Dação em Pagamento definição

Dação em Pagamento modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido.

Dação em Pagamento é a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido. Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC – é o veículo oficial de comunicação por meio do qual a SPTrans publica atos relativos aos certames licitatórios e contratos.

Dação em Pagamento modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa da que lhe é devida, nos termos dos arts. 356 a 359, do Código Civil;

Examples of Dação em Pagamento in a sentence

• Sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em Pagamento, etc.), o VENDEDOR responderá pela evicção de direito, com exceção dos imóveis em cuja descrição, constante do site do leiloeiro ou de material de divulgação, haja referência a restrição judicial ou outra especificação, hipótese em que o COMPRADOR automaticamente assumirá tais riscos nos termos da lei.

• Função/Atividade/Transação Prazo de Guarda Destinação Final Observações Fase Corrente Fase Intermediária 041.14 Adjudicação e Dação em Pagamento Estão incluídos documentos como: Processo de Adjudicação/Dação de Imóveis; Laudo de Avaliação; Ofício para AGE; Oficio e Xxxxxxx; Termo de Vinculação e Responsabilidade e DPE.

• Na Dação em Pagamento, há um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro que é credor concorda em receber em do segundo o devedor, exonerando-o da obrigação, prestação diversa da que era originalmente.

• Acrescentar: Anexo II.1: Minuta de Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível Sugestão rejeitada.

• Ofício do Registro de Imóveis da cidade de ..., Estado de ...; ou (c) recebido em dação em pagamento de ..., conforme Escritura Pública de Dação em Pagamento (OU O QUE FOR), lavrada aos ../../..

• Inserir: Anexo X ‐ Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível, Registrado perante o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre – MG.

• Incluir definição: Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível: contrato assinado pelo Poder Concedente e a Concessionária, juntamente com este Contrato de Concessão Patrocinada, levado a registro perante o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre – MG, e que dispõe sobre as condições da dação em pagamento pelo Poder Concedente à Concessionária, do Imóvel não Reversível, observadas as condições previstas no Edital e neste Contrato de Concessão Patrocinada.

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Dação em Pagamento é a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido; Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA – é o veículo oficial de comunicação por meio do qual a EPTC publica atos relativos aos certames licitatórios e contratos;

Dação em Pagamento acordo entre as Partes para extinguir uma obrigação através do recebimento de prestação diversa da originalmente ajustada.

Dação em Pagamento. Entrada de material sem associação de um empenho previamente cadastrado, para tanto informando credor e observações das tratativas dos materiais integrantes da aquisição constituindo acréscimo de estoque da mercadoria em questão;