Common use of ANTECEDENTES Clause in Contracts

ANTECEDENTES. A Portaria nº 52, de 11 de fevereiro 2020, do então denominado Ministério da Economia, instituiu o Programa Piloto de Desempenho de Lideranças no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. O referido piloto tinha por objetivo avaliar o desempenho dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, dos níveis 101.4, 101.5, 101.6, 103.4 e 103.5, e de ocupantes de cargo de Natureza Especial daquela Secretaria. Na vanguarda do movimento de profissionalização da gestão no serviço público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em setembro de 2019, já havia lançado seu piloto de avaliação de lideranças DAS 101.4 e 101.5 do quadro da Presidência e Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) da Autarquia. A ação teve por objetivo impulsionar o aprendizado das lideranças a partir do feedback, mobilizando-as na construção de planos de ação individuais para a melhoria contínua das competências gerenciais. Esse movimento, em última instância, resulta em uma ambiência cada vez mais salutar e no incremento dos resultados organizacionais. Na ocasião, foi utilizada a metodologia de avaliação 360°, na qual são utilizadas múltiplas fontes para a averiguação do desempenho do servidor, incluindo superiores, subordinados, pares, stakeholders e ele próprio. Com relação aos critérios de avaliação, foram utilizadas as 20 (vinte) competências gerenciais estabelecidas em um trabalho conjunto entre o Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará e o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – hoje Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para viabilizar a avaliação, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do Cade, a partir dos requisitos estabelecidos pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas (CGESP), desenhou o sistema de avaliação de competências gerenciais. Resguardando a identidade de avaliados e, em uma escala numérica de 1 a 7, mascarada por uma régua não numérica, a ferramenta oportunizou o dinamismo, inteligência, fidedignidade e agilidade no processo avaliativo. Finalizadas as avaliações, uma servidora da CGESP designada como facilitadora, com formação em Psicologia, processou os dados, por meio de análises comparativas entre os diferentes apontamentos dos avaliadores, mediando uma reunião devolutiva dividida em três seções: overview com a avaliação global – dez competências mais críticas e dez competências menos críticas na autoavaliação, com o comparativo global sob a ótica dos diferentes avaliadores; avaliação focal pela ótica de cada grupo avaliador; orientações para elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), com sugestões da CGESP a partir dos dados coletados. Tanto pelo feedback dos participantes nessa iniciativa piloto, quanto pela relevância de políticas voltadas à melhoria das competências gerenciais, a realização do programa de maneira contínua e com maior abrangência seria, sem dúvidas, amplamente benéfica ao Cade. Entretanto a CGESP, coordenação responsável pelo o desenvolvimento de ações voltadas à temática de gestão de desempenho, não possui número suficiente de profissionais especializados para dar vazão à demanda, dada a afluência de outras atividades de caráter compulsório. Cabe destacar, que as lideranças têm importante papel na ambiência organizacional, sendo responsáveis pela gestão de suas equipes, estas, por sua vez, responsáveis pelas atividades que são desenvolvidas pela autarquia. Ou seja, a gestão das equipes impacta direta ou indiretamente nos resultados que o Cade apresenta para a sociedade. Nesse contexto, a contratação de uma consultoria para elaborar e implantar um programa de avaliação de desempenho gerencial que subsidie a melhoria contínua dos gestores poderá melhorar e ampliar os serviços que o Cade realiza nas sua diversas áreas de atuação em defesa da concorrência. A contratação do consultor técnico em tela está alinhada ao Plano Estratégico do Cade 2024 – por um Brasil mais competitivo, especialmente aos objetivos estratégicos: “Consolidar o Cade como lugar incrível para trabalhar” e “Construir jornada de desenvolvimento dos profissionais no Cade”, corroborando com a missão institucional de “zelar por um ambiente concorrencial saudável".

