NOTAInstrução Normativa • September 12th, 2022
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
SISTEMA DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS– SCL INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL nº 009/2019Instrução Normativa • March 26th, 2020
Art. 1º. A presente Instrução Normativa dispõe sobre a padronização de procedimentos na elaboração dos contratos realizados pelo Município de Presidente Kennedy, especialmente no que se refere aos Contratos de locação de bens imóveis e para as Contratações com fundamento nos processos de Dispensa e Inexigibilidade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº017 /UNIR/PRAD/2015 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015Instrução Normativa • October 21st, 2015
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Aquisição de Bens, à Contratação de Serviços, e Gestão de Contratos Administrativos da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022Instrução Normativa • March 14th, 2023
Regulamenta os procedimentos para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores e ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa CONGEM Nº. 001/ 2012Instrução Normativa • January 17th, 2012
Regulamenta as solicitações e prestações de contas de subvenções ou contribuições sociais no âmbito do Município de Macaé, substituindo a Instrução Normativa CONGEM 01/2011 para solicitação de Convênios e Termos Aditivos assinados à partir do Exercício 2012.
ContractInstrução Normativa • August 30th, 2018
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DIRETORIA DE ESTUDOS E ANALISE DE PROJETOS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PROAD PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO – PROPLANInstrução Normativa • April 13th, 2020
Regulamenta os trâmites administrativos dos Processos e Contratos de Obras, Projetos e Serviços de Engenharia no âmbito da UDESC.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. º 005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018Instrução Normativa • August 11th, 2020
Regulamenta no âmbito da AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB o procedimento para celebração de Convênio com Município para liberação do Cheque Moradia – Reforma.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/DNIT SEDE, DE 19 DE AGOSTO DE 2021Instrução Normativa • October 5th, 2021
Dispõe sobre a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
ContractInstrução Normativa • December 30th, 2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2008 Versão 001 APROVAÇÃO EM: 29/12/2008 ATO DE APROVAÇÃO: IN SCI Nº 001/2008 ASSUNTO: INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA O SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020Instrução Normativa • November 23rd, 2020
Estabelece normas quanto ao procedimento de apuração de irregularidades cometidas por pessoa jurídica ou pessoa física contratada pelo CRECI/DF e aplicação de sanções em âmbito administrativos e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDASInstrução Normativa • March 14th, 2023
Estabelece critérios técnicos para os procedimentos de pesquisa de preços de mercado para compor os valores de referência para aquisição de materiais de consumo, permanentes e contratação de serviços no âmbito da Administração Direta do Município de Poços de Caldas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 2/2020/SENAR-AR/ROInstrução Normativa • October 27th, 2020
Regulamenta no âmbito do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional de Rondônia – SENAR-AR/RO, os procedimentos relacionados aos serviços educacionais de instrutoria nas ações/atividades de Formação Profissional Rural (FPR); Promoção Social (PS); Programas Especiais (PE); Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC); entre outros programas desenvolvidos pelo SENAR/AR/RO e outras providências. Altera a Instrução Normativa Nº 001/2019/CA/SENAR-AR-RO (294C).
ANEXO I DEFINIÇÕESInstrução Normativa • September 20th, 2018
autoridade, para fins do disposto nesta Instrução Normativa, é aquela que possui poder de decisão indicada na lei ou regimento interno do órgão ou entidade como responsável pelas licitações, contratos, ou ordenação de despesas, podendo haver mais de uma designação a depender da estrutura regimental.
