Common use of APRESENTAÇÃO Clause in Contracts

APRESENTAÇÃO. O presente Parecer Jurídico compõe os estudos de viabilidade e estruturação multidisciplinar demandados no bojo do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRI, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de subsídios para a modelagem técnica, econômico- financeira e jurídico- institucional de projeto destinado à realização de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, de um lado, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicado, e, de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipais.

APRESENTAÇÃO. O presente Parecer Jurídico compõe Com o intuito de orientar os estudos de viabilidade e estruturação multidisciplinar demandados no bojo do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRI, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de subsídios para a modelagem técnica, econômico- financeira e jurídico- institucional de projeto destinado à realização de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, de um lado, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicado, e, de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração Municipal sobre a correta tramitação e documentação necessária nos Processos para Contratação Temporária de Pessoal, a Procuradoria-Geral do Município - PGM, em especial a Procuradoria Consultiva – PCON, elaborou esta Cartilha, que apresenta de Angra forma didática e concisa os fundamentos legais, documentos predecessores e modelos para o processo em epígrafe. Este documento, portanto, destina-se aos gestores responsáveis pela condução dos Reis/ RJ processos de contratação de pessoal, seja da área de Contratos ou Recursos Humanos do município do Recife, servindo de "guia prático", sem prejuízo de sua utilização ou consulta por qualquer outro agente público ou cidadão que deseje tomar conhecimento acerca do assunto. Espera-se que esta cartilha contribua para um melhor entendimento de todo o processo geral, conforme anexo I, e aperfeiçoamento das rotinas que visam à contratação de pessoal, a fim de evitar possíveis falhas no procedimento, evitando desperdício de tempo, e servir de suporte aos gestores e demais responsáveis pela condução de todas as suas etapas até a execução dos contratos. LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O órgão ou entidade interessada, emitirá documento próprio indicando o fundamento legal que embase e caracterize a pretendida contratação temporária, identificando qual inciso abaixo (do art. 2º da Lei Municipal n 18.122/2015) se enquadra: ATESTO DA NECESSIDADE E EXCEPCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO O órgão ou entidade interessada, emitirá um documento atestando a necessidade e excepcionalidade da pretendida contratação (§4º do art. 2º da Lei Municipal nº 18.122/2015). MINUTA DO DECRETO O órgão ou entidade interessada, elaborará minuta do decreto (em texto editável) que autoriza a contratação temporária de pessoal, conforme modelo do anexo II, com área construída estimada em 12as informações sobre as atribuições da função, carga horária e remuneração da função (§3º art. 935 m 2 6º cc art. A edificação abrigará cerca 7º da Lei Municipal nº 18.122/2015). AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE PESSOAL O órgão ou entidade interessada, providenciará autorização do Conselho de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração MunicipalPolítica de Pessoal – CPP para a contratação temporária de pessoal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral conforme exigência do Município, a Secretaria Decreto Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria 27.502/2013 com alterações do Decreto Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipaisnº 30.348/2017.

APRESENTAÇÃO. Esta proposta contém informações acerca da constituição, abrangência e funcionamento do Arranjo Produtivo Local do Setor Têxtil e do Vestuário do Alto Uruguai Gaúcho, cuja governança tem sido exercida pelo SINDIVEST AU – Sindicato das Indústrias do vestuário do Alto Uruguai e com o apoio da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai, (AD Alto Uruguai). Tem o intuito de obter o reconhecimento e o apoio por parte do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizado por sua Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Conforme Fundação de Economia e Estatística (FEE, 2013) a região do Alto Uruguai Gaúcho é formada por 32 municípios, possui uma população total de 221.546 habitantes em uma área de 6.347,9 km2, tendo como ano base 2011. O