APRESENTAÇÃO DA CICLOVIA. O empreendimento se encontra no município de São José dos Campos, estado de São Paulo, onde o edital da licitação foi aberto pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos (PMSJC), por meio da Licitação Pública Nacional 001/2019/SGAF, Processo 45720/2019 e Contrato 325/2019, conforme a Figura 7. O objeto do contrato é a implantação de uma ciclovia com extensão de 6.018m, interligando as portarias do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e do Memorial Aeroespacial Brasileiro (MAB), conforme a figura 8. A região onde ocorreu a implantação do empreendimento, é um importante polo de desenvolvimento de tecnologia aeronáutica em nosso país, abrigando o Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a planta da Embraer e o Aeroporto Internacional de São José dos Campos Professor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, abrangendo em sua extensão a marginal da Rodovia Presidente Dutra (Figura 9), Avenida dos Astronautas (Figura 10), Avenida Brigadeiro Xxxxx Xxxx (Figura 11) e Rua Doutora Xxxxx Xxx Xxxxxxx (Figura 12). A implantação dessa ciclovia faz parte do Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos (PEUSJC), que foi aprovado pela Lei Complementar nº 306/06, de 17 de novembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O PEUSJC tinha por objetivo ordenar o desenvolvimento físico- territorial da cidade, direcionado a um conjunto de projetos relativos à estruturação viária, meio ambiente, saneamento, transporte, macrodrenagem e áreas verdes (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 2006). O Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos (PEUSJC), possui como principal financiador o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e sua estrutura executiva está descrita conforme o organograma da figura 13. Além disso, o empreendimento se enquadra no plano de mobilidade urbana de São José dos Campos, de abril de 2015, com o objetivo de atender a lei 12.587, que torna obrigatória a formulação de planos de mobilidade e, além disso, institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. A lei de mobilidade prevê instrumentos que melhorem a mobilidade como um todo, sendo determinado, com base no estatuto da cidade, que cidades com mais de 20.000 habitantes devem elaborar planos de mobilidade urbana, estes integrados aos seus planos diretores municipais, o que representa um avanço no que diz respeito ao estabelecimento de um arcabouço legal ...
