Common use of APRESENTAÇÃO Clause in Contracts

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas O presente documento é objeto do Contrato nº 028/2024, celebrado em 05/07/2024, entre o profissional ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, CPF ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e a Agência Peixe Vivo - AGB CNPJ 09.226.288/0001-91, apresentada pela ordem de serviço n° 53/2024, 16/07/2024. com início em O objeto contratado contempla o assessoramento técnico na fiscalização de obra de serviços de melhorias da macrodrenagem na Aldeia Xokó, Porto da Folha – SE. O objetivo deste documento é apresentar a Agência Peixe Vivo as metodologias e estratégias, técnicas, gerenciais e logísticas, que serão utilizadas pelo Consultor no curso de todo o contrato visando garantir a sua execução dentro de um alto padrão de qualidade e respeitando os prazos previamente definidos. Nesse contexto, são apresentados 8 (oito) capítulos, Introdução, contextualização, justificativa, metodológicas, quantificações dos serviços, definições das responsabilidades, plano de Trabalho e/ou Gerenciamento do Projeto e Referências Bibliográficas. Além deste Plano de Trabalho, será apresentado por este Consultor, ao longo dos 8 (oito) meses de execução dos serviços, Relatórios de Fiscalização mensais demonstrado todo o trabalho desenvolvido em suas atividades. ENGENHEIRO CONSULTOR – ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ – CREA: 021402349-4 01 INTRODUÇÃO 04 02 CONTEXTUALIZAÇÃO 05 03 JUSTIFICATIVA 05 04 METODOLOGIA 06 04 METODOLOGIA 07 04 METODOLOGIA 08 05 QUANTIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 09 06 DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES 09 06 DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES 10 06 DEFINIÇÕES DAS RESPONSABILIDADES 11 07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 11 07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 12 07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 13 07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 14 07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 15 07 PLANO DE TRABALHO E/OU GERENCIAMENTO DE PROJETO 16 08 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 16 09 REFERENCIAS 16 A Agência Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias é uma associação civil sem fins lucrati- vos criada em 15 de recursos hídricos setembro de 2006 para exercer as funções de suporte administrativo, técnico e organizações da sociedade civileconômico aos comitês de bacia hidrográfica. Atualmente, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês dois Comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56Velhas (SF5) e CBH Pará (SF2), de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção e para escolha da Agência de Água do o Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco é um órgão colegiado, instituído pelo De- creto Presidencial de 5 de junho de 2001, com a finalidade de realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Dentre as finalidades da Agência Peixe Vivo está a prestação de apoio técnico-operativo à ges- tão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas para as quais ela exerce as funções de Agên- cia de Bacia, incluindo as atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais ou Federal de Recursos Hídricos. Para tanto, são asseguradas à entidade delegatária ou equiparada as receitas provenientes da cobrança pelos usos de recursos hídricos arrecadados nas respectivas bacias hidrográficas, transferidos por meio da Resolução CNRH nº 114de contratos de gestão, elaborados de 10 de junho de 2010acordo com as regras estabeleci- das em lei , publicada sendo que a presente demanda será executada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o âmbito do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro a Agência de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com a anuência do CBH Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francis- co, contrato nº. 028/2020/ANA/SF. Através do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das VelhasSão Francisco (PRH-SF, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.2016-2025), em 08 o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis gran- des eixos de fevereiro atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de 2010água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiá- rido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barra- gens. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato Cada eixo possuindo diversas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato lixo, através de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhasestudos e projetos para implantação, por meio da Deliberação nº 11ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sani- tário, destinação adequada de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais resíduos sólidos e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparadadrenagem urbana.

APRESENTAÇÃO. Este Neste documento, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) apresenta o quarto Relatório contempla de Gestão do Paço do Frevo, referente ao contrato n˚ 5321, assinado em 14 de dezembro de 2018, entre a Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR) e o IDG. Em referência ao atípico e desafiador ano de 2020, o relatório trata das reconfigurações acordadas para o período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O presente instrumento compartilha além de resultados alcançados, os atos desafios e soluções encontradas no cumprimento das metas contratuais, que refletem nosso permanente compromisso com a ética, a eficiência e a missão social com o patrimônio e o frevo. Deste modo, a criteriosa prestação de contas aqui presente é parte fundamental para a solidez da responsabilidade outorgada à instituição gestora. As estratégias de consolidação do centro cultural ativaram fortemente a vocação do Paço do Frevo como ativo social de debate e engajamento da cultura local, posicionando a gestão praticados como uma voz ativa e efetiva nas mobilizações de enfrentamento aos desafios da pandemia de COVID-19, servindo de exemplo para outros espaços culturais, artistas e entidades. Em 2020, Paço do Frevo tornou-se referência e inspiração para a transformação digital, sendo um dos raros museus pernambucanos com disponibilidade de visitação de exposição virtual por via do Google Arts and Culture, mesmo antes dos decretos de fechamento dos espaços públicos, a partir de março. A mobilização online conseguiu com celeridade aprofundar o relacionamento com os públicos de forma a traduzir e ressignificar as programações antes pautadas nas experiências presenciais para a transcendência de uma “aglomeração” à distância, em que todos estivessem coletivamente conectados à memória afetiva do frevo. Desde o momento das restrições das atividades presenciais, o Paço do Frevo adequou sua programação para experiências virtuais de promoção e fomento da cadeia da cultura e com isso favoreceu uma programação digital diversa que expandiu a territorialidade do museu para além da Cidade do Recife. A partir de março, passaram pela Associação Executiva vitrine online do projeto #OcupaçoDigital mais de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012trinta convidados, de acordo diálogos distintos com os termos descritos o frevo como músicos (14), artistas de dança (10), instituições (5), agremiações (5) e personalidade do artesanato (1). A quebra de barreiras territoriais proporcionada pelas articulações tecnológicas também despertaram o Paço ao protagonismo de debates urgentes sobre sustentabilidade e as relações com o público no Contrato pós-pandemia. A gestão esteve integrada ao diálogo com outras instituições, promovendo pautas nacionais a respeito dos desafios da cultura como o encontro Conexões Museais ou internacionais como a promoção do "Encontro virtual: Projetos Culturais e Agenda 2030", com coprodução portuguesa, e a participação na Campus Party Portugal. O Paço também protagonizou importantes aproximações com outras instituições museais e expressões da cultura popular, realizando o webinário Patrimônios Inquietos com a presença do Museu de Gestão n° 003/IGAM/2009 Quilombos e seu 2º Termo AditivoFavelas Urbanos (MUQUIFU) e o Museu de Arte Moderna ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (MAMAM), bem como as respectivas Instruções Normativas de especialistas e