Aprovações Necessárias. Todas as Partes obtiveram todas as aprovações corporativas necessárias aos termos e condições do presente Term Sheet. Além disso: • OSX 3 Holding BV, OSX 3 HoldCo BV e OSX Leasing Group BV devem aprovar e concordar com os termos e condições do presente Term Sheet. • OSX-3 Bond Trustee irá obter toda a aprovação necessária dos detentores de Bonds OSX-3, de qualquer forma que venha a vincular 100% dos Bonds OSX-3. • A pedido da OGX, o DIP Trustee irá obter toda a aprovação necessária dos detentores do DIP Facility para a conversão do DIP Facility em ações da OGXPG de qualquer forma que venha a vincular 100% do DIP Facility. • A pedido da OGX, o Incremental Trustee irá obter toda a aprovação necessária dos detentores do IF Facility para a conversão e pagamento (conforme aplicável) do IF Facility de acordo com os termos descritos neste Term Sheet, de qualquer forma que venha a vincular 100% dos detentores do IF Facility. • A OGX deverá obter aprovação por escrito da ANP para o Plano de Desconexão (Programa de Desativação de Instalações) e para a Garantia de Desativação (Garantia de Desativação e Abandono do Campo) em termos aceitáveis para a OSX-3 e para o OSX-3 Bond Trustee, e qualquer outra autorização ou aprovação que possa ser determinada pela ANP para a desconexão do Navio de TBMT e para, de forma geral e completa, cumprir integralmente as Obrigações de Devolução. • A OGX deve obter a aprovação antitruste da transação estabelecida neste Term Sheet, conforme necessário.
Aprovações Necessárias. Aprovação prévia do Departamento jurídico da IPG ou do Diretor de risco é necessária se:
Aprovações Necessárias. A aprovação prévia do Departamento jurídico da IPG é necessária antes de celebrar qualquer Acordo de afiliação. Consulte a seção 5 desta Política quanto ao processo de aprovação.
Aprovações Necessárias. A aprovação da IPG não é necessária para celebrar acordos de joint venture, a menos que seja exigida, de outra forma, em alguma seção das Políticas e procedimentos padrão, como, por exemplo, SP&P 101 ou SP&P 380.
Aprovações Necessárias. A aprovação da IPG não é necessária para celebrar acordos com esses fornecedores, a menos que seja exigida, de outra forma, em alguma seção das Políticas e procedimentos padrão, como, por exemplo, SP&P 101 ou SP&P 380.
Aprovações Necessárias. A aprovação prévia do Departamento jurídico da IPG ou do Diretor de risco é necessária antes de celebrar acordos com fornecedores que apresentem um ou mais “indicadores de risco”. Consulte a seção 5 desta Política quanto ao processo de aprovação. Se já houver um acordo assinado com esse fornecedor, entre em contato com o Departamento jurídico da IPG imediatamente após ser informado acerca do indicador de risco.
Aprovações Necessárias. 2.1 A celebração do presente protocolo é decorrência da intenção da União, na qualidade de acionista controladora das PARTES, no sentido de promover a incorporação do BESC e da BESCRI ao BB. .
2.2 Nesta data, os Conselhos de Administração das PARTES aprovaram a celebração do presente instrumento e os demais documentos relativos à operação, cuja minuta lhes havia sido apresentada, para posterior submissão às Assembléias Gerais de Xxxxxxxxxx, conforme proposta de incorporação apresentada pelo Conselho Diretor do BB e pelas Diretorias Executivas do BESC e da BESCRI. Nas mesmas reuniões, os colegiados decidiram convocar os acionistas das PARTES para apreciar a proposta de incorporação, na forma da Lei n.º 6.404/76 e dos respectivos estatutos sociais.
2.3 Ainda nesta data, os Conselhos Fiscais das PARTES manifestar-se-ão acerca da proposta de incorporação apresentada pelos respectivos Conselhos de Administração, nos termos do inciso III do art. 163 da Lei 6.404/76.
2.4 A presente incorporação será, nos termos da legislação em vigor, submetida às aprovações competentes das autoridades de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE), ao Banco Central do Brasil – BACEN, e à Comissão de Valores Mobiliários – CVM.