1. Permitir cadastrar e controlar o fluxo de desembolsos para projetos habitacionais com o objetivo de alocar corretamente os recursos oriundos do SFH.

2.6.2. Efetuar o fechamento do valor total de desembolso de cada empreendimento, apresentando ao final posição comparativa com as condições firmadas junto a CEF.

2.6.3. Emitir os seguintes relatórios: 2.6.3.1.Tipos de desembolsos;

2.6.3.2.Posição parcial mensal por empreendimento; 2.6.3.3.Posição geral.

ANEXO II

Modelo de Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, e de que cumpre com o disposto no art. 7, inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988.

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Concorrência Nº 01/2011 Prezados Senhores:

DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, para fins da Concorrência n.º 01/2011, que a empresa             não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como, que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venha a alterar a atual situação quanto a habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

Declaro, ainda, que a empresa cumpre com o disposto no inciso XXXIII, do art. 0x xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx:“XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Obs. Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima.

Porto Alegre,     

Lei Municipal n° 10.206/2007.

Identificação e Assinatura do Representante da Empresa

ANEXO III

Modelo de Credencial Designação de Representante

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Concorrência Nº 01/2011 Prezados Senhores:

DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE

A empresa     , credencia o

Sr.              , portador do RG   e CIC       , a

representá-la na sessão de abertura da Concorrência n.º 01/2011, com poderes para tomar deliberação de qualquer natureza durante a realização da mesma, inclusive no tocante a eventual renúncia de prazo recursal.

Porto Alegre,        .

Identificação e Assinatura do Representante da Empresa

ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO N.º  /2011 – ELIC/CJURF

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB E A EMPRESA               ,

REF.: Concorrência N.º 01 /2011 – ELIC/CJURF PROCESSO N.º

AUTORIZAÇÃO N.º      RESOLUÇÃO CD n.º

O Departamento Municipal de Habitação -DEMHAB, CNPJ N.º92965870/0001-13, com Sede nesta Capital na Av. Princesa Xxxxxx, n.º 1115, neste ato representado por seu Diretor Geral, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, aqui denominado simplesmente DEMHAB, e a Empresa

                 , CNPJ n.º             , com sede na cidade de

       , na Rua/Av.       , n.º    , neste ato representada pelo Sr.

          , aqui denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato em conformidade com as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Licença de Uso de Software de um Sistema de Gerenciamento de Crédito Imobiliário, observados os anexos estabelecidos no Edital de Concorrência n.º 01/2011 – ELIC-CJURF.

1.2. Constitui também objeto deste contrato a prestação de assessoria técnica, suporte/manutenção técnica, bem como capacitação técnica, de acordo com as especificações dos anexos do Edital.

1.3. Quaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias, eventualmente encontradas pela CONTRATADA no decorrer da prestação dos serviços, deverão ser comunicadas, por escrito, ao DEMHAB.

1.4. Nenhuma modificação poderá ser introduzida nas especificações técnicas fornecidas, sem o consentimento prévio, por escrito do DEMHAB.

CLÁUSULA SEGUNDA-PREÇO

2.1. A contratada se obriga a executar o objeto acima pelo preço global constantes da proposta apresentada no processo administrativo n.º            , até o valor total de R$

        (                          ), sendo o valor da Instalação de R$       (             ) e R$      (             ) mensais.

2.2. O preço proposto será considerado completo e abrange todos os tributos (impostos taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), custos relativos a todos os serviços preliminares, complementares ou provisórios necessários a perfeita execução dos fornecimentos e serviços bem como todos os custos relativos a fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucro, equipamentos e ferramental necessários a execução do objeto desta licitação, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa acessória ou necessária, não especificada neste contrato.

2.3. Quando necessária a execução de trabalhos não previstos neste contrato, o preço dos mesmos deverá ser ajustado previamente pelas partes.

2.4. No caso de supressão de serviços, se a contratada já houver adquirido materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo DEMHAB pelos custos de aquisição, regularmente comprovados e monetariamente corrigidos.

2.5. Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, após a data limite de apresentação das propostas, de comprovada repercussão nos preços ajustados, implicarão a revisão destes para mais ou menos, conforme o caso.

2.6. Em havendo alteração unilateral do contrato, que aumente os encargos da contratada, o DEMHAB deverá restabelecer por aditamento, o equilíbrio econômico financeiro inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA-PAGAMENTO

3.1. O preço referente a instalação do sistema será pago em até 15 (quinze) dias, após a instalação e entrega da nota fiscal/fatura no protocolo no DEMHAB.

3.2. O preço mensal do licenciamento, manutenção e suporte será pago a partir do mês subsequente à instalação do sistema.

3.3 Para tramitar, a fatura deverá ser protocolada acompanhada de cópia autenticada de Certidão Negativa da Previdência Social, Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa de Tributos Municipais.

3.4 Recebida a fatura, a Fiscalização terá o prazo de 72 (setenta duas) horas para encaminhá- la para pagamento ou devolvê-la ao emitente por impropriedade.

3.5. No pagamento das faturas será aplicada uma retenção de 5%, conforme fixada no Art. 21, inciso VIII da Lei Complementar n.º 209/90, alterada pela Lei Complementar n.º 358 de

24.11.95 a título de recolhimento do ISSQN.

3.6. O faturamento deverá ocorrer entre os dias 1 e 10 de cada mês e o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia subseqüente ao dia em que a fatura for protocolada no DEMHAB. Se o término deste prazo coincidir com dia sem expediente no DEMHAB, considerar-se-á como vencimento o primeiro dia útil imediato.

3.7. Fica certo e ajustado que os preços contratados serão reajustados anualmente, a contar da data da assinatura do contrato, salvo disposição contrária de Lei Federal, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), calculado pela FGV – Fundação Xxxxxxx Xxxxxx.

3.8. O reajuste de que trata o item 3.7. será calculado e devido a partir da data de protocolização do pedido.

CLÁUSULA QUARTA-PRAZO

4.1. O presente contrato terá seu término em 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de instalação do software.

4.2. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUINTA-OBRIGAÇÕES

5.1. São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1. A empresa contratada se obriga a respeitar, rigorosamente, na execução dos trabalhos, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança, por cujos os encargos responderá unilateralmente.

5.1.2. No início dos serviços a instalação do sistema deverá ser realizada na sede do DEMHAB

, na Av. Princesa Xxxxxx, Nº 1115 – Porto Alegre / RS, ou onde este indicar, em até 5 (cinco) dias contados da autorização da instalação.

5.1.3. O sistema proposto será considerado aceito somente após implantação e conversão e desde que atendidos os prazos estabelecidos no ANEXO I, bem como o item 12 deste Edital.

5.1.4. Deverão acompanhar os softwares licenciados, os respectivos Manuais Técnicos e Manuais de Instalação.

5.1.5. O recebimento definitivo do produto não isentará a Contratada das responsabilidades previstas no Código Civil Brasileiro além das penas aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor.

5.1.6. São, ainda, obrigações da contratada:

a) executar os serviços de acordo com a metodologia e especificações técnicas, sendo-lhe vetado introduzir modificações nas mesmas, sem o consentimento prévio, por escrito, do DEMHAB;

b) observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurança recomendados pela ABNT e ABES.

c) não subempreitar serviços definitivos, no todo ou em parte, exceto com autorização prévia, por escrito, do DEMHAB, cabendo-lhe, porém, toda a responsabilidade técnica;

d) submeter-se à fiscalização do DEMHAB;

e) corrigir, separar, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados e não aceitos pela fiscalização do DEMHAB;

f) submeter-se às disposições legais em vigor;

g) manter-se durante toda a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações anteriores e as condições de habilitação e qualificação exigidas neste instrumento convocatório;

CLÁUSULA SEXTA-RESPONSABILIDADES

6.1. A CONTRATADA é responsável, ainda, para com o DEMHAB e para com terceiros:

a) Pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao DEMHAB ou ao serviços, em conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência próprias ou de seus prepostos, auxiliares ou operários;

b) Pela infração ou inexato cumprimento das Cláusulas deste Contrato;

c) Pela solidez, segurança e perfeição dos serviços, obrigando-se a corrigir, na execução do serviço, todos os defeitos que forem apontados pela Fiscalização e desfazer aqueles que esta condenar como imprestáveis, impróprios ou mal executados;

d) Pelos danos causados diretamente ao DEMHAB ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à Fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado;

e) Xxxxx encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato e sua inadimplência com referência aos encargos referidos neste item, não transfere ao DEMHAB a responsabilidade de seu pagamento e nem poderá onerar o objeto do Contrato ou restringir a regularização e uso do serviço

6.2. A CONTRATADA não poderá transferir a outrem as obrigações assumidas neste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA-MULTAS E PENALIDADES

7.1. A CONTRATADA ao deixar de cumprir qualquer das obrigações assumidas ficará sujeita às penalidades previstas neste item, nos termos dos Art. 86 a 88 da Lei Federal n.º 8666/93.

7.2. A multa de que trata o Art. 86, parágrafo primeiro e segundo da Lei n.º 8666/93, será aplicada da seguinte forma:

a)Até o valor máximo de 0,1% (um décimo por cento) do valor total reajustado do objeto contratual por dia de atraso na entrega do software;

b)De até 0,1% ( um décimo por cento ) do valor mensal do objeto contratual, por dia de atraso no descumprimento dos serviços de manutenção e suporte;

c)De 10% ( dez por cento ) do valor total reajustado no descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais que não impliquem cumprimento de prazos.

7.3. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o DEMHAB poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA a seguintes sanções, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I - Advertência;

II - Multa nas formas previstas nos itens 7.2; III - Rescisão do Contrato;

IV - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

V - Declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com o Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida somente quando a CONTRATADA ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e, após, decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

7.4. A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidades acima mencionadas, acarretará perda da garantia e todos os seus acréscimos.

7.5. As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que repetir o motivo.

CLAÚSULA OITAVA – RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

8.1. Os recebimentos provisório e definitivo do objeto contratual serão efetuados de acordo com o cronograma abaixo:

a) provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da instalação, por escrito, da contratada;

b) definitivamente, por Comissão de aceitação de serviço, designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado no qual conste fases e eventos significativos verificados nos serviços, assinado pelas partes em até 5 (cinco) dias úteis, após o decurso do prazo de observação, que será de 30 (trinta) dias e pelo qual se comprove a adequação do objeto dos termos contratuais.

8.2. O recebimento definitivo não isentará a contratada das responsabilidades previstas no Código Civil Brasileiro, além das penas aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA NONA - RESCISÄO

9.1. O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos nos artigos 77 e 78, obedecendo, ainda, ao disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Federal 8666/93.

9.2. Havendo possibilidade legal de a rescisão ser solicitada pela contratada, esta deverá notificar o DEMHAB, mediante documento protocolado, devidamente fundamentado e comprovado.

9.3. A rescisão administrativa será apreciada e precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, devendo a contratada manter a execução do contrato pelo prazo necessário para a administração efetuar nova contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA-DAS GARANTIAS CONTRATUAIS

10.1. Para a garantia da execução dos serviços, a CONTRATADA, até a data da assinatura deste Contrato, deverá depositar na Tesouraria do DEMHAB, o valor equivalente a 3% (três por cento) do mesmo, em dinheiro, Fiança Bancária, Seguro Garantia ou Títulos da Dívida Pública, com base no Artigo 56 § 2º da Lei Federal N.º 8.666/93. Tal limite poderá ser elevado para até 10% (dez por cento) na hipótese prevista no § 3º do mesmo artigo. O não oferecimento desta garantia, no prazo estipulado, implicará em retenção automática de 3% (três por cento) do valor de cada fatura correspondente ao serviço executado, incluindo-se eventuais extraordinários.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. A despesa decorrente do presente Contrato correrá por conta da dotação orçamentária Nº. 3.1.0.1. – DEMHAB.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Fica justo e pactuado que o licenciamento de uso do software é feito sem caráter de exclusividade, ficando a CONTRATADA livre e desembaraçada para ceder, vender, alienar ou licenciar o software a terceiros como melhor lhe for conveniente, resguardando, em qualquer caso, o direito de uso do software pelo DEMHAB, nos termos deste contrato, que será integralmente respeitado pelo terceiro em ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nesta cláusula.

12.2. Sem a prévia anuência por escrito da CONTRATADA é terminantemente proibido ao DEMHAB ceder, transferir, emprestar ou alugar a terceiros os direitos do uso do software.

12.3. A CONTRATADA obriga-se a defesa de qualquer ação ou atuação movida contra o DEMHAB, na esfera judicial e/ou administrativa, face a repercussões das manutenções legais no software em relação a direitos individuais dos funcionários, descumprimento de orientação, interpretação ou descumprimento da legislação trabalhista, social e tributária.

12.4. A CONTRATADA declara, expressamente que tem pleno conhecimento das obrigações que fazem parte deste contrato, bem como do local de sua execução.

12.5. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente, antes dos desembolsos, prova de regularidade relativa ao FGTS e INSS.

12.6. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato.

12.7.A CONTRATADA se obriga a substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o material em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções que por xxxxxxx não tenham sido detectados no recebimento.

12.8. A CONTRATADA responderá por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, quando em serviço nas dependências do DEMHAB, devendo estes respeitar as regras de segurança da CIPA do DEMHAB.

12.9. A CONTRATADA responderá pelas perdas e danos direta e indiretamente causados por seus empregados, ainda que involuntariamente, ás instalações do prédio, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens do DEMHAB ou de propriedade de terceiros sob responsabilidade do DEMHAB.

12.10. Qualquer tolerância das partes, quanto a eventuais infrações das cláusulas contratuais, não implicará renúncia aos direitos e não poderá ser entendida como aceitação, novação ou precedente.

12.11. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução deste contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

12.12. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como sendo o competente para dirimir qualquer questão decorrente do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam este contrato em quatro vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas signatárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto Alegre,

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX,

Diretor Geral.

Empresa

Testemunha

Testemunha

ANEXO V

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Concorrência Nº 01/2011

Prezados Senhores:

A empresa                   , CNPJ            , com sede a Rua               , apresenta sua proposta comercial para Licenciamento de uso, manutenção e suporte do Sistema de Gerenciamento de Crédito Imobiliário de acordo com o edital acima referenciado.

Item do Edital	Valor Mensal	Total Geral
Valor Instalação	------------------	A
Valor mensal	B	C = (B x 24)
Total	----------------	= A + C

De acordo com o quadro acima nosso valor total para o presente edital monta em R$

      (                            ).

Declaramos, ainda, que a validade desta proposta é de 120 (cento e vinte) dias, e que os trabalhos serão iniciados em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. local, data

identificação do representante legal da empresa assinatura com firma reconhecida

ANEXO VI

Declaração do licitante de que tem conhecimento das condições oferecidas pelo DEMHAB e que aceita os termos do presente Edital, que conhece as condições para apresentação, na sede do mesmo, do sistema proposto, conforme item 8 deste Edital e também que atende às especificações contidas no item 1 – ITENS OBRIGATÓRIOS do ANEXO I e o que couber do item 2 - ITENS PONTUÁVEIS do ANEXO I.

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2011

Declaramos sob as penas da Lei:

Que temos conhecimento de todas as informações e requisitos contidos no Edital de Concorrência Pública em referência e seus anexos, para o cumprimento das obrigações objeto da licitação e com as quais concordamos;

Que temos conhecimento das condições oferecidas pelo DEMHAB, conforme item 8 do Edital, supra referenciado, para apresentação, na sede do mesmo, do sistema proposto;

Que atendemos as especificações contidas no item 1 – ITENS OBRIGATÓRIOS do ANEXO I e o que couber do item 2 - ITENS PONTUÁVEIS do ANEXO I.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Local, data.

identificação do representante legal da empresa assinatura

ANEXO VII

Termo de compromisso do licitante, assegurando que, no caso de se sagrar vencedor desta licitação, colocará à disposição do DEMHAB, pessoal capacitado para instalação e configuração do sistema proposto e que assumirá inteira responsabilidade pela constante atualização do referido sistema conforme ditames legais.

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2011

Asseguramos que, no caso de nos sagrarmos vencedores da licitação em epígrafe colocaremos à disposição do DEMHAB, pessoal plenamente capacitado para a instalação, importação e configuração do sistema proposto e assumimos inteira responsabilidade pela constante atualização do referido sistema conforme ditames legais.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local, data.

identificação do representante legal da empresa assinatura

ANEXO VIII

Layout de saída do arquivo do sistema de crédito imobiliário para desconto em folha

Tamanho de registro: 80 bytes (display) Nome do Arquivo: AAMM-CCC.EEE, onde:

• AA: ano de competência

• MM: mês da competência

• CCC: Código da Entidade Consignatária

• EEE: Código da Empresa

Campo	Caract	Posição Inicial	Tamanho	Observação
EMPRESA	NUM	01	03	Código da Empresa (004)
NUMFUNC	NUM	04	07	Número do Servidor
NUMVINC	NUM	11	02	Número do Vínculo (52)
ESPECIE	ALFA	13	25	PREST IMOVEL
TIPO	NUM	38	01	2
VALOR	NUM	39	11,2	Valor da Prestação
PARCELA	NUM	52	02	1
DATA INICIO	NUM	54	08	Data de Início da Competência DDMMAAAA
DATA FIM	NUM	62	08	Data de Fim DDMMAAAA
FILLER	ALFA	70	11	Brancos

Códigos das Empresas:

Código Ergon	Descrição
001	PMPA
003	DMLU
004	DEMHAB
002	DMAE
006	PREVIMPA Ativos
058 (*)	PREVIMPA Inativos
060	PROCEMPA
005	FASC
080	CMPA

(*) As Entidades Consignatárias que possuem consignações com o PREVIMPA devem enviar dois arquivos, um identificado com o Código 058 e contendo as informações dos inativos e outro identificado com o código 006.

ANEXO IX

Layout de entrada do arquivo para o sistema de crédito imobiliário do desconto em folha

Arquivo com o retorno dos lançamentos consignados em folha. Tamanho de registro: 101 bytes (display)

Formato: texto

Registro Header

Campo	Caract .	Posição Inicial	Tamanho	Observação
COD.EMPRESA	NUM	01	03	Código da empresa
ZEROS	NUM.	04	11	Zeros
MÊS COMPET.	NUM	15	02	Mês da competência
ANO COMPET.	NUM	17	02	Ano da competência
EMPRESA	ALFA	19	30	Nome da empresa
FILLER	ALFA	49	53	Brancos

Registro Detalhe

Campo	Caract .	Posição Inicial	Tamanho	Observação
COD EMPRESA	NUM	01	03	Código da empresa
NUMVINC	NUM	04	02	Número do vínculo
NUMFUNC	NUM	06	06	Número do funcionário
CONTA	ALFA	12	03	Conta (*)
VALOR	NUM	15	11	Valor consignado
PRESTACAO	ALFA	26	04	Prestação
NOME FUNC	ALFA	30	30	Nome do funcionário
SIT FUNC	ALFA	60	01	Indicador se ativo (“A”) ou Inativo (“I”)
MARGEM	NUM	61	13	Valor da margem consignável
ESPECIE/CONT A	ALFA	74	28	Espécie ou Conta (**)

Registro Trailer

Campo	Caract .	Posição Inicial	Tamanho	Observação
NOVES	NUM	01	14	“9”
FILLER	ALFA	15	87	Brancos

(*) o campo CONTA conterá o atual código do Genius nas consignações das empresas PROCEMPA (060), CÂMARA (080) e PREVIMPA Inativos (058), e será carregado com a RUBRICA para as consignações Ergon, utilizadas para as empresas PMPA (001), DMLU (003), DEMHAB (004), DMAE (002), FASC (005) e PREVIMPA Ativos (006).