CONSULTA PÚBLICAInstrução Normativa • July 18th, 2022
Os instrumentos institucionalizados (tanto instrumentos de repasse quanto contratos) no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, poderão ser celebrados com entidades de Direito Privado ou de Direito Público para desenvolvimento do apoio operacional (capital humano e infraestrutura) das atividades institucionais dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas poderão ser os seguintes:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020Instrução Normativa • March 2nd, 2020
Orienta sobre os procedimentos mínimos de segurança no trabalho a serem exigidos pela fiscalização do IFCE à empresa contratada responsável por realizar atividades em instalações e serviços com eletricidade no âmbito da instituição, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam com os riscos da atividade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA TC Nº XXX, DE XX DE XXXXX DE 202XInstrução Normativa • April 4th, 2022
das competências que lhe são conferidas pelo art. 71 c/c art. 75 da Constituição Federal, pelo art. 71 da Constituição Estadual e pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar Estadual nº 621/2012; e
INSTRUÇÃO NORMATIVA DG Nº 01/2021Instrução Normativa • July 29th, 2021
Estabelece procedimentos administrativos a serem utilizados nos processos de compra de bens, materiais e/ou contratação de serviços, por intermédio de registro de preços, pregão eletrônico, COTEP, licitação, compra direta, chamada pública, dispensa ou inexigibilidade de licitação e demais modalidades no âmbito do IPSM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 002Instrução Normativa • April 10th, 2015
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados na admissão de pessoal em cargo efetivo no âmbito do poder executivo do Município de Conceição da Barra – ES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002.3/DODC-CRBMMInstrução Normativa • November 14th, 2023
Quadro comparativo IN Nº1 SGD/ME de 2019Instrução Normativa • August 15th, 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DA SGD/ME, DE 4 DE ABRIL DE 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DA SLTI/MPOG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistemade Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2015). O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DAECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 126 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520,de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 9.507, de 21 de se
DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2019 DATA: 28/08/2019Instrução Normativa • September 5th, 2019
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, especialmente pela Lei nº. 647/2007 e 729/2010, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Marcelândia que atuará de forma integrada com o Poder Legislativo, com abrangência em todos os órgãos e agentes públicos da administração direta, indireta e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos.
INSTRUÇÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SANEAGOInstrução Normativa • November 3rd, 2021
Orientar as unidades administrativas envolvidas, bem como as pessoas jurídicas que firmarem contrato com a Saneago e se enquadrarem nos requisitos da Lei Estadual nº 20.489/2019 acerca dos procedimentos e critérios adotados por esta Companhia para avaliar o Programa de Integridade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002.4/AODC-CBMRSInstrução Normativa • September 13th, 2024
ESTADO DO PARANÁInstrução Normativa • March 30th, 2017
Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 004/2020.Instrução Normativa • November 16th, 2021
Estabelece normas para a contratação e execução de obras e serviços de engenharia no âmbito da Prefeitura Municipal de São José da Lapa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014Instrução Normativa • June 16th, 2017
Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em Operações Urbanas Consorciadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 004 DE 26 DE JULHO DE 2021.Instrução Normativa • August 3rd, 2021
Dispõe sobre procedimentos para o pagamento das obrigações diretamente aos empregados que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato, quando estes não forem adimplidos pela contratada.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.Instrução Normativa • January 3rd, 2019
Art. 1º. A presente Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento de contratação, execução, fiscalização, controle e recebimento de obras e serviços de engenharia, estabelecendo rotinas no âmbito do Município de Presidente Kennedy/ES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCL – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - N.º 001/2011Instrução Normativa • June 6th, 2013
Tem por finalidade examinar ou verificar se a execução do objeto contratado obedece às especificações, ao projeto, aos prazos estabelecidos e demais obrigações previstas no contrato. Envolve, portanto, responsabilidade com o mérito técnico do que está sendo executado, observadas as condições convencionadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS – CONDEPE/FIDEM 01/2004Instrução Normativa • August 25th, 2017
Art 1º - A presente Instrução Normativa, aplicável no âmbito da Região Metropolitana do Recife, nas Áreas de Interesse Especial e na faixa litorânea dos Municípios de Goiana, Sirinhaém, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, tem por objeto, fornecer aos interessados na promoção de empreendimentos urbanísticos, desde que implique em parcelamento do solo urbano, os itens a seguir descritos:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL SISTEMA DE COMPRAS LICITAÇÕES/CONTRATOS Nº. 03 DE 24 DE MARÇO DE 2014.Instrução Normativa • February 18th, 2015
Contrato Administrativo é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Portanto, assim como o particular, a Administração celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público. Portanto, o contrato administrativo é o instrumento dado à Administração Pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessitar adquirir bens ou serviços dos particulares.
Instrução Normativa nº 001/2024/ETIPIInstrução Normativa • April 5th, 2024
Dispõe sobre os procedimentos para a celebração de parceria estratégica no âmbito da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ETIPI. O Diretor- Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e demais normas pertinentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOInstrução Normativa • March 7th, 2016
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar os procedimentos para acompanhamento e o controle de execução dos contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOInstrução Normativa • May 6th, 2021
Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.