pesquisadores do Tribunal Brasil, Cabo Verde e Colômbia; e, em edições do Observatório Digital do Frevo, encontros com o também patrimônio imaterial da humanidade Roda de Contas Samba do Estado Recôncavo Baiano, com o Carimbó amazônico e com o Tambor de Crioula, do Maranhão. Destacamos, ainda, os reconhecidos esforços de gestão para a transição com toda segurança e respeito aos protocolos sanitários para a retomada das visitações em setembro. Mesmo com a redução do aporte e das entradas financeiras, o Paço do Frevo investiu pesadamente nas melhores estruturas para recepção dos públicos, bem como na formação das equipes a respeito dos protocolos de segurança sanitária. Mesmo no contexto desalentador da pandemia, o Paço do Frevo em reflexo do seu eixo temático Frevo Atitude - TCEposicionamento a(r)tivista das ações estruturantes do espaço cultural -, seguiu-se desafiando a pensar a gestão cultural dirimindo os impactos sociais da pandemia de COVID-19. Os documentos apresentados têm Depois de quase seis meses de portas fechadas, investindo na presença digital de ações interativas como #ocupaçodigital, #frevoemcasa, #museação, promoveu a função reaproximação com a comunidade do Frevo como espaço de prestar informações diálogo e a articulação de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato formas possíveis de Gestão mencionadomínima convivência. A Associação Executiva partir de Apoio à Gestão 10/9, o Paço do Frevo foi o primeiro museu de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é Pernambuco a retomar a visitação do público, com todos os cuidados sanitários: a disposição de totens de álcool em gel, o uso obrigatório de máscaras de proteção para equipes e visitantes, a medição da temperatura na entrada, a venda de ingressos online pelo site do museu com agendamento de horários e até uma associação civilsinalização brincante que didaticamente reforça as medidas durante toda a visita. Foi realizada em parceria com a Secretaria de Vigilância Sanitária uma formação com as equipes para garantir o atendimento dos públicos de maneira segura. Também foi readequado o quantitativo de público como forma de controle do distanciamento social, pessoa jurídica a partir da redução de direito privadodias e horários de atendimento, composta por empresas usuárias atualmente de recursos hídricos quinta a domingo, e organizações a diminuição da sociedade civilcapacidade dos espaços expositivos e a transmissão exclusiva online da programação artística. Partilhando com a FCCR a responsabilidade de fazer a gestão do Paço do Frevo enquanto centro de referência em preservação do patrimônio imaterial, tendo como objetivo o IDG, ao longo deste novo ciclo de gestão, traz a execução consolidação de parcerias e processos que evidenciam a eficácia de sua gestão. Visitação, eventos, oficinas, encontros e outras atividades, que serão demonstradas nas próximas páginas, junto aos relatórios físico e financeiro do Paço do Frevo, nos permitem inferir que o contrato de gestão celebrado entre a FCCR e o IDG oferece aos diferentes públicos do Paço uma gestão criteriosa e eficiente. O Paço se consolida mais uma vez no cumprimento das metas do seu Plano de Trabalho, alinhado às diretrizes da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas GeraisSalvaguarda para Patrimônios Imateriais, de acordo com da UNESCO – o que demonstraremos nas páginas a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparadaseguir.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos A nova Lei de gestão praticados pela Associação Executiva Licitações e Contratos completará 2 anos de Apoio à Gestão vigência no próximo dia 1/4/2023. Com a revogação das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 nessa data, o uso da Lei 14.133/2021 nas novas licitações e contratações será compulsório para toda a administração direta, autárquica e fun- dacional das três esferas de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivogoverno. O emprego da nova legislação foi muito comedido ao longo dos dois anos de transição que se inicia- ram a partir da publicação da Lei 14.133/2021, durante prejudicando a assimilação de suas disposições pelos agentes públicos, o exercício que torna premente a necessidade de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCEcapacitação para a sua aplicação. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineirosPensando em você, a AGB Peixe Vivo participou CON Treinamentos organizou a terceira edição do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Congresso Nacional de Recursos HídricosLicita- ções e Contratos, por meio da Resolução CNRH nº 114, reunindo especialistas na área para apresentar de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União forma pormenorizada a nova lei e as melhores experiências observadas em 30 de junho de 2010sua aplicação. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe VivoNesta edição do evento teremos novidades, com a anuência previsão de várias oficinas práticas sobre a aplica- ção da nova lei nas diversas etapas da contratação. Público-alvo Gestores e fiscais de contratos; Membros de comissões de licitação; Procuradores e advogados públi- cos; Pregoeiros; Comissões de apoio ao pregoeiro; Advogados; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Gestores públicos em geral; Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública; Ordenadores de despesa; Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do CBH Rio Controle Interno; Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados; Servidores dos órgãos jurídicos; Licitantes, fornecedores e prestadores de serviço; Prefeitos e servidores das VelhasPrefeituras Municipais; Demais profissionais interessados no assunto. Programação* 7:30 às 8:20 8:20 às 8:40 CREDENCIAMENTO ABERTURA DO EVENTO E V E N T O H Í B R I D O 22, 23, 24 E 25 DE MAIO/2023 B R A S Í L I A / D F 8:40 às 10:30 MESA REDONDA “Os dois primeiros anos da nova lei: experimentação e perspectivas” Debatedores: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ & ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ 10:30 às 10:50 INTERVALO 10:50 às 12:30 12:30 às 14:00 14:00 às 16:00 16:00 às 16:20 16:20 às 18:00 PALESTRA 01: “PASSO A PASSO PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNI- CO NA LEI 14.133/2021” • Atribuições dos agentes públicos • Modos de disputa • Sistemas eletrônicos de compras • Planejamento da contratação • Seleção do fornecedor • Gestão do contrato Palestrante: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ PALESTRA 2: “O QUE A LEI 14.133/2021 PODE AJUDAR NO COMBATE À COR- RUPÇÃO E À COLUSÃO DE LICITANTES” • Noções fundamentais sobre integridade e combate à corrupção; • Aspectos teóricos do combate à corrupção • Definição de integridade e de “programa de integridade” • Compliance e integridade • Disposições da Lei 14.133/2021 sobre integridade • Responsabilidade da alta administração sobre integridade, segundo a Lei 14.133/2021 • Introdução à responsabilidade • Culpa in eligendo e culpa in vigilando • Meios para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.)a alta administração demonstrar a boa-fé objetiva, em 08 casos de fevereiro corrupção • Riscos licitatórios de 2010integridade e dispositivos de controle previstos na Lei 14.133/2021. • Orientações para identificar a conclusão de licitantes em certames licitatórios Palestrante: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ E V E N T O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. H Í B R I D O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas22, por meio da Deliberação nº 1123, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.24 E 25 DE MAIO/2023 B R A S Í L I A / D F

