ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 13.1 - Não será qualificada a proponente que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou em desacordo com este edital.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 17.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO procederá à abertura do Envelope “A” de cada LICITANTE, devendo os documentos dele constantes serem rubricados pelos membros da COMISSÃO e pelos credenciados presentes, aos quais será dada vista de tais documentos. O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO franqueará a palavra aos credenciados para que registrem em ata os protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, sem prejuízo do direito ao recurso previsto no artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, podendo ser apreciados e decididos de imediato, se for o caso, salvo quando envolverem aspectos que exijam análise mais apurada. Fica reservado à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO o exame e a decisão sobre as impugnações apresentadas pelos LICITANTES quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, quando do julgamento dos mesmos.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 19.1. Em sessão pública e previamente designada para isso, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO procederá à abertura do Envelope “3” da proponente melhor classificada.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 22.1. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PPP procederá à abertura do Envelope “A” de cada LICITANTE, devendo os documentos dele constantes ser rubricados pelos membros da COMISSÃO e credenciados presentes, aos quais se dará vista de tais documentos. O presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PPP franqueará a palavra aos credenciados para que registrem em ata os protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, podendo ser apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que exijam análise mais apurada. Fica reservado à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PPP o exame e a decisão sobre as impugnações apresentadas pelos LICITANTES quando do julgamento da Habilitação.