AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Cláusulas Exemplificativas

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. (ANS): é a autarquia sobre regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo território nacional, como entidade de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem à saúde suplementar.
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ANS Autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo o território nacional, como entidade de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a saúde suplementar.
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ANS: é a au- tarquia vinculada ao Ministério da Saúde, criada e regulada pela Lei nº 9.961/2000, que atua em todo o território nacional como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ANS É o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades de assistência suplementar à saúde, criado através da Lei nº 9.961 de 29/01/2000.
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx.xxx?xxxXxxxXx=0X0000X00000X000000000000X00000X&xxxXxxxXx=0X0000000 6578F93012657E2B5F45B4F. Acesso em 01/12/2010. Quanto à cobertura assistencial, essa é o conjunto de direitos (tratamentos, serviços, procedimentos médicos, hospitalares e/ou odontológicos) a que um usuário faz jus pela contratação de um plano de saúde e independente da forma de contratação, desde a entrada em vigor da Lei 9.656/98, para evitar futuras negativas de assistência, é obrigatório constar de forma clara no contrato a cobertura assistencial que está sendo oferecida. De acordo com a Lei 9.656/98, uma operadora pode oferecer um plano de saúde com dois tipos de cobertura distintos. O primeiro é a cobertura integral do Plano Referência ou a cobertura integral por segmento (ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia ou odontológico). Segundo, a lei não impede, contudo, a comercialização de planos com coberturas e características superiores às do Plano Referência, como aqueles com diferentes condições de acomodação ou com cobertura para procedimentos não obrigatórios como, por exemplo, as cirurgias estéticas. Por fim, quanto à abrangência geográfica, deve ser especificada no contrato para alcançar um município (abrangência municipal), um conjunto de municípios, um estado (cobertura estadual), um conjunto de estados ou todo o país, a chamada cobertura nacional.
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