ATOS DO PODER EXECUTIVO

TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

ANO III

EDIÇÃO N.º 758 – Páginas 24

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

SUMÁRIO

EDITAL Nº 001/2019 - CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA

EDITAL Nº 001/2019 CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS, Estado do Maranhão, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de vagas objeto de vacância no quadro de pessoal do município de Barreirinhas, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Legatus, contratado nos termos da Lei nº 8.666/93.

1.1.1. À Comissão Organizadora do Concurso incumbirá acompanhar todos os atos do certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.

1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao regime estatutário.

1.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, a Prefeitura Municipal de Barreirinhas poderá reabrir novo edital para o provimento das vagas remanescentes.

1.4. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto Legatus, bem como seus parentes até o 3° grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.

1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal de Barreirinhas-MA, situada na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, s/n, Centro, em Barreirinhas-MA.

1.6. Quaisquer esclarecimentos sobre o edital deverão preferencialmente ser obtidos por meio de formulário de contato disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1. Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2. Os candidatos aos cargos de professor serão ainda submetidos à avaliação de títulos, de caráter classificatório.

2.3. OS candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde serão submetidos a curso de formação inicial, de caráter eliminatório, com carga horária mínima de quarenta horas, a ser ofertado pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas-MA.

2.3.1. Os requisitos de frequência e aproveitamento mínimos do curso de formação inicial serão estabelecidos em edital específico, quando da convocação, para matrícula, dos candidatos classificados.

2.4. A prova escrita objetiva será realizada no município de Barreirinhas-MA.

2.4.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes para aplicação das provas na cidade relacionada no subitem 2.3, o Instituto Legatus se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

2.5. Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do município de Barreirinhas-MA.

3. DOS CARGOS

3.1. A denominação dos cargos, a quantidade de vagas, o vencimento básico inicial e a carga horária semanal de trabalho estão estabelecidos no Anexo Ideste Edital.

3.2. OS requisitos de escolaridade e as atribuições dos cargos são aqueles estabelecidos no Anexo II deste Edital.

3.3. Para todos os cargos fica assegurada a reserva de vagas às pessoas com deficiência nos termos estabelecidos no item 6 deste Edital.

3.4. Os vencimentos básicos iniciais estabelecidos no Anexo IIpodem ser objeto de acréscimos ou gratificações, nos termos da legislação municipal.

4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

4.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação;

h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

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j) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, ou, na sua falta, certidão de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC, acompanhado de histórico escolar, quando os requisitos necessários para o exercício do cargo assim o exigirem;

k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

l) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação multiprofissional a ser designada pela Prefeitura Municipal;

4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Após a convocação e antes da nomeação, todos os requisitos especificados no subitem 4.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original ou cópia autenticada.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições para o concurso público encontrar-se-ão abertas no período de 16 de dezembrode 2019 a 13 de janeiro de 2020, e terão os seguintes valores:

a) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível fundamental;

a) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível médio, e;

b) R$ 115,00 (cento e quinze reais) para os cargos de nível superior.

5.1.1. O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional a critério da Prefeitura Municipal de Barreirinhas e/ou do Instituto Legatus.

5.1.2. A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5.2. Será admitida inscrição para mais de um cargo, devendo o candidato observar a compatibilidade de horário para a realização da prova objetiva, nos termos do subitem 8.1.

5.3. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, observando o seguinte:

a) acessar o citado endereço eletrônico a partir das 10h00min do dia 16 de dezembro de 2019 até as 23h59min do dia 13 de janeiro de 2020;

b) clicar no ícone “Inscrições Online”, selecionar o concurso público no qual deseja se inscrever, digitar seu CPF e clicar em “Inscrição”;

c) preencher integral e corretamente a ficha de inscrição com os seus dados pessoais e clicar no ícone “Finalizar Inscrição”.

d) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto bancário relativo à taxa de inscrição, que deverá ser impresso pelo candidato.

e) Efetuar o pagamento, até o primeiro dia útil após o encerramento do prazo de inscrição, do boleto referente à taxa de inscrição, em espécie ou por meio eletrônico.

5.4. Antes de confirmar sua inscrição, o candidato deverá conferir seus dados pessoais, além do nome e do respectivo código do cargo para o qual deseja se inscrever.

5.4.1. Caso verifique, posteriormente, qualquer incorreção em seus dados, ele deverá solicitar a retificação por meio do “Formulário de Contato” disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde deverá informar seu nome completo, CPF, e-mail, telefone e o dado a ser corrigido.

5.4.2. Não serão aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de alteração de opção de cargo. Caso o candidato deseje concorrer a um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu anteriormente, deverá fazer uma nova inscrição.

5.5. A Prefeitura Municipal de Barreirinhas e o Instituto Legatus não se responsabilizam por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

5.6. Todos os candidatos inscritos no período indicado no subitem 5.1 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site do Instituto Legatus.

5.6.1. O pagamento da taxa de inscrição após as 23h59min do primeiro dia útil após o prazo de encerramento das inscrições, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

5.6.2. Não será aceito, como comprovação do pagamento da taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

5.7. Em até 72h após o encerramento do período de inscrição, a confirmação da inscrição pelo candidato estará disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no link “Confirmação de Inscrição”, disponível na página inicial do site.

5.8. Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

5.9. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso público.

5.10. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.11. A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

5.12. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato,

desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em descumprimento de normas deste edital.

informações fornecidas, ou ainda o

5.13. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em caso de desistência do candidato em participar do concurso público.

5.14. O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o encerramento do concurso público.

5.15. Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição, salvo para o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais- CadÚnico do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, devendo este

inicialmente efetuar o procedimento descrito no subitem 5.3 e, em seguida, acessar o endereço eletrônico

xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, até o dia 20 de dezembro de 2019, em que deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) Informar seu número de CPF e selecionar a inscrição para a qual deseja solicitar isenção;

b) Preencher o formulário disponível, informando corretamente seu nome completo, Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico, data de nascimento, número do RG, data de expedição do RG, órgão expedidor do RG e nome da mãe;

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c) Enviar, pelo sistema, em formato .pdf ou .jpg, cópia digitalizada e legível da Carteira de Trabalho (cópia da primeira página com os dados de identificação e cópia da página com a data de saída do emprego e da página subsequente em branco) ou declaração com fé pública por escrito, atestando estar desempregado;

d) Enviar, pelo sistema, em formato .pdf ou .jpg, cópia digitalizada e legível do documento de identificação, dentre os elencados no subitem 9.2 do presente edital.

5.15.1. O Instituto Legatus consultará o Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público-SISTAC, do Governo Federal, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.15.2. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que omitir informações e/ou torna-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentação, ou não observar a forma e os prazos estabelecidos no subitem 5.15.

5.15.3. Será concedida isenção para apenas um dos cargos do concurso. Caso o candidato faça mais de uma solicitação, será considerada, para análise, aquela feita por último.

5.15.4. A resposta acerca do pedido de isenção será disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no prazo indicado no Cronograma do Concurso, cabendo recurso em caso de indeferimento.

5.15.5. O candidato que não obtiver deferimento do respectivo pedido de isenção da taxa de inscrição, deverá consolidar sua inscrição, imprimindo a 2ª via e efetuando o pagamento do boleto bancário até o prazo indicado no subitem 5.3, “e”.

5.15.6. Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no concurso a que se refere este Edital.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

6.2. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrição no concurso público. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso público.

6.2.1. Do total de vagas para cada cargo, e das nomeações a serem feitas durante o prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência,desde que apresentem laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

6.2.1.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo.

6.2.2. O candidato que desejar concorrer como pessoa com deficiência deverá marcar a opção no formulário de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia simples) até 10 de JANEIRO de 2020, impreterivelmente, via CARTA REGISTRADA ou SEDEX, para o INSTITUTO LEGATUS, com os seguintes dizeres: CONCURSO PÚBLICO - BARREIRINHAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, 0000 – Morada do Sol – Teresina-PI CEP 64055-265, ou ainda por meio de cópia digitalizada em formato PDF para o e-mail xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com os seguintes dizeres no campo “assunto”: Laudo Concurso Barreirinhas”.

6.2.2.1. O laudo original será exigido pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas por ocasião da nomeação da pessoa com deficiência aprovada no certame.

6.3. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá também requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/99.

6.4. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

6.5. O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido ao Instituto Legatus, por meio de formulário eletrônico (“Recursos”) disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

6.6. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no concurso público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.

6.6.1. O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com o Instituto Legatus através do e- mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 6.2.2 deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

6.7. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, poderão ser submetidos à avaliação de deficiência biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Barreirinhas, nos termos do art. 2º, § 1º e incisos da Lei Federal nº 13.416/2015.

6.8. A classificação de candidatos na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

6.9. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condição de pessoa com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, em ordem decrescente de classificação.

6.10. O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

7. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

7.1. O candidato que necessitar de condição especial para a realização da prova objetiva poderá solicitar esta condição conforme previsto no Decreto nº 3.298/99 e no Decreto nº 9.508/2018.

7.2 Para solicitar o atendimento especial, o candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a condição de atendimento especial e enviar laudo médico em formato pdf ou jpg, até 10 de JANEIRO de 2020, impreterivelmente, para o e-mail xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com os seguintes dizeres no campo “assunto”: “Concurso Barreirinhas – Atendimento Especial”.

7.2.1 O laudo médico deverá ser legível, emitido há, no máximo, 12 meses da data de inscrição do concurso público. Nele, deverá constar o nome completo do candidato, o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação de Atendimento Especial, com código

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correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID10). Também deverão constar a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

7.2.2 O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não enviar o laudo médico, enviá-lo fora do prazo, ou não cumprir os procedimentos estabelecidos no subitem 7.2, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais.

7.2.3 O candidato deverá manter sob seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 7.2.1 deste edital. O Instituto Legatus poderá solicitar ao candidato o envio da referida documentação, pelos Correios, para a confirmação da veracidade das informações.

7.3 O candidato com deficiência comprovada por meio do laudo médico, conforme item 7.2 e seus subitens, poderá solicitar:

7.3.1 No caso de deficiência visual: prova ampliada (fonte Arial, tamanho 16), ou prova em braille, ou ledor.

7.3.2 No caso de deficiência auditiva: intérprete de libras.

7.3.2.1 Os candidatos solicitantes de intérprete de Libras serão atendidos de acordo com a Lei nº 10.436, de 24/04/2002, Artigo 4º, parágrafo único, que dispõe: "a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa". Portanto, o intérprete terá como função transmitir em Libras as orientações, comandos e informações a que os demais candidatos ouvintes têm acesso.

7.3.3 No caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento do cartão-resposta: transcritor.

7.3.4 No caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço e mobiliário adequados.

7.4 O candidato que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá enviar, para o e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em formato PDF ou JPG, justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no prazo estabelecido no subitem 7.2.

7.5 Candidatos acometidos de doenças ou acidentes pessoais que limitem sua capacidade integral para realização das provas e que não as tiverem

comunicado ao Instituto Legatus, por inexistirem os fatos durante o período de inscrição, xxxxxxx fazê-lo por mensagem ao e-mail

xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. A mensagem, sob o título “Concurso Barreirinhas – Atendimento Especial”, deve ser enviada em até 5 dias úteis antes da realização da prova. O candidato deverá anexar laudo médico ou parecer nos termos dos subitens 7.2.1 e 7.4 deste edital.

