Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
Nulidades. Caso qualquer disposição destes termos e condições for ou se tornar nula, total ou parcialmente, tal fato não afetará a validade das demais disposições deste instrumento.
Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais.
17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido.
Nulidades. A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Instrumento não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
Nulidades. A nulidade, anulabilidade ou ineficácia de uma disposição contida em uma Transação, em quaisquer documentos que incorporem parte destas Condições Gerais, ou integralmente estas Condições Gerais, não afetará a validade ou eficácia das suas disposições. Caso uma disposição seja declarada inválida ou ineficaz, as Partes envidarão seus melhores esforços para substituí-la por outra válida ou eficaz e que reproduza, com a maior exatidão possível, seus efeitos práticos.
Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos e Condições de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os contratantes e a Cuidado Familiar devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. O contratante concorda e reconhece que, pelos mais diversos fatores, e principalmente por se tratar serviços e produtos prestados por plataforma, telefone, e demais situações não presenciáveis, os produtos e serviços poderão apresentar falhas, defeitos, incorreções e interrupções, razão pela qual a Cuidado Familiar se compromete ao melhor empenho para pleno funcionamento e disponibilidade, se comprometendo a envidar os melhores esforços para sanar qualquer anormalidade na maior brevidade possível.
Nulidades. A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Termos e Condições não afetará nem desobriga o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.
Nulidades. 10.1. Nulidades absolutas;
10.2. Nulidades relativas – protesto e preclusão.
Nulidades. Em processo disciplinar constitui nulidade insuprível a falta de audiência do arguido em artigos de acusação, nos quais as infrações sejam suficientemente individualizadas como factos concretos e referidas as normas legais violadas, a nulidade resultante da falta de audição do arguido em artigos de acusação implica a anulação de tudo o que foi processado posteriormente.
Nulidades. 12.1. Planos da existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos. 12.2. Sistema de invalidades processuais. 12.3. Ato processual defeituoso (efeitos). 12.4. Tipos de defeito processual. 12.5. Requisitos.