Dação em Pagamento definição

Dação em Pagamento modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido.

Dação em Pagamento é a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido. Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC – é o veículo oficial de comunicação por meio do qual a SPTrans publica atos relativos aos certames licitatórios e contratos.

Dação em Pagamento modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa da que lhe é devida, nos termos dos arts. 356 a 359, do Código Civil;

Examples of Dação em Pagamento in a sentence

• Sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em Pagamento, etc.), o VENDEDOR responderá pela evicção de direito, com exceção dos imóveis em cuja descrição, constante do site do leiloeiro ou de material de divulgação, haja referência a restrição judicial ou outra especificação, hipótese em que o COMPRADOR automaticamente assumirá tais riscos nos termos da lei.

• Função/Atividade/Transação Prazo de Guarda Destinação Final Observações Fase Corrente Fase Intermediária 041.14 Adjudicação e Dação em Pagamento Estão incluídos documentos como: Processo de Adjudicação/Dação de Imóveis; Laudo de Avaliação; Ofício para AGE; Oficio e Xxxxxxx; Termo de Vinculação e Responsabilidade e DPE.

More Definitions of Dação em Pagamento

Dação em Pagamento. Entrada de material sem associação de um empenho previamente cadastrado, para tanto informando credor e observações das tratativas dos materiais integrantes da aquisição constituindo acréscimo de estoque da mercadoria em questão;

Dação em Pagamento acordo entre as Partes para extinguir uma obrigação através do recebimento de prestação diversa da originalmente ajustada.

Dação em Pagamento é a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido; Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA – é o veículo oficial de comunicação por meio do qual a EPTC publica atos relativos aos certames licitatórios e contratos;