7.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, no ato da inscrição:

a) assinalar, no formulário eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de atendimento especial durante a realização da(s) prova(s);

b) enviar, para o e-mail xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em formato pdf ou jpg, a imagem da certidão de nascimento da criança. Caso a criança ainda não tenha nascido, a candidata deverá encaminhar um documento emitido pelo médico, com assinatura e carimbo com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

7.6.1. A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto (maior de 18 anos), que deverá apresentar documento de identificação e ficará em sala reservada e responsável pela guarda da criança. Será permitido apenas um acompanhante por criança e este acompanhante não permanecerá no mesmo recinto que a candidata.

7.6.2. O acompanhante da candidata lactante deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário que os candidatos e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às mesmas regras e procedimentos de segurança dispostos neste edital, sob pena de eliminação da candidata lactante à qual estiver acompanhando.

7.6.3. A candidata lactante que não observar ao disposto no subitem 7.6, alínea “b”, ou não levar acompanhante adulto, não realizará a prova. O Instituto Legatus não disponibiliza acompanhante para a guarda de criança.

7.6.4. Não haverá compensação do tempo utilizado para amamentação e outros cuidados maternais no tempo de duração da prova.

7.6.5. Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer objetos e equipamentos descritos no subitem 9.13 deste edital, durante a realização da prova do certame.

7.7. As condições solicitadas de atendimento especial na inscrição ficarão sujeitas à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

7.8. Em nenhuma hipótese o Instituto Legatus atenderá solicitação de atendimento especial em residência ou em ambiente hospitalar.

7.9. Candidatos portadores de doença infectocontagiosa que não tiverem comunicado o fato ao Instituto Legatus, por inexistir a doença na data de inscrição, deverão fazê-lo por meio do correio eletrônico xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx tão logo a condição seja diagnosticada.

7.9.1. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

7.10. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar previamente ao Instituto Legatus acerca da situação, nos moldes do subitem 7.2 deste Edital.

7.11. O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica ou quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar o atendimento pelo nome social deverá especificar a solicitação no pedido de atendimento especial quando do preenchimento do

formulário de inscrição e enviar, em formato pdf ou jpg, a imagem do CPF e do documento de identidade para o e-mail

xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com a mensagem no campo “assunto”: “Concurso Barreirinhas – Nome Social”.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova escrita objetiva será realizada na data prevista de 15 DE MARÇO DE 2020.

8.1.1. Serão aplicadas no turno da manhã, no período das 8h às 12h, as provas para os cargos de nível superior e fundamental.

8.1.2. Serão aplicadas no turno da tarde, no período das 14h às 18h, as provas para os cargos de nível médio.

8.2. Os locais e horários para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na data estipulada no Anexo III (Cronograma) deste Edital.

8.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.4. A Prova Escrita Objetiva será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com até 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

8.5. As questões da prova escrita objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo IV deste edital.

8.6. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões, o peso atribuído a cada disciplina e a exigência de acerto mínimo para os cargos deAuxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Guarda Municipal, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal de Vigilância, Agente Comunitário de Saúde, Auditor Fiscal, Procurador, Nutricionista, Médico e Bibliotecário:

TABELA I

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	PONTUAÇÃO PONDERADA
DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Língua Portuguesa	10	2	20	Sem exigência	60 pontos
Raciocínio Lógico -Matemático	05	2	10	Sem exigência
Noções de Informática	05	2	10	Sem exigência
Conhecimentos Específicos e Locais	20	3	60	36 pontos

8.7. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões, o peso atribuído a cada disciplina e a exigência de acerto mínimo para os cargos de Psicopedagogo, Supervisor Escolar, Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Educação Física, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Filosofia, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Inglês, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Matemática, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Português, Professor de Educação Especial e Professor de Libras:

TABELA II

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	PONTUAÇÃO PONDERADA
DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Língua Portuguesa	10	2	20	Sem exigência	60 pontos
Conhecimentos Pedagógicos	05	2	10	Sem exigência
Noções de Informática	05	2	10	Sem exigência
Conhecimentos Específicos e Locais	20	3	60	36 pontos

8.8. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões, o peso atribuído a cada disciplina e a exigência de acerto mínimo para os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Vigia e Motorista:

TABELA III

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	PONTUAÇÃO PONDERADA
DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Língua Portuguesa	10	2	20	Sem exigência	60 pontos
Raciocínio Lógico -Matemático	05	2	10	Sem exigência
Atualidades	05	2	10	Sem exigência
Conhecimentos Específicos e Locais	20	3	60	36 pontos

8.9. Os candidatos que não atingirem o número mínimo de acertos estabelecidos nas Tabelas I, II e III, acima, serão considerados “não classificados” no concurso público e não terão classificação.

8.8. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

9. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de quarenta e cinco minutos do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial do município de Barreirinhas, munido de caneta esferográfica de tinta preta, em material transparente, do cartão de inscrição e do documento de identidade original.

9.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

9.2.1. Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou digital), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.2.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

9.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 9.2 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso público.

9.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.4.1. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.5. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do concurso público, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

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b) Em caso de emergência médica, o candidato deverá comunicar o fato ao Fiscal, que poderá, excepcionalmente, autorizar a saída de sala do candidato, devidamente acompanhado;

c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva e sua Folha de Respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova, sem levar o caderno de provas ou qualquer anotação contendo as respostas às questões;

d) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horário permitido, descumprindo o aqui disposto, será eliminado do concurso público, devendo o fiscal de sala proceder ao devido registro na Ata de Aplicação da Prova;

e) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter se retirado da mesma sem autorização;

f) o candidato somente poderá levar o Caderno de Questões trinta minutos antes do horário previsto para o término da prova.

9.6. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de aplicação de prova.

9.6.1. Se, por qualquer razão fortuita, o concurso público sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

9.6.2. Os candidatos afetados deverão permanecer no local de aplicação da prova. Durante o período em que os candidatos estiverem aguardando, será interrompido o tempo para realização da prova.

9.7. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento, a saída da sala de aplicação antes do horário permitido ou sem autorização do Fiscal implicará na eliminação automática do candidato.

9.7. O Instituto Legatus poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

9.7.1. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de sua Folha de Respostas.

9.7.2. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da prova da respectiva sala.

9.8. O candidato é responsável, ao receber a sua Folha de Respostas, pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, cargo a que concorre e o número de seu documento de identidade.

9.8.1 Em caso de incorreção em qualquer um de seus dados, o candidato deverá informar ao Fiscal de Xxxx, que procederá ao registro da incorreção em formulário específico.

9.9. O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta preta, na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

9.10. Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

9.11. Os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções da Folha de Respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

9.12. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de telefone celular, tablet, fones de ouvido, relógio de qualquer tipo, máquinas calculadoras, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta ou de transmissão, inclusive códigos e/ou legislação.

9.14. Será eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando quaisquer dos itens mencionados no subitem anterior.

9.14.1 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelopes de segurança não-reutilizáveis, fornecidos pelo fiscal de aplicação, que deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderão ser abertos após o candidato deixar o local de provas.

9.14.2 Caso o candidato guarde no envelope qualquer aparelho eletrônico, este deverá ser mantido desligado, sob pena de eliminação do candidato em caso de emissão de qualquer sinal sonoro ou mesmo vibração.

9.14.3 Será igualmente eliminado do concurso público o candidato que:

a) não comparecer ou chegar atrasado, independentemente do motivo alegado, nos locais de aplicação da prova objetiva;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas, ou portando qualquer espécie de anotação;

c) faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos demais candidatos;

d) perturbar, de qualquer forma, a aplicação das provas objetivas;

e) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

h) ausentar-se do local da prova antes de decorridas uma hora do seu início;

i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões, na Folha de Respostas ou aquelas transmitidas pelos fiscais;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

k) não permitir a coleta de sua assinatura na lista de frequência;

l) não permitir ser submetido ao detector de metal, exceto de acordo com o disposto no subitem 6.5;

m) não permitir a coleta de sua impressão digital na folha de respostas;

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n) deixar de assinar a lista de frequência ou a folha de respostas;

o) deixar de devolver ao fiscal de sala sua Folha de Respostas.

9.15. Para a segurança de todos os envolvidos no concurso público, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, seja verificada essa situação, o candidato deverá, sob pena de eliminação, dirigir-se, antes do início da aplicação da prova, à coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante “Termo de Acautelamento de Arma de Fogo”, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

9.16. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova.

9.17. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

9.18. Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão, obrigatoriamente, sob pena de eliminação, entregar ao fiscal a sua Folha de Respostas, bem como o Caderno de Questões, este último ressalvado o disposto no subitem 9.5, alínea “f”.

9.19. Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer na sala de aplicação da prova, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

9.19.1. A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

9.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, sem prejuízo da adoção das medidas criminais cabíveis.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Os candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Educação Física, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Filosofia, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Inglês, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Matemática, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Português, Professor de Educação Especial e Professor de Librasserão submetidos à avaliação de títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

10.2. Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos mencionados no subitem 10.1 que atingirem as pontuações mínimas estabelecidas na Tabela II deste Edital, até o limite de 04(quatro) vezes o número de vagas de ampla concorrência previsto para cada cargo, além dos 02 (dois) candidatos inscritos como pessoa com deficiência melhor classificados.

10.2.1. Por ocasião da convocação para a avaliação de títulos serão considerados os critérios de desempate estabelecidos no subitem 12 deste Edital.

10.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos:

TABELA IV

ITEM

TITULAÇÃO

QUANT.

MÁXIMA

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

MÁXIMO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado; ou Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de

Defesa.

5,0

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado; ou Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado,

acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa.

3,0

Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, devidamente registrada no e-MEC, com carga

horária mínima de 360 horas.

1,0

2,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

10.4. Os títulos deverão ser encaminhados conforme instruções a serem estabelecidas quando da publicação do Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos.

10.5. Os títulos deverão ser entregues na forma de cópias autenticadas em cartório, juntamente com os diplomas que comprovem a escolaridade mínima exigida para cada cargo.

10.6. Para a comprovação dos títulos relacionados nos itens 1 e 2 da Tabela IV, somente serão aceitos diplomas devidamente registrados, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. No caso de Diplomas obtidos no exterior, estes, obrigatoriamente, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, de acordo com Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, e da Resolução CNE/CES nº 01, de 03.04.2001.

10.7. Os certificados de pós-graduação lato sensudenominados cursos de especialização, expedidos por instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, deverão obedecer ao disposto na Resolução CNE nº 1, de 6 de abril de 2018.

10.8. Não serão aceitas declarações, históricos ou certidões de conclusão de disciplinas para comprovação dos títulos relacionados nos itens 1, 2 e 3 da Tabela IV, tampouco certificados para os títulos relacionados nos itens 1 e 2.

10.9. Todo documento expedido em Língua Estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

11. DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO RESERVA

11.1. A Nota Final do candidato será a nota obtida na Prova Escrita Objetiva, adicionada da nota obtida na Avaliação de Títulos, quando houver.

11.2. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso público.

11.3. Será considerado Classificado o candidato que, cumulativamente:

a) Atingir o número mínimo de 60 (sessenta) pontos na prova objetiva;

b) Atingir o número mínimo de 36 pontos nas questões de conhecimentos específicos;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, X/Xx, XXXXXX – XXX: 00000-000 –XXXXXXXXXXXX/ A – CNPJ:06.217.954/0001-37

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c) Para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Educação Física, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Filosofia, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Inglês, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Matemática, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Português, Professor de Educação Especial e Professor de Libras,estiver classificado até o limite de 04(quatro) vezes o número de vagas de ampla concorrência previsto para cada cargo, além dos 02 (dois) candidatos inscritos como pessoa com deficiência melhor classificados

11.4. O candidato que não atender aos requisitos do subitem 11.3será considerado não-classificado no concurso público.

11.5. Será considerado aprovado o candidato classificado dentro do número de vagas previsto para cada cargo, conforme Anexo I deste Edital.