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos Em consonância com o contrato firmado entre a Secretaria de gestão praticados pela Estado da Saúde de Goiás - SES/GO e a Associação Executiva Goiana de Apoio à Gestão Integralização e Reabilitação - AGIR, para o gerenciamento do Centro de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo Reabilitação e Readaptação Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ - AGB Peixe Vivo▇▇▇▇, durante o exercício faz-se nesta oportunidade a apresentação do RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS referente ao mês de 2012Janeiro de 2018, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º a Cláusula Segunda, item 2.35., página 4 (7º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas Aditivo do Contrato de Gestão mencionadonº 123/2011-SES/GO). A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civilAGIR, pessoa gestora do CRER, possui personalidade jurídica de direito privado, composta com fins não econômicos, qualificada como Organização Social pelo Decreto Estadual nº 5.591/02 e reconhecida como entidade de utilidade pública e de interesse social por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações força do artigo 13 da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.19915.503/05, Detém recertificação como Entidade Beneficente de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê Assistência Social (CEBAS-SAÚDE) pelo Ministério da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Saúde por meio da Resolução CNRH Portaria nº 1141.180, de 10 19 de junho novembro de 2010, publicada no Diário Oficial 2015. Em Setembro de 2002 a Secretaria de Estado da União em 30 Saúde de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) Goiás - SES/GO e a AGB Peixe VivoAssociação Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR firmaram contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do CRER, instituição de referência na atenção à pessoa com deficiências física, auditiva, intelectual e visual, no Estado de Goiás, localizado na cidade de Goiânia, sito a ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, nº 1.655, CEP nº 74.653-230, Setor Negrão de Lima. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência Inicialmente foi recebido do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial Governo do Estado de Minas Gerais (D.O.E.)Goiás uma estrutura física com 8.823m² e durante a gestão da AGIR expandiu-se para 33.275,56m² de área construída, em 08 abrangendo 136 leitos de fevereiro internação, 8 salas cirúrgicas, 7 ginásios para terapias, 4 piscinas para hidroterapia e 20 leitos de 2010UTI/Adulto tipo II. O primeiro A AGIR como organização que presta contas de suas atividades junto à sociedade e ao poder público, busca gerir eficientemente suas ações internas munindo-se de análises criteriosas dos dados e informações para nortear suas decisões de forma eficaz. Portanto, o relatório apresentado parte deste princípio. Cumprindo exigência contratual com referência ao 7º Termo Aditivo ao do Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado 123/2011, este relatório apresenta subsídios necessários para que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - SES/GO analise o desempenho das principais atividades realizadas no CRER e assim fundamente sua avaliação com base nas obrigações pactuadas. Os dados apresentados neste relatório foram extraídos dos sistemas de gestão hospitalar interno, sistema da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia – SMS e sistema de custos Key Performance Indicators for Health – KPIH. Os sistemas utilizados pelo Comitê em 2010CRER realizam o gerenciamento de todos os processos assistenciais, administrativos e financeiros. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações As informações evidenciadas demonstram o cenário atual dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparadaserviços prestados pela instituição.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla A Iniciativa RIO VIVO foi concebida pelos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce durante a elaboração do planejamento do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) referente ao período entre 2016 e 2020. Naquela época, foi estabelecido que os atos programas P12 – Programa de gestão praticados pela Atividades Geradoras de Sedimentos, P42 – Programa de Expansão do Saneamento Rural e P52 – Programa de Recomposição de APPs e Nascentes deveriam ser implementados em conjunto, sob a denominação Iniciativa RIO VIVO. O P12, P42 e P52 eram programas estabelecidos na versão antiga do PIRH-Doce, cuja atualização foi finalizada no ano de 2023. Após a atualização, a Iniciativa RIO VIVO tornou-se um subprograma do Programa 16 – Proteção e Conservação dos Recursos Hídricos. Durante a concepção da Iniciativa RIO VIVO, foi estabelecido que suas ações seriam implementadas em imóveis rurais localizados nas microbacias de contribuição dos pontos de captação de água para abastecimento público de municípios selecionados e hierarquizados pelos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre 2016 e 2020, foram publicados editais de chamamento público para seleção de municípios para a implementação da Iniciativa RIO VIVO nas Circunscrições Hidrográficas (CH) DO1 Piranga, DO2 Piracicaba, DO3 Santo Antônio e DO4 Suaçuí, com a seleção de 54 municípios. Documento assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ A autenticidade deste documento protocolo 4890A4-30042024, pode ser verificada no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ Após a etapa de seleção de municípios, a antiga Entidade Delegatária e Equiparada (ED) às funções de Agência da Bacia do Rio Doce realizou a contratação de empresas para a mobilização social e educação ambiental, elaboração de diagnósticos e projetos de adequação ambiental dos imóveis rurais no âmbito da Iniciativa RIO VIVO. Por razões diversas, parte do escopo contratado não foi entregue, havendo municípios que receberam diagnósticos e projetos de adequação ambiental dos imóveis rurais, e outros em que apenas os diagnósticos foram elaborados. No ano de 2021, ocorreu a substituição da ED da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tendo a Associação Executiva de Apoio à Pró-Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) assinado Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivojunto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com anuência dos Comitês Afluentes Mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada junto à Agência Nacional de Bacia Hidrográfica Águas e Saneamento Básico (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999ANA), por solicitação com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das VelhasDoce (CBH Doce). Atualmente Com a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer assinatura dos Contratos de Gestão para assumir as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência Agências de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São FranciscoDoce, a AGEVAP criou a filial Governador Valadares, denominada AGEDOCE. Após aprovação No decurso da estruturação do CBH São FranciscoPAP referente ao período entre 2021 e 2025, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce priorizaram a continuidade das ações da Iniciativa RIO VIVO, na forma de um programa de duração continuada, com investimentos ao longo de todo o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010horizonte do PAP. A Deliberação CBH partir de então, a Iniciativa RIO VIVO deveria ser implementada em toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas n.º 05/2009Doce, de 05 de Dezembro de 2009incluindo as CHs DO5 e DO6, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.)além da porção capixaba da bacia, em 08 que as ações ainda não haviam sido inauguradas. Na estruturação do planejamento das contratações, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi dividida em 07 Lotes, que correspondiam a cada uma das 06 CHs da porção mineira e parte da bacia inserida no estado do Espírito Santo, conforme elencado a seguir: • Lote 1 – CH DO1 Piranga; • Lote 2 – CH DO2 Piracicaba; • Lote 3 – CH DO3 Santo Antônio; • Lote 4 – CH DO4 Suaçuí; Documento assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ A autenticidade deste documento protocolo 4890A4-30042024, pode ser verificada no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ • Lote 5 – CH DO5 Caratinga; • Lote 6 – CH DO6 Manhuaçu; • Lote 7 – Porção capixaba da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Nessa conjuntura, foram realizados Atos Convocatórios visando a contratação de fevereiro empresas fornecedoras de 2010mão de obra para a implantação dos projetos de adequação ambiental dos imóveis rurais, empresas fornecedoras de insumos para a execução das ações, bem como uma empresa gerenciadora para apoiar a AGEDOCE no gerenciamento e fiscalização do processo, além de elaborar diagnósticos e projetos de adequação dos imóveis rurais. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato Entre os anos de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê 2022 e 2024, foram realizadas contratações para a execução das ações em 2010todos os lotes. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato Contudo, observando a disponibilidade de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhasrecursos e os cenários de implementação estabelecidos pelos CBHs Piracicaba e Santo Antônio, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendoobservou-se pelas Legislações Federaisa oportunidade de realizar a contratação de novas empresas fornecedoras de mão de obra para acelerarem a implementação da Iniciativa RIO VIVO nos Lotes 2 – CH DO2 Piracicaba e 3 – CH DO3 Santo Antônio. Documento assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ A autenticidade deste documento protocolo 4890A4-30042024, Estaduais pode ser verificada no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ Desta forma, este Termo de Referência (TDR) tem como objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para implantação de projetos hidroambientais e/ou de saneamento rural na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Iniciativa RIO VIVO, tendo como referência o Programa 16 – Proteção e demais deliberações Conservação dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.Recursos Hídricos no Lote 2 – CH DO2 Piracicaba e Lote 3 – CH DO3 Santo Antônio. 1 A AGEVAP - ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL 10 2 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA 13 3 OBJETO 15 4 JUSTIFICATIVA 15 5 DEFINIÇÕES 18

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos Quadrimestral de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, referente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Samambaia, apresenta um panorama do esforço e trabalho realizado ao longo do segundo quadrimestre de 2020 a fim de aperfeiçoar e consolidar uma forma de gestão praticados voltada para o principal objetivo da instituição: prover a população atendida por esse estabelecimento de saúde com serviços de mais alta qualidade. Neste sentido, cientes dos avanços, sabemos que muito ainda precisa e será feito para a consolidação da missão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), frente à gestão desses estabelecimentos de saúde da Rede de Atenção da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal A referida UPA está localizada na Região de Saúde Sudoeste que compreende as cidades Samambaia, Recanto das Emas, Taguatinga, Águas Claras e ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇. O objetivo da criação da UPA consiste em concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Inaugurada em 2011, está localizada na ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇ ▇ (▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ Permanente). Conforme os critérios estabelecidos pela Associação Executiva Portaria Ministerial de Apoio Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, a UPA-Samambaia tem porte tipo III, opção 8 e presta serviço de atendimento de urgência e emergência, devendo funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. A estrutura física é composta por: 06 consultórios médicos; 01 consultório de odontologia; 02salas de classificação de risco; 02 salas de atendimento indiferenciado; 01 sala de higienização; 01 sala de repouso/observação indiferenciado com 9 leitos; 01 sala de atendimento a paciente crítico/sala de estabilização com 04 leitos. De acordo com o Sistema de Gestão Hospitalar MV Soul, a média de atendimentos por bairros (regiões administrativas) nesse quadrimestre mostrou que 86,0% de usuários atendidos correspondiam à Gestão Região de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe VivoSaúde Sudoeste, durante o exercício 11,8% eram originários das demais Regiões de 2012Saúde e apenas 2,2% pertenciam a outra Unidade Federativa (Goiás). Nesse quadrimestre, com relação a demanda de atendimento, observou-se que 7,70% foram casos de dengue clássico, 6,28% (COVID-19) vírus não identificado, 3,22% infecção viral não especificada, 2,40% infecção de trato urinário de localização não especificada, de acordo com os termos descritos no Contrato dados extraídos do Sistema de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCEHospitalar MV Soul. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo 36,58% dos casos não foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, informado o diagnóstico de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, Classificação Internacional de 29 de janeiro de 1999Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos Em consonância com o contrato firmado entre a SES/GO – Secretaria de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas Saúde do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm de Goiás e a função AGIR – Associação Goiana de prestar informações Integralização e Reabilitação, para a gestão do CRER – Centro de natureza contábilReabilitação e Readaptação Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir faz-se nesta oportunidade a visão sistêmica do desempenho e apresentação da conformidade da execução das Metas do Contrato PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao período de Gestão mencionadoJaneiro à Junho de 2013. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civilAGIR, pessoa gestora do CRER, possui personalidade jurídica de direito privado, composta com fins não econômicos, qualificada como Organização Social pelo decreto estadual nº 5591/02, e reconhecida como entidade de utilidade pública e de interesse social por empresas usuárias força do artigo 13 da Lei Estadual 15.503/05, certificada como Entidade Beneficente de recursos hídricos Assistência Social pelo Ministério da Saúde. Junto ao Ministério da Saúde foi obtido também a habilitação em UTI II Adulto através da Portaria 1024 de 26/09/2012, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e organizações Ortopedia pela Portaria 1.195 de 24/10/12 e habilitação com Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) através da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas GeraisPortaria nº 496, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 3 de maio de 20102013. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERHO CRER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, Instituição de referência na atenção aos portadores de deficiências no Estado de Goiás está localizado na cidade de Goiânia, cito Av. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇° ▇▇▇▇, ▇▇▇ – ▇▇.▇▇▇-MG n.º 242▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇. A AGIR como uma organização que presta contas de 31 suas atividades junto à sociedade e ao poder público, precisa gerir eficientemente suas ações internas munindo-se de maio uma análise criteriosa dos dados e informações como norteador de 2010decisões eficazes. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São FranciscoPortanto, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH relatório apresentado parte desse princípio. Cumprindo exigência contratual com referência ao Termo Aditivo nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o 41/2012 do Contrato de Gestão firmado entre n°123/2011 – SES/GO, disponibilizando subsídios suficientes para que a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE analise o Instituto Mineiro desempenho global de Gestão de Águas (IGAM) todas as atividades realizadas pelo CRER sob a gestão da AGIR e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre assim fundamente sua avaliação com base nos resultados obtidos tomando como referência às obrigações pactuadas com o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 Goiás através de fevereiro sua Secretaria de 2010Estado da Saúde. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato No corpo desse relatório são explanados de Gestão nº 003/2009 foi aprovado forma detalhada as atividades desenvolvidas pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato CRER durante o 1º semestre de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada2013.