ANTECEDENTES. A Portaria Lei nº 5212.529, de 11 30 de fevereiro 2020novembro de 2011, reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conforme previsto no Programa de Aceleração do então denominado Ministério da Economia, instituiu o Programa Piloto de Desempenho de Lideranças no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. O referido piloto tinha por objetivo avaliar o desempenho dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, dos níveis 101.4, 101.5, 101.6, 103.4 e 103.5, e de ocupantes de cargo de Natureza Especial daquela Secretaria. Na vanguarda do movimento de profissionalização da gestão no serviço público, Crescimento ­ PAC ao trazer modificações importantes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (­ Cade), que absorveu, em setembro matéria de 2019defesa da concorrência, já havia lançado seu piloto de avaliação de lideranças DAS 101.4 e 101.5 do quadro da Presidência e Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) da Autarquia. A ação teve por objetivo impulsionar o aprendizado das lideranças a partir do feedback, mobilizando-as na construção de planos de ação individuais para a melhoria contínua das competências gerenciais. Esse movimento, em última instância, resulta em uma ambiência cada vez mais salutar e no incremento dos resultados organizacionais. Na ocasião, foi utilizada a metodologia de avaliação 360°, na qual são utilizadas múltiplas fontes para a averiguação do desempenho do servidor, incluindo superiores, subordinados, pares, stakeholders e ele próprio. Com relação aos critérios de avaliação, foram utilizadas as 20 (vinte) competências gerenciais estabelecidas em um trabalho conjunto entre o Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará e o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, por meio atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas Direito Econômico ­ SDE do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – hoje Ministério da Gestão Justiça ­ MJ e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria de Acompanhamento Econômico ­ SEAE do Ministério da Fazenda ­ MF. Para viabilizar a avaliaçãoContudo, a Coordenação-Geral simples aprovação do dispositivo legal deve vir acompanhada com esforços no sentido de tornar viável o seu enforcement. Neste sentido, foi incluído no Plano Plurianual 2012/2015 (“Plano Mais Brasil”), no âmbito do objetivo 0870, diferentes metas com o objetivo de permitir o aprimoramento das atividades do CADE, de forma a atender às expectativas da nova legislação. Dentre as metas, encontra­se a de “Implementação do sistema de notificação e tramitação eletrônica dos processos administrativos”. No âmbito interno, o projeto alinha­se ao Plano Estratégico do CADE, notadamente ao que se refere ao Objetivo “Assegurar decisões técnicas, independentes e céleres” da perspectiva “Resultados”, bem como, “Assegurar a prestação de serviços de qualidade à sociedade” e “Processar adequadamente as demandas dos servidores e colaboradores internos” da perspectiva “Clientes”, ao “Aprimorar os processos de trabalho e de gestão com vistas à excelência operacional” da perspectiva “Processos Internos” e, por fim, ao “Promover o uso integrado de informações” da perspectiva “Pessoal e infraestrutura”. No Plano Diretor de Tecnologia da Informação (CGTI) 2014/2016 no objetivo estratégico de tecnologia da informação ­ TI "OE2 ­ Implementar sistemas de informação" consta a necessidade "Implantação do Cadesistema de processo eletrônico(SEI)". Em novembro de 2013 o Cade lançou edital Pnud/Prodoc para contratação de consultor para diagnóstico de sistema de gestão processual. Um dos produtos dessa consultoria foi um benchmarking dos sistemas de processo eletrônico adotados em outros entes governamentais. O software sugerido pela consultoria foi o Sistema Eletrônico de Informações ­ SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O SEI foi cedido ao Cade sem custo financeiro através de acordo de cooperação técnica firmada com o TRF4. O Presidente e o Superintendente­Geral da Cade assinaram o Termo de Abertura do Projeto de implantação do SEI em junho de 2014. Através da Portaria Cade nº 132, de 11 de junho de 2014, foi instituído o grupo de trabalho com a partir dos requisitos estabelecidos pela Coordenação-Geral finalidade de Gestão Estratégica coordenar as atividades necessárias à implantação do SEI. O sistema entrou em produção no Cade com módulo de Pessoas (CGESP), desenhou Cadastro de Usuário Externo em dezembro de 2014 e os outros módulos passaram ser utilizados em janeiro de 2015. Com isso o SEI passou a ser o sistema de avaliação de competências gerenciaisestruturante para as atividades do Conselho. Resguardando a identidade de avaliados e, em uma escala numérica de 1 a 7, mascarada por uma régua não numérica, a ferramenta oportunizou Informações sobre o dinamismo, inteligência, fidedignidade e agilidade Projeto