11.6. Formarão CADASTRO RESERVA os candidatos classificados e não aprovados dentro do número de vagas para cada cargo, podendo ou não ser convocados para investidura dentro do período de validade do concurso, conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Barreirinhas.

11.7. Os candidatos aprovados e classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais, obedecidos os critérios de desempate.

11.8. A divulgação do resultado preliminar e do resultado final das provas objetivas contemplará a relação dos candidatos classificados e aprovados.

11.8.1. Todos os candidatos poderão realizar consulta a seu “Resultado Individual” por meio de área específica disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde estarão disponíveis suas notas em cada uma das disciplinas constantes da prova objetiva.

11.9. O Instituto Legatus disponibilizará consulta à imagem digitalizada da Folha de Respostas dos candidatos em seu site, no link “Resultado Individual”, quando da divulgação do resultado preliminar das provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por pelo menos 60 dias corridos da data de sua publicação. Após esse prazo, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da Folha de Respostas.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Em caso de empate nas vagas, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos e Locais da prova escrita objetiva;

c) obtiver a maior nota no módulo de Língua Portuguesa da prova escrita objetiva;

d) obtiver a maior nota no módulo de Raciocínio Lógico Matemático da prova escrita objetiva, quando houver;

e) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Pedagógicos da prova escrita objetiva, quando houver;

f) obtiver a maior nota no módulo de Noções de Informática da prova escrita objetiva, quando houver;

g) obtiver a maior nota no módulo de Atualidades da prova escrita objetiva, quando houver;

h) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

13. DOS RECURSOS

13.1. Será admitido recurso contra o Resultado dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, contra o Resultado dos Pedidos de Inscrição como Pessoa com Deficiência, contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva e contra o Resultado da Avaliação de Títulos.

13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra uma das etapas previstas no subitem anterior deverá fazê-lo dentro do prazo estabelecido no cronograma do concurso público, sob pena de preclusão.

13.3. Para apresentar recurso, o candidato

deverá usar formulário eletrônico próprio (“Recursos”),

encontrado no endereço eletrônico

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, respeitando as respectivas instruções. Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico, Correios ou fora do prazo.

13.4. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na data prevista no cronograma do certame, estabelecido no Anexo II deste Edital.

13.4.1. Após a divulgação do gabarito preliminar, os candidatos disporão do prazo estabelecido no cronograma para interposição de recursos, por meio de formulário eletrônico.

13.4.2. Será disponibilizada, na data estabelecida no cronograma edital, a relação das questões cujos gabaritos preliminares foram objeto de recurso, após o que os candidatos disporão de prazo para apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

13.4.2.1 Durante o período de que trata o subitem 13.4.2 deste edital, será possível defender apenas os gabaritos que foram objetos de recurso.

13.4.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido, bem como aquele que não apresente fundamentação.

13.4.4. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.4.5. Após a análise do recurso apresentado contra o gabarito preliminar, a Banca Examinadora poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

13.4.5.1. Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da prova escrita objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

13.4.5.2. Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova escrita objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.5. Os recursos apresentados contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva deverão limitar-se a discordância quanto à pontuação obtida ou à aplicação dos critérios de desempate, não sendo aceito, em hipótese alguma, pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo.

14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. O resultado final será homologado pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas mediante publicação na imprensa oficial, e divulgado na Internet, no site do Instituto Legatus.

14.2. O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a critério da Prefeitura Municipal de Barreirinhas.

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14.3. A Prefeitura Municipal de Barreirinhas reserva-se o direito de proceder às convocações e nomeações, dentro do prazo de validade do concurso público, em número que atenda ao interesse e à necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes estabelecidas por este Edital.

14.4. Os candidatos serão convocados para investidura por meio de Ato Convocatório publicado no Diário Oficial ou comunicação direta ao candidato.

14.5. É de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barreirinhas a convocação dos candidatos.

14.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do concurso público.

14.7. O candidato que não atender, no ato da nomeação, aos requisitos do item 4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do concurso público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

14.8. O candidato convocado para investidura não poderá solicitar à Prefeitura Municipal de Barreirinhas reclassificação para o final da lista geral dos aprovados.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

15.2. O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este concurso público, divulgados integralmente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, é de inteira responsabilidade do candidato.

15.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público ou relatar fatos ocorridos durante sua realização por meio do formulário eletrônico disponível na página da internet do Instituto Legatus.

15.4. Quaisquer correspondências físicas referidas neste edital deverão ser postadas, via CARTA REGISTRADA ou SEDEX, à sede do INSTITUTO LEGATUS – CONCURSO PÚBLICO BARREIRINHAS – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, 0000 – Xxxxxx xx Xxx – Xxxxxxxx-PI - CEP 64055-265.

15.5. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com o Instituto Legatus, enquanto estiver participando do concurso público, até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à: INSTITUTO LEGATUS – CONCURSO PÚBLICO BARREIRINHAS – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, 0000 – Xxxxxx xx Xxx – Xxxxxxxx-XX - XXX 64055-265.

15.5.1. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto à Prefeitura Municipal de Barreirinhas, no endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxxxxx-XX. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

15.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Legatus em conjunto com a Comissão do Concurso Público.

15.7. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes deste Edital.

15.7.1. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.

15.8. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do concurso público são de uso e propriedade exclusivos do Instituto Legatus, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

15.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou comunicado.

Barreirinhas-MA, 10 de dezembro de 2019.

XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

XXXXX X – DESCRIÇÃO DOS CARGOS

PARTE I - TABELA DE CARGOS, VAGAS, LOTAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO INICIAL E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO	CÓD	LOTAÇÃO	VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO INICIAL	CARGA HORÁRIA
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	1.	A critério da Administração	42	R$ 998,00	40h
Vigia	2.	A critério da Administração	03	R$ 998,00	40h
Motorista	3.	A critério da Administração	01	R$ 998,00	40h

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CARGO	CÓD	LOTAÇÃO	VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO INICIAL	CARGA HORÁRIA
Auxiliar Administrativo	4.	A critério da Administração	04	R$ 998,00	40h
Fiscal de Tributos	5.	Secretaria de Finanças	01	R$ 998,00	40h
Guarda Municipal	6.	Secretaria de Obras e Infraestrutura	01	R$ 998,00	40h
Auxiliar de Enfermagem	7.	Secretaria de Saúde	02	R$ 998,00	40h
Fiscal de Vigilância	8.	Secretaria de Saúde	01	R$ 998,00	40h
Agente Comunitário de Saúde	9.	Secretaria de Saúde - Área 01	03	R$ 1.250,00	40h
	10.	Secretaria de Saúde – Área 02	01	R$ 1.250,00	40h
	11.	Secretaria de Saúde – Área 03	02	R$ 1.250,00	40h

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

12.	Secretaria de Saúde – Área 04	01	R$ 1.250,00	40h
13.	Secretaria de Saúde – Área 05	01	R$ 1.250,00	40h
14.	Secretaria de Saúde – Área 06	02	R$ 1.250,00	40h
15.	Secretaria de Saúde – Área 07	04	R$ 1.250,00	40h
16.	Secretaria de Saúde – Área 08	01	R$ 1.250,00	40h
17.	Secretaria de Saúde – Área 09	02	R$ 1.250,00	40h
18.	Secretaria de Saúde – Área 10	04	R$ 1.250,00	40h
19.	Secretaria de Saúde – Área 11	02	R$ 1.250,00	40h
20.	Secretaria de Saúde – Área 12	02	R$ 1.250,00	40h
21.	Secretaria de Saúde – Área 13	02	R$ 1.250,00	40h
22.	Secretaria de Saúde – Área 14	02	R$ 1.250,00	40h
23.	Secretaria de Saúde – Área 15	02	R$ 1.250,00	40h
24.	Secretaria de Saúde – Área 16	04	R$ 1.250,00	40h

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	CÓD	LOTAÇÃO	VAGAS	VENCIMENTO BÁSICO INICIAL	CARGA HORÁRIA
Auditor Fiscal	25.	Secretaria de Administração	CR	R$ 3.778,73	40h
Procurador	26.	Procuradoria Jurídica	CR	R$ 3.778,73	30h
Psicopedagogo	27.	Secretaria de Educação	01	R$ 1.399,55	40h
Supervisor Escolar	28.	Secretaria de Educação	01	R$ 2.011,57	40h
Nutricionista	29.	Secretaria de Educação	01	R$ 1.399,55	40h
Médico	30.	Secretaria de Saúde	01	R$ 4.000,00	40h
Bibliotecário	31.	Secretaria de Educação	01	R$ 1.399,55	40h
Professor de Educação Infantil	32.	Secretaria de Educação - Polo 03	01	R$ 2.557,74	40h
	33.	Secretaria de Educação - Polo 04	01	R$ 2.557,74	40h
	34.	Secretaria de Educação - Polo 05	01	R$ 2.557,74	40h
	35.	Secretaria de Educação - Polo 09	03	R$ 2.557,74	40h
	36.	Secretaria de Educação - Polo 11	02	R$ 2.557,74	40h
	37.	Secretaria de Educação - Polo 12	01	R$ 2.557,74	40h
	38.	Secretaria de Educação - Polo 13	01	R$ 2.557,74	40h
Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano	39.	Secretaria de Educação - Polo 02	03	R$ 2.557,74	40h
	40.	Secretaria de Educação - Polo 03	03	R$ 2.557,74	40h
	41.	Secretaria de Educação - Polo 04	03	R$ 2.557,74	40h
	42.	Secretaria de Educação - Polo 05	02	R$ 2.557,74	40h
	43.	Secretaria de Educação - Polo 06	02	R$ 2.557,74	40h
	44.	Secretaria de Educação - Polo 07	06	R$ 2.557,74	40h
	45.	Secretaria de Educação - Polo 08	04	R$ 2.557,74	40h
	46.	Secretaria de Educação - Polo 09	06	R$ 2.557,74	40h
	47.	Secretaria de Educação - Polo 10	08	R$ 2.557,74	40h
	48.	Secretaria de Educação - Polo 11	04	R$ 2.557,74	40h
	49.	Secretaria de Educação - Polo 12	03	R$ 2.557,74	40h
	50.	Secretaria de Educação - Polo 13	04	R$ 2.557,74	40h
	51.	Secretaria de Educação - Polo 14	05	R$ 2.557,74	40h
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Educação Física	52.	Secretaria de Educação - Polo 11	01	R$ 2.557,74	40h
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Filosofia	53.	Secretaria de Educação - Polo 13	01	R$ 2.557,74	40h
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Inglês	54.	Secretaria de Educação - Polo 02	01	R$ 2.557,74	40h
	55.	Secretaria de Educação - Polo 03	01	R$ 2.557,74	40h
	56.	Secretaria de Educação - Polo 04	01	R$ 2.557,74	40h
	57.	Secretaria de Educação - Polo 05	01	R$ 2.557,74	40h
	58.	Secretaria de Educação - Polo 06	01	R$ 2.557,74	40h
	59.	Secretaria de Educação - Polo 07	02	R$ 2.557,74	40h
	60.	Secretaria de Educação - Polo 08	01	R$ 2.557,74	40h
	61.	Secretaria de Educação - Polo 09	02	R$ 2.557,74	40h
	62.	Secretaria de Educação - Polo 10	02	R$ 2.557,74	40h
	63.	Secretaria de Educação - Polo 11	02	R$ 2.557,74	40h
	64.	Secretaria de Educação - Polo 12	01	R$ 2.557,74	40h
	65.	Secretaria de Educação - Polo 13	02	R$ 2.557,74	40h
	66.	Secretaria de Educação - Polo 14	02	R$ 2.557,74	40h
	67.	Secretaria de Educação – Polo 01	01	R$ 2.557,74	40h