presente Parecer Jurídico compõe PIB da região apresenta-se entre os estudos 10 maiores do estado do Rio Grande do Sul, sendo este de viabilidade R$ 4,882 bilhões conforme ano base 2010. Um arranjo produtivo pressupõe a proximidade territorial dos agentes econômicos, políticos e estruturação multidisciplinar demandados no bojo sociais e a existência de redes interorganizacionais por eles formadas. O POLOVEST está localizado na região do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRIAlto Uruguai Gaúcho, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reisabrangendo 4 municípios (Entre Rios do Sul, Erechim, Estação e Xxxxxxx Xxxxxx). Conforme a tabela 1, no Rio (anexo 03-A), esses quatro municípios são os que abrigam o maior número de Janeiroempreendimentos do setor, chegando a 189 dos 216 empreendimentos, ou seja, abrigam sozinhos cerca de 90% do total. Como o maior número de empresas é formado por pequenas empresas, ainda há um reduzido número de adesões. Cabe ressaltar que aumentar as adesões é uma das ações que fazem parte do plano de ações. Erechim possui 119 empreendimentos, com vistas à 15 adesões ao APL. Xxxxxxx Xxxxxx possui 54 empreendimentos, com 7 adesões ao APL. Estação possui 11 empreendimentos com 1 adesão ao APL, Entre Rios do Sul possui 5 empreendimentos e 1 adesão ao APL. A existência de vínculos é constatada no caso do presente arranjo, o qual possui um conjunto de instituições e organizações envolvidas na pesquisa e no desenvolvimento do setor, engajadas há vários anos na tarefa de compreender o seu funcionamento, verificar suas demandas e encaminhar providências para o atendimento das mesmas. Um arranjo produtivo pressupõe a cooperação entre as empresas do setor, entre instituições e organizações do setor público. Tal fato que já vem ocorrendo há pelo menos oito anos, fortalecido pela criação do Sindicato das Indústrias do Vestuário da Região do Alto Uruguai, SINDIVEST AU. O advento da fundação do sindicato propiciou um incremento na atuação organizada do setor, sendo este um fator facilitador da mobilização e conseqüente obtenção de subsídios para conquistas. No processo de elaboração desta proposta houve a modelagem técnica, econômico- financeira e jurídico- institucional participação de projeto destinado à realização de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço representantes das empresas que sustenta compõem o arranjo propostoprodutivo, assim como os principais elementos representantes das entidades apoiadoras do projeto e lideranças sindicais e empresariais do setor na região de abrangência. Foram realizadas reuniões semanais com a equipe técnica e apoiadores durante o período de março a abril/2013 nas dependências da estruturação jurídica Agência de Desenvolvimento do projetoAlto Uruguai (AD-AU), apresentada nos Anexos ao presente Parecer conforme evidenciado no (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostosanexo 01-A). Os estudos foram desenvolvidos entre Nestas ocasiões os pontos eram discutidos e apreciados pelos participantes para que o produto deste trabalho fosse o mais representativo possível do pensamento dos segmentos do setor. A elaboração da proposta consolidou um processo que ocorreu durante os últimos anos e culminou no ano de 2012, com o emprego do método de Pensamento Sistêmico e Planejamento de Cenários (PSPC) aplicado ao planejamento setorial do vestuário. Este evento foi viabilizado a partir de um trabalho de dissertação de mestrado de uma professora do Instituto Federal1, ainda em fase de elaboração, que tem o setor como foco da pesquisa. Neste procedimento, a aplicação do método PSPC foi realizada provocando os participantes em levantar os elementos alavancadores da competitividade setorial na indústria do vestuário de uma região. Neste evento, que se constituiu de uma seqüência de 08 encontros (reuniões), nos meses de Setembro novembro e dezembro de 2018 2012, e Maio no mês de 2019 janeiro de 2013, foram discutidos os vários aspectos que envolvem o setor na região, culminando com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, a elaboração de um ladoplano de ação com 14 ações propostas, conforme consta no anexo 02-A, entre as expectativas relevadas pelo órgão autor quais, na ação nº02 consta a formalização e reconhecimento do PMI no Chamamento publicadoarranjo produtivo, e, mediante a elaboração de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção uma proposta para reconhecimento a ser encaminhada quando de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipaisuma oportunidade.

