ACEITABILIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL Cláusulas Exemplificativas

ACEITABILIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL. 10.1. Serão adotados os seguintes critérios de aceitabilidade da proposta comercial, no momento do julgamento respectivo: 10.1.1. Conformidade das especificações constantes na proposta com a prevista neste edital. 10.1.2. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global. 10.1.3. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. 10.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 10.3. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 10.4. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoa do MUNICÍPIO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão de aceitabilidade da proposta.

ACEITABILIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL. 1. Serão adotados os seguintes critérios de aceitabilidade da proposta comercial: 1.1. Conformidade se o objeto ofertado pela licitante proponente é compatível com o objeto descrito neste edital; 1.2. Se a proposta apresentada pela licitante proponente atende às formalidades previstas no edital; 1.3. Se os preços ofertados são compatíveis com os preços praticados no mercado; 1.4. Conformidade das especificações constantes na proposta com a prevista neste edital em relação ao objeto licitado. 2. Nos termos do inciso XI do art. 4º da Lei nº 10.520 de 2002, a pregoeira após a etapa de lances realizará novamente o juízo sobre a aceitabilidade da proposta. 2.1. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou acima do praticado no mercado.

ACEITABILIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL. 1. Serão adotados os seguintes critérios de aceitabilidade da proposta comercial: 1.1. Conformidade se o objeto ofertado pela licitante é compatível com o objeto descrito neste edital; 1.2. Se a proposta apresentada pela licitante atende às formalidades previstas no edital; 1.3. Se os preços ofertados são compatíveis com os preços praticados no mercado; 1.4. Conformidade das especificações constantes na proposta comercial com a prevista neste edital em relação ao objeto licitado. 2. A pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do PODER LEGISLATIVO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão de aceitabilidade da proposta, quando for o caso. 3. Nos termos do inciso XI do art. 4º da Lei nº 10.520 de 2002, a pregoeira após a etapa de lances realizará novamente o juízo sobre a aceitabilidade da proposta. 3.1. Será desclassificada a proposta que: 3.1.1. Apresentar preço manifestamente inexequível8 ou sobrepreço, considerado aquele acima do praticado no mercado, constatado após a fase de lances. 3.1.1.1. Antes, porém, de manifestar pela declaração de inexequibilidade da proposta comercial, a pregoeira deverá conceder oportunidade para que a licitante demonstre, de forma convincente, a viabilidade econômica financeira de sua proposta. 3.1.2. Esteja identificando a licitante. 3.1.3. Sejam incompletas, isto é, não conterem informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado; 3.1.4. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão da pregoeira. 3.1.5. Não obedecer aos subitens 1.1; 1.2; 1.3; e 1.4 do item 1. 3.2. A desclassificação da proposta comercial será sempre fundamentada e registrada na Plataforma de Licitações, com acompanhamento em tempo real por todos as licitantes. 3.3. Em sede de verificação de conformidade formal das ofertas cadastradas, a pregoeira somente poderá realizar a desclassificação das propostas antes da fase de lances quando: 3.3.1. as descrições do objeto estiverem em manifesta desconformidade com o edital; 3.3.2. os valores ofertados configurarem preços simbólicos, irrisórios ou com presunção absoluta de inexequibilidade; 3.3.3. as informações registradas na descrição do objeto evidenciem, de forma flagrante, a identificação da licitante.