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, X/Xx, XXXXXX – XXX: 00000-000 –XXXXXXXXXXXX/ A – CNPJ:06.217.954/0001-37

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Matemática Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Matemática	68.	Secretaria de Educação – Polo 02	01	R$ 2.557,74	40h
	69.	Secretaria de Educação – Polo 03	01	R$ 2.557,74	40h
	70.	Secretaria de Educação – Polo 04	01	R$ 2.557,74	40h
	71.	Secretaria de Educação – Polo 05	02	R$ 2.557,74	40h
	72.	Secretaria de Educação – Polo 06	01	R$ 2.557,74	40h
	73.	Secretaria de Educação – Polo 07	02	R$ 2.557,74	40h
	74.	Secretaria de Educação – Polo 08	01	R$ 2.557,74	40h
	75.	Secretaria de Educação – Polo 09	02	R$ 2.557,74	40h
	76.	Secretaria de Educação – Polo 10	02	R$ 2.557,74	40h
	77.	Secretaria de Educação – Polo 11	02	R$ 2.557,74	40h
	78.	Secretaria de Educação – Polo 12	01	R$ 2.557,74	40h
	79.	Secretaria de Educação – Polo 13	02	R$ 2.557,74	40h
	80.	Secretaria de Educação – Polo 14	02	R$ 2.557,74	40h
Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Português	81.	Secretaria de Educação – Polo 01	01	R$ 2.557,74	40h
	82.	Secretaria de Educação – Polo 02	01	R$ 2.557,74	40h
	83.	Secretaria de Educação – Polo 03	01	R$ 2.557,74	40h
	84.	Secretaria de Educação – Polo 04	01	R$ 2.557,74	40h
	85.	Secretaria de Educação – Polo 05	01	R$ 2.557,74	40h
	86.	Secretaria de Educação – Polo 06	01	R$ 2.557,74	40h
	87.	Secretaria de Educação – Polo 07	02	R$ 2.557,74	40h
	88.	Secretaria de Educação – Polo 08	01	R$ 2.557,74	40h
	89.	Secretaria de Educação – Polo 09	02	R$ 2.557,74	40h
	90.	Secretaria de Educação – Polo 10	02	R$ 2.557,74	40h
	91.	Secretaria de Educação – Polo 11	02	R$ 2.557,74	40h
	92.	Secretaria de Educação – Polo 12	01	R$ 2.557,74	40h
	93.	Secretaria de Educação – Polo 13	01	R$ 2.557,74	40h
	94.	Secretaria de Educação – Polo 14	01	R$ 2.557,74	40h
Professor de Educação Especial	95.	Secretaria de Educação – Polo 01	02	R$ 2.557,74	40h
Professor de Libras	96.	Secretaria de Educação – Polo 01	02	R$ 2.557,74	40h

PARTE 2 – DETALHAMENTO DE ÁREAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Códigos 09 a 24)

ÁREA 01:	Equipe: Manoelzinho – Localidade:- Baixão dos Paulinos, Jussaral das Canoas e Lagoa da Esperança.
ÁREA 02:	Equipe: Boa Vista II - Localidade: Mata e Po arcal.
ÁREA 03:	Equipe: Boa Vista II - Localidade: Bosque I, Lagoa da Área I e II, Coqueiro I e II e Vila Coqueiro.
ÁREA 04:	Equipe: Palmeira dos Reis – Localidade: Palmeira dos Reis.
ÁREA 05:	Equipe: Varas I.

ÁREA 06: Equipe: Varas II – Localidade: Pequizeiro I e II.

ÁREA 07: Equipe: Cidade Nova – Localidade: Vila Hebron, Vila Paraíso, Guajiru e Vila Canãa.

ÁREA 08: Equipe:– Riacho I – Localidade: Bairro Santarém.

ÁREA 09: Equipe: Riacho II – Localidade: Riacho II.

ÁREA 10: Equipe: Braço - Localidade: Braço e Mangas.

ÁREA 11: Equipe: Murici I - Localidade: Murici I.

ÁREA 12: Equipe: Murici II - Localidade: Murici II.

ÁREA 13: Equipe: Sobradinho - Localidade: Sobradinho.

ÁREA 16: Equipe: Mudico Cosme - Localidade: Mundi o Cosme.

ÁREA 15: Equipe: Aeroporto II – Localidade: Aeroporto II.

ÁREA 14: Equipe: Mandacaru - Localidade: Mandacaru.

PARTE 3 – DETALHAMENTO DE PÓLOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR (Códigos 32 a 96)

POLO 01: SEDE

POLO 03: Santa Cruz, Cajazal, Ponta do Buriti, Bacuri, assagem do Canto, Fura Braço, Santa Rita, Quebra, Barreira Velha
POLO 04:	Santo Inácio, Atins, Mandacaru, Ponta do Mangue e Bar da Hora.
POLO 05:	Laranjeira, Cedro, Atoleiro, Sucuruju, Cantinho, Tapuio e Gambá.
POLO 06:	Tratada de Cima, Carnaubeira, Massangano I, Massangano II, Aníbal, Braço, Tratada, Caboclo II e Buritizal.
POLO 07:	Santa Maria Baixão dos Julios Andiroba Prata Vigia Engenho Axixá Formiga Palmeira dos Ferreiras Sobradinho

POLO 02: Joaquinzinho, Lagoa d’Areia II, Serraria, Paudarcal, Lagoas, Laçador, Bosque, Centro Velho I e Mata.

e Marcelino.

POLO 08: Croas Lagoa da Esperança, Manoelzinho, Mirinzal das Brancas, Canoas, Final da Pedra, Roça do Meio, Juçaral das Canoas e Mucambo.

POLO 09: Riacho do Meio, Munin, Santa Rosa Varas, Jussaral dos Canavieiras, Baixa D’água II, Piquizeiro dos Costas, Boi, Guaribinha, Jabuti I, Baixa D’água I e Jurubeba.

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

POLO 10: Olho D’água dos Xxxxxx, Jacu II, Fazendinha, Vassoura, São José dos Viúvos, Maracujá, Palmeira dos Eduardos, Olho D’água dos Pereiras, São José das

Varas, Riachinho Morro Alto e Estiva.

POLO 11: Olho D’água dos Bentos, Mamede, Passagem do Gado, Vera Cruz, Vereda, Rio Grande Rio Grande dos Lopes, Gira Mundo, Guarimã, Palmeira dos Bentos e Xxxxxxx.

POLO 12: Bom Principio Palmeira dos Reis, Gira Mundo de Baixo, Pedras II, Cangote e Anajazal.

Centro Velho II.

POLO 14: Arraial, São Miguel, Bartolomeu, Baixão dos Paulinos, Cocal, Telha, Mumbuca, Baixão dos Romualdos, Tiririca e

POLO 13: Onça, Mangas, Braço, Buriti Amarelo II, Armazém e Tabocas.

XXXXX XX – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO 01 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedidopor instituiçãoeducacionalreconhecidapeloórgãoprópriodosistemadeensino.

ATRIBUIÇÕES:Realizar atividades relativas à manutenção e conservação dos prédios municipais; executar os serviços de limpeza nas suas dependências, bem como de móveis e equipamentos; executar serviços inerentes ao preparo e distribuição de alimentação escolar, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 02 - VIGIA

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedidopor instituiçãoeducacionalreconhecidapeloórgãoprópriodosistemadeensino.

ATRIBUIÇÕES:Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de edifícios públicos; controlar o acesso de pessoas a prédios públicos; prevenir incêndios; irrigar jardim; prestar primeiros socorros; inspecionar veículos nos estacionamentos; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 03 - MOTORISTA

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, expedidopor instituiçãoeducacionalreconhecidapeloórgãoprópriodosistemadeensino, e Carteira Nacional de Habilitação na categoria D.

ATRIBUIÇÕES:Conduzir veículos da frota da municipalidade; zelar pela manutenção e conservação dos veículos; fornecer as informações necessárias à manutenção e conservação dos veículos; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 04–AUXILIAR ADMINISTRATIVO

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedidopor

ATRIBUIÇÕES:Prestar atendimento ao público; redigir, receber e expedir expedientes; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; instruir requerimentos e processos; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar documentos; operar computadores, telefone, aparelhos de fax, impressoras e outros equipamentos; zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 05–FISCAL DE TRIBUTOS

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedidopor

ATRIBUIÇÕES:Realizar a fiscalização, o lançamento de créditos tributários, a cobrança de tributos, a inspeção de estabelecimentos de prestação de serviços e demais entidades;proceder ao exame de documentos para defender os interesses da fazenda pública municipal e da economia popular; emitir guias, licenças, alvarás e outros documentos; observar e fazer cumprir o Código Tributário Municipal; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 06–GUARDA MUNICIPAL

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedidopor

instituiçãoeducacionalreconhecidapeloórgãoprópriodosistemadeensino, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino, e Carteira Nacional de Habilitação na categoria AB. ATRIBUIÇÕES:Proteger bens e serviços e instalações de domínio público do município; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; colaborar, quando solicitado, com as operações de defesa civil do município; proteger o meio ambiente local; colaborar com as ações de prevenção às drogas, bem como outras atribuições determinadas pela legislação municipal; auxiliar no controle do trânsito; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 07–AUXILIAR DE ENFERMAGEM

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedidopor

ATRIBUIÇÕES:Realizar serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;executar ações de tratamento simples;prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;participar da equipe de saúde; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 08–FISCAL DE VIGILÂNCIA

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedidopor

ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as ações do Programa de Vigilância Sanitária no município; estabelecer e acompanhar indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos; realizar inspeções sanitárias complementar e/ou suplementar; realizar autuações, notificações e aplicar multas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 09 a 24 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedidopor

ATRIBUIÇÕES:Realizar atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 25–AUDITOR FISCAL

REQUISITO: Diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecursodebachareladoemAdministração, ou Direito, ou Economia, ou Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES:Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias no município; avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, cobrança e controle de tributos e contribuições; planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência especifica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; analisar, elaborar e proferir pareceres, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência; planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições; realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 26–PROCURADOR

REQUISITO: Diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecursodebachareladoem Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

ATRIBUIÇÕES: Defender o Município em juízo ou fora dele, em qualquer matéria que lhe diga respeito; emitir pareceres sobre assuntos de interesse do Município; acompanhar processos; participar de audiências; realizar auditorias jurídicas; analisar e elaborar contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; examinar os anteprojetos de leis, projetos, regulamentos e instruções, emitindo pareceres e elaborando minutas, quando necessário;acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público, etc; analisar procedimentos licitatórios;executar outras tarefas correlatas.