Cade sem Papel está disponível no processo avaliativoendereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx . Finalizadas as avaliações, uma servidora da CGESP designada como facilitadora, com formação em Psicologia, processou os dados, por meio de análises comparativas entre os diferentes apontamentos dos avaliadores, mediando uma reunião devolutiva dividida em três seções: overview com a avaliação global – dez competências mais críticas e dez competências menos críticas na autoavaliação, com o comparativo global sob a ótica dos diferentes avaliadores; avaliação focal pela ótica de cada grupo avaliador; orientações para elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), com sugestões da CGESP a partir dos dados coletados. Tanto pelo feedback dos participantes nessa iniciativa piloto, quanto pela relevância de políticas voltadas à melhoria das competências gerenciais, a realização do programa de maneira contínua e com maior abrangência seria, sem dúvidas, amplamente benéfica ao Cade. Entretanto a CGESP, coordenação responsável pelo o desenvolvimento de ações voltadas à temática de gestão de desempenho, não possui número suficiente de profissionais especializados para dar vazão à demanda, dada a afluência de outras atividades de caráter compulsório. Cabe destacar, que as lideranças têm importante papel na ambiência organizacional, sendo responsáveis pela gestão de suas equipes, estas, por sua vez, responsáveis pelas atividades que são desenvolvidas pela autarquia. Ou seja, a gestão das equipes impacta direta ou indiretamente nos resultados que o Cade apresenta para a sociedade. Nesse contextoDiante disso, a contratação de uma consultoria técnica especializada se faz necessária para elaborar e implantar um programa de avaliação de desempenho gerencial que subsidie a melhoria contínua dos gestores poderá melhorar e ampliar os serviços subsídios para que o Cade realiza nas sua diversas áreas possa aperfeiçoar os serviços públicos prestados para sociedade. Esta contratação contribuirá para a consecução do Resultado “1. Ambiente de atuação defesa da concorrência consolidado no país”, previsto no PRODOC BRA 11/008, em especial no que diz respeito aos Produtos “1.1 ­ Conhecimento técnico do SBDC na área jurídica fortalecido”, e “1.3 Estratégia de capacitação em defesa da concorrência. A contratação concorrência elaborada e implantada, com foco na equipe do consultor técnico em tela está alinhada ao Plano Estratégico do Cade 2024 – por um Brasil mais competitivoSBDC, especialmente aos objetivos estratégicos: “Consolidar o Cade bem como lugar incrível para trabalhar” nas autoridades jurídicas e “Construir jornada de desenvolvimento dos profissionais no Cadeadministrativas com atuação na área”, corroborando com visto que o projeto Cade sem Papel visa corrigir deficiências da instrução, desenvolver novas rotinas e identificar requisitos para investigação e instrução, bem como ampliar a missão institucional capacidade de “zelar por um ambiente concorrencial saudável"análise e de gestão dos casos julgados pelo Cade.

ANTECEDENTES. A Portaria nº 52, prestação de 11 contas é um dever estabelecido na Constituição Federal de fevereiro 2020, 1988 (arts. 70 e 71) que obriga tanto o Presidente da República quanto os administradores de órgãos e entidades do então denominado Ministério da Economia, instituiu o Programa Piloto de Desempenho de Lideranças no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. O referido piloto tinha por objetivo avaliar o desempenho dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, dos níveis 101.4, 101.5, 101.6, 103.4 e 103.5, e de ocupantes de cargo de Natureza Especial daquela Secretaria. Na vanguarda do movimento de profissionalização da gestão no serviço público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em setembro de 2019, já havia lançado seu piloto de avaliação de lideranças DAS 101.4 e 101.5 do quadro da Presidência e Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) da Autarquia. A ação teve por objetivo impulsionar o aprendizado das lideranças setor público federal a partir do feedback, mobilizando-as na construção de planos de ação individuais para a melhoria contínua das competências gerenciais. Esse movimento, em última instância, resulta em uma ambiência cada vez mais salutar e no incremento dos resultados organizacionais. Na ocasião, foi utilizada a metodologia de avaliação 360°, na qual são utilizadas múltiplas fontes para a averiguação do desempenho do servidor, incluindo superiores, subordinados, pares, stakeholders e ele próprio. Com relação aos critérios de avaliação, foram utilizadas as 20 (vinte) competências gerenciais estabelecidas em um trabalho conjunto entre o Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará e o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – hoje Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para viabilizar a