PROJETOS E OBRAS. 14.1 A CONCESSIONÁRIA deverá submeter à aprovação do PODER CONCEDENTE, em até 6 (seis) meses após a assinatura do CONTRATO, Plano de Trabalho que deverá conter, no mínimo, os projetos de implantação de unidades de tratamento, os projetos de infraestrutura e equipamentos e as especificações das obras e dos SERVIÇOS, acompanhados de cronograma de execução das obras e execução dos SERVIÇOS, nos termos estabelecidos no TERMO DE REFERÊNCIA.
14.2 A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar o Plano de Trabalho atendendo integralmente ao disposto no TERMO DE REFERÊNCIA e na PROPOSTA TÉCNICA, devendo mantê-lo atualizado.
14.3 O PODER CONCEDENTE se manifestará acerca do Plano de Trabalho no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de seu recebimento.
14.4 Caso o PODER CONCEDENTE solicite esclarecimentos ou determine alguma alteração, a CONCESSIONÁRIA terá o prazo de 15 (quinze) dias para submeter ao PODER CONCEDENTE novo Plano de Trabalho com as alterações determinadas.
14.5 A partir da data de recebimento do Pano de Trabalho alterado, o PODER CONCEDENTE terá novo prazo de 15 (quinze) dias para sua análise e aprovação.
14.6 Se os prazos previstos nesta Cláusula para análise do PODER CONCEDENTE transcorrem sem sua manifestação, o Plano de Trabalho submetido será considerado aprovado.
14.7 A não objeção, expressa ou tácita, do PODER CONCEDENTE quanto ao Plano de Trabalho e aos projetos e/ou estudos dele constantes, não implica qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE, nem exime a CONCESSIONÁRIA do cumprimento de suas obrigações contatuais, legais ou regulamentares pertinentes, permanecendo a responsabilidade exclusiva da CONCESSIONÁRIA quanto a eventuais imperfeições do projeto e a qualidade dos serviços realizados.
14.8 A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar todos os projetos básico e executivo, conforme o caso, das obras necessárias à execução dos SERVIÇOS observando os termos e condições estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO, no TERMO DE REFERÊNCIA, na PROPOSTA TÉCNICA e no Plano de Trabalho mencionado na subcláusula 14.1.
14.9 Previamente ao início de cada uma das obras concernentes ao objeto da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar ao PODER CONCEDENTE e ao ENTE REGULADOR, para conhecimento, o respectivo projeto devidamente elaborado conforme as normas aplicáveis.
14.10 A CONCESSIONÁRIA apresentará, nos seus projetos básico e executivo, suas próprias propostas e soluções de engenharia para a melhor execução do objeto da CONCESSÃO, as quais deverão estar...
PROJETOS E OBRAS. 4.9.1. A CONCESSIONÁRIA será responsável por elaborar os projetos de arquitetura e engenharia, em conformidade com suas próprias estratégias de incremento da experiência de visitação e uso público do PARQUE, bem como para potencialização de suas funções de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, sempre em observância às normas e restrições estabelecidas no PLANO DE MANEJO do PARQUE (consultar o APÊNDICE AO ANEXO A - DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA) e na legislação aplicável, contendo os seguintes elementos e fases:
a) Anteprojetos;
b) Projetos Básicos;
c) PROJETOS EXECUTIVOS;
d) Cronograma de OBRAS CIVIS, do tipo Gantt, e eventuais readaptações propostas, apresentando todas as etapas de implantação das INTERVENÇÕES propostas no Plano de Implantação; e
e) Plano de mitigação dos impactos ambientais provocados pelas OBRAS CIVIS, considerando a adoção obrigatória de sistema construtivo ambientalmente sustentável.
4.9.2. Para elaboração de seus projetos, a CONCESSIONÁRIA deverá observar o cronograma previsto neste ANEXO, no tocante aos marcos obrigatórios de conclusão das INTERVENÇÕES.
4.9.3. Como condição para início das OBRAS CIVIS, o PODER CONCEDENTE deverá prover à CONCESSIONÁRIA sua não objeção aos PROJETOS EXECUTIVOS apresentados, observado o disposto no CONTRATO sobre a apresentação e aprovação dos projetos.