APRESENTAÇÃO. O A presente Parecer Jurídico compõe especificação tem por finalidade descrever os estudos serviços referentes à execução de viabilidade serviços de terraplanagem, nas estradas municipais AG-020, AG-031 e estruturação multidisciplinar demandados no bojo AG-043 – Arroio Grande/RS. - Extensão total dos trechos: L =50,70 km - Largura da pista de rodagem: d = 5,00 m (AG 43), d = 5,00 m (AG 31), d = 6,00 m (AG 20), - Largura da plataforma: P = 6,00 m (AG 43), P = 6,00 m (AG 31), P = 7,00 m (AG 20) Neste item será feito a conformação do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRIpavimento, exarado pela Prefeitura Municipal utilizado uma motoniveladora com o objetivo de Angra dos Reiseliminar as irregularidades das pistas. Ou seja, no Rio orientar e sistematizar a reconformação mecânica ou patrolamento, em plataforma de Janeirovias rurais não pavimentadas (estradas), de forma a reparar os principais defeitos que ocorre em sua superfície, com vistas à obtenção a finalidade de subsídios melhorar a drenagem na superfície de rolamento, além de propiciar maior segurança e conforto ao usuário da via. Para isso é necessário executar sarjetas, com o próprio material da plataforma, para o bom funcionamento da drenagem. Neste item é considerado a remoção de pedras, entulhos e sedimentos de forma manual, que dificultam o escoamento das águas nas valas e também na roçada da vegetação entorno destas, visando manter suas forma e declividade original. Serão executadas as saídas para a modelagem técnicadrenagem – bigodes. MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / . CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNCIPAL DE ARROIO GRANDE E A EMPRESA , econômico- financeira e jurídico- institucional TOMADA DE PREÇOS Nº / . O MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, Entidade de projeto destinado à realização de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 Direito Público Interno, com atualização sede de sua Prefeitura localizada na Rua Dr. Xxxxxxxx, n.º 199, nesta cidade de Arroio Grande – RS, CNPJ: 88.860.366/0001-81, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, Médico, portador do CPF n.º , RG n.º , residente e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022domiciliado nesta cidade, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Cadernona Rua Xxx Xxxxx XX, já devidamente atualizado. Contrapostasn.º 1315, de um lado, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicado, doravante CONTRATANTE e, de outrooutro lado, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira---------------, exercitada ao longo da estruturação do modelopessoa jurídica/física de direito privado, foi concebido pela equipe técnica inscrita no CNPJ/CPF sob o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ n°. --------, com área construída estimada em 12sede na Rua/Avenida ---------, n°. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca ------ , Cidade , ora denominada CONTRATADA, firmam entre si o que segue: Este Termo de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração MunicipalContrato vincula-se ao Tomada de preços nº e seus anexos, integrantes dos seguintes órgãos identificado no preâmbulo acima, e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo à proposta vencedora, independentemente de Captação de Água e Tratamento de Esgototranscrição, além das clausulas a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipais.seguir:

APRESENTAÇÃO. 6.3.1. Associação dos Pequenos Produtores Reassentados de Aimorés, Itueta e Resplendor – Apprair Às 14h10, quatro representantes da Apprair começaram a apresentação da entidade. Xxxxx Xxxxxx, o presidente da entidade, começou com o resgate histórico: a Apprair começou no ano 2000 com o formato de Comissão para representar os atingidos pela Hidrelétrica de Aimorés. Na época, afirmou, a Cemig, uma das acionistas da hidrelétrica disse que não era possível dialogar com toda a comunidade, e por isso era necessária a constituição da Comissão. Em 2007 a Apprair foi oficialmente registrada como Associação. O presente Parecer Jurídico compõe os estudos de viabilidade e estruturação multidisciplinar demandados no bojo do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRIadvogado da entidade, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos ReisXxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, no Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de subsídios começou então a apresentação das propostas específicas para o território. Pediu desculpas por não terem conseguido viabilizar slides para a modelagem técnicaapresentação. Afirmou que, econômico- financeira “ao contrário do que muitos pensam”, a entidade nunca foi contra manter a união entre os atingidos. “Qual a vantagem da Apprair para os atingidos? Ela é formada por atingidos. Ela não é de Itueta, ela é de Aimorés, Itueta e jurídico- institucional Resplendor. É composta por gente como vocês, pessoas simples, humildes, que vivem o dia a dia desde a hidrelétrica de projeto destinado à realização Aimorés e nem por isso têm demérito em sua capacidade”. Xxxxxxx afirmou que a Apprair tem um programa para atuar como Assessoria Técnica, mas que a entidade, que não tem fins lucrativos, não