Contrato Coletivo definição

Contrato Coletivo é o instrumento jurídico, firmado entre o Estipulante e a Seguradora, que estabelece as peculiaridades da contratação do plano coletivo e fixa os direitos e obrigações do Estipulante, da Seguradora e dos Segurados.

Contrato Coletivo é um contrato cujo CONTRATANTE é uma pessoa jurídica.

Contrato Coletivo é o contrato firmado entre a Seguradora e o Estipulante, que estabelece as peculiaridades operacionais da contratação do plano de seguro, fixando as obrigações da Seguradora e do Estipulante, em especial no que se refere às relações com o Segurado, Beneficiário, de forma a complementar às Condições Contratuais.

Examples of Contrato Coletivo in a sentence

• As partes convenentes se comprometem a estabelecer, em comum acordo, um cronograma de reuniões que terão como objetivo aprofundar as discussões acerca de Contrato Coletivo de Xxxxxxxx.

• A promulgação da legislação ordinária e/ou complementar, regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos neste Contrato Coletivo, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, vedada, em qualquer hipótese, a acumulação.

• As cláusulas constantes deste Contrato Coletivo de Trabalho somente serão aplicadas aos trabalhadores associados aos Sindicatos Profissionais.

• As empresas abrangidas por este Contrato Coletivo não exigirão carta de referência dos candidatos a emprego, por ocasião do processo de seleção.

• Fica garantida a manutenção do horário de trabalho do empregado estudante, desde que matriculado em estabelecimento de ensino e cursando o primeiro grau, segundo grau, curso superior, curso de formação profissional ou profissionalizante, devendo a empresa ser notificada dentro dos 30 (trinta) dias a partir da assinatura deste Contrato Coletivo de Trabalho ou da matrícula.

• Os empregados ou seus respectivos sindicatos representativos da categoria profissional poderão intentar ação de cumprimento na forma deste, equiparando-se, para tanto o presente Contrato Coletivo de Trabalho ao acordo judicial, emprestando-lhe o artigo 611 da CLT em caráter normativo.

• Manutenção do nível de emprego aos integrantes da categoria profissional pelo período de vigência deste Contrato Coletivo de Xxxxxxxx.

• As partes se comprometem a observar os dispositivos ora pactuados, ficando certo que a parte infratora, incorrerá nas penalidades previstas neste Contrato Coletivo de Trabalho e na legislação vigente.

• O referido documento será fornecido apenas no caso do ex-empregado dele necessitar para ingresso em empresas não abrangidas por este Contrato Coletivo.

• Fica estabelecida a multa de 20% (vinte por cento), ao mês, do salário normativo da categoria, por infração de qualquer das cláusulas do Contrato Coletivo, por empregado, revertendo-se em favor da parte prejudicada.

More Definitions of Contrato Coletivo

Contrato Coletivo. Contrato celebrado entre a ESTIPULANTE, NORTE A SUL, e a CONTRATADA, HEALTH FOR PET, sob a denominação de Contrato de Corretagem e Cobrança, através do qual, é permitida a adesão de terceiros que serão representados perante a CONTRATADA, HEALTH FOR PET pela ESTIPULANTE, NORTE A SUL.

Contrato Coletivo. Convenção coletiva celebrada entre associação sindical e associação de empregadores, sendo generalizada em Por- tugal;

Contrato Coletivo é aquele firmado por pessoa jurídica para prestar assistência médica aos beneficiários legitimados definidos em contrato ou na legislação relativa ao tema em vigor.

Contrato Coletivo é um contrato de xxxxxx, cujo Contratante é uma pessoa jurídica.