ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Cláusulas Exemplificativas

ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (transcrição): "Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo."
ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (transcrição):
ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (transcrição) ATO ILÍCITO/ ATO DANOSO
ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (transcrição): “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções A aceitação de seguro estará sujeita a análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral do seu corretor de seguros no site xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

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  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

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