(**) o campo ESPECIE/CONTA conterá o atual código do Genius nas consignações das empresas PROCEMPA (060), CÂMARA (080) e PREVIMPA Inativos (058), e será carregado com a ESPECIE para as consignações Ergon, utilizadas para as empresas PMPA (001), DMLU (003), DEMHAB (004), DMAE (002), FASC (005) e PREVIMPA Ativos (006), no formato XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ANEXO X

Layout da base de dados atual em uso pelo DEMHAB

Tabelas de códigos das variáveis codificadas:

Códigos de Plano Auxiliar ( PA )
19	Casa da familia CEF
20	Casa da familia Est
21	Conjutos reduzidos
22	Vilas rurais
23	Mutirão
24	Resolução 186
25	Recomposição de TOC
26	Saldo paralelo
27	Desfavelamento
28	Paraná solidariedade
29	PHSP
30	PSP
31	SACHA
33	Desconto com ressarcimento
34	FICAM
50	CCDRU
51	PRU
65	Plano A
81	PSH
82	Repactuação periódica
83	Cada familia um lote
84	Plano especial
85	Morar feliz por 1 Double Precision
86	CUB

Códigos de Status (TABELA NRPS)
1	Liquidação antecipada
2	Sinistro
3	Retomada
4	Término por outros
5	Dação
6	Término por revenda
7	Saldo Zerado
8	Término de Prazo
9	Arrematação de terceiros
10	Término por cessão
20	Término por cancelamento administrativo
21	Término por recomercialização
22	Término por subrogação
23	Término por transferência
24	Término por transf. parte ideal
25	Término por transf. em sinistro parcial
26	Término por consolidação de hipoteca
27	Término p/ novação 70% desc.
28	Término p/ novação 30% desc.
95	Contrato em fase de construção
96	Contratos com séries
97	Contrato em cobrança
98	Excluído

Contratos somente de intermediárias

99

Códigos de Opções
00	Reajuste
01	XXX 000
00	XXX 131 X.Xxx.
03	2065 anual
04	2065 anual c/res
05	2065 semestral
06	Opcao A
07	Opcao B TP/SIMC
08	Opcao B SAC/TP
09	Opcao B SAM/TP
10	Opcao C TP/SIMC
11	Opcao C SAC/TP
12	Opcao C SAM/TP
13	Eq. Plena (RD-47)
14	Liminar
15	Sentença judicial
16	Eq. parc. Anual
17	Renegociação
18	Incorporação
19	Mud. categ.
20	Reajuste
21	Amortização
22	Liquidação
23	RDR
24	Eq. parc. sem.
25	Liq. 50%
26	Liq. s/desc.
27	Término p/subRogação
28	Recálculo
29	Parte ideal
30	Term. Sinistro
31	Term. ret.
32	Term. Outros
33	Term. Dação
34	Term. revenda
35	Sin. parcial
36	Transf.parte ideal
37	Transf.subrog
38	Transf.rec.
39	Opção C (SINC)
40	RC-19 Parcial
41	RC-19 Plena
42	RD-41 Parcial
43	RD-41 Plena
44	Alt. desconto
45	Term. sin.parcial
46	CGP 126
47	DL 2045
48	Término por arrematação de terceiros
49	Reneg. 2068
50	Alt. dia de vencimento
51	Term. por cessão
52	Cancelamento administrativo

53	Recomercialização
54	Término por recomercialização
55	Inclusão do valor base p/ calc. de seg.
56	Devolução de crédito cedido
57	Term. consolidação de hipoteca
58	CGP 131 – Xxxxxxxxx
00	Recálculo de prestação
60	Incorporação e amortização
61	Amortização e incorporação
62	Término por novação 70%
63	Trsf. p/ novação 70%
64	Término por novação 30%
65	Trsf. p/ novação 30%
66	Liq. Px5
67	Liq. por novação 30%
68	Liq. por novação 70%
69	Liq. ant. de saldo paralelo
70	Liq. por novação 90%
71	Liq. por novação 100%
72	Comodato
73	Cessão de uso

Tipo de TCA
00	% sobre UPC
01	% sobre UPC (automático)
02	% sobre A + J
03	% sobre valor financiamento
04	% A+J ou 20% da UPC (menor)
05	% A+J mult. pelo CES
06	% UPC mult. Pelo CES
07	Taxa pela Res.186
08	Taxa pela Res.186 variável
10	% sobre UPC + 1% do A+J
12	% A+J (1a. prest) + 1% A+J
13	% Valor fin. + 1% do A+J
14	em moeda corrente

Tipo de TAC
00	% sobre UPC
01	% sobre UPC (automático)
02	% sobre VF
03	% sobre A+J
04	% sobre VF ou 2% A+J
05	% sobre A+J ou 10% UPC
06	em moeda corrente
08	TAC pela Res.186 variável

Faixas de Financiamento ( Em UPC )
Faixa	De	Até
1	0	800
2	801	1400
3	1401	1800
4	1801	2250
5	2251	3000
6	31	Em diante

Códigos de Moeda
1	Cr$
2	CZ$
3	NCZ$
4	Cr$
5	CR
6	R$

Origem de Recursos
11	Recursos próprios
22	Recursos do FGTS (Refin.)
23	Recursos da CEF (Refin.)
24	Rec. do fundo de estabilização (Refin.)
25	Recursos de outros fundos (Refin.)
32	Recursos do FGTS (Repasse)
33	Recursos da CEF (Repasse)
34	Rec. do fundo de estabilização (Repasse)
35	Rec. do FGTS/CEF ag.fin. (Repasse)
36	Recursos de outros fundos (Repasse)
37	Repasse especial pela RD 61/71

CÁLCULO DO MAC

Nas tabelas que se seguem existem campos que se iniciam com MAC (Mês ano compactado). Para apurar este Mês ano basta executar o seguinte cálculo conforme exemplo:

MAC = Ano X 12 + Mês

Históricos dos contratos

A Evolução gerada pelo sistema preserva os dados históricos do cadastro. Para efeito de alterações financeiras, que são consideradas pela evolução, o sistema aplica um mecanismo de armazenamento de históricos.

Este mecanismo tem por objetivo manter a integridade dos dados originais e registrar as novas alterações impostas ao sistema pelo usuário.

Para efetuar a conversão dos históricos do sistema basta entender a seguinte lógica de armazenamento, exemplificada por tipo de histórico:

Liquidação Antecipada (HISTÓRICO 1)

01 CONTRATO-DV 1 DD/MMM/AAAA LAn - Valor: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	B	Valor da Amortização/Incorporação
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção (tipo da liquidação)
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da liquidação antecipada
02	MMM/AAAA	67	B	Valor de amortização/liquidação em FGTS
02	MMM/AAAA	83	B	Valor da Diferença de Habilitação
02	MMM/AAAA	96	L	Número da primeira DAMP tipo 3 do FGTS
02	MMM/AAAA	115	L	Número da segunda DAMP tipo 3 do FGTS
02	MMM/AAAA	179	L	Número da terceira DAMP tipo 3 do FGTS
02	MMM/AAAA	212	R	Valor pago ref. DL2065 na liq. antecipada
02	MMM/AAAA	223	B	Valor do desconto da Dif. De Prestações
02	MMM/AAAA	224	B	Valor da Diferença de Prestações
02	MMM/AAAA	226	L	Número da quarta DAMP tipo 3 do FGTS
02	MMM/AAAA	233	D	Data de efetivo pagamento

02	MMM/AAAA	236	B	Valor do Prejuízo do Agente na L.A
02	MMM/AAAA	245	B	Valor da Liquidação
02	MMM/AAAA	254	L	Número da quinta DAMP tipo 3 do FGTS

Onde o tipo da liquidação é definido pelos seguintes códigos:

26 - Sem Desconto 22 - Estado da Dívida

22 - Res. 1218 22 - Res. 1448 (25%)

22 - Lei 8004 - P x N 25 - Lei 8004 – 50%

25 - MP 1520 25 - MP 1635

66 - MP 1768 - P x 5 67 - MP 1635/97 Nov( 30%)

68 - MP 1635/97 Nov( 70%) 70 - MP 1981/49 Nov( 90%)

71 - MP 1981/52 Nov(100%)

Sinistro Total (HISTÓRICO 2)

01 CONTRATO-DV 2 DD/MMM/AAAA Sin-Val.Seg.: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	B	Valor da Amortização/Incorporação
02	MMM/AAAA	43	S	Opção (30 – Término por Xxxxxxxx)
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do Termino por sinistro
02	MMM/AAAA	161	D	DD/MMM/AAAA do comunicado de Xxxxxxxx
02	MMM/AAAA	178	D	DD/MMM/AAAA do pagamento do Sinistro
02	MMM/AAAA	244	S	Tipo de Sinistro (1- Morte ou 2-Invalidez)
02	MMM/AAAA	246	B	Valor da prestação devida
02	MMM/AAAA	247	D	DD/MMM/AAAA da prestação devida

Retomada (HISTÓRICO 3)

01 CONTRATO-DV 3 DD/MMM/AAAA Ret - Valor: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor da Amortização/Incorporação
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção (31 – Término Retomada)
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término por retomada

Término por Outros (HISTÓRICO 4)

01 CONTRATO-DV 4 DD/MMM/AAAA Término por Outros

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MM/AAAA	43	S	Código de opção (32 ou 97 – Término por outros)
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término por outros
02	MM/AAAA	77	I	MAC do término

Término por Dação (HISTÓRICO 5)

01 CONTRATO-DV 5 DD/MMM/AAAA Dac - Valor: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término por dação

Cancelamento Administrativo (HISTÓRICO 7)

01 CONTRATO-DV 7 DD/MMM/AAAA Canc. Administ.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MM/AAAA	43	S	Código de opção

Término por Arrematação (HISTÓRICO 9)

01 CONTRATO-DV 9 DD/MMM/AAAA Ret - Valor: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor Informado
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término por arrematação

Término por Cessão (HISTÓRICO 10)

01 CONTRATO-DV 10 DD/MMM/AAAA CSS - Valor: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor da cessão
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término da cessão

Suspensão pelo usuário (HISTÓRICO 11)

01 CONTRATO-DV 11 DD/MMM/AAAA Suspensao pelo Usuario

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	45	S	Status
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do Evento
02	MMM/AAAA	77	S	Mac do Status

Execução Extra Judicial (HISTÓRICO 13)

01 CONTRATO-DV 13 DD/MMM/AAAA Execucao Extra Judicial

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	45	S	Status

Adjudicação (HISTÓRICO 14)

01 CONTRATO-DV 14 DD/MMM/AAAA Adjudicacao

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	45	S	Status

Suspensão por Expectativa de Sinistro (HISTÓRICO 16)

01 CONTRATO-DV 16 DD/MMM/AAAA Susp. Expec. Sinistro

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	45	S	Status
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do Evento
02	MMM/AAAA	77	S	Mac do Status

Valor para Cálculo de Seguro (HISTÓRICO 18)

01 CONTRATO-DV 18 DD/MMM/AAAA Val.Base.Seg: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	6	R	Índice p/ cálculo inicial seguro MIP
02	MMM/AAAA	7	R	Índice p/ cálculo inicial seguro XXX
00	XXX/XXXX	8	R	Índice p/ cálculo inicial seguro CREDITO
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	182	R	Valor base para calculo do seguro MIP
02	MMM/AAAA	116	R	Valor base para calculo do seguro DFI

Atenção pois se o Valor base ( MIP e DFI) for igual a zero, deverá ser utilizado o valor do

saldo devedor teórico como base para o calculo dos prêmios. Na ausência do registro 116 (valor base para DFI), utilizar o registro 182 (valor base para calculo do MIP).

Inclusão de Contrato (HISTÓRICO 21)

01 CONTRATO-DV 21 DD/MMM/AAAA Implantação de Contrato

Transferência por Sub-Rogação (HISTÓRICO 22)

01 CONTRATO-DV 22 DD/MMM/AAAA Tsf. Sub-Rogacao de CONTRATO-DV

01 CONTRATO-DV 22 DD/MMM/AAAA Tsf. Sub-Rogacao p/ CONTRATO-DV

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	09	R	Valor de avaliação
02	MMM/AAAA	17	R	Percentual de juros anual
02	MMM/AAAA	21	S	Código da categoria profissional
02	MMM/AAAA	30	S	Mês do dissídio
02	MMM/AAAA	34	S	Dia do vencimento
02	MMM/AAAA	36	S	Mês do dissídio
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da sub-rogação
02	MMM/AAAA	76	S	Código da categoria profissional
02	MMM/AAAA	101	S	Opção de Mudança de Categoria
02	MMM/AAAA	118	S	Código município da categoria
02	MMM/AAAA	124	R	Valor da TAC
02	MMM/AAAA	125	R	Índice da TAC
02	MMM/AAAA	126	R	Valor da TAC
02	MMM/AAAA	191	S	Tipo de Subrogação (1 – Com recalculo)
02	MMM/AAAA	192	S	MAC do recalculo da prestação
02	MMM/AAAA	204	D	DD/MMM/AAAA de nascimento
02	MMM/AAAA	227	S	MAC do recalculo da prestação
02	MMM/AAAA	000	X	XXXXX = Inibe o desconto de seguro MIP dos planos CASA FAM. PROPRIO

Transferência com Recálculo (HISTÓRICO 23)

01 CONTRATO-DV 23 DD/MMM/AAAA Tsf. Recalculo de CONTRATO-DV

01 CONTRATO-DV 23 DD/MMM/AAAA Tsf. Recalculo p/ CONTRATO-DV

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	34	S	Dia do vencimento
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da transferência com recálculo
02	MMM/AAAA	000	X	XXXXX = Inibe o desconto de seguro MIP dos planos CASA FAM. PROPRIO

Transferência Parte Ideal (HISTÓRICO 24)

01 CONTRATO-DV 24 DD/MMM/AAAA Tsf. Parte Ideal de CONTRATO-DV

01 CONTRATO-DV 24 DD/MMM/AAAA Tsf. Parte Ideal p/ CONTRATO-DV

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da transferência

Transferência por Refinanciamento da Quitação (HISTÓRICO 25)

01 CONTRATO-DV 25 DD/MMM/AAAA Financ de CONTRATO-DV

01 CONTRATO-DV 25 DD/MMM/AAAA Financ p/ CONTRATO-DV

Término por Consignação de Hipoteca (HISTÓRICO 26)

01 CONTRATO-DV 26 DD/MMM/AAAA Term. p/ Cons. Hip.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término
02	MMM/AAAA	77	I	MAC

Transferência com Novação com 70% (HISTÓRICO 27)

01 CONTRATO-DV 27 DD/MMM/AAAA Novacao 70% Xxxx.xx CONTRATO-DV

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término

Novação com 30% de Desconto (HISTÓRICO 28)

01 CONTRATO-DV 28 DD/MMM/AAAA Novacao 30% Xxxx.xx CONTRATO-DV

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da novação

Alteração de Valores (HISTÓRICO 32)

01 CONTRATO-DV 32 DD/MMM/AAAA Alteracao de Valores

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	N	R	Valor da alteração cadastral

Onde “N” é codificado da seguinte forma:

1-CES	2-Taxa Adm.	3-Taxa FCVS	4-Ind. Juros
5-Ind. Tabela	6-Ind. Seg. Fin.	7-Ind. Seg. Imv.	8-Ind.Seg.Créd
9-Valor Aval.	10-Valor Financ.	11-FIF	12-Tx.Reaj.Prst
13-Tx. Reaj. Saldo	14-% Reaj. Prest.	15-% Reaj. Seg.	16-% Reaj.Taxas
17-Taxa Juros	18-Valor Am./Inc.	20-Prazo	21-Categoria
22-Mês/Ano Cessão	23-Prest. Corrente	25-Plano	28-Mês de Reaj.
29-Período	30-Mês de Dissídio	31-Tipo de Taxa	32-Lc. de Cobr.
33-Conta	34-Dia Vencimento	35-Tipo de Mora	38-Filial
39-Carência	40-Período Saldo	41-Cod. Reajuste	42-Dono do Créd
49-Cobertura FCVS	51-Saldo Devedor	52-Amort. + Juros	53-Seguro Fin.
54-Seguro Imóvel	55-Seguro Crédito	00-Xxxxxx	00-XXXX
00-Xxxxx Tx. Adm.	00-XX / XX	00-XXXX	00-Xxxxxxx(XXX)
00-Xxxx (XXX)	63-Total Prest.	64-Juro	65-Ind.Max.FGTS
66-Intermediária	67-Amort/Liq.FGTS	68-Juros de Mora	69-Desconto
70-Honorários	71-Despesas	72-Diferença	73-Recorrência
75-Prst. Ini. FGTS	76-Nova Categoria	77-Mês/Ano Status	78-Mês/Ano Recor
86-Tipo Ev. Saldo	000-Xxx.Xxxx.XX	231-Desc. Seg.MIP	243-Rec.Seg.Saldo

Utilização de FGTS (HISTÓRICO 33)

01 CONTRATO-DV 33 DD/MMM/AAAA Implantacao de FGTS

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	61	R	Valor do resíduo do FGTS acumulado até o mês inclusive
02	MMM/AAAA	62	R	Valor da cota do FGTS
02	MMM/AAAA	65	R	Ind. máximo de utilização de FGTS em relação ao total da prestação
02	MMM/AAAA	75	I	MAC inicial de fundo de garantia

02	MMM/AAAA	93	B	Numero de cotas de FGTS
02	MMM/AAAA	96	L	Numero do Damp do FGTS
02	MMM/AAAA	115	L	Antes = DAMP utilizado na liquidação
02	MMM/AAAA	179	L	Valor da “DAMP1”
02	MMM/AAAA	226	L	Valor da “DAMP2”
02	MMM/AAAA	254	L	Valor da “DAMP3”

Sinistro Parcial (HISTÓRICO 34)

01 CONTRATO-DV 34 DD/MMM/AAAA Sinistro parcial de CONTRATO-DV

01 CONTRATO-DV 34 DD/MMM/AAAA Sinistro parcial p/ CONTRATO-DV

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor da AM/INC
02	MMM/AAAA	43	S	Opção (Sinistro Parcial)
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do evento
02	MMM/AAAA	67	R	Valor da AM/INC
02	MMM/AAAA	79	S	Número Prestações AM/INC
02	MMM/AAAA	139	S	Dia da AM/INC
02	MMM/AAAA	161	D	DD/MMM/AAAA do comunicado de Xxxxxxxx
02	MMM/AAAA	178	D	DD/MMM/AAAA do pagamento do Sinistro
02	MMM/AAAA	242	X	Xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
00	XXX/XXXX	000	X	Xxxx xx Xxxxxxxx (xxxxxx = morte e 2=invalidêz)

Alteração de desconto (HISTÓRICO 36)

01 CONTRATO-DV 36 DD/MMM/AAAA Alteracao de desconto

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	189	R	Valor do desconto
02	MMM/AAAA	190	S	Tipo de desconto. 1 – Percentual aplicado no AmaisJ 2 – Tx. Juros nominal equivalente 3 – Percentual aplicado no encargo 4 – Cancelamento do desconto

Encargo Reduzido (HISTÓRICO 37)

01 CONTRATO-DV 37 DD/MMM/AAAA Reduzido

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	213	R	Valor do encargo reduzido

Atenção pois se o valor do encargo reduzido for igual a zero, o valor do encargo deverá retornar ao normal, ou seja, se igual a zero, o Sistema passa a considerar o encargo total sem redução.

