Contribuição Fixa definição

Contribuição Fixa montante a ser pago em decorrência da oferta realizada no Leilão objeto da presente Concessão, nos termos e condições estabelecidos no item 2.14. (Alterada pelo Termo Aditivo nº 007, de 17 de dezembro de 2020)

Contribuição Fixa montante a ser pago pela Concessionária constituído pela Contribuição Fixa Inicial e pela soma das Contribuições Fixas Anuais;

Contribuição Fixa montante a ser pago em decorrência da oferta realizada no Leilão objeto da presente Concessão, nos termos e condições estabelecidos na Cláusula 2.14, cuja redação foi alterada pelo Termo Aditivo nº 001/2017. (Alterada pelo Termo Aditivo nº 001, de 18 de dezembro de 2017)

Examples of Contribuição Fixa in a sentence

• A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a Contribuição Fixa, constituída pela Contribuição Fixa Inicial e pelas Contribuições Fixas Anuais, e a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.

More Definitions of Contribuição Fixa

Contribuição Fixa. Valores devidos pela Concessionária ao Poder Concedente pela exploração das Atividades, nos termos da Cláusula 6.2;

Contribuição Fixa encargo contratual de caráter fixo a ser pago pela Concessionária ao Poder Concedente nos termos da Cláusula 6 em contrapartida à exploração do Porto Organizado;

Contribuição Fixa encargo contratual a ser pago pela Concessionária ao Poder Concedente nos termos da Cláusula 6.