avaliação, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do Cade, a partir dos requisitos estabelecidos pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas (CGESP), desenhou o sistema de avaliação de competências gerenciais. Resguardando a identidade de avaliados e, em uma escala numérica de 1 a 7, mascarada por uma régua não numérica, a ferramenta oportunizou o dinamismo, inteligência, fidedignidade e agilidade no processo avaliativo. Finalizadas as avaliações, uma servidora da CGESP designada como facilitadora, com formação em Psicologia, processou os dados, por meio de análises comparativas entre os diferentes apontamentos dos avaliadores, mediando uma reunião devolutiva dividida em três seções: overview com a avaliação global – dez competências mais críticas e dez competências menos críticas na autoavaliação, com o comparativo global sob a ótica dos diferentes avaliadores; avaliação focal pela ótica de cada grupo avaliador; orientações para elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), com sugestões da CGESP a partir dos dados coletados. Tanto pelo feedback dos participantes nessa iniciativa piloto, quanto pela relevância de políticas voltadas à melhoria das competências gerenciais, a realização do programa de maneira contínua e com maior abrangência seria, sem dúvidas, amplamente benéfica ao Cade. Entretanto a CGESP, coordenação responsável pelo o desenvolvimento de ações voltadas à temática de gestão de desempenho, não possui número suficiente de profissionais especializados para dar vazão à demanda, dada a afluência de outras atividades de caráter compulsório. Cabe destacar, que as lideranças têm importante papel na ambiência organizacional, sendo responsáveis pela gestão de suas equipes, estas, por sua vez, responsáveis pelas atividades que são desenvolvidas pela autarquia. Ou seja, a gestão das equipes impacta direta ou indiretamente nos resultados que o Cade apresenta prestar informações para a sociedade. Nesse contextoOs procedimentos, regras, conceitos fundamentais, princípios básicos e elementos de conteúdo para elaboração dessas avaliações são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de atos normativos publicados anualmente. O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar os cidadãos das atividades dos órgãos públicos, já que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública. A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, atribuiu ao Cade algumas funções relacionadas a essas agências, ampliando as necessidades de prestação de contas e de controle social, não só à sociedade, mas também ao Congresso Nacional e ao TCU. A partir do que está estabelecido nesse normativo, o Cade deve elaborar anualmente Relatório Circunstanciado de suas atividades, no qual precisa destacar o cumprimento da política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e Executivo, e o cumprimento dos seguintes planos: Plano Estratégico (PE) e Plano de Gestão Anual (PGA). Conforme estabelece a Lei nº 13.848/2019, no art. 15, § 1º, esses planos têm por objetivo: i) aperfeiçoar o acompanhamento das ações da agência reguladora, inclusive de sua gestão, promovendo maior transparência e controle social; ii) aperfeiçoar as relações de cooperação da agência reguladora com o poder público, em particular no cumprimento das políticas públicas definidas em lei; iii) promover o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços da agência reguladora, de forma a melhorar o seu desempenho, bem como incrementar a satisfação dos interesses da sociedade, com foco nos resultados; e iv) permitir o acompanhamento da atuação administrativa e a avaliação da gestão da agência. O Relatório Anual Circunstanciado de Atividades deve conter Sumário Executivo e ser elaborado em consonância com o Relatório de Gestão, que integra a prestação de contas do Cade, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, devendo ser encaminhado, por escrito, no prazo de até noventa dias após a abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, ao ministro de Estado da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao TCU, e disponibilizado na sede da autarquia e no respectivo sítio na internet. Em 2018, na linha de aperfeiçoar a prestação de contas, o TCU promoveu uma mudança no processo de prestação de contas anual pelas unidades da Administração Pública Federal, adotando a forma de Relato Integrado para elaboração do relatório anual de gestão. Tal inovação teve como objetivo principal oferecer uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da Unidade Prestadora de Contas (UPC), no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos. Com isso o Relato Integrado de Gestão deu ênfase à conectividade das informações de forma clara e objetiva; à concisão e à transparência, com foco na estratégia; e ao desempenho da organização, além de evidenciar como a governança e a alocação dos recursos