tem dinheiro e que, por isso, seria preciso estabelecer primeiro os critérios financeiros do trabalho. “Como é que você vai contratar profissional sem repasse de investimentos e à dinheiro? Vai ser com dinheiro da entidade, a entidade vai tirar dinheiro do povo para pagar profissionais? Assistente social, psicólogo, médico, veterinário, zootecnista, assessoria jurídica, a gente não tem esses profissionais agora porque não temos dinheiro. Mas teremos. ” Dr. Xxxxxx Xxxxx (MPF) interveio para informar que o dinheiro é repassado após a assinatura do contrato de prestação de serviços serviço como Assessoria Técnica, caso a organização venha a ser escolhida pelos atingidos e atingidas. Sobre o plano de trabalho, o advogado da Xxxxxxx lembrou que a entidade teve contrato com Vale e Cemig para reassentamento dos atingidos pela Hidrelétrica de Aimorés. Listou os pontos: - Criar escritórios em Resplendor e Itueta; - Trabalho contínuo na cidade e na zona rural para encontrar e cadastrar atingidos; - Verificação de impactos aos atingidos de forma direta e indireta, “os que perderam as condições de continuar trabalhando e os que podem voltar às atividades antigas”; - Atuar muito na área da saúde; a construçãoágua é uma questão que preocupa muito. “Claro que a Apprair não tem autonomia na saúde, operaçãomas vamos atuar colaborando com essas entidades, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município desenvolver programas com equipe de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo profissionais contratados especificamente para essas questões”; - Intervir para que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- atingidos recebam indenizações o mais rápido possível. “Toda vez que se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, de um ladomarca uma reunião, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicadopessoas perguntam se já vão receber. O atingido não quer dinheiro, eele perdeu sua fonte de renda”. Xxxxxxx contou que a Apprair atendeu todos os atingidos que procuraram a entidade “quando veio a lama”, e que já têm um cadastro com mais de outro400 nomes, os limites que seria ampliado para o trabalho de Assessoria Técnica. “Para nós, o importante é que vocês saibam que nós atuamos na região, nossos apoiadores todos são da viabilidade técnico- operacional região. Todos poderão nos encontrar a qualquer momento. ” O advogado da Xxxxxxx chamou o veterinário “Dr. Zequinha” para apresentar o trabalho que faz com produtores reassentados. Xxxxxxx encerrou a apresentação com uma fala sobre modos de vida, sobre pesca para alimentação, lazer e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipaissaúde mental.

APRESENTAÇÃO. O presente Parecer Jurídico compõe os estudos memorial é parte integrante do projeto da Rede de viabilidade Abastecimento e estruturação multidisciplinar demandados Distribuição de Água do Conjunto Habitacional Nabi Xxxxxx a ser implantado no bojo do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRImunicípio de Guaranésia (MG). O CONJUNTO HABITACIONAL NABI XXXXXX, exarado que é um LOTEAMENTO ABERTO, conforme declaração apresentada em anexo, emitida pela Prefeitura Municipal de Angra dos ReisGuaranésia, foi projetado com um total de 735 lotes, conforme Projeto Urbanístico aprovado pela prefeitura municipal de Guaranésia, conforme planta carimbada apresentada em anexo. A Licença Ambiental do empreendimento também se encontra apresentada em anexo juntamente com a declaração de loteamento aberto, a Declaração pela Responsabilidade do Esgotamento Sanitário também se encontra apresentada em anexo. O CONJUNTO HABITACIONAL NABI MIGUEL possui o total de 735 lotes com área média de 180 m², localizado no Rio perímetro urbano, bairro Conjunto Habitacional IV, município de JaneiroGuaranésia (MG), em terreno com cotas altimétricas compreendidas entre 757 e 818 m, sendo um terreno inclinado, estando as curvas de nível apresentadas com equidistância de 1,0 metro, com vistas à obtenção destaque para as curvas de subsídios para nível a modelagem técnicacada 1,0 metro. De acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo, econômico- financeira e jurídico- institucional expedidas pela Prefeitura Municipal de projeto destinado à realização Guaranésia, serão de investimentos e à prestação uso predominantemente residencial. O CONJUNTO HABITACIONAL XXXX XXXXXX encontra-se localizado na rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, bairro Conjunto Habitacional IV, município de serviços para a construçãoGuaranésia, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 inscrito no CNPJ nº 17.900.473/0001-48, com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre endereço na Praça Xxx Xxxxxxx, nº 40, bairro Centro, município de 2021. A Licitação tem previsão Guaranésia, CEP: 37.810-000, representado pelo Prefeito Municipal de lançamento em Fevereiro de 2022Guaranésia, telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, sendo que os ajustes realizados após as etapas o mesmo um Loteamento de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, de um lado, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicado, e, de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipaisInteresse Social.