Mudança de Categoria Profissional (HISTÓRICO 40)

01 CONTRATO-DV 40 DD/MMM/AAAA Mud. de Categ.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	36	S	Novo mês de dissídio
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da mudança de categoria
02	MMM/AAAA	76	I	Código da categoria profissional
02	MMM/AAAA	101	S	Controle Interno do Sistema. Sem utilidade
02	MMM/AAAA	117	S	Subcategoria
02	MMM/AAAA	118	I	Município da categoria profissional

Amortização Extraordinária (HISTÓRICO 41)

01 CONTRATO-DV 41 DD/MMM/AAAA Amortização Extra

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor de amortização
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	67	R	Valor de amortização/liquidação em FGTS
02	MMM/AAAA	79	I	No. de prests. amortizadas ou incorporadas
02	MMM/AAAA	115	S	No. Da DAMP (FGTS)
02	MMM/AAAA	139	S	Dia da amortização
02	MMM/AAAA	172	S	MAC do último mês incorporado
02	MMM/AAAA	173	S	Quantidade de prestações incorporada

Incorporação (HISTÓRICO 42)

01 CONTRATO-DV 42 DD/MMM/AAAA Incorporacao

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	18	R	Valor da incorporação
02	MMM/AAAA	34	S	Dia de vencimento
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	79	S	Quantidade de Prest. Incorporadas
02	MMM/AAAA	94	I	Saldo devedor informado
02	MMM/AAAA	95	I	A+J informado
02	MMM/AAAA	97	R	Seguro informado
02	MMM/AAAA	98	R	Taxa administrativa
02	MMM/AAAA	99	R	Razão
02	MMM/AAAA	105	S	Incorporação sem correção (valor = 1)
02	MMM/AAAA	139	S	Dia Amort./Incorp.
02	MMM/AAAA	163	BY	Renumera prestação
02	MMM/AAAA	172	I	MAC final
02	MMM/AAAA	173	I	MAC Inicial
02	MMM/AAAA	248	S	Dia da incorporação
02	MMM/AAAA	250	R	Valor da incorporação

Opção (HISTÓRICO 43)

01 CONTRATO-DV 43 DD/MMM/AAAA Opcao

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	14	R	Percentual de reaj. prestação que incide sobre TxPst
02	MMM/AAAA	16	R	Percentual de reaj. taxa que incide sobre TxPst
02	MMM/AAAA	21	S	Categoria profissional
02	MMM/AAAA	25	S	Novo plano
02	MMM/AAAA	28	S	Novo mês de reajuste
02	MMM/AAAA	30	S	Novo mês de dissídio
02	MMM/AAAA	39	S	Carência
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção

Onde o código da opção é definido da seguinte forma:

P - XXX 000	X - XXX 000 X.Xxx.	1 - 2065 anual
2 - 2065 anual c/res	3 - 2065 semestral	A - Opção A
B - Opção B	C - Opção X	0 - XX-00
X - XX-00 Parcial	R – RDR	S - RC-19 Plena
D - Opção X (XXXX)	0 - XX-00 Xxxxxxx	0 - XX-00 Xxxxx
X - XXX 126	4 - CGP156/DL2045	L - CGP 131 - Sem.

Liminar (HISTÓRICO 44)

01 CONTRATO-DV 44 DD/MMM/AAAA Liminar

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	12	R	Índice de reajuste da prestação
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção

Renegociação (HISTÓRICO 45)

01 CONTRATO-DV 45 DD/MMM/AAAA Reneg. em DD/MMMM/AA

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	1	R	Coeficiente de equiparação salarial
02	MMM/AAAA	17	R	Percentual de juros anual
02	MMM/AAAA	20	I	Prazo total
02	MMM/AAAA	21	I	Categoria profissional
02	MMM/AAAA	25	S	10 * Plano + Sistema de Amortização
02	MMM/AAAA	28	S	Mês de reajuste
02	MMM/AAAA	29	S	Período de reajuste de prestação
02	MMM/AAAA	30	S	Mês de dissídio
02	MMM/AAAA	31	S	Tipo de Taxa
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	46	S	21 - houve amortização 18 - houve incorporação no mês
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término da amortização da incorporação
02	MMM/AAAA	80	I	Novo prazo na renegociação / MAC em que ocorreu a incorporação
02	MMM/AAAA	94	I	Saldo devedor informado
02	MMM/AAAA	95	I	A+J informado
02	MMM/AAAA	97	R	Seguro informado
02	MMM/AAAA	98	R	Taxa administrativa
02	MMM/AAAA	99	R	Razão
02	MMM/AAAA	105	S	Incorporação sem correção
02	MMM/AAAA	114	S	Renegociação por SD
02	MMM/AAAA	147	R	Valor da Renda
02	MMM/AAAA	163	BY	Renumera prestação
02	MMM/AAAA	173	I	MAC
02	MMM/AAAA	248	B	Dia da renegociação
02	MMM/AAAA	250	R	Valor da renegociação

Índices Especiais (HISTÓRICO 46)

01 CONTRATO-DV 46 DD/MMM/AAAA Indices Especiais

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	12	R	Índice de reajuste da prestação

Situação Judicial (HISTÓRICO 47)

01 CONTRATO-DV 47 DD/MMM/AAAA S.Judicial

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	14	R	Percentual de reaj. prestação que incide sobre TxPst
02	MMM/AAAA	15	R	Percentual de reaj. seguro que incide sobre TxPst
02	MMM/AAAA	16	R	Percentual de reaj. taxa que incide sobre TxPst
02	MMM/AAAA	41	S	Código reajuste

02 MMM/AAAA 43 S Código de opção

Incorporação sem Cobertura (HISTÓRICO 48)

01 CONTRATO-DV 48 DD/MMM/AAAA Incorporacao Sem Cobertura

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	94	I	Saldo devedor informado
02	MMM/AAAA	95	I	A+J informado
02	MMM/AAAA	97	R	Seguro informado
02	MMM/AAAA	98	R	Taxa administrativa
02	MMM/AAAA	99	R	Razão
02	MMM/AAAA	163	BY	Renumera prestação
02	MMM/AAAA	172	I	MAC final
02	MMM/AAAA	173	I	MAC inicial
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	248	B	Dia da incorporação
02	MMM/AAAA	250	R	Valor da incorporação

Atualização de Renda (HISTÓRICO 49)

01 CONTRATO-DV 49 DD/MMM/AAAA Atualiz. Renda

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	147	R	Valor da renda

Renegociação 2068 (HISTÓRICO 50)

01 CONTRATO-DV 50 DD/MMM/AAAA Renegociacao 2068

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da renegociação
02	MMM/AAAA	80	I	Novo prazo na renegociação / MAC em que ocorreu a incorporação

Alteração do dia do Vencimento (HISTÓRICO 51)

01 CONTRATO-DV 51 DD/MMM/AAAA Alt. Dia Venc.: DD

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	34	S	Dia do vencimento
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção

Rescisão Contratual (HISTÓRICO 52)

01 CONTRATO-DV 52 DD/MMM/AAAA Rescisao Contratual

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do evento
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção

Devolução de Cessão CEF (HISTÓRICO 56)

01 CONTRATO-DV 56 DD/MMM/AAAA Devolução Cessao CEF

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	42	S	Dono do crédito
02	MMM/AAAA	201	D	Data do retorno
02	MMM/AAAA	202	D	Data da apuração
02	MMM/AAAA	203	D	Data do histórico
02	MMM/AAAA	208	R	Valor da última prestação paga

02	MMM/AAAA	209	R	Valor dos encargos em atraso
02	MMM/AAAA	210	R	Saldo devedor
02	MMM/AAAA	211	R	Valor juros diários
02	MMM/AAAA	228	S	Motivo de reajuste

Onde o dono do crédito é codificado como:

1 FAL

2 CEF

3 HASPA

4 FGDLI

6 FESTA

Recálculo de Prestação (HISTÓRICO 59)

01 CONTRATO-DV 59 DD/MMM/AAAA Recalc. Prestacao

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do recálculo
02	MMM/AAAA	80	I	MAC do recálculo

Incorporação e Amortização (HISTÓRICO 60)

01 CONTRATO-DV 60 DD/MMM/AAAA Incorp. e Amort.

Dat	Mês/Ano	Cód	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	172	I	MAC inicial
02	MMM/AAAA	173	I	MAC final
02	MMM/AAAA	18	R	Valor de amortização e incorporação informado
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	46	S	21 – Amortização / 18 - Incorporação no mês
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término da amortização da incorporação
02	MMM/AAAA	67	R	Valor de amortização/liquidação em FGTS
02	MMM/AAAA	79	I	Nº de Prestações amortizadas ou incorporadas
02	MMM/AAAA	163	BY	Renumera prestação
02	MMM/AAAA	186	R	Valor de amortização e incorporação 2

Incorporação e Amortização (HISTÓRICO 61)

01 CONTRATO-DV 61 DD/MMM/AAAA Amort. e Incorp.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	172	I	MAC inicial
02	MMM/AAAA	173	I	MAC Final
02	MMM/AAAA	18	R	Valor de amortização e incorporação informado
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	46	S	21 – Amortização / 18 - Incorporação no mês
02	MMM/AAAA	47	S	Dia do término da amortização da incorporação
02	MMM/AAAA	67	R	Valor de amortização/liquidação em FGTS
02	MMM/AAAA	79	I	Número de prestações amortizadas ou incorporadas
02	MMM/AAAA	163	BY	Renumera prestação
02	MMM/AAAA	186	R	Valor de amortização e incorporação 2

Desconto com Ressarcimento (HISTÓRICO 63)

01 CONTRATO-DV 63 DD/MMM/AAAA Desc. com Ressarc.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	26	S	65= Plano A 88 BIT sem desc.

02 MMM/AAAA 189 R Valor do desconto

Cessão de Uso (HISTÓRICO 64)

01 CONTRATO-DV 64 DD/MMM/AAAA Cessao de Uso

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	9	R	Valor de Avaliação
02	MMM/AAAA	34	S	Dia do vencimento
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	58	R	Valor da taxa de administração no mês
02	MMM/AAAA	80	I	MAC da cessão

Comodato (HISTÓRICO 65)

01 CONTRATO-DV 65 DD/MMM/AAAA Comodato

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	9	R	Valor de Avaliação
02	MMM/AAAA	34	S	Dia do vencimento
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	80	I	MAC do comodato

Suspensão de Seguro (HISTÓRICO 67)

01 CONTRATO-DV 67 DD/MMM/AAAA Suspensao de Seguro

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção

Suspensão de Seguro (HISTÓRICO 68)

01 CONTRATO-DV 68 DD/MMM/AAAA Reativacao de Seguro

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	53	R	Valor do Prêmio

Mudança de Carteira e Conta (HISTÓRICO 89)

01 CONTRATO-DV 89 DD/MMM/AAAA Mud. Carteira/Conta

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	33	S	Código da conta
02	MMM/AAAA	159	S	Código da carteira

Retorno de Contrato em Garantia (HISTÓRICO 90)

01 CONTRATO-DV 90 DD/MMM/AAAA Retorno de Contrato em Garantia

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	24	I	Mês Ano em que o crédito for caucionado
02	MMM/AAAA	48	S	Código a quem o crédito foi caucionado (garantia)

Contrato Dado em Garantia (HISTÓRICO 91)

01 CONTRATO-DV 91 DD/MMM/AAAA Contrato dado em Garantia

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	24	I	Mês Ano em que o crédito for caucionado
02	MMM/AAAA	48	S	Código a quem o crédito foi caucionado (garantia)

Cessão de Contrato (HISTÓRICO 93)

01 CONTRATO-DV 93 DD/MMM/AAAA Cessao de Contrato

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	22	I	Mês Ano em que o crédito foi cedido
02	MMM/AAAA	42	S	Código dono do crédito
02	MMM/AAAA	103	BY	Dia da cessão

Liquidação Antecipada de Saldo Paralelo (HISTÓRICO 94)

01 CONTRATO-DV 94 DD/MMM/AAAA Liq.Ant.Sd.Par

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	251	R	Valor da liquidação do saldo paralelo
02	MMM/AAAA	255	D	Data da liquidação

Incorporacao c/ Recalculo (HISTÓRICO 95)

01 CONTRATO-DV 95 DD/MMM/AAAA Incorporacao c/ Recalculo

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	80	S	Novo Prz/MA Inc.
02	MMM/AAAA	102	S	Tipo de Incorporação
02	MMM/AAAA	172	S	MAC do último mês incorporado
02	MMM/AAAA	173	S	Qtd. Prestações Incorp.
02	MMM/AAAA	248	S	Dia da Incorporação
02	MMM/AAAA	250	R	Valor Incorporado

Liquidação de Futura Aquisição - Retorno (HISTÓRICO 96)

01 CONTRATO-DV 96 DD/MMM/AAAA Lq.Fut.Aq.Reto.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da Liquidação
02	MMM/AAAA	245	R	Valor da Liquidação

Liquidação de Futura Aquisição - Retomada (HISTÓRICO 96)

01 CONTRATO-DV 96 DD/MMM/AAAA Lq.Fut.Aq.Retm.

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da Liquidação
02	MMM/AAAA	245	R	Valor da Liquidação

Exclusão de Contrato (HISTÓRICO 98)

01 CONTRATO-DV 98 DD/MMM/AAAA Exclusao de Contrato

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Código de opção
02	MMM/AAAA	47	S	Dia da exclusão
02	MMM/AAAA	77	I	MAC da exclusão

Percentual de Saldo Adquirido (HISTÓRICO 100)

01 CONTRATO-DV 100 DD/MMM/AAAA Perc.Saldo Adquirido: 99.99999

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	229	R	Perc. Saldo Adq.

Incontroverso (HISTÓRICO 101)

01 CONTRATO-DV 101 DD/MMM/AAAA Incontroverso: 999.999.999,99

Dat	Mês/Ano	Cod	Tipo	Descrição
02	MMM/AAAA	43	S	Opção
02	MMM/AAAA	214	R	Valor do Incontroverso
02	MMM/AAAA	215	S	Depósito do Incontroverso (TRUE ou FALSE)

Legenda:

• DD/MMM/AAAA Dia/Mês/Ano

• MMM/AAAA Mês/Ano

• S Tipo “ShortInt” (Inteiro curto)

• I Tipo “Integer” (Inteiro)

• R Tipo “Double Precision” (Double Precision)

• By Tipo “Byte”

• D Tipo “Date” (Data)

• L Tipo “LongInt” (Inteiro longo)

Tabelas Cadastrais Principais

Tabela: Acordo

Descrição:Dados de acordos firmados

CTR	VARCHAR2(7)	Código do Mutuário no SCCI (no. do Contrato - TpCtr)
CODIGO	NUMBER(10,0)	Código que Identifica o Acordo do Contrato
CODESCADV	NUMBER(5,0)	Código do Escritório de Cobrança
DATAACORDO	DATE	Data de Calculo do Acordo
DTPRSTINI	DATE	Data da Primeira Prestação em Atraso do Acordo
DTPRSTFIM	DATE	Data da Ultima Prestação em Atraso do Acordo
PRAZO	NUMBER(5,0)	Nº. de Parcelas do Acordo (Prazo do Acordo)
TIPO	NUMBER(3,0)	Formas de Pagamento do Acordo (0-Normal, 1- Cheque pré-Datado, 2-Promissória)
TIPOACORDO	NUMBER(3,0)	0-Acordo normal, 1-Acordo Consolidado, 2-Prest. + 20%, 3-Apos Termino p/Ativos, etc.
QTDPRSTCONS	NUMBER(5,0)	Qtd. de prestações a emitir no acordo consolidado
VALACORDO	FLOAT	Valor Total do Acordo (Valor do Atraso em DataAcordo)
HONORARIOS	FLOAT	Valor dos Honorários Cobrados no Acordo
CUSTAS	FLOAT	Valor das Custas Cobradas no Acordo
ULTMACEMI	NUMBER(5,0)	Mac da ultima prestação emitida
MACEMI	NUMBER(5,0)	Mac do vencimento da ultima parcela consolidada emitida
DIAVENC	NUMBER(3,0)	Dia do vencimento das parcelas consolidadas
STATUS	NUMBER(3,0)	0 -> Ativo, 98 -> Acordo excluído
PERCDESC	FLOAT	Percentual de Desconto dado nas N's Primeiras Parcelas, onde N = QtdPrstDesc
QTDPRSTDESC	NUMBER(5,0)	Quantidade de Parcelas com Desconto
INDPST	FLOAT	Índice de reaj. Acum. da prest. na data do acordo

DTINCLUSAO	DATE	Data da Inclusão do Acordo
DTEXCLUSAO	DATE	Data da Exclusão do Acordo
PRAZOREAL	NUMBER(5,0)	Prazo real, independente do Prazo Remanescente ser menor (não truncado(Tipo 2))
TOTMORACORR	FLOAT	Valor dos acréscimos (tot. mora/corr) das prest. quitadas por acordo
OUTROS	FLOAT	Para TipoAcordo = 10 é 50% do saldodev prorateado - Lei 8973/2002
DTENVIOEC	DATE	Data de Envio do Acordo incluindo ao escritório de cobrança
DTCANCEC	DATE	Data de Envio do Acordo Cancelado ao escritório de cobrança
VALBONUS	FLOAT	Valor do Bônus para pagamento em dia das parcelas de acordo
USUARIO	VARCHAR2(21)	Nome do usuário que gerou o acordo
NOTAREFAATEND	NUMBER(10,0)	Nº. da tarefa de atendimento do Sisat que gerou o acordo

Tabela: ArqPrst

Descrição: Arquivo de prestações

CTR	VARCHAR2(7)	Código do Mutuário no SCCI (no. do Contrato - TpCtr)
MAC	NUMBER(5,0)	Mês/Ano da Prestação (no formato inteiro)
NPC	NUMBER(5,0)	Numero da Prestação Corrente
DIAVENC	NUMBER(3,0)	Dia do Vencimento do Contrato em MAC
FLAG	NUMBER(3,0)	Uso Interno
TAC	FLOAT	Taxa de Apoio Comunitário
AMAISJ	FLOAT	Valor da Prestação (amortização + Juros)
JURO	FLOAT	Valor dos Juros
SEGURO	FLOAT	Somatório das três Parcelas de Seguro
VALTXADM	FLOAT	Valor da Taxa Administrativa
FCVS	FLOAT	Fundo de Compensação de Variação Salarial
FGTS	FLOAT	Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
SALDODEV	FLOAT	Saldo Devedor do mutuário em MAC
SEGIMV	FLOAT	Valor do Seguro de Imóvel (seguro DFI)
SEGFIN	FLOAT	Valor do Seguro de Financ.(seguro MIP)
DESC_	FLOAT	Valor do Desconto

Tabela:CadImv Descrição:Cadastro de imóveis

EMPREEND	NUMBER(10,0)	Código do empreendimento
CODIMV	VARCHAR2(10)	Código do imóvel
FAIXA	CHAR(1)	Faixa do Imóvel (A, B ou C)
IMOVELNOVO	CHAR(1)	Indica se o imóvel e' novo ou não

