Aplicação de processo de DUE DILIGENCE para seleção e acompanhamento de serviços de terceiros Cláusulas Exemplificativas

Aplicação de processo de DUE DILIGENCE para seleção e acompanhamento de serviços de terceiros. O resultado da avaliação de riscos deve ser adaptada ao nível de diligência. Permitindo voltar a atenção e os recursos necessários conforme o nível de risco. Considerando as expectativas e a Diligência necessária para a relação com terceiros, segue abaixo itens para verificar e testar o status de integridade e monitoramento de riscos perante terceiros. a) Nome e Localização do terceiro; b) Tipo de serviço sendo prestado; c) Nome e cargo da pessoa que assina pela contratada; d) Processo contínuo de Due Diligence; e) Cronograma de Auditorias; f) Diretores dos terceiros; g) Local de trabalho/serviço realizado; h) Pesquisa sobre a imagem e referências do terceiro; i) Qualquer outra informação necessária para gerenciar a entidade de acordo com as Políticas e Procedimentos da AUSTRO CAPITAL; a) Tarefas ou representações dos terceiros que criam os maiores riscos (por ex.: agente negociando com o governo, zona geográfica mais arriscadas, etc.); b) Considerar se o serviço é crítico para a empresa ou se se trata de um processo empresarial importante; c) Avaliar se o serviço é realizado em um local com pouca presença ou supervisão do terceiro; d) A tarefa dará acesso ao terceiro à recursos e ativos da AUSTRO? e) O terceiro será capaz de obrigar a AUSTRO por contrato ou financeiramente? f) O trabalho envolve licenças importantes, aprovações do governo ou certificações? a) Classificar os terceiros por categoria de risco, para que a categoria de maior risco seja alvo de diligência mais abrangente; b) Usar os dados sobre os serviços, receitas requisitos do contrato, bem como de contratos celebrados com o governo para estabelecer a pontuação de riscos; c) Atribuir um perfil de risco a cada categoria. Sendo dividida em três, a saber: Alta, Média e Baixa d) Atribuir um nível inicial de due diligence a cada categoria; e) Permitir aos terceiros individuais possam ser alvo de exame minucioso conforme circunstâncias ou com o alerta de Red Flags. 4.4 Red Flags – Para uma melhor classificação quanto ao impacto, as Red Flags dividem-se em 5 subgrupos de acordo com suas características, a saber: Quanto a Reputação, Quanto aos Relacionamentos Governamentais, Quanto a Competências Insuficientes, Quanto ao Tipo e Método de Compensação, e Quanto às Circunstâncias Incomuns 4.4.1 Quanto a Reputação 4.4.2 Quanto aos Relacionamentos Governamentais Buscando conformidade com a legislação anticorrupção mundial, em especial a FCPA e a lei 12.846/2013 regulamentada pelo decreto nº 8420/2015, el...
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  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.

  • DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS 14.1. A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.