Dação em Pagamento definição

Dação em Pagamento modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido.

Dação em Pagamento é a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido. Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC – é o veículo oficial de comunicação por meio do qual a SPTrans publica atos relativos aos certames licitatórios e contratos.

Dação em Pagamento acordo entre as Partes para extinguir uma obrigação através do recebimento de prestação diversa da originalmente ajustada.

Examples of Dação em Pagamento in a sentence

• Sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em Pagamento, etc.), o VENDEDOR responderá pela evicção de direito, com exceção dos imóveis em cuja descrição, constante do site do leiloeiro ou de material de divulgação, haja referência a restrição judicial ou outra especificação, hipótese em que o COMPRADOR automaticamente assumirá tais riscos nos termos da lei.

• Inserir: Anexo X ‐ Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível, Registrado perante o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre – MG.

• Edital Motta & Bicalho Inserir o Anexo Acrescentar: Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível Sugestão rejeitada.

• Ofício do Registro de Imóveis da cidade de ..., Estado de ...; ou (c) recebido em dação em pagamento de ..., conforme Escritura Pública de Dação em Pagamento (OU O QUE FOR), lavrada aos ../../..

• Na base legal Da Dação em Pagamento, serão citados para melhor exposição do tema alguns artigos para entender as normas do tema supracitado.

• Incluir definição: Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível: contrato assinado pelo Poder Concedente e a Concessionária, juntamente com este Contrato de Concessão Patrocinada, levado a registro perante o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre – MG, e que dispõe sobre as condições da dação em pagamento pelo Poder Concedente à Concessionária, do Imóvel não Reversível, observadas as condições previstas no Edital e neste Contrato de Concessão Patrocinada.

• Na Dação em Pagamento, há um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro que é credor concorda em receber em do segundo o devedor, exonerando-o da obrigação, prestação diversa da que era originalmente.

• Acrescentar: Anexo II.1: Minuta de Contrato de Dação em Pagamento do Imóvel não Reversível Sugestão rejeitada.

More Definitions of Dação em Pagamento

Dação em Pagamento modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa da que lhe é devida, nos termos dos arts. 356 a 359, do Código Civil;

Dação em Pagamento é a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor consente em receber coisa diversa de dinheiro, em pagamento do que lhe é devido; Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA – é o veículo oficial de comunicação por meio do qual a EPTC publica atos relativos aos certames licitatórios e contratos;