TIPO	CHAR(1)	Tipo do imóvel Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx
XXXX	XXXXXX(00,0)	Área do imóvel em metros quadrados
AREACONST	NUMBER(10,0)	Área construída do imóvel
BLOCO	VARCHAR2(7)	Bloco do endereço do imóvel
APTO	VARCHAR2(7)	Numero do apartamento do endereço do imóvel
ENDE	VARCHAR2(35)	Endereço do imóvel
COMPIMV	VARCHAR2(15)	Complemento do endereço do imóvel
BAIRRO	VARCHAR2(21)	Bairro do endereço do imóvel
CID	VARCHAR2(27)	Cidade do endereço do imóvel
UF	VARCHAR2(3)	UF do endereço do imóvel
CEP	VARCHAR2(5)	CEP do endereço do imóvel
CEP2	VARCHAR2(3)	Complemento do CEP do endereço do imóvel
CODMUN	NUMBER(5,0)	Código do município do imóvel
CTRATUAL	VARCHAR2(7)	TpCtr - Código do contrato de financiamento atual
VALVENDA	FLOAT	Valor de venda do imóvel
VALAVAL	FLOAT	Valor de avaliação do imóvel
DTAVAL	DATE	Data da última avaliação do imóvel
AVALIADOR	NUMBER(5,0)	Código do avaliador - Ver tabela tabavalia
SITUACAO	NUMBER(5,0)	*Situação do imóvel
FILLI	NUMBER(5,0)	Não utilizado
CTRACORDO	VARCHAR2(7)	Uso interno
REGIAO	NUMBER(3,0)	Código da Região do Imóvel
TIPOIMV	NUMBER(3,0)	Tipo do imóvel - ver tabela tipoimv
MEDFRENTE	FLOAT	Medida de frete do imóvel
MEDFUNDOS	FLOAT	Medida de fundos do imóvel
MEDLATESQ	FLOAT	Medida lateral esquerda do imóvel
MEDLATDIR	FLOAT	Medida lateral direita do imóvel
INDICFISCAL	VARCHAR2(25)	Indicação fiscal do imóvel
MEDFRENTE1	FLOAT	Medida de confrontação
MEDFUNDOS1	FLOAT	Medida de confrontação
MEDDIREITA1	FLOAT	Medida de confrontação
MEDESQUERDA1	FLOAT	Medida de confrontação
MEDFRENTE2	FLOAT	Medida de confrontação
MEDFUNDOS2	FLOAT	Medida de confrontação
MEDDIREITA2	FLOAT	Medida de confrontação
MEDESQUERDA2	FLOAT	Medida de confrontação
ENDFRENTE	VARCHAR2(43)	Endereço de confrontação
ENDFUNDOS	VARCHAR2(43)	Endereço de confrontação
ENDLATESQ	VARCHAR2(43)	Endereço de confrontação

ENDLATDIR	VARCHAR2(43)	Endereço de confrontação
INSCRICAO	VARCHAR2(9)	Inscrição do pretendente
PRAZORESERVA	DATE	Data de Expiração da Reserva de Lote
RESERVADO	CHAR(1)	Reserva de lote
PADRAO	VARCHAR2(9)	*Padrão de habitação
DESCRPLANTA	VARCHAR2(41)	Descrição do imóvel na planta
FRACAO_IDEAL	FLOAT	Fração Ideal
FRACAO_IDEAL_GAR AGEM	FLOAT	Fração Ideal Garagem
AREANEDIFICAVEL	FLOAT	Área do imóvel não edificavel
EMPREENDPRINC	NUMBER(10,0)	Empreendimento do imóvel principal ao qual este está agrupado
CODIMVPRINC	VARCHAR2(10)	Código do imóvel principal ao qual este está agrupado
CUSTOORCADO	FLOAT	Custo orçado do imóvel

Tabela: cadimv_ib

Descrição : Complemento do Cadastro de Imóveis

CO_IMOVEL	VARCHAR2(10)	Código do imóvel
CO_EMPREEND	NUMBER(10,0)	Código do empreendimento
NO_DESC_LIVRE_IMV	BLOB	Descrição livre do imóvel
TE_RESTRICOES_AO_IMOVEL	BLOB	Restrições do imóvel ( relativo a vistoria do imóvel )
TE_SITUACAO_IMOVEL	BLOB	Situação do imóvel

Tabela:CadMut

Descrição: Cadastro de mutuários

CAD_AGENCCC	NUMBER(10,0)	Agencia da conta do mutuário ( para debito em conta corrente )
CAD_AGENCIACEF	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_AMAISJPAR	FLOAT	Sem uso
CAD_AVERBCESS	NUMBER(5,0)	Numero da averbacao da cessão de crédito
CAD_AVERBCH	NUMBER(5,0)	Averbação da cédula hipotecaria
CAD_AVERBGAR	NUMBER(5,0)	Averbação da garantia
CAD_BAIRROMUT	VARCHAR2(21)	Bairro do endereço de correspondência do mutuário
CAD_BANCOCC	NUMBER(5,0)	Numero do banco onde o usuário tem conta
CAD_CARTACRED	NUMBER(10,0)	Numero de carta de credito que deu origem ao financiamento
CAD_CARTEIRA	NUMBER(3,0)	Código da carteira - ver tabela carteira

CAD_CELULAR	VARCHAR2(9)	Nº. do telefone celular do mutuário
CAD_CEP2MUT	VARCHAR2(3)	Complemento do CEP do endereço de correspondência do mutuário
CAD_CEPMUT	VARCHAR2(5)	CEP do endereço de correspondência
CAD_CERCEF	NUMBER(10,0)	Uso interno
CAD_CERCEFHAB	NUMBER(10,0)	Uso interno
CAD_COBELETRONICA	CHAR(1)	Se verdadeiro, a cobrança da 1 via será por email
CAD_COBRA1AEMATRASONOSIAPE	CHAR(1)	Cobra a 1a. prestação em atraso na emissão mensal do Siape
CAD_CODADQ	NUMBER(5,0)	Código do adquirente - So' usado na Larcky, substituindo codpref
CAD_CODADVG	NUMBER(5,0)	Código do escritório - ver tabela tabescadv
CAD_CODCENTROCUSTO	NUMBER(5,0)	Código do Centro de Custo interage com a tabela CentroCusto
CAD_CODDESC	NUMBER(3,0)	Código do desconto - ver em doc/codigos.txt
CAD_CODEMPRESA	NUMBER(10,0)	Código da Empresa - Em algumas empresas usado em conjunto com a Região
CAD_CODMUNCTG	NUMBER(5,0)	Código do município da categoria
CAD_CODMUNMUT	NUMBER(5,0)	Código do município de correspondência
CAD_CODPAPEM	NUMBER(5,0)	Código de reajuste do saldo devedor
CAD_CODREAJSD	NUMBER(5,0)	Código de reajuste do saldo devedor
CAD_CODREGIAO	NUMBER(10,0)	Código da Região - Em algumas empresas usado em conjunto com Empresa
CAD_COMARCA	VARCHAR2(31)	Uso interno
CAD_COMPCTRBNH	VARCHAR2(3)	Uso interno
CAD_COMPMUT	VARCHAR2(15)	Complemento do endereço de correspondência do mutuário
CAD_COMPRENDA	NUMBER(5,0)	% de participação na composição de renda
CAD_CONJUGE	NUMBER(5,0)	Numero do cônjuge do mutuário principal na tabela de composição de renda.

CAD_CONTACORR	FLOAT	Numero da conta corrente do mutuário
CAD_CONTAVEL	NUMBER(10,0)	Conta contábil Não utilizar - Existe para compatibilidade com outras versões do SCCI
CAD_CORRPAR	FLOAT	Sem uso
CAD_CPF	VARCHAR2(14)	CPF do mutuário
CAD_CPFREVISADO	CHAR(1)	CPF do mutuário em questão já foi revisado
CAD_CREDSCOSERASA	FLOAT	Pontuação do Mutuário no Serasa
CAD_CTR	VARCHAR2(7)	TpCtr - código do contrato do mutuário
CAD_CTRANT	VARCHAR2(7)	TpCtr - Código do contrato anterior em caso de transferência
CAD_CTRANTIGO	VARCHAR2(17)	Contrato antigo ( no sistema anterior )
CAD_CTRBNH	VARCHAR2(9)	Contrato no Banco Nacional de Habitação
CAD_CTRCASATERRENO	VARCHAR2(7)	Contrato casa x Terreno
XXX_XXXXXX	XXXXXXX0(0)	Controle da cédula hipotecaria
CAD_CTRPOS	VARCHAR2(7)	TpCtr - Uso interno
CAD_CTRUNICO	FLOAT	Número do contrato único usado em outros sistemas
CAD_CTRVELHO	VARCHAR2(17)	Contrato antigo no padrão do cliente
CAD_DATAACAG	DATE	Data do acordo agendado
CAD_DATAACORDO	DATE	Data do acordo.
CAD_DATAESCR	DATE	Data em que o contrato foi para o escritório de cobrança
CAD_DATALEG	DATE	Data da legislação ( Ver manual do fcvs )
CAD_DATAPROCACORDO	DATE	Uso interno.
CAD_DATARG	DATE	Data de emissão do RG do mutuário
CAD_DATASIMUT	DATE	Uso interno
CAD_DATASTATUS	DATE	Data da ultima alteração no status do mutuário
CAD_DDDCEL	VARCHAR2(5)	DDD do celular do mutuário
XXX_XXXXXX	XXXXXXX0(0)	DDD do Fax
CAD_DEFLATORNAEQ	CHAR(1)	Uso interno
CAD_DESPACHANTE	NUMBER(5,0)	Código do despachante - ver tabdespac

CAD_DIACESSAO	NUMBER(3,0)	Dia da cesso de crédito
CAD_DIAISENCAO	NUMBER(3,0)	Dia para isenção de juros de mora no atraso se diferente de zero
CAD_DONOREG	NUMBER(5,0)	Dono do credito registrado em cartório
CAD_DT1AV	DATE	Data de emissão do primeiro aviso
CAD_DT1AVBK	DATE	Uso interno
CAD_DT2AV	DATE	Data de emissão do segundo aviso
CAD_DT2AVBK	DATE	Uso interno
CAD_DTCAUSAJ	DATE	Data da causa julgada. Se preenchida o sistema interpreta as liminares como causa julgada.
CAD_DTCOBELETRONICA	DATE	Data da opção pela Cobrança Eletrônica
CAD_DTCTRBNH	DATE	Data do contrato no BNH
CAD_DTEMEXECBKP	DATE	Uso interno
CAD_DTEMISSAO	DATE	Data da emissão do ultimo recibo
CAD_DTENTREGACHAVES	DATE	Entrega das chaves
CAD_DTEXPIRACAO	DATE	Uso interno.
CAD_DTHAB	DATE	Data de hab. do crédito no fcvs
CAD_DTHABIT	DATE	Data do Habite-se
CAD_DTINIPEND	DATE	Data de inicio para calculo de - controle do sistema
CAD_DTINPESCP	DATE	Data de inicio do PES/CP
CAD_DTLIBHIP	DATE	Data da liberação de hipoteca
CAD_DTNASC	DATE	Data nascimento do mutuário
CAD_DTNEGCOBFCVS	DATE	Data da negativa da cobertura do fcvs
CAD_DTREIMP	DATE	Data da ultima reimplantação
CAD_DTRELJUR	DATE	Uso interno
CAD_DTREVISAO	DATE	Data da ultima revisão do contrato
CAD_DTSITCOBJ	DATE	Data da ultima alteração em SitCobJ
CAD_DTSITESP1	DATE	Data da ultima alteração na situação especial 1
CAD_DTSITESP2	DATE	Data da ultima alteração na situação especial 2
CAD_DTSITESP3	DATE	Data da ultima alteração na

		situação especial 3
CAD_DTSITESP4	DATE	Data da ultima alteração na situação especial 4
CAD_DTSITESP5	DATE	Data da ultima alteração na situação especial 5
CAD_DTTETOPENDMUT	DATE	Data de inicio para calculo de pendencia - controle do usuário
CAD_DTULTRENACFIN	DATE	Data da ultima renegociação efetivada com cobrança do Acerto Financeiro
CAD_DVULT	NUMBER(3,0)	Uso interno
CAD_EFIADOR	CHAR(1)	Se verdadeira indica que o mutuário e fiador
CAD_EFUNCIONARIO	CHAR(1)	V - se o mutuário e' um funcionário
CAD_EMAIL	VARCHAR2(41)	Email de contato do mutuário
CAD_ENDEMUT	VARCHAR2(35)	Endereço de correspondência do mutuário
CAD_EQUIPE	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_ESTAEMACAG	CHAR(1)	Indica que o mutuário fez um acordo agendado
CAD_ESTCIVIL	NUMBER(5,0)	Estado civil do mutuário - ver em doc/codigos.txt
CAD_ESTDIVIDA	FLOAT	Valor do estado da divida
CAD_FAX	VARCHAR2(9)	Número do Fax
CAD_FCVSVISTA	FLOAT	Contribuição ao FCVS a vista
CAD_FIC	FLOAT	Uso interno
CAD_FISJUR	CHAR(1)	J - pessoa jurídica, outros - pessoa física
CAD_FOLHA	VARCHAR2(5)	Folha do registro do imóvel
CAD_FUNDAHAB	FLOAT	Valor da contribuição ao Fundahab
CAD_GARANTREG	NUMBER(5,0)	Numero de registro da caução do credito
CAD_GRAUHIP	VARCHAR2(1)	Grau da hipoteca
CAD_IDPAIDOCUMENTOS	NUMBER(10,0)	ID da raiz de documentos do contrato
CAD_IM	NUMBER(5,0)	Código do IM para habilitação ao FCVS.
CAD_INDTAC	FLOAT	Índice da TAC
CAD_LCENTREGA	NUMBER(5,0)	Local de entrega - vet tablcentr
CAD_LCOBRVEL	NUMBER(10,0)	Local de cobrança - ver tabela xxxxxxxx0
CAD_LIBFINANC	DATE	Data da liberação do

		financiamento
CAD_LIMITAPSTSM	CHAR(1)	Limita a variação de prestação pelo salário mínimo
CAD_LIMITASDSM	CHAR(1)	Limita a variação do saldo pelo salário mínimo
CAD_LIVRO	VARCHAR2(5)	Livro do registro do imóvel
CAD_MACEMISSAO	NUMBER(5,0)	MAC da emissão do ultimo recibo
CAD_MACINICOBPEND	NUMBER(5,0)	Mes/Ano a partir do qual será iniciado a Cobrança do Acerto Financeiro
CAD_MACPRSTAV	NUMBER(5,0)	Mês / Ano da prestação em atraso mais antigo no aviso
CAD_MACSEG	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_MACSEGBKP	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_MAE	VARCHAR2(40)	Nome da mãe do Mutuário
CAD_MAINIREEVO	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_MATRIBNH	VARCHAR2(7)	Matrícula do agente no BNH
CAD_MATRICULA	VARCHAR2(9)	Matrícula do registro do imóvel
CAD_MODALIDADE	VARCHAR2(3)	Modalidade - Ver códigos na tabela tabmod
CAD_MOTNEGCOBFCVS	NUMBER(5,0)	Motivo da negativa de cobertura do FCVS
CAD_NACION	NUMBER(5,0)	Nacionalidade do mutuário - ver em doc/codigos.txt
CAD_NEGATPROP	CHAR(1)	Uso interno
CAD_NOME	VARCHAR2(40)	Nome do mutuário
CAD_NOMECC	VARCHAR2(31)	Nome do Correntista para débito em conta corrente
CAD_NUMCEF	NUMBER(10,0)	Uso interno
CAD_NUMCH	VARCHAR2(41)	Numero da cédula hipotecaria
CAD_OFICIO	VARCHAR2(3)	Oficio do registro do imóvel
CAD_ORGAO	VARCHAR2(9)	Orgão expedidor do documento do usuário
CAD_ORGAOV	VARCHAR2(3)	Orgão emissor do RG do mutuário
CAD_PAI	VARCHAR2(40)	Nome do Pai do Mutuário
CAD_PERCDESC	FLOAT	Percentual de desconto do mutuário
CAD_PERCDIFERIDO	NUMBER(5,0)	Percentual do saldo a ser utilizado na contabilidade
CAD_PERCEF	FLOAT	Percentual da CEF na origem dos recursos
CAD_PERCLIMSM	FLOAT	Uso interno

CAD_PERCMAXABATER	NUMBER(5,0)	Percentual máximo de pendência a abater na prestação automaticamente
CAD_PERCMULTA	FLOAT	Percentual de multa para pagamento de prestações em atraso
CAD_PERCPARTIMOVEL	FLOAT	Percentual de participação no imóvel
CAD_PERCPARTSEGURO	FLOAT	Percentual de participação do seguro
CAD_PGTOPRSTEMEXEC	CHAR(1)	Uso interno
CAD_PIS	VARCHAR2(15)	Numero do PIS do mutuário
CAD_PROCESSO	VARCHAR2(7)	Número do processo
CAD_PROFISSAO	NUMBER(10,0)	Código da profissão do mutuário
CAD_QTDPARCELAS	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_RAMAL	VARCHAR2(5)	Ramal em caso de telefone comercial
CAD_REAJSDPPST	NUMBER(3,0)	Reajusta a prestação pelo índice do saldo
CAD_REFINANCIAVEL	CHAR(1)	Uso interno
CAD_REGHIP	VARCHAR2(3)	Registro da cédula hipotecaria no cartório
CAD_REGIME	NUMBER(5,0)	Regime do estado civil do mut. - ver em doc/codigos.txt
CAD_REGISTRO	VARCHAR2(41)	Registro no cartório
CAD_RENDAEVIDENCIADA	FLOAT	Renda evidenciada
CAD_RENDAFAM	FLOAT	Renda familiar
CAD_RETIRA3P	CHAR(1)	Retira 3% de produtividade do contrato
CAD_RG	VARCHAR2(11)	Número da carteira de identidade do mutuário
CAD_RUBRICA	NUMBER(10,0)	Uso Interno
CAD_SALDOPAR	FLOAT	Sem uso
CAD_SEGURADORA	NUMBER(5,0)	Código da seguradora - ver tabela segura
CAD_SEGUROSEMREDUCAODELIMINA	CHAR(1)	Calcula o seguro com redução da liminar de Mato Grosso
CAD_SEGVISTA	FLOAT	Valor do seguro a vista
CAD_SEQNOSSONUM	NUMBER(5,0)	Sequencial do nosso número para emissão de recibos
CAD_SEQNOSSONUMREMOTO	NUMBER(5,0)	Sequencial do nosso número para emissão de recibos no remoto
CAD_SERIECH	VARCHAR2(3)	Série da cédula hipotecaria

