Contribuição Fixa definição

Contribuição Fixa montante a ser pago em decorrência da oferta realizada no Leilão objeto da presente Concessão, nos termos e condições estabelecidos no item 2.14. (Alterada pelo Termo Aditivo nº 007, de 17 de dezembro de 2020)

Contribuição Fixa montante a ser pago pela Concessionária constituído pela Contribuição Fixa Inicial e pela soma das Contribuições Fixas Anuais;

Contribuição Fixa montante a ser pago em decorrência da oferta realizada no Leilão objeto da presente Concessão, nos termos e condições estabelecidos na Cláusula 2.14, cuja redação foi alterada pelo Termo Aditivo nº 001/2017. (Alterada pelo Termo Aditivo nº 001, de 18 de dezembro de 2017)

Examples of Contribuição Fixa in a sentence

• A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a parcela anual da Contribuição Fixa e a Contribuição Variável, e as parcelas mensais da Contribuição Mensal, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.

• A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a Contribuição Fixa, constituída pela Contribuição Fixa Inicial e pelas Contribuições Fixas Anuais, e a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.

• A Contribuição Fixa Inicial deverá ser paga pela Concessionária na data da assinatura do Contrato.

• As primeiras três parcelas da Contribuição Fixa correspondem ao montante anual de R$ 760.755.520,00 (setecentos e sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), observando-se as fórmulas de reajuste estabelecidas pelas subcláusulas 2.18 e 2.19.

• A primeira Contribuição Fixa Anual (valor devido no sexto ano de concessão) terá seu respectivo pagamento devido após 72 (setenta e dois) meses da Data de Eficácia do Contrato, sendo que as demais Contribuições Fixas Anuais terão seus respectivos pagamentos devidos a cada 12 (doze) meses subsequentes.

• Os pagamentos da primeira, segunda e terceira parcelas da Contribuição Fixa se darão ao término do 12°, 24° e 36° meses, respectivamente, contados da Data de Eficácia do Contrato.

• Comprovante de recolhimento da Contribuição Fixa Inicial ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

• Os pagamentos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta parcelas da Contribuição Fixa se darão ao término do 12°, 24º, 36°, 48º e 60º meses, respectivamente, contados da Data de Eficácia do Contrato.

• A Contribuição Fixa Inicial, decorrente da oferta realizada no Leilão, corresponde a R$ 83.333.333,33 (oitenta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

• A Contribuição Fixa Inicial, decorrente da oferta realizada no Leilão, corresponde a R$ 290.512.229,00 (duzentos e noventa milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e vinte e nove reais).

More Definitions of Contribuição Fixa

Contribuição Fixa. Valores devidos pela Concessionária ao Poder Concedente pela exploração das Atividades, nos termos da Cláusula 6.2;

Contribuição Fixa encargo contratual de caráter fixo a ser pago pela Concessionária ao Poder Concedente nos termos da Cláusula 6 em contrapartida à exploração do Porto Organizado;

Contribuição Fixa encargo contratual a ser pago pela Concessionária ao Poder Concedente nos termos da Cláusula 6.