CARGO 27–PSICOPEDAGOGO

REQUISITO: Diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecursode licenciatura em Pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecurso superior em Psicologia, com especialização em psicopedagogia clínica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES:Planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores; participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores; acompanhar processo de avaliação do aprendiz e orientar a organização do plano Individualizado; participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência de alunos nas escolas; participar da análise dos programas da instituição; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; orientar aprendizes/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla; disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 28–SUPERVISOR ESCOLAR

REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com pós-graduação em supervisão, inspeção ou gestão escolar.

ATRIBUIÇÕES:Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequado ao atingimento dos objetivos curriculares; participar da elaboração do calendário escolar; articular o trabalho pedagógico da escola, coordenando e integrando o trabalho dos docentes; coordenar a elaboração do currículo pleno da escola, envolvendo a comunidade escolar; participar, com o corpo docente, do processo de avaliação externa e da análise de seus resultados; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 29–NUTRICIONISTA

REQUISITO: Diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecurso superior em Nutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES:Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; prescrever, planejar, analisar e supervisionar dietas para educandos da rede municipal de ensino; realizar o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 30–MÉDICO

REQUISITO: Diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecurso superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES:Realizar ações profissionais no campo da atenção à saúde para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças; promover a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências; realizar perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; realizar a atestação médica de condições de saúde e de óbito; realizar procedimentos privativos do profissional de medicina; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 31–BIBLIOTECÁRIO

REQUISITO: Diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecurso superior em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES:Realizar a administração e direção de bibliotecas; proceder à organização e direção dos serviços de documentação; executar os serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência; realizar o planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas; sugerir a aquisição de livros e periódicos;executar outras tarefas correlatas.

CARGO 32 a 38–PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em magistério para as séries iniciais e(ou) para educação infantil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em

Pedagogia que atenda o inteiro teor do contido na Resolução nº 1, de 15 de maio de 2006 – CNE/CP, fornecido por instituição

deensinosuperiorreconhecidapeloMEC;oudiploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursode licenciatura plena em Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES:Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 39 a 51–PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em magistério para as séries iniciais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia que atenda o

inteiro teor do contido na Resolução nº 1, de 15 de maio de 2006 – CNE/CP, fornecido por instituição

deensinosuperiorreconhecidapeloMEC;oudiploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursode licenciatura plena em Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 52 – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura em Educação Física; ou bacharelado em Educação Física, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL) em área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 53 – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – FILOSOFIA

REQUISITO: diploma, devidamenteregistrado,deconclusãodecursodelicenciaturaplenaemFilosofia,ou bacharelado em Filosofiacomcomplementaçãopedagógica emPrograma EspecialdeLicenciatura(PEL) em área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 54 a 66 – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – INGLÊS

REQUISITO: diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodelicenciaturaplenaemLetras,com habilitação em Inglês, ou bacharelado em Inglês com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL) em área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 67 a 80 – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura licenciaturaplenaemFísicacomhabilitaçãoemMatemática,oulicenciaturaplenaemCiênciasFísicase BiológicascomhabilitaçãoemMatemática;oulicenciaturaplenaemQuímicacomhabilitaçãoem

plena em Matemática, ou

Matemática;oubachareladoemMatemáticacomcomplementaçãopedagógicaemProgramaEspecialde Licenciatura (PEL) em área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 81 a 94 – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – PORTUGUÊS

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

REQUISITO: Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodelicenciaturaplenaemLetras,com habilitação em Língua Portuguesa; oubacharelado em Língua Portuguesacom complementação pedagógica emProgramaEspecialdeLicenciatura(PEL)emáreaafim,fornecidoporinstituiçãodeensinosuperior reconhecida pelo MEC

ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 95 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

REQUISITO: Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodelicenciaturaplenaem qualquer área de formação, com pós-graduação em educação especial,fornecidoporinstituiçãodeensinosuperior reconhecida pelo MEC

ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela, com atenção especial a alunos com deficiência; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 96 – PROFESSOR DE LIBRAS

REQUISITO: Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodelicenciaturaplenaemLetras,com habilitação em Libras; oubacharelado em Libras com complementação pedagógica emProgramaEspecialdeLicenciatura(PEL)emáreaafim,fornecidoporinstituiçãodeensinosuperior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: Executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

XXXXX XXX CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

EVENTO	DATA PREVISTA
PERÍODO DE INSCRIÇÕES	16.12.2019 a 13.01.2020
Prazo final para solicitação de isenção	20.12.2019
Resultado da análise dos pedidos de isenção	07.01.2020
Interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de isenção	08.01.2020
Resultado da Análise dos recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de isenção	10.01.2020
Prazo final para envio de documentação das pessoas com deficiência	10.01.2020
Data limite para pagamento da taxa de inscrição	14.01.2020
Resultado das inscrições deferidas para candidatos concorrentes como pessoa com deficiência	11.02.2020
Interposição de recurso contra o indeferimento de inscrição como pessoa com deficiência	12 e 13.02.2020
Resultado da Análise dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrição como pessoa com deficiência	20.02.2020
Divulgação dos locais de aplicação da prova objetiva através do Cartão de Informação na Internet	10.03.2020
REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA	15.03.2020
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva	16.03.2020
Apresentação de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva	17 e 18.03.2020
Divulgação da relação das questões cujos gabaritos preliminares foram objeto de recurso	19.03.2020
Apresentação de razões para a manutenção do gabarito preliminar das questões que foram objeto de recurso	20 a 22.03.2020
Divulgação do resultado da análise dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva	08.04.2020
Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva	Até as 19h de 15.04.2020
Apresentação de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva	16 e 17.04.2020
Divulgação do resultado da análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva	28.04.2020
Divulgação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva	29.04.2020
Convocação dos candidatos aptos para a Avaliação de Títulos	30.04.2020
Prazo para envio dos títulos	08.05.2020
Resultado preliminar da avaliação de títulos	26.05.2020
Recursos contra a pontuação obtida na Avaliação de Títulos	27 e 28.05.2020
Resultado da análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos	02.06.2020
RESULTADO FINAL	03.06.2020

ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

ANO III

EDIÇÃO N.º 758 – Páginas 24

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

CONHECIMENTOS BÁSICOS – NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: Auditor Fiscal, Procurador, Psicopedagogo, S pervisor Escolar, Nutricionista, Médico, Bibliotecário, Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Educação Física, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Filosofia, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Inglês, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Matemática, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Português, Professor de Educação Especial e Professor de Libras.

LÍNGUA PORTUGUESA:Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados. Recursos de textualidade (coesão, coerência; relações intertextuais). Domínio da ortografia oficial: emprego das letras, pontuação e acentuação gráfica oficial (Novo acordo). Semântica (antonímia, sinonímia, paronímia, homonímia, polissemia e seus efeitos discursivos) Significação, estrutura e formação das palavras. Classes de palavras – flexões e suas funções textual-discursivas: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Domínio da estrutura morfossintática do período simples e composto: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; concordâncias verbal e nominal; regências nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal. Funções e Empregos das palavras “que” e “se”; emprego dos porquês. Estilística: figuras de sintaxe, de som, de palavras e de pensamento.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de informática. Componentes básicos de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores e dispositivos periféricos. Dispositivos de armazenamento e cópia de segurança. Noções do sistema operacional Windows. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de internet: ferramentas, navegadores e aplicativos de Internet. Edição de textos, planilhas e demais documentos utilizando o Microsoft Office 2016.

XXXXXXXXXX XXXXXX-MATEMÁTICO(Exceto para os cargos de Professor): Lógica e raciocínio lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. Proposições: conectivos. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. Tautologias e Contradições. Equivalência Lógica e Implicação lógica. Conceito e Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. Sequências e séries: sequência numérica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. Probabilidade. Análise combinatória.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS (Somente para os cargos de Professor): Aspectos Filosóficos da Educação - o pensamento pedagógico moderno: iluminista, positivista, socialista, escolanovista, fenomenológico-existencialista, antiautoritário, crítico. Tendências pedagógicas na prática escolar brasileira e seus pressupostos de aprendizagem: tendências liberais e progressistas. Aspectos sociológicos da Educação - as bases sociológicas da educação, a educação como processo social, as instituições sociais básicas, educação para o controle e para a transformação social, cultura e organização social, desigualdades sociais, a relação escola/família/comunidade. Aspectos Psicológicos da Educação - a relação desenvolvimento/aprendizagem: diferentes abordagens, a relação pensamento / linguagem - a formação de conceitos, crescimento e desenvolvimento: o biológico, o psicológico e o social. O desenvolvimento cognitivo e afetivo. Aspectos do Cotidiano Escolar - a formação do professor; a avaliação como processo e; a relação aluno/professor. A função social do ensino: os objetivos educacionais, os conteúdos de aprendizagem; as relações interativas em sala de aula: o papel dos professores e dos alunos; a organização social da classe. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

CONHECIMENTOS BÁSICOS – NÍVEL MÉDIO

CARGOS:Auxiliar Administrativo, Fiscal de Tributos, Gu rda Municipal, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal de Vigilância e Age te Comunitário de Saúde

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados. Recursos de textualidade (coesão, coerência; relações intertextuais). Domínio da ortografia oficial: emprego das letras, pontuação e acentuação gráfica oficial (Novo acordo). Semântica (antonímia, sinonímia, paronímia, homonímia, polissemia e seus efeitos discursivos). Significação, estrutura e formação das palavras. Classes de palavras - flexões e emprego: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Domínio da estrutura morfossintática do período simples e composto: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; concordâncias verbal e nominal; regências nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação pronominal. Funções e Empregos das palavras “que” e “se” emprego dos porquês. Estilística: figuras de sintaxe, de palavras e de pensamento.

C

XXXXXXXXXX XXXXXX-MATEMÁTICO: Operações com números reais. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Máximo Divisor Comum. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de Três Simples e Composta. Média Aritmética Simples e Ponderada. Juros simples. Equação de 1º e 2º Graus. Sistema de equações de 1º Grau. Relação entre grandezas. Tabelas e Gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, Teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de problemas.

ONHECIMENTOS BÁSICOS – NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGOS:Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Vigia e Motorista.

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos de uso prático no cotidiano. Conhecimento linguístico: ortografia, separação silábica, acentuação gráfica (Novo acordo); pontuação. Morfologia: flexão e emprego das classes gramaticais. Sintaxe do período simples: os termos da oração. Concordâncias nominal e verbal. Semântica - significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; polissemia das palavras.

XXXXXXXXXX XXXXXX-MATEMÁTICO: Números e Operações: Naturais, Inteiros e Racionais. Noções de dúzia; Unidade, Dezena, Centena e Milhar; Arroba. Grandezas Proporcionais: Razão, Proporção, Regra de três simples, valor de um número desconhecido. Geometria Plana. Sistema de Medidas: Comprimento, Capacidade, Massa, Superfície, Volume. Tratamento da Informação: Leitura e Interpretação de gráficos e tabelas.

