DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 25.1. A Administração Pública designará, formalmente, a Comissão de Licitação que ficará responsável pelo procedimento de seleção, incluindo análise e julgamento, da Manifestação de Interesse de Seleção de Consultor Individual. 25.2. A Comissão de Licitação poderá ser apoiada por Comissão Técnica, a ser designada, composta por servidores ou Consultores Individuais, que apoiará a análise das experiências e qualificações apresentadas.

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. A Autoridade Administrativa autorizará a instauração da licitação mediante despacho escrito, independentemente do valor da contratação pretendida. Cabendo ao Diretor Administrativo e Financeiro, designar a Comissão de Licitação responsável pelo processamento e respectiva equipe de apoio, autorizado pela Autoridade Administrativa.

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 5.1.1. A Comissão de Licitação será composta por quatro membros da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Municipal de Cultura, nomeados pela Portaria nº 087/2019. 5.1.2. A Comissão de Licitação será responsável por todas as etapas deste Edital, com exceção da etapa de Avaliação e Classificação, que será conduzida pela Comissão de Seleção. 5.1.2.1 Os membros da Comissão de Seleção serão designados por Portaria da FMC. 5.1.3. As reuniões das Comissões de Licitação e de Seleção serão realizadas com a presença da maioria de seus membros. 5.1.4. A Presidência das Comissões coordenará os trabalhos de cada Comissão. 5.1.5. Os membros da Comissão de Licitação e da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de atuação decorrente de caso fortuito ou de força maior, conforme designação da FMC. 5.1.6. Os membros das Comissões, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não poderão apresentar, nem participar, a qualquer tempo e de qualquer modo, das propostas apresentadas. 5.1.7. Serão lavradas atas relatando todas as reuniões das Comissões, que integrarão o processo administrativo desta Concorrência. 5.1.8. A FMC poderá disponibilizar apoio técnico-operacional para realização de pareceres, visando subsidiar os trabalhos das Comissões.

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. As licitações serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial.

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. A habilitação e as propostas, nas modalidades de licitação descritas no art. 31 deste Regulamento, serão processadas e julgadas por comissão de licitação composta de, no mínimo, três integrantes, designados, em sua maioria, dentre empregados qualificados pertencentes ao quadro permanente da INFRAERO por ato da autoridade competente.

DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 14.1 – A Licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação, formalmente nomeada pela Diretoria Executiva da COSANPA.