CAD_SITACORDO	NUMBER(3,0)	Uso interno
CAD_SITCOBJ	NUMBER(3,0)	Código da situação de cobrança e jurídica - Ver tabela tabsitcj
CAD_SITESP1	NUMBER(3,0)	Código de situação especial 1 - ver tabela tabsit
CAD_SITESP2	NUMBER(3,0)	Código de situação especial 2 - ver tabela tabsit
CAD_SITESP3	NUMBER(3,0)	Código de situação especial 3 - ver tabela tabsit
CAD_SITESP4	NUMBER(3,0)	Código de situação especial 4 - ver tabela tabsit
CAD_SITESP5	NUMBER(3,0)	Código de situação especial 5 - ver tabela tabsit
CAD_SUBCATEG	NUMBER(5,0)	Código da sub categoria
CAD_SUREGCEF	NUMBER(5,0)	Uso interno
CAD_TEMPOUPANCA	CHAR(1)	Uso interno
CAD_TEVCES	VARCHAR2(3)	Tipo do evento na cessão
CAD_TIE	FLOAT	Valor da Taxa de inscrição e expediente
CAD_TIPOCH	VARCHAR2(3)	Tipo da série hipotecária
CAD_TIPOCTR	NUMBER(3,0)	Tipo do contrato - ver tabtpctr
CAD_TIPODESC	NUMBER(3,0)	Tipo de descnto - ver códigos de desc. com doc/codigos.txt
CAD_TIPOTAC	NUMBER(3,0)	Tipo da TAC - ver em doc/codigos.txt
CAD_TXTRANSF	FLOAT	Taxa de transferência
CAD_UFCTG	VARCHAR2(3)	UF da categoria do mutuário
CAD_UFMUT	VARCHAR2(3)	UF do endereço de correspondência do mutuário
CAD_ULTFINANC	NUMBER(3,0)	Uso interno
CAD_ULTMUT	NUMBER(3,0)	Uso interno
CAD_UNIDADEPAG	NUMBER(10,0)	Uso interno
CAD_USR	VARCHAR2(7)	Variável para uso do usuário
CAD_USRL1	NUMBER(10,0)	Não usado
CAD_USRL2	NUMBER(10,0)	Não usado
CAD_USRL3	NUMBER(10,0)	Não usado
CAD_USRR1	FLOAT	Uso do usuário
CAD_USRR2	FLOAT	Uso do usuário
CAD_USRR3	FLOAT	Uso do usuário
XXX_XXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Usuário da última reimplantação
CAD_USRREVISAO	VARCHAR2(15)	Usuário que efetuou a última

		revisão do contrato
CAD_VAF1CES	FLOAT	Valor do VAF1 pelo qual o contrato foi cedido
CAD_VAF2CES	FLOAT	Valor do VAF2 pelo qual o contrato foi cedido
CAD_VALBASESEG	FLOAT	Valor base para cálculo do seguro
CAD_VALCOMVEN	FLOAT	Valor de compra e venda
CAD_VALFINANC2	FLOAT	Uso interno
CAD2_ANOULTEMISSAOIPTU	NUMBER(3,0)	Ano da última emissão de IPTU (ano-1900)
CAD2_BKPCODREINCANEXO16	NUMBER(5,0)	Backup do código para reinclusão no anexo16
XXX0_XXXXXX	XXXXXXX0(00)	Cidade do endereço de correspondência
XXX0_XXXXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Cod da apólice
CAD2_CODPADRAO	VARCHAR2(11)	PadrãoCtr
CAD2_CODREINCANEXO16	NUMBER(5,0)	Código para reinclusão no anexo16
CAD2_CODRISCO	NUMBER(3,0)	Código de Risco
CAD2_DATANOVACAO	DATE	Data da novação da dívida
CAD2_DDD	VARCHAR2(5)	DDD do telefone de contato do mutuário
CAD2_DDDCOM	VARCHAR2(5)	DDD do telefone comercial
CAD2_DTALTSEQSIAPE	DATE	Dt. alteração do sequencial SIAPE
CAD2_DTCASAMENTO	DATE	Data do casamento
CAD2_DTEMISSAOLOTE	DATE	Uso interno
CAD2_DTEXPSITCOBJ	DATE	Data de expiração da Sit. Cob. Jur.
CAD2_DTEXPSITESP1	DATE	Data de expiração da Sit. Especial 1
CAD2_DTEXPSITESP2	DATE	Data de expiração da Sit. Especial 2
CAD2_DTEXPSITESP3	DATE	Data de expiração da Sit. Especial 3
CAD2_DTEXPSITESP4	DATE	Data de expiração da Sit. Especial 4
CAD2_DTEXPSITESP5	DATE	Data de expiração da Sit. Especial 5
CAD2_DTINICOBRANCASEGURO	DATE	Data de Início de cobrança dos Prêmios de Seguro
CAD2_DTLEIDIV	DATE	Data da lei de divorcio no caso de estado civil divorciado

CAD2_DTNEGCOBFCVS2	DATE	Data da negativa de cobertura do FCVS, se existirem dois motivos de negativa
CAD2_DTREGISTROHIP	DATE	Data do registro da hipoteca
CAD2_FEZRECOLHIMENTOFCVS	CHAR(1)	Não utilizado
CAD2_FONE	VARCHAR2(9)	Fez recolhimento ao FCVS na contratação do financiamento
CAD2_FONECOM	VARCHAR2(9)	Telefone de contato do mutuário
CAD2_GPRCEF	NUMBER(3,0)	Telefone comercial do mutuário
CAD2_INSCRICAO	VARCHAR2(9)	Uso interno
CAD2_MOTNEGCOBFCVS2	NUMBER(5,0)	Nº. de Inscrição do Pretendente
XXX0_XXXXXXXXXXXXXXXX	XXXX(0)	Motivo de negativa de cobertura do FCVS, se existirem dois motivos de negativa
CAD2_NUMCPROF	VARCHAR2(7)	Verdadeiro se o contrato não tem direito a quitação PXN
CAD2_NUMSORTEIO	VARCHAR2(7)	Número da carteira Profissional
CAD2_PATRIMONIO	FLOAT	Número do sorteio
CAD2_PERCMAXACRESC	NUMBER(10,0)	Patrimônio
CAD2_SEQSIAPE	NUMBER(3,0)	Percentagem máxima a acrescer de pendência na prestação
XXX0_XXXXXXXX	XXXXXXX0(0)	Sequencial de emissão SIAPE
CAD2_SEXO	NUMBER(3,0)	Série da Carteira Profissional
CAD2_TEMDESCONTOSEGURODFI	CHAR(1)	Sexo do mutuário
CAD2_TEMDESCONTOSEGUROMIP	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato tem desconto do seguro DFI
CAD2_TEMPENDENCIASDEFCVS	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato tem desconto do seguro MIP
CAD2_TEMSERIE	CHAR(1)	Tem pendência de valores pagos ao FCVS
CAD2_TERCEIRIZADO	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato possui séries de parcelas
CAD2_TPSERVIDOR	NUMBER(3,0)	Se a cobrança do contrato está terceirizada
CAD2_TPSITBEN	NUMBER(3,0)	Uso interno
XXX0_XXXXXXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Ata da Diretoria
XXX0_XXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Cidade de nascimento do mutuário
CAD3_COBSECURITARIAAGENTE	CHAR(1)	Cidade de nascimento do mutuário
CAD3_DTASSINPROPSEGURO	DATE	Data de assinatura da proposta de seguro

CAD3_DTHABITEFETIVA	DATE	Data do habite-se definitivo
CAD3_DTJURAGEN	DATE	Data de agendamento para o Jurídico
CAD3_ESFERA	NUMBER(10,0)	Código da esfera do processo
CAD3_FCVSINCORPVALFINANC	CHAR(1)	CVS incorporado ao valor de financiamento
CAD3_GRUPOAPOLICE	NUMBER(10,0)	Libera juros de mora no cálculo do atraso da quitação
CAD3_ISENTADEMORAATRNAQUIT	CHAR(1)	Libera juros de mora no cálculo do atraso da quitação
CAD3_JUROSSIMPLES	CHAR(1)	Juros simples
CAD3_MACEXCSEG	NUMBER(5,0)	MAC Exclusão na seguradora
CAD3_MULTACONTRATUALPRORATA	CHAR(1)	Percentual de desconto do acerto financeiro na quitação
CAD3_PERCDESCDIFPRESTNAQUIT	FLOAT	Percentual de desconto do acerto financeiro na quitação
CAD3_PROCESSO	VARCHAR2(15)	Número do processo
CAD3_SEGURADORADFI	NUMBER(5,0)	Código da seguradora para DFI - ver tabela segura
CAD3_TABELIONATO	NUMBER(5,0)	Tabelionato
CAD3_TEM_ENDER_COBR_EXTERIOR	CHAR(1)	Tem endereço de cobrança no exterior
XXX0_XXXXXX	XXXXXXX0(0)	Estado de nascim. do mutuário
CAD3_VARA	NUMBER(10,0)	Código da vara
CADSEC_CODCRI	VARCHAR2(12)	Cód. do CRI que o Contrato pertence
CADSEC_CODREAJSWAPFINANC	NUMBER(3,0)	Índice de reajuste swap para o financiamento
CADSEC_CTRANTSEC	VARCHAR2(7)	TpCtr - código do contrato anterior à securitização
CADSEC_CTRCCI	VARCHAR2(15)	Número contrato CCI
CADSEC_CUSTODIANTE	NUMBER(5,0)	Instituição custodiante
CADSEC_DTAQUISICAO	DATE	Data aquisição
CADSEC_DTASSINCTRORIGINAL	DATE	Data de assinatura do contrato original
CADSEC_DTAVERBCCI	DATE	Data averbação CCI
CADSEC_DTCUSTODIA	DATE	Data custódia
CADSEC_DTEMISSAOCCI	DATE	Data emissão CCI
CADSEC_DTLIBERACAOGAR	DATE	Data liberação garantia
CADSEC_NUMARCOBJ	FLOAT	Número do AR gerado para a última situação de cobrança.
CADSEC_NUMAVERBCCI	VARCHAR2(7)	Número da averbação CCI
CADSEC_OPERACAO	VARCHAR2(7)	Operação

CADSEC_ORIGINADOR	NUMBER(10,0)	Originador do Crédito
CADSEC_PERCCOLATERAL	FLOAT	Percentual Adquirido
CADSEC_PERCDESAGIO	FLOAT	Percentual do Deságio
CADSEC_PRZINIORIGINAL	NUMBER(5,0)	Prazo inicial original
CADSEC_REGGARANTIA	VARCHAR2(3)	Registro Garantia (Transformar o campo registro hipoteca)
CADSEC_SALDODEVADQUIRIDO	FLOAT	Saldo devedor adquirido
CADSEC_SERIECCI	VARCHAR2(11)	Série CCI
CADSEC_TIPOPOSTAGEM	NUMBER(3,0)	Tipo de postagem 0- Em branco 1-SEED 2-AR
CADSEC_TIPOTXGESTAO	NUMBER(5,0)	Tipo da Taxa de Gestão (0-Sem Tx, 1-% Xx.Xxx., 2-Val.Fixo, 3- Val.Reaj.Ind.Prst.
CADSEC_TPCALCDESAGIO	NUMBER(3,0)	Tipo de cálculo de deságio,sendo (0)Não calcula (1)diferença de valor atual (2)Percentual definido
CADSEC_TPGARANTIA	NUMBER(3,0)	Tipo de Garantia;
CADSEC_TXGESTAO	FLOAT	Taxa de gestão
CADSEC_TXJRSDESCFINANC	FLOAT	Taxa de Juros de desconto para o financiamento
CADSEC_VALFINANCORIGINAL	FLOAT	Valor Financiamento Original
XXXXXXXX_XXXXXX	XXXXXXX0(00)	Código do imóvel deste financiamento - ver cadimv
CHAVEIMV_EMPREEND	NUMBER(10,0)	TpChaveImv
DUMB1	NUMBER(3,0)	Não utilizado
FINANC_CARENCIA	NUMBER(3,0)	Carência 30 ou 60
FINANC_CATEG	NUMBER(5,0)	Categoria profissional inicial do mutuário
FINANC_CAUCCRED	NUMBER(3,0)	Código da caução de crédito
FINANC_CCOOP	NUMBER(3,0)	Obsoleto - Não deve ser utilizado - utilize OrigRec para marcar créditos de cooperativas
FINANC_CES	FLOAT	Valor do CES
FINANC_CODREAJ	NUMBER(3,0)	Código de Reajuste ver em doc/codigos.txt
FINANC_CONTA	NUMBER(3,0)	Conta contábil - ver classificação na tabela ctacnf
FINANC_DIALIQ	NUMBER(3,0)	Não utilizado
FINANC_DONOCRED	NUMBER(3,0)	Dono do crédito ver tabela donocred
FINANC_DTASSIN	DATE	Data de assinatura do contrato de financiamento

FINANC_DTINFIN	DATE	Data do início de financiamento
FINANC_EXAMINC	NUMBER(3,0)	Não utilizado
FINANC_EXOPC	NUMBER(3,0)	Não utilizado
FINANC_FAIXA	NUMBER(3,0)	Faixa de financiamento - ver doc/codigos.txt
FINANC_FCVSCOBRE	CHAR(1)	Verdadeiro se tem cobertura do FCVS
FINANC_FIF	FLOAT	Numero da FIF
FINANC_FILIAL	NUMBER(3,0)	Filial - ver tabela tabfil
FINANC_INDJUROS	FLOAT	(Atenção! Essa var. não deve ser utilizada)
FINANC_INDSEGCRE	FLOAT	Índice para cálculo do seguro de crédito.
FINANC_INDSEGFIN	FLOAT	Índice para cálculo do seguro MIP
FINANC_INDSEGIMV	FLOAT	Índice para cálculo do seguro DFI
FINANC_INDTAB	FLOAT	Índice da tabela price para cálculo do primeiro amaisj
FINANC_LCOBR	NUMBER(3,0)	Local de cobrança antigo - Não utilizar
FINANC_MACCAUC	NUMBER(5,0)	Mês ano em que o credito foi caucionado
FINANC_MACDONO	NUMBER(5,0)	Mês ano de cessão ou aquisição do crédito pelo agente financeiro
FINANC_MDIS	NUMBER(3,0)	Mês de dissídio
FINANC_MDISTMP	NUMBER(3,0)	Uso interno
FINANC_MREAJ	NUMBER(3,0)	Mês de reajuste
FINANC_NAOTEMDESC	CHAR(1)	Verdadeiro se não tem direito a desconto na liquidação ou transferência
FINANC_NPC	NUMBER(5,0)	Número da prestação inicial (para implantação de créditos no meio do financiamento)
FINANC_NPCTG	NUMBER(3,0)	Não utilizado
FINANC_PA	NUMBER(3,0)	Plano auxiliar - ver doc/codigos.txt
FINANC_PERFIN	NUMBER(3,0)	Período de reajuste da prestação
FINANC_PERSALDEV	NUMBER(3,0)	Período de reajuste de saldo devedor 1, 2, 3, 6 ou 12.
FINANC_PLANO	NUMBER(3,0)	Plano do financiamento do mutuário - ver doc/codigos.txt
FINANC_PRAZO	NUMBER(5,0)	Prazo do financiamento

FINANC_PRCREAJPST	FLOAT	Percentagem inicial da taxa de reajuste (incide sobre txpst do mês)
FINANC_PRCREAJSEG	FLOAT	Percentagem inicial de reajuste de seguro
FINANC_PRCREAJTAX	FLOAT	Percentagem inicial de reajuste da taxa de administração
FINANC_STATUS	NUMBER(3,0)	Status do contrato - ver códigos em doc/codigos.txt
FINANC_TMORA	NUMBER(3,0)	Tipo de mora - ver em doc/codigos.txt
FINANC_TTX	NUMBER(3,0)	Tipo de taxa - ver tipo em doc/codigos.txt
FINANC_TXADM	FLOAT	Valor inicial da taxa de administração
FINANC_TXFCVS	FLOAT	Valor inicial do FCVS
FINANC_TXFULL	FLOAT	Não usado
FINANC_TXJUROS	FLOAT	Taxa de juros do financiamento (% aa nominal)
FINANC_TXPST	FLOAT	Não usado
FINANC_TXSD	FLOAT	Não usado
FINANC_VALAVAL	FLOAT	Valor de avaliação do imóvel
FINANC_VALFINANC	FLOAT	Valor de financiamento
FINANC_VALORAI	FLOAT	Não usado
FINANC2_CODPREF	NUMBER(5,0)	Código do prefixo
FINANC2_DAMP	NUMBER(10,0)	Numero do DAMP de FGTS
FINANC2_DTFIMCONST	DATE	Data do fim de contrução
FINANC2_DTIMPLANT	DATE	Data de implantação
FINANC2_EVOLUIDO	NUMBER(3,0)	Uso interno
FINANC2_JURCP	FLOAT	Incremento dos juros progressivos
FINANC2_JURFIN	FLOAT	Juro final (no caso de juros progressivos)
FINANC2_MACINJURP	NUMBER(5,0)	Mês / Ano de início da progressão de juros
FINANC2_NCOTASFGTS	NUMBER(3,0)	Número de cotas de FGTS (para implantação no meeiro do financiamento)
FINANC2_NHIPOT	NUMBER(3,0)	Número da hipoteca
FINANC2_ORIGCRED	NUMBER(3,0)	Origem de crédito
FINANC2_PEND	NUMBER(3,0)	Uso interno
FINANC2_PERJURCP	NUMBER(3,0)	Período de progressão de juros
FINANC2_PRAZODESC	NUMBER(3,0)	Prazo do desconto
FINANC2_PREJULIQ	FLOAT	Prejuíso do agente financeiro

		na liquidação
FINANC2_RECPROLIQ	FLOAT	Receita pro-rata na liquidação
FINANC2_SALDORD61	FLOAT	Saldo da resolução RD61
FINANC2_SDRATA	NUMBER(3,0)	Saldo prorata
FINANC2_VALORLA	FLOAT	Valor que deveria ser pago na liquidação
FINANC3_ACERTOFINSOBREAMAISJ	CHAR(1)	Calcula o acerto financeiro somente sobre o amaisj
FINANC3_AMORTIZASALDOCOMNPC0	CHAR(1)	Uso interno
FINANC3_AMSALDOANTCORR	CHAR(1)	Verdadeiro se amortiza o saldo antes da correção
FINANC3_BLOQUEIAVARSPEND	CHAR(1)	Bloqueia variáveis que afetam a cobrança de pendências
FINANC3_CODMOTIVODAOPERACAO	NUMBER(5,0)
FINANC3_CODREAJSEG	NUMBER(5,0)	Código de Reajuste do Seguro (0-Sem reaj. ou código da tabela genérica)
FINANC3_CODTABELAGENERICA	NUMBER(5,0)	Código da tabela genérica para codreaj 28 (se estiver zerado será usado o PA)
FINANC3_CODTABGPRECHAVES	NUMBER(5,0)	Código da tabela genérica pré- chaves
FINANC3_DEPURADO	CHAR(1)	Se o contrato está depurado e liberado para cálculo de quitação
FINANC3_DIASCARENCIAAMONET	NUMBER(5,0)	Dias de carência para a isenção de correção monetária
FINANC3_DIASCARENCIAJMORA	NUMBER(5,0)	Dias de carência para a isenção dos juros de mora
FINANC3_DIASCARENCIAMULTA	NUMBER(5,0)	Dias de carência para a isenção da multa
FINANC3_DIAVENC1APREST	NUMBER(3,0)	Dia do vencimento para a primeira prestação - Sol 10692
FINANC3_DIAVENCSEGURO	NUMBER(3,0)	Dia de vencimento do seguro para contratos de série
FINANC3_DTCREDPREJUIZO	DATE	Data Crédito Prejuízo
FINANC3_DTREFPRIMEIROREAJ	DATE	Data de ref. do primeiro reajuste
FINANC3_DTRENEGSALDO	DATE	Uso interno
FINANC3_ESTANABASEFIN	CHAR(1)	Var. que indica se o ctr. está na base de finalizados
FINANC3_GESTOR	NUMBER(10,0)	Gestor do Crédito
FINANC3_JURPRORATA	CHAR(1)	Evolui com jrs prorata o saldo devedor
FINANC3_LCOBRCONTROVERSO	NUMBER(10,0)	Local de cobrança do