contribuem para o alcance dos resultados. Em 2020, o TCU publicou o Guia para elaboração na forma de Relatório Integrado – 3ª edição, preconizando que a padronização do relatório em um projeto gráfico supera o desafio de escrever um relatório conciso, atrativo, com linguagem amigável, destinado à sociedade e que permite aos cidadãos o acesso à informação e a compreensão dos resultados alcançados pelos órgãos governamentais no respectivo exercício. Visando promover as adaptações necessárias, o Cade contou com o apoio técnico de consultoria para a elaboração dos Relatos de gestão integrados dos exercícios de 2019 e 2020, no âmbito do Projeto BRA/18/016. Assim, considerando a necessidade de continuar aperfeiçoando a apresentação das informações sobre a gestão do Cade de maneira clara, assertiva e visualmente adequada aos objetivos dos respectivos documentos, apresentando um formato comunicacional com uma identidade visual única entre as peças de prestação de contas, a contratação de uma consultoria para elaborar e implantar um programa de avaliação de desempenho gerencial que subsidie a melhoria contínua dos gestores poderá melhorar e ampliar os serviços que o Cade realiza nas sua diversas áreas de atuação em defesa da concorrência. A contratação do consultor técnico em tela auxiliará a autarquia na comunicação e apresentação dos resultados da gestão, mediante a formulação de documentos concisos, com informações estratégicas integradas e consolidadas por meio de editoração de gráficos e imagens, além da produção de artes para divulgação, revisão de textos de forma a facilitar a compreensão dos resultados do Cade pela sociedade e fomentar a transparência e a accountability. Sendo assim, a consultoria se destinará fundamentalmente a ser um apoio técnico especializado, sob supervisão do Cade, que auxiliará com propostas de melhores práticas para aprimorar a qualidade dos processos de prestação de contas da organização, de forma a ser mais acessível e inteligível pela sociedade. Ressalta-se que todo o conteúdo técnico para a produção das peças de comunicação será elaborado e fornecido pela equipe de servidores do Cade. Destaca-se, por fim, que a execução desse projeto de consultoria está diretamente alinhada ao Plano objetivo de “Ampliar alcance e efetividade das ações de comunicação interna e externa”, estabelecido no Planejamento Estratégico do Cade 2024 – por um Brasil mais competitivo, especialmente aos objetivos estratégicos: “Consolidar o Cade como lugar incrível para trabalhar” e “Construir jornada de desenvolvimento dos profissionais no Cade”, corroborando com a missão institucional de “zelar por um ambiente concorrencial saudável"2021-2024.

ANTECEDENTES. A Os planos de capacitação implementados pelo Espaço Público do Aprender Social para os trabalhadores da área da assistência social tiveram como marco zero o Programa de Reordenamento Político da Política de Assistência Social da Cidade de São Paulo, denominado PROREAS/SP, instituído pela Portaria nº 5218/SAS/GAB/2002. O PROREAS criou grupo de trabalho para coordenar o processo de construção deste programa, com os objetivos de 11 construir o Plano de fevereiro 2020Assistência Social da Cidade – PLAS/SP; vincular a Secretaria e suas ações ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e, em decorrência deste reordenamento, requalificar as ações mediante a formação, capacitação e construção da responsabilidade do então denominado Ministério seu quadro funcional com vistas a: qualidade dos resultados, democratização da Economiagestão, instituiu o Programa Piloto aprimoramento metodológico, construção do conhecimento através da prática e desenvolvimento de Desempenho de Lideranças processos gerenciais adequados. Em 2003, no âmbito da então Secretaria Especial Municipal de DesburocratizaçãoAssistência Social foi desenhado o Subprograma - Construindo a Inclusão Social desde as Ruas Centrais de São Paulo, Gestão e Governo Digital. O referido piloto tinha por objetivo avaliar o desempenho dos ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, dos níveis 101.4, 101.5, 101.6, 103.4 e 103.5, e de ocupantes de cargo de Natureza Especial daquela Secretaria. Na vanguarda do movimento de profissionalização da gestão no serviço público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em setembro de 2019, já havia lançado seu piloto de avaliação de lideranças DAS 101.4 e 101.5 do quadro da Presidência e Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) da Autarquia. A ação teve por objetivo impulsionar o aprendizado das lideranças a partir do feedback, mobilizando-as na construção de planos de ação individuais vinculado ao Programa Ação Centro para a melhoria contínua das competências gerenciaisrevitalização do centro da cidade. Esse movimentoEste Subprograma teve o objetivo de ampliar, em última instânciaqualificar, resulta em uma ambiência cada vez mais salutar