APRESENTAÇÃO. O As atividades relativas à Regularização Fundiária em Itinga, descritas no presente Parecer Jurídico compõe os estudos TERMO DE REFERÊNCIA, estão inseridas no conjunto dos Projetos Prioritários de viabilidade e estruturação multidisciplinar demandados no bojo do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRI, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos ReisInvestimentos (PPI), no Rio âmbito do Programa de JaneiroAceleração do Crescimento (PAC/2007-2010) do Governo Federal. Este programa estabeleceu a implementação de ações integradas de habitação e saneamento, visando à recuperação de áreas degradadas e a minimização da situação de precariedade, ampliando, assim, o direito à cidadania dos seus moradores, através da reurbanização da área e da edificação de novas unidades habitacionais para a população de baixa renda. O bairro de Itinga caracteriza-se por uma população cuja renda média familiar é 1(um) Salário Mínimo e por infraestrutura precária. O projeto de regularização fundiária abrange diversas localidades: Chácara Thaiti, Sítio Califórnia, Xxxxx Xxxxxxxxx, Jardim Talismã, Jardim Tropical, Jardim Taubaté, Pouso Alegre, Santa Bárbara, Vila de Sena / Santa Julia, Jardim Novo Horizonte, Jardim Tropical. O Projeto Integrado de Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional prevê obras para a implantação de infraestrutura e equipamentos comunitários; construção de novas unidades habitacionais; execução de melhorias habitacionais, construção de unidades sanitárias e, consequente legalização das ocupações, com vistas à obtenção a titulação dos imóveis em favor dos beneficiários. A área de subsídios para a modelagem técnicaintervenção do PAC Itinga compreende localidades de alta densidade demográfica, econômico- financeira ocupadas por população de baixa renda, onde os serviços públicos essenciais e jurídico- institucional as condições de projeto destinado à realização habitabilidade são precários. A localidade de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável Itinga ocupa vasto território do Município de Angra Lauro de Freitas, encontrando-se em zona de limite entre aquele e o Município de Salvador. A região de Itinga, originalmente, constitua-se como parte de uma grande fazenda do Município de Salvador, com o estabelecimento do Município de Lauro de Freitas, na década de 60, a área remanescente de antigas fazendas, chácaras, sítios, passou a integrar os territórios dos Reis/ RJdois municípios. O início do processo de parcelamento da área ocorreu entre as décadas de 70 e 80, sob momento em que a região passou a ser mais habitada, notadamente, por população de baixa renda, originária de Salvador, atraída pela possibilidade de realização do sonho da casa própria e, pelo fato, de se tratar de área limítrofe ao Município de Salvador, o conceito que facilitaria o deslocamento para aqueles que trabalhavam neste Município. A ocupação da área remanescente da Fazenda Itinga de Smart BuildingBaixo, porção maior do território de Itinga, foi ocorrendo paulatinamente e, a situação fática foi se consolidando. Será analisado Não houve a aprovação do loteamento Itinga, assim, a localidade não foi dotada de uma infraestrutura adequada, com saneamento básico e equipamentos públicos necessários ao atendimento da população local, bastante, volumosa. O crescimento populacional propiciou a expansão do comércio e de serviços, contudo, não na proporção necessária ao atendimento da demanda. Hoje, a população dispõe de equipamentos como: creches e escolas públicas municipais/estaduais e particulares; praças; igrejas; associação de moradores; delegacia; casas lotéricas; agência de correio; rádio comunitária; agências bancárias; unidades de saúde; clínicas médicas; programa de saúde da família; centro de referência da assistência social; centro de controle de zoonoses; casas de materiais de construções; redes de supermercados; serviços de beleza; farmácias; postos de gasolinas, entre outros. O nome do bairro é originário do Tupi (língua indígena) e significa “Água Branca”. Atualmente, Itinga possui cerca de 80.000 (oitenta mil) habitantes, distribuídos entre diversas localidades, entre as quais, podemos citar: Loteamento Parque São Paulo; Loteamento Chácaras Tahiti; Loteamento Xxxxx Xxxxxxxxx; Loteamento Jardim Talismã; Loteamento Jardim Tropical; Loteamento Jardim Taubaté; Loteamento Pouso Alegre; Loteamento Santa Bárbara, Loteamento Jaraguá; Loteamento Santa Júlia e, região da Pedreira. A população de Itinga apresenta perfil extremamente heterogêneo, especificamente, pelas