Autoridade Portuária definição

Autoridade Portuária é a Concessionária, responsável pela execução das Atividades elencadas no presente Contrato de Concessão

Autoridade Portuária é a Concessionária do Porto Organizado também denominada de Administração do Porto;

Autoridade Portuária obrigações contratuais; acompanhar execução; subsídios à SEP e Antaq.

Examples of Autoridade Portuária in a sentence

• A Arrendatária deverá pagar à Autoridade Portuária cinco parcelas de R$ ( reais) a título de Valor da Outorga, correspondente à diferença entre o valor da oferta realizada no Leilão do presente Arrendamento e o valor já pago pela Arrendatária vencedora como obrigação prévia à celebração do Contrato.

• Somente as embarcações autorizadas pela Autoridade Portuária poderão ficar nas proximidades ou a contrabordo, desde que satisfaçam todos os requisitos de segurança.

• É assegurada à ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA ou a terceiros por ela contratados a atracação preferencial e não simultânea nos berços do cais localizado na Região do Saboó (CS-01, CS-02 ou CS-03), na Margem Direita do Porto Organizado de Santos, devendo ser observadas as regras dispostas na Norma da Autoridade Portuária (NAP) SUPOP.OPR.004, de 30 de setembro de 2021 (em substituição à Resolução DIPRE n° 150.2020) e nas normas que vierem a sucedê-la.

• A ULTRACARGO se compromete a agir de forma participativa nas ações ambientais e demais iniciativas promovidas pela Autoridade Portuária e demais instituições e autoridades engajadas no aprimoramento do desempenho ambiental do Porto de Santos, como: agendas ambientais e planos integrados de contingências ambientais.

• Os materiais deverão ser entregues em edificação indicada pela equipe técnica desta Autoridade Portuária, localizada nas dependências do Porto de Imbituba, Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 100, Imbituba-SC.

• O presente Regulamento de Licitações e Contratos (“Regulamento”) visa estabelecer as diretrizes para a contratação de bens, serviços e obras na Autoridade Portuária de Santos (“Santos Port Authority”, “SPA” ou “Companhia”), com o objetivo de, dentre outros aspectos, padronizar os procedimentos e minimizar os riscos inerentes à contratação, além de estabelecer sistemática de controles internos.

• A publicação do extrato do presente instrumento será efetuada no Diário Oficial da União, correndo às expensas da Autoridade Portuária de Xxxxxx S.A.

• DAS PARTES: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e a empresa Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

• CONTRATANTES: PORTOS RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/ A e a empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.

• Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Sagres Operações Portuárias Ltda.

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Autoridade Portuária significa a autoridade pública responsável pela gestão das infra‐ estruturas portuárias na Cidade da Praia.

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