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos Prezado(a) Expositor(a), É com muita satisfação que o(a) recebemos na condição de gestão praticados pela Associação Executiva expositor(a) na 14ª edição da Parecis SuperAgro. O Regulamento do Expositor e da Montadora é parte integrante do Contrato Comercial de Apoio à Gestão Locação Temporária de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício Espaço e define as condições para utilização das áreas de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivoexposição, bem como os serviços contratados. Este regulamento foi elaborado para orientar e regulamentar sua participação no evento. Todas as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados contidas neste regulamento deverão ser encaminhadas às empresas que prestarão serviços para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999o(a) Expositor(a), por solicitação como: montadora do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineirosestande, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56vigilância individual, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232limpeza, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineirosrecepção entre outros contratados, a AGB Peixe Vivo participou do processo fim de seleção para escolha da Agência evitar transtornos de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Franciscoúltima hora. Após aprovação do CBH São FranciscoO conhecimento das informações e orientações aqui contidas e o cumprimento dos prazos de preenchimento dos Formulários, o tema foi discutido irão nos permitir atender às suas expectativas e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União necessidades em 30 de junho de 2010tempo hábil e com eficiência. A Deliberação CBH Rio O desconhecimento das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAMnormas aqui estabelecidas não exime o(a) Expositor(a) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestãoseus contratados (montadora, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre decorador, subcontratado e demais pessoas envolvidas com o IGAM evento) das penalidades, multas, sanções e a AGB Peixe Vivoresponsabilidades previstas neste regulamento, com a anuência do CBH Rio das Velhasque ocorrendo, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.são assumidas pelo(a) Expositor(a) e seu(s) preposto(s), seja qual for a natureza, solidariamente e independentemente da ordem de nomeação. Quaisquer dúvidas, favor entrar em 08 contato com ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ – Indústria d’Eventos – Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇.▇▇▇▇ / 98404.9441/ 98114.5369/ 98114.0400, e- mails: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ; ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Sucesso e bons negócios! DADOS PRINCIPAIS 4 CHECK-LIST DO EXPOSITOR 5 ESTRUTURAS OFERECIDAS 7 INFORMAÇÕES GERAIS 10 DESCRIÇÃO DOS PRAZOS 10 CREDENCIAMENTO DO EXPOSITOR 11 AÇÕES PROMOCIONAIS NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA 11 AÇÕES DE RELACIONAMENTO 12 SEGURANÇA 12 LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO 12 ENERGIA ELÉTRICA PARA OS ESTANDES 12 CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA ACESSO À FEIRA 12 CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO PARQUE 13 ALTERAÇÕES NAS MONTAGENS BÁSICAS 13 ALTURA LIMITE PARA MONTAGEM DOS ESTANDES ÁREA INTERNA 13 REDE DE INTERNET SEM FIO – WIRELESS 13 LETREIROS E PINTURAS DOS ESTANDES DA ÁREA INTERNA 13 JARDINS/FLOREIRAS E VASOS 13 ESTRUTURA DO PARQUE 13 BEBIDAS 13 MATERIAIS/EQUIPAMENTOS E OU MOBILIÁRIOS OPCIONAIS 13 VOLUME DO SOM NA ÁREA CONTRATADA 13 SOBRE A RETIRADA DOS MATERIAIS DOS ESTANDES 14 RESPONSABILIDADES 14 RESPONSABILIDADES DOS REALIZADORES 14 RESPONSABILIDADES DO EXPOSITOR 14 NORMAS GERAIS 15 NORMAS PARA AS MONTADORAS NÃO OFICIAIS 16 PROVIDÊNCIAS CONTÁBEIS E FISCAIS 17 FORNECEDORES PARCEIROS DA SUPERAGRO 2023 17 DADOS DA MONTADORA – ANEXO 01 19 TERMO DE RESPONSABILIDADE- ANEXO 02 20 AÇÃO DE RELACIONAMENTO – ANEXO 03 21 Sindicato Rural de fevereiro de 2010Campo Novo do Parecis Av. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010Lions Internacional, ▇▇▇ / ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ – ▇▇ - ▇▇▇: 78.360-000 Tel: (65) 3382. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001▇▇▇▇-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Indústria d’Eventos Ltda.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi criada em 15 de setembro de 2006 e equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), ) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e é composta por uma Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Atualmente A Agência de Bacia, prevista na Lei Estadual nº 13.199/99 é o órgão executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), pois a ela cumpre a função de implementar as principais decisões políticas do Comitê. De acordo com o art. 33 da Lei, as Agências de Bacia integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH). O artigo 45 da Lei no 13.199/99 estabelece as competências das Agências de Bacia, ou Entidades equiparadas, dentre as quais se destacam: i) manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação; ii) efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos; iii) acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação; iv) celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; v) elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou respectivos comitês de bacia hidrográfica. Atualmente, a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco 07 (sete) comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Rio das Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Entorno da Represa de Três Marias: Deliberação CERH-MG nº 186, de 26 de agosto de 2009. • CBH Rio Pará: Deliberação CERH-MG nº 187, de 26 de agosto de 2009. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Rios Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º nº 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Rio Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 nº 282, de 12 de julho de 2011. • CBH Rio Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º nº 283, de 31 12 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo está também habilitada, como entidade delegatária, para exercer as funções de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São FranciscoFrancisco (CBHSF), o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricosacordo com a Deliberação CBHSF nº 47, de 13 de maio de 2010, aprovada por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou AGB Peixe Vivo assinou o Contrato de Gestão firmado entre nº 003/2009 com o Instituto Mineiro de Gestão de das Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo), com a anuência do CBH Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, para o exercício em 15 de funções dezembro de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 20102009. O primeiro Contrato de Gestão estabelece em seu objeto o alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho, na forma estabelecida no Anexo ao Contrato. Conforme estabelecido no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê no 003/2009, assinado em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 29 de dezembro de 2011, com publicação e publicado no D.O.E. Diário Oficial do Estado, em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Os indicadores a serem cumpridos pela AGB-Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária e os respectivos critérios de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-avaliação se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.referem à:

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - – AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), ) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções Velhas é composta por Assembleia Geral, Conselho de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineirosAdministração, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Além dos de comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Entidade Delegatária das funções de Agência de Água Águas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São FranciscoFrancisco (CBHSF), sendo atualmente, também, a Agência desta importante bacia do cenário Nacional. Após aprovação do CBH São Francisco, Em 2004 foi aprovado o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Plano Decenal dos Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114Deliberação CBHSF Nº 7. Ainda neste ano importantes avanços foram dados como, por exemplo, nas Deliberações CBHSF Nº 14 e Nº 15, onde se priorizaram o tipo de 10 intervenções hidroambientais e o programa de junho investimentos para o Programa de 2010Revitalização do São Francisco. Este ano foi de muita turbulência na vida do CBHSF devido ao polêmico projeto de transposição do rio São Francisco. Na ocasião foi criada a Deliberação CBHSF Nº 16, publicada no Diário Oficial onde se estabeleceu as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O ano de 2005 se destaca pela consolidação dos instrumentos organizacionais do CBHSF, como seu regimento interno, competências, funcionamento, entre outras Deliberações. Já em 2007 as câmaras técnicas do Comitê realizaram estudos que culminaram na Deliberação CBHSF Nº 32-a, que dá diretrizes para a indicação da União em 30 Entidade Delegatária à Agência de junho Águas do São Francisco. Neste ano foi entregue ao CBHSF os estudos de 2010cobrança pelo uso dos recursos hídricos, contratado pela ANA – Agência Nacional de Águas. Os anos de 2008 e 2009 foram marcados pela aprovação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009CBHSF Nº 40 foi aprovada em 2008 e seu Anexo II foi aprovado em 2009. Abre-se, a partir de 05 então, caminho para a viabilização de Dezembro sua Agência de 2009Águas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH aprovou, aprovou em 2010, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos encaminhada pelo CBHSF (Resolução CNRH Nº 108). Neste ano o CBHSF indica a AGB Peixe Vivo para exercer a função de Agência de Bacia do rio São Francisco – Deliberação CBHSF Nº 47 – e na Deliberação CBHSF Nº 49 o comitê aprova a minuta do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM Vivo e a ANA. Na sequência o CNRH aprova a indicação da AGB Peixe Vivo, com Vivo para exercer a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções função de Agência de BaciaÁguas do São Francisco (Resolução CNRH Nº 114). Durante o período de amadurecimento do CBHSF, entre os anos de 2001 a 2011, foi publicado no Diário Oficial percebido que os projetos ligados ao programa de revitalização do Estado rio São Francisco não atendiam às expectativas da maioria de Minas Gerais (D.O.E.)seus membros. Daí, em 08 muitas deliberações do CBHSF foram criadas com objetivos, métodos e critérios que incorporassem o desejo dos membros do CBHSF; o que foi um sucesso, se observado o resultado destas deliberações, pois de fevereiro fato estes projetos partem do seio das CCR. De acordo com o Plano Decenal de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PBHSF 2004-2013 “o processo de desenvolvimento da bacia do Rio São Francisco revela que os mais fortes impactos ambientais são historicamente recentes, tendo como causas de maior repercussão”: Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato 014/2010 - Ato Convocatório nº 018/2014 20 a) a intensa, rápida e desordenada urbanização e início da industrialização a partir da década de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.1950;

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos Em consonância com o contrato firmado entre a SES/GO – Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e a AGIR – Associação Goiana de Integralização e Reabilitação, para a gestão praticados pela Associação Executiva do CRER – Centro de Apoio Reabilitação e Readaptação Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, faz-se nesta oportunidade a apresentação da PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao período de Julho à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício Dezembro de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civilAGIR, pessoa gestora do CRER, possui personalidade jurídica de direito privado, composta com fins não econômicos, qualificada como Organização Social pelo decreto estadual nº 5591/02, e reconhecida como entidade de utilidade pública e de interesse social por empresas usuárias força do artigo 13 da Lei Estadual 15.503/05, certificada como Entidade Beneficente de recursos hídricos e organizações Assistência Social pelo Ministério da sociedade civilSaúde. O CRER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DR. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, tendo como objetivo a execução da Política Instituição de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês referência na atenção aos portadores de Bacia Hidrográficadeficiências físicas e/ou auditivas no Estado de Goiás está localizado na cidade de Goiânia, cito Av. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, n° 1655, CEP – 74.653-230, Setor Negrão de Lima. A AGB Peixe Vivo foi equiparada AGIR como uma organização que presta contas de suas atividades junto à Agência sociedade e ao poder público, precisa gerir eficientemente suas ações internas munindo-se de Bacia Hidrográfica uma análise criteriosa dos dados e informações como norteador de decisões eficazes, pois segundo o Dr. ▇.▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas2003) “só podemos gerenciar aquilo que medimos". Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São FranciscoPortanto, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH relatório apresentado parte desse princípio. E cumprindo exigência contratual com referência ao Termo Aditivo nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o 41/2012 do Contrato de Gestão firmado entre n°123/2011 – SES/GO, disponibilizando subsídios suficientes para que a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE analise o Instituto Mineiro desempenho global de Gestão de Águas (IGAM) todas as atividades realizadas pelo CRER sob a gestão da AGIR e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre assim fundamente sua avaliação com base nos resultados obtidos obedientes às obrigações pactuadas com o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 Goiás através de fevereiro sua Secretaria de 2010Estado da Saúde. O primeiro Termo Aditivo Em conformidade ao procedimento de co-responsabilização no monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado em que estabelece as competências e atribuições da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO, observando-se informações detalhadas com relação ao cumprimento de metas de produção, indicadores de desempenho e qualidade médico-hospitalares e controle patrimonial dos equipamentos médico-hospitalares cedidos pela SES e adquiridos pela AGIR. No corpo desse relatório são explanados de forma detalhada as atividades desenvolvidas pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro CRER durante o 2º semestre de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos O macroprocesso refere-se às comunidades que já fazem parte dos processos de gestão praticados da reserva. O seu indicador mede o número de novas comunidades incluídas nesse processo anualmente. Essa inclusão ocorre através do cadastro das comunidades, do mapeamento participativo e de orientações para uso sustentável dos recursos naturais. O mapeamento participativo identifica as áreas, os padrões de uso das comunidades e os conflitos relacionados ao acesso aos principais recursos naturais. As orientações para o uso sustentado dos recursos naturais feitas através de palestras e oficinas sobre as normas de manejo são imprescindíveis para a conservação desses recursos. Além dessas orientações são promovidas capacitações de lideranças para fornecer instrumentos para as lideranças comunitárias, visando à mediação de conflitos relacionados à gestão da reserva. O indicador é contabilizado anualmente com base nos relatórios das reuniões de mapeamento participativo e das capacitações feitas pela Associação Executiva equipe dos Programas de Apoio à Gestão Manejo de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012Recursos Naturais, de acordo com os termos descritos no Contrato Gestão Comunitária e de Gestão n° 003/IGAM/2009 Qualidade de Vida. Para definir o V0, em 2005, foram consideradas 75 comunidades da área focal da RDS Mamirauá e seu 2º Termo Aditivoda área focal da RDS Amanã, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal nas quais o processo de Contas do Estado - TCEcadastramento e mapeamento dos recursos naturais já tinha sido realizado em anos anteriores. Os documentos apresentados têm a função levantamentos populacionais e cadastros de prestar informações comunidades realizados nos anos de natureza contábil2001, financeira2004, orçamentária2005, operacional 2006 e patrimonial2007, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho nas duas reservas, registraram um total de 160 localidades que ainda não tinham suas áreas de uso mapeadas (140 na RDS Mamirauá e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado20 na RDS Amanã). A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civilEm 2006, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos 2007 e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União 2008 estas atividades foram realizadas em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009comunidades, de 05 de Dezembro de 200910 a cada ano, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendosomando-se pelas Legislações Federaisum total de 105 mapeadas até 2008, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.conforme dados do quadro 2. ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ Amanã, Paraná do Coraci 02 Vila Nova do Coraci RDS Amanã, Paraná do Coraci 03 São Paulo do Coraci RDS Amanã, Paraná do Coraci ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ Amanã, Paraná do Coraci 05 São João do Ipecaçu RDS Amanã, Paraná do Coraci 06 Matuzalém RDS Amanã, Paraná do Coraci 07 Nova Canaã RDS Amanã, Paraná do Coraci 08 Nova Samaria RDS Amanã, Paraná do Coraci 09 São José da Messejana RDS Amanã, Paraná do Coraci 10 São Sebastião do Repartimento RDS Amanã, Paraná do Coraci 11 Várzea Alegre RDS Amanã, Paraná do Tambaqui 12 Nova Olinda RDS Amanã, Paraná do Pirataíma 13 Nova Jerusalém RDS Amanã, Paraná do Tambaqui 14 Bom Socorro RDS Amanã, Paraná do Tambaqui 15 Vila Nova do Amanã RDS Amanã, Paraná do Amanã (Paraná Velho)