PROJETOS E OBRAS. 4.8.1. A CONCESSIONÁRIA será responsável por elaborar os projetos de arquitetura e engenharia, em conformidade com suas próprias estratégias de incremento da experiência de visitação e uso público dos PARQUES, bem como para potencialização de suas funções de lazer, culturais e educacionais, sempre de forma a garantir a acessibilidade arquitetônica e comunicacional, que estejam de acordo com os parâmetros do desenho universal, conforme disposto no art. 13, inc. VIII, da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de abril de 2021 (Plano Diretor do Município do Recife/PE), conforme as seguintes fases:
a) Anteprojetos, que deverão ser apresentados pela CONCESSIONÁRIA em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do CONTRATO, para manifestação do PODER CONCEDENTE; e
b) PROJETOS EXECUTIVOS, que deverão ser apresentados pela CONCESSIONÁRIA para manifestação do PODER CONCEDENTE no âmbito de seu Plano de Implantação, em até 90 (noventa) dias, contados da manifestação do PODER CONCEDENTE acerca dos Anteprojetos de arquitetura e engenharia, em conformidade com o Anteprojeto que não houver recebido objeções ou pedidos de ajustes por parte do PODER CONCEDENTE.
4.8.2. Para elaboração de seus projetos, a CONCESSIONÁRIA deverá observar o cronograma previsto neste ANEXO, no tocante aos marcos obrigatórios de conclusão das INTERVENÇÕES (marcos A, B e C), devendo apresentar, conjuntamente aos projetos:
a) Cronograma de obras civis, do tipo Gantt, e eventuais readaptações propostas, apresentando todas as etapas de implantação das INTERVENÇÕES propostas;
b) Plano de mitigação dos impactos ambientais provocados pelas obras civis, considerando a adoção obrigatória de sistema construtivo ambientalmente sustentável; e
c) Quando da apresentação dos PROJETOS EXECUTIVOS no âmbito do Plano de Implantação, um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), abrangendo os dois PARQUES, conforme as normas aplicáveis.
4.8.3. Recebidos os anteprojetos de arquitetura e engenharia, o PODER CONCEDENTE se manifestará no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo determinar ajustes e/ou adequações, que deverão ser consideradas na reapresentação e incorporadas nos PROJETOS EXECUTIVOS, conforme o caso.
4.8.4. Recebidos os PROJETOS EXECUTIVOS e o Plano de Implantação, o PODER CONCEDENTE poderá aprová-los ou, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento, determinar ajustes e/ou adequações, apontando detalhadamente as irregularidades ou incorreções constatada...
PROJETOS E OBRAS. 2.5.1) Possibilitar o cadastramento dos dados referentes aos empreendimentos e das unidades habitacionais dos mesmos.
2.5.2) Permitir cadastrar e emitir Memorial Descritivo - Discriminar os lotes com medidas, confrontações e área, tipologia habitacional, área construída e endereço, possibilitando a emissão de relatórios.
2.5.3) Permitir cadastrar dados de identificação da construtora responsável e a manutenção dos históricos pertinentes às construtoras.
2.5.4) Permitir cadastrar e acompanhar física e financeiramente as obras e empreendimentos.
2.5.5) Permitir o cadastramento dos planos de comercialização dos conjuntos habitacionais.
2.5.6) Emitir os relatórios:
2.5.6.1. Relação de empreendimentos;
2.5.6.2. Relação de unidades e respectivas situações;
2.5.6.3. Histórico de construtoras;
2.5.6.4. Cronograma físico e financeiro do empreendimento;
2.5.6.5. Relação de construtoras;
2.5.6.6. Custos Finais de cada obra.
PROJETOS E OBRAS. B.1.4.1. Cadastramento e mapeamento das obras e projetos;
B.1.4.2. Acompanhamento dos serviços por tipo de obras (emergência, ampliação, manutenção, etc.); B.1.4.3. Análise e estudo da viabilidade de projetos.