Ato de Designação definição

Ato de Designação. Ato formal, emanado da Administração, que se presta a designar o gestor, bem como os respectivos suplentes, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do convênio.
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Ato de Designação. Ato formal, emanado da Administração, que se presta a designar o gestor, fiscal e comissão, bem como os respectivos suplentes, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual;
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Ato de Designação. Documento que nomeia o responsável pela fis- calização e gestão do contrato. Assegura que há uma pessoa claramente identificada e responsável pela supervisão da execução do contrato. Nota de Empenho, Ordem de Serviço e/ou Autorização de Forneci- mento: Documentos que formalizam o compromisso financeiro e autorizam o início da execução dos serviços ou entrega dos produtos. Garante que os recursos financeiros estão alocados e que o contratado pode iniciar suas ati- vidades de acordo com o que foi acordado. Check-list de Documentos Para aquisições comuns: Atenção: Se o recebimento não for definitivo, informe imediatamente a comissão e/ou técnico responsável, para que possa ser elaborada as aná- lises e posterior Recebimento definitivo. Para Serviços comuns: Para serviços contínuos:
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Examples of Ato de Designação in a sentence

  • A designação ocorrerá por meio de Ato de Designação, no qual constarão as informações da contratação, do representante designado e suas atribuições.

  • Autoridade Competente: XXXXXXX XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXXX Xxxxxxxxx responsável: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX Ato de Designação: Portaria nº.

  • Após a formalização do Ato de Designação para Compra por Dispensa de Licitação, chegou a hora de elaborar a lista de compras, que nada mais é do que a demanda estimada dos produtos a serem adquiridos com as quantidades, embalagem de acondicionamento, períodos de entrega, preço unitário de referência e preço total de referência, todos obrigatórios, que deverão ser corretamente preenchidos conforme as orientações da COALE e Assessoria Técnica Especializada – ATE/SED.

  • Formalizado o processo, o Presidente da UEx constitui a Comissão de Licitação, por intermédio do Ato de Designação, que deverá ter 3 (três) membros (Presidente e 2 membros) e respectivos suplentes (no mínimo 2 suplentes).

  • Recomendamos que seja juntado aos autos do processo, o documento que comprove a pesquisa realizada pela equipe de bairro, assim como, a juntada do Ato de Designação dos membros da equipe, e sua devida publicação na Imprensa Oficial.

  • Após a formalização do Ato de Designação da Comissão de Licitação, chegou a hora de elaborar o Edital única e exclusivamente pelo CheffEscolar (não serão analisados procedimentos elaborados fora do sistema) e seus respectivos anexos, todos obrigatórios, que deverão ser corretamente preenchidos conforme as orientações da COALE, Assessoria Técnica Especializada (antiga AJUR) e equipe de suporte do sistema CheffEscolar.

  • A Gestão desta contratação será realizada pelo Secretário Municipal de Administração Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx e a Fiscalização será realizada pelo Diretor Técnico da Informação Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, ou por outro servidor designado, por meio de Ato de Designação do Secretário da Pasta requisitante, que deverá atestar a execução dos serviços.

  • Formalizado o processo, o Presidente da APM constitui a Comissão de Licitação, por intermédio do Ato de Designação da Comissão de Licitação, que deverá ter 3 (três) membros (Presidente e 2 membros) e respectivos suplentes (no mínimo 2 suplentes).


More Definitions of Ato de Designação

Ato de Designação. Portaria nº 002/2021 de 04/01/2021 TIMB TIMB PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA EDITAL- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021
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Ato de Designação. Despacho nº 00178/20 – SLC. Período abrangido pelo acompanhamento: Durante a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás decretada pelo governador por meio do Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020, tendo em vista a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada nos termos da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, pelo Ministro de Estado da Saúde Volume de recursos acompanhados: R$ 12.276.023,21 (Doze milhões, duzentos e setenta e seis mil, vinte e três reais e vinte e um centavos). Responsáveis pelos trabalhos: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx
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  • Termo de Adesão designa o instrumento (impresso ou eletrônico) de adesão (presencial ou on- line) a este contrato, o qual determina o início de sua vigência, o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente contrato. O Termo de Adesão, assinado, obriga o ASSINANTE aos termos e condições do presente Contrato, podendo ser alterado através de aditivos, desde que devidamente assinados por cada parte.

  • TIPO DE LICITAÇÃO Menor preço.

  • Data de Pagamento do Resgate é a data do efetivo pagamento, pelo FUNDO, do valor líquido devido ao cotista que efetuou pedido de resgate e que corresponde ao 1º (primeiro) dia útil contado da Data de Conversão de Cotas para Fins de Resgate.

  • Data de Conversão de Cotas para Fins de Resgate é a data em que será apurado o valor da cota para efeito do pagamento do resgate e que corresponde ao mesmo dia útil da Data do Pedido de Resgate.

  • Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico (SRP) Número: 006/2020 - Retificado (Nome da pessoa jurídica) _XXXXXXXXXXXXXXXX_, CNPJ nº. _XXXXXXXXXXXXXXX sediada (endereço completo) _XXXXXXXXXXXXX_, neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal) _XXXXXXXXXXXXXXXXXXX , declara sob as penas da lei: • Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais. Vitória da Conquista – BA, XXX_ de _XXXXXXXXXX_ de 2020. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 006/2020 - Retificado

  • Termo Aditivo Processo nº 25410.005148/2019-58 Presentes de um lado a União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - INCA do Ministério da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.544/0171-50 situado na Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 00 - 0x xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, CEP 20.231-130 neste ato representado pela sua Diretora Geral, Dra. XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, portadora do documento de identidade no. 52.56540-4 expedido pelo CRM-RJ e inscrita no CPF/MF sob o no. 000.000.000-00, nomeada pela Portaria no. 1947 de 28/09/2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. em 29/09/2016e do outro lado a Empresa MICROSTRATEGY BRASIL LTDA., sediada na Rua Dr. Xxxxxxx xx Xxxx, xx 0000 – Xxxx Xxxxxxx – Xxx Xxxxx – XX - XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.869.307/0001-59, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX portador da carteira de identidade nº 900272 expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços, formalizado no processo 25.410.005148/2019, mediante as Cláusulas e Condições a seguir:

  • Critério de Aceitação Ateste da comissão de monitoramento.

  • Método de classificação da complexidade Quantidade de fontes usadas na apuração do conteúdo, quantidades de laudas elaboradas.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato.

  • Data de Emissão 19 de novembro de 2020;

  • Data do Pedido de Resgate é a data em que o cotista solicita o resgate de parte ou da totalidade das cotas de sua propriedade, respeitados o horário e os limites de movimentação estipulados no Formulário de Informações Complementares do FUNDO.

  • VALOR DE NOVO Custo de reposição aos preços correntes de mercado, no dia e local do respectivo sinistro.

  • ORDEM DE SERVIÇO documento emitido pelo CONTRATANTE, através de autoridade competente, autorizando o início da execução do Contrato;

  • Modelo de Referência tábua de Ipê ou Cedro (escolher de acordo com disponibilidade de madeira da região). - Acabamento com verniz fosco. Pintura: - Acima da faixa de madeira (h=1,30m) as paredes deverão ser pintadas, com tinta acrílica acetinada, cor: MARFIM – da faixa de madeira ao teto. - Modelo de referência: Xxxxx Xxxxxxx Acrílico cor Marfim, ou equivalente.

  • Comissão de Licitação A Comissão designada pela Autoridade para proceder os atos desta licitação.

  • TERMO DE REFERÊNCIA documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos: a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

  • AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 047/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020. A comissão de licitações da Prefeitura de Cunha – SP, comunica aos inte- ressados que a Licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO DA CUNHA MENEZES – SISTEMA FOTOVOLTAICO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, foi declarada DESERTA. Maiores informações pelos telefones (00) 0000-0000. TOMADA DE PREÇOS NÚMERO 004/2020. JULGAMENTO FINAL. Foi realizada a sessão de abertura da Tomada de Preço visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA DR. XXXXXXX XXXXXX, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Participou do certame a empresa XXXXXXX XXXXX XXXXXX, A empresa foI habilitada. Procedeu-se então a abertura da pro- posta e foi declarada vencedora a empresa XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME com valor de R$ 276.283,99 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063/2020. Em 06 de Maio de 2020 após constatada a regu- laridade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGOU E ADJUDICOU a TOMADA DE PREÇOS em epígra- fe pelo valor total R$ 276.283,99 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE

  • Modelo de Anúncio Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2024

  • Especificação da Apólice documento que faz parte integrante da apólice, no qual estão particularizadas as características do seguro contratado.

  • Cobertura Parcial Temporária - CPT é aquela que admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

  • Tipo de Contratação Individual ou Familiar

  • TIPO DE PROCEDIMENTO Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01593.000.411/2023. PROMOTORIA DE

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • MODO DE DISPUTA modalidade similar ao Pregão no 23/2022 fls. 72/78

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Papel toalha 02 rolos milli 3,490000 300,00

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 01 ( UM) ANO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 04 DE DEZEMBRO DE 2023 VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 8.870,00 (OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS) FONTE DE RECURSO 500 NATUREZA DA DESPESA 339036 N° DA NOTA DE RESERVA 2023NR00120 N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2023RO08301 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX CONTRATADA: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC EXTRATO CONTRATO N° 285/2023 NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: 00013.001217/2023-92 MODALIDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO N°251/2023 – CPL/SEDEC FUNDAMENTO LEGAL ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATANTE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC CNPJ DO CONTRATANTE 08.789.777/0001-99 CONTRATADO XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF DO CONTRATADO ***.582.503-** RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE PIO IX – PI PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 ( UM) ANO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 04 DE DEZEMBRO DE 2023 VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 9.216,00 (NOVE MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS) FONTE DE RECURSO 500 NATUREZA DA DESPESA 339036 N° DA NOTA DE RESERVA 2023NR00120 N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2023RO08301 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: 00013.001219/2023-81 MODALIDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO N°252/2023 – CPL/SEDEC FUNDAMENTO LEGAL ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATANTE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC CNPJ DO CONTRATANTE 08.789.777/0001-99 CONTRATADO XXXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF DO CONTRATADO ***.243.543-** RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE BETÂNIA – PI PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 ( UM) ANO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 04 DE DEZEMBRO DE 2023 VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 7.616,00 (SETE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS) FONTE DE RECURSO 500 NATUREZA DA DESPESA 339036 N° DA NOTA DE RESERVA 2023NR00120 N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2023RO08301 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX CONTRATADA: XXXX XXXXXX XXXXXXXXX N° do processo SEI: 00310.001275/2023-61.