diversas origens das famílias que ali fixaram residência, implicando crescimento acelerado e desordenado, com a ocupação de áreas de risco e/ou com restrições ambientais. Esta realidade social gera dificuldades administrativas, políticas e, econômicas, ao Município de Lauro de Freitas, mormente, quanto às questões habitacionais e de infraestrutura básica, bem como, pelo aumento considerável da demandas por serviços públicos, tais como: segurança; abastecimento regular de água; transporte coletivo; limpeza urbana; creches e escolas; equipamentos de esporte e lazer, posto de saúde e hospitais. A demanda por moradia digna e por infraestrutura adequada determinou a delimitação das poligonais de intervenção do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – na região de Itinga. As áreas de intervenção apresentam características socioeconômicas semelhantes, deste modo o arcabouço diagnóstico da comunidade retrata a precariedade em que sustenta o arranjo propostovivem as famílias que residem em Itinga. O número inicialmente previsto de beneficiários diretos do programa era de 736 (setecentos e trinta e seis) famílias, assim como os principais elementos sendo que 160 (cento e sessenta) seriam beneficiadas com novas unidades habitacionais; 516 (quinhentos e dezesseis) com melhorias habitacionais e 60 (sessenta) com módulos hidráulicos. O Programa previu, ainda, a implantação de equipamentos de uso comum: creche; posto de saúde; praças e quadras poliesportivas. Ocorre que por diversos fatores, aos lotes existentes ou previstos na área de intervenção somaram-se novas edificações e famílias, impondo uma revisão da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas Meta de Edital, Contrato Regularização permitida e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses disciplinada pelas Portarias Nºs 670 de Setembro 20 de novembro de 2018 e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas780, de um lado31 de dezembro de 2018, as expectativas relevadas pelo órgão autor ambas do PMI no Chamamento publicado, e, de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipaisMinistério das Cidades.

APRESENTAÇÃO. O presente Parecer Jurídico compõe os estudos Afim de viabilidade manter a parceria entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Ado­ lescente (CASA) e estruturação multidisciplinar demandados o Museu do Café, e renovar no bojo ano 2021, o convênio firmado entre as duas instituições. Apresentamos proposta de plano de trabalho, onde estarão descritas e quantificadas as ações a serem ofertadas pela equipe do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRI, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de subsídios para a modelagem técnica, econômico- financeira e jurídico- institucional de projeto destinado à realização de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção Museu do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. ContrapostasCafé, de forma gratuita, incluindo atendimento aos jovens participantes do programa, funcionários e equipe gestora. Inaugurado em 1998, o Museu do Café é um ladodos principais pontos turísticos da cidade de San­ tos e tem como objetivo a preservação e divulgação da história do café no Brasil e no mundo. Por meio de seu acervo, arquivístico, bibliográfico e museológico, a instituição apresenta ao público como a evolução da cafeicultura e o desenvolvimento político, econômico e cultural do país estão ligados, desde meados do século XVIII até os dias de hoje. Instalado no palácio da antiga Bolsa Oficial de Café, inaugurado em 1922, o Museu do Café tem como destaque do acervo o salão do pregão - composto por uma mesa principal e setenta cadeiras - onde eram realizadas as expectativas relevadas pelo órgão autor negociações que determinavam as cotações diárias das sacas de café. No mesmo espaço, o público tem a oportunidade de admirar as telas "O Porto de Santos em 1822", "A Xxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxxx - 0000", "X Xxxxx xx Xxxxxx em 1922" e o vitral "A Epopéia dos Bandeirantes", obras de Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Além de disseminar a história do PMI no Chamamento publicadocafé por meio da exposição "Café, epatrimônio cultural do Brasil: ciência, história e arte" e exposições temporárias, o Museu do Café conta em suas instalações com 0 Centro de outroPreservação, os limites Pesquisa e Referência Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Hafers, que disponibiliza publicações e documentos sobre o tema, e o Centro de Preparação de Café, que oferece cursos e oficinas para