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções Doce (CBH Doce), criado pelo Decreto Federal de Agência 25 de Bacia para janeiro de 2002, é o comitê de integração dos 11 Comitês afluentes, sendo seis comitês mineiros (Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu) e cinco comitês estaduais mineiroscapixabas (Guandu, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56Santa Joana, de 18 de Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce, Barra Seca e Foz do Rio Doce). Em julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 2322010, foi aprovado o Plano Integrado de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São FranciscoDoce (PIRH-Doce), com um horizonte de planejamento até 2030 e a deliberação da cobrança pelo uso da água, a fim de que os recursos sejam destinados a projetos de recuperação da bacia. Após aprovação do CBH São FranciscoEm 2017, o tema foi discutido e aprovado CBH-Doce publicou o Edital de Chamamento n° 01/2017, que tinha o objetivo de selecionar municípios para serem contemplados com recursos oriundos da cobrança pelo CNRH - Conselho Nacional uso da água para a implementação do Programa P11- Programa de Recursos HídricosSaneamento na Bacia, por meio da Resolução CNRH nº 114ação 2.1.2 - Estudos, Planos, Projetos ou Obras para implantação, expansão e adequação de 10 sistemas de junho efluentes domésticos. Em 21 de 2010dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou foi celebrado o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de a Associação Pró-Gestão de das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (IGAMAGEVAP) e a AGB Peixe VivoAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com anuência do CBH- Doce, para o exercício das funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do rio Doce. O A partir desse para melhor entendimento, o termo AGEVAP será substituído por AGEDOCE. Através de um trabalho de modernização do modelo do Contrato de Gestão, celebrado em 15 foi definido um novo modelo para a construção do Plano de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, Aplicação Plurianual (PAP) para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.)período entre 2021 a 2025. Tendo como base o PIRH-Doce, em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 10 de dezembro de 20112020, foi aprovada, em plenária, a Deliberação Normativa nº 90, que institui o PAP da Bacia Hidrográfica do rio Doce para o período de 2021 a 2025. No documento, como estratégia de planejamento, foram alocados, ao todo, R$ 24.190.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e noventa mil reais) para serem Documento assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ A autenticidade deste documento protocolo CEFCFF-23012023, pode ser verificada no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇ investidos na ação 2.1.2 - Estudos, Planos, Projetos ou Obras para implantação, expansão e adequação de sistemas de efluentes domésticos, com publicação o objetivo de reduzir as cargas orgânicas lançadas no D.O.E. em 21 rio Doce e seus afluentes. O planejamento, fiscalização e avaliação dos projetos constantes na ação 2.1.2, do Programa P11, foi atribuído à Escola de janeiro Projetos. Buscando dar suporte à Escola de 2012Projetos no gerenciamento e fiscalização dos projetos previstos pela ação 2.1.2, o CBH-Doce também destinou recursos para a contratação de uma Empresa para atuar como GERENCIADORA de projetos. Associação Executiva Desta forma, este TDR tem como objetivo contratação de Apoio à Gestão uma empresa especializada para apoiar a escola de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001projetos no gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de projetos de sistemas de esgotamento sanitário dos municípios da bacia do rio Doce. Documento assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ A autenticidade deste documento protocolo CEFCFF-23012023, pode ser verificada no site ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇?▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇▇▇-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.▇▇▇▇▇▇▇▇ APRESENTAÇÃO 50

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe VivoConforme Deliberação dos Comitês PCJ nº 286/2017, durante o exercício de 2012, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º a qual aprova a minuta do Segundo Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas Aditivo do Contrato de Gestão mencionado003/ANA/2011, celebrado entre Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agência das Bacias PCJ, este relatório apresenta os resultados obtidos a partir da execução do respectivo Termo Aditivo, referente as ações realizadas e metas para o exercício 2020. A Associação Executiva Como realizado nos anos anteriores, ao longo de Apoio à 2020 as informações disponibilizadas nos sites dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ foram sendo atualizadas, a fim de atingir as metas preestabelecidas no referido Contrato de Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civile, pessoa jurídica de direito privadoconsequentemente, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civilcompor este relatório. Em 2020, tendo como objetivo a execução da Política o Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês – CNRH, por meio de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada sua Resolução nº 218 de 02/12/2020 prorrogou até 31/12/2035 a delegação à Agência das Bacias PCJ para o exercício das funções de Bacia Hidrográfica (denominação competência das Agências de Água dada pelo Estado nas Bacias PCJ. Com a interveniência dos Comitês PCJ, foi celebrado em dezembro de Minas Gerais2020 entre a ANA e a Agência das Bacias PCJ o CONTRATO DE GESTÃO Nº 033/2020/ANA com novos indicadores e metas que deverão ser executados no período de 2021 a 2025. Atenta as evoluções tecnológicas e com foco no seu público, a Agência das Bacias PCJ lançou em novembro de 2020 o seu novo site com layout moderno com o objetivo de melhorar a comunicação e de favorecer a transparência do trabalho desenvolvido pela entidade. O website tem uma identidade visual moderna, de acordo com fácil navegação, é responsivo – se adapta a Lei Estadual nº 13.199desktop, de 29 de janeiro de 1999)notebooks e dispositivos móveis e está ajustado as novas realidades da web, por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineirossejam em acessibilidade, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido compatibilidade e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivofuncionalidade. O Contrato de Gestãonovo site continua com o mesmo endereço ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇. Desta forma, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência destaque-se que todos os indicadores do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê 003/ANA/2011 exercício 2020 permeiam o novo site, mas todos os indicadores e suas respectivas metas poderão ser visualizados em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. uma única na planilha resumo em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou EquiparadaINDICADORES E METAS – CONTRATO DE GESTÃO ▇▇▇.