estruturar e no incremento dos resultados organizacionais. Na ocasião, foi utilizada a metodologia fortalecer as ações de avaliação 360°, na qual são utilizadas múltiplas fontes para a averiguação do desempenho do servidor, incluindo superiores, subordinados, pares, stakeholders e ele próprio. Com relação aos critérios de avaliação, foram utilizadas as 20 (vinte) competências gerenciais estabelecidas em um trabalho conjunto entre o Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional da Universidade Federal do Pará e o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – hoje Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para viabilizar a avaliação, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do Cade, a partir dos requisitos estabelecidos pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas (CGESP), desenhou o sistema de avaliação de competências gerenciais. Resguardando a identidade de avaliados e, em uma escala numérica de 1 a 7, mascarada por uma régua não numérica, a ferramenta oportunizou o dinamismo, inteligência, fidedignidade e agilidade no processo avaliativo. Finalizadas as avaliações, uma servidora da CGESP designada como facilitadora, com formação em Psicologia, processou os dados, por meio de análises comparativas entre os diferentes apontamentos dos avaliadores, mediando uma reunião devolutiva dividida em três seções: overview com a avaliação global – dez competências mais críticas e dez competências menos críticas na autoavaliação, com o comparativo global sob a ótica dos diferentes avaliadores; avaliação focal pela ótica de cada grupo avaliador; orientações para elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), com sugestões da CGESP a partir dos dados coletados. Tanto pelo feedback dos participantes nessa iniciativa piloto, quanto pela relevância de políticas voltadas à melhoria das competências gerenciais, a realização do programa de maneira contínua e com maior abrangência seria, sem dúvidas, amplamente benéfica ao Cade. Entretanto a CGESP, coordenação responsável pelo o desenvolvimento de ações voltadas à temática de gestão de desempenho, não possui número suficiente de profissionais especializados para dar vazão à demanda, dada a afluência de outras atividades de caráter compulsório. Cabe destacar, que as lideranças têm importante papel na ambiência organizacional, sendo responsáveis pela gestão de suas equipes, estas, por sua vez, responsáveis pelas atividades que são desenvolvidas pela autarquia. Ou seja, a gestão das equipes impacta direta ou indiretamente nos resultados que o Cade apresenta para a sociedadeassistência social. Nesse contexto, a contratação Supervisão Geral de uma consultoria Desenvolvimento de Pessoal, hoje denominada Coordenadoria de Gestão de Pessoas, propôs duas ações: a criação de um Centro de Formação, o Espaço Público do Aprender Social (ESPASO) e a realização de um Programa de Capacitação em Gerência Social. O ESPASO foi criado com o fim de apoiar a formação dos profissionais, possibilitar o acúmulo, a geração de conhecimento, a construção e o desenvolvimento da política pública na área da assistência social, garantindo a disponibilidade de espaço físico, infra-estrutura, pessoal fixo de apoio. Para o desenvolvimento do Programa de Capacitação em Gerência Social, a SMADS firmou em novembro de 2003 o Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para elaborar o Desenvolvimento (PNUD), intitulado como Projeto BRA/03/015 – Capacitação em Gerência Social, com a finalidade de fortalecer a capacidade da Secretaria em oferecer formação aos gestores públicos e implantar um programa de avaliação de desempenho gerencial que subsidie a melhoria contínua dos gestores poderá melhorar e ampliar lideranças comunitárias tornando-os serviços que o Cade realiza nas sua diversas áreas de atuação em defesa da concorrência. A contratação conhecedores do consultor técnico em tela está alinhada ao Plano Estratégico do Cade 2024 – por um Brasil mais competitivo, especialmente aos objetivos estratégicos: “Consolidar o Cade como lugar incrível para trabalhar” e “Construir jornada processo de desenvolvimento social e comprometidos com uma gestão pública eficiente e eficaz. Em 2005, tendo em vista os resultados alcançados na execução do Projeto BRA/03/015, a SMADS obteve aprovação da Revisão Substantiva “I” pela Agência Brasileira de Cooperação Técnica, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e por parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a fim de implementar sua segunda fase, o Resultado 2 e os Produtos descritos abaixo: Resultado 2 Espaço Público do Aprender Social consolidado como um centro de referência para a construção do conhecimento de políticas de Proteção Social e formação dos profissionais no Cade”, corroborando com a missão institucional de “zelar por um ambiente concorrencial saudável"que atuam na área socioassistencial.