ATUALIDADES: Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir de julho de 2019 até a data de realização das provas, divulgados na mídia local, estadual e/ou nacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LOCAIS – NÍVEL SUPERIOR

AUDITOR FISCAL: ECONOMIA: Microeconomia e Macroeconomia. Recursos escassos e necessidades ilimitadas; agentes econômicos; o papel do governo; fluxos real e nominal. Oferta e demanda; preço e quantidade de equilíbrio; efeitos dos tributos indiretos sobre o sistema de preços. Concorrência perfeita, monopólio, concorrência monopolista. Teoria quantitativa da moeda; inflação efeito da inflação; medição da inflação. Investimento e poupança; renda de equilíbrio; crescimento econômico; o papel do governo: políticas fiscal e monetária; financiamento do setor público e privatização; tributação como instrumento de política econômica (fiscalidade, extrafiscal idade, cumulatividade, não-cumulatividade). DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Organização dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da Constituição. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por Xxxxxxx. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral. Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública. Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança Pública. Tributação e Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Das Disposições Constitucionais Transitórias DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. Das Pessoas: das pessoas naturais; da personalidade e da capacidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do direito das obrigações. Do direito das coisas. DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da ação penal. Crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas. Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I – Dos crimes contra a Ordem Tributária. Lei 8.429/92. Lei 11.101/05 - Crimes falimentares. DIREITO EMPRESARIAL: Evolução Histórica do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio e da empresa. Fontes do Direito Comercial. Empresa, empresário e estabelecimento empresarial. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Tipos e características de sociedades empresárias. Ações e debêntures. Títulos de crédito. Recuperação e falência de empresas. Contratos mercantis. DIREITO ADMINISTRATIVO: Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Estatuto das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações). Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Conceito de tributo. Espécies de tributo: Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário. Consignação em pagamento. Tributos federais, estaduais e municipais. Código Tributário Nacional- CTN (Lei 5.172/66). Decreto Lei nº 406/68: art. 9º. Lei Complementar nº 116/03. Lei Complementar nº 123/06: arts. 1º a 41. Código Tributário do Município de Barreirinhas-MA. CONTABILIDADE: A Ciência da Contabilidade: conceito; objeto; finalidade; técnicas contábeis; Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Patrimônio: conceito, componentes, equação fundamental do patrimônio, representação gráfica dos estados patrimoniais; diferenciação entre capital e patrimônio. Atos e fatos Contábeis. Contas: conceito; tipos de contas; teoria das contas; débito, crédito e saldo; funcionamento das contas; contas patrimoniais e de resultado; grupos e classes de contas patrimoniais, segundo a Lei n.º 6.404/76; Escrituração: conceito; métodos de escrituração; livros de escrituração; lançamento contábil; erros de escrituração e correções. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Demonstrações Financeiras: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstrações de lucros e prejuízos acumulados; demonstrações das mutações do patrimônio; demonstrações de origens e aplicação de recursos. Operações com serviços: apuração contábil e extra contábil. Provisões em Geral. Análise das Demonstrações Financeiras: análise vertical e horizontal, índices: liquidez, endividamento, rotatividade e rentabilidade. Contabilidade de Custos: conceito; objetivo; desembolso: gasto, investimento, custo, despesa, perda; custos diretos, indiretos, fixos, variáveis; custo de produtos vendidos. AUDITORIA: Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria emanadas do CFC. Aspectos Gerais. Conceitos e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Advogados, Seguros, Folha de Pagamentos. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Xxxxxxx, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo,

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

conteúdo. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. Eventos Subsequentes. Parecer de Auditoria. Tipos de Parecer, Estrutura, Elementos. CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROCURADOR: DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa.

4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito.

5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Lei nº 13.01/2014 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei Federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente.

10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.2.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 15 Bens públicos.

15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 17 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Aplicação das leis no tempo.1.3 Aplicação das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações dedar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações.

10.17 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. 15 Posse. 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha. 19 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 19.1 Consumidor. 19.2 Direitos do consumidor. 19.3 Fornecedor, produto e serviço. 19.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 19.5 Práticas comerciais. 19.6 Proteção contratual. 20 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 21 Lei nº6.015/1973 (Registros Públicos).

21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida. 22 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 23 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 24 Direitos autorais. 25 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção. 26 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

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com Deficiência). 27 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais.

14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido.

17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.12 Cumprimento da sentença. 18 Procedimentos Especiais. 19Procedimentos de jurisdição voluntária. 20 Processos de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias. 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Reclamação constitucional. 29 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 30 Lei nº12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). 31 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de Precatórios.8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública.

8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar.11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.

11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei de responsabilidade fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento.7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies.12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10Ação civil pública. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 15 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).16 Ilícito tributário. 16.1 Ilícito administrativo tributário. 16.2 Ilícito penal tributário. 16.3 Crimes contra a ordem tributária. 16.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações. 17 Jurisprudência dos tribunais superiores. DIREITO URBANÍSTICO: 1 Constituição Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competências Urbanísticas.1.3 Normas gerais. 1.4 Município. 1.5 Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana.1.6 Lei nº 12.587/2012 e suas alterações (Política Nacional de Mobilidade Urbana). 2 Direito Urbanístico. Direito à Cidade. 2.1 Autonomia científica. 2.2 Princípios. 2.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 2.4 Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. 2.5Poder de polícia urbanístico. 2.6 Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. 2.7 Licenças urbanísticas. 2.8Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 2.9 Responsabilidade civil e penal.3 Direito à moradia. 3.1 Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 3 .2 Direito registral imobiliário.

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4Parcelamento do solo urbano. 4.1 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. 4.2 Regularização fundiária urbanística. 4.3 Área de Preservação Permanente - APP urbana. 5 Estatuto da Cidade. 5.1 Norma geral.5.2 Objetivos. 5.3 Diretrizes. 5.4 Instrumentos. 5.5 Gestão Democrática das Cidades. 5.6 Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. 5.7 Disposições Gerais. 6 Concessão urbanística. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6 .3 Disciplina. 7Desapropriação. 7.1 Conceito. 7 .2 Aplicações. 7.3 Justa indenização. 7.4 Recuperação das mais-valias urbanísticas. 7.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo. 8 Proteção do Patrimônio Cultural. 8.1Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 8.2 Competências. 8.3 Tombamento. 8.4Registro. 8.5 Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. 8.6 Função social da propriedade pública. 9 Tutela da Ordem Jurídico- Urbanística. 9.1 Ação civil pública. 9.2 Ação popular. 9.3 Ações reais.9.4 Ações possessórias. 9.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 9.6 Termo de Compromisso. 9.7 Termo de Ajustamento de Conduta.

9.8 Audiências públicas. 10 Jurisprudência dos tribunais superiores.CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PSICOPEDAGOGO: – Fundamentos da Psicopedagogia: Conceitos e histórico. Fundamentos teóricos. Diferença entre atuação clínica e institucional. Psicopedagogia, família e escola. Aspectos legais da Educação Especial. Código de Ética. Educação inclusiva. Teorias da Aprendizagem. Avaliação e intervenção psicopedagógica na escola: Entrevista, observação e registro. Direcionamento e encaminhamentos. Relatório escolar; Técnicas de avaliação na Escola. Atividades direcionadas. Apoio técnico-pedagógico à equipe escolar. Reuniões de pais e espaço informativo. Orientações familiares. Prática de jogos e atividades lúdicas como recurso de intervenção psicopedagógica escolar. Evolução da leitura e da escrita. Processo de alfabetização. Construção do raciocínio lógico matemático. Os Transtornos da Aprendizagem Específicos: Dislexia, Discalculia e Disgrafia; Desenvolvimento da linguagem. Alterações da linguagem; Implicações no processo de aprendizagem. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

SUPERVISOR ESCOLAR:1. Projeto Político Pedagógico: Articulações e Planejamento.2. Planejamento escolar: concepções e metodologias. 2.1. Desafios da supervisão escolar: o papel do supervisor escolar no planejamento participativo-escolar. 2.2. Concepções da Supervisão Educacional.2.3. Recursos e intervenções pedagógicas 3. Avaliação escolar e institucional: concepções e desdobramentos pedagógicos 3.1.Avaliação no processo de Ensino e Aprendizagem: tipos e metodologia. 3.2. História da Avaliação no Brasil no contexto escolar. 4. Currículo Escolar. 4.1. Tendências pedagógicas da educação brasileira. 4.2. Currículo como agente social. 5. Educação Inclusiva: Desafios e Paradigmas. 5.1. Estratégias Pedagógicas de inclusão. 5.2. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 6. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro DE 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 7. Temas Transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 8. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

NUTRICIONISTA:Nutrição Normal: Conceito de alimentação e nutrição. Pirâmide alimentar e seus grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Cálculo de dietas normais. Nutrientes: definição, propriedades, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares. Particularização da dieta normal para os diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano), do infante (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (12 a 18 anos). Dietoterapia: Princípios básicos. Planejamento, avaliação e modificações da dieta normal e padronizações hospitalares. Nutrição Materno-Infantil: Particularização da dieta normal por estado fisiológico da gestante e da nutriz. Técnica Dietética: Condições sanitárias, composição e classificação dos alimentos; seleção, conservação e armazenamento; técnicas de pré-preparo, preparo e cocção; compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem movimentação e controle de gêneros. Segurança alimentar. Noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico-calórica. Microbiologia de alimentos: Toxinfecções alimentares; controle sanitário de alimentos; APPCC; controles de temperatura no fluxo dos alimentos. Legislação profissional e Código de Ética do Nutricionista. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

MÉDICO:Abordagem da família: criança, adolescente, gestante, adulto e idoso. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, quadro clínico, tratamento e prevenção das doenças relacionadas ao sistema cardiovascular: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, valvulopatias, arritmias cardíacas, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, choque, acometimento cardiovascular nas doenças sistêmicas; gravidez e cardiopatia; avaliação de risco cardiovascular; Sistema Respiratório: doenças pulmonares relacionadas às síndromes febris, gripe Influenza, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, abscessos pulmonares, tuberculose, embolia pulmonar, doença pulmonar intersticial, hipertensão pulmonar, sinusite, otite, amigdalite, neoplasias, tabagismo; Sistema digestivo: doenças gastrointestinais e hepáticas, gastrite, úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colecistopatias, pancreatite, hepatites virais, hepatopatias tóxicas, hepatopatias crônicas, doença diverticular de cólon, neoplasias; Doenças endócrinas e do metabolismo: diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, tireoidites, nódulos tireoidianos, doenças da hipófise e da adrenal, distúrbios das glândulas paratireóides, hipovitaminoses, desnutrição, obesidade, osteoporose; Doenças reumatológicas: osteoartrite, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, lombalgia; Doenças infecciosas e transmissíveis, antibioticoterapia, uso racional de antibióticos; Doenças neurológicas: cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, neuropatias periféricas, encefalopatias, coma, doenças degenerativas e infecciosas do Sistema Nervoso Central; Doenças hematológicas: anemias, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; Doenças dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, urticária, onicomicoses; Doenças imunológicas, anafilaxia; Doenças ginecológicas: alteração no ciclo menstrual, doença inflamatória pélvica, leucorreias, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mamas, atenção ao pré-natal/parto/puerpério e intercorrências, climatério, planejamento familiar; Doenças renais e do aparelho genitourinário: insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, síndrome nefrótica, nefrolitíase, infecções urinárias, próstata, neoplasias, distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos; Doenças psiquiátricas: surtos psicóticos, pânico, depressão, ansiedade, quadros reativos, dependências químicas, alcoolismo. Intoxicações exógenas: medicamentos, domisanitários, agrotóxicos e pesticidas. Doenças ocupacionais. Urgências e emergências clínicas. Indicações e interpretação dos métodos diagnósticos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