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos “A ineficiência do setor público brasileiro não deve ser atribuída apenas a desvios decorrentes de fraude e corrupção. Muito se deve à ineficiência na gestão das aquisições, por exemplo pela ausência de planos anuais de compras das organizações, e, mais especificamente, pela falta do planejamento adequado de cada aquisição. Seguidas fiscalizações sistêmicas do TCU têm mostrado que a deficiência no planejamento é causa frequente de fragilidades nas contratações públicas (acórdãos 2328/2015 e 2339/2016, ambos do Plenário do TCU).” ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, et al. In Estudos Técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas. Disponível em: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇▇. A aquisição pública é um macroprocesso que pode ser dividida em três grandes processos: o planejamento da contratação, a seleção do fornecedor e a gestão do contrato. A nova Lei de Licitações impõe a gestão pública a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão praticados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão riscos e de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivocontrole preventivo nas aquisições, durante o exercício inclusive utilizando recursos tecnológicos de 2012informação, permitindo a amplitude de acesso ao controle social, através da implementação das práticas de gerenciamento de riscos e controle preventivo, de acordo responsabilidade da alta administração do órgão, levando em consideração os benefícios decorrentes da implementação de medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica para todos os termos descritos no Contrato envolvidos, produzindo o resultado mais vantajoso para a Administração, com eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas. (art. 169, Lei 14.133/21). Dessa forma, por conta do surgimento de Gestão n° 003/IGAM/2009 um novo sistema jurídico para as aquisições públicas constituído de três grandes processos: o planejamento da contratação, a seleção do fornecedor e a gestão do contrato, a Fundação ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ – FUNDACEM está lançando, pela segunda vez, seu 2º Termo Aditivorecente e inédito II Curso de Contratos pela Nova Lei de Licitação, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal com “Formação em Agente de Contas do Estado Contratação”. Este Curso contém uma carga horária de 260 horas em Ensino Híbrido, com 04 (quatro) módulos presenciais e 03 (três) módulos em Ensino a Distância - TCEEAD. Os documentos apresentados têm a função créditos dessas 260 horas poderão ser adicionadas as 100 horas realizadas no Curso de prestar informações Licitações e Contratos Administrativos Pela Nova Lei de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional Licitações e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999), por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe VivoContratos, com a anuência do CBH Rio das Velhas“Formação em Agente de Contratação”, para o exercício perfazendo 360 horas e possibilitando uma certificação de funções de Agência de BaciaESPECIALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELA NOVA LEI Nº 14.133/21, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada.COM FORMAÇÃO EM

APRESENTAÇÃO. Este Relatório contempla os atos O projeto de gestão praticados Travessia em Concreto Armado da Adutora DN 1000 sobre o Banhado do Rio dos Sinos foi concebido pela Associação Executiva necessidade da transposição da adutora sobre o banhado ser totalmente independente da superestrutura da ponte; para não comprometer a mesma, não interromper o tráfego local que é intenso, executar passarelas e estruturas para possíveis manutenções futuras e não interromper o abastecimento da cidade, na hipótese da ponte entrar em colapso e vir a romper a adutora. A empresa Hidráulica Engenharia foi responsável pela elaboração do projeto o qual realizou a verificação da adutora já assentada com estudo de Apoio à Gestão transiente hidráulico para a nova configuração de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivotanques hidropneumáticos e conjunto motor-bomba e desenvolvimento do projeto estrutural da travessia em concreto armado. A COMUSA, atualmente, capta água do Rio dos Sinos através da Elevatória de Água Bruta (EAB) localizada na Estrada da Integração ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, no Bairro Santo Afonso. A vazão captada é da ordem dos 750l/s, sendo que o bombeamento é contínuo, durante o exercício de 2012as 24 horas do dia, de acordo com os termos descritos no Contrato forma a garantir o abastecimento da cidade. Essa água é encaminhada a Estação de Gestão n° 003/IGAM/2009 e seu 2º Termo Aditivo, bem como as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Os documentos apresentados têm a função de prestar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, organizados para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado. A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências Tratamento de Água dada pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999(ETA), por solicitação localizada no Bairro Rondônia, através de duas adutoras em ferro fundido de diâmetro DN500mm. Esse contexto não permite a interrupção do Comitê serviço, seja para manutenção preventiva, seja no horário de ponta do sistema elétrico (período entre 18h e 21h, onde a energia elétrica é significativamente elevada), sem causar prejuízo ao abastecimento da Bacia Hidrográfica população. As estruturas existentes e em operação foram construídas na década de 70 pela Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN, detentora da concessão dos serviços de abastecimento de água na época. Com o crescimento populacional do Município ao longo de 40 anos, a capacidade de adução das duas adutoras encontra-se em situação próxima do esgotamento, além disso, no Banhado do Rio das Velhasdos Sinos elas estão submersas, e uma delas tem seu trajeto desconhecido, o que dificulta manutenções. Atualmente a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para cinco comitês estaduais mineiros, sendo: • CBH Velhas: Deliberação CERH-MG nº 56, de 18 de julho de 2007. • CBH Alto São Francisco: Deliberação CERH-MG nº 232, de 12 de maio de 2010. • CBH Jequitaí /Pacuí: Deliberação CERH-MG n.º 242, de 31 de maio de 2010. • CBH Paracatu: Deliberação CERH-MG n.º 282 de 12 de julho de 2011. • CBH Urucuia: Deliberação CERH-MG n.º 283, de 31 de julho de 2011. Além dos comitês estaduais mineirosAssim, a AGB Peixe Vivo participou fim de proporcionar o atendimento contínuo e satisfatório da demanda atual e futura, passando da capacidade de adução de 750l/s para uma capacidade nominal futura de 1300l/s ao final do processo horizonte de seleção para escolha projeto, estipulado em 30 anos, faz-se necessário a conclusão das obras da Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica adutora, incluindo a travessia sobre o Banhado do Rio São Francisco. Após aprovação do CBH São Francisco, o tema foi discutido e aprovado pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010. A Deliberação CBH Rio das Velhas n.º 05/2009, de 05 de Dezembro de 2009, aprovou o Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a AGB Peixe Vivo. O Contrato de Gestão, celebrado em 15 de Dezembro de 2009 entre o IGAM e a AGB Peixe Vivo, com a anuência do CBH Rio das Velhas, para o exercício de funções de Agência de Bacia, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (D.O.E.), em 08 de fevereiro de 2010. O primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo Comitê em 2010. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2009 foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Deliberação nº 11, de 06 de dezembro de 2011, com publicação no D.O.E. em 21 de janeiro de 2012. Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo AGB - Peixe Vivo 09.226.288/0001-91 Entidade Delegatária de funções de agência de água, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 15 de setembro de 2006, com duração por tempo indeterminado, regendo-se pelas Legislações Federais, Estaduais e demais deliberações dos comitês de bacia hidrográfica para os quais atua como Entidade Delegatária ou EquiparadaSinos.