difundir o conhecimento sobre o preparo da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeirabebida. Desde criado pela Associação de Amigos do Museu do Café, exercitada ao longo o museu promove a extroversão de sua temática. Todavia é a partir do estabelecimento da parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, em 2008, que se implanta novas diretrizes para o fortalecimento da instituição, que se inicia a estruturação do modelo, foi concebido programa educativo para o atendimento dos públicos já prospectados pela equipe técnica instituição e metas que promovem o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo acesso e a Secretaria Municipal inclusão de Saúdenovas demandas de visitantes. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipais.Ou < LcUc o5 iCnO Z< SÍ2 W< g O o o: ? s có --- -■roO o< n] LU

APRESENTAÇÃO. O presente Parecer Jurídico compõe Este sumário executivo apresenta os estudos principais resultados do “Estudo qualitativo com egressos e desistentes, representantes das unidades ofertantes e interlocutores municipais do Pronatec-Brasil Sem Miséria”, realizado entre julho de viabilidade 2013 e estruturação multidisciplinar demandados janeiro de 2014 por três consultores contratados no bojo âmbito do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRIprojeto UNESCO 914BRZ3002, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de subsídios que visa apoiar o Programa Bolsa Família e o Plano para a modelagem técnicaSuperação da Extrema Pobreza no Brasil, econômico- financeira e jurídico- institucional cujos recursos provêm do Acordo de projeto destinado à realização Empréstimo BIRD N.º 7841-BR. Em junho de investimentos e à prestação de serviços para a construção2011, operação, gestão e manutenção o Ministério do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostos). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021. A Licitação tem previsão de lançamento em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, de um lado, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicado, e, de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que possui três eixos principais de atuação: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva (urbano e rural). No eixo inclusão produtiva, destaca-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pela Lei nº 12.513/2011. A modalidade “Pronatec Brasil Sem Miséria” (Pronatec/BSM) prevê a oferta gratuita de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O Pronatec/ BSM envolve também a articulação com outras políticas públicas de inserção profissional, como o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho (ACESSUAS/TRABALHO), ações de intermediação pública de mão-de- obra, de economia solidária e de apoio ao microcrédito e ao empreendedorismo. Apesar de recente, o Programa Pronatec/BSM obteve, desde a sua criação, um alcance considerável em termos de escala e de capilaridade territorial. Até março de 2014 foram realizadas um total de 1.028.270 matrículas. Apenas no ano de 2013, quando a pesquisa foi a campo, foram realizadas 575.847 matrículas em 2.395 municípios. A região Nordeste respondeu por 37% das matrículas, seguida pelas regiões Sudeste (23%), Sul (19%), Centro-Oeste (11%) e Norte (10%). Grande parte das matrículas ocorreu em municípios de grande porte (36%) ou metrópoles (10%); os municípios de pequeno porte responderam por 36% das mesmas, e os de médio porte, por 17%. Entre os cursos ofertados, destacam-se os de auxiliar administrativo (11,7% das matrículas) e operador de computador (7,7%). Cursos mais especializados, tais como eletricista instalador predial de baixa tensão (3,7%), cuidador de idoso (1,7%), costureiro industrial (1,8%), eletricista industrial (1,3%) e soldador de eletrodo revestido (1%) também fazem parte do arco de ofertas. O “sistema S” é o principal ofertante, com destaque para o SENAI (39%), o SENAC (33%) o SENAR (17%) e o SENAT (6%). Assim, diante do ganho de escala e da Cidadaniadiversidade de públicos e arranjos institucionais envolvidos com aimplementação do Pronatec/BSM, foi desenvolvido um estudo qualitativo junto a concluintes, desistentes, representantes das Unidades Ofertantes e interlocutores municipais do Pronatec/BSM nas cinco regiões do país, com o intuito de avaliar e contribuir com o aprimoramento do programa. Os objetivos, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionaismetodologia, os principais resultados da pesquisa bem como recomendações advindas do estudo são expostos a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipaisseguir.

