Alternativas de Abordagem para Definição do Fator X. O Fator X forma parte do marco referencial do regime de regulação por incentivos aplicado na regulação de setores de utilities, introduzido por Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx no Reino Unido, em 1984, após a privatização da British Telecom (BT). A nova forma de regulação surgiu da necessidade de evitar a prática de preços de monopólio e assegurar a apropriação de ganhos de eficiência da concessionária no período compreendido entre a privatização e a primeira revisão, de forma a defender os interesses dos consumidores1. São encontradas na literatura algumas abordagens de aplicação do Fator X como fator de eficiência. Nesses casos, trata-se de exigir à empresa regulada incrementos na eficiência da gestão durante o período tarifário, já que o nível do reposicionamento é considerado ótimo somente nessa data. Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxxx (1998) equacionaram o Fator X para a regulação price cap. O princípio básico dessa metodologia é o de que o Fator X deve refletir os maiores ganhos de produtividade e as menores taxas de inflação do setor regulado em relação ao resto da economia. Isso vale desde que algumas condições sejam atendidas, a citar: o conjunto dos serviços da empresa regulada seja submetido à regulação price cap, a taxa de inflação fora do setor regulado não seja afetada pelos preços dos produtos do setor regulado, o resto da economia seja competitivo e não haja quebras estruturais no setor regulado. Os autores estabeleceram a seguinte fórmula para o reajuste tarifário e correspondente Fator X: Onde 𝑃̇ é a variação ponderada de preços dos produtos do setor regulado, 𝑇̇ é a sua variação na produtividade e 𝑊̇ é a sua variação ponderada dos preços dos insumos, enquanto que o índice E indica o resto da economia. Tal cálculo assegura reproduzir as características de competição em um ambiente de monopólio natural. 1 Ver Xxxxxxxxx, M; Xxxxx, X.x Xxxxxxx, J., Regulatory Reform: Economic Analysis and British Experience, MIT Press, 1994, cap. 6. As abordagens a respeito do Fator X podem ser classificadas como: Produtividade Total dos Fatores; critério do Regulador; por comparação (benchmarking); e abordagem do fluxo de caixa descontado. Abordagem tradicionalmente usada nos Estados Unidos da América compara estimativas da Produtividade Total dos Fatores - PTF (Total Factor Productivity) das empresas reguladas com as empresas médias na economia. O cálculo da PTF envolve diversas escolhas quanto à fórmula para apurar o seu valor. A escolha é determinada, em boa parte dos casos, ...