BIBLIOTECÁRIO:Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. Biblioteconomia e Ciência da Informação: conceitos básicos e finalidades. Organização e administração de bibliotecas: planejamento, teorias de administração, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Cooperação interbibliotecária. Estrutura organizacional. Princípios e funções administrativas. Avaliação de serviços. Estatísticas da biblioteca. Áreas funcionais da biblioteca. Planejamento e automação de bibliotecas. Noções de informática: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Catalogação: AACR2, FRBR e RDA. Catalogação descritiva de diversos tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos eletrônicos, entradas e cabeçalhos. Catálogos: tipos e funções. Conceito de bancos de dados, bases de dados e bibliotecas digitais. Formatos de intercâmbio de dados. MARC 21. Dublin Core. Conhecimento dos principais sistemas de gerenciamento de informação nacionais

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e internacionais. Classificação Decimal Universal- CDU: estrutura, princípios, índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Indexação: conceito, linguagens de indexação, descritores e especificadores, processos e tipos de indexação. Normas técnicas da ABNT para a área de documentação: referência bibliográfica, resumo, sumário, preparação de índice, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas e normalização de publicações. Bibliografia: conceituação, classificação e objetivos. Desenvolvimento de coleções: Conceitos, políticas de seleção e aquisição, avaliação e desbastamento, censura e direito autoral. Tipologia e identificação das principais fontes de informação bibliográfica, impressas e eletrônicas, na área jurídica. Bases de dados de legislação federal. Serviços de referência: Atendimento ao usuário. Estratégia de busca de informação: planejamento e etapas de elaboração. Pesquisa em bases de dados. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL:A concepção de Educação Infantil, da infância e do cuidar. Pensadores da Educação e teorias da Aprendizagem. Psicomotricidade, aprendizagem e desenvolvimento Infantil. A construção do raciocínio matemático. Pensamento e Linguagem. O trabalho com Língua Portuguesa e Matemática no cotidiano infantil. A ludicidade, o jogo, a brincadeira de faz-de-conta, lugar do simbolismo, da representação e do imaginário. O brincar e o brinquedo. Musicalização. Histórias infantis em sala de aula. O processo educativo em Creche. A organização do tempo e dos espaços na educação infantil. Formas de organização dos conteúdos; os projetos de trabalho. Currículo e Avaliação. As relações interativas em sala de aula. A arte na construção do desenvolvimento Infantil. Ação Educativa na Educação Infantil. O vínculo afetivo. Educação Inclusiva. Ética Pedagógica. Atividades diárias na construção de hábitos saudáveis. Cuidados essenciais: alimentação, repouso, higiene e proteção. Noções de puericultura. Sinais e sintomas de doenças. Acidentes e Primeiros socorros; Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO:Aspectos conceituais e usos funcionais da escrita, psicogêneses da escrita, fatores psicossociais e linguísticos na aquisição da leitura e da escrita, metodologias da alfabetização. O processo de letramento. DIDÁTICA: Conceito e objeto; objetivos de Ensino; Conteúdo de Ensino; Metodologia de Ensino e Avaliação; Plano e Planejamento. (Componentes do planejamento). O Papel do Professor na sala de aula; O Processo Ensino- Aprendizagem; A Educação como Agente de Mudança. FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS E LEGAIS DO CURRÍCULO: Parâmetros Curriculares Nacionais: Breve Histórico; Princípios e Fundamentos; A Proposta do Ensino Fundamental levando-se em consideração: promoção, repetência e evasão. A Organização da Escolaridade por Ciclo. Organização do Conhecimento escolar; Área e Temas Transversais; Objetivos, Conteúdos e Avaliação; Autonomia e Diversidade; Interação e Cooperação. GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Administração escolar; Fundamentos sociais e políticos; Natureza do trabalho pedagógico escolar; Relações interpessoais na instituição educativa; Projeto pedagógico escolar. Plano de Desenvolvimento Escolar-PDE. Tendências atuais de gestão escolar. LEGISLAÇÃO DE ENSINO: Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação - Constituição Federal de 1988, Capítulo III, Seção I – Da Educação, da Cultura e do Desporto; LDB 9.394/96 e seus dispositivos legais complementares. CONHECIMENTOS SOCIAIS: As Regiões Brasileiras - Aspectos físicos, econômicos e humanos da Região Nordeste; Conhecimentos Básicos de Geografia e História do Maranhão. História do Brasil, da Proclamação da República até os dias atuais. O homem e o meio ambiente. Ecologia. Higiene e saúde e Preservação ambiental. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas. MATEMÁTICA: Números naturais, inteiros e racionais: operações fundamentais e resolução de problemas que envolvam as quatro operações; Frações numéricas. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA:Fundamentos da Educação Física: aspectos sócio-filosóficos e históricos. Metodologia de Ensino de Educação Física. PCN’s da Educação Física: objetivos gerais da Educação Física para a educação básica, princípios norteadores do ensino da Educação Física, Os temas transversais, os conteúdos de Educação Física para a educação básica. Didática da Educação Física Escolar. Os conteúdos da Educação Física Escolar: os jogos, lutas, danças, ginástica, esporte. Educação Física na Infância: ensino e cultura corporal de movimento. Objetivos da Educação Física na escola. Avaliação em Educação Física na escola. Jogos e brincadeiras. Comportamento motor. Aprendizagem motora. Histórico e evolução da dança: técnicas do movimento corporal aplicado à dança, práticas coreográficas escolares. Motricidade humana. Caracterização pedagógica da área de Educação Física: tendências e abordagens pedagógicas da Educação Física Escolar. A Educação Física e inclusão social na escola. Cineantropometria. Treinamento desportivo: princípios científicos, qualidades físicas do desporto e periodização do treinamento. Metodologia da pesquisa em Educação Física. O Lazer e recreação como objetivo de Educação. Os desportos: origem e evolução histórica, técnicas pedagógicas dos fundamentos, técnicas e táticas do processo ensino-aprendizagem dos fundamentos, jogos e estratégias pedagógicas. Planejamento de ensino de Educação Física. Higiene aplicada à Educação Física.Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – FILOSOFIA:Conceito, papel cultural e campo de investigação da Filosofia. Evolução histórica do pensamento filosófico ocidental. Filosofia no Brasil. Conceitos, categorias e problemas centrais da Epistemologia, Ética, Estética. Temas especiais: Ciência e senso comum; Alienação e ideologia; Cultura, democracia e cidadania; Direitos humanos, gênero e raça; Ética Animal; Técnica, niilismo e ética; Ética e ecologia; O problema do mal; Argumentos sobre a existência de Deus; O problema mente-corpo; Teorias da Justiça; O problema dos universais; Filosofia da linguagem comum; Teorias da verdade. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – INGLÊS:Métodos e abordagens de ensino da língua inglesa e sua relação com os Parâmetros Curriculares Nacionais – língua estrangeira. Compreensão de textos: estratégias de leitura; conceito de gênero textual e de tipo de texto; leitura e gêneros textuais; identificação dos mecanismos que conferem coesão e coerência ao texto; relação texto-contexto. Lexicogramática: verbos: tempo, modo e voz; auxiliares modais; verbos defectivos; “phrasal verbs”; substantivos, pronomes, artigos, adjetivos possessivos e numerais. A construção da oração nos tempos presente, passado, futuro e condicional dos verbos (afirmativa, interrogativa e negativa). Caso genitivo. Preposições. Conjunções coordenativas e subordinativas. Advérbios e locuções Adverbiais. Discurso: discurso direto, relatado, direto livre e relatado livre e sua função comunicativa no texto. Inglês escrito e falado, inclusive nas novas tecnologias de comunicação. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA:PNC’s de Matemática.CONJUNTOS NUMÉRICOS: Números naturais, números inteiros, números racionais, números reais; MATEMÁTICA COMERCIAL: Razão, proporção, médias, grandezas proporcionais, regra de três simples e composta, juros, porcentagem, câmbio; CÁLCULO ALGÉBRICO: Polinômios e operações, produtos notáveis, fatoração, operações com frações algébricas, equações e inequações do 1º grau, sistema de equações do 1º grau, equações do 2º grau; GEOMETRIA PLANA: Ponto, reta, plano, semirreta e segmento de reta, polígonos, ângulo, triângulo, quadrilátero, circunferência e círculo, segmentos proporcionais, Teorema de Tales, Teorema de bissetrizes, semelhança de triângulos, relações métricas nos triângulos, aplicação do Teorema de Pitágoras; DETERMINANTES E MATRIZES. SISTEMAS LINEARES: Discussão e resolução de sistema, aplicação da

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Regra de Cramer, ordens usando Sarrus e Xxxxxxx; GEOMETRIA ESPACIAL: Estudo de figuras sólidas; GEOMETRIA ANALÍTICA: Estudo da reta, da circunferência e das cônicas; TRIGONOMETRIA: Estudo do Ciclo Trigonométrico, funções trigonométricas, relações e identidades; PROGRESSÕES: Estudo de P. A. e P.G.; LOGARÍTIMOS: Propriedades e operações, equações: FUNÇÃO EXPONENCIAL: propriedades e equações; FUNÇÃO MODULAR: Propriedades e equações; ANÁLISE COMBINATÓRIA: Problemas envolvendo arranjos, combinações e permutações. POLINÔMIOS. NÚMEROS COMPLEXOS. LÓGICA E RACIOCÍNIO. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – PORTUGUÊS:1. Concepções de língua-linguagem como discurso e processo de interação: conceitos básicos de dialogismo, polifonia, discurso, enunciado, enunciação, texto, gêneros discursivos; 2. Oralidade: concepção, gêneros orais, oralidade e ensino de língua, particularidades do texto oral; 3. Leitura: concepção, gêneros, papel do leitor, diferentes objetivos da leitura, formação do leitor crítico, intertextualidade, inferências, literatura e ensino, análise da natureza estética do texto literário; 4. Escrita: produção de texto na escola, papel do interlocutor, contexto de produção, gêneros da escrita, fatores linguísticos e discursivos da escrita, o trabalho da análise e revisão de reescrita de textos; 5. Análise Linguística: o texto (oral e escrito) como unidade privilegiada na análise-reflexão da língua(gem), os efeitos do sentido provocados pelos elementos linguísticos, a norma padrão e as outras variedades linguísticas. 6. Linguagem oral e linguagem escrita: -Relações entre fala e escrita: perspectiva não dicotômica. – Relações de independência, de dependência e de interdependência; 7. O ensino de leitura e compreensão de textos: - Estratégias de leitura. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL:Didática: concepções e objeto de estudo. Didática nas tendências pedagógicas. O papel da didática na formação do professor. Processo de ensino e aprendizagem: planejamento didático e seus componentes. Currículo e avaliação da aprendizagem. FUNDAMENTOS LEGAIS ETEÓRICOS DA EDUCAÇÃO - A educação como direito constitucional. Princípios filosóficos da educação escolar brasileira. Lei Nº 9.394/96(Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Lei Nº 10.172/01(Plano Nacional de Educação-PNE). Lei Nº 11.494/07 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB). LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 6º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 60 ao 69; 208; 232 e 245; Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência PARECER CNE/CEB Nº 13/09 E RESOLUÇÃOCNE/CEB Nº 04/09; Institui as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial; Resolução CNE/CEB nº 02/01 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