		controverso
FINANC3_LCOBRSEG	NUMBER(10,0)	Local de Cobrança do valor do seguro
FINANC3_MACRECORR	NUMBER(5,0)	Uso interno
FINANC3_NOVOCONTRATO	VARCHAR2(7)	Uso interno
FINANC3_PERCREDAMAISJ	FLOAT	Uso interno
FINANC3_PERIODICIDADE	NUMBER(3,0)	Periodicidade de reajuste
FINANC3_PRAZOESTENDIDO	NUMBER(3,0)	Uso interno
FINANC3_PRAZOPARARENEG	NUMBER(5,0)	Prazo cadastrado pelo gestor para renegociação na quitação
FINANC3_PRIMEIROAMAISJ	FLOAT	Valor do primeiro AmaisJ
FINANC3_PRZCONCESSAO	NUMBER(5,0)	Prazo de concessão
FINANC3_RARDSEG	FLOAT	Uso interno
FINANC3_REAJSEGPSALDO	NUMBER(3,0)	Uso interno
FINANC3_RECORRSEG	FLOAT	Uso interno
FINANC3_RENEGPELOAMAISJ	CHAR(1)	Faz renegociação pelo amaisj na quitação
FINANC3_SEGRECALCSALDO	CHAR(1)	Verdadeiro se o seguro é recalculado pelo saldo devedor
FINANC3_SEGUROPADRAOSFH	CHAR(1)	Verdadeiro se o cálculo do seguro é pelo padrão do SFH
FINANC3_SEPARAAMORTNEG	CHAR(1)	Se verdadeira, não soma as amortizações negativas ao saldo
FINANC3_TEMREDSEG	CHAR(1)	Uso interno
FINANC3_TIPOCONTADEBITO	NUMBER(5,0)	Tipo da conta de débito
FINANC3_TXJUROSCEF	FLOAT	Taxa de juros CEF utilizada para o cálculo do valor da seguradora
FINANC3_TXJUROSPARARENEG	FLOAT	Taxa de Juros cadastrada pelo Gestor para renegociação na quitação
FINANC3_TXREMUNERACAOGESTOR	FLOAT	Uso interno
FINANC3_VALAVALRENEG	FLOAT	Taxa de remuneração do Gestor
FINANC3_VALENCREDUZIDO	FLOAT	Valor de avaliação para renegociação
MAINICREPAC	DATE	Valor do encargo reduzido (saldo paralelo)
PERREPAC	NUMBER(3,0)	MA base para cálculo de repactuação
PLANOENTRADA	NUMBER(5,0)	Período de repactuação
PRAZOFINANC	NUMBER(5,0)	Plano do crédito tipo entrada (para tpctr=12)

SALDOREPACMESANT	CHAR(1)	Calcular repactuação com saldo do mês anterior, se verdadeiro
STATUSANT	NUMBER(3,0)	Status anterior
USOINTERNO1	NUMBER(3,0)	Campo não utilizado. Para o dia do vencimento use dtinfin.dia

Tabela: CadRenda

Descrição: Cadastro de Rendas Adquirentes

CTR	VARCHAR2(7)	Código do contrato no cadmut deste componente de renda
NMUT	NUMBER(5,0)	Número do componente de renda
NOME	VARCHAR2(40)	Nome do componente de renda
DTNASC	DATE	Data de nascimento do componente de renda
CPF	VARCHAR2(15)	CPF do componente de renda
RAMAL	VARCHAR2(5)	Ramal do telefone comercial do componente de renda
XXXXXXX	XXXXXXX0(35)	Endereço de correspondência do componente de renda
XXXXXXXXX	XXXXXXX0(21)	Bairro de correspondência do componente de renda
CIDMUT	VARCHAR2(21)	Cidade de correspondência do componente de renda
UFMUT	VARCHAR2(3)	UF de correspondência do componente de renda
CEPMUT	VARCHAR2(5)	CEP do endereço de correspondência do componente de renda
COMPMUT	VARCHAR2(15)	Complemento do endereço de correspondência do componente de renda
RG	VARCHAR2(11)	Número de carteira de identidade do componente de renda
DTCAS	DATE	Uso interno
DATARG	DATE	Data de emissão do RG
COMPRENDA	NUMBER(5,0)	Uso interno
RENDAFAM	FLOAT	Renda do componente de renda
CATEG	NUMBER(5,0)	Categoria profissional do componente de renda
CODMUNMUT	NUMBER(5,0)	Código do município do endereço de correspondência do comp. de renda
NACION	NUMBER(5,0)	Nacionalidade do componente de renda
ESTCIVIL	NUMBER(5,0)	Estado civil do componente de renda
REGIME	NUMBER(5,0)	Regime do estado cívil do componente de renda
CODMUNCTG	NUMBER(5,0)	Código do município da categoria do componente de renda

CONJUGE	NUMBER(5,0)	Número do componente de renda que é cônjuge deste componente de renda
PIS	VARCHAR2(15)	PIS do componente de renda
FISJUR	CHAR(1)	F - pessoa física, outro - pessoa jurídica
PARENTESCO	NUMBER(3,0)	*Código do parentesco com o mutuário principal
CEP2MUT	VARCHAR2(3)	Complemento do CEP do endereço de correspondência do componente de renda
UFCTG	VARCHAR2(3)	UF da categoria do componente de renda
XXXXX	XXXXXXX0(0)	Orgão expedidor da carteira de identidade do componente de renda
DDD	VARCHAR2(5)	DDD do telefone de contato do componente de renda
FONE	VARCHAR2(9)	Telefone de contato do componente de renda
DDDCOM	VARCHAR2(5)	DDD do telefone comercial do componente de renda
FONECOM	VARCHAR2(9)	Telefone comercial do componente de renda
SEXO	NUMBER(3,0)	Sexo do componente de renda
MDIS	NUMBER(3,0)	Mês de dissídio do componente de renda
DTLEIDIV	DATE	Data da lei do divórcio caso o estado civil seja “divorciado”
NUMCPROF	VARCHAR2(7)	Número da Carteira Profissional
XXXXXXXX	XXXXXXX0(0)	Série da Carteira Profissional
EGAVETEIRO	CHAR(1)	Indica se o componente de renda é gaveteiro
DDDCEL	VARCHAR2(5)	DDD do celular do mutuário
CELULAR	VARCHAR2(9)	Nº do telefone celular do mutuário
EMAIL	VARCHAR2(41)	Email de contato do componente de renda
PAI	VARCHAR2(40)	Nome do pai do componente de renda
MAE	VARCHAR2(40)	Nome da mãe do componente de renda
EFIADOR	CHAR(1)	Se verdadeira indica que o componente de renda é fiador
CREDSCOSERASA	FLOAT	Pontuação do mutuário no Serasa
PERCPARTIMOVEL	FLOAT	Percentual de participação no imóvel
PERCPARTSEGURO	FLOAT	Percentual de participação do seguro
PROFISSAO	NUMBER(10,0)	Código da profissão do componente de renda
DDDFAX	VARCHAR2(3)	DDD do Fax do mutuário
FAX	VARCHAR2(9)	Número do Fax do mutuário
DTSINISTRO	DATE	Data do sinistro
RENDAEVIDENCIADA	FLOAT	Renda evidenciada
CODEMPRESA	NUMBER(10,0)	Código da empresa

Tabela: HISTDAT Descrição:Detalhes dos históricos

CTR	VARCHAR2(7)	TpCtr - Código do contrato
CODHISTLOG	NUMBER(5,0)	Código sequencial identificador do log
CODHISTDAT	NUMBER(5,0)	Código sequencial identificador dos dados
CAMPO	NUMBER(5,0)	Código do campo armazenado em ValorCampo
MAC	NUMBER(5,0)	Mês Ano da prestação de efeito do HistDat
MARCADAT	CHAR(1)	Diz se Dat está ativo
VALORCAMPO	FLOAT	Valor do Campo
CODSERIE	NUMBER(10,0)	Código da série (se igual a zero, é financ. dinâmico)

Tabela:HISTLOG

Descrição:Cadastro de históricos de alterações

CTR	VARCHAR2(7)	TpCtr - Código do contrato
CODHISTLOG	NUMBER(5,0)	Código sequencial identificador do log
DATALOG	DATE	Data de efetivação do log
DTPROC	DATE	Data de registro do log
HORA	DATE	Hora de registro do log
CODLOG	NUMBER(5,0)	Código arbitrário no padrão antigo
CODUSUARIO	VARCHAR2(15)	Código do usuário
MARCALOG	CHAR(1)	Diz se log está ativo
COMENT	VARCHAR2(31)	Comentário
CODSERIE	NUMBER(10,0)	Código da série (se igual a zero, é financ. dinâmico)

Tabela: MutPGN Descrição:Cadastro de pagamentos

CTR	VARCHAR2(7)	Código do contrato - relaciona com cad.ctr do cadmut
ANO	NUMBER(5,0)	Ano de vencimento da prestação menos 1900. Ex. Se o ano de vencimento é 2001 este campo conterá 101
DTPG01	DATE	Data de pagamento da prestação de janeiro se a data não for válida, a prestação está em aberto
DTPG02	DATE	Data de pagamento da prestação de fevereiro
DTPG03	DATE	Data de pagamento da prestação de março
DTPG04	DATE	Data de pagamento da prestação de abril
DTPG05	DATE	Data de pagamento da prestação de maio
DTPG06	DATE	Data de pagamento da prestação de junho
DTPG07	DATE	Data de pagamento da prestação de julho
DTPG08	DATE	Data de pagamento da prestação de agôsto
DTPG09	DATE	Data de pagamento da prestação de setembro
DTPG10	DATE	Data de pagamento da prestação de outubro
DTPG11	DATE	Data de pagamento da prestação de novembro
DTPG12	DATE	Data de pagamento da prestação de dezembro
VRPG01	FLOAT	Valor pago da prestação de janeiro

VRPG02	FLOAT	Valor pago da prestação de fevereiro
VRPG03	FLOAT	Valor pago da prestação de março
VRPG04	FLOAT	Valor pago da prestação de abril
VRPG05	FLOAT	Valor pago da prestação de maio
VRPG06	FLOAT	Valor pago da prestação de junho
VRPG07	FLOAT	Valor pago da prestação de julho
VRPG08	FLOAT	Valor pago da prestação de agôsto
VRPG09	FLOAT	Valor pago da prestação de setembro
VRPG10	FLOAT	Valor pago da prestação de outubro
VRPG11	FLOAT	Valor pago da prestação de novembro
VRPG12	FLOAT	Valor pago da prestação de dezembro
F01	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de janeiro ver doc/codigos.txt
F02	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de fevereiro
F03	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de março
F04	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de abril
F05	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de maio
F06	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de junho
F07	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de julho
F08	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de agôsto
F09	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de setembro
F10	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de outubro
F11	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de novembro
F12	NUMBER(3,0)	Tipo do pagamento da prestação de dezembro
MAPROC01	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de janeiro
MAPROC02	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de fevereiro
MAPROC03	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de março
MAPROC04	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de abril
MAPROC05	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de maio
MAPROC06	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de junho
MAPROC07	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de julho
MAPROC08	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de agôsto
MAPROC09	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de setembro
MAPROC10	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de outubro
MAPROC11	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de novembro
MAPROC12	NUMBER(5,0)	Mês / ano de processamento da prestação de dezembro

Tabela:ValPGTO

Descrição:Valores de pagamento (Acordo, Diferenças, Taxas, Pgto Seguradora, Séries)

TIPOCTR NUMBER(5,0) Tipo do NRPS

CODCTR	VARCHAR2(17)	Número do contrato
TIPOPARC	NUMBER(5,0)	Tipo da parcela (1-Acordo,3-Diferenças, 4-Taxas, 5-Pgto Seguradora, 6-Séries)
CODPARC	NUMBER(10,0)	Código da parcela
NUMPARC	NUMBER(5,0)	Número da parcela
VALTOT	FLOAT	Valor total pago
VALORJMCM	FLOAT	Valor da correção e juros
DTPG	DATE	Data do pagamento
DTPROC	DATE	Data do processamento
TIPOPG	NUMBER(3,0)	Tipo de pagamento
SEGURADORA	NUMBER(5,0)	Seguradora que efetuou o pagamento do sinistro
APROPRIADIF	CHAR(1)	Se verdadeira apropria a diferença de pagamento da seguradora
TEMPGPARCIAL	CHAR(1)	Se verdadeira significa que há pgtos parciais p/esta parcela de série
DATAEV	DATE	Data do evento (sinistro) ao qual se refere o pgto da seguradora
RESIDUOCOBRADO	FLOAT	Valor do resíduo cobrado
DESCONTO	FLOAT	Valor do desconto
DESCCONCEDIDO	FLOAT	Desconto concedido

Tabela:Pendencia Descrição:Pendências manuais

SEQ	NUMBER(10,0)	Sequencial de inclusões de pendência do contrato
CTR	VARCHAR2(7)	Número do contrato formato PROGNUM
DIAVENC	NUMBER(3,0)	Dia do vencimento da prestação
MACGERADOR	NUMBER(5,0)	Mês/Ano da prestação que originou a pendência
MACGERADORF	NUMBER(5,0)	Mês/Ano da prestação que originou a pendência
DTCRIACAO	DATE	Data de criação da pendência
TIPOPEND	NUMBER(5,0)	Tipo da pendência (chave da tabela tipopend)
MACCOBRADO	NUMBER(5,0)	Mês/Ano que deve ser emitida a cobrança
VALORPEND	FLOAT	Valor da pendência em DataCorr
VALOREMIS	FLOAT	Valor apurado na emissão
UID_	VARCHAR2(8)	Usuário que gerou a pendência
DTALT	DATE	Data da última alteração
STATUS	NUMBER(5,0)	Status da pendência (0-Não Autorizada, 1-Autorizada, 2- Emitida, etc)
TIPOREAJ	NUMBER(5,0)	Tipo do reajuste a ser aplicado
TXJUROS	FLOAT	Taxa de juros
DATAPG	DATE	Data Pagamento/cancelamento da pendência
DATAPROCPG	DATE	Data do processamento
DATACORR	DATE	Data de referencia para correção

DONOPEND	NUMBER(3,0)	Dono do crédito em MacGerador
CAUCPEND	NUMBER(3,0)	Código da caução do crédito da pendência manual
MACAUTORIZADO	NUMBER(5,0)	Mês/Ano a partir do qual será autorizada a cobrança
SEQPARC	NUMBER(10,0)	Sequencial da pendência parcelada transformada em pendência manual
CODHIST	NUMBER(10,0)	Código do histórico da pendência (chave da tabela histpend)
CODSERIE	NUMBER(10,0)	Código da série para a qual a pendência foi emitida (CodSerie zero = prestação)

Tabelas Complementares

Tabela:TabBanco

Descrição: Tabela de bancos

CODBANCO	NUMBER(5,0)	Código do banco
NOME	VARCHAR2(51)	Nome do banco
NOMEABR	VARCHAR2(15)	Nome abreviado do banco

Tabela: TabAgenc

Descrição: Tabela de Agencias Bancarias

CODIGO	NUMBER(10,0)	Código da agência
CODBANCO	NUMBER(5,0)	Código do banco
AGENCIA	VARCHAR2(21)	Nome da agência
ENDER	VARCHAR2(31)	Endereço da agência
MUNIC	NUMBER(5,0)	Município da agência
UF	VARCHAR2(3)	UF da agência

Tabela:Tipopend

Descrição: Tabela de Tipo da Pendencia Manual.

CODPEND	NUMBER(5,0)	Código que identifica o tipo da pendência
DESCRPEND	VARCHAR2(51)	Descrição do tipo da pendência
TAXA	FLOAT	Valor da taxa a ser cobrada p/ esse tipo de pend. (cobrar do mutuário uma xerox, por exemplo - não é obrigatório)
MOEDA	NUMBER(3,0)	Moeda da var. Taxa (0-UPF, 1-Valor em Moeda Corrente)
DEBCRED	CHAR(1)	Indica se o valor Taxa deverá ser cobrado ou devolvido
		Uso Interno

Tabela:TabEmp1

Descrição: Tabela de Empreendimentos

EMPREEND	NUMBER(10,0)	Código do empreendimento
NOME	VARCHAR2(21)	Nome do empreendimento
AREA	NUMBER(10,0)	Código da área do empreendimento
TIPO	VARCHAR2(3)	Tipo do empreendimento
BLOCOS	NUMBER(3,0)	Número de blocos do empreendimento

ANDARES	NUMBER(3,0)	Número de andares do empreendimento
IMOVEIS	NUMBER(5,0)	Número de unidades do empreendimento
ENDERECO	VARCHAR2(35)	Endereço do empreendimento
BAIRRO	VARCHAR2(21)	Bairro do empreendimento
CIDADE	VARCHAR2(21)	Cidade do empreendimento
UF	VARCHAR2(2)	UF do empreendimento
CEP	VARCHAR2(8)	CEP do empreendimento
UNIDSIN	NUMBER(5,0)	Número de unidades com sinistro no empreendimento
UNIDLAN	NUMBER(5,0)	Número de unidades com LAN no empreendimento
UNIDTPZ	NUMBER(5,0)	Número de unidades com TPZ no empreendimento
UNIDVAGAS	NUMBER(5,0)	Número de unidades vagas no empreendimento
UNIDCOMUN	NUMBER(5,0)	Número de unidades para fins comunitários no empreendimento
DATAVAL	DATE	Data das informações acima
AGENCIA	NUMBER(5,0)	Incluído para Cohapar
LCOBR	NUMBER(5,0)	Local de cobrança
IPTU	CHAR(1)	Uso interno
TIPOGARANTIA	CHAR(1)	Tipo de garantia
SECH	NUMBER(10,0)	Identifica a sit. do empreend. no setor de ctrs
CODMUN	NUMBER(5,0)	Cod. do município (SCAT - SOL. 5.045)
PRIMLINHA	CHAR(1)	V - é empr. com imóveis de 1a. Linha
PODEPARCATRQUIT	CHAR(1)	V - pode parcelar atraso na quitação
DESCRPLANTA	VARCHAR2(39)	Descrição na planta
CODCAIXA	VARCHAR2(3)	Uso interno
MOEDA	NUMBER(3,0)	0 - UPF, 1 - Valor em Moeda Corrente
CARTEIRA	NUMBER(3,0)	Referencia ao campo Código da tabela Carteira
MACMOEDA	NUMBER(5,0)	Mês/Ano do valor cadastrado no campo Vistoria, quando este for 1
VISTORIA	FLOAT	Valor da vistoria (CodTipo = 251)
VENDIDOS	NUMBER(5,0)	Número de unidades vendidas
DTPARTURB	DATE	Data do Partido Urbanistico
DTCHAVES	DATE	Data de entrega das chaves
DTPLANO	DATE	Data de implantação do plano de vendas
DTVENCPREST1	DATE	Data de vencimento da primeira prestação
VALPREST1	FLOAT	Valor da primeira prestação
MATRINDIVLOTES	CHAR(1)	Se os lotes do empreendimento possuem matrículas individuais

CTRREGISTRADO	CHAR(1)	Se o contrato foi registrado em cartório
OBSERVACAO	VARCHAR2(30)	Observação do usuário sobre o empreendimento
AVERBCONSTR	CHAR(1)	Se a construção foi averbada
ANOIPTUAUTORIZADO	NUMBER(3,0)	Último ano para o qual houve cadastramento de valores de IPTU
DONOCRED	NUMBER(3,0)	Dono do crédito
CODLFINANC	NUMBER(10,0)	Código da tabela LFinanc
CODPROGR	NUMBER(10,0)	Código da tabela ProgHab
CODMODALID	NUMBER(10,0)	Código da tabela ModProg
CODORIGRECUR	NUMBER(10,0)	Código da tabela OrigRecurso
CODSISTCONST	NUMBER(10,0)	Código da tabela SistConst
RECNACONTRATACAO	CHAR(1)	Recolhimento na contratação
VALAVALCTRSQUIT	FLOAT	Valor de avaliação dos contratos(utilizado no parcelamento de quitação)
PERCDESCLIQ	FLOAT	Percentual de desconto para contratos fora do SFH
DTHABIT	DATE	Data do Habite-se
LOGOTIPO	VARCHAR2(31)	Nome do logo usado pelo empr.
TIPOPOSTAGEM	NUMBER(3,0)	Tipo de postagem 0-SEED 1-AR
CUSTOORCADO	FLOAT	Tipo de postagem 0-SEED 1-AR
CODCENTROCUSTO	NUMBER(5,0)	Código do Centro de Custo interage com a tabela CentroCusto
AREATOTAL	FLOAT	Área total do empreendimento
SLDLIBERADOBLOQUETO	CHAR(1)	Saldo liberado para ser info. no bloqueto
EMPRAGRUPSEGURO	NUMBER(10,0)	Cod. empreendimento p/ agrupamento de seguro

Tabela:TabEscAdv

Descrição: Tabela de escritórios de advocacia.

