AMORTIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO. Custos e Despesas Administrativas Tabela 3: PROJEÇÃO DO OPEX (valores em R$ mil) Tabela 4: PROJEÇÃO DOS RESULTADOS (DRE) (valores em R$ mil) Demonstrativo de Resultado (R$ 1.000) To tal Receita Operacional Bruta PIS COFINS ISS Receita Operacional Líquida Custos e Despesas Totais
AMORTIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO. Desde a adoção da lei 11.638/07, o Brasil tem buscado assemelhar os relatórios e, quando necessário, procedimentos contábeis locais aos critérios internacionais refletidos pelas Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS), emitidas pelo International Accounting Standard Board – IASB.
AMORTIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO. Conforme versa a Orientação OCPC 5 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o contrato de concessão não representa um direito de uso sobre a infraestrutura, como no caso de arrendamento, já que o Poder Concedente mantém o controle sobre ela. A Concessionária tem sim um direito que é representado pelo acesso à infraestrutura para prover o serviço público em nome do Poder Concedente, nos termos do contrato. Assim, se e quando reconhecido, o ativo é um bem intangível (nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 04 – R1). O ativo intangível foi amortizado de acordo com a vida útil definida, sendo certo que, de acordo com as normas contábeis, este ativo deve ser amortizado dentro do prazo da concessão.