Autoridade Aeronáutica definição

Autoridade Aeronáutica. Autoridade nacional do Estado em que se acha registrada a aeronave, com responsabilidade pela aeronavegabilidade de aeronaves. Danos aos bens ou coisas seguradas.

Autoridade Aeronáutica. Autoridade nacional do País em que se acha registrada a aeronave, com responsabilidade pela aeronavegabilidade de aeronaves. Aviso de Sinistro Comunicação imediata à Seguradora da ocorrência do evento passível de cobertura, nos termos da apólice.

Autoridade Aeronáutica. Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ou entidade que lhe suceda nas suas atribuições legais; Base - Local onde a SATA tem a sua sede, ou outro, no território nacional, que seja definido como tal pela SATA e que conste como local de trabalho do piloto no respectivo contrato de trabalho; Base operacional - Local diferente da base do piloto e que serve de base à operação efectuada em regime de destacamento;

Examples of Autoridade Aeronáutica in a sentence

• Podendo ser ainda, o cumprimento de uma Diretriz de Aeronavegabilidade – DA emitida por uma Autoridade Aeronáutica, bem como a aplicação de modificações mandatórias ou recomendadas emitidas pelo fabricante do helicóptero ou motor.

• Além dos serviços apontados, a contratada acompanhará o Operador Aeroportuário nas inspeções, vistorias, auditorias e demais assuntos relacionados ao Aeroporto, frente à Autoridade Aeronáutica (SAC, ANAC e DECEA).

• A operação normal será dentro da carga horária estipulada pela Autoridade Aeronáutica.

• As empresas aéreas designadas de cada Parte Contratante submeterão à aprovação da Autoridade Aeronáutica da outra Parte Contratante, pelo menos trinta (30) dias antes da inauguração dos seus serviços, a previsão dos horários dos serviços pretendidos, especificando a frequência, o tipo da aeronave e período de validade.

• Espera-se como resultado da contratação de tais serviços que o Aeroporto tenha condições de operar dentro dos padrões de segurança estabelecidos pela Autoridade Aeronáutica e pela Autoridade da Aviação Civil; sejam prestados serviços de boa qualidade aos usuários do transporte aéreo; Seja preservado o patrimônio do aeroporto; As demais empresas concessionárias sejam devidamente atendidas nos processos de controle de suas atividades.

More Definitions of Autoridade Aeronáutica

Autoridade Aeronáutica. Autoridade Nacional de Aviação Civil, (ANAC) ou entidade que lhe suceda nas suas atribuições legais.

Autoridade Aeronáutica. Autoridade da Aviação Civil (ANAC ou CTA) no Brasil responsável pela administração da aviação civil.

Autoridade Aeronáutica significa, no caso do Governo da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no caso do Governo dos Emirados Árabes Unidos, a Autoridade Geral de Aviação Civil, ou em ambos os casos, qualquer outra pessoa ou autoridade autorizada a executar as funções relacionadas ao presente Acordo;

Autoridade Aeronáutica é a entidade governamental designada em cada um dos Estados Partes com poder para regulamentar o transporte aéreo internacional, ou seu órgão ou órgãos sucessores;