Autoridade Aeronáutica definição

Autoridade Aeronáutica. Autoridade nacional do Estado em que se acha registrada a aeronave, com responsabilidade pela aeronavegabilidade de aeronaves. Danos aos bens ou coisas seguradas.
Autoridade Aeronáutica. Autoridade nacional do País em que se acha registrada a aeronave, com responsabilidade pela aeronavegabilidade de aeronaves. Aviso de Sinistro Comunicação imediata à Seguradora da ocorrência do evento coberto, nos termos da apólice.
Autoridade Aeronáutica. Autoridade nacional com responsabilidade pela aeronavegabilidade do Estado em que se acha registrada a Aeronave.

Examples of Autoridade Aeronáutica in a sentence

  • O preço apresentado para o total dos serviços deverá contemplar, além do custo da elaboração do trabalho técnico em si, as despesas de até duas viagens de visita técnica ao Aeroporto e necessárias a elaboração do mesmo e, de até duas viagens para acompanhamento do processo quando da sua tramitação para análise junto a Autoridade Aeronáutica, se necessário for.

  • Não estarão inclusos no preço total os valor de taxas e emolumentos previstos e necessários ao processo de análise, aprovação do projeto e procedimentos de alteração cadastral junto a Autoridade Aeronáutica, ou quaisquer outros encargos pertinentes, os quais serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Xanxerê.

  • Para obter o certificado de conclusão do treinamento em vista da qualificação pela Autoridade Aeronáutica relevante, o aluno terá que participar de novos treinamentos e passar pelos testes de qualificação.

  • A Autoridade Aeronáutica de uma Parte Contratante pode exigir que uma empresa aérea designada pela outra Parte Contratante demonstre que esteja qualificada para preencher as condições prescritas pelas leis e regulamentos normalmente e razoavelmente aplicados à operação de serviços aéreos internacionais por tal autoridade, em conformidade com as disposições da Convenção.

  • A operação normal será dentro da carga horária estipulada pela Autoridade Aeronáutica.

  • Para a execução de voo de translado ou voo de experiência (voo teste), junto a Autoridade Aeronáutica, o Cliente autoriza a Helibras por meio de formulário padrão, que os pilotos da Xxxxxxxx executem tais voos.

  • As empresas aéreas designadas de cada Parte Contratante submeterão à aprovação da Autoridade Aeronáutica da outra Parte Contratante, pelo menos trinta (30) dias antes da inauguração dos seus serviços, a previsão dos horários dos serviços pretendidos, especificando a frequência, o tipo da aeronave e período de validade.

  • Quando uma Parte Contratante tiver motivos razoáveis para crer que a outra Parte Contratante não observou o disposto neste Artigo, a Autoridade Aeronáutica da primeira Parte Contratante pode solicitar consultas com a Autoridade Aeronáutica da outra Parte Contratante.

  • Espera-se como resultado da contratação de tais serviços que o Aeroporto tenha condições de operar dentro dos padrões de segurança estabelecidos pela Autoridade Aeronáutica e pela Autoridade da Aviação Civil; sejam prestados serviços de boa qualidade aos usuários do transporte aéreo; Seja preservado o patrimônio do aeroporto; As demais empresas concessionárias sejam devidamente atendidas nos processos de controle de suas atividades.

  • Se uma empresa aérea designada desejar operar voos ad hoc suplementares aos abrangidos no quadro de horários aprovado, deve obter autorização prévia da Autoridade Aeronáutica da Parte Contratante interessada, que dará consideração positiva e favorável a tal pedido.


More Definitions of Autoridade Aeronáutica

Autoridade Aeronáutica. Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ou entidade que lhe suceda nas suas atribuições legais; Base - Local onde a SATA tem a sua sede, ou outro, no território nacional, que seja definido como tal pela SATA e que conste como local de trabalho do piloto no respectivo contrato de trabalho; Base operacional - Local diferente da base do piloto e que serve de base à operação efectuada em regime de destacamento;
Autoridade Aeronáutica. Autoridade Nacional de Aviação Civil, (ANAC) ou entidade que lhe suceda nas suas atribuições legais.
Autoridade Aeronáutica. Autoridade da Aviação Civil (ANAC ou CTA) no Brasil responsável pela administração da aviação civil.
Autoridade Aeronáutica significa, no caso do Governo da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no caso do Governo dos Emirados Árabes Unidos, a Autoridade Geral de Aviação Civil, ou em ambos os casos, qualquer outra pessoa ou autoridade autorizada a executar as funções relacionadas ao presente Acordo;
Autoridade Aeronáutica é a entidade governamental designada em cada um dos Estados Partes com poder para regulamentar o transporte aéreo internacional, ou seu órgão ou órgãos sucessores;

Related to Autoridade Aeronáutica

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • Segurado pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.

  • Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.