APRESENTAÇÃO. O presente Parecer Jurídico compõe Museu da Língua Portuguesa é um equipamento público da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, administrado pelo IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, uma organização social de cultura, entidade sem fins lucrativos (IDBRASIL OU CONTRATANTE). Inaugurado em 2006, operou até 2015 e após processo de reconstrução e restauro, a reabertura do Museu ao público está prevista para julho de 2021. 600.000 500.000 400.000 300.000 200.000 100.000 Ao longo de sua trajetória, o museu recebeu quase 4 milhões de visitantes em suas exposições, como indicado abaixo 0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Visitantes 491.031 516.805 461.775 387.632 385.025 331.410 355.951 345.480 352.565 303.366 o O acesso ao Museu será mediante apresentação de ingresso digital. o Haverá diferentes modalidades de ingresso de visitação à Exposição (inteira, meia-entrada, inteira especial, meia especial, promocional, gratuita dentre outras). Desejável que haja modalidade de venda de ingressos a grupos. Obs. 1: A modalidade gratuita de ingressos será concedida em um dia da semana (sábados) a todos os estudos visitantes e nos demais dias, de viabilidade acordo com a política de gratuidade vigente, (política de gratuidade atual no ANEXO II). Obs. 2: a verificação dos documentos comprobatórios relacionados às modalidades de ingressos poderá ser feita no MLP, na entrada do visitante. o O Museu possui um auditório, com capacidade para 150 pessoas, que é parte da experiência de visitação do público à exposição. O acesso ao auditório será também com horário pré-agendado, porém sem cobrança adicional; desejável que o ingresso possua uma segunda leitura na entrada do auditório, também com horário pré-definido (“sub-ingresso”). o Haverá necessidade de disponibilização de ingressos para eventos, que independam da visitação às exposições do Museu, como eventos culturais, cursos e estruturação multidisciplinar demandados no bojo outros. o Haverá necessidade de disponibilização de ingressos para visitação ao Terraço do Chamamento Público n. º 002/2018/SGRIMLP, exarado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reismodo independente à visita à exposição do Museu, que será oferecida ao público de acordo com orientação da direção do MLP o Os ingressos serão disponibilizados e vendidos antecipadamente, com grade de horários a ser definida periodicamente (de acordo com possibilidades de acesso, dentro de parâmetros da lotação do Museu e medidas de distanciamento social em vigor). o A visitação está prevista para ocorrer de terça a domingo, no Rio período das 9h00 às 18h00 (último horário disponível para venda de Janeiroingresso às 17h00). Ocasionalmente, com vistas à obtenção poderá haver alteração no horário de subsídios funcionamento. Para os ‘eventos’, os horários serão estabelecidos por demanda do IDBRASIL. Obs.: os dias de funcionamento e horários poderão variar em função das restrições impostas pela pandemia, dias festivos, ou por decisão da direção do MLP. o O preço referencial de venda dos ingressos para a modelagem técnica, econômico- financeira 2021 será R$ 20,00 (inteira) e jurídico- institucional de projeto destinado à realização de investimentos e à prestação de serviços para a construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra dos Reis/ RJ, sob o conceito de Smart Building. Será analisado o arcabouço que sustenta o arranjo proposto, assim como os principais elementos da estruturação jurídica do projeto, apresentada nos Anexos ao presente Parecer R$ 10,00 (Minutas de Edital, Contrato e Anexos propostosmeia). Os estudos foram desenvolvidos entre os meses de Setembro de 2018 demais preços (promocionais com desconto ou especiais, para visitas diferenciadas, serão definidos pela direção do MLP e Maio de 2019 , com atualização e consolidação ao longo do primeiro semestre de 2021ocasionalmente). A Licitação tem previsão de lançamento Obs.: em Fevereiro de 2022, sendo que os ajustes realizados após as etapas de Consulta e Audiência Pública encontram- se refletidos neste Caderno, já devidamente atualizado. Contrapostas, de um lado, as expectativas relevadas pelo órgão autor do PMI no Chamamento publicado, e, de outro, os limites da viabilidade técnico- operacional e econômico- financeira, exercitada ao longo da estruturação do modelo, foi concebido pela equipe técnica o projeto destinado à construção, operação, gestão e manutenção de um novo Centro Administrativo para órgãos e entidades da Administração do Município de Angra dos Reis/ RJ , com área construída estimada em 12. 935 m 2 . A edificação abrigará cerca de 1. 000 (mil) colaboradores da Administração Municipal, integrantes dos seguintes órgãos e entidades: o SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgotoanos anteriores, a Controladoria Geral do Municípiodistribuição média de ingressos observada girava em torno de: 50% a 60% de gratuidades, 25% a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 20% inteira e Promoção da Cidadania, 25% a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Executiva de Obras, a Secretaria Executiva de Serviço Público, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, a Fundação Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Saúde. Além disto, serão concentrados na edificação os atendimentos presenciais ao cidadão quanto a dezenas de serviços e utilidades municipais20% meia entrada.