PROFESSOR DE LIBRAS:1. O sujeito surdo: conceitos, cultura e relação histórica da surdez com a língua de sinais. 2. Libras como marcador identitário e cultural. Aspectos linguísticos da Libras: Língua Brasileira de Sinais. 4. Alfabetização e letramento em Libras. 5. Formação de professores para o ensino de surdos. 6. Noções linguísticas de Libras: parâmetros, classificadores e intensificadores no discurso. 7. Produção de textos em 1ª e 2ª língua. 8. Contraste entre Libras e a Língua Portuguesa. 9. Aquisição e aprendizagem da linguagem – crianças, jovens e adultos. 10. Expressões faciais em Libras: modulações de sinais, expressões gramaticais e expressões afetivas. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LOCAIS – NÍVEL MÉDIO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO:Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros,

tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Administração de material: aquisição,

cadastros, registros, controle e movimentação de estoques, armazenamento, transporte, reposição, segurança. Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação; Contratos Administrativos; Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.112/90. Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei n.º 9.784/99 e suas alterações. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: art.37 a 41 / 205 a 214. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei da Transparência. Estatuto das Licitações e Contratos. Lei do Pregão. Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. Conceitos relacionados à Internet. Navegadores. Correio eletrônico. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

FISCAL DE TRIBUTOS:Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais. Domínio Público (Bens públicos). Responsabilidade Civil da Administração. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Dos Municípios; Da administração pública; Disposições gerais; Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos. Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado. Da ordem social; Da seguridade social. Lei de Responsabilidade Fiscal. Noções de Direito Tributário: Receitas públicas. Sistema Tributário Nacional: atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Lei complementar: funções e matérias reservadas. Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Tributos de competência dos Municípios. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Legislação tributária. Obrigação tributária: principal e acessória – conceito. Fato gerador: hipótese de incidência tributária, incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, momento e local da ocorrência. Aspecto subjetivo: competência tributária, capacidade tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Sonegação fiscal. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa e execução fiscal. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. Processo administrativo tributário. Processo tributário: princípios. Processo judicial tributário. Noções de Contabilidade Pública: Conceitos Contábeis Básicos. Registros e Sistemas Contábeis. Análise de Questões Contábeis. Relatórios Contábeis. Aplicação dos Conhecimentos da Ciência e da Técnica Contábil Voltados à Estruturação de Balanços e do Conjunto dos Demonstrativos Contábeis. A Fazenda Pública. Aspectos Qualitativos e Quantitativos do Patrimônio. Principais relatórios emitidos pela contabilidade pública.

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Gestão Administrativa. Receita Pública: conceito, classificação e estágios; Despesa Pública: conceito, classificação e estágios; Lei de Responsabilidade Fiscal. Princípios e Elaboração Orçamentária. Objeto e Classificação dos Inventários. Sistema e Plano de Contas. Escrituração das Operações Econômico-Financeiras. Apuração dos Resultados Econômico-Financeiros. Planejamento governamental: PPA, LDO e LOA; Processo de elaboração orçamentária; Ciclo orçamentário; Proposta orçamentária e orçamento público; Exame da proposta orçamentária pelo poder legislativo; Recursos para Execução do Orçamento: crédito Orçamentário e crédito adicional; Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários); Resultado orçamentário (equilíbrio, déficit, superávit). Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

GUARDA MUNICIPAL:1.Noções de Direito Constitucional: 1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF). 1.2.Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos e deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais;direitos sociais (Art. 6º a 11, CF); nacionalidade (Art. 12 e 13, CF); direitos políticos (Arts. 14 a 16, CF); alistamentoeleitoral; condições de elegibilidade; direitos políticos negativos. 1.3. Organização do Estado: organização político- administrativa (Arts. 18 e 19, CF); União (Arts. 20 a 24, CF); Estados Federados (Arts. 25 a 28, CF); Municípios (Arts. 29a 31, CF); Distrito Federal (Art. 32, CF). 1.4. Normas constitucionais relativas à administração pública e ao servidorpúblico (Arts. 37 a 41, CF). 1.5. Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF). 1.6. Segurança pública (Art. 144, CF). 2. Noções de Direito Penal: 2.1 Crimes: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal; furto;roubo; estelionato. 2.2 Ilicitude (antijuridicidade): Conceito e espécies; causas excludentes de ilicitude: estado denecessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito; excesso punível. 2.3 Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Lei do Desarmamento e atualizações. 2.4 Lei nº 11.343 – de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas e atualizações. 2.5 Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Lei de Abuso de Autoridade. 3. Noçõesde Direito Administrativo: 3.1. Órgãos e funções do Estado: distribuição das funções entre os poderes do Estado,nos termos da Constituição Federal/88. 3.2. Princípios da administração pública. 3.3. Poderes da administração pública:poderes vinculados e discricionários; poder normativo ou regulamentar; poder disciplinar; poder hierárquico; poder depolícia. 3.4. Atos administrativos: elementos do ato administrativo; invalidação do ato administrativo; classificação dosatos administrativos; vícios do ato administrativo; espécies de atos administrativos; extinção do ato administrativo. 3.5.Serviços públicos: conceito; princípios do serviço público; classificação do serviço público; formas e meios de prestaçãode serviços; concessão de serviços públicos. 3.6. Bens públicos: conceito; bens de domínio público; bens do domínioprivado do Estado; alienação dos bens de uso comum e de uso especial; alienação dos bens dominicais; uso de bempúblico por particular; autorização de uso; permissão de uso; concessão de uso; concessão de uso especial de imóvelurbano público. 3.7. Servidores públicos: conceito; tipos de agentes públicos; cargo e função pública; direitos e deveresconstitucionais; direito de greve e de livre nomeação sindical; proibição de acúmulo de cargos; estabilidade e vitaliciedade; afastamento para o exercício de mandato eletivo; vacância; direitos e deveres sociais; responsabilidade. 4.Noções de Direito Ambiental: 1. Espécies de meio ambiente. 2. Objetivo do Direito Ambiental. 3. Princípiosambientais. 4. Ordem econômica ambiental. 5. Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de MeioAmbiente. 6. Licenciamento ambiental. 7. Responsabilidade ambiental por danos ao meio ambiente. 8. Infrações administrativas. 9. Crimes ambientais. 10. Constituição Federal. 11. Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998. 12. Lei 9.795,de 27 de abril de 1999. 5. Noções de Direitos Humanos - 5.1 Origem e evolução dos Direitos Humanos. 5.2.Declaração Universal dos Direitos Humanos. 5.3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José daCosta Rica); 5.4. Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. 5.5. Leis Federais: Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de1997 – Lei de Tortura; Lei Federal nº 13.869, de 05 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade; Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Xxx Xxxxx xx Xxxxx; Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Crime de Racismo;Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de2003– Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 8.069, de 11 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.6. Uso de Algemas: Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal.5.7. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. 6. Legislação de Trânsito: 6.1 Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atualizações. 7. Legislação do Municípiode Barreirinhas: 7.1. Lei Orgânica do Município e atualizações. 7.2. Código de Postura do Município e atualizações. 8. Conhecimentos Locais: Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM:Doenças Transmissíveis. Processo Mórbido. Prevenção Contra Doenças. Processo Infeccioso. Medidas de Prevenção. Imunização. Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas Bacterianas. Doenças Infecciosas Micóticas. Doenças Infecciosas Viróticas ou Viroses. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Atuação do Auxiliar de enfermagem. Imunidade e Imunização. Vacinação, Cadeia de Frio. Leitura do Termômetro de Máxima e Mínima. Notificação Compulsória de Doenças. Visita Domiciliar. Curativos: material utilizado, tipo de ferimentos, procedimentos, limpeza e assepsia, antissepsia, e noções de primeiros socorros. Medicação. Atendimento humanizado de enfermagem. Biossegurança, técnicas de enfermagem; preparo e acompanhamento de exames. Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

FISCAL DE VIGILÂNCIA:DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (e suas alterações), que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária deprodutos de origem animal; PORTARIA MAPA Nº 711, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995 (alterada pela Portaria nº 1.304, de 07de agosto de 2018) - Aprova as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrializaçãode suínos. PORTARIA SDA/MAPA 210, De 10 DE NOVEMBRO DE 1998 (e suas alterações) - Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica eHigiênico-Sanitária de Carne de Aves; INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 20, DE 21 DE OUTUBRO DE2016. Controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos eperus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados noServiço de Inspeção Federal; INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 08 DE ABRIL DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES. Procedimentosde Controle da Listeriamonocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. PORTARIA Nº 368,DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES. Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias ede Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. PORTARIANº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES - Institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos deControle - APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regimedo serviço de inspeção federal - SIF, de acordo com o manual genérico de procedimentos; INSTRUÇÃONORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2000. Regulamento técnico de métodos de insensibilização parao abate humanitário de animais de açougue; patógenos de interesse de saúde pública implicados em surtosalimentares por consumo de produtos de origem animal (Escherichia coli verotoxigênica, Salmonella spp, Listeriamonocytogenes, Campylobacterspp e Vibrioparahaemolyticus).Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Dengue, Hepatites, Leptospirose, Tuberculose, Meningite, Rubéola, Sarampo, Tétano, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano,

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Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde; Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LOCAIS – NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS: Noções Básicas de conservação de utensílios e materiais, faxinas, organização produtos de higiene e limpeza (dosagens, formas de utilização, indicações e usos). Noções de Higiene e saúde. Noções de Higienização (dependências, equipamentos, materiais e utensílios). Utilização e manuseio dos eletrodomésticos. Meio ambiente e coleta seletiva de lixo. Relacionamento interpessoal. Segurança no trabalho. Varrição de superfícies diversas. Formas de Tratamento. Noções de segurança e o uso de equipamentos individuais de segurança. Prevenção e combate a incêndios. Noções de Hierarquia. Da merenda escolar: preparação dos alimentos; o gás de cozinha; utilização e manuseio dos eletrodomésticos; elaboração dos pratos; estocagem dos alimentos; controle de estoque; melhor aproveitamento de alimentos; validade dos alimentos; cuidados ao compor frutas e verduras, alimentos enlatados, grão e farinhas, massas, doces e tortas, carnes, pescado, laticínios; seleção, conservação e armazenamento de alimentos; técnicas de pré-preparo, preparo e cocção. Noções Básicas de conservação e limpeza de utensílios e materiais de cozinha. Utilização de eletrodomésticos e eletroportáteis na cozinha. Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

VIGIA: Direitos Fundamentais (art. 5º da CF). Crime: conceito, requisitos, autoria, excludentes de ilicitude, lugar e tempo do crime. Legítima defesa. Imputabilidade. Xxxxx, Xxxxx, Dano. Princípios Penais. Direitos Humanos: terminologia, fundamento, princípios e classificação. Direitos Humanos na História. A dignidade da pessoa humana. Meio Ambiente e Coleta Seletiva de Lixo. Relações Humanas no Trabalho: comunicação, hierarquia, ética, disciplina, higiene e apresentação pessoal. Segurança no Trabalho e Equipamentos de Proteção Individual. Sistema de Segurança Pública: órgãos e atribuições. Prevenção e combate a incêndios. Primeiros Socorros. Armamento e Munição: tipos e classificações. Vigilância: tipos, funções, segurança de instalações, controle de acesso, sigilo, emergências ou eventos críticos. Noções de segurança eletrônica. Princípios básicos de observação. Aspectos históricos, econômicos, sociais, culturais e geográficos do município de Barreirinhas.

MOTORISTA: Primeiros Socorros. Noções de Prevenção de acidentes, e de organização e disciplina geral. Noções de trânsito; noções básicas de mecânica diesel e gasolina; operação e direção de veículos; serviços básicos de manutenção; equipamentos de proteção; leis e sinais de trânsito, Segurança no transporte de crianças. Manual de Formação de Condutores Veicular. Lei nº 9.503 de 23/09/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações. Proteção ao meio ambiente: Utilização de materiais, conservação, descarte e impactos ambientais. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.

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