CODIGO	NUMBER(5,0)	Código do escritório de advogacia
RAZAOSOCIAL	VARCHAR2(35)	Razão social ou nome do escritório de advogacia ou advogado
CGC	VARCHAR2(14)	CGC do escritório de advogacia
ENDERECO	VARCHAR2(35)	Endereço do estritório de advogacia
COMPLEMENTO	VARCHAR2(15)	Complemento do endereço
BAIRRO	VARCHAR2(21)	Bairro do endereço do escritório
CIDADE	VARCHAR2(21)	Cidade do endereço do escritório
UF	VARCHAR2(2)	UF do endereço do escritório de advogacia
CEP	VARCHAR2(8)	CEP do endereço do escritório de advogacia
TEL	VARCHAR2(7)	Telefone do escritório de advogacia
DDD	VARCHAR2(3)	DDD do telefone do escritório de advogacia

RAMAL	VARCHAR2(5)	Ramal do telefone do escritório de advogacia
PRZ1AV	NUMBER(5,0)	X.Xxxx em atraso p/ enviar o 1o. Aviso
PRZ2AV	NUMBER(5,0)	X.Xxxx em atraso p/ enviar o 2o. Aviso
PRZNOTIFIC	NUMBER(5,0)	X.Xxxx em atraso p/ enviar Notificação
PRZACORDO	NUMBER(5,0)	X.Xxxx em atraso p/ entrar em Acordo
PRZACAOJUD	NUMBER(5,0)	X.Xxxx em atraso p/ entrar com Acao Jud.

Tabela:TabCtgN

Descrição:Tabela de nome das categorias

CODIGO	NUMBER(5,0)	Código da Categoria
SUBCATEG	NUMBER(5,0)	Código da SubCategoria
CATEG	VARCHAR2(7)	Nome da Categoria
NOME	VARCHAR2(35)	Código interno da Categoria
VERSAO	VARCHAR2(3)	Versão do sistema da última alteração
DTALT	DATE	Data da última alteração
HORAALT	DATE	Hora da última alteração
USER_	VARCHAR2(7)	Usuário que fez a última alteração

Tabela:TabCtg

Descrição:Tabela de índices da categoria monitorada

MAC	NUMBER(5,0)	Mês/Ano do índice
CODPLANO	NUMBER(5,0)	Tipo de equivalência (0-Plena, 1-Parcial)
CODCATEG	NUMBER(5,0)	Código da categoria
SUBCATEG	NUMBER(5,0)	Código da subcategoria
UF	VARCHAR2(3)	UF onde se aplica o reajuste
CODMUN	NUMBER(5,0)	Município onde se aplica o reajuste
MDIS	NUMBER(5,0)	Mês de dissídio do índice
VERSAO	VARCHAR2(3)	Versão do sistema da última alteração
DTALT	DATE	Data da última alteração
USER_	VARCHAR2(15)	Usuário que efetivou a alteração
HORAALT	DATE	Hora da última alteração
VALOR	FLOAT	Índice a ser aplicado

Tabela:TabApolice Descrição:Tabela de Seguros.

CODAPOLICE	VARCHAR2(15)	Código da Apólice
DESCAPOLICE	VARCHAR2(31)	Descrição da Apólice
COBRAVALMIN	CHAR(1)	Cobra valor mínimo assegurado
CODSEGURADORA	NUMBER(5,0)	Código da seguradora - ver tabela segura
CODFAIXA	NUMBER(10,0)	Código da Faixa
MAINIEVO	DATE	Mês/Ano para início da cobrança na evolução

GRUPOAPOLICE	NUMBER(10,0)	Grupo de apólice
DTVIGENCIAINIG	DATE	Data de início de vigência no grupo
DTVIGENCIAFIMG	DATE	Data de fim de vigência no grupo
ALIQUOTAMIP	FLOAT	Alíquota MIP
ALIQUOTADFI	FLOAT	Alíquota DFI
ALIQUOTAMQC	FLOAT	Alíquota MQC

Tabela: Títulos

Descrição: Títulos de cobrança emitidos.

CTR	VARCHAR2(7)	Número do contrato (Sistema PROGNUM)
MACPRST	NUMBER(5,0)	Mês/Ano (Inteiro) da prestação emitida
SEQ	NUMBER(5,0)	Sequencial
XXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Nosso Número (Número de Identificação do Título no Banco)
DATAEMIS	DATE	Data da emissão do título
DTVENCREC	DATE	Data de vencimento do título
DTISENMORA	DATE	Data de isenção de mora
DTASSIN	DATE	Data de assinatura do contrato
DTINFIN	DATE	Data de início de financiamento
MACMOEDA	NUMBER(5,0)	Mês/Ano de referência dos valores
PRAZO	NUMBER(5,0)	Prazo do financiamento
CATEG	NUMBER(5,0)	Código da categoria
NPC	NUMBER(5,0)	Número da prestação corrente
DIAVENC	NUMBER(3,0)	Dia de vencimento
PLANO	NUMBER(3,0)	Plano de financiamento
MREAJ	NUMBER(3,0)	Mês de reajuste
MDIS	NUMBER(3,0)	Mês de dissídio
PERFIN	NUMBER(3,0)	Periodicidade de reajuste do saldo devedor
LCOBR	NUMBER(3,0)	Código do local de cobrança (Chave da Tabela TabLCobr)
LCENTREGA	NUMBER(5,0)	Código do local de entrega do título (Chave da Tabela TabLcEntr)
XXXXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Nome do local de entrega
FILIAL	NUMBER(3,0)	Código da filial (Chave da Tabela Filial)
CODREAJ	NUMBER(3,0)	Código de reajuste
DONOCRED	NUMBER(3,0)	Código do dono do crédito (Chave da Xxxxxx XxxxXxxx)
CAUCCRED	NUMBER(3,0)	Código da caução do crédito (Chave da Tabela CaucCred)
EXOPC	NUMBER(3,0)	Uso interno
STATUS	NUMBER(3,0)	Situação do financiamento
TMORA	NUMBER(3,0)	Tipo de mora

CARENCIA	NUMBER(3,0)	Carência
CONTA	NUMBER(3,0)	Conta Contábil (Var Classificação na Tabela CtaCnf)
CODSUSP	NUMBER(3,0)	Código de suspensão
SALDODEV	FLOAT	Valor do saldo devedor no mês
AMAISJ	FLOAT	Valor da Amortização + Juros
SEGFIN	FLOAT	Valor do seguro de financiamento
SEGIMV	FLOAT	Valor do seguro do imóvel
SEGCRE	FLOAT	Valor do seguro de crédito
SEGURO	FLOAT	Valor total do seguro
FCVS	FLOAT	Valor do FCVS
VALTXADM	FLOAT	Valor da Taxa Administrativa
RARD	FLOAT	Valor da Razão de Acréscimo ou Decréscimo
FGTS	FLOAT	Valor do FGTS
RESIDUO	FLOAT	Valor do Resíduo de FGTS
COTAFGTS	FLOAT	Valor da Cota de FGTS
TOTPREST	FLOAT	Valor Total da Prestação
JURO	FLOAT	Valor dos Juros
TXPST	FLOAT	Uso interno
DESC_	FLOAT	Valor do Desconto
PERCDESC	FLOAT	Percentual do Desconto
MULTA	FLOAT	Valor da Multa
PERCMULTA	FLOAT	Percentual de Multa
HONORARIOS	FLOAT	Valor dos Honorários
DESPESAS	FLOAT	Valor das Despesas
DIFEMITIDA	FLOAT	Valor da Diferença Emitida
DIFCALCULADA	FLOAT	Valor da Diferença Calculada
DIFMANUAL	FLOAT	Valor da Diferença Cadastrada Manualmente
DIFERENCA	FLOAT	Valor Total da Diferença
PSTINFG	NUMBER(5,0)	Número da parcela do FGTS
REDUZENTE	FLOAT	Uso interno
MORA	FLOAT	Valor da Mora
CORRECAO	FLOAT	Valor da Correção
XXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	NossoNumero no formato que sai no recibo, para edição no lote de baixas
ANTIGONNBANCO	NUMBER(10,0)	Identificação do título no Banco (Sequencial definido pelo banco p/cobranças registradas)
DTGERACAOTIT	DATE	Data da geração do título
DVCONTACORR	VARCHAR2(2)	DV da conta corrente
DESCSOPARAADIMP	CHAR(1)	Variável que diz se o contrato tem desc. sobre o A+J e se a config. só o concede p/ adimplentes

CPF	VARCHAR2(14)	CPF do Mutuário
FISJUR	CHAR(1)	Código para Pessoa Física ou Jurídica (J- Jurídica F- Física)
STATUSCOB	NUMBER(3,0)	Situação da Cobrança
B2	NUMBER(3,0)	Uso interno
ENDIMV	VARCHAR2(35)	Endereço do imóvel
COMPIMV	VARCHAR2(15)	Complemento do endereço do imóvel
XXXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Bairro do imóvel
XXXXXX	XXXXXXX0(00)	Cidade do imóvel
UFIMV	VARCHAR2(2)	UF do imóvel
CEPIMV	VARCHAR2(8)	CEP do imóvel
ENDCORR	VARCHAR2(35)	Endereço de correspondência
COMPCORR	VARCHAR2(15)	Complemento do endereço de correspondência
BAIRROCORR	VARCHAR2(21)	Bairro de correspondência
CIDCORR	VARCHAR2(27)	Cidade de correspondência
UFCORR	VARCHAR2(2)	UF de correspondência
CEPCORR	VARCHAR2(8)	CEP de correspondência
VALTIT	FLOAT	Valor do título
ENCMES	FLOAT	Valor do encargo do mês
OUTREC	FLOAT	Valor de Outros Recebimentos
OUTABAT	FLOAT	Valor de Outros Abatimentos
JURATE30	FLOAT	Juros para pagamento até 30 dias do vencimento
JURMAIS30	FLOAT	Juros para pagamento após 30 dias do vencimento
COMPERMDIA	FLOAT	Comissão de permanência por dia
SALDOCORR	FLOAT	Saldo corrigido para o vencimento
FGTSMES	FLOAT	Valor de FGTS do mês
RGNM	FLOAT	Resíduo de FGTS gerado no mês
RUNM	FLOAT	Resíduo de FGTS utilizado no mês
SLDDISPFGTS	FLOAT	Saldo disponível do FGTS
DAMP	NUMBER(10,0)	Número do DAMP
EMPREEND	NUMBER(10,0)	Código do empreendimento (Chave da Tabela TabEmpr1)
NOMEEMPR	VARCHAR2(21)	Nome do empreendimento
NCOTA	NUMBER(5,0)	Número da cota do FGTS
LCOBRVEL	NUMBER(10,0)	Uso interno
FEZOPC	NUMBER(10,0)	Uso interno
FEZOPC2	NUMBER(10,0)	Uso interno
PA	NUMBER(3,0)	Plano auxiliar - ver doc/codigos.txt
NCOTASFGTS	NUMBER(3,0)	Quantidade de cotas do FGTS
TXJUROS	FLOAT	Taxa de Juros

POSTARECIBO	CHAR(1)	Indica se deve ser impresso o recibo
PERSALDEV	NUMBER(3,0)	Período de reajuste de saldo devedor 1, 2, 3, 6 ou 12.
TIPO	CHAR(1)	Uso interno
TMORAPRST	NUMBER(3,0)	Tipo de mora da prestação
TAXABANCO	FLOAT	Valor da taxa bancária
TXFULL	FLOAT	Uso interno
DATAVAL	DATE	Data de validade do título
MACULTPG	NUMBER(5,0)	Mês/Ano (Inteiro) da última prestação paga
CONTACORR	FLOAT	Número da Conta Corrente
XXXXXX	XXXXXXX0(00)	Nome do correntista
BANCOCC	NUMBER(5,0)	Código do banco do correntista
AGENCCC	NUMBER(10,0)	Código da agência do correntista
NOMEAGENCCC	VARCHAR2(15)	Nome da agência bancária
CORRAG	NUMBER(10,0)	Agência de correlação
CNPJCED	VARCHAR2(15)	CNPJ do cedente
CODAGCED	NUMBER(5,0)	Número da agência cedente
CONTACORRCED	NUMBER(10,0)	Conta corrente do cedente
NOMEBANCO	VARCHAR2(15)	Nome do banco
NUMBANCO	NUMBER(5,0)	Número do banco na Câmara de Compensação
CODCED	VARCHAR2(11)	Identificação da empresa no Banco
NOMEEMP	VARCHAR2(41)	Nome da empresa no Banco
CODCART	NUMBER(3,0)	Código da Carteira
ESPTIT	NUMBER(3,0)	Espécie do Título
DTLIMDESC	DATE	Data limite para concessão de desconto
INSTRCOB1	NUMBER(3,0)	Primeira instrução de cobrança
INSTRCOB2	NUMBER(3,0)	Segunda instrução de cobrança
IDENTAC	VARCHAR2(1)	Identificação do aceite
PRAZOPROTESTO	VARCHAR2(3)	Prazo para protesto
NUMREMESSA	NUMBER(10,0)	Último número da remessa
CODEMPRESA	NUMBER(10,0)	Código da empresa
TIPOOPER	NUMBER(3,0)	Tipo de Operação Bancária
CARTEIRA	NUMBER(3,0)	Código da Carteira (Chave da Tabela Carteira)
CTRVELHO	VARCHAR2(15)	Número do contrato velho
CTRANTIGO	VARCHAR2(17)	Número do contrato no sistema antigo
GRUPO	NUMBER(10,0)	Código do grupo de contratos (Chave da Tabela CadGrupo)
CODPEND1	NUMBER(5,0)	Código da pendência emitida (Chave da Tabela TipoPend)
CODPEND2	NUMBER(5,0)	Código da pendência emitida (Chave da Tabela

		TipoPend)
CODPEND3	NUMBER(5,0)	Código da pendência emitida (Chave da Tabela TipoPend)
CODPEND4	NUMBER(5,0)	Código da pendência emitida (Chave da Tabela TipoPend)
CODPEND5	NUMBER(5,0)	Código da pendência emitida (Chave da Tabela TipoPend)
DESCRPEND	VARCHAR2(61)	Descrição da pendência
VALACORDO	FLOAT	Valor do acordo emitido
NPCACORDO	NUMBER(5,0)	Número da parcela do acordo
MATRICULA	VARCHAR2(9)	Número da matrícula (no Caso de Ser Funcionário)
MACPULADA	NUMBER(5,0)	Uso interno
VALPOUP	FLOAT	Valor da poupança emitida
NPCPOUP	NUMBER(5,0)	Número da parcela da poupança
DATAPROC	DATE	Data de processamento da baixa
DIFRPA	FLOAT	Uso interno
IDENT2VIA	VARCHAR2(11)	Código de identificação da 2ª via (informativo)
TIPOPARC	NUMBER(5,0)	Tipo de parcela emitida
CODPARC	NUMBER(10,0)	Código da parcela emitida
NUMPARC	NUMBER(5,0)	Número da parcela emitida
NPRSTATR	NUMBER(5,0)	Número de prestações em atraso no momento da emissão
NUMSORTEIO	VARCHAR2(7)	Número para concorrer ao sorteio
CODADVG	NUMBER(5,0)	Código do Escritório de Advogados (Chave da Tabela TabEscAdvg)
TPEMISSAOCOB	CHAR(1)	Tipo de Emissão de Cobrança
TIPOTAXA	NUMBER(3,0)	Tipo de Taxa Emitida
CODSERIE	NUMBER(10,0)	Código da Série Emitida
NUMPARCSERIE	NUMBER(5,0)	Número da parcela de Série Emitida
VALORSERIE	FLOAT	Valor da Série Emitida
RESIDUOSERIE	FLOAT	Valor do Resíduo da Série
DESCSEG	FLOAT	Desconto no valor do seguro
AJCOMPENSAVEL	FLOAT	Acordo agendado (Valor da dif. entre a Prst. e o Valor Emitido)
DATAPG	DATE	Hora em que o título foi emitido
HORACRIACAO	DATE	Hora em que o título foi emitido
TAC	FLOAT	Taxa de Apoio Comunitário
ORIGEMISSAO	NUMBER(3,0)	Módulo que deu origem à emissão
SITESP	NUMBER(3,0)	Situação Especial do atraso em que o mutuário foi enquadrado
BENEFICIARIO	VARCHAR2(41)	Nome do beneficiário (Moradias Sociais)

DVAGCED	NUMBER(3,0)	DV da agência cedente
COBRREGISTRADA	CHAR(1)	Indica se a cobrança é registrada
DVAGCTA	NUMBER(3,0)	DVda agêcia e conta corrente
TPEMISSAO	NUMBER(3,0)	Tipo de emissão que gerou o título (1 = 1a. emissão, 2 = 2a. emissão)
TIPOSERIE	NUMBER(3,0)	Código p/ a tabela TipoSerie (Chaves, entrada, etc)
PARCSERIEANTEC	CHAR(1)	Será verdadeira qdo. a parcela da série emitida tiver sido paga antecipadamente (TipoPg = 80)
CONTACTR	VARCHAR2(9)	Uso interno
XXXXXXXXXXXXX	XXXXXXX0(00)	Identifica o logotipo da empresa na hora de imprimir o recibo (p/ a empresa de impressão)
LOGOTPBANCO	VARCHAR2(11)	Identifica o logotipo do banco na hora de imprimir o recibo (p/ a empresa de impressão)
VALBONUS	FLOAT	Valor do bônus de acordo (somente p/ prestações em dia)
RESIDUOCOBRADO	FLOAT	Resíduo cobrado na série
CODTABELAGENERICA CONS	NUMBER(5,0)	Código da tabela genérica
JUROSCONTR	FLOAT	Valor dos Juros contratuais (juros remuneratórios)
TOTPRESTORIG	FLOAT	TotPrest sem ajuste
NOME	VARCHAR2(41)	Nome do mutuário
VALORPAGOANTECIPA DO	FLOAT	Valor pago antecipado
CODTABGPRECHAVESC ONS	NUMBER(5,0)	Código da tabela genérica pré-chaves
CODREAJCONS	NUMBER(3,0)	Código de reajuste a ser impresso no recibo(consolidado)
NAOEMITE1AVIA	CHAR(1)	Uso interno
TXPSTCONS	FLOAT	TxPst a ser impresso no recibo(consolidado)
CODAGVIRTUAL	VARCHAR2(5)	Código da Agência Virtual(uso para lcobr com cobrança registrada)
CODCONTACORRVIRTU AL	VARCHAR2(7)	Código da conta corrente virtual(uso para lcobr com cobrança registrada)
DTPOSTAGEM	DATE	Data da postagem do recibo
CORRMORAMULTASEG	FLOAT	Parcela de corr/mora/multa referente ao seguro cobrado
TIPOSALDODEV	VARCHAR2(1)	Tipode saldo devedor
RESIDUOMES	FLOAT	Resíduo calculado no mês
EMAILMUTUARIO	VARCHAR2(41)	Email de contato do mutuário p/ o qual é enviado o recibo
HORAENVIOEMAIL	DATE	Hora do envio do boleto por email
DTINIPEND	DATE	Data de início da pendência utilizada para o acertofin. da emissão normal
USUARIO	VARCHAR2(15)	Identificação do usuário que gerou o título

XXXXXXXXXXXXX XXXXXXX0(00) NossoNumero definido pelo Banco.

Tabela:TabSitcj

Descrição:Tabela de situações jurídicas

COD	NUMBER(3,0)	Código da situação especial - Relacionado com sitesp1..sitesp5 do cadmut
RESPEITADTSITNAEMITEPRST	CHAR(1)	Verdadeiro só emite prst. c/ vencimento anterior a data da Situação
ABV	VARCHAR2(3)	Abreviação da situação especial
DESC_	VARCHAR2(35)	Descrição da situação especial
EMITEPRST	CHAR(1)	Se verdadeiro pode emitir prestação se o contrato tiver esta situação especial
EMITEAVISOS	CHAR(1)	Se verdadeiro pode emitir avisos de cobrança
HABILITAFCVS	CHAR(1)	Se verdadeiro pode habilitar o credito no FCVS
LIBHIPOTECA	CHAR(1)	Se verdadeiro pode liberar a hipoteca do crédito
RECOLHESEGCRE	CHAR(1)	Se verdadeiro recolhe seguro de crédito
RECOLHESEGIMV	CHAR(1)	Se verdadeiro recolhe seguro de imóvel (DFI)
RECOLHESEGFIN	CHAR(1)	Se verdadeiro recolhe seguro de financiamento (MIP)
RECOLHEFCVS	CHAR(1)	Se verdadeiro recolhe contribuição ao FCVS
CEDECREDITO	CHAR(1)	Se verdadeiro o crédito pode ser cedido
EXECCRED	CHAR(1)	Se verdadeiro o crédito pode ser executado
POSTARECIBO	CHAR(1)	Se verdadeiro pode postar recibos
NAOIMPSALDOEX	CHAR(1)	Se verdadeiro não deve imprimir o saldo na planilha de execução
ALERTANAQUIT	CHAR(1)	Se verdadeiro mostra um alerta sobre esta situação especial na tela de quitação
XXXXXXXXX	XXXX(1)	Esta situação especial refere-se ao imóvel
NAOCOBRADIFERENCA	CHAR(1)	Se verdadeiro não deve-se cobrar diferenças de pagamento
NAOEMITEACORDO	CHAR(1)	Se falso autoriza a emissão de acordos
NAOVAIPARACRELIQ	CHAR(1)	Se falso vai p/ creliq normalmente
NAOVAIPARAESCRCOB	CHAR(1)	Se falso pode ser encaminhado para

		escritórios de cobrança para cobrança do atraso
NAOINICIAPROCESSODESINISTRO	CHAR(1)	Se falso pode iniciar processo de sinistro
NAOENVIACTRPARASPC	CHAR(1)	Se verdadeiro não permite que o usuário vá p/ o SPC
NAOPODEREALIZQUITANT	CHAR(1)
NAOPODEREALIZAMORTPARCIAL	CHAR(1)
NAOPODEREALIZINCORPORACAO	CHAR(1)
NAOPODEREALIZTRANSFERENCIA	CHAR(1)
NAOPODEREALIZSUBROGACAO	CHAR(1)
CONCEDEISENMORAAUTO	CHAR(1)	Determina se a situação especial é de concessão de isenção de mora
EXECUCAOJUDICIAL	CHAR(1)	Processo em execução judicial
EXECUCAOEXTRAJUDICIAL	CHAR(1)	Processo em execução extra-judicial
IMPEDEGERARTAREFACOBRSISAT	CHAR(1)	Impede geração de tarefa de cobrança para o SISAT

Tabela:Tabsit

Descrição:Tabela de situações especiais

COD	NUMBER(3,0)	Código da situação especial - Relacionado com sitesp1..sitesp5 do cadmut
RESPEITADTSITNAEMITEPRST	CHAR(1)	Verdadeiro só emite prst. c/ vencimento anterior a data da situação
ABV	VARCHAR2(3)	Abreviação da situação especial
DESC_	VARCHAR2(35)	Descrição da situação especial
EMITEPRST	CHAR(1)	Verdadeiro se pode emitir prestação se o contrato tiver esta situação especial
EMITEAVISOS	CHAR(1)	Verdadeiro se pode emitir avisos de cobrança
HABILITAFCVS	CHAR(1)	Verdadeiro se pode habilitar o contrato no FCVS
LIBHIPOTECA	CHAR(1)	Verdadeiro se pode liberar a hipoteca
RECOLHESEGCRE	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato deve recolher seguro de credito
RECOLHESEGIMV	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato deve recolher seguro de imóvel (DFI)
RECOLHESEGFIN	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato deve recolher seguro de financiamento (MIP)
RECOLHEFCVS	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato deve

COD	NUMBER(3,0)	Código da situação especial - Relacionado com sitesp1..sitesp5 do cadmut
		recolher FCVS
CEDECREDITO	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato pode ser cedido
EXECCRED	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato pode ser executado judicialmente
POSTARECIBO	CHAR(1)	Verdadeiro se o contrato posta recibos
NAOIMPSALDOEX	CHAR(1)	Não imprime saldo na planilha de execução
ALERTANAQUIT	CHAR(1)	Se verdadeiro alerta sobre esta situação especial na quitação do contrato
SITIMOVEL	CHAR(1)	Situação especial refere-se ao imóvel
NAOCOBRADIFERENCA	CHAR(1)	Não cobra diferenças de prestações pagas com valores diferentes do devido
NAOEMITEACORDO	CHAR(1)	Se falso autoriza a emissão de acordos
NAOVAIPARACRELIQ	CHAR(1)	Se falso vai p/ creliq normalmente
NAOVAIPARAESCRCOB	CHAR(1)	Não vai para escritório de cobrança
NAOINICIAPROCESSODESINISTRO	CHAR(1)	Se verdadeiro não pode iniciar um processo de sinistro
NAOENVIACTRPARASPC	CHAR(1)	Se verdadeiro não permite que o mutuário vá p/ o SPC
NAOPODEREALIZQUITANT	CHAR(1)
NAOPODEREALIZAMORTPARCIAL	CHAR(1)
NAOPODEREALIZINCORPORACAO	CHAR(1)
NAOPODEREALIZTRANSFERENCIA	CHAR(1)
NAOPODEREALIZSUBROGACAO	CHAR(1)
CONCEDEISENMORAAUTO	CHAR(1)	Determina se a situação especial é de concessão de isenção de mora
EXECUCAOJUDICIAL	CHAR(1)	Processo em execução judicial
EXECUCAOEXTRAJUDICIAL	CHAR(1)	Processo em execução extra- judicial
IMPEDEGERARTAREFACOBRSISAT	CHAR(1)	Impede geração de tarefa de cobrança para o SISAT

ANEXO XI

GRADE DE RESPOSTAS DO ANEXO I ITEM 2 EDITAL Nº

TIPO:

FORNECEDOR :

PRODUTO

GRADE DE PONTUAÇÃO DO ANEXO I ITEM 2

O licitante deverá informar na coluna (sim/não) o caracter "S" ou "N" caso atenda ou não o item em questão, conforme ANEXO I ITEM 2 – ITENS PONTUÁVEIS (Especificações técnicas/funcionais)

ITENS	FATOR DE PONDERAÇÃO	13)SIM/NÃO	OBS*
2.1.1.	20
2.1.2.	20
2.1.3.	10
2.1.4.	5
2.1.5.	15
2.1.6.	15
2.1.7.	5
2.1.8.	20

2.1.9.	20
2.1.10.	5
2.1.11.	15
2.1.12.	10
2.1.13.	15
2.1.14.	10
2.1.15.	10
2.1.16.	20
2.1.17.	5
2.1.18.	5
2.1.19.	15
2.1.20.	20
2.1.21.	15
2.1.22.	10
2.1.23.	20
2.1.24.	20
2.1.25.	20
2.1.26.	20
2.1.27.	15
2.1.28.	10
2.2.1.	10
2.2.2.	5
2.2.3.	20
2.2.4.	20
2.2.5.	20
2.2.6.	10
2.3.1.	20
2.3.2	15
2.4.1.	20
2.5.1.	20
2.5.2.	20
2.5.3.	20
2.5.4.	20
2.5.5.	20
2.5.6.1.	20
2.5.6.2.	20
2.5.6.3.	20
2.5.6.4.	20
2.5.6.5.	20
2.5.6.6.	20
2.6.1.	10
2.6.2.	20
2.6.3.1.	20
2.6.3.2.	20
2.6.3.3.	20

ANEXO XII

Modelo de atestado de capacitação técnica

Atestamos para os devidos fins de licitação, que a empresa

                            , inscrita no CGC sob número NNNNNNNNNNN, presta serviços para a (COHAB / DEMHAB / SEHAB / BANCO / etc.) e é responsável pela execução satisfatória dos serviços abaixo relacionados, para a gestão de carteiras de contratos de financiamento habitacional, legislados de acordo com as normas do Sistema Financeiro da Habitação e normas próprias desse Agente

A) Fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema de processamento de dados para gestão de contratos de créditos decorrentes de financiamentos habitacionais regidos pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação – SFH;

B) Serviços de processamento de dados;

C) Adequação do sistema de processamento de dados para a gestão de contratos de créditos decorrentes de financiamentos habitacionais regidos pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação com suporte em legislação do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, e de normas próprias deste AGENTE, compreendendo a prestação de serviços de atualização do sistema e o esclarecimento de dúvidas quanto à interpretação e implementações técnicas de normas editadas pelos seguintes órgãos:

MINISTÉRIO DAS CIDADES;

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONSELHO CURADOR DO FGTS; CONSELHO CURADOR DO FCVS; BANCO CENTRAL DO BRASIL;

BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (EXTINTO);

SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS); ABC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs; e

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Total de contratos ativos:

Total de contratos inatvos :

       , DD de MMMMMMMMM de AAAA.

Área de

Informática/Crédito Imobiliário Diretor da Área

ANEXO XIII

Modelo para indicação e descrição dos equipamentos e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como a função de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2011

REF:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 01/2011

Os equipamentos adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, que estão em uso na sede da nossa empresa são os seguintes:

Servidores:

Sistema operacional:

Estações de trabalho

O pessoal técnico, lotado em nosa sede, adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, e como a função de

RELAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE INFORMÁTICA

NOME FUNÇÃO

RELAÇÃO DA EQUIPE DE CONSULTORIA EM LEGISLAÇÃO DO SFH

NOME FUNÇÃO

Identificação do representante da empresa Assinatura

ANEXO XIV

Demonstração dos índices econômico-financeiros

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2011

REF:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 01/2011

Através da presente, apresentamos, abaixo, a demonstração da situação financeira da

                 , com base nos dados extraídos do balanço patrimonial encerrado em DD/MM/AAAA.

LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

EN = (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO)

ATIVO TOTAL

LG = (ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO)

Portanto:

LC = N,NNN

EN = N,NNN LG = N,NNN

          , DD de MMMMMMMM de AAAA.

Identificação da contabilidade Identificação da empresa Assinatura Assinatura

ANEXO XV

Modelo de Currículo para os Técnicos da Licitante CURRÍCULO DOS TÉCNICOS

Nome completo:

Identificação (RG e Órgão Emissor):

Experiência em Legislação do SFH (anos e meses):

Experiência em SFH (anos e meses):

Formação Acadêmica:

Pós-graduação:

Cargo atual:

Empresas onde trabalhou ou atividades destacáveis:

Empresa Período Descrição dos principais trabalhos desenvolvidos (*)

(*) Descrição da sua experiência profissional e principais trabalhos desenvolvidos, comprovada mediante documentação expedida por empresas nas quais o profissional prestou ou presta serviços, com informações que sejam relevantes à avaliação em questão.

Declaro sob as penas da lei que, as informações acima prestadas são verdadeiras e autorizo a inclusão do meu nome na equipe, estando disponível para atuar na prestação dos serviços objeto do Edital Concorrência 01/2011 do DEMHAB.

     , NN de MMMMMMMMMM de AAAA.

Assinatura do técnico

ANEXO XVI

Questionário para coleta de informações fruto de pesquisas e enquetes

LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO

Entrevistador :                            DATA:   /   /   ROP:   

Nome do núcleo, beco, vila, loteamento:                  Endereço: Rua                     Nº      Apto.     Bairro                           Quadra     Lote  

1. Qual o material de construção do domicílio?

( ) alvenaria ( )madeira ( )misto ( )sobras

2. Qual o número de cômodos do domicílio?

( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( )7 ( )+7

3. Qual o estado de conservação do domicílio?

( )bom ( )regular ( )precário ( )péssimo

4. O domicílio é usado exclusivamente para moradia?

( )sim ( )não Descreva o Uso               

5. O domicílio é:

( )próprio ( )cedido ( )alugado

6. Há quanto tempo o chefe mora neste domicílio?         

7. Há quanto tempo o chefe mora nesta vila?          

8. Há quanto tempo o chefe mora em Porto Alegre?         

9. Em Porto Alegre, sempre morou em vila? 1.chefe do domicílio ( )xxx ( )não

10. Qual o município de moradia anterior do chefe do domicílio?

11. A família participa de:

( )associação de moradores ( )centro comunitário ( )orçamento participativo ( )nenhum

12. O domicílio possui:

( )água encanada dentro de casa ( )luz

( )sanitário com descarga ligada à rede de esgoto ( )nenhum

13. Para o atendimento dos problemas de saúde, quais os serviços utilizados pela família? ( )posto de saúde Qual?                

( )programa de saúde da família Qual?             

14. A família recebe recursos assistenciais (alimentação, passagem, auxílio financeiro) ou participa de atividade em alguma instituição, ou grupos de lazer, convivência, religiosos?

( )sim ( )não

15. Se recebe algum recurso, participa de alguma atividade: Recurso Instituição

16. Qual o número de pessoas da família?

( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( )7 ( )8 ( )9 ( )10 ( )+10

17. Qual o número de famílias que mora no domicílio? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4

18. A família possui algum veículo de tração humana, animal ou motor? ( )sim ( )não

19. Se sim, qual o veículo?                 

20. A família possui algum animal (criação ou trabalho )? ( )sim ( )não

21. Se sim, qual?                      

Assinatura do Entrevistado:                   

Quadro de pessoas por domicílio

1 Pessoas	2 Situação da pessoa no domicílio	3 Sexo	4	5 Idade	6
N O M E	1. chefe de domic. 2. cônjuge 3. filhos 4. pais 5. xxxxx/xxxx 6. sogros 7. netos 8. parentes 9. agregado	1. M 2. F	D A T A DE N A S C I M E N T O		N A T U X X X X X X X X

0 Educação		8	9		10 Situação Ocupacional	11
1. Estuda? 1.Sim 2.Não	2. Escol. 1.creche 2.pré-esc. 3.1ª/Iº 4. 2ª/Iº 5. 3ª/Iº 6. 4ª/Iº 7. 5ª/Iº 8. 6ª/Iº 9. 7ª/Iº 10. 8ª/Iº 11. Sup.IºG 12. 1º/IIº 13. 2º/IIº 14. 3º/IIº 15. Sup.IIºG 16. Univers. 17. Alf.Adul 18.Analf. 19.Outro 20.X.X	Xx estuda: NOME DA ESCOLA	1. P R O F I S S Ã O * não tem = N.T * não sabe= N.S	2. O C U P A Ç Ã O * não tem = N.T não sabe = N.S	1.trab.c/vín 2.trab.s/vín 3.desemp. 4.apos. 5.pens. 6.encost. 7.bisc. 8.autôn. 9.emprega dor 10.ativ.s/renda 11.não trab. 12. S.R	R E N D A ( em salários mínimos)

ANEXO XVII

Descrição da funções mínimas do software de tratamento de enquetes e pesquisas

O software para tratamento de enquetes e pesquisas deve apresentar as seguintes funções mínimas, caso contrário a proposta será desclasssificada.

1 - Estruturação dos dados

Atender a concepção de enquetes, elaboração de questionário, tipologia de questões, definição de questões fechadas, numéricas, escalares, questões abertas tipo texto, etc.

2 - Entrada dos dados

Prover a digitação ou entrada de dados, importação e exportação de dados, em especial txt e abertura/gravação em planilha (tipo texto com separador TAB).

3 - Preparação de dados

Efetuar transformação de dados categóricos e numéricos. Permitir combinação de dados: fusão, escores, perfis.

Atender a criação de tipologias de forma intuitiva e registro do resultado em novos dados.

Calcular novos dados ou indicadores a partir dos dados disponíveis.

Tratar análise de conteúdo, tratamento de questões abertas com a criação de novos dados contendo categorias que emergem do texto ou que fazem parte de protocolo criado pelo analista, criação de questões de resposta única e de questões de resposta múltipla.

Tratar análise léxica, tratamento das questões abertas com base nas palavras ou em expressões.

Permitir a definição de estratos a partir da amostra total.

4 - Análises uni, bi e multivariada

Efetuar testes estatísticos de análise de dados quantitativos e qualitativos. Prever análise univariada: tabelas, citações, observações, freqüências.

Possibilitar análise bivariada, cruzamentos e aplicação de testes, formato de apresentação, com % em linha, em coluna.

Permitir aplicação de análise de correspondência e leitura da carta correspondente. Realizar teste de diferenças de média.

Efetuar análise multivariada.

Relatórios

Elaborar resultados e relatórios (